quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Concluir a “inclusão” não significa acabar com ela

Quebra cabeças todo em branco sendo completado por peça azul.

por Inclusive – Inclusão e Cidadania

Nem sempre as palavras têm grande profundidade. Quanto mais são usadas, aliás, ao invés de se disseminar o seu significado, muitas vezes o que acaba acontecendo é que elas vão sendo raspadas, polidas e acomodando-se às conveniências de cada discurso e narrativa. Quando não esvaziadas de todo.

Quem que já não tenha se envolvido, por exemplo, numa “discussão on-line” já não percebeu isso por conta própria? Que um mesmo termo costuma ser invocado inúmeras vezes com razões inteiramente opostas?

Pois com a “inclusão social” é o que mais tem acontecido. E quando se trata da inclusão social de um grupo imenso e heterogêneo como são as pessoas com deficiência, é mesmo muito difícil precisar um significado de consenso, que satisfaça a todas as pessoas e grupos envolvidos.

Não colabora muito nesse aspecto a Convenção Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência que, desde o seu preâmbulo, faz questão de reconhecer logo de cara que a deficiência é nada mais nada menos do que um conceito em “evolução”.

Tudo seria muito tranquilo caso o conceito de “evolução” também não dependesse de quem o esteja invocando, do contexto em que é mencionado e da finalidade com que é empregado.

Ou “evolução” é sempre um conceito positivo? Da pólvora à bomba atômica, por exemplo, trata-se realmente disso? Depende muito. Se estivermos falando na técnica, sem dúvida trata-se de uma evolução no sentido positivo. No entanto, se o objetivo fosse dizer sobre a “finalidade”, dificilmente alguém se atreveria a usar o termo nessa acepção. Evoluiu-se, sem dúvida, mas nesse caso desastrosamente.

Temos então que nem toda evolução é a priori positiva e que parece bastante natural nas pessoas e em suas idiossincrasias a persistência de muita confusão a respeito de termos como “evolução” e até mesmo “inclusão”, termo que é central na organização social recente e em toda a legislação que diz respeito às pessoas com deficiência.

No ano de 2018, nenhum outro debate de interesse às pessoas com deficiência esteve em maior evidência que a iniciativa do governo federal, amparada por um grupo restrito de entidades representativas de pessoas com deficiência, em avaliar e propor mudanças na atual política nacional de educação especial.

Tendo por base um diagnóstico realizado com dados oficiais e estudos de campo, o comitê convidado pelo governo federal para aperfeiçoar a política concluiu que, enquanto política pública, a qualidade da educação especial oferecida pelo estado não teria, em uma década, avançado conforme seria o desejável e necessário.

Pausa para duas palavras do parágrafo acima.

A primeira é “aperfeiçoar”, conforme utilizada pelo Ministério da Educação (MEC) em seus documentos e comunicação oficial. A segunda é “concluir”. Conforme as medidas consequentes ao estudo, a saber, uma consulta pública on-line e apenas uma audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), concluiu-se por “aperfeiçoar” a política nacional.

Em primeiro lugar, seria preciso considerar como aperfeiçoamento, ou seja, uma evolução positiva, o fato de que uma política universal provida (mesmo que com inegáveis discrepâncias de qualidade) pelo estado deixe de sê-lo. Na falta da atenção pública adequada, como seria suprida a demanda estimada em quase um milhão de matrículas sem perder-se de vista o balizamento inclusivo previsto não apenas na lei, mas nos compromissos de toda a nação brasileira? No caso de que com a medida possa ampliar-se ainda mais a anomia e a evasão, continuará sendo apropriado o uso desta palavra: “aperfeiçoamento”?

Ora, nem um aperfeiçoamento razoável do que quer que seja pode ocorrer sem um planejamento efetivo, detalhado e consensuado a respeito de prioridades, emprego de recursos, fiscalização, controle social e etc. Solicitar o apoio público a uma política sem a menor previsibilidade nos parece, no limite, apenas mais uma das medidas de um governo provisório em desmantelar a organização e a expectativa civil em ver atendida a demanda de uma educação pública e inclusiva de qualidade.

Para além de um diagnóstico crítico e legítimo (não é isto o que discutimos), o que há nesse processo além de exagerada pressa em “concluir” um projeto que, ao contrário, desde sempre foi marcado por outro verbo: “incluir”?

Pois ao contrário de uma interpretação literal, “concluir” não é o mesmo que simplesmente “dar fim”, ou “acabar”. Trata-se, como aconselharia a etimologia, muito mais de “completar”, “dar consequência”.

Se “incluir” é o processo de “somar” e “agregar”, “concluir” não é o mesmo que dar por encerrada a tarefa, tendo em vista as dificuldades inerentes aos grandes movimentos sociais. Por outro lado, significa levá-la a termo, isto é, torná-la ainda mais eficiente e consequente.

Corrigir arestas e preencher lacunas são medidas que qualquer pessoa identifica sem dificuldades como tentativas de “aperfeiçoamento”. Quando as condições sociais se precarizam, por qualquer razão, é preciso não apenas evoluir nos conceitos, mas principalmente nas próprias condições. Sem isso, o que somente se pode antever é a evolução da exclusão.

Como pedir cautela às autoridades ou invocar o princípio da precaução costuma resultar inútil no Brasil contemporâneo, não se trata aqui de fazer o alerta cínico (no sentido filosófico) que tanto sucesso faz hoje nas redes sociais, o famoso “eu avisei”. Trata-se apenas de falar da prudência necessária em um processo sério como esse e da nossa visão específica que aponta a antecipação da finalidade ao diagnóstico e da frágil responsabilidade moral inerente a esse processo.

A título de memória histórica, não custa lembrar que, por exemplo, no final da Segunda Guerra Mundial, em Hiroshima e Nagasaki, foram testadas in vivo medidas de contenção drásticas que, como sabemos, obtiveram realmente sucesso em acabar com o conflito. O físico alemão Albert Einstein, alguns anos mais tarde, reconheceu que sua contribuição ao projeto foi o maior erro cometido em sua vida.

O custo da devastação atômica no Japão ainda hoje é o mais evidente sinal do descompasso que um objetivo pode ter em relação às medidas a tomar-se. É o exemplo da evolução infeliz por excelência. E isso reconhecido por um dos maiores gênios científicos da história da humanidade.

Dirão que o exemplo é inapropriado, drástico demais e inconveniente. Diremos que o peso na consciência de toda a humanidade depois daquele disparate nunca mais foi dissipado. No entanto, que algumas pessoas durmam em paz mesmo com um barulho desses e outros na história é fato mais do que conhecido. A pressa e a ponderação pouco razoável induzem mesmo à ilusão da resolução imediata dos problemas. Mas concluir um processo não é o mesmo que interrompê-lo ou abortá-lo.

Ainda que seja tentador instaurar uma nova ordem, trata-se de ter o cuidado dos agricultores ao discernir e arrancar do solo o que é vital ou erva daninha. Se é chegado o tempo em que pensamos, decidimos e agimos como agrotóxicos ou bombas atômicas, seria mais apropriada então uma atitude estoica e reflexiva do que agir imediatamente nessas condições.

Nossa responsabilidade coletiva para com a inclusão educacional das pessoas com deficiência, especialmente na educação pública, é nada menos que total. Não se trata de preferência, como em discussões de internet, onde tudo se resolve numa dicotomia juvenil. Trata-se muito mais de ponderar pelo bem comum e consequente, para que a convergência se dê no sentido de incluir com dignidade e em aperfeiçoar positivamente a experiência educacional de todos. Este é o único sentido que invocamos para “inclusão social”, para o qual temos apreço e com o qual pretendemos contribuir em 2019.

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