terça-feira, 10 de outubro de 2017

Acre é condenado a finalizar obras de acessibilidade em escola de Cruzeiro do Sul sob multa de R$ 1 mil

Direção da escola alega que adequações já foram feitas. Justiça manteve decisão e condenou o Estado a finalizar reforma.

Por G1 AC, Cruzeiro do Sul

Escola já passou por reformas, alega direção  (Foto: Adelcimar Carvalho/G1)
Escola já passou por reformas, alega direção (Foto: Adelcimar Carvalho/G1)

A Justiça acreana manteve a condenação contra o Estado para que finalize a reforma na escola Hugo Carneiro, em Cruzeiro do Sul. De acordo com o processo, a instituição não possuía estrutura adequada dentro das normas de acessibilidade.

Caso as obras não sejam finalizadas, a multa aplicada é de R$ 1 mil a cada mês.
A manutenção da condenação foi dada pelos membros da 2ª Câmara Cível. O desembargador-relator Júnior Alberto votou mantendo a obrigação do Estado em finalizar a reforma, pois o magistrado verificou ainda existir pendências a serem sanadas na escola, mas decidiu limitar a multa imposta a 30 dias, para não gerar prejuízo a sociedade.

O G1 tentou por diversas vezes entrar em contato com a Núcleo da Educação em Cruzeiro do Sul, mas não obteve resposta. A direção da escola limitou-se a informar que os reparos já foram feitos.

O Estado havia entrado com recurso alegando que as obras já havia sido feitas na escola e também pedindo a redução do valor da multa para R$ 500 e a delimitação de um período de incidência da multa.

Porém, o magistrado entendeu que ainda há reparos a serem feitos para a adequação total da escola. O voto do relator foi acompanhado dos demais membros da Câmara, a desembargadora Regina Ferrari e o desembargador Samoel Evangelista.

Fonte: g1.globo.com

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