quinta-feira, 5 de março de 2009

Exposição aborda programas nazistas de eutanásia e esterilização

O Museu Judaico de Berlim sedia, a partir de 12 de março, uma exposição sobre o destino de pessoas com deficiência e doentes durante o nazismo. É a primeira vez que uma mostra se dedica exclusivamente ao tema.


Crianças com deficiência mental vítimas do racismo nazista (Internato de Rosenharz, 1930)

O programa foi camuflado com o eufemístico nome de "eutanásia", quando o título adequado seria mesmo assassinato. Centenas de milhares de pessoas com deficiência, doentes e membros de diversas minorias foram vítimas do racismo nazista.

Preservar a pureza da raça ariana foi a justificativa usada na época. A argumentação sobre a suposta ameaça aos genes arianos baseava-se em diversas teorias que, desde meados do século 19 e princípios do 20, entusiasmavam cientistas de toda a Europa.

O darwinismo, a genética e o organicismo serviram aos nazistas para justificar centenas de milhares de assassinatos. Eles queriam atribuir à morte caráter laboratorial, deixando de lado as emoções inerentes ao fato de que, doentes ou não, estavam lidando com pessoas.

Margaret Kampmeyer, organizadora da mostra batizada como Medicina Mortal. Delírio racista no nazismo, que poderá ser conferida de 12 de março a 19 de julho no Museu Judaico de Berlim, cita Erich Ristow ao dizer que "o nacional-socialismo é a teoria racial aplicada".

O "improdutivo" era assassinado
Enfermos e pessoas com deficiência mental eram vistas pelo nacional-socialismo como um peso para a sociedade, ou, nas palavras do próprio movimento, como "pessoas improdutivas" que demandariam custos ao Estado sem dar nada em troca.

Já os judeus e os ciganos eram encarados como seres inferiores, "não-pessoas", que colocariam em perigo a pureza da raça ariana. Por isso, receberam um "tratamento especial" que consistiu em sua deportação e, a partir de 1941, na chamada "solução final", um plano de genocídio sistemático.

Os doentes e deficientes, por sua vez, continuaram sendo vítimas de programas de eutanásia e esterilização desde a proclamação das primeiras leis raciais em 1933 até o fim da Segunda Guerra Mundial.

Somente na Alemanha e na Áustria, 210 mil enfermos e incapacitados foram assassinados entre 1933 e 1945. Na mesma época, o número de pacientes esterilizados chegou a 400 mil.

Igualmente à perseguição aos judeus, também nesta tarefa os nazistas foram rigorosos: inauguraram dependências sanitárias públicas encarregadas do "cuidado racial e da herança genética", criaram-se centros para o alojamentos e o posterior assassinato dos "socialmente desnecessários", sempre dotados com o pessoal médico correspondente.

Nas matanças massivas, os generais da SS, a polícia nazista, deixavam o acesso livre a enfermeiras e médicos.

Uma mostra única
A exposição chega a Berlim diretamente de Washington, onde foi apresentada com grande êxito no Holocaust Memorial Museum.

É a primeira vez que uma mostra se dedica, exclusivamente, ao destino de doentes e pessoas com deficiência durante o nacional-socialismo não somente na Alemanha, mas também nos países ocupados pelos nazistas no decorrer do conflito bélico.

A exposição esmiúça as teorias que serviram de fundamento ideológico para as ações, também apresenta fotografias e informes médicos dos arquivos, e explica com detalhes atos desumanos como a chamada "Aktion T4".

Entre janeiro de 1940 e agosto de 1941, partindo do número 4 da rua Tiergartenstrasse, em Berlim, foi dirigida uma operação cujo objetivo era a morte de portadores de deficiência e doentes em diversos centros de assistência médica do país.

A exposição dá uma visão abrangente deste capítulo quase esquecido do terror nazista, mas não se restringe a isso. Os organizadores esforçaram-se para não reduzir a mostra a uma mera lista de dados e, apesar da dificuldade de reconstituir detalhadamente alguns casos muitas vezes tratados somente do ponto de vista clínico, possibilita aos visitantes conhecer histórias pessoais, com nomes e sobrenomes.

quarta-feira, 4 de março de 2009

Projetos de Arns estende a todas as pessoas com deficiência isenção do IPI para compra de automóveis

Senador Flávio Arns (PT-PR) argumenta que "mérito da presente matéria é o de estender o benefício a todas as formas de deficiência estabelecidas na legislação vigente"

Acaba de chegar à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei (PLS 45/09) de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) que concede a todas as pessoas com deficiência o direito de comprar carros com isenção do Imposto de Produtos Industrializados (IPI).

Pessoas com deficiência são, de acordo com a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (Organização das Nações Unidas/06), incorporada à Constituição em 2008, "aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

Com a alteração proposta por Flávio Arns à Lei nº 8.989/95, que trata da isenção do IPI na compra de automóveis por portadores de deficiências, o benefício fiscal deverá se estender a outras pessoas com deficiência, como as auditivas, incluídas as portadoras de surdez unilateral, hoje não contempladas pela lei.

"A Lei nº 8.989/95 atualmente estabelece a isenção a apenas alguns tipos de deficiência. O mérito da presente matéria é o de estender o benefício a todas as formas de deficiência estabelecidas na legislação vigente", diz ele, em sua justificação.

Flávio Arns argumenta que "a posse de veículo próprio deve ser considerada uma necessidade para a pessoa com deficiência, e não um conforto ou conveniência, onerando-a em gastos regulares e permanentes, de maneira distinta e agravada, quando em comparação com a pessoa sem deficiência".

O senador lembra ainda que os veículos adaptados para pessoas com deficiência tornam-se mais caros, devido às adequações e equipamentos adicionais tais como embreagem assistida, câmbio automático ou acelerador e freio manuais.