segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Detran limita os serviços a deficientes

Após greve, peritos deixam postos e motoristas não conseguem renovar a carteira nem obter isenção de impostos

FRANCISCO EDSON ALVES


Sem peritos, motoristas especiais não têm atendimento nos postos Banco de imagens

Rio - Menos de um mês após o Rio sediar a Paralimpíada, sendo referência mundial em acessibilidade e avanços para pessoas com deficiências física ou sensorial, o Detran toma decisão na contramão da evolução. O órgão está sendo duramente criticado por motoristas especiais de todo o estado. O problema é com relação à escassez de médicos peritos que prestam serviços ao departamento, que está prejudicando o acesso aos direitos dos condutores que precisam passar por perícia para dirigirem veículos adaptados ou automáticos.

A situação se arrasta desde julho, quando os médicos peritos entraram em greve por falta de pagamento. Com o fim do movimento no mês passado, a maior parte dos profissionais decidiu abandonar seus postos. O setor ficou um caos. Sem a perícia médica, os deficientes físicos não têm como conseguir a primeira Carteira de Habilitação, renová-la e, principalmente, ter acesso à isenção de impostos concedidos pelo governo para a compra de automóveis.

O cadeirante X., que mora em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, contou que precisava renovar a Habilitação, e que só faltava a realização da perícia. “Mas, ao ligar, além de ser mal atendido, mandam a gente retornar o telefonema todo dia 1º de cada mês para a marcação da perícia. Há dois meses eu ligo, sem sucesso. Quando alguém atende, manda aguardar e demora tanto que a ligação acaba caindo. Já tenho dois protocolos na Ouvidoria do Detran. Ninguém toma providências para solucionar o problema. É um descaso total conosco”, desabafou o condutor no site ‘Reclame Aqui’. Na página, das 1.641 queixas registradas contra o Detran desde 2014, nenhuma foi solucionada.

Em algumas poucas cidades do interior do estado, peritos contratados provisoriamente têm ido uma vez por mês apenas para atender, em pouco mais de três horas, as poucas vagas que o Detran disponibiliza.

25 vagas por mês

Em Volta Redonda, no Sul Fluminense, por exemplo, que tem mais de 300 mil habitantes, o órgão tem aberto somente 25 vagas para perícias especiais a cada 30 dias, disputadas também com usuários das cidades vizinhas Barra Mansa e Resende. Somente para Volta Redonda, seriam necessárias 100 vagas, no mínimo. Funcionários do Posto de Habilitação e Identificação Civil local não dão entrevistas.

Contrato foi rompido

Em nota, o Detran afirma que rompeu contrato com a Acma – Assessoria e Serviços Médicos, responsável pelas perícias, porque a empresa não estava repassando o salário dos médicos. Com isso, a paralisação da categoria prejudicou o atendimento ao público. “O Detran contratou três médicos em caráter emergencial, enquanto não ocorre outra licitação para a contratação de nova empresa”, diz o texto.

O órgão garante que mensalmente abre cerca de 900 vagas para perícia médica de motoristas habilitados, com o agendamento feito 3460-4040, mas não informou qual a demanda média no período. O Detran admitiu que o posto da Gávea é o único que tem atendido motoristas especiais e idosos das regiões Serrana, Metropolitana e Baixada Fluminense que necessitam de laudos de visão ou psicológicos. “O departamento já está estudando uma maneira de voltar a atender em outros municípios de forma volante”, diz trecho da nota.

Projeto de lei na Alerj tenta corrigir falha

O Detran informou que para corrigir o que considera “falha” no texto de 2015, foi apresentado à Alerj, em junho, o Projeto de Lei 1.965/2016 que propõe que esse laudo seja emitido pelo serviço público de saúde ou por clínicas conveniadas ao SUS.

Na justificativa, atribuía ao travamento da concessão legal do benefício o fato de “não ter competência para atendimento na área de saúde e nem está equipado ou dispõe de equipe médica técnica para atender tamanha demanda estadual”.

No Diário Oficial de 17 de setembro de 2014, o órgão prorrogou por mais seis meses e reajustou o contrato com a Acma, no valor de mais de R$ 1,5 milhão. O DIA não conseguiu localizar nenhum representante da empresa.

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