quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Comemoração a ser conquistada

O tempo que uma sociedade leva para incorporar inovações, reconhecer direitos e reparar injustiças é muito semelhante ao tempo que ela dispõe para realizar uma crítica honesta dos próprios problemas. É possível mesmo dizer que essa capacidade crítica é a condição fundamental de toda a mudança social efetiva. Foi assim na luta contra o Apartheid na África do Sul. Foi assim no pós-guerra e na reparação dos crimes cometidos pelos regimes totalitários. Tem sido assim também na afirmação dos direitos e na implementação de políticas para as minorias sociais.

As Nações Unidas, nesse sentido, tem um relevante papel ao promover os princípios da dignidade humana entre nações com história, valores culturais e desenvolvimento sócio-cultural tão distintos. O último tratado internacional proposto pela ONU e adotado pelo Brasil é a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, cujo centro é a afirmação da obrigação de inclusão social das pessoas com deficiência na sociedade, através da observação de 50 artigos que vão desde o acesso ao espaço público até a questão de direitos civis, passando pelos direitos à educação e saúde entre outros.

A Convenção foi aprovada por quórum qualificado nas duas casas do Congresso Nacional e promulgada com efeito constitucional em julho deste ano. No entanto, também neste caso, ainda parece ser necessário algum tempo para que seja assimilada pela sociedade brasileira, mesmo que as próprias pessoas com deficiência não tenham mais razão alguma para esperar e anseiem em ser reconhecidas como plenos sujeitos de direitos.

O reconhecimento de que as pessoas com deficiência precisam ter seus direitos garantidos e não meramente recebam a comiseração social ou sejam socialmente toleradas é um passo indispensável para que seja possível avançar no sentido da inclusão social preconizada pela Convenção da ONU. Nessa perspectiva, há vários exemplos muito bem sucedidos e outros que ainda precisam de maior vontade política para serem implementados. É o caso da acessibilidade em equipamentos públicos que avança com muitas dificuldades. Começa a ser o caso também da educação, que passa a colecionar exemplos inclusivos com benefícios para toda a comunidade escolar. Recentemente foi publicado em Zero Hora um guia de grande utilidade para a sociedade gaúcha. Trata-se do “Guia da Escola”, um caderno especial relacionando dezenas de estabelecimentos de ensino públicos e privados e suas características. Nele, entretanto, um quesito era destacado: o recebimento de “alunos com necessidades especiais”. Ali, a oferta de vagas para estas pessoas era informada como dependente de contingências e situações legalmente questionáveis, no sentido oposto ao que deputados e senadores ratificaram com status constitucional em Brasília. Felizmente, na última semana, o guia foi republicado sob o nome “Guia da Matrícula” e este quesito discriminatório deixou de ser veiculado.

Provavelmente isso não vai mudar radicalmente a situação das crianças com deficiência de Porto Alegre nem de suas famílias na hora de buscar uma vaga na escola. Provavelmente dificuldades continuarão sendo encontradas. Mas o simples reconhecimento de que há um novo marco legal vigente que não admite mais a diferenciação entre alunos com e sem deficiência e que tem na inclusão escolar o fundamento capaz de propiciar a inclusão social e a garantia dos direitos de todos é algo a ser comemorado, principalmente neste 3 de dezembro, data escolhida pelas Nações Unidades para celebrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, cujo objetivo é sensibilizar a opinião pública e mobilizar o apoio às questões envolvendo a dignidade, direitos e bem-estar das pessoas com deficiência, além de promover a conscientização sobre os benefícios derivados de sua inclusão em todos os aspectos da vida política, social, econômica e cultural, conforme o Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência, aprovado pela Assembléia Geral em 1982.