domingo, 5 de outubro de 2014

Imóveis da CEF são entregues sem adaptações para deficientes em AL

Casas de programa federal deveriam atender critérios de acessibilidade.
MPF expôs que vai apurar denúncias de moradores prejudicados.

Do G1 AL com informações da TV Gazeta

                     

Cerca de 3% dos imóveis do programa 'Minha casa, Minha Vida' deveriam ser adaptados para portadores de necessidades especiais e com capacidade de locomoção reduzida, como idosos. Mas, os moradores do conjunto José Aprígio Vilela, no Benedito Bentes, em Maceió, denunciam que as casas foram entregues sem as devidas adaptações, o que tem provocado diversos transtornos.

Assim, se não fosse a rampa que o autônomo Graciano Barros fez com a ajuda de um vizinho, chegar em casa seria ainda mais difícil. Porém, o problema de acessibilidade não é só do lado de fora. Dentro do imóvel, no banheiro, são muitos os desafios que o autônomo precisa enfrentar para tomar banho, usar o vaso sanitário e a pia que deveriam ter sido adaptados com barras.

Click AQUI para ver o vídeo:

“No momento da inscrição foi visto que eu sou cadeirante e foi colocado que minha casa teria que ser adaptada. No entanto, o imóvel foi entregue incompleto”, relata Graciano. A casa dele é uma das 66 destinadas a portadores de necessidades especiais no residencial Aprígio Vilela. Os imóveis foram construídos pelo 'Minha Casa, Minha Vida' que determina padrões de acessibilidade. Só que nesta ocasião os imóveis foram entregues sem nenhuma das adaptações previstas na lei.

“Há diversos problemas encontrados nos imóveis. Entre eles as medidas das portas e dos espaços dentro da casa, como também piso adaptado para deficientes visuais”, expõe a arquiteta Fabíola de Carvalho.

As dificuldades do para-atleta Naílton Augusto da Silva começam na calçada do residencial. Subir a rampa muito inclinada e sem corrimão na entrada de casa é um risco diário. O banheiro também não veio adaptado. O piso antiderrapante na parte do chuveiro só foi colocado depois que ele solicitou a Caixa Econômica Federal (CEF), e mesmo assim pela metade. “Ficaram de colocar o piso adequado no banheiro e o corrimão, mas até agora nada”, conta Naílton.

Por meio de nota, a CEF informou que o projeto do residencial foi aprovado em 2010 seguindo as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No entanto, representantes da Caixa explicaram que um ano depois da contratação da obra foram aprovadas novas exigências que não estavam previstas e por isso não foram incluídas no projeto. (Confira a nota na íntegra ao fim do texto).

Os moradores que já solicitaram as adaptações a CEF dizem que estão sem respostas e que vão levar o caso ao Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, a procuradora da República, Niedja Kaspary, disse que as providências serão tomadas para fazer as adaptações nos imóveis. “Quando o contrato foi feito provavelmente todos esses detalhes foram vistos. Assim, se a construtora não executou de forma adequada ela será acionada juridicamente. Se o problema foi com a CEF, que se omitiu na hora de fazer o projeto, ela também responderá juridicamente”, completou.

Confira a nota da Caixa Econômica Federal:

A Caixa Econômica Federal esclarece que o Residencial Aprígio Vilela foi contratado em 12/08/2010, na fase 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, de acordo com as regras do Programa vigentes à época. Todos seus projetos foram analisados e aprovados pela municipalidade, via SMCCU.

A Caixa Econômica informa ainda que o Residencial Aprígio Vilela é composto de 1923 unidades habitacionais em 3 módulos, sendo: Módulo A – 862 unidades habitacionais; Módulo B – 346 unidades habitacionais; Módulo C – 715 unidades habitacionais.

O percentual de unidades destinadas a portadores de necessidades especiais é de 3,43%, que equivale a 66 unidades habitacionais, e está de acordo com as regras estabelecidas em 2011 pelo Ministério das Cidades. Além disso, adaptações nas unidades habitacionais, quando cabíveis, também são as definidas nas normas técnicas.

Cabe esclarecer que  a partir de julho/2011, portanto, posteriormente à contratação do residencial em questão, foram repassadas novas orientações referentes à Especificações Técnicas dos empreendimentos enquadrados no PMCMV. No que se refere à acessibilidade, todas as unidades habitacionais passam a possuir  dimensões maiores e foram adotadas especificações mínimas obrigatórias nas áreas comuns.

Nesse sentido, a CAIXA já mapeou que as 66 unidades habitacionais destinadas a portadores de necessidades especiais e que poderão receber as adaptações adicionais. Nesse sentido, constatada a demanda acionará a construtora para a execução dos serviços.

Com relação aos recursos aplicados no empreendimento, a CAIXA esclarece que foram investidos R$ 75.271.155,71 e, como mencionado, não estavam previstas as adaptações na fase 1 do PMCMV.


Nenhum comentário: