terça-feira, 16 de julho de 2019

Mudança em lei de Ponta Grossa com direitos de autistas ainda não foi regulamentada, diz prefeitura - Veja o vídeo

Alteração prevê instalação de símbolo em placas de atendimento prioritário; pais de crianças com autismo relatam que têm dificuldades para ter acesso a garantias, como estacionar em vagas reservadas para o público.

Por Eduardo Alves, RPC Ponta Grossa

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Pais de autistas enfrentam problemas pelo descumprimento de lei municipal em Ponta Grossa

Uma mudança na lei que garante o direito dos autistas em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, ainda não foi regulamentada, segundo a prefeitura da cidade. A alteração obriga espaços públicos e privados a inserirem em placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do autismo.

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Em agosto de 2017, a Câmara de Ponta Grossa aprovou a mudança. Sem a regulamentação, pais de autistas relatam que estão tendo dificuldades para ter acesso a alguns direitos garantidos, como estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência.

O advogado Luilson Felipe Gonçalves tem um filho autista. Após o diagnóstico do espectro, ele direcionou a carreira para a área do direito inclusivo. Para ele, a falta de fiscalização da lei expõe os pais de crianças com autismo a situações constrangedoras.

"Uma vez eu estacionei em uma vaga especial, estava com meu filho, e um carro nos bloqueou atrás. Um senhor nos falou objetivamente: 'você está na minha vaga' e mostrou uma muleta. Eu expliquei que eu tinha a credencial e o rapaz acabou saindo a contragosto", disse.

Situações parecidas também são relatadas pela servidora pública Denise de Fátima Stadler. Ela, que também é mãe de uma criança com autismo, conta que já sofreu com comentários irônicos quando tentou estacionar em uma vaga reservada.

"Não é um benefício. Isso é uma situação diferenciada para quem precisa ser incluído na sociedade por uma questão especial. Quem quer ter uma credencial dessa por um motivo desse? Qualquer pessoa queria estar numa vaga normal e não precisar disso", conta.

A lei estabelece que a pessoa autista deve comprovar o diagnóstico do espectro por meio da apresentação de atestado médico. Ainda no texto, há a previsão para a regulamentação da proposta no prazo máximo de 90 dias após a publicação da lei.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de Ponta Grossa informou que o projeto foi encaminhado para o Procon para indicação de como deve ser a fiscalização e punição. No entanto, ainda não há prazo para que isso aconteça.

Segundo o presidente da Associação de Proteção aos Autistas, José Edilson Borges, muitas pessoas não identificam pessoas com autismo. Ele conta que, a partir disso, parte da população não entende a importância do acesso aos serviços prioritários.

"O primeiro passo importante para cidade é a colocação dos símbolos. E, claro, ações com a comunidade para as pessoas estarem entendendo", explica o presidente.

Símbolo de conscientização do autismo deveria ser instalado em placas de atendimento prioritário, segundo lei — Foto: Reprodução/RPC
Símbolo de conscientização do autismo deveria ser instalado em placas de atendimento prioritário, segundo lei — Foto: Reprodução/RPC

Fonte: g1.globo.com

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