quinta-feira, 7 de junho de 2018

MPE investiga escola suspeita de recusar matrícula a criança autista


Uma escola particular de Teresina está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual, após supostamente ter se negado a fazer rematrícula de uma criança com autismo. O Procedimento Administrativo foi instaurado no último dia 30, pela 28ª Promotoria de Justiça, especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso.

A promotora Marlúcia Gomes Evaristo decidiu dar continuidade à investigação da denúncia com base na lei de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a qual garante a educação das crianças autistas como um direito.

Ela também considerou o artigo 42 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que preconiza às crianças com deficiência o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Outro caso

Outra escola particular de Teresina também entrou na mira do Ministério Público Estadual, mas dessa vez por falta de acessibilidade. A promotora Marlúcia Gomes Evaristo determinou a instauração de um Procedimento Preparatório para apurar a denúncia.

Para isso, ela considerou uma lei de 2015. “A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade”, justificou a promotora.

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