sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Previdência: teto de renda para benefício assistencial é baixo

Lei Orgânica da Assistência Social garante benefício de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Previdência Social, Lúcio da Silva Santos, admitiu que a exigência de renda per capita familiar não superior a 1/4 do salário mínimo para acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) está fora da realidade. "É inviável. Dá 4 reais por dia. Eu sei o quanto é custoso manter uma pessoa nessas condições, remédios caríssimos, fisioterapia, se alimentar, se vestir", disse. A declaração foi feita em audiência pública sobre o assunto promovida nesta quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - Lei 8.742/93) assegura o benefício de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho e para idosos com 65 anos ou mais. Em qualquer caso, a renda familiar global por pessoa deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo - R$ 103,75. "Uma família com renda de um salário mínimo, que tem um pai, a mãe e mais um filho além do que tem deficiência, não vai ganhar a pensão", criticou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que defende que o teto seja elevado para um salário mínimo per capita.

Para a diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Maria José de Freitas, a questão de aumentar o teto da renda exigido para acesso ao benefício precisa ser discutida, mas disse que a cobertura dos programas sociais no Brasil é superior às dos demais países do continente. Ela lembrou que o BPC hoje tem 2,9 milhões de beneficiários (1,5 milhão de pessoas com deficiência e 1,4 milhão de idosos). "O programa teve uma expansão muito grande desde que foi implantado em 1996", disse.

Maria José acrescentou que há pressões para restringir ainda mais o BPC e o valor hoje pago aos beneficiários. "Existem pressões no sentido de redução de direitos", afirmou.

Ascensão social

A coordenadora Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - órgão vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos -, Izabel Maior, afirmou que o benefício de prestação continuada precisa ser reformulado para permitir a ascensão social da pessoa com deficiência.

Izabel disse que há famílias que evitam colocar a pessoa com deficiência na escola e dificultam seu acesso ao mercado de trabalho com receio de perder o benefício, que na maioria das vezes é usado para cobrir despesas com alimentação de todo o grupo familiar. "Muitas famílias têm essa atitude porque ainda não superaram os preconceitos ou pensam que a sociedade vai impor tantos impedimentos a seus filhos, que eles não vão ter sucesso no mercado de trabalho e ainda vão ficar sem o benefício".

Deficientes

Até o ano passado, a pessoa com deficiência que conseguisse um emprego seria excluída do BPC, sem chance de retorno, porque presumia-se que a sua limitação não seria suficiente para justificar o benefício. Em setembro de 2007, porém, um decreto presidencial passou a permitir que a pessoa com deficiência desvinculada do programa em virtude de emprego volte a receber o benefício caso fique desempregada. "O objetivo é que as pessoas com deficiência sejam colocadas na escola e possam entrar no mercado de trabalho", disse Izabel.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos, José Luiz Telles de Almeida, considera que "não basta a transferência direta de renda" para que as pessoas com deficiência, os idosos e demais grupos socialmente vulneráveis mudem de vida. Em sua visão, o País precisa estabelecer políticas sociais integradas que possam reduzir a desigualdade social. "Um dos maiores desafios para o Estado brasileiro é a política de distribuição de renda. Em 2002, havia 18,3% da população (23,4 milhões de pessoas) abaixo da linha da indigência", destacou Almeida.

terça-feira, 11 de novembro de 2008

Terapias? Sim, mas em casa

"Os estudos demonstram que os pais são os melhores terapeutas e que as melhores terapias são as proporcionadas pelos pais em casa."

As terapias nos envolvem. O desejo de que nossos filhos com síndrome de Down não percam tempo e aproveitem o dia ao máximo nos aflige. Isso nos inculca tanto que o cérebro deles se desenvolvem especialmente nos primeiros anos de vida, nos quais não queremos deixá-los quietos um só momento. Terapia ocupacional, estimulação precoce, fisioterapia, ou fonoaudiologia. Tudo nos parece pouco. O quanto antes melhor, e quantos mais profissionais estejam ao redor dos pequenos melhor. Confundimos qualidade com quantidade.

Sue Buckley é uma professora de psicologia com mais de 40 anos de experiência no mundo da discapacidade, adotou uma filha com síndrome de Down que agora tem 38 anos. A professora Buckley comanda desde 1980 um importante grupo de investigação educativa em crianças com síndrome de Down e é diretora da prestigiosa série de livros Down syndrome issues and information (Síndrome de Down problemas e informações). No presente número de nossa revista virtual publicamos como artigo profissional a primeira parte de um capítulo intitulado “O desenvolvimento dos bebês com Síndrome de Down”. Sendo assim, a Professora Buckley afirma: “Os estudos demonstram que os pais são os melhores terapeutas e que as melhores terapias são as proporcionadas pelos pais em casa. As terapias e demais atividades teriam que desenvolver-se idealmente em casa como
parte das atividades e dos jogos rotineiros. Essas terapias especiais não devem ocupar um espaço de tempo maior que 20 a 30 minutos diários de ensino adicional”.

Em muitos anos de experiência, destacaria que o feito mais importante para uma criança com síndrome de Down é que ela se sinta plenamente querida em uma família feliz, como qualquer outro filho. As crianças com Síndrome de Down aprendem todos os dias, por serem amados, por conversar-se com eles, por brincar com eles, quando se sentem incorporados à vida da família, assim como qualquer outro filho. A razão para que se insista nisso é para que incentivemos os pais a manter a estimulação precoce e as demais terapias e métodos de ensino na devida perspectiva.

Esquecemos que o ambiente familiar é onde se deve realizar uma verdadeira
estimulação. Com isso não menosprezamos o papel do profissional, simplesmente afirmamos que a ação do profissional deve ser limitada, mostrada e ensinada à família para que ela leve a cabo as tarefas em um ambiente natural, divertido e alegre. De que servem alguns minutos de fonoaudiologia realizada em uma clínica se depois não conversamos com nosso filho de maneira natural e freqüente em casa? De que servem os exercícios sobre as cores e as formas se depois não são constantemente utilizados com os muitos objetos cheios de cores que temos em casa?

Temos uma seção nesse Portal cuja presença queremos relembrar, intitulada “A aprendizagem natural” que está dentro da seção de Estimução
Precoce. Relembramos aqui o endereço para que não haja dúvida. http://www.down21.org/educ_psc/educacion/aprendizaje_natural/apr_natural_introduc.htm

Oferece múltiplos e simples exemplos do quanto podemos realizar em casa. Essa é a autêntica Estimulação Precoce, que influi sobre o desenvolvimento de nosso filho muito mais do que os minutos que ele pode passar nas terapias. Por que procuramos “terapias”, das mais diversas possíveis,
se o que importa de verdade é o tempo, interesse, imaginação e constância que nós – mãe, pai, avós, irmãos – dedicamos de uma maneira natural?

Há autores que afirmam que, conforme vão profissionalizando os serviços
prestados às crianças e adolescentes com síndrome de Down, notam uma redução na qualidade de competências dessas pessoas. E se perguntam se os pais, encontrando quem faça esse trabalho, não teriam deixado de dar aos filhos a dedicação que outros pais mostravam a 20 ou 30 anos atrás, quando se começou a demonstrar as enormes potencialidades que uma pessoa com síndrome de Down pode desenvolver se corretamente estimulada.

Que fique bem claro que este alerta não vai para os profissionais da área. Nós precisamos deles e os apreciamos muito. Só pretende-se insistir que não há progresso real, harmônico e eficiente em uma criança ou adolescente com síndrome de Down se não existe por trás disso tudo a ação familiar, amorosa e inteligente, e que, sobretudo, esteja bem formada e informada, capaz de aproveitar tempos e espaços. Atenta e receptiva a assimilar os conhecimentos contrastados.

Fonte: Down21.org

Tradução: Igor Luciano Marques Lima

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