Lei autoriza que autistas usem vagas especiais e tenham atendimento prioritário em Cuiabá

Assim que sancionada, o símbolo mundial que representa o autismo, laço colorido em formato de quebra-cabeça, deverá estar em todas as placas de sinalização, ou de indicativos de prioridade dos estabelecimentos públicos e privados do município de Cuiabá.

Por G1 MT

Placa de sinalização atendimento preferencial com símbolo do autismo — Foto: Reprodução/Câmara de Uberlândia

Os vereadores de Cuiabá aprovaram em sessão, no final do mês passado, uma lei que beneficia as pessoas com transtorno do espectro autista.

Assim que sancionada, o símbolo mundial que representa o autismo, laço colorido em formato de quebra-cabeça, deverá estar em todas as placas de sinalização, ou de indicativos de prioridade dos estabelecimentos públicos e privados do município de Cuiabá.

O autor do projeto é o Vereador Juca do guaraná Filho (Avante).

Pela Lei Federal, o Espectro Autista já teria direito ao benefício, pois estas devem, também, ser tratadas como portadoras de deficiência, mas os estabelecimentos e até mesmo os familiares e acompanhantes das pessoas com autismo, em sua grande maioria, sequer têm o conhecimento da norma.

Assim, o projeto, pode atuar como parte de um plano de conscientização da população em geral sobre a existência dessa realidade, assegurando o respeito e o tratamento adequado para os autistas , garantindo-lhes o direito de integrar as filas preferenciais.

A preferência no atendimento se estenderá, também, à pessoa do acompanhante do autista.

Para a obtenção do atendimento prioritário, deverá ser apresentado documento comprobatório de portador do Transtorno Espectro Autista.

Com a aprovação da lei o Poder Executivo Municipal regulamentará esta norma, a fim de facilitar a orientação, a fiscalização e o cumprimento de seus dispositivos

Fonte: g1.globo.com