Mensagem sobre o tema no boleto do IPTU é um dos pedidos feito em ação.
Por G1 CE
O Plano Municipal de Caminhabilidade de Fortaleza tem como objetivo incentivar os deslocamentos de pedestres e pessoas com mobilidade reduzida nas calçadas — Foto: Bruno Gomes
O Ministério Público do Ceará ingressou com uma ação civil pública nesta terça-feira (14) para que o município de Fortaleza realize uma campanha de conscientização sobre a importância da acessibilidade das calçadas.
A ação pede que o município a faça imediata veiculação de propaganda institucional nos canais oficiais sobre o plano de caminhabilidade, bem como em mensagem no boleto do IPTU, banner e avisos no site e campanha na rádio municipal.
O G1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Sema) para solicitar um posicionamento, mas não obteve resposta até a última atualização da matéria.
De acordo com a promotora de Justiça Isabel Cristina Guerra, “as calçadas no município de Fortaleza vem sendo negligenciadas há décadas com poucos e tímidos avanços mesmo com o plano de caminhabilidade, criado na atual gestão. A população em geral, mas principalmente idosos, pessoas com deficiência e pessoas com baixa mobilidade têm muitas dificuldades de locomoção na cidade, o que dificulta acesso a serviços públicos básicos, como saúde e educação, criando uma situação de exclusão, ferindo a dignidade, a autonomia e livre desenvolvimento pessoal dos grupos prejudicados”, argumenta.
Foi solicitado ainda que a prefeitura analise a possibilidade de inclusão do aviso na nota fiscal eletrônica do município, além da realização de uma ampla campanha publicitária sobre o tema.
“Além de fiscalizar e multar as pessoas que descumprem a lei é necessário conscientizar o cidadão sobre a necessidade de adequar as calçadas. A cidade pertence a todos e a calçada é um espaço público para que todas as pessoas caminhem. A campanha publicitária do município é imprescindível para que saiamos da incômoda situação de sermos a 2ª capital menos acessível país”, acrescentou o promotor de Justiça, Eneas Romero de Vasconcelos, que também é coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania).
Fonte: g1.globo.com
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