sexta-feira, 3 de junho de 2016

Comissão aprova desconto em mensagens de celular de pessoas com deficiência

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Relator na CDH, Romário apresentou parecer pela aprovação das emendas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (1º) emendas da Câmara dos Deputados a projeto do Senado (PLS 238/2008) que garante a pessoas com deficiência auditiva ou da fala o direito a planos de telefonia móvel com tarifas reduzidas para serviços de mensagem de texto. Agora a matéria segue para análise na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCT).
Atualmente, as operadoras já são obrigadas a oferecer esses planos especiais, o que é determinado por meio de resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na prática, o projeto torna essa medida expressa em lei, o que fortalece a obrigação, pois será mais difícil retrocessos na concessão do benefício.
O projeto é uma iniciativa do então senador Flávio Arns, que integrou a bancada do Paraná entre 2003 e 2011. Foi enviado à Câmara em 2012, com retorno no ano passado, para análise das alterações sugeridas pelos deputados. Na CDH, o relator recente foi o senador Romário (PSB-RJ), que apresentou parecer pela aprovação das emendas.
Romário afirmou que as alterações feitas pela Câmara contribuem para aprimorar o texto original do projeto, pois definem uma fonte para financiar o desconto a ser concedido às pessoas com deficiência. O custo deverá ser coberto por recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Na CCT, as emendas vão receber o último parecer antes de decisão final no Plenário do Senado. Depois disso, sendo confirmada a aprovação, o projeto será enviado à sanção presidencial.

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