quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

“Tem Diferença?!”: veja os artigos dos especialistas ( Inclusão de Pessoas com Deficiência )

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Por Como Será

Inclusão de Pessoas com Deficiência - Mauro Muszkat*

                      Mauro Muszkat — Foto: Arquivo pessoal
                   Mauro Muszkat — Foto: Arquivo pessoal

Falar em inclusão implica em definirmos quais apoios e suportes são necessários para que pessoas com limitações motoras, auditivas, visuais e intelectuais, tenham maior possibilidade de sucesso e de participação social em atividades escolares, de trabalho, de relacionamento, de lazer ou artísticas. A inclusão de pessoas com deficiência não envolve apenas questões de direito e cidadania, de igualdade de oportunidades, de quebra de barreiras arquitetônicas para acessibilidade, mas fundamentalmente de atitudes éticas positivas frente à diversidade de condições ligada aos vários tipos de deficiências. Deveríamos ser educados para a diversidade, uma vez que em tese somos todos fundamentalmente singulares. A diversidade humana se manifesta nas várias culturas, nos gostos, nas artes, nos estilos cognitivos verbais ou gestuais, nas diferentes práticas e rituais comunitários, nas diversas fases da vida e são expressas ora em fragilidades, ora em habilidades diferenciadas. A inclusão enquanto direito apoia-se no princípio Aristotélico da equidade: tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente na exata medida de suas desigualdades. As pessoas com deficiências devem ser atendidas por uma rede de apoio social e pedagógico centralizada nas suas necessidades e características humanas, o que inclui habilidades e fragilidades.

A escola é um espaço fundamental para inclusão, pois é o lugar privilegiado para aquisição de conhecimento, autoria do pensamento, empatia e pertencimento. Neste sentido, fornecer apoio inclusivo na escola é ser capaz de garantir não apenas a inserção física (matrícula) do educando, mas também desenvolver um espaço de identidade, enquanto expressão das oportunidades e potencialidades de cada pessoa. O Brasil é signatário junto com outros 161 países da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, expressa em lei federal de 2015 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão. Ainda temos a Lei de Diretrizes de Bases (LDB), que versa sobre a Educação Especial, o Estatuto da Criança que garante educação para crianças com qualquer tipo de deficiência e limitação e a Lei 12764 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Mas o que se vê de maneira geral no Brasil não é a falta de leis, mas de atitudes. O atendimento educacional especializado é realizado geralmente no contraturno ao atendimento regular. As políticas públicas ainda se mostram muito incipientes e engessadas em relação às mudanças necessárias, que facilitariam a acessibilidade e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. Faltam conhecimentos e recursos para garantir a funcionalidade.

Grande parte das escolas brasileiras ainda não dispõe de número suficiente de salas de recursos multifuncionais, carteiras adaptadas, rampas, acesso ao braile e a libras, banheiros adaptados, redes de apoio especializado e tutoria e gestores pedagógicos para elaborar currículos flexibilizados de acordo com as demandas e desafios próprios para cada caso. A educação de pessoas com deficiência nas escolas poderá ser melhor viabilizada quando estas puderem contar com número adequado de serviços de tecnologia assistida, comunicação alternativa para dificuldades de comunicação verbal, professores itinerantes especializados em deficiências sensoriais e múltiplas, e, em alguns casos mais graves, tutores e acompanhantes terapêuticos. A luta por uma verdadeira escola inclusiva é a luta por um espaço democrático e competente para todos os educandos, independentemente de suas condições físicas, mentais e emocionais. Pessoas com deficiência física e cognitiva encontram grandes entraves em seu processo de escolarização devido tanto à ausência de recursos, quanto à insegurança do educador que muitas vezes tem uma visão limitada do seu potencial enquanto educador para facilitar a autonomia diante das limitações associadas às diversas situações neurológicas e clínicas. Os recursos de tecnologia assistida, como uso de computadores, calculadoras, mobiliário adequado, pincéis, lápis e canetas adaptadas não devem se limitar à sala de recursos, mas adentrar o cotidiano da sala comum, o que facilitará a generalização das estratégias para uma aprendizagem mais efetiva e autônoma.

O processo de inclusão também é essencialmente uma questão social, já que uma em cada 7 pessoas vive com algum tipo de deficiência. Pessoas com deficiência são mais propensas a serem vítimas de violência e preconceito e têm menor probabilidade de obter cuidados preventivos nas sociedades com grande desigualdade social como a nossa. Assim, muitas crianças com deficiência física e intelectual moderada, apesar da obrigatoriedade da lei não frequentam a escola. Mesmo no que tange a transição para a vida adulta, a inclusão de pessoas no mercado de trabalho é ainda irrisória apesar da Lei Brasileira de Cotas, que reivindica o preenchimento de vagas na ordem de 2 a 5% com pessoas com deficiência, nas empresas com mais de 100 funcionários. Nos casos de pessoas com deficiência que são inseridas no mercado, grande parte é de deficiência física (63%), seguida de auditiva (23%) e apenas 1% de deficiência intelectual e o percentual de pessoas com cargos gerenciais e de promoção no trabalho é muito limitado.

O enfrentamento da questão da inclusão envolve a superação de alguns mitos sobre a deficiência dentro da sociedade. De maneira geral, ter deficiência não significa ser incapaz. A deficiência não é sinônimo de incompetência ou fragilidade. Pessoas com deficiência podem se tornar economicamente ativas, produtivas e desenvolver máximo potencial artístico, científico e intelectual, uma vez que seja dado o devido suporte às suas necessidades. A desconstrução do mito de fragilidade da deficiência implica em ações objetivas de gestão pública e capacitação para educadores, empregadores e mesmo para pais, cujas atitudes de superproteção acentuam a exclusão e provocam menor exposição das crianças frente aos necessários desafios sociais para treino de resiliência. Cuidar de crianças com deficiências exige dedicação, firmeza e tolerância. Para muitos pais, um diagnóstico de deficiência liga-se à ideia pré-concebida de que essas crianças não são capazes de se desenvolver. Na verdade, não acreditar no potencial de desenvolvimento perpetua o preconceito e a falta de informação da sociedade. Mesmo apresentando dificuldades para realizar certas atividades diárias, crianças têm de ser estimuladas a encontrar sua autonomia, por mais trabalhoso e demorado que este processo possa parecer. Quanto mais precoce o início da reabilitação, maior o potencial de mudanças de rotas cerebrais compensatórias dado a neuroplasticidade (capacidade de mudanças estruturais de conexões funcionais) do cérebro em desenvolvimento. O importante é respeitar limites, sem deixar de inserir desafios, procurar caminhos para facilitar o dia a dia e dar condições de lidar com os desafios da vida, suas limitações e possibilidades.

O segundo mito associado à deficiência é aquele que considera que as crianças com deficiência prejudicam o desenvolvimento das crianças com desenvolvimento típico. É comprovado através de estudos multicêntricos que a convivência com crianças com deficiência é, na maioria das vezes, um facilitador do desenvolvimento de competências cognitivas e emocionais em crianças com desenvolvimento típico, pois estas exercitam precocemente formas de parceria, auxilio e tutoria consciente. Atuando com a diversidade, as pessoas têm a oportunidade de se tornar seres humanos mais completos, criativos e solidários. Tais experiências têm sido confirmadas também em várias universidades americanas e europeias, assim como em países do oriente, mas infelizmente temos poucos exemplos na América Latina. Uma sociedade de excluídos socialmente tem menos chance de sair da posição de colonizada. Neste sentido, é importante que assumamos enquanto sociedade a liderança e a cidadania de exigir o cumprimento de leis já regulamentadas e a oferta de condições reais e não apenas demagógicas para a inserção de crianças na escola. Cabe às escolas, ao Estado e à sociedade facilitar as redes de apoio fornecendo os recursos necessários para facilitar a autonomia e a igualdade de oportunidades, o que inclui um programa de combate a rejeição, de empatia e de sensibilização da comunidade.

O terceiro mito é o de atribuir os desafios da inclusão apenas à intervenção da educação. Muitas pessoas com deficiência têm problemas de saúde associados, que necessitam tratamento medicamentoso e acompanhamento de médicos e de profissionais especializados para minimizar o impacto destes problemas na aprendizagem e na vida de maneira geral. Imputar a medicalização de problemas como a prescrição demasiada de estimulantes, antidepressivos e antipsicóticos para pessoas com deficiência é uma crítica descontextualizada, pois no Brasil, o que enfrentamos de maneira geral é a falta de acesso à prevenção, ao diagnóstico precoce e à medicação gratuita para a população com transtornos neuropsiquiátricos. Quando necessários, tratamentos medicamentosos adequados são medidas essenciais para auxiliar as crianças com deficiência a enfrentar seus desafios com maior dignidade e autonomia.

O quarto mito da deficiência é considerá-la apenas um problema biológico, isento de determinantes sociais. Sociedades com maior grau de desigualdade, menor acesso ao saneamento básico são aquelas com maior frequência de pessoas com deficiência, decorrentes da falta de assistência pré e perinatal adequada e poucas medidas preventivas em população de risco, como por exemplo atenção a filhos de pessoas com doenças crônicas, alcoolistas ou com dependência de substâncias. Programas preventivos de natureza pública e social são fundamentais para diminuir a prevalência da deficiência na população com desvantagem social. Para incluir, é preciso antes de mais nada, desmistificar a deficiência, tarefa árdua, complexa que tem como interlocutores a sociedade, o Estado, a escola, a família e as pessoas com deficiência enquanto agentes ativos das mudanças necessárias. É preciso também mudar fundamentalmente nossas atitudes e nosso olhar frente às diferenças. Nas palavras de Rubem Alves: “As palavras só tem sentido se nos ajudam a ver um mundo melhor. Aprendemos palavras para melhorar os olhos”.

Mauro Muszkat*
Neurologista, Coordenador do NANI, UNIFESP, Prof pós graduação do programa de Educaçâo e Saude da infância e Adolescência-UNIFESP

Fonte: g1.globo.com


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