terça-feira, 18 de novembro de 2008

II Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência

Um novo jeito de avançar.

A inclusão das pessoas com deficiência tem tido grandes avanços nos últimos tempos. O que não significa que já está pronta e acabada. Obstáculos ficaram para trás, mas muitos ainda se colocam na nossa frente.
É justamente para analisar os avanços e discutir estratégias que nos possibilitem continuar adiante que vamos nos encontrar na II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Nosso tema não poderia ser mais direto:

“Inclusão, Participação e Desenvolvimento: Um Novo Jeito de Avançar”.

Vamos debater propostas que façam com que a inclusão aconteça não só de direito, mas também de fato em todos os espaços da sociedade. Claro que esse debate não pode se limitar ao movimento em defesa das pessoas com deficiência, mas também envolve a sociedade civil e os gestores públicos.
Acreditamos que os direitos humanos se constroem de forma democrática, para o benefício de todos, com a responsabilidade de todos.
A sua participação é indispensável nesse processo, entendemos que políticas públicas se fazem com todos e para todos.

O que é a Conferência

A II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência se realizará entre 01 a 04 de dezembro de 2008, em Brasília, e terá caráter deliberativo, isto é, não ficará restrita a propostas, mas também tomará decisões sobre políticas públicas a respeito das pessoas com deficiência.
A data não foi escolhida ao acaso. 2008 é um ano marcado por amplo debate na área dos direitos humanos no Brasil, uma vez que comemoramos os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o lançamento da Agenda Social pelo Presidente da República e a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU.
A II Conferência Nacional foi precedida por conferências e fóruns estaduais, municipais e distrital e será coordenada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE, em articulação com a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, órgãos da estrutura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República– SEDH/PR.
Durante os meses de julho, agosto e setembro o Brasil inteiro discutiu, durante as etapas municipais e estaduais os documentos mais atuais de defesa de direitos das pessoas com deficiência e a rede de conselhos de direitos da pessoa com deficiência consolidou essas propostas para a etapa nacional.
O primeiro e mais importante documento é a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Aprovada pela ONU no final de 2006, a Convenção começou a vigorar internacionalmente em 3 de maio de 2008 e no Brasil, sendo ratificada em tempo recorde, com equivalência à emenda constitucional por meio do Decreto Legislativo no. 186, de 09 de julho de 2008.
O segundo documento é o Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (2006-16). Aprovada em Assembléia Geral da OEA em 5 de junho de 2007.
Finalmente, como primeiro grande esforço governamental no sentido de impulsionar a acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência a nível nacional, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva lançou em outubro de 2007 a Agenda Social, um apanhado de ações e intervenções que pretende atingir um grande número de pessoas com deficiência.

Eixos Temáticos.

A II Conferência Nacional concentrará suas discussões em três grandes eixos temáticos, a saber:

- Saúde e reabilitação profissional;
- Educação e trabalho;
- Acessibilidade.

Nossos valores.

Entendemos que esse debate só pode ser construído embasado em valores sólidos, os nossos são:

A eqüidade e o direito de cidadania assim como as demais diretrizes constitucionais da universalidade, da integralidade, da participação social e da descentralização;

A afirmação da solidariedade social e da responsabilidade de todos nesse processo;

As estratégias de controle social para alcançarmos os objetivos propostos;

A importância estratégica dos recursos humanos e financeiros para o tema.

Enfim...

A II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é o fórum privilegiado de interação entre esses atores e os atuais espaços de participação democrática e monitoramento da política nacional de inclusão da pessoa com deficiência no Brasil.

A implementação de uma política que respeite a igualdade nas diferenças exige a participação de todos e de cada um – a começar de você.