sexta-feira, 23 de março de 2018

Prefeitura de Viçosa normatiza vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos

As novas regras para utilização de vagas especiais foram publicadas em um decreto assinado pelo prefeito e complementam resoluções do Contran.

Por G1 Zona da Mata

Vaga exclusiva para deficiente (Foto: Reprodução/TV Integração)
Vaga exclusiva para deficiente (Foto: Reprodução/TV Integração)

O prefeito Ângelo Chequer (PSDB) publicou nesta quarta-feira (21) um novo decreto que institui regras para emissão e utilização de credenciais de estacionamento em vagas especiais em Viçosa. O documento visa disciplinar a emissão e utilização dos cartões em estacionamentos públicos e privados.

No decreto, que complementa resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), fica determinado que “os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão portar identificação a ser colocada em local de ampla visibilidade, confeccionado e fornecido pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão sobre suas características e condições de uso”.

O idoso que quiser se cadastrar, deve levar a cópia do documento da identidade e comprovante de residência em nome do beneficiário com endereço em Viçosa na Diretoria de Trânsito.

Para as pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção, os documentos são os mesmos e também será exigido atestado médico. O modelo deve seguir o guia de serviços que está disponível no site da Prefeitura.

As credenciais terão validade de dois anos.

Fonte: g1.globo.com

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