sexta-feira, 1 de maio de 2009

Escolas particulares podem negar matrícula a crianças com deficiência?

Uma resposta que circulou na lista Fórum Inclusão.

Pergunta:

Recebi uma informação de que as escolas particulares podem negar matrícula para alunos especiais, segunda a deliberação da justiça que diz que a rede particular pode determinar o tipo de clientela a ser atendida em seus programas, enquanto a obrigação de atendimento a todos é da rede pública, por ser governamental, devendo atender a todos.

Resposta:

A pessoa com deficiência é cidadã como qualquer outra e seus direitos devem ser respeitados por todos, em todas as situações. As Instituições de ensino devem cumprir com todas as normas gerais da Educação Nacional.

Conforme o artigo 208 da Constituição Federal, a pessoa com deficiência tem direito de estudar em escolas públicas e particulares. Isso é um direito subjetivo que lhe garante o acesso à pré-escola, ensino fundamental, médio e universitário.

Caso a Instituição Escolar, seja ela pública ou privada se recusar a aceitar uma pessoa com deficiência, a mesma poderá sofrer ação judicial e instauração de inquérito policial, por constituir crime, conforme estabelece o artigo 8º, I, da lei 7.853/89.

No artigo 2º desta mesma lei, é estabelecido que o poder público tem obrigação de promover a inclusão da pessoa com deficiência na rede de ensino, pública ou privada e viabilizar os recursos para que isto aconteça, bem como a capacitação dos profissionais da educação.

Se esses direitos forem recusados é preciso procurar a OAB e denunciar ao Ministério Público Federal.

Izaira Carvalho Peixoto.

Planeta Educação
30/04/2009

quinta-feira, 30 de abril de 2009

Mensagem da presidsente do CONADE-PLS 112/2006

Projeto de Lei aborda licitações, terminologias e redução do percentual da cota de empregos públicos para pessoas com deficiência na proporção mínima de 3%.



Prezados(as) Senhores(as),

O Projeto de Lei nº 112/2006, de autoria do Senador José Sarney, propõe alterações e acréscimos às Leis nº 7.853/89 (Lei da Política Nacional); 8.213/91 (Lei de Cotas); 8.666/93 (Lei de Licitações) e 8.742/93 (LOAS).

O PLS 112/2006, entre outros dispositivos, faz uso inadequado das terminologias, reduz o percentual da cota de empregos públicos para pessoas com deficiência na proporção mínima de 3%, assim como institui um único percentual para as empresas privadas também de 3%, permitindo que a terceirização de mão de obra possa ser considerada para fins do cálculo da quota, o que distorce o real significado dessa política de ação afirmativa como catalisadora do processo de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O Projeto de Lei em questão já foi objeto de análise de nossa Comissão de Análise, Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos, cujo parecer proferido em 28 de agosto de 2008, opinando pela não aprovação do projeto no mérito, foi integralmente acolhido pelo plenário do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência , em 10 de setembro de 2008 , o qual reencaminhamos para conhecimento.

Considerando que é de interesse do segmento das pessoas com deficiência que não haja retrocesso em relação aos direitos duramente conquistados, a participação e a mobilização de todos é fundamental!!! Entre em contato com os parlamentares do seu relacionamento e, também, envie um e-mail para os Senadores(as) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal pedindo que o PLS 112/2006 seja retirado de pauta com o intuito de que o texto possa ser aperfeiçoado a partir do diálogo sobre o tema, permitindo a participação dos órgãos e das entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Os endereços eletrônicos estão no arquivo anexo.

Quem puder, compareça também hoje , dia 29 de abril de 2009, às 10 :00 horas , na sala de reuniões da CCJ do Senado Federal, nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, para que juntos possamos pessoalmente levar esse pleito adiante. Estaremos com as camisetas da Campanha da Acessibilidade. Quem tiver também leve a sua para facilitar a nossa identificação perante os Senadores e seus assessores.

Atenciosamente,

Denise Granja
Presidente do CONADE

Rede Saci
29/04/2009

quarta-feira, 29 de abril de 2009

A sutileza do preconceito

Artigo sobre preconceitos sofridos por pessoas com deficiência.


“Cavalo dado não se olha os dentes”. “Sair com você dá muito mais trabalho”. “É bem mais complicado sair com duas pessoas com deficiência”. “Não é fácil. Tem que se preparar para receber alguém em uma cadeira de rodas”. “Você pensa que é assim, tão simples?”. “Eu não posso carregar o problema dos outros nos ombros o tempo todo”. “Você não percebe que atrapalha?”. “Já vai lá tirar o sossego dos outros?” “Agora são dois para dar trabalho”.

É o que ouço desde que nasci. Mais ainda, a partir de 2005, quando para pessoas bem próximas a mim, ‘infelizmente’ escolhi como companheiro, um homem adorável que também tem deficiência física; e ‘ainda por cima’ é órfão e vive com pouquíssimos recursos financeiros.

Hoje – generosamente - identifico nas pessoas que dizem estas frases, maiores possibilidades de mudança, e me disponho a desnudar-me para tentar quebrar seus mitos e estigmas; apesar de continuar sentindo a mesma dilacerante dor de sempre: rejeição!

Antes reagia com muita agressividade. Impunha a minha deficiência. Era minha maior defesa e única forma de sobrevivência que eu conhecia. Agora dou a cara para bater. Arrisco. Mas sofro da mesma forma, até mais intensamente, por saber o exato significado de cada palavra, infelizmente, dita com tanta verdade.

Mesmo sofrendo não desisto de, simplesmente, viver: sem auto-piedade ou heroísmo. Pois não sei por qual motivo eu gosto muito da vida; por isso sempre me questiono: onde mora o preconceito? Tem cor, cheiro, textura, som, forma? Sinto que ele está em todas as partes. Dentro das pessoas tem sua morada eterna, e constrói sua história no Planeta.

Pessoas com deficiência eram consideradas ‘aberrações da natureza’ que deviam ser ‘eliminadas da face da Terra’ e jogadas do precipício. Depois viraram seres especiais que deveriam ser venerados, como aparições de santos. Eram consideradas pessoas super poderosas que tinham a obrigação de nos divertir e servirem de ‘amuleto’. Aí se tornaram ‘podres coitados doentes’, por quem deveríamos ter muita pena e obrigação de cuidar deles, mas bem longe dos nossos olhos...

Hoje são ‘apenas’ seres humanos à procura do seu lugar no mundo. Ou foi o mundo que nunca os enxergou como realmente são? Simplesmente, pessoas que lutam para serem vistas e respeitadas exatamente como são: com qualidades e defeitos; preconceitos e virtudes; medos e certezas; loiros e morenos; altos e baixos; homens e mulheres; negros e brancos; ricos de espírito e pobres de espírito; fortes e fracos; calmos e nervosos; simples e complicados; humildes e esnobes; cientistas e faxineiros.

Pessoas com deficiência comem; fazem xixi e côcô; riem; choram; sofrem; dão gargalhadas; ficam alegres; trabalham; estudam. Fazem sexo por prazer e não por obrigação de perpetuarem a espécie; criam seus filhos com seus companheiros ou não; vivem com autonomia; sentem dor; ficam doentes.

Pessoas com deficiência pagam seus impostos; são consumidores; tem todos os órgãos como pele, coração, olhos, estômago, cérebro; vão à igreja; votam; praticam sua religião. São presas; matam; comentem abusos sexuais; têm ou não liberdade de expressão; são criminosas.

Pessoas com deficiência recebem o Prêmio Nobel; são cientistas renomados; são premiadas por suas carreiras. Sofrem discriminação todos os dias; constituem famílias; são homossexuais, negros, índios, brancos, mestiços.

Pessoas com deficiência assumem cargos de liderança; são eleitos como vereadores, deputadas; têm condições financeiras para comparem e dirigirem seus carros adaptados; não tem condições de se alimentarem.

Pessoas com deficiência vivem em condições financeiras humilhantes; passam fome; vivem com AIDS; contraem doenças sexualmente transmissíveis; trabalham como escravos. Casam; ficam viúvas; sentem saudade; respiram o mesmo ar; adotam crianças; dão à luz a bebês.

Pessoas com deficiência fazem mestrado e doutorado; são analfabetos; viajam pelo mundo; e habitam o mesmo Planeta Terra que uma pessoa sem deficiência. Por isso devem ser respeitadas com equidade na medida de suas diferenças e igualdades.

Pensando nisso, o que é mais confortável para o seu ego? Sair às ruas ao lado de uma mulher, que se locomove em uma cadeira de rodas, empurrada por uma pessoa contratada para ajudá-la; ou empurrar você mesma a cadeira de rodas dela (se isso for possível, é claro!)? O que realmente lhe atrapalha: é o olhar dos outros para a pessoa com deficiência, ou o trabalho físico de empurrar a cadeira de rodas, por exemplo?

Ao tentar responder a estas perguntas ainda penso: onde mora o preconceito? Ele é percebido e digerido pelas pessoas que discriminam? Ele aparece de forma diferente entre pessoas com maior ou menor grau de instrução?

Ainda passo por experiências bem distintas: pessoas com menor grau de instrução, que acabaram de me conhecer, não me discriminaram em nenhum momento; fazendo questão de me incluírem em todas as atividades. Enquanto pessoas, com maior grau de instrução que cresceram comigo, parecem ainda não aceitar minha condição de estar no mundo; e me discriminam todos os dias, sutilmente ou diretamente.

Sem generalizações e preconceitos - afinal quem sou eu para julgar alguém - mas sempre me senti mais feliz ao lado de pessoas com menor grau de instrução, por não enxergar em seus olhos a face sutil da discriminação. Não sei por qual motivo, ainda são raras as pessoas com maior grau de instrução que aceitam com naturalidade a minha forma de estar no mundo.

Se eu pedi para nascer e ainda com uma deficiência física, não sei. Se eu pedi para nascer com uma deficiência física exatamente nesta família, também não sei. Se eu tenho que pagar meus pecados nesta encarnação, e por isso nasci com uma deficiência, também não sei. Se eu estou me purificando por ter nascido com uma deficiência e vou ‘virar santa’, também não sei. Se a vida é uma grande brincadeira de mau gosto, também não sei. Se a vida é a única maravilhosa razão de ser, também não sei. Se eu sou mais feliz ou infeliz por ter nascido com uma deficiência, também não sei. Se eu reagiria da mesma forma, se estivesse na pele das pessoas que ainda me discriminam, também não sei.

Tudo o que sei hoje é que sinto uma força maior do que eu. Vocês podem chamar esta força de alma, espírito, deus, razão, existência, ou o que quiserem, mas é ela que me obrigada a dizer ao mundo, que viver com uma deficiência não é diferente de, simplesmente, viver. Afinal, onde está a perfeição? Por que será que o ser humano teima em querer ser perfeito, se a perfeição não existe?

Tudo e todos vieram do caos dos vulcões e é pra lá que vamos. Ou alguém já descobriu outra teoria mais convincente? Reduzir a complexidade do Universo em Paraíso e Inferno é infantil demais em pleno século XXI. E mesmo que eu esteja redondamente enganada, é bem provável que existam anjos com assas quebradas ou tortas, e diabos cegos e surdos. E quem viu Deus para dizer que ele tem as duas pernas?

Leandra Migotto Certeza
Blog Caleidoscópio
27/04/2009


Leandra Migotto Certeza é jornalista com deficiência física e desenvolve o projeto em equipe: “Fantasias Caleidoscópicas”, ensaio fotográfico sensual com pessoas com deficiência. O projeto foi premiado no “6º Congresso Internacional Prazeres Dês-Organizados – Corpos, Direitos e Culturas em Transformação”, em Lima (capital do Peru), em junho de 2007; e reapresentado no “I Seminário Nacional de Saúde: Direitos Sexuais e Reprodutivos e Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Ministério da Saúde, em Brasília, de 23 a 25 de março de 2009. Este artigo é um trecho da argumentação do projeto.

segunda-feira, 27 de abril de 2009

Em defesa dos direitos das pessoas com deficiência

Apoio aos rumos atuais do Ministério da Educação e Secretaria de Educação Especial na continuidade da política de Educação Inclusiva.

Já ultrapassando mais de 25 milhões de pessoas portando algum tipo de deficiência em nosso país, é raro vermos as pessoas com deficiência transitando nas ruas, usando os parques de diversões, as praças públicas, os restaurantes, as escolas, os cinemas, as boates, os bailes, os cartórios, os fóruns, os aviões, os jet-skis, as tribunas parlamentares. Como é raro. Quase não se vê pessoas com deficiência no nosso cotidiano em nossas vidas. Mas apesar de existirem, e em grande quantidade. Por que será?
Uma criança ao ver uma pessoa com deficiência física logo de imediato pratica o dom de ciência inerente a toda a criança. Mãe olha aquele homem não tem uma perna? Onde esta a perna dele mãe?
Não pergunte isso menino esta vendo que é feio? Fique quieto e pare de olhar... indaga a mãe.
E assim esta criança nasce, cresce se torna adulta e nunca deixará de reparar que uma determinada pessoa humana tem a falta de algum membro de seu corpo, por falta de convívio. A onde erramos nós sociedade na formação de nossas crianças.
Se uma criança for criada em um sistema escolar inclusivo juntamente com outra criança com algum tipo de deficiência, conforme preconiza as políticas de educação inclusiva, no futuro será um adulto sem preconceito, sem segregação, será um adulto que aprendeu a conviver e a viver juntamente ao lado de uma pessoa com deficiência, será lapidada de seu pré-conceito, estigma, estereótipo, será uma pessoa formada em outro alicerce cultural, com outra visão de ser humano, com outros valores e saberes.
Acreditamos que crianças que passam pelo processo de inclusão tem uma sensibilidade muito grande. Sabem melhor do que os adultos quais são as dificuldades que outras crianças terão.
A Educação Inclusiva dentro dos seus pressupostos filosóficos e pedagógicos tem este dom, o dom de aceitarmos as diferenças do jeito que são os normais e os ditos não normais, misturam-se, interagem-se hegemonizam e viram um só ser humano, vindo da mesma força criadora, vindo do mesmo criador, irmãos na mais ampla concepção da palavra. Entre malefícios e benefícios da Educação Inclusiva, os benefícios são maiores quando trata à questão da lapidação do preconceito, que é sem dúvida nenhuma, um dos maiores problemas das pessoas com deficiência para ter uma vida mais saudável, e o mesmo direito das demais pessoas, direito a igualdade mutua de participação. Neste sentido a Educação Inclusiva passa a ser mais completa, mais humana, mais solidária, enraizada em valores de cooperação mútua de troca de experiência, onde temos uma sociedade que realiza as coisas em grupo em equipe, e isso a Educação Inclusiva pode oferecer a toda a pessoa com deficiência ou sem deficiência.
Por este e outros motivos entendemos que este processo de inclusão é um processo de aprendizado. As pessoas estão aprendendo a viver com os diferentes. E isso só se aprende na ação e dentro de um contexto. Por isso achamos importantes as pessoas estarem abertas para esse tipo de vivência. Sendo assim, este coletivo se coloca a favor da Educação Inclusiva, a onde podemos todos juntos criar uma classe inclusiva, uma gestão inclusiva, um conselho inclusivo, e por fim uma escola inclusiva a onde acaba gerando uma sociedade inclusiva, passando a ter agentes sociais inclusivos; um guarda inclusivo, um motorista inclusivo, um professor inclusivo, um taxistas inclusivo, um atendente de padaria inclusivo, um prefeito inclusivo, em fim que se inicie em uma escola inclusiva e passamos a ter uma cidade toda inclusiva, um estado inclusivo e um país inclusivo. Isto é o ideal, para tanto basta querermos, basta mudarmos as estruturas e formas utilizadas ao longo do tempo onde estavam viviam e estudavam as pessoas com deficiência.
Ao longo do processo histórico e cultural as pessoas com deficiência ficaram isoladas, tratadas no seu mundo fora da realidade, a onde instituições se transformam em centro de excelências sobre deficiências, detém o conhecimento sobre a causa, detém a tecnologia, tirando este conhecimento da sociedade que iria processar esta tecnologia normalmente na convivência com pessoas com deficiência. Portanto, salientamos mais uma vez a especial atenção a ser dada a Educação Inclusiva que ao nosso entender e juntamente com mais de quatro mil e setecentos professores com deficiência do estado de São Paulo que representa a nossa base, a Educação Inclusiva passa a ser uma receita que a humanidade tem que devolver a este seguimento que teve privado a liberdade, o direito de ser, fazer e conviver com seus pares.
E entendemos que em uma escola onde está à luz da Educação Inclusiva a ênfase esta na cooperação, professores e pais trabalhando juntos de forma muito integrada.
E cabe-nós ressaltar enquanto educadores pessoas com deficiência a política de inclusão da Secretária de Educação Especial que propõem um significativo avanço que o Brasil conseguiu no processo de inclusão de crianças que antes não tinham a mínima oportunidade de estar na escola, bastando agora tornar as escolas mais eficazes. E a escola tendo mais clareza do que quer, e dar aos professores condições de trabalho, reconhecer que eles são fatores essenciais nesse processo de transformação é o que realmente precisa fazer para que as escolas sejam mais eficientes no seu processo de ensino-aprendizagem.
Observamos também, que pais que têm filhos com necessidades especiais de aprendizagem não recebem treinamento especial para serem pais. Aprende fazendo, simplesmente têm de fazer, assim também serão nós professores, só aprenderemos a inclusão se tivermos alunos com deficiência e sem deficiência estudando juntos na mesma sala, compartilhando os mesmos problemas e caminhando juntos e solidariamente.
A Educação especial precisa olhar mais para ela mesma, rever o seu papel e adquirir uma nova função que é contribuir para a Educação Inclusiva.
Reconhecemos o importante papel do Senador Flavio Arns em nosso seguimento pessoas com deficiência, mais reconhecemos no seu discurso na plenária do Senado dia 17/03 um retrocesso para o século XIX que a sua forma de ver a educação da pessoa com deficiência, precisa mudar e tomar conhecimento que o mundo mudou, quando os trabalhos de Freud mostraram que todos nós temos limitações e quando a Biologia trouxe conclusões similares, afirmando que todos nós temos necessidades e deficiências, apesar de umas serem mais visíveis do que outras, e isso a Educação Inclusiva dá conta, motivo para este coletivo apostamos nela -Educação Inclusiva - como política de governo.

Praça da República, São Paulo Capital em 20 de Abril de 2009 –D.c.

Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Deficiência da APEOESP.


Comentário SACI: Documento encaminhado ao Senado Federal, Comissão de Educação, Comissão de Assuntos Sociais, Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência e a todas as entidades em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.



Rede Saci
24/04/2009

Essa tal de inclusão...

Os problemas diários de uma pessoa com deficiência.

Blog Dor e Delícia
24/04/2009

Mesmo depois de tantos anos na lida do dia-a-dia, enfrentando situações adversas, em geral provocadas pelo estranhamento diante de minha deficiência física - mas não só! -, ainda fico perplexa quando deparo com certas hostilidades e negação explícita de meus direitos, sobretudo os mais comuns, como ao trabalho, ao lazer, ao estudo, entre outros. E fico a pensar: e a tal da inclusão social, tão falada em prosa em verso, será que existe mesmo?

Pois não é que, neste momento, do alto de meus 52 anos de idade, tenho enfrentado constrasngimentos e situações de estresse no meu trabalho por causa da minha deficiência? E isto está acontecendo despois de 18 anos trabalhando no mesmo lugar!!!!!
Vou tentar ser suscinta.

Há cerca de um ano, desisti de ir caminhando no trajeto que vai do local em que estaciono meu carro até minha sala de trabalho. O solo, neste trecho, é irregular e, ao andar tropegamente, apoiada em minha frágil bengalinha, caí uma três vezes. Então, resolvi usar minha cadeira de rodas neste trajeto. Para tanto, preciso de ajuda para tirar a cadeira do porta-malas, montá-la e empurrar-me até a sala (não "toco" minha cadeira sozinha, pois meus braços não alcançam as rodas). Esta ajuda estava sendo prestada de maneira informal. Ou seja, quem estivesse por ali, no pátio do estacionamento, acabava ajudando. Como, às vezes, demorava para aparecer alguém, comecei a pedir ajuda ao entrar pelo portão, pedindo que alguém fosse me esperar no local onde iria parar o carro. Eu sempre escolhia entre duas opções: acionar um dos vigilantes da empresa ou um dos motoristas.

Foi aí que a chefia do departamento do transporte resolveu "fechar o tempo", alegando que não seria obrigação deles prestar-me ajuda... Pra mim, diretamente, nunca foi dito nada. Eu apenas escutava o "zum-zum-zum", ora de um porteiro (a quem eu pedia para ligar no ramal do transporte avisando que eu havia chegado), ora de um patrulheiro, ora dos próprios motoristas.
Um dia, resolvi acabar com esse mal-estar e foi então que deparei com uma série de situações que, sinceramente, acreditei que nunca mais iria enfrentar (sobretudo em época da já famosa inclusão social): bati boca com o encarregado do transporte e ouvi queixas dos vigilantes, um empurrando pro outro o "favor" de me ajudar.

Rodei a baiana, assumindo a minha porção "militante do movimento em defesa da pessoa com deficiência" e mandei e-mail para todos que considerei co-responsáveis pelo meu direito ao trabalho com dignidade, a saber: departamento jurídico, departamento pessoal (RH), equipe da Segurança do Trabalho e, claro, minha chefia direta e os próprios envolvidos departamentos de transporte e de vigilância da empresa. Defrontei-me com o silêncio total (ignorando-me premptoriamente) de todos a quantos mandei a tal mensagem de indignação e cobrança de providência. Deste "todos", salvaram-se dois: meu colega de editoria (que não gosta que eu me refira a ele como "chefe", mas é este o seu papel...) e meu diretor de redação (este, sim, o "chefe"). O primeiro conversou longamente comigo e, apesar de não concordarmos em tudo, ele me ouviu e me deu alento na solidão de minha indignação; o segundo me garantiu que acharia uma solução para o "problema".
A situação foi, em parte, resolvida. Ainda não estou plenamente satisfeita com a solução encontrada (uma secretária vai intermediar meu pedido de ajuda, antes de eu chegar na empresa, e verá quem poderá, naquele dia, fazer o "favor" de me ajudar).

Mas, em toda essa história, tem um detalhe importantíssimo que serve de reflexão a todos os envolvidos com a tal inclusão social: o encarregado do transporte, que começou toda essa "arenga", é pai de um garoto com deficiência. Nestes 8 anos de empresa, tive alguns momentos de conversa com esse funcionário (que é tão ou mais antigo que eu por lá...), ainda no tempo em que ele era motorista (antes de ser o encarregado). Como eu não ficava fazendo muitas perguntas (pois percebia um certo constrangimento dele em falar sobre o assunto), não sei detalhes sobre a deficiência do filho, não sei se é só física ou se também tem algum comprometimento intelectual. Sei apenas que o garoto usa cadeira de rodas, precisa de ajuda para se alimentar e frequenta (ou frequentava, ou deveria frequentar, não me lembro bem do relato) uma escola especial.

Narro todos esses fatos, em primeiro lugar, para desabafar; em segundo, como já disse, para deixar uma reflexão na busca de ações para alcançarmos, efetivamente, uma sociedade mais justa, adquirindo "olhos para ver" aspectos sutis da alma humana. E, finalmente, para dizer que, apesar da frustração e de todo incômodo que esta situação me causou (e ainda me causa), não vou desistir.

Àqueles que se incomodam com a minha existência, deixo um poeminha de Mário Quintana que me consola nos momentos de revolta e decepção. Ei-lo:

Todos estes que aí estão
Atravancando o meu caminho,
Eles passarão.
Eu passarinho!
(Mario Quintana)

Katia Fonseca