quinta-feira, 9 de junho de 2016

Programa de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência

Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência

      Programa de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência

Em 2012, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência identificou significativo crescimento na notificação de casos de violência contra essa parcela da população, apontando a necessidade de oferecer uma resposta articulada, em nível de Estado.

Apesar do aumento nas denúncias – foram oficialmente comunicados 1.300 casos entre 2011 e 2013 –, há vários indícios de que o número real de casos seja muito maior, uma vez que ainda são escassos os dados oficiais e confiáveis relacionados ao tema.


A conclusão foi de que a invisibilidade social dessa violência persiste no Brasil, o que impede o conhecimento da sua real dimensão. E se a violação de direitos não é reconhecida nem denunciada, a invisibilidade se perpetua.


Considerando a gravidade dessa questão, foi criado o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, elaborado por representantes das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social, Direitos da Pessoa com Deficiência, Educação, Justiça e Cidadania, Saúde e Segurança Pública, com a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público.


Após seis messes de estudos, as propostas nascidas desse Grupo de Trabalho foram submetidas à Consulta Pública e ao Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, além de validadas junto a todas secretarias envolvidas.
O Programa, oficializado por meio do decreto 59.316, de 21 de junho de 2013, está estruturado em três eixos e conta com 23 estratégias.  A implantação está a cargo de uma Comissão de Monitoramento e Acompanhamento, 

constituída no dia 25 de outubro de 2013.

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Fonte: pessoacomdeficiencia.sp.gov.br

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