Donos de restaurante assinam TAC para adoção de medidas de adequação de calçada em Santarém

No local devem ser feitas adequações que possibilitem a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Por G1 Santarém — PA

Restaurante assinou TAC para melhorar acessibilidade aos clientes — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os proprietários de um restaurante localizado na esquina das Avenidas Turiano Meira e Haroldo Veloso, no bairro Interventoria, em Santarém, no oeste do Pará, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante a acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida ao estabelecimento. Tramita no Ministério Público (MPPA) um inquérito civil para apurar as condições de acessibilidade da calçada do restaurante.

O restaurante tem o prazo de 8 meses para realizar a reforma no estabelecimento. Além da produção de placas informativas ou cones para que a calçada do local não seja utilizada como estacionamento.

O documento foi assinado no dia 18 de outubro, juntamente com a promotora de justiça Larissa Brasil Brandão. O TAC dispõe que sejam adotadas medidas necessárias quanto a desobstrução e adequação da calçada do restaurante, para que assim sejam garantidas a acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Em caso de descumprimento injustificado, será aplicada multa de R$ 300 por dia de atraso.

Fonte: g1.globo.com