quarta-feira, 16 de maio de 2018

Câmara aprova projeto que institui 'Cartão de Identificação' para pessoas com autismo e demais deficiências

Documento deverá ser fornecido pela Administração Pública Municipal para os diagnosticados e residentes em Presidente Prudente.

Por G1 Presidente Prudente

Câmara Municipal de Presidente Prudente (Foto: Wellington Roberto/G1)
Câmara Municipal de Presidente Prudente (Foto: Wellington Roberto/G1)

A Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (14), apreciaram e aprovaram dois Projetos de Lei que constavam na pauta da ordem do dia – dos outros dois PLs previstos, um foi adiado e outro retirado pelo autor. Entre as matérias aceitas está a instituição do "Cartão de Identificação” para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista e demais deficiências, que reside no município.

O projeto de autoria da vereadora Elza Alves Pereira e Pereira (PTB) foi aprovado em primeira e segunda discussões e propõe que todos os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista e ou outras deficiências terão o direito de obter o cartão de identificação junto à Administração Pública Municipal.

Entre as justificativas apontadas pela autora do projeto, a vereadora Elza, está o fato de que a aprovação deste cartão de identificação e do selo de identificação para veículos facilitará a implementação de leis já aprovadas em Presidente Prudente, como por exemplo a obrigatoriedade no atendimento preferencial às pessoas com Transtorno Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados da cidade.

Sessão
Além disso, os parlamentares prudentinos aprovaram 32 requerimentos de providências e de informações, sendo um com urgência; 45 requerimentos de congratulações; três moções; e um requerimento de pesar.

Por fim, encaminharam ao chefe do Poder Executivo 51 indicações de melhorias a serem feitas em diversos bairros de Presidente Prudente.

Os parlamentares prudentinos também arquivaram uma suposta denúncia feita por munícipe contra o vereador William César Leite (PPS), bem como receberam uma comissão de vigias da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco).

Fonte: g1.globo.com

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