quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Defensores das pessoas deficientes dizem que falta boa vontade das empresas

RIO - Mesmo reconhecendo as dificuldades das empresas para encontrar pessoas com deficiência na quantidade necessária ao cumprimento das cotas (2% para empresas de 100 a 200 funcionários; 3% para entre 200 a 500; 3% para as que têm entre 501 e 1000 e 5% para empresas com mais de 1000 empregados) as entidades que representam os portadores de necessidades especiais argumentam que o maior obstáculo é a falta de interesse das empresas em contratarem esses trabalhadores.

- Não há uma falta de mão-de-obra e sim uma dificuldade de fazê-la chegar ao local de trabalho e serem aprovadas. Eu recebo solicitações de empresas com tantas exigências que não conseguiria achar o profissional nem mesmo entre os não deficientes. A atitude das empresas precisa mudar - diz Andrei Bastos, do Instituto Brasileiro dos Direito da Pessoa com Deficiência ( IBDD ).

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Eu recebo solicitações de empresas com tantas exigências que não conseguiria achar o profissional nem mesmo entre os não deficientes.
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Bastos explica que existem duas realidades diferentes entre os portadores de necessidades especiais. Em geral, aqueles que adquiriram sua deficiência já depois de terem se formado, são mais qualificados, disputados pelo mercado e estão empregados. O grande problema, diz, é para as pessoas que nasceram com a deficiência, porque por falta de transporte público e de preparo da sociedade não conseguiram obter a formação adequada.

- O que as empresas falam não é inverídico, mas não é só isso, porque elas tendem a fazer uma análise muito simplista. Aquelas que não têm um política de integração e querem apenas cumprir a cota para escapar da multa, dificilmente conseguem, porque o deficiente vai se sentir discriminado e não vai permanecer no emprego - diz Sergio Teixeira, gerente de Mercado de Trabalho do IBDD.

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Essa queixa sobre a falta de qualificação é só parcialmente verdadeira, porque as empresas têm a responsabilidade social e constitucional de treinar seus trabalhadores.
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No ano passado, o instituto encaminhou 2.751 portadores de necessidades especiais para 189 empresas no Rio e, pelo retorno que tiveram (o que não implica necessariamente a totalidade dos casos) apenas 240 resultaram em contratação. Neste ano, foram oferecidas 553 vagas e houve 459 encaminhamentos e retorno de apenas 33 pessoas contratadas.

Os números nacionais do Sistema Nacional do Emprego (Sine) indicam a mesma tendência: de 21.816 pessoas com deficiências inscritas para buscar uma vaga em 2007 apenas 7.537 conseguiram empregos. Neste ano (até 16 de junho) foram 10.516 inscrições para 3.383 contratações.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que hoje o país emprega algo entre 30% a 35% dos deficientes que deveriam estar trabalhando, caso a lei das cotas - que completa 17 anos em julho - fosse plenamente cumprida.

- Os números mostram que sobram deficientes sem emprego. Essa queixa sobre a falta de qualificação é só parcialmente verdadeira, porque as empresas têm a responsabilidade social e constitucional de treinar seus trabalhadores. Os portadores de necessidades especiais podem ser treinados no programa de aprendiz, porque para eles não há limite de idade. Além disso, as empresas têm que entender que para este público as exigências de formação têm que ser menores - explica Rogério Lopes Costa Reis, do Departamento de Fiscalização do Ministério do Trabalho.

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O que me parece o maior empecilho à contratação é o preconceito, alterar nossas certezas de que eles não têm condição, não são capazes
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Ele explica que a lei que assegura vagas para os deficientes é de 1991, mas a fiscalização só começou em 2001, porque havia uma definição sobre qual ministério seria responsável pela tarefa. As multas para quem não cumpre as cotas variam de R$ 1.254 a R$ 125,4 mil, dependendo do tamanho da empresa e de outras variáveis envolvidas.

- Mas antes da multa convocamos a empresa, damos prazo para ela buscar o profissional, fazemos um termo de conduta. Nosso objetivo é viabilizar a contratação e, mesmo devagar, isso tem aumentado. Em 2005, houve 12.786 deficientes contratados por intermédio da fiscalização, no ano seguinte foram 19.978, no ano passado. 22.3314 - diz Reis.

O Ministério Público do Trabalho reforça a idéia de que mais do que punir as empresas, o objetivo da fiscalização é garantir a inclusão das pessoas deficientes e, por isso, há toda uma negociação com as empresas antes de partir para a punição. Mas em casos de resistência, além dos pedidos para que Ministério do Trabalho fiscalize e multe, os procuradores abrem processos judiciais contra as companhias.

-A qualificação é difícil para todos os brasileiros e é mais ainda para aquelas pessoas que durante anos foram excluídas. Mas mesmo assim, as empresas que querem contratar dão um jeito, elas mesmas qualificam e há muitas até ultrapassando a cota. A entrada do deficiente é interessante para a empresa, gera um retorno institucional. Tanto que as empresa já estão colocando as pessoas com deficiência na linha de frente - diz Maria Julieta Tepedino de Bragança, procuradora do Ministério Público do Trabalho no Rio.

A procuradora explica que, desde que cumpram as cotas, as empresas podem distribuir esses profissionais por qualquer função, concentrá-los em uma determinada atividade e não colocar nenhum em outra.

- Ela pode colocar onde quiser, mas comemoramos quando vão para a atividade-fim da empresa, porque a lei é inclusiva. O que me parece o maior empecilho à contratação é o preconceito, alterar nossas certezas de que eles não têm condição, não são capazes. Eles podem, chegam, vão ter dificuldade e facilidade. Há uma resistência como houve no passado quando as mulheres começaram a trabalhar e muitos disseram que não seria possível - diz Julieta