sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Fórum Social termina com debate sobre implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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A secretária especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rosinha da Adefal, destacou nesta quarta-feira (5) os esforços do Brasil para a promoção e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, durante debate no Fórum Social do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. A secretária foi uma das palestrantes do painel “Realizando os direitos humanos das pessoas com deficiência”, que abordou a implementação até 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados a esse segmento da população.

“O Governo federal tem adotado políticas públicas para promover à devida implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, inclusive com o compromisso de inserir o víeis da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência nesse processo”, disse Rosinha.

Apesar de não haver um objetivo voltado unicamente a esse grupo da sociedade, diversas metas propostas estão relacionadas com as pessoas com deficiência, destaca-se, por exemplo, a igualdade de acesso à educação; emprego pleno e produtivo e trabalho decente; inclusão social, econômica e política; transporte seguro, acessível e sustentável; e espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e sustentáveis.

Segundo a secretária, os esforços brasileiros para alcançar os ODS sob a perspectiva da pessoa com deficiência já refletem em diversos progressos. Citou como exemplo a inclusão da pessoa com deficiência no sistema educacional, em resposta ao Objetivo que trata da educação básica de qualidade para todos. “Nós já alcançamos a inversão do percentual de estudantes com deficiência matriculados em escolas especiais para escolas inclusivas; a proibição de cobranças adicionais em escolas particulares para crianças com deficiência, a disponibilização de tecnologias assistivas e recursos tecnológicos para promoção de acessibilidade nas escolas públicas brasileiras”, exemplificou.

Outro avanço do Brasil destacado pela secretária foi a Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor neste ano e abordou a capacidade jurídica da pessoa com deficiência, fixou prazo para implementação da CIF para uso amplo como modelo de avaliação da pessoa com deficiência, entre outras determinações.

Fórum Social: Neste ano, o Fórum Social do Conselho de Direitos Humanos da ONU abordou o tema “A promoção e o desfrute, integral e igualitário, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência”, em decorrência da celebração dos dez anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento foi realizado entre os dias 2 e 5 de outubro, em Genebra.

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