sábado, 25 de outubro de 2008

Aprendendo sobre os Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência

Guia de Orientação a Família, Escola e Comunidade


Esta publicação inclui entrevistas e focus groups as crianças e adolescentes com deficiência, professores e pais. Inclui também aspectos da legislação brasileira que protege os direitos das pessoas com deficiência. Assim, procura conscientizar sobre os direitos das pessoas com deficiência, e como agir nos casos de violação destes direitos.
(http://www.scslat.org/search/publipor.php?_cod_101_lang_p)

A autora desenvolve há dez anos estudos sobre processos de exclusão e inclusão nas escolas. É consultora da UNESCO (Paris e América Latina) para assuntos de educação inclusiva desde 1997, tendo participado da elaboração de importantes documentos. Implantou e coordenou o projeto nacional Educar na Diversidade, do Ministério da Educação. Docente de universidades brasileiras há mais de 25 anos, atualmente é professora doutora na Universidade Federal da Paraíba. Publicou inúmeros artigos e capítulos de livros, tanto no Brasil como no exterior, e em 2003 elaborou para a organização Save the Children, a cartilha Aprendendo sobre os direitos das crianças com deficiência: guia de orientação à família, escola e comunidade.
(http://www.gruposummus.com.br/autor.php?autor_id=1021)

Formação:

PhD em Educação. (Educação Inclusiva e Desenvolvimento Escolar) – 2001. University of Manchester. School of Education, Inglaterra, GB. Centre for Educational Support and Inclusion;
Master in Education Research (Pesquisa em Educação) – 1997. University of Manchester. School of Education, Inglaterra, GB. Centre for Educational Support and Inclusion;
Mestrado em Educação. Universidade Estadual de Campinas (1993). Faculdade de Educação. Deptº de História e Filosofia;
Curso de Pedagogia. Licenciatura Plena. Faculdade Plinio A. do Amaral. Amparo.SP. (1986). Registro MEC. 142476 Processo Nº 4759/81
Especialização: Psicodrama Pedagógico. Oficina de Psicodrama Pedagógico Maria Alicia Romaña. SP. (1982);
Bacharel em Fonoaudiologia Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1980) Conselho Federal de Fonoaudiologia CFFª 4453 (http://www.acessibilidade.net/at/kit2004/Programas%20CD/ATs/cnotinfor/Relatorio_Inclusiva/cv/cv_windyz_2003.html).

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quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Cresce denúncia de crimes contra deficientes em Minas

Agressão,abandono e maus-tratos são comuns;maioria acontece na família

O número de denúncias de crimes contra deficientes neste ano em Minas Gerais aumentou 31% em comparação ao mesmo período de 2007 - de 48, o número subiu para 63. As acusações chegam até a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pelo Disque Direitos Humanos (0800-31-1119). Em 2008, três denúncias de Uberlândia chegaram ao 0800 - duas a mais do que no ano passado.
Os principais crimes cometidos são agressões, maus-tratos e abandono material. Segundo o promotor Lúcio Flávio de Faria e Silva, sem as denúncias de parentes ou vizinhos é difícil identificá-los, principalmente quando a deficiência é mental. "Normalmente, os crimes acontecem dentro de casa. A família se fecha e não deixa as outras pessoas perceberem. O portador de deficiência não procura ajuda, não comenta sobre os abusos sofridos. Aí não tem jeito de nós atuarmos", afirmou.
Após a denúncia ser encaminhada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, as assistentes procuram a família. Se o caso for grave, ele é encaminhado ao Ministério Público. "É mais comum que o problema seja resolvido nas visitas e orientações, sem precisar de processos", disse a secretária de Desenvolvimento Social, Iracema Barbosa.
Quando o caso chega ao Ministério Público, o promotor notifica toda a família para uma audiência, ocasião em que apura os fatos e procura esclarecer os parentes. Se não resolver ou se o problema for reincidente, um processo é aberto. A pena para crimes contra deficientes costuma ser maior do que para crimes contra outras pessoas. "Configura crime contra incapaz ou indefeso. Dependendo do tipo de delito, a pena pode ser significativa", disse Lúcio Flávio Silva.
De acordo com o promotor, as agressões são mais comuns em deficientes mentais do que em físicos. Segundo ele, isso acontece porque a família nem sempre dispõe de informações para lidar com a deficiência. "Algumas vezes, os maus-tratos acontecem porque a família quer internar e não consegue. Nossa legislação mudou, hoje só se interna em momentos de crise, por no máximo 45 dias".
Para Iracema Barbosa, os números de Uberlândia são dignos de comemoração. "Se pegarmos os últimos 10 anos como referência, percebemos uma melhora notável. Temos ainda muito para melhorar, mas os números são baixos. Os deficientes não são mais pessoas excluídas da sociedade", afirmou.

Como denunciar
Pelos telefones:
3239-2588 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social)
0800-31-1119 (Disque Direitos Humanos - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social)

Quais crimes?
- Agressões físicas ou psicológicas
- Maus-tratos
- Abandono
- Negligência
- Exploração econômica
- Abuso sexual

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