quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Secretaria de Transportes fiscaliza uso de vagas para deficientes em shoppings

Ações serão realizadas em na Barra, Cachambi e Campo Grande nesta semana.

da Redação

Imagem Internet/Ilustrativa

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) com apoio da Guarda Municipal (GM-Rio), realizou, nesta quarta-feira, a Operação Vaga para Todos, no BarraShopping, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. A ação tem por objetivo fiscalizar o uso correto das vagas destinadas a pessoas com deficiência que apresentam dificuldade de locomoção.


Ao longo da semana, as fiscalizações continuam a ser realizadas em shoppings com maior incidência de reclamações feitas a partir da Central de Atendimento ao Cidadão 1746. Nos primeiros dias de operação, agentes da SMTR vão orientar motoristas sobre a obrigatoriedade da documentação para o uso da vaga e a importância de se respeitar as áreas destinadas a pessoas com deficiência.

Durante a operação no BarraShopping, a SMTR notificou o estabelecimento para substituir toda sinalização que indica as vagas para deficientes e idosos por não estar em conformidade com as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Além disso, motoristas, que estacionaram irregularmente nas vagas, foram orientados a não fazerem uso da área reservada a deficientes e idosos.

Para estacionar em uma das vagas destinadas a pessoas com deficiência que apresentam dificuldade de locomoção é obrigatório o uso do cartão de autorização de estacionamento em local visível no veículo emitido pela prefeitura. Nesta quinta-feira (23/01), a operação será realizada no NorteShopping, em Cachambi, na Zona Norte, e, na sexta-feira (24/01), no West Shopping, em Campo Grande, na Zona Oeste.

Após o período da campanha educativa, motoristas que insistirem em estacionar sem o cartão de autorização serão multados. O valor da infração é de R$ 53,20. A ação dentro dos shoppings da cidade é um trabalho complementar ao que já é realizado regularmente pela prefeitura nas ruas do Rio.

Em 2013, guardas municipais emitiram 9.207 multas a motoristas que não cumpriram as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, inciso XVII), ou seja, estacionaram em vagas destinadas a deficientes sem portar o cartão de autorização.

A Prefeitura do Rio concede o cartão, gratuitamente, para pessoas deficientes com dificuldade de locomoção e para idosos. O cidadão pode pedir o documento em um dos postos da SMTR apresentando os documentos necessários relacionados abaixo.

Pessoas com deficiência que apresentam dificuldade de locomoção: requerimento padrão; atestado de residência (cópia); carteira de identidade (cópia); Carteira Nacional de Habilitação - CNH (cópia); CPF (cópia); atestado médico constando o tipo e o grau de deficiência assinado por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina (original) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV atualizado (cópia). No caso de menor de 18 anos, deverão ser apresentados documentos dos pais ou responsável. O cartão é válido por 3 anos.

Idosos: requerimento padrão; comprovante de residência do requerente (cópia); Carteira Nacional de Habilitação - CNH - em nome do idoso (cópia) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV somente na categoria particular, do exercício vigente ou imediatamente anterior, em nome do idoso (cópia). O cartão é válido por 5 anos.

Fontes:O Dia - Rio - saci.org.br

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