Deficientes de Niterói precisam pagar passagem em municípios vizinhos

O benefício do Vale Social não dá direito a viagens municipais em cidades que não sejam as de origem do beneficiário

Benefício parcial. Sidneia e Wagner, de São Gonçalo, na AFR Foto: Fábio Guimarães / Fábio Guimarães

Lívia Neder

NITERÓI - Beneficiários do Vale-Transporte Social que moram em municípios vizinhos, mas fazem tratamentos em unidades da cidade, como a Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef), vêm sofrendo com o excesso de burocracia para obter a gratuidade no transporte público.

O benefício do Vale Social — concedido a portadores de deficiência (física, visual, auditiva ou mental) e a doentes crônicos que estejam em tratamento médico ou medicamentoso, em unidade pública de saúde ou conveniada ao SUS — não dá direito a viagens municipais em cidades que não sejam as de origem do beneficiário, e muitos ficam com dificuldade para se tratar.

Concessão estadual

Como o vale emitido pela Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) só dá direito a passagens em transportes de concessão estadual — rodoviário intermunicipal, metroviário, ferroviário e aquaviário —, na prática, quando os pacientes chegam ao Terminal Rodoviário João Goulart, por exemplo, e precisam pegar ônibus municipais para seguir para outros bairros perdem o direito à gratuidade.

Em tratamento na AFR, devido a sequela decorrente de uma paralisia cerebral, Tatiana Rodrigues, de 33 anos, moradora de São Gonçalo, conta que nos dias em que não tem dinheiro de passagem depende da boa vontade de motoristas:

— É revoltante e humilhante passar por isso. Tenho colegas na AFR que, às vezes, vão a pé do terminal a Icaraí porque não têm o dinheiro da passagem.

Acompanhando na AFR o filho Wagner, portador da Síndrome de Down, Sidneia de Andrade, também moradora de São Gonçalo, passa pelo mesmo problema:

— Parei de trabalhar para cuidar do meu filho, então esse dinheiro faz falta.

Coordenadora de voluntariado da AFR, Maria da Conceição Guimarães relata que o problema é recorrente:

— Nós encaminhamos o pedido de Vale Social ao estado para que a pessoa com deficiência não precise se deslocar, mas até a emissão tem sido muito demorada. Em geral, leva três meses.

Diretor da Andef, Anderson Lopes alerta que a legislação estadual precisa ser revista:

— Há cerca de dois anos o passe era unificado. Por conta de pressão dos empresários de ônibus, resolveram restringir essa situação para pessoa com deficiência, que já sofre todos os dias com a falta de acessibilidade. A pessoa com deficiência irreversível tem o direito ilimitado ao transporte, então imagina ter que fazer um vale em cada município aonde ela for.

Em nota, a Setrans diz que, caso o usuário necessite complementar o seu deslocamento com um transporte municipal, o benefício deverá ser solicitado à prefeitura. Esta afirma que estuda uma forma de atender em Niterói deficientes e doentes crônicos de outros municípios nessa situação, utilizando para isso o fundo de transportes municipal urbano.

Fonte: oglobo.globo.com