sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Projeto visa dar isenção parcial do IR a responsáveis por deficiente mental

Motivo seria o alto custo do tratamneto doméstico.

O senador Almeida Lima (PMDB-SE) propõe que os responsáveis por pessoas com deficiência mental que não recebam nenhum benefício previdenciário possam ter isenção parcial do Imposto de Renda.

Para isso, ele apresentou proposta, o PLS 346/03, que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos e já recebeu parecer favorável da relatora, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). No projeto, o senador estabelece um limite mensal de isenção compatível com a "desejada justiça social".

A proposta modifica a Lei 8.687, de 20 de julho de 1993, que retira da incidência do Imposto de Renda benefícios percebidos por pessoas com deficiência mental, no sentido de buscar um aprimoramento da lei.

"Este projeto de lei visa atenuar as dificuldades financeiras das famílias que têm de prover as inúmeras necessidades inerentes ao tratamento doméstico da pessoa com deficiência mental, numa época em que os avanços da medicina preconizam a abolição de internamento hospitalar, até então assegurado pelo Poder Público", afirmou Almeida Lima na justificação da matéria.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

O que dizem os auto defensores sobre artigo da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências

Ideia de que gestação deve ser interrompida se exames pré-natais indicarem que o bebê nascerá com síndrome de Down volta a ser tema de discussões.

Como sempre acontece, vira e mexe vem à baila a idéia de que deve ser interrompida a gestação se exames pré-natais indicarem que o bebê por nascer terá síndrome de Down ou qualquer outro problema genético. Neste novo século, em que pesem conflitos terríveis e profundos desentendimentos entre povos e comunidades, sente-se que há uma evolução no pensamento e a idéia de se fazer todos os esforços para que os filhos por nascer sejam física ou intelectualmente hígidos, para que as sociedades futuras sejam o mais perfeitas possível, uma espécie de fixação dos últimos anos do século XX, está vagarosamente, muito vagarosamente é verdade, vindo abaixo.

Mas existe sempre o perigo de pesquisadores, em vez de se dedicarem de corpo e alma a pesquisas sérias que ajudem de fato a curar patologias, se preocupem em eliminar crianças que nasceriam com problemas genéticos, sempre difíceis de reconhecer e aceitar, mas que de forma alguma constituem uma desvalorização dessas crianças como seres humanos que são de pleno direito. Todavia, o risco persiste, o perigo ronda as pessoas com necessidades especiais que amamos, as que já estão crescendo dentro de suas mães e as que um dia nascerão. Daí o artigo 10 da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência falar claramente dessa ameaça.

Vamos reproduzir o que existe a respeito:
“DIREITO À VIDA” Artigo 10 - “A Convenção diz que as vidas de pessoas com deficiência intelectual devem ser valorizadas da mesma forma que outras vidas.” “Pessoas com deficiência intelectual queriam que o direito de nascer fosse incluído na Convenção. Isto não foi contemplado porque a Convenção somente pode defender os direitos de uma pessoa depois que tiver nascido.” Pessoas com deficiência intelectual estão preocupadas em que triagem pré-natal e exames genéticos estejam sendo usados para eliminar pessoas com deficiências. Isto nos preocupa porque envia a mensagem de que nossas vidas não valem a pena ser vividas.

Direito à vida: Se perdemos o direito de nascer o nosso direito de viver em nível de igualdade com outras pessoas não tem nenhum significado. O que dizem os auto defensores? " Alguns cientistas estão procurando eliminar deficiência intelectual através de impedir que nasçam pessoas com deficiência intelectual". "Isto já está acontecendo com pessoas que têm síndrome de Down e em breve acontecerá com outras situações". "Não queremos ser impedidos de nascer. Queremos ser incluídos". "Nós, pessoas com deficiência intelectual, passaremos a não existir". "Isto desvaloriza todos nós que temos deficiência intelectual".