Nova comissão permanente é criada na Câmara de Divinópolis

Comissão será volta a diversos temas: assistência social, mulher, igualdade racial, dos direitos da criança, do adolescente, da pessoa idosa e com deficiência.

Por Matheus Garrôcho, G1 Centro-Oeste de Minas

Criação da comissão foi aprovada na Câmara em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (11) — Foto: Reprodução/TV Integração

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, em reunião ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (11), o projeto de resolução 002/2018, que cria a Comissão Permanente da Assistência Social, Mulher, Igualdade Racial, dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Pessoa Idosa e com Deficiência no município.

De acordo com o documento, a comissão, que terá seus integrantes definidos nos próximos dias, será responsável pela fiscalização, avaliação e acompanhamento da implantação e cumprimento de um Sistema Único de Assistência Social e de programas, projetos e serviços voltados para a área de assistência social.

A comissão também deverá fiscalizar, avaliar e acompanhar as políticas públicas municipais relativas à assistência social, trabalho, proteção à maternidade, à criança, ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência.

De acordo com o Legislativo, caberá aos membros integrantes da comissão receber, avaliar e proceder investigações e denúncias relativas às ameaças do direito da mulher ou a violação dos direitos, em especial as vítimas de violência doméstica, física, psicológica e moral.

O texto que regulamenta a criação da comissão afirma que os integrantes da mesma também deverão colaborar com entidades que atuem na defesa dos interesses e dos direitos da mulher, da promoção da igualdade racial, da criança e do adolescente, da pessoa idosa e das pessoas com deficiência.

O documento diz, ainda, que os participantes deverão atuar em parceria com organizações da sociedade civil, apresentar emendas e garantir a suplementação de dotações orçamentárias, além de realizar audiências públicas para avaliar as políticas voltadas para a mulher, igualdade racial, infância e adolescência, da pessoa idosa e com deficiência.

Fonte: g1.globo.com