terça-feira, 15 de maio de 2018

Vereadora pede fornecimento de 'Cartão de Identificação' para pessoas diagnosticadas com autismo e outras deficiências

Projeto de lei será debatido nesta segunda-feira (14) na Câmara Municipal de Presidente Prudente. Documento deverá ser expedido pela Administração Pública.

Por G1 Presidente Prudente

Câmara Municipal de Presidente Prudente (Foto: Gabriel Tibaldo)
Câmara Municipal de Presidente Prudente (Foto: Gabriel Tibaldo)

O Poder Legislativo de Presidente Prudente, entre outras matérias, debaterá nesta segunda-feira (14) durante a sessão ordinária a instituição do “Cartão de Identificação” para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista e demais deficiências, que reside no município. Outros quatro projetos de lei compõem a pauta do dia.

Entre as justificativas apontadas pela autora do projeto, a vereadora Elza Alves Pereira e Pereira (PTB), está o fato de que a aprovação deste cartão de identificação e do selo de identificação para veículos facilitará a implementação de leis já aprovadas em Presidente Prudente, como por exemplo a obrigatoriedade no atendimento preferencial às pessoas com Transtorno Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados da cidade.

O texto propõe que todos os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista e ou outras deficiências terão o direito de obter o cartão de identificação junto à Administração Pública Municipal. O documento deverá conter:

  • Nome completo, número da Carteira de Identidade ou Registro Geral e endereço;
  • CID da doença;
  • Nome e telefone do cuidador ou responsável;
  • Alergia a medicamentos e tipo sanguíneo;
  • Grau de intensidade do transtorno;
  • Medicação e tratamento realizado.
  • Também deverá ser fornecido pela Administração Pública Municipal um selo de identificação para que seja afixado em veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista e ou outras deficiências.


Pauta

No total, a pauta prevista para a sessão ordinária desta segunda-feira (14) na Câmara Municipal de Presidente Prudente, além da ordem do dia com cinco projetos de lei, conta com 51 indicações, um pesar, três moções, 45 congratulações e 31 pedidos de providências e informações.

Fonte: g1.globo.com

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