quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Secretária participa de reunião sobre avaliação de processos de Pensão Especial

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A secretária especial de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania, Rosinha da Adefal, participou nesta terça-feira (13), em Brasília, da 155ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação – Hanseníase, que avalia os requerimentos da pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase e submetidas à internação compulsória em hospitais-colônia até 1986.

Foi a primeira reunião do colegiado com a presença da secretária Rosinha, que ressaltou a importância do trabalho desenvolvido para melhorar a qualidade de vida e garantir a inserção social dos atingidos pela hanseníase. “Coloco-me à disposição da Comissão para que possamos trabalhar juntos da melhor maneira possível em prol da população hanseniana, que ainda precisa de tantos reparos” finalizou a secretária.

Também participaram do encontro a coordenadora-geral Comissão Interministerial de Avaliação - Pensão Especial (Hanseníase), Michelle Reis Ledur, os relatores Ângela Inocência Marinho de Souza, Laurinda Rosa Maciel, Maria Eugênia Noviski Gallo, Wagner Nogueira, representantes do Ministério da Saúde, e Ginaldo Gomes da Silva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A pensão foi instituída pela Lei 11.520/2007 e consiste no reconhecimento do Estado brasileiro das violações de direitos das pessoas com a doença que foram discriminadas e isoladas compulsoriamente em hospitais-colônia.

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