domingo, 16 de fevereiro de 2020

O Ministério Público e a pessoa com deficiência - Veja o vídeo.

Seus direitos não estão sendo respeitados, procure o Ministério Público na sua cidade e faça valer os seus direitos.


As pessoas com deficiência, seja de natureza física ou mental, exigem cuidados especiais e têm direitos específicos definidos em lei. A falta de acessibilidade em prédios públicos ou privados de uso coletivo e a não previsão de vagas em concursos públicos são exemplos de casos em que cabe a intervenção do Ministério Público.

COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA?

As pessoas com deficiência, seja de natureza física ou mental, exigem cuidados especiais e têm direitos específicos definidos em lei. A falta de acessibilidade em prédios públicos ou privados de uso coletivo é um exemplo de caso em que cabe a intervenção do Ministério Público. Em todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por defender os Direitos Humanos e a Cidadania.

O Promotor de Justiça da área da Cidadania cuida para que os cuidados e direitos da pessoa com deficiência sejam efetivamente cumpridos, baseado nos princípios da igualdade, da dignidade, da solidariedade e da justiça social, com o objetivo de garantir a efetiva inclusão e integração das pessoas com deficiência.

Em todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por defender os Direitos Humanos e a Cidadania.

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Fonte: www.mpsc.mp.br

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