domingo, 21 de setembro de 2014

Texto sobre o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência

por Jorge Amaro

Meus amigos, neste domingo, dia 21 de setembro, é celebrado, aqui no Brasil, o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Ontem, saiu um texto do Jorge Amaro no Correio do Povo que serve como uma reflexão sobre a data. Aí está o artigo:

                                                   Mais participação, menos violência...

O dia 21 de setembro é dedicado a celebrar a luta das pessoas com deficiência no Brasil. A data foi instituída em 1982. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. A oficialização se deu no dia 14 de julho de 2005.

No país, conforme o IBGE, são 45 milhões de pessoas com deficiência. Dois marcos são importantes na afirmação de mais direitos para o segmento. O primeiro deles é a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que este ano completa o quinto ano de promulgação. É o primeiro tratado de direitos a adquirir o caráter constitucional no país. O segundo é a conquista de um Plano Nacional, que envolveu ações articuladas de forma transversal e avançou na perspectiva da universalização de direitos.

O principal avanço da Convenção foi conceitual. O documento estabelece que as razões de impedimento das pessoas com deficiência de viverem em igualdade de oportunidades com as demais são as barreiras que a própria sociedade oferece, sejam elas arquitetônicas, atitudinais ou comunicacionais.

Outro aspecto que o documento aborda é a necessidade da participação das pessoas com deficiência na implementação e avaliação das políticas públicas. Isso ocorre através dos conselhos de direitos. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) completou recentemente 15 anos. Pouco mais de 10% dos municípios brasileiros possuem conselhos. O desafio é ampliar este número para que o protagonismo seja efetivo.

Dados do Disque 100 entre os anos de 2011 e 2012 apontam um aumento de 246% no número de denúncias referente a violação de direitos da pessoa com deficiência no RS. Entre 2012 e 2013, o crescimento foi de 53,4%. Em 2013, foram mais de 11 mil denúncias em todo País, sendo 70% destas por negligência.

É importante reafirmar a necessidade de criação de mais conselhos e enfrentar a violência e o preconceito com políticas públicas efetivas. Neste sentido, o Plano Nacional e a Convenção oferecem excelente contribuição. Mas, para isso, é essencial o compromisso público e entendimento que precisamos avançar na direção de uma sociedade inclusiva, que garanta oportunidades e promova a acessibilidade como um direito fundamental. São desafios que precisamos enfrentar. 

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