quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

“Regulamentar a Lei Brasileira de Inclusão é prioridade”, diz Damares Alves

Em entrevista ao #blogVencerLimites, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos fala sobre as propostas do governo Bolsonaro para os cidadãos com deficiência. Damares quer zerar a fila de espera de órteses e próteses, especialmente de cadeiras de rodas, além de ampliar a qualificação profissional da pessoa com deficiência e implementar um programa nacional de empregabilidade.

Luiz Alexandre Souza Ventura

IMAGEM 01: Em entrevista ao #blogVencerLimites, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos fala sobre as propostas do governo Bolsonaro para os cidadãos com deficiência. Damares quer zerar a fila de espera de órteses e próteses, especialmente de cadeiras de rodas, além de ampliar a qualificação profissional da pessoa com deficiência e implementar um programa nacional de empregabilidade. Descrição da imagem #pracegover: A ministra Damares Alves e o presidente Jair Bolsonaro posam juntos, olhando a câmera e sorrindo. O registro foi feito no dia 1º de janeiro, durante a cerimônia de posse em Brasília. Crédito da foto: Dida Sampaio / Estadão.

A regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) como um todo é uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro, garante a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Faz parte do MDH a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comandada pela professora Priscilla Gaspar, que ainda não assumiu oficialmente o cargo.

Em entrevista ao #blogVencerLimites, Damares Alves destaca as metas de sua gestão, faz uma análise das atuais políticas públicas voltadas a essa população e afirma que vai atuar em conjuntos com outros ministérios.

Vale destacar que a ministra recebeu, no final do ano passado, o Manifesto em Prol do Direito à Vida Inclusiva da Pessoa com Deficiência, documento elaborado pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Além disso, no dia 19 de outubro de 2018, Jair Bolsonaro, ainda candidato à Presidência da República, assinou uma carta compromisso redigida pelo Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD) e recebeu uma lista de demandas dos cidadãos com deficiência.
 
IMAGEM 02: Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, recebeu documento da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, composta por entidades e coletivos. Grupo definiu premissas essenciais à vida inclusiva na Saúde, Educação, Trabalho e Esportes. Em outubro, antes de ser eleito, Jair Bolsonaro assinou carta compromisso para fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no Brasil. Descrição da imagem #pracegover: Damares Alves está em pé, atrás de uma bancada com vários microfones. Ela tem cabelos pretos e lisos, está com óculos de hastes escuras e veste uma camisa clara com estampas. A foto tem a lista de instituições da rede que entregou o documento. Crédito: Rafael Carvalho/Equipe de Transição.

“O Brasil tem, nos últimos anos, avançado na promoção dos direitos das pessoas com deficiência por meio de políticas públicas que buscam valorizar a pessoa como cidadã, respeitando suas características e especificidades”, diz a ministra. “As medidas caritativas e assistencialistas tiveram que ser revistas e modificadas, para dar lugar ao protagonismo das pessoas com deficiência na condução dos assuntos que lhes dizem respeito no campo público”.

De acordo com Damares Alves, os espaços públicos e de uso coletivo não poderiam mais ser excludentes. “A acessibilidade ao meio físico, ao transporte, à comunicação e à informação deveria ser provida a fim de garantir que todos, sem exceção, pudessem fruir de seus direitos com equiparação de oportunidades”, ressalta.

A ministra celebra a edição de decretos na temática da pessoa com deficiência, desde a aprovação da LBI, como a acessibilidade em edificações multifamiliares; o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte; dormitórios acessíveis em empreendimentos de hospedagem existentes e a aplicação do desenho universal em novos estabelecimentos; e sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência.

IMAGEM 03: Ministro da Educação cria subpasta que será responsável pelas diretrizes de educação especial. Questionado pelo #blogVencerLimites sobre suas propostas para estudantes com deficiência, MEC informou apenas que elas serão divulgadas quando estiverem confirmadas. Descrição #pracegover: Foto do presidente da República, Jair Bolsonaro, vestindo a faixa presidencial e apertando a mão do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez. Os dois estão sorrindo. O registro foi feito no dia 1º de janeiro, durante a cerimônia de posse em Brasília. Crédito: MEC.

Outro ponto destacado por Damares, ainda na gestão anterior do MDH, é a criação do Curso de Introdução à Língua Brasileira de Sinais (Libras), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na modalidade EaD (Educação a Distância).

Voltado a servidores públicos e cidadãos em geral, o curso foi desenvolvido para difundir o conhecimento sobre Libras. No ano passado, mais de 30 mil inscrições foram registradas e aproximadamente oito mil pessoas se formaram. Ainda há sete mil em curso.

“Foi elaborada a minuta de decreto para modernizar o atendimento à pessoa surda ou com deficiência auditiva no poder público por meio de uma Central de Intermediação de Libras Web, que já em fase de assinatura”, diz.

O fortalecimento de políticas para a comunidade surda é uma das principais metas de Michelle Bolsonaro, que é professora de Libras. O tema ganhou destaque na cerimônia de posse, no dia 1º de janeiro, quando a primeira-dama fez um discurso em sinais.

LEIA TAMBÉM: O peso da invisibilidade das pessoas com deficiência. Adolescente pernambucano com paralisia cerebral percorre 1.400 quilômetros toda semana para fazer tratamento especializado em Recife. Mãe do rapaz denuncia falta de acessibilidade nos ônibus rodoviários e desrespeito de motoristas. Família mora em Lagoa Grande, mas a Prefeitura alega não ter condições de atender o jovem. “Não é possível que o Brasil permaneça, como faz há décadas, fingindo que não existem pessoas com deficiência”, afirma especialista em direitos do cidadão com deficiência. Situação é flagrante descumprimento da Lei Brasileira de Inclusão, de outras legislações do setor e até da Constituição. Crédito: Arquivo Pessoal / Jucineide Caldas.

AÇÃO CONJUNTA – Com a extinção da SECADI/MEC (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) e a criação da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, há um hiato no que diz respeito às propostas para estudantes com deficiência e o ministério da Educação ainda não apresentou novas diretrizes nesse sentido.
Sobre esse tema, Damares Alves garante que o MDH e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência atuam em conjunto com o MEC. “A proposta está em fase de formulação”, afirma.
A ministra também comentou a situação atual do plano Viver sem Limite, executado entre 2011 e 2014 para implementar novas iniciativas e intensificar ações. “Muitas eram desenvolvidas anteriormente pelo governo federal em benefício da pessoa com deficiência. Após esse período, suas ações foram absorvidas pelos diversos ministérios”, completa Damares Alves.

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