Decreto padroniza calçadas na cidade de São Paulo

Medida amplia a segurança dos pedestres com ou sem deficiência no município e responsabiliza donos de imóveis pela acessibilidade

Texto: Adriana do Amaral

O Decreto 58.611/2019, assinado pelo prefeito Bruno Covas no dia do aniversário de São Paulo, 25 de janeiro, normatizou a padronização das calçadas da capital paulista. Seguindo as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que inclui as Normas Técnicas de Acessibilidade, a medida irá facilitar a movimentação dos pedestres, com ou sem deficiência, além de pessoas com restrição de mobilidade temporária ou permanente.

O decreto veio a somar aos Planos Estratégicos Diretor e de Mobilidade e, além do Código de Trânsito Brasileiro, foi levado em consideração para sua elaboração o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002.

A partir da sua publicação, fica determinada a “obrigação dos donos de imóveis para execução, manutenção e conservação das calçadas, bem como a instalação de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura urbana, sinalização, vegetação, entre outras interferências permitidas por lei, deverão, segundo o decreto, seguir os princípios da acessibilidade e desenho universal; sustentabilidade; eficiência, eficácia e efetividade; segurança nos deslocamentos; e equidade no acesso e no uso do espaço”. Confira o conteúdo do decreto 58.611 na íntegra:

https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/decreto/2019/5862/58611/decreto-n-58611-2019-consolida-os-criterios-para-a-padronizacao-das-calcadas-bem-como-regulamenta-o-disposto-nos-incisos-vii-e-viii-do-caput-do-artigo-240-do-plano-diretor-estrategico-o-capitulo-iii-da-lei-n-15442-de-9-de-setembro-de-2011-e-a-lei-n-13293-de-14-de-janeiro-de-2002

Fonte: www.camarainclusao.com.br

Deputado cego cobra transparência e atitude dos políticos - Veja o vídeo.

Texto: Adriana do Amaral

Engenheiro, 27 anos de idade, e primeiro deputado federal cego a tomar posse no Congresso Nacional, Felipe Rigone (PSB-SP) surpreendeu ao dar um “puxão de orelhas” nos colegas, em sua primeira fala no púlpito. “Como todos já devem ter percebido eu sou cego”, apresentou-se contando que lutou contra a cegueira durante nove anos até que um dia teve de aceitar o fato de não conseguir enxergar o próprio caderno e tomou consciência da perda total da visão.

“O nosso país não vive um momento fácil, mas para muitos de nós as escolhas não são muitas. Milhões de brasileiros esperam desta casa uma atitude”, discursou.

Natural de Linhares, no Espírito Santo, Felipe foi eleito com 84.415 votos aos 27 anos. Antes disso, destacou-se como o melhor aluno do curso de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Engenharia, liderou 10 mil jovens no Movimento Empresa Júnior e fez Mestrado em Política Pública na Universidade de Oxford ( Inglaterra).

Atitude foi uma palavra que ele aprendeu do pai, quando foi surpreendido chorando e se lamentando quando a cegueira se fez definitiva. Ele ficou cego aos 15 anos em consequência de uma uveíte, após submeter-se a 17 cirurgias para conter a inflamação nos olhos. Agora, cobra atitude dos políticos que convivem com ele na Assembleia Legislativa.

Destacou que 60 milhões de brasileiros estão endividados, 1,5 milhões de brasileiros estão fora da escola e 10 milhões de brasileiros sequer têm esgoto coletado ou tratado. Felipe convocou os colegas a “se debruçarem sobre evidências científicas existentes sobre cada coisa, respeitando a vontade popular e entendendo as consequências de cada política nos diferentes contextos do nosso país.”

“Construindo pontos e diálogos o Brasil se tornará um país mais justo, desenvolvido e inclusivo para as próximas gerações”. No primeiro dia no Congresso Nacional, Felipe Rigone apresentou o aplicativo Nosso Mandato, que permitirá que os trabalhos desenvolvidos por ele e sua equipe sejam acompanhados e fiscalizados, além de um canal para sugestões de projetos de lei e opiniões.

“Seguiremos três pontos fundamentais de atuação: políticas públicas baseadas em evidências científicas, respeito ao contexto local e avaliação de resultado”, disse. Felipe Rigone se comprometeu ainda a trabalhar pela inclusão da Pessoa com Deficiência.

Assista abaixo o discurso do deputado federal Felipe RIgone:

Fonte: www.camarainclusao.com.br

ONU aponta lacunas para a Inclusão da Pessoa com Deficiência

Texto: Adriana do Amaral

Como faz anualmente, as Nações Unidas publicaram no início do ano o seu relatório sobre a temática deficiência e desenvolvimento. De acordo com a ONU, há muito a avançar para garantir a inclusão de mais de 1 bilhão de Pessoas com Deficiência que enfrentam limites físicos e atitudinais, em todo o mundo.

O secretário-geral da ONU, António Guterres pontuou que o relatório “mostra que pessoas com deficiências estão em desvantagem”. Principalmente, se considerarmos as metas da agenda 2030, norteada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Os 17 ODS delineiam as metas a serem cumpridas, e vão da diminuição da pobreza à preservação do Planeta. Apesar de todos os objetivos poderem ser aplicados no bem-estar comum de todos os habitantes da terra, os objetivos de desenvolvimento sustentável10 e 11 destacam-se na busca da aplicação prática para a pessoa com deficiência. Eles visam à redução da desigualdade dentro dos países.

“A proteção social foi significativamente ampliada globalmente. No entanto, pessoas com algum tipo de deficiência têm cinco vezes mais chances do que a média de ter despesas catastróficas com saúde”, diz o texto do ODS 10. Já o ODS 11 vislumbra “Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.

“Em muitas sociedades, pessoas com deficiências frequentemente acabam desconectadas, vivendo em isolamento e enfrentando discriminação”, concluiu Guterres. Para ler o relatório, acesse o link:

https://www.un.org/development/desa/disabilities/wp-content/uploads/sites/15/2018/12/UN-Flagship-Report-Disability.pdf

Fonte:www.camarainclusao.com.br

Pessoas com deficiência em situação de rua são acolhidas em São Paulo

Texto: Adriana do Amaral

Embora abandonar ou agredir pessoas com deficiência seja crime previsto da Lei Brasileira de Inclusão (Lei No 13.146/2016), a violência contra estas pessoas é um drama recorrente nas ruas de todo o Brasil. Para minimizar essa situação, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo, conta com um serviço de acolhimento especial, que promove inclusive com recolocação profissional.

Além de oferecer habitação e orientação para jovens e adultos com deficiências leves e moderadas, em 74 moradias inclusivas, localizadas em 67 municípios, o serviço oferece atenção multidisciplinar à saúde e do suporte de rotina. Os abrigados, dez em cada moradia, têm as suas características e competências avaliadas e, sempre que possível, são encaminhados para o mercado de trabalho, através da Lei de Cotas.

De acordo com a Secretária de Desenvolvimento Social, Célia Parnes, é papel do Estado garantir serviços assistenciais para proteção social. “Na ausência ou na fragilidade da relação familiar cabe ao Estado proteger os mais vulneráveis”, afirma.

Se você vir alguma Pessoa com Deficiência na rua na sua cidade, ligue para:

Denúncias em todo o Brasil: Disque 100

Cidade de São Paulo: Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência: Rua Brigadeiro Tobias, 527, tel: 11 – 33113380/81/83

Fonte: www.camarainclusao.com.br

Menina tem reação emocionante ao ouvir pela primeira vez após implante - veja o vídeo

Da Universa

Com quase dois anos, A'Deja Rivers nasceu surda e conta com muita ajuda da família com essa deficiência - tanto pai, quanto uma irmã sofrem com perdas de audição.

Clique AQUI para ver o vídeo.

Após passar por um procedimento e ganhar um implante auditivo, a reação ao ouvir as primeiras palavras foi de uma fofa emoção.

Em vídeo divulgado pelo Johns Hopkins All Children's Hospital em St. Petersburg, na Flórida, é possível ver ela e sua mãe Patricia interagindo.

E as primeira palavras a chegarem aos ouvidos novinhos da bebê foram "Eu Te Amo". Surpresa com os sons, a pequena ficou literalmente boquiaberta.

Fonte: universa.uol.com.br

Acaba exigência de reavaliação pericial a aposentados por HIV/aids

Pedro França/Agência Senado

Da Redação

Pessoas com HIV/aids aposentadas por invalidez estão dispensadas de reavaliação pericial. A regra está prevista na Lei 13.847, publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.

A norma foi promulgada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, depois que o Congresso rejeitou, no dia 11 de junho de 2019, o veto total (VET 11/2019) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, aprovado em abril.

O texto foi proposto pela Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos, uma entidade que luta por direitos das pessoas que vivem com HIV/aids. Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do senador Romário (Podemos-RJ).

O argumento da proposta é que a pessoa aposentada por invalidez já passou por diversos períodos de auxílio-doença, o que atesta a degradação de sua saúde e a irreversibilidade da condição.

Fonte:www12.senado.leg.br

Curiosidades ! Bengala de cego

Saiba mais sobre essa ferramenta extremamente útil no dia a dia de uma pessoa com deficiência visual.

Por Douglas 2 Dedos

Você já reparou atentamente a uma bengala de cego? não, pois é, ao terminar de ler esta matéria você com certeza vai pensar “nunca tinha reparado” e vai ficar de olho no primeiro deficiente visual que encontrar perambulando na rua.

Que se faz necessário é indiscutível, existem outros recursos (como o cão guia) mas a bengala é realmente uma ferramenta de longa data, atualmente as bengalas são dobráveis, utilizadas para se locomoverem e identificarem locais, hoje temos em alguns lugares o piso tátil que dá melhor orientação aos cegos. O modelo dobrável é dividido em partes: luva, gomos, ponteira e elástico, A luva serve para a pessoa segurar a bengala. Os gomos constituem o corpo da bengala. Eles são unidos por meio de um elástico. O elástico fica preso na luva e na ponteira. A ponteira é a parte que fica em contato com o chão.

Quando a bengala não está em uso, basta ir puxando os gomos, que ela se dobra. Quando vai usar, basta soltar que ela se abre rapidamente.

As cores são brancas, verdes e há também bengalas brancas e vermelhas. A Bengala Branca é usada para identificar pessoas que são cegas, e/ou com deficiência visual, na maioria dos países. A Bengala Branca informa que, os usuários da mesma, têm cegueira ou deficiência visual, o que não é o suficiente para identificar pessoas com surdocegueira. Com o intuito de atrair a atenção para o fato de que o usuário da bengala tem surdocegueira, parcial ou total, foram colocadas fitas ou adesivos vermelhos sobre a Bengala Branca, como um símbolo para a surdocegueira, em vários países.

Assim, em alguns países, este símbolo já é bem reconhecido, mas outros ainda precisam conquistar esse hábito, pela sociedade em geral e por autoridades. De qualquer forma, a Bengala Branca e Vermelha já está por aí.

Na Republica Tcheca existe o Decreto nº 30, de janeiro de 2001, do Ministério dos Transportes e Comunicações, que esclarece sobre a Bengala Branca e Vermelha para pessoa com surdocegueira.

Na Argentina conquistou-se, recentemente, a Lei nº 27.420, de dezembro de 2017, e o Decreto nº 1059, de dezembro de 2017, que reconhece a Bengala Branca e Vermelha para identificar as pessoas surdocegas.

A Bengala Verde indica que as pessoas têm baixa visão.

Essas cores, símbolos da bengala, são informações muito relevantes para sociedade brasileira, no seu convívio diário com as pessoas com surdocegueira, deficiência visual e baixa visão.

Bom acho que essa dica foi importante e com certeza fará com que você repare agora. É bacana entender pequenos detalhes e nosso portal quer sempre tornar as situações mais claras e de forma que todos consigam viver em total harmonia!

Fonte: pcdef.com.br