sexta-feira, 28 de março de 2014

Municípios recebem incentivo para implementar Plano Municipal de Acessibilidade


A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo iniciou campanha junto aos municípios paulistas para subsidiar implementação de iniciativas voltadas à acessibilidade e mobilidade urbana. Para tanto, está enviando aos gestores municipais um modelo de Plano Municipal de Acessibilidade.

 
A campanha toma por base a Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei federal nº 12.587, de janeiro de 2012, bem como a legislação vigente sobre acessibilidade, mais especificamente as leis federais n° 10.048 e 10.098, de 2000, e o Decreto federal nº 5.296, de 2004, encaminhamos, em anexo, modelo de Plano Municipal de Acessibilidade.
 
O modelo de Plano Municipal de Acessibilidade aborda as questões fundamentais referentes ao tema, cabendo aos gestores municipais detalhar os pontos apresentados e, principalmente, traçar um plano de metas para o acompanhamento das ações a serem empreendidas.
 
Acessibilidade e mobilidade urbana é também tema deste ano da Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania.


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