quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Comitê da ONU reafirma o direito à educação inclusiva para alunos com deficiência

Por Liliane Garcez

                                ONU BRASIL

O Comitê da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência adotou ‘observação geral’ sobre artigo 24 da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência (CDPD) – O Direito à Educação Inclusiva – pelo Comité do CRPD última segunda-feira, 26 de agosto de 2016.

A definição de educação inclusiva e sua ênfase em todo o texto da Convenção que todos os alunos tem direito a aprendizagem em ambientes inclusivos têm sido alvo de discussão, com questionamentos sobre se essa seria uma questão de escolha, principalmente em relação a impedimentos sensoriais e autismo.

Algumas organizações representativas dessas comunidades fizeram um apelo forte para a manutenção de escolas exclusivas.

No final das discussões, a demanda sobre a continuidade dessas escolas segregadas foi rejeitada tanto em termos de princípio como em termos pragmáticos pela maioria do Comitê da ONU

Princípio:
– Todas as crianças, independentemente de sua condição / impedimento, têm o direito de ser educada em ambientes inclusivos, e o Estado deve se certificar de que os sistemas de apoio necessários estão sendo garantidos para que isso ocorra sem discriminação ou exclusão.

Razões pragmáticas:
– Chegou-se a conclusão que a escolha por escolas especiais ou inclusivas era uma meta irreal. Se o Estado se compromete a criação ou manutenção de escolas especiais, ele não conseguirá, simultaneamente, proporcionar recursos no processo inclusivo. Na prática, portanto, os investimentos nas escolas especiais resultam em matrícula obrigatória nessas escolas e milita contra o princípio da inclusão.

O ‘General Comment’ sobre educação, de número 4, pode ser encontrado em:  http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/CRPD/Pages/GC.aspx

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