quinta-feira, 16 de maio de 2019

Banheiros químicos acessíveis para deficientes agora são obrigatórios nos eventos

Geraldo Magela/Agência Senado
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião com 25 itens. Entre eles, o PLS 499/2015, que endurece a progressão de pena.  (E/D): senadora Zenaide Maia (Pros-RN); senador Romário (Pode-RJ), em pronunciamento.  Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A proposta (PLC 32/2017) que deu origem à nova lei foi relatada na Casa pelo senador Romário

Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa segunda-feira (13) uma lei que obriga a instalação de banheiros químicos acessíveis voltados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em eventos públicos ou privados (Lei 13.825, de 2019).

A nova lei determina que em todos os eventos onde haja banheiros químicos, pelo menos 10% deles terão que ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A proposta (PLC 32/2017) foi votada no Plenário do Senado no final de março, quando foi relatada por Romário (Pode-RJ).

— Pode parecer para alguns que este projeto não teria uma relevância das maiores, mas muito diferente do que podem imaginar, as pessoas que tem mobilidade reduzida necessitam muito dele — afirmou o senador na ocasião.

Na opinião de Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Rose de Freitas (Pode-ES), a instalação de banheiros químicos acessíveis deveria ser uma prática espontânea por parte dos promotores de eventos. Como não é, tornou-se necessário aprovar uma lei criando esta obrigação.

Eliziane citou dados do IBGE apontando que mais de 20% da população brasileira hoje é portadora de alguma deficiência. Lembrou que o próprio Senado precisou fazer uma série de adaptações em suas dependências para receber a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e assumiu o mandato em fevereiro.

Já Flávio Arns (Rede-PR) elogiou Romário e reiterou que "as pessoas com deficiência precisam ter a chance de fazerem o que quiserem, sem necessariamente ter que pedirem sempre a ajuda de outras pessoas”. E Jorge Kajuru (PSB-GO) valorizou o fato da proposta ter sido aprovada por unanimidade no Senado.



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