quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

MPF ajuíza ação para obrigar a UFPR a cumprir regras de cotas para negros e pessoas com deficiência em concursos públicos

De acordo com a ação, em vez de efetuar a reserva de vagas independente da localidade para a qual se destinavam, a universidade divide as mesmas de acordo com o campus de lotação; UFPR disse que ainda não foi notificada oficialmente.

Por G1 PR

MPF diz que a UFPR não está cumprindo com o acordo legal de cotas em concursos públicos  — Foto: Marcos Solivan/ Divulgação/ UFPR
MPF diz que a UFPR não está cumprindo com o acordo legal de cotas em concursos públicos — Foto: Marcos Solivan/ Divulgação/ UFPR

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) respeite o direito à reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência em concursos públicos.

De acordo com o procurador João Vicente Beraldo Romão, a universidade aplicava interpretação restritiva dos dispositivos legais que garantem a reserva de vagas às pessoas mencionadas e, em vez de efetuar a reserva independente da localidade para a qual se destina, a instituição distribui as mesmas de acordo com o campus de lotação.

A ação diz ainda que a aplicação de tal metodologia de divisão de vagas causava obstáculos a inclusão nos quadros do funcionalismo público.

Romão disse ainda que a ação pretende assegurar a reserva de pelo menos 5% das vagas oferecidas em concursos para portadores de deficiência, bem como a reserva de 20% aos negros.

Em nota, a UFPR disse que ainda não foi notificada formalmente sobre a ação e que, por isso, não vai se manifestar. Veja a íntegra da nota:

"A Universidade Federal do Paraná informa que ainda não foi notificada formalmente sobre a ação, portanto não pode expressar posicionamento em relação ao seu conteúdo.

A UFPR também informa que é uma pioneira entre as instituições federais de ensino quanto a políticas afirmativas: reserva vagas no vestibular desde 2004, muito antes da Lei de Cotas (n.º 12.711/12). A reserva de vagas em concursos públicos é realizada desde 2014, em consonância com a Lei n.º 12.990/14.

Recentemente a universidade tomou outra rara medida de apoio à sua diversidade, com a criação da Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade (Sipad), em 2017. Como unidade executiva central vinculada ao Gabinete da Reitoria, a Sipad tem como missão propor, fortalecer e concretizar políticas de promoção de igualdade e de defesa dos direitos humanos na instituição".

Fonte: g1.globo.com

Nenhum comentário: