sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

SUS poderá distribuir óculos e aparelhos auditivos a estudantes

O benefício deverá valer para alunos regularmente matriculados em escolas públicas.


A Câmara analisa o Projeto de Lei 4522/08, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a conceder óculos e/ou aparelhos auditivos a alunos com deficiência.

O benefício deverá valer para alunos regularmente matriculados em escolas públicas, cuja deficiência visual ou auditiva tenha sido identificada mediante laudo emitido por médicos da rede pública, e com renda mensal familiar inferior a dois salários mínimos.

O deputado ressaltou que as deficiências visuais e auditivas têm sido importante fator de limitação da capacidade de aprendizado dos estudantes, especialmente os da rede pública, notoriamente formada por pessoas de baixa renda familiar.

Riscos
Cordeiro explicou que a exposição cada vez maior à luz artificial e a situações de volume de som sem controle aumenta consideravelmente o risco de diminuição da visão e da capacidade auditiva.

"A longa permanência à frente do computador, seja trabalhando ou meramente se divertindo em jogos eletrônicos, é um dos fatores que podem acarretar danos à visão", exemplificou.

Além disso, acrescentou, o uso continuado de fones de ouvido, cada vez mais frequente entre jovens e adolescentes, ou mesmo o barulho das ruas, são causas de perda da acuidade auditiva.

Acesso a tratamentos
O parlamentar ressaltou que, embora expostos aos mesmos fatores de risco de alunos com maior poder aquisitivo, os que possuem baixa renda matriculados na rede pública não possuem acesso a tratamentos corretivos.

Para ele, isso determina grave prejuízo na aprendizagem e atraso óbvio em relação a outras camadas da população. "É dever do Estado incluir entre os benefícios concedidos pelo SUS, assim como remédios e tratamentos de prevenção, a doação de aparelhos corretivos, como óculos e aparelhos auditivos, visando a recuperação e a manutenção da capacidade de aprendizado do estudante carente".

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

O que as pessoas com deficiência gostariam de ouvir e ter como atitudes de todos nós

Veja 12 preceitos no sentido de percebermos as mudanças de paradigmas em relação às pessoas com deficiência.

· Lembre-se de que as pessoas com deficiência são indivíduos próprios. Elas não pertencem a você, à família, aos médicos, à sociedade.

· Lembre-se de que cada pessoa com deficiência é diferente das outras e que, independente do rótulo que lhe seja imposto para a conveniência de outras pessoas, ela ainda assim é uma pessoa "única". Não existem 2 crianças com síndrome de Down que sejam iguais, ou dois adultos com deficiência auditiva que respondam ou reajam da mesma forma.

· Lembre-se de que elas são pessoas antes de tudo e que têm o mesmo direito à auto-realização que quaisquer outras pessoas – no seu ritmo próprio, à sua maneira e por seus próprios meios. Somente elas podem superar suas dificuldades e encontrar a si mesmas.

· Lembre-se de que as pessoas com deficiência têm a mesma necessidade que você de amar e ser amado, de aprender, partilhar, crescer e experimentar, no mesmo mundo em que você vive. Elas não têm um mundo separado. Existe apenas um mundo.

· Lembre-se de que as pessoas com deficiência têm o mesmo direito que você de fraquejar, falhar, sofrer, desacreditar, chorar, proferir impropérios, se desesperar. Protegê-las dessas experiências é evitar que vivam.

· Lembre-se de que somente as pessoas com deficiência podem lhe dizer o que é possível para elas. Nós, que as amamos, devemos ser observadores atentos e sintonizados.

· Lembre-se que as pessoas com deficiência devem agir por conta própria. Podemos oferecer-lhes alternativas, possibilidades e instrumentos necessários – mas somente elas podem colocá-los em ação. Nós podemos apenas permanecer firmes, e estar presentes para reforçar, encorajar, ter esperanças e ajudar quando possível.

· Lembre-se que as pessoas com deficiência, assim como nós, estão preparadas para viver como desejarem. Elas também devem decidir se desejam viver em paz, com amor e alegria, como são e com o que têm, ou deixar-se ficar numa apatia lacrimosa, esperando a morte.

· Lembre-se de que as pessoas com deficiência, independente do grau, têm um potencial ilimitado para se tornar não o que nós queremos que sejam mas o que elas desejam ser.

· Lembre-se de que as pessoas com deficiência devem encontrar sua própria maneira de fazer as coisas – impor-lhes nossos padrões ( ou os da cultura) é irreal e até mesmo destrutivo. Existem muitas maneiras de se amarrar os sapatos, beber em um copo, chegar até o ponto do ônibus. Há muitas formas de se aprender e se adaptar. Elas devem encontrar a forma que melhor se lhes ajuste.

· Lembre-se de que as pessoas com deficiência também precisam do mundo e das outras pessoas para que possam aprender. O aprendizado não acontece apenas no ambiente protetor do lar ou em uma sala de aula, como muitas pessoas acreditam. O mundo é uma escola, e todas as pessoas são professores. Não existem experiências insignificantes. Nosso trabalho é agir como seres humanos afetuosos, com curativos emocionais sempre prontos para uma possível queda, mas com novos mapas à mão para novas aventuras!

· Lembre-se de que todas as pessoas com deficiência têm direito à honestidade em relação a si mesmas, a você e a sua condição. Ser desonesto com elas é o pior serviço que alguém pode lhes prestar. A honestidade constitui a única base sólida sobre a qual qualquer tipo de crescimento pode ocorrer.

E, acima de tudo, lembre-se de que elas necessitam do que há de melhor em você. A fim de que possam ser elas mesmas e que possam crescer, libertar-se, aprender, modificar-se, desenvolver-se e experimentar, você deve ter essas capacidades.

Você só pode ensinar aquilo que sabe. Se você é aberto ao crescimento, ao aprendizado, às mudanças, ao desenvolvimento e às novas experiências, permitirá que elas também o sejam.

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

Promotor detecta irregularidades em Centro de Atendimento para Surdos

O centro não apresentava rampas de acesso ou elevadores para deficientes.

O Centro de Atendimento aos Surdos (CAS), localizado na rua Isaac Martins - centro de São Luís, foi vistoriado na manhã de ontem, 6, pelo promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos - titular da 11ª Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que estava acompanhado pelo engenheiro Gilberto Mouchereck. O objetivo da inspeção foi verificar as condições de acessibilidade do prédio para pessoas portadoras de deficiência.

Assim que entrou nas instalações do Centro, o promotor reclamou de imediato das escadas, que não apresentavam rampas de acessos ou elevadores para deficientes. A cada passo que dava, para conhecer o prédio, Ronald Pereira se deparava com problemas de infra-estrutura, como corredores e portas estreitos, que impossibilitam o trânsito de cadeiras de rodas; banheiros não adaptados e com batentes nas portas, além da falta de sinalização para deficientes visuais, entre outros itens.

“A insatisfação é grande, pois o prédio não tem condições para uma pessoa portadora de deficiência entrar ou até mesmo transitar dentro do prédio. Claro que para as pessoas com surdez, o prédio apresenta acesso, mas eles têm que estar preparados para receber pessoas com qualquer tipo de necessidade. Além disso, o prédio não tem sinalização visual para os surdos”, disse Ronald Pereira.

Segundo o promotor, o ano passado foi marcado pelo diálogo entre Ministério Público e instituições de diversos setores a fim de garantir os direitos das pessoas com deficiência, mas que em 2009 a Promotoria tomará as devidas providências legais. “No caso do CAS, já tínhamos discutido as adaptações, mas elas não foram obedecidas. Diante da realidade encontrada, vou dar um prazo de 60 dias para que o Estado transfira o Centro de Atendimento aos Surdos para um lugar em que fique garantida a acessibilidade", afirmou.

Emergência - A superintendente de Modalidade e Diversidade Educacionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Floriza Gomide Sales Rosa, confirmou que o prédio está sendo ocupado por uma questão emergencial e temporária, para garantir o funcionamento da instituição, pois o objetivo da Seduc é que o CAS tenha sede própria. “Devido à necessidade de desocupação da sede antiga, estava com sua estrutura comprometida, tivemos que encontrar um outro local, de preferência do poder público, para instalar o CAS. Como os casarões precisam de autorização do Iphan, para fazer adaptações, nosso objetivo é que o CAS tenha sede própria”, explicou.

No ano passado, a Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou inspeções em outras cinco escolas, públicas e particulares (Emésio Dário de Araújo, Geoalpha, Liceu Maranhense, Aprovação e Colun). O promotor Ronald Pereira dos Santos garantiu que as vistorias irão continuar, pois a do CAS é a primeira deste ano. Ressaltou também que todos os prédios públicos ou de acesso público são obrigados a garantir a acessibilidade a qualquer pessoa. Na próxima semana uma nova vistoria deve ser realizada no Hospital Nina Rodrigues.