segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Transporte de cadeirantes é suspenso em Ribeirão por dívida da Prefeitura - Veja o vídeo.

Sertran anunciou paralisação devido a um débito municipal de R$ 1,8 milhão. Antes de ajuizar ação, MP vai propor acordo para evitar prejuízo às famílias.

Do G1 Ribeirão e Franca

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A Sertran, empresa responsável pelo transporte de cadeirantes em Ribeirão Preto (SP), suspendeu o serviço em função da falta de pagamento por parte da Prefeitura. Segundo a concessionária, a administração municipal não paga em dia as contas desde janeiro e a dívida acumulada pelo município é de R$ 1,8 milhão.

O Ministério Público vai propor um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre empresa e Prefeitura para evitar que as famílias que dependem desse tipo de transporte sejam prejudicadas. Caso não haja acordo, a Promotoria pretende ajuizar uma ação civil pública contra o município.

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Esta não é a primeira vez que uma dívida da Prefeitura afeta a prestação de serviços na cidade. Em agosto deste ano, a falta de pagamento à Estre Ambiental chegou a causar interrupção na coleta de lixo na cidade.

Procurada, a Prefeitura não se pronunciou sobre o assunto. Em nota divulgada na quinta-feira (13), a direção da Sertran confirmou que se empenha em resolver o problema com o Executivo a fim de evitar impactos negativos aos usuários.

Sem alternativa
A suspensão válida desde a manhã da quinta-feira (13) afeta ao menos 360 passageiros portadores de necessidades especiais no município que dependem de 14 veículos adaptados do sistema "Leva e Traz" para se locomover.

A notícia surpreendeu a dona de casa Betânia Alves Pinheiro, que precisa do serviço para que o filho, que usa cadeira de rodas, chegue em segurança até a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Preto (Apae).

Sem o transporte coletivo adaptado, não restam opções financeiramente viáveis, diz Betânia.

"O meu filho vai à Apae a semana toda. Se for pagar táxi ida e volta já pesa bastante. A gente gostaria que a prefeita, a prefeitura, todo mundo pagasse esses funcionários do Leva e Traz", disse.

Nos ônibus convencionais, as vagas para cadeirantes com acompanhantes são limitadas e tornam o trajeto mais lento, afirma a aposentada Ana Cristina Pereira Jardim.

"A Apae recebe de 40 a 50 cadeirantes e o ônibus só tem direito a um com acompanhamento. Pra conseguir chegar até à tarde, a gente vai ter que sair de casa pra tentar pegar ônibus às 7h pra ter atendimento ao meio-dia e meio", afirmou.

O promotor de Justiça Ramon Lopes Neto disse que, assim que soube da interrupção do serviço por meio das mães, entrou em contato com a Prefeitura. Ele quer viabilizar um acordo com a Sertran para que o transporte seja restabelecido sem que haja necessidade de se ajuizar uma ação.

"O pagamento, ainda que não seja integral, que seja suficiente para que a empresa possa continuar prestando o serviço e não haja prejuízo aos munícipes", disse.

Segundo Lopes Neto, o transporte público é derivado do direito à saúde, previsto na Constituição. "O transporte afeta a questão da saúde. Por conta disso, sendo a saúde um direito garantido constitucionalmente, se você interrompe o transporte você está dificultando ou impedindo o acesso à saúde."

Fonte: g1.globo.com

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