sábado, 26 de setembro de 2009

Vulnerabilidade à Violência Sexual no Contexto da Escola Inclusiva.

Windyz B. Ferreira. REICE: Revista Electrónica Iberoamericana sobreCalidad, Eficacia y Cambio en Educación. Vol. 6, Nº. 2, 2008 , pags. 120-136.


Reflexão sobre à Invisibilidade da Pessoa com Deficiência.

1. Introdução.

Violência sexual contra a criança é crime e sua punição é prevista no Código Penal Brasileiro. Contudo, a maioria dos casos ocorre em ambientes familiares à vítima e, por isso mesmo, deixam de ser percebidos ou, quando o são, não são denunciados e julgados. Dessa forma, a vítima pode ficar anos à mercê do adulto-agressor e, como veremos neste artigo, desenvolver inúmeros problemas que prejudicarão sua vida social, escolar, de relacionamentos, os quais, em muitos casos, constituirão a raiz da deficiência, segundo a literatura. Entre as vítimas de abuso sexual estão as pessoas com deficiência.

O abuso sexual é um tema extremamente delicado porque envolve abordar assuntos íntimos sobre a vida sexual das pessoas, situação que gera vergonha, indignação e muita dor aos familiares quando eles assumem expor os agressore(a)s que, na maioria dos casos, são membros de suas famílias.

O abuso sexual é um crime que acontece em qualquer camada social, envolve pessoas com nível educacional distinto e sempre resulta em prejuízos significativos para a vítima.

Neste artigo abordaremos como a pessoa com deficiência é um alvo de agressores e constitui uma vítima fácil porque pode ser incapaz de se expressar, como no caso das pessoas surdas ou de pessoas com deficiência mental; pode estar imobilizada, como no caso de pessoas com deficiências físicas ou pode até mesmo não reconhecer o agressor, como no caso de cegos. Aqui, portanto, dirijo o foco de nossa atenção especificamente ao grupo social constituído pelas pessoas com deficiência por causa de sua vulnerabilidade ao abuso sexual, tema ainda pouco explorado e debatido na América Latina.

O argumento aqui defendido é o de que a vulnerabilidade das pessoas com deficiência à violência sexual tem como raiz dois fortes fatores: primeiro sua invisibilidade na malha social e, segundo, o fato de que a condição "deficiência" oferece segurança ao perpetrador do abuso sexual porque ele tem consciência de que o risco de desvelamento do crime e de denúncia é insignificante: quem vai acreditar em uma pessoa com deficiência? Como ela vai explicar o que aconteceu?...

Para tratar deste tema de fundamental relevância no contexto atual da educação inclusiva, neste artigo, primeiro clarifico o abuso sexual enquanto conceito. A seguir, apresento os sinais que indicam que o abuso sexual pode ter ocorrido (ou está ocorrendo). Na seção seguinte, faço uma análise acerca da invisibilidade social das pessoas com deficiência da malha social, a partir da qual sua vulnerabilidade à violência sexual se configura e, finalmente elaboro uma reflexão sobre o papel da escola no engajamento com o tema, na promoção da prevenção, identificação e denúncia de abuso sexual.

Com esta reflexão viso inserir o fenômeno do abuso sexual contra as pessoas com deficiência no debate sobre o desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivos, pois a função da escola e dos educadore(a)s é também promover e defender os direitos de seus estudantes dentro e fora dos espaços escolares, assegurando, dessa forma, as condições necessárias para o combate dos fatores que geram barreiras à escolarização e à aprendizagem.


2. Clarificando o Conceito de Abuso Sexual.

O Centro de Estudos de Atendimento Relativo ao Abuso Sexual (CEARAS) e do Centro Regional de Atenção aos Maus-Tratos na Infância do ABCD (CRAMI), esclarece que o abuso sexual não é definido por um toque, violência física ou a falta de consentimento, mas pela expressão ou realização da:

"sexualidade vinculada ao desrespeito ao indivíduo e aos seus limites, a troca de sua postura de sujeito a uma de objeto dos desejos do outro. Assim, o abuso sexual de crianças, o incesto e o assédio denunciam um jogo de poder onde a sexualidade é utilizada de forma destrutiva, constituindo-se num desrespeito ao ser humano. Nestes três casos, pode não existir a violência física, mas são relações que implicam em outro tipo de violência, como a social e a psicológica. O abuso sexual afeta, ao mesmo tempo, a saúde física e mental e o direito individual de se dispor da própria sexualidade e privacidade." (2000, sem pág.)

No artigo "Horror e Covardia" de Claudia Gisele (2004), abuso sexual é definido como:

"um crime caracterizado por uma relação de poder [que] ocorre mediante um jogo, ou ato sexual, em que o agressor visa obter satisfação sexual e usa o poder que tem para impor seu desejo. O convencimento pode ser através de violência, chantagem ou indução." (p.38).

Nesse sentido, o abuso sexual pode ocorrer em qualquer contexto onde há crianças, jovens e adultos, seja na família, na escola, no consultório médico. O abuso sexual pode ocorrer com pessoas que pertencem a diferentes camadas sociais, do rico ao muito pobre e os agressores, em geral, são pessoas com níveis de escolaridade distintos, na maioria dos casos próximos à vítima. Isto quer dizer, que é um sério erro acreditar que o abuso tem maior prevalência nas camadas populares. A violência sexual não é uma característica da estratificação sócio-econômica e a desmistificação desta crença é fundamental para se assegurar que todas as vítimas sejam igualmente protegidas.

É interessante aqui destacar que as camadas populares são as que mais protegem as vítimas de abuso, conforme elucida a professora Lúcia Cavalcante Williams, coordenadora do Laboratório de Análise e Prevenção da Violência da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar1):

"existe um predomínio de casos registrados entre as classes menos favorecidas. No entanto, essas famílias são as que mais denunciam. É mais raro famílias ricas enfrentarem o problema". (Giselle:38)

As famílias ricas têm status social, privilégios econômicos e poder político que certamente estão na base da omissão de ocorrências de abuso sexual por meio de denúncia pública. Colocado de forma simples, as famílias economicamente privilegiadas têm mais a perder do que as pobres, mas isso, de forma alguma, significa que os ricos não sejam agressores sexuais (!).

Muito pelo contrário, como vimos, o abuso sexual implica uma relação de poder sobre pessoas mais vulneráveis (crianças, jovens, empregado(a)s, subalternos, etc.) a fim de obter a satisfação de desejos sexuais. Com base nisso, podemos depreender que o sentimento e a convicção do próprio empoderamento constituem elementos inerentes às camadas sociais em situação de vantagem sócio-econômica, as quais provavelmente fazem uso mais freqüente de seu poder do que o pobre e, além disso:

"famílias das classes média e alta podem ter melhores condições para encobrir o abuso e manter o muro do silêncio." (Cartilha sobre Abuso e Violência Sexual:56).

Há diferentes formas de abuso sexual e o ato, mesmo em diferentes graus de proximidade física, caracteriza-se como abuso...


2.1. Classificação do Abuso Sexual.

O abuso sexual pode se configurar por meio de diversas ações, todas violentas em sua essência, contudo não são necessariamente ações fisicamente violentas. Assim, o abuso pode se caracterizar como:

* Abuso Verbal: envolve conversas sexualmente estimulantes que despertam interesse ou que chocam;
* Exploração sexual: a vítima é levada manter relações sexuais em troca de pagamento ou outros ganhos (alimento, vestimenta, brinquedo, etc.);
* Estupro: violência física com penetração (vaginal);
* Atentado violento ao pudor: ocorre a violência física sem a penetração; a vítima é obrigada a fazer sexo oral, anal ou outros atos libidinosos;
* Exibicionismo: exposição da genitália para provocar reações adversas de choque na vítima.
* Voyerismo: "Voyeur" é uma palavra em francês e significa observador oculto, escondido que sente prazer em observar ações, objetos ou atos sexuais.
* Assédio sexual: somente ocorre nas relações de trabalho e educacionais, nas quais existe uma relação hierárquica entre o molestador e a vítima ou agressor para obter vantagens sexuais exerce poder sobre o sujeito de seu desejo; ameaçando-o(a) para conseguir o que quer. (Giselle, 2004:38)

Todas estas experiências de abuso sexual, na maioria das vezes, ocorrem dentro de casa, imediações da residência, escola e, em alguns casos, no ambiente de trabalho. Entre 85 a 90% dos casos registrados de abuso sexual, a violência é perpetrada por pessoas conhecidas, como pai, mãe, parente, vizinho, amigos da família, colegas de escola, babá, professor, médico, etc. (Cartilha Abuso e Violência Sexual, s/d:55). Esses dados iluminam que a crença de que "um estranho" representa um perigo maior para as crianças é falsa e, portanto, perigosa.

Drezett e colegas estudaram, entre 1994 a 1999, 617 vítimas de abuso sexual do sexo feminino, das quais 71 eram crianças menores de 10 anos e 546 adolescentes entre 11 e 20 anos de idade. O foco da pesquisa foi colocado sobre os mecanismos e fatores relacionados ao abuso sexual em meninas e adolescentes (Drezett et al. 2001:4-6). Os dados revelam que:

No caso de crianças com
idade até 10 anos.

46,5% foram vítimas de atentado violento ao pudor;

84.5% foram abusadas por agressores identificáveis, geralmente do núcleo familiar;

em 42.3% o abuso ocorreu nas residências das crianças.

No caso de adolescentes
entre 11 e 20 anos de idade.

90.8% sofreram estupro;

72.3% foram violentadas por desconhecidos;

foram vitimadas durante atividades cotidianas:
34.8% no trabalho;
28.4% na escola; e em
28% na do agressor.

Crenças vigentes sobre o abuso sexual são perigosas porque levam as pessoas que deveriam proteger a vítima a protegerem o agressor, o qual se sente confortável e seguro para continuar a violência por muito tempo, as vezes anos. Crenças infundadas, portanto, devem ser combatidas e substituídas por conhecimentos consistentes sobre a realidade acerca deste crime e a escola pode assumir esta tarefa sem dificuldade, pois é o espaço social próprio da formação humana.

Atualmente há inúmeras diretrizes internacionais (ONU 1989, ONU 2008) e nacionais (Brasil 1988; Mas 1990) que promovem e defendem os direitos da criança e do jovem contra toda forma de discriminação e violência.


2.2. Crenças sobre Abuso Sexual.

No caso do abuso sexual, crenças dizem respeito às histórias e idéias (concepções, conceitos) que as pessoas (grupos, sociedade) acreditam ser verdadeiras, sem que as mesmas, de fato, o sejam. As crenças (Cartilha Abuso e Violência Sexual, s/d:55-57) mais comuns acerca do abuso sexual e que constituem sério risco de proteção do agressor em detrimento da vítima são:

2.2.1.Crenças sobre o agressor.

* o "estranho(a)" representa maior perigo do que o "conhecido(a)" (um familiar, um vizinho) ?como vimos com os dados da pesquisa acima, constitui uma crença falsa;
* o agressor é um "psicopata tarado/depravado sexual que todos reconhecem nas ruas" e assim fica fácil proteger os mais vulneráveis;
* o autor da violência é um homem mais velho, um alcoólatra ou um drogado;
* o agressor é "homossexual ou retardado mental";
* o agressor é um "pedófilo", adulto que sente apelo sexual por crianças, que tem características próprias que o identificam;

Tal estereótipo do abusador é um problema porque cria as bases para a sua impunidade. Na maioria das vezes, os agressores são pessoas normais e queridas pelas crianças e adolescentes, sendo que a maioria também é heterosexual e mantém relações sexuais com adultos, "normalidade" sexual que obviamente ajuda a mantê-lo(a) seguro, pois qual mãe (pai) desconfiará de um marido/pai (esposa/mãe) com quem mantém relações sexuais regulares? Os outros "tipos" (pedófilo, tarado, alcoólatra, drogado) podem ser , fisicamente, qualquer pessoa, assim não há como identificá-los.

2.2.2.Crenças sobre a criança.

* a criança mente e inventa que está sendo abusada sexualmente;
* as crianças com deficiência fantasiam experiências sexuais que não devem ser levadas a sério pelo adulto;
* a criança "consente" o abuso porque gostou, somente quando a criança diz "não" é que se caracteriza o abuso sexual;
* a criança com deficiência que foi abusada sexualmente esquecerá e superará a experiência;
* a criança, jovem ou adulto com deficiência, não tem uma vida sexual ativa, portanto, não precisam receber orientações sobre este assunto;
* as crianças com deficiência são pouco atraentes e, desta forma, não correm risco de abuso sexual;
* crianças e adolescentes somente revelam o "segredo" se forem ameaçadas com violência.

É fundamental enfatizar que a criança raramente mente: apenas 6% dos casos são fictícios (Cartilha Violência e Abuso Sexual, s/d:55). Quando se verifica que houve de fato uma invenção sobre um possível abuso, com freqüência, os depoimentos são oferecidos por crianças maiores que querem tirar alguma vantagem da situação, mas isso não é comum!

Quando a criança compartilha uma experiência de abuso sexual e o adulto quer detalhes sobre a mesma, a fim de verificar sua veracidade, a interação entre adulto e criança/jovem não deve se dar através de ameaça, pois isto vitimiza ainda mais a criança, que somente compartilhará "o segredo" quando se sentir confiante, segura e apoiada.

O autor da violência sexual tem total responsabilidade pela agressão, qualquer que seja a mesma e, sempre que uma criança falar sobre alguma atividade sexual ocorrida entre ela e pessoas conhecidas, sua fala não deve ser desconsiderada. Muito pelo contrário, é fundamental compreender que qualquer indício de violência sexual deve ser cuidadosamente investigado, e uma vez constatado o crime, denunciar em todos os casos, mesmo e principalmente quando envolver alguém próximo seja ele homem ou mulher, tenha o abuso acontecido com uma menina ou um menino.

A orientação sexual de pessoas com deficiência deve ser a mesma oferecida à qualquer outro grupo social e ter a função de desenvolver a compreensão e a conscientização sobre os riscos de se tornarem vítimas de abuso. Constitui sério erro acreditar que por terem deficiências, essas pessoas sejam assexuadas, não sintam interesse por atividade sexual e, pior ainda, não têm direito à vida sexual.

Da mesma forma, constitui grave engano considerar que por terem deficiências, essas pessoas terão obsessão por sexo, apresentarão comportamentos sexuais desviados ou não serão suficientemente atraentes. A sexualidade humana se desenvolve e amadurece em qualquer ser humano nas várias etapas da vida, ou seja, as pessoas com deficiência apresentam desenvolvimento sexual como qualquer outro ser humano (SCS 2002:28).

Aqui, considero apropriado destacar que, entre os desvios sexuais existentes, há indivíduos que se estimulam apenas com a visão de pessoas com deficiência e, portanto, é um erro acreditar que essas pessoas não são objeto de interesse sexual ou erótico de pessoas sem deficiência. Lia Crespo (Bengala Legal, 2000), em sua palestra sobre Devotee: descoberta e informação, esclarece a partir de suas pesquisas que:

"além de não se tratar de "casos isolados", [há] toda uma terminologia que [define] o fenômeno e suas características. Existem os devotees2 que são pessoas (homens ou mulheres, hétero ou homossexuais) que se sentem sexualmente atraídas por pessoas com deficiência. Há também os pretenders3, que além de serem devotees, sentem-se sexualmente estimuladas quando fingem ser deficientes, utilizando, em público ou privadamente, equipamentos como cadeiras de rodas, muletas, bengalas, aparelhos ortopédicos. Além disso, existem os wannabes4 , que são devotees que desejam tornar-se, de fato, deficientes."

2 Em português: devotos.
3 Em português: aqueles que fingem (to pretend=fingir), passam por algo que não são.
4 Em portugues: querer ser. Wanna-bes é uma palavra composta constituída por dois verbos: To want = querer, e to be= ser.

2.2.3.Crenças sobre o ato violento - o abuso.

* o abuso sexual pode ser identificado com facilidade porque a vítima apresentará lesões corporais;
* abuso sexual é o mesmo que estupro;

Nem sempre o abuso é fisicamente violento ou desagradável à vítima, mas nem por isso deixa de ser uma ação criminosa, porque o que o define é o poder que o agressor exerce sobre a vítima a fim de satisfazer seus desejos sexuais.

Por exemplo, funcionários de uma organização que atende pessoas com deficiência, em um estado no Nordeste brasileiro, recebeu uma adolescente com deficiência mental de 12 anos.

"Desde o inicio observou-se que a Juliana (nome fictício) tinha um comportamento extremamente reservado e sua capacidade de comunicação parecia muito comprometida: ela praticamente não falava. Nas sessões de terapia, Juliana chorava e se recusava a interagir. No entanto, quando chegava no horário em que o padrasto vinha lhe buscar, ela demonstrava uma certa ansiedade e dizia repetidas vezes: ele está chegando... Quando finalmente o padrasto chegava, Juliana imediatamente dava sua mão a ele e ia embora feliz, mas calada. Em atividades que envolviam higiene pessoal, Juliana não queria participar, não permitia que a ajudassem. Um dia, uma outra cliente da organização informou à coordenação de que se surpreendeu ao ver Juliana "conversando sem parar com o padrasto no ônibus". Todos se surpreenderam porque estavam certos de que ela tinha um sério comprometimento de linguagem e fala! O tempo passava e a suspeita permanecia, mas nada foi feito. Em outra oportunidade, o padrasto de Juliana se atrasou e uma funcionária disse à Juliana que ela teria que ficar na instituição caso ele não viesse, ao que a menina respondeu com uma crise de choro e gritos. Todos ficaram perplexo ao observar a imediata interrupção do choro, a limpeza dos olhos e a calma de Juliana ao ver seu padrasto chegando... Após alguns anos, Juliana foi encaminhada para o setor de atividades profissionalizantes onde encontrou-se com colegas de sua faixa etária e, aos poucos, contou em detalhes as experiências sexuais com seu padrasto... um abuso que não gerava marcas físicas por não ser violento, mas que com certeza provocou sérios danos à Juliana. Sua mãe então foi chamada, informada, negou o fato e retirou a Juliana da instituição."

Qualquer ação para o enfrentamento do abuso sexual contra as crianças e jovens com deficiência devem, portanto, levar em conta as crenças, a fim de romper com percepções incorretas e infundadas. Pessoas com deficiência, exatamente como qualquer outro ser humano, devem ser ouvidas, acreditadas e protegidas contra qualquer tipo de violência, mesmo quando, como no caso da Juliana, a violência seja "sexualmente prazerosa" para a vítima. O fato de o abuso não se caracterizar como violência e não provocar lesões corporais não significa que o crime seja mais brando ou menos importante!

Como já ficou claro, abuso sexual sempre provoca "lesões", sejam estas visíveis ou invisíveis e, por isso, qualquer vítima de abuso sexual emite sinais que precisam ser conhecidos, percebidos, identificados e analisados com cuidado, a fim de que medidas cabíveis sejam tomadas.

2.3. Sinais de Abuso Sexual contra Crianças com Deficiência.

Como já podemos depreender através da literatura, em qualquer circunstância, a pessoa com deficiência está vulnerável à "sedução" e ao assalto sexual onde quer que esteja, mesmo (e principalmente!) quando parece estar protegida em casa. Constitui um alvo fácil para o agressor: a pessoa com deficiência com freqüência estará isolada; pode não ter desenvolvido habilidades lingüísticas, não enxergar ou andar; pode não entender o que se passa e participar ingenuamente de atividade sexual induzida. Dessa forma, é fundamental que os familiares, os cuidadore(a)s, os educadore(a)s e a sociedade civil organizada (ONGs, etc), cada vez mais estejam conscientes dos riscos de violência sexual contra essa população e aprendam a reconhecer sinais que indiquem a ocorrência do abuso, assim como os procedimentos legais para proteger a vítima, mesmo quando isso implica denunciar alguém próximo...

Pelo contato diário com a criança, a comunidade escolar, em particular, os docentes, estão em posição de observar comportamentos diferenciados que um de seus alunos manifeste e buscar apoios para protegê-los. Por exemplo, a história abaixo foi narrada por uma professora:

"João (nome fictício) era um aluno comum, de 8 anos. Um pouco quieto talvez, João participava das aulas e raramente faltava. Subitamente, João começou a faltar nas aulas. A professora procurou informações e a mãe informou que João não esteve bem, estava adoentado. João retorna às aulas mais quieto e com uma expressão triste. Além disso, com freqüência, pede para ir ao banheiro. A professora tenta obter informações do aluno que não as fornece. A professora, então, conversa discretamente com os coleguinhas de João e descobre que "parece que ele tem um sangramento" no órgão genital... A partir daí a professora, sem saber direito quais os procedimentos, procura descobrir uma forma de ajudar o aluno." (narrado por uma professora de 2ª série de uma escola municipal de São Paulo)

Os sinais estão "lá" para serem vistos, mas precisamos aprender como vê-los, dando significado a eles...

A relação de sinais abaixo apresentada foi construída a partir de inúmeras fontes (Burke, Bedard y Ludwig 1998; Cartilha Crianças com Deficiência s/d; Cartilha Mitos e Realidade sobre o Abuso Sexual contra Crianças com Deficiência s/d) e revelam a ampla gama de indicações acerca da ocorrência de violência sexual (que está ocorrendo ou que já ocorreu):

* alteração no comportamento/sentimentos: timidez, tristeza, medo e agitação, isolamento;
* manifestar muito interesse em sexo ou apresentar comportamento sexualizado não condizente com a idade;
* tocar o próprio corpo ou de outros de forma regular;
* apresentar rejeição ou temor quanto ao próprio corpo, por exemplo ao realizar as atividades de higiêne;
* brincadeiras sexuais agressivas;
* dificuldade de ligação afetiva e amorosa;
* sono agitado com pesadelos recorrentes;
* tentativa de suicídio;
* auto-agressão;
* depressão ou baixa auto-estima;
* lesões corporais ou hematomas;
* presença de DSTs ou sintomas de baixa imunidade (a criança começa a ficar doente sem uma causa clara) talvez causada pelo vírus HIV/AIDs;
* gravidez súbita;
* engajamento em trabalho sexual (prostituição);
* vício em substancias ilícitas ou lícitas;
* dificuldade de manter uma relação sexual saudável;

Os mesmos sinais devem ser procurados para pessoas com deficiência e não atribuir tais sinais à deficiência, como é comum! O estudo exploratório realizado no Peru e Paraguai pela Save the Children - Suécia (2002) Crianças com Deficiência e o Abuso Sexual ilumina que:

"meninas e meninos com deficiência estão expostos a maiores condições de risco, tanto na sua integridade física como mental, tanto no âmbito familiar como no seu meio social cotidiano. As testemunhas no estudo mostram uma diversidade de casos de maus tratos físicos, exploração, abandono, etc."

De acordo com o Centre for Developmental Disability Health Victoria (s/d), não há diferenças significativas entre o desenvolvimento sexual de pessoas com & sem deficiências. As necessidades e desejos sexuais são os mesmos entre aqueles que têm deficiência de desenvolvimento ou intelectual e o resto da comunidade. No entanto, como as oportunidades de experiências desse grupo social são, em geral, extremamente limitadas, as pessoas com deficiência irão "necessitar de assistência e apoio para compreender a complexidade das relações humanas e os direitos e responsabilidades da sexualidade, assim como isso pode ser incorporado em suas vidas." (p.01).

A maioria dos assuntos relevantes relativos à sexualidade deve, portanto, ser discutido naturalmente, incluindo, menstruação, masturbação, homossexualidade, comportamento sexual impróprio, supressão da menstruação, esterilização, abuso sexual, e outros que sejam necessários abordar para assegurar sua compreensão e proteção. Contudo, apesar de assegurado possíveis cuidados, as condições de vida e falta de oportunidades de aprendizagens para as pessoas com deficiência, tornam-nas um grupo extremamente vulnerável à violência sexual, na raiz da qual encontra-se sua invisibilidade social.


2.4. Invisibilidade Social da Pessoa com Deficiência e Vulnerabilidade à Violência Sexual.

O termo "invisibilidade" começa a ser objeto de atenção no Brasil apenas em 2004, após a publicação dos resultados da pesquisa de dissertação de mestrado sobre a "invisibilidade pública" do psicólogo social Fernando Braga da Costa que, como gari, varreu as ruas da Universidade de São Paulo por oito anos. Em seu estudo, o pesquisador argumenta que as relações trabalhistas influenciam relações onde a alteridade inexiste e a "invisibilidade pública" resulta de percepção prejudicada e condicionada à divisão social do trabalho. Isto quer dizer que ao enxergar-se somente a função de gari não enxerga-se a pessoa. Nesse sentido, a condição de "invisibilidade" ocorre quando um indivíduo (ou grupo social) é, inadvertida ou intencionalmente, "cortado fisicamente" da rede social, que o vincula à sociedade, tornando-o um subgrupo ilhado (Wikipédia a, 2008), como os dados do referido estudo indicam que ocorre com os garis da USP.

De alguma forma, a função de gari "obscurece" a pessoa física de Braga e, por analogia, podemos inferir que a deficiência obscurece a pessoa-sujeito de direito que possui uma deficiência, independentemente de suas características. A condição imposta pela deficiência, então, destituí da pessoa sua essência como ser humano, pois suas outras dimensões humanas passam a não importar mais, uma vez que quando se constata (ou se pressupõe) a deficiência, esta condição generaliza-se rapidamente sobre a pessoa e toma seu lugar... Assim, a história e o currículo da pessoa com deficiência são descartados e, com eles, são ignorados e negligenciados seus direitos à voz, a participação e ao desenvolvimento pleno, tornando-a cada vez mais vulnerável a toda a sorte de violência e discriminação, mesmo na vida adulta.

Segundo a Save the Children da Suécia (2002) o grau de vulnerabilidade das crianças com deficiência ao abuso sexual é proporcional ...

* à existência de carência afetiva e emocional causada por contínua segregação social e isolamento, que podem favorecer a ação de um possível abusador;
* à falta de capacidade física para defender-se: a criança, jovem ou adulto com deficiência, em geral, estará em posição de desvantagem física com relação ao adulto;
* à falta de habilidades comunicativas para relatar o que aconteceu: o não desenvolvimento de habilidades lingüísticas, obviamente, constituem um problema no compartilhamento da experiência e, principalmente, em corte quando o caso é denunciado;
* à falta de estímulos favoráveis ao desenvolvimento de suas habilidades, auto-proteção, independência e autonomia;
* à falta de informações básicas e orientações sobre a sua própria sexualidade: em geral, a sexualidade da pessoa com deficiência é considerada inexistente por parte dos adultos com os quais convivem. As crianças não têm oportunidades para aprender limites ou modelos sobre como agir frente ao assédio sexual;
* à falta de estrutura familiar e acompanhamento sistemático: isto é, a criança é tratada com indiferença ou é super-protegida, acaba sendo envolvida em conflitos ou relações de dependência complexas que acabam camuflando a violência sexual;
* à falta de recursos físicos e emocionais para enfrentar o abuso em geral: a sociedade civil e as instituições ainda estão pouco preparadas para lidar com este assunto sensível e não dispõe de meios efetivos para identificá-lo, denunciá-lo e combatê-los através de dispositivos legais eficientes.

A invisibilidade das pessoas com deficiência é tão sólida que, por falta de dados estatísticos oficiais, produzidos a partir de levantamentos nacionais, desde os anos 70 as estimativas oferecidas pela UNESCO (1993) têm sido sistematicamente adotadas nos documentos de governos dos países do Sul, as quais estabelecem que:

"em torno de 10% da população de possui deficiência e, destas, menos de 1% têm acesso a qualquer tipo de tratamento ou educação." Esse dado por si só confirma a "invisibilidade" desses indivíduos nos múltiplos contextos da vida humana.

No Brasil, estudos iluminam que as pessoas com deficiência ainda permanecem literalmente ausentes da malha de relações humanas e sociais, seja em casa, na escola, na comunidade (SCS 2003; Ferreira, 2002) e no trabalho. Por exemplo, os dados do estudo comissionado pelo Banco Mundial, que conduzi em 2003, sobre a situação educacional das crianças e jovens com deficiência dentro e fora das escolas no estado de Pernambuco, revela que:

"do total de 123.597 alunos(as) matriculados nas [150] escolas visitadas [no estado de Pernambuco], apenas 1.584 - 1.28% da população - são pessoas com deficiências que estudam em classes especiais ou integradas em salas de aula regular. Considerando-se os objetivos do presente diagnóstico, é importante ressaltar, que selecionamos principalmente escolas que oferecessem serviço de educação especial, portanto, se todas as escolas da rede pública de Pernambuco fossem visitadas, este percentual provavelmente seria menor do que o que encontramos". (p. 38.).

Nosso argumento aqui "é o de que a invisibilidade das pessoas com deficiência está na raiz de sua vulnerabilidade à violências, argumento confirmado pelo Relatório It is our world too5! da Assembléia Geral das Nações Unidas, Sessão Especial sobre Crianças (ONU 2001), que trata das vidas de crianças com deficiências e denuncia que mundialmente milhões de crianças são submetidas a diferentes formas de violência, punição, abuso e outros que se tornam as causas de suas deficiências.

O relatório afirma que os:

"maus tratos dentro e fora da família constituem uma causa extremamente séria da deficiência tanto em países desenvolvidos como os em desenvolvimento [e podem causar] doenças mentais, desajustes sociais, dificuldades na escola ou no trabalho, comprometimentos sexuais, etc." (p. 09 Parecerista Especial Despuoy, 1991).

Inevitavelmente chegamos à triste conclusão de que o abuso sexual e os maus tratos sofridos por crianças com deficiência caracterizam, ao mesmo tempo, uma violação de seus direitos fundamentais e a possível causa ou comprometimento de sua deficiência. Por isso, a invisibilidade que fomenta a vulnerabilidade de crianças com deficiência é um assunto de extrema gravidade e tema que deve urgentemente constituir foco de atenção mundial para políticos, educadore(a)s, gestore(a)s, pesquisadore(a)s, terapeutas e sociedade civil organizada. E, sobretudo, promover a reflexão sobre o papel da escola na conscientização da comunidade com vistas à promoção da prevenção de violência sexual é fundamental no contexto atual, porque, segundo o documento norteador do Projeto Escolas que Protegem (MEC/SECAD 2005:05), "a marcante incidência da violência sexual contra crianças e adolescentes provocou, a partir da última década do século passado, uma série de reações"

A invisibilidade da pessoa com deficiência na rede de relações, caracteriza-se principalmente pela sua ausência física real, a qual, conseqüentemente, impede o estabelecimento dos laços e interações que levam qualquer indivíduo a se tornar parte de um dado grupo. Pessoas com deficiência, portanto, não vivem entre nós, não "con-vivem" e literalmente não há como se tornar parte de qualquer outro grupo social.

Para as pessoas sem deficiências é impossível enxergá-las nos espaços públicos e privados, pois elas não estão lá... A ausência física das pessoas com deficiência não permite que nos familiarizemos com elas ou com suas experiências, sejam estas de sucesso ou fracasso. Não permite que pessoas sem deficiência aprendam sobre as experiências discriminatórias vividas cotidianamente por pessoas com deficiências porque desconhecem sua ocorrência e, assim, permanecem na zona de conforto do alheamento social, não se tornando parte da construção de redes de proteção aos mais vulneráveis que sejam mais efetivas.

De acordo com o estudo da Save the Children - Aliança dos Direitos da Criança com Deficiência (SCS:21), um instrumento de defesa, a invisibilidade das crianças com deficiência se dá porque: É nosso mundo também!5

* a segregação (isolamento) e institucionalização de pessoas com deficiência são práticas muito tradicionais [e, portanto, consolidadas];
* as crenças e superstições tradicionais levam as famílias a sentirem vergonhas de seus filhos com deficiências [e os mantêm escondidos, invisíveis para as suas redes sociais];
* há a falta de serviços de apoio às famílias, as quais não têm acesso a informações ou oportunidades para adquirir habilidades e melhor compreensão sobre a deficiência, [o que com muita freqüência as leva a acreditar que estão sendo castigadas por Deus];
* prioriza-se o tratamento ou terapias especializadas, ao invés de oportunidades de convivência e escolarização [fundamentais ao desenvolvimento de qualquer individuo].

Essas razões estão subjacentes às práticas de segregação, isolamento e exclusão nos vários países do mundo, pobres e ricos. Dependendo das condições sócio-econômica, cultural e educacional de cada país, uma criança com deficiência pode ter assegurado tratamento e cuidados necessários ou, pode, por outro lado, estar escondida no seio da família trancada em um quarto; pode ter sido matriculada em uma instituição especializada onde raramente recebe visita e da qual nunca sai, ou pode estar matriculada em uma instituição segregada (como as escolas especiais) convivendo com outras crianças que possuem o mesmo tipo de deficiência, sem encontrar oportunidades para entrar em contato com uma ampla variedade de experiências e estímulos que a vida em comunidade possibilita.

Bieler6 (2004:11), jornalista consultora do Banco Mundial na área de deficiência, em entrevista na qual aborda a questão da inclusão de pessoas com deficiência na região das Américas, afirmando que:

"É claro que não podemos comparar o atendimento que o deficiente recebe nos EUA [assim como em outros países ricos] e no Brasil [ou na América Latina]. A distância ainda é muito grande. Até porque os níveis de capacidade para resolver problemas por meio de recursos financeiros é maior nos países desenvolvidos".

Mesmo assegurando-se o cuidado à saúde e tratamentos necessários ao desenvolvimento da criança com deficiência, direitos garantido pelo Artigo 23 da Convenção dos Direitos da Criança (ONU 1989), o isolamento social e educacional de crianças, jovens e adultos com deficiência é uma violação do direito humano de conviver com os pares e ter oportunidades igualitárias para seu desenvolvimento pleno. A ausência física na vida regular reduz as possibilidades de aprendizagens e desenvolvimento necessários à vida adulta independente e produtiva.

Embora em muitos países tenha havido progressos significativos com relação aos direitos das pessoas com deficiência e sua inserção nos vários espaços sociais, infelizmente, ainda há muito a ser feito para que elas, de fato, estejam em condições de igualdade e sejam reconhecidas como sujeitos de direito.

O ponto chave aqui é que se não há formas de participação nos vários contextos e segmentos da sociedade, não haverá acesso a oportunidades de experiências social, afetiva, lúdica, escolar, amorosa, sexual, etc. Não há, então, como a pessoa com deficiência se desenvolver em direção à sua potencialidade latente, assim como acontece para qualquer ser humano sem deficiências. A invisibilidade social das pessoas com deficiência, portanto, constitui uma barreira à luta pelos seus direitos, pois conduz inevitavelmente ao não reconhecimento da violação, condição que, por sua vez, não oferece as bases a procedimentos de denúncia com vistas à proteção desta pessoa contra qualquer tipo de abuso sexual.

6 Nota: Rosangela Berman Biler é brasileira. Aos 19 anos sofreu um acidente de carro e ficou tetraplégica. É jornalista e mestre pela Universidade de Salamanca.


3. CONSIDERAÇÕES FINAIS.
3.1. Reflexão sobre o papel da escola com orientação inclusiva na prevenção e combate ao abuso sexual

A Declaração de Salamanca (UNESCO 1994) define escolas inclusivas como organizações que acomodam todas as crianças, independentemente de suas características individuais. Essas organizações educacionais assumem compromisso particular com a garantia de acesso, participação e aquisição (CSIE, 2000) de conhecimentos e experiências aos estudantes em risco de serem empurrados para as margens da educação, ou seja, os estudantes com necessidades educacionais especiais. Entre estes podemos citar no Brasil, os meninos e meninas de rua, os afro-descententes, os jovens em situação de conflito com a lei. Na América Latina, podemos identificar as crianças com deficiência, crianças de grupos étnicos distintos, os migrantes e os pobres entre outros.

O conceito de inclusão se fundamenta no princípio de que "educação é um direito humano" e, defende que "a diversidade humana e as diferenças individuais são reconhecidas como recursos valiosos para promover a aprendizagem significativa de todos" (Ferreira y Martins, 2007:27). Ou seja, todos têm valor e são acolhidos igualmente na escola, portanto, a comunidade escolar (gestores, docentes, estudantes, famílias) coletivamente se responsabiliza por assegurar oportunidades igualitárias para todos no processo de escolarização, considerando-se as diferenças individuais.

A escolarização e a experiência cotidiana escolar constituem etapas fundamentais no processo de formação humana porque é durante este período que são plantadas as bases para oportunidades e chances que um adulto encontrará em sua vida. Assim, participar plenamente da vida na escola e se sentir parte da comunidade escolar,sentimento de pertencimento, constituem elementos chave do processo de inclusão: um estudante que é vítima de qualquer forma de violência é uma criança com necessidades educacionais especiais e, portanto, em risco de exclusão do processo educacional porque não está em condições de participar plenamente da escolarização e da vida escolar...

Uma criança que é vítima de abuso sexual, como vimos, apresentará graves seqüelas psicológicas, emocionais, físicas e outras que diretamente afetarão sua vida escolar. Assim, é fácil defender no contexto do movimento pela inclusão em educação que:

* Toda criança que sofre abuso sexual deve ser também foco de atenção da escola e
* É da responsabilidade da equipe gestora identificar meios e recursos necessários para assegurar a proteção da criança, assim como o encaminhamento de denuncia aos órgãos competentes.

Respondendo às diretrizes internacionais e, ao mesmo tempo, reconhecendo a gravidade do fenômeno violência sexual no território nacional, o governo federal lançou em 2002 o Programa de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR) que tem caráter transversal e envolve diversos ministérios. No âmbito do programa, em 2006, lançou o Projeto Turismo Sustentável na Infância do Ministério do Turismo e o Projeto Escola que Protege da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação. (MEC/SECAD:05).

O Projeto Escola que Protege possui abrangência no que diz respeito ao seu foco porque visa à defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de violência física, psicológica, negligência e abandono, abuso sexual, exploração do trabalho infantil, exploração sexual comercial e tráfico, por meio da prevenção. Para tanto, o projeto:

"qualifica profissionais de educação [dos municípios que aderiram ao projeto] por meio de formação nas modalidades à distância e presencial, para uma atuação adequada, eficaz e responsável, no âmbito escolar, diante de situações de evidencias ou constatações de violência sofrida pelos educandos."(p.06)

O projeto, portanto, já assume a relevância do papel da escola no combate a toda forma de crime e violência sexual contra as crianças e adolescentes. Contextualizando tal ação no contexto da inclusão em educação, imediatamente podemos destacar a importância das escolas com orientação inclusiva neste movimento de proteção às crianças, nas quais a comunidade escolar coletivamente está comprometida com:

"melhorar a escola para todos e combater qualquer forma de exclusão, segregação e discriminação no contexto escolar. Ao mesmo tempo, a inclusão diz respeito à promoção de oportunidades igualitárias de participação. Numa escola inclusiva todos são considerados iguais e têm o mesmo valor. Assim, a escola que é inclusiva está em contínuo processo de mudança para assegurar o acolhimento de cada um dos alunos ou dos membros da comunidade escolar, bem como a sua aprendizagem." (Ferreira y Martins, 2007:22).

Então, faz sentido educacional, político e social incorporar o tema transversal violência sexual como componente do conteúdo curricular abordado tanto na sala de aula, quanto nas feiras de ciência ou outras atividades e, nesse processo, garantir que seja dado um enfoque especial à proteção de pessoas com deficiência contra qualquer forma de violência, uma vez que como vimos sua invisibilidade e vulnerabilidade são significativas se comparadas a outros grupos sociais.

O argumento colocado neste artigo é o de que a vulnerabilidade das pessoas com deficiência à violência sexual tem dois fortes fatores como raiz: primeiro sua invisibilidade na malha social e, segundo, o fato de que a condição "deficiência" oferece segurança ao perpetrador do abuso sexual porque ele tem consciência de que o risco de desvelamento do crime e de denúncia é praticamente inexistente. Se a criança e o jovem com deficiência não estiver matriculado na escola ,como é o caso na maioria das vezes, sua chance de compartilhar a experiência, de obter ajuda e proteção são também praticamente inexistentes. Nesse caso, portanto, a escola e a convivência com os pares tem papel crucial na identificação dos sinais indicadores do abuso, como aconteceu no caso de Juliana ou de João. Se a criança e o jovem com deficiência forem aluno(a)s regularmente matriculados na escola, então, a escola deve inserir em suas componentes curriculares orientações sobre a questão da sexualidade e também sobre os riscos do abuso sexual.

As ações de prevenção e proteção desenvolvidas nas escolas devem ser orientadas pela Convenção dos Direitos da Criança (ONU 1989) e documentos nacionais que legislam a ocorrência de crime de violência contra a criança:

"1. Os estados partes tomarão todas as medidas legislativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto estiver sob a guarda dos pais, do representante legal ou de qualquer outra pessoa responsável por ela.
2. Essas medidas de proteção deverão incluir, quando apropriado, procedimentos eficazes para o estabelecimento de programas sociais que proporcionem a assistência adequada à criança e a pessoa encarregada de seu cuidado, assim como outras formas de prevenção e identificação, notificação, transferência a uma instituição, investigação, tratamento e acompanhamento posterior de caso de maus-tratos a crianças acima mencionadas e, quando apropriado, intervenção judiciária." (ONU 1989:20)

Temos consciência de que há escassez de recursos humanos especializados, materiais, institucionais, educacionais, de saúde, etc. são imensos em países do Sul. Contudo, não podemos mais em nome de "outras prioridades" negligenciar o fenômeno da violência contra crianças e jovens que, por suas características perversas, são essencialmente hediondos como é o caso do abuso sexual. Esses crimes requerem ações imediatas por parte daqueles que, por princípio, devem proteger a criança: pais, mães, educadores. Tais ações podem ser tímidas ou restritas ao "que se pode fazer agora", mas devem ser tomadas, pois muito se aprende no processo.

Para assegurar que os direitos das pessoas com deficiência sejam, de fato, garantidos em todas as esferas sociais, em 13 de dezembro de 2006, foi aprovada por unanimidade a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Como convenção, este documento é orientador de políticas públicas nos países-membros que o ratificaram. Isso significa que uma vez assinada a convenção por um Chefe de Estado, o mesmo está implicitamente assumindo o compromisso com o que a mesma estabelece em seus artigos. A Convenção, então, terá papel chave na inserção do tema abuso sexual contra as pessoas com deficiência na pauta das políticas públicas e nas várias instâncias sociais e institucionais, porque destina um artigo inteiro, ART 16, à abordagem deste tema, conforme pode ser verificado a seguir:
3.2. "Prevenção contra a exploração, a violência e o abuso:

1. Os Estados Partes deverão tomar todas as medidas apropriadas de natureza legislativa, administrativa, social, educacional e outras, para proteger as pessoas com deficiência, tanto dentro como fora do lar, contra todas as formas de exploração, violência e abuso, incluindo aspectos relacionados a gênero.
2. Os Estados Partes também deverão tomar todas as medidas apropriadas para prevenir todas as formas de exploração, violência e abuso, assegurando, entre outras coisas, formas apropriadas de atendimento e apoio que levem em conta o gênero e a idade das pessoas com deficiência e de seus familiares e atendentes, inclusive mediante a provisão de informação e educação sobre a maneira de evitar, reconhecer e denunciar casos de exploração, violência e abuso. Os Estados Partes assegurarão que os serviços de proteção levem em conta a idade, o gênero e a deficiência das pessoas.
3. A fim de prevenir a ocorrência de quaisquer formas de exploração, violência e abuso, os Estados Partes deverão assegurar que todos os programas e instalações destinados a atender pessoas com deficiência sejam efetivamente monitorados por autoridades independentes.
4. Os Estados Partes deverão tomar todas as medidas apropriadas para promover a recuperação física, cognitiva e psicológica, inclusive mediante a provisão de serviços de proteção, a reabilitação e a reinserção social de pessoas com deficiência que forem vítimas de qualquer forma de exploração, violência ou abuso. Tal recuperação e reinserção ocorrerão em ambientes que promovam a saúde, o bem-estar, o auto-respeito, a dignidade e a autonomia da pessoa e levem em consideração as necessidades de gênero e idade.
5. Os Estados Partes deverão adotar leis e políticas efetivas, inclusive legislação e políticas voltadas para mulheres e crianças, a fim de assegurar que os casos de exploração, violência e abuso contra pessoas com deficiência sejam identificados, investigados e, caso necessário, levados à justiça. (grifo meu.)

O texto da Convenção claramente ilumina a necessidade urgente de a sociedade assumir a responsabilidade de desenvolver meios eficazes para combater a exploração, violência, abuso das pessoas com deficiência, vitimizando ainda mais suas vidas já tão espoliadas de direitos humanos. Por sua importante função social na infância e na adolescência, a escola que se pretende inclusiva deve, portanto, sensibilizar-se e sintonizar-se com a Convenção que trata dos direitos das pessoas com deficiência e, a partir de seus artigos orientadores, comprometer-se (urgentemente) com as questões emergentes que afetam esta população e requerem iniciativas sócio-política e educacional imediatas.

Pessoas com deficiência têm sido mantidas por séculos à margem dos sistemas educacionais em nome do fato de que a prioridade é a universalização da educação primária para as camadas populares. Pessoas com deficiência têm sido mantidas invisíveis na malha social porque são consideradas "problema" para os que não possuem deficiências. Pessoas com deficiência têm sido impedidas de terem acesso a oportunidades de aprendizagens em nome da crença infundada de que são "incapazes de aprender"... A lista de impossibilidades para as pessoas com deficiência é extensa e, em todos os itens, explicita-se o triste fato de que essas pessoas não são consideradas sujeitos de direito justificando-se, assim, sua exclusão na família, nas escolas, na comunidade, no lazer, no trabalho, nas várias esferas sociais.

No contexto da desigualdade social e da falta de oportunidades para o florescimento harmonioso do ser humano, violações de todas as naturezas se manifestam na rede social, se proliferam e se perpetuam com base na ignorância, no preconceito e no medo de entender e aceitar a diferença natural aos seres humanos como uma riqueza a ser cultivada e celebrada. A violação dos direitos das pessoas com deficiência reflete as características de uma sociedade injusta que não respeita e protege os direitos de grupos sociais que vivem em situação de desvantagem. Embora existam instrumentos legais nacionais e internacionais que defendem e protegem os direitos de pessoas com deficiência, o século XXI ainda testemunha violências contra essas pessoas desde o dia em que nascem... abandono ao nascer, violência psicológica, abuso sexual, maus tratos, preconceito e discriminação durante a vida. A escola, portanto, como a instituição social cuja função é formar para o exercício da cidadania deve incorporar em sua política o compromisso tanto de abordar o tema como de assegurar a proteção de seus estudantes mais vulneráveis.

Como afirmei, com este artigo sobre o tema do abuso sexual contra as pessoas com deficiência no contexto da inclusão viso provocar o leitor, os estudiosos e todos aqueles comprometidos com o movimento pela inclusão educacional. Com esta provocação explícita, espero ver frutos no debate sobre o desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivos, pois a função da escola e dos educadore(a)s é também a de promover e defender os direitos de seus estudantes dentro e fora dos espaços escolares, assegurando dessa forma as condições necessárias para o combate dos fatores que geram barreiras à escolarização e à aprendizagem. Incluir implica combater barreiras à participação, assim toda escola que adota o princípio da inclusão como orientador de suas cultura, política e prática, deve assumir o compromisso de criar estratégias de prevenção e combate ao abuso sexual a fim de proteger as crianças e os jovens contra qualquer ato de violência.

*Windyz B. Ferreira.
PhD em Educação e Mestre em Pesquisa pela University of Manchester (Inglaterra).
Professora Adjunto da Universidade Federal da Paraíba. Brasil.
Consultora da UNESCO para Assuntos de Educação Inclusiva, Formação de Professores para a Inclusão.
Ex-Coordenadora do Projeto Nacional Educar na Diversidade do Ministério da Educação.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

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A Bengala Legal
25/09/2009

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Escola para todos.

Novo decreto federal determina que crianças com deficiência frequentem as classes regulares.

Crianças e adolescentes com deficiência terão que ser acolhidos nas classes regulares, determina um novo decreto federal que torna o Brasil pioneiro em inclusão educacional. Pode ser uma boa notícia para o seu filho, mesmo que ele não tenha nenhuma dificuldade física ou intelectual. Descubra por quê

Até o fim do ano, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Paulo vai fechar sua escola especial, que desde 1981 ensinou a ler e escrever mais de 700 crianças com deficiência intelectual - a maioria com síndrome de Down. Diferentemente do que possa parecer, essa é uma boa notícia. Trata-se de mais um passo para inserir definitivamente essas crianças na sociedade, obedecendo a uma nova lei. Promulgado no ano passado pelo governo federal, o Decreto nº 6.571 determina que alunos com necessidades educacionais especiais - com deficiência intelectual e física - sejam acolhidos em classes comuns do ensino regular, acabando de vez com as "classes especiais". Ponto para nós: o Brasil é pioneiro ao tornar lei o que em muitos países é apenas recomendação. "Em 2007, orientamos os pais dessas crianças a matricular os filhos em escolas perto de casa e nos propusemos a fazer um acompanhamento por cinco anos. Estivemos em 300 instituições conversando sobre a adaptação dos estudantes", explica a coordenadora do Serviço Educacional da Apae, Liliane Garcez.

Portanto, nos próximos anos, aumentam as chances de que crianças com e sem deficiência convivam nas escolas, sejam públicas ou privadas. Estudiosos em inclusão social no mundo inteiro vêm comprovando os benefícios que a presença dessas crianças nas classes regulares traz ao grupo. "A inclusão implica melhor qualidade de ensino para todos", afirma a professora da Unicamp Maria Tereza Égler Mantoan, fundadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade. "À medida que o docente pensar em novas propostas para esse público específico, atingirá também os 40% dos alunos com alguma dificuldade de aprendizado." Parece inacreditável, mas até recentemente era muito comum que um estudante sem nenhuma defi-ciência que não conseguisse se alfabetizar aos 7 anos fosse encaminhado a uma classe especial da rede pública. "Há cinco anos, essas salas viviam cheias de crianças sem deficiência alguma. Estavam lá por um fracasso escolar", alerta Daniela Alonso, psicopedagoga e especialista em inclusão.

Outro benefício prontamente identificado é o convívio com a diversidade. Na opinião de Liliane Garcez, da Apae, é na escola que aprendemos a ser cidadãos e a conviver com as diferenças. "Esse aprendizado traz grandes ganhos hoje e para o futuro. Até mesmo as empresas valorizam a inteligência emocional. Essas crianças serão profissionais mais flexíveis para lidar com opiniões diversas e respeitar o próximo", acredita ela.

Golpe no preconceito

Mesmo assim, vai ser difícil, e que ninguém duvide: o Brasil está diante de um imenso desafio educacional. As escolas terão que cultivar um novo olhar, acolhendo todos os estudantes, e combater o preconceito, que é poderoso, sobretudo na rede pública. Um estudo recém-concluído, encomendado pelo Ministério da Educação e realizado em 501 escolas públicas de todos os estados brasileiros, revelou que 96,5% dos entrevistados assumem ter algum preconceito contra alunos com necessidades especiais. Os pesquisadores encontraram até casos de tortura contra eles. "Só a convivência e a transformação da escola em local comum a todos poderão mudar esse cenário", avalia Daniela Alonso. Ela lembra que muitas vezes a resistência parte dos próprios professores que, principalmente na rede pública, já enfrentam uma infinidade de problemas, como violência, remuneração baixa e classes lotadas. Nesse cenário, a obrigação de acolher um deficiente é vista como mais uma tarefa espinhosa. "Será muito complicado mudar essa cultura de uma hora para outra, mas só com a prática os professores aprenderão a lidar com isso. Não há outra forma e todos terão que se esforçar", acredita Cláudia Dutra, secretária de educação especial do Ministério da Educação (MEC).

Existem 695 699 estudantes com necessidades especiais no Brasil, segundo o censo escolar de 2008. Cerca de 54% deles frequentam o ensino regular, um grande progresso em relação a 1998, quando 87% estavam em classes separadas dos demais. Estima-se ainda que cerca de 5% das crianças com deficiência em idade escolar estejam em casa, privados de educação e do convívio social. Para atender a todos, a lei engloba três grupos. No primeiro, estão crianças com deficiências física, mental, auditiva, visual e múltipla (duas ou mais das anteriores); no segundo, as com transtornos globais de desenvolvimento, como autismo; por fim, há as crianças com altas habilidades, antes chamadas de superdotadas. O decreto também se traduz em dinheiro. A partir de 2010, a rede pública receberá uma verba do Fundo da Educação Básica (Fundeb) para oferecer apoio complementar no contraturno - período contrário ao das aulas. "A matrícula de cada criança ou jovem da educação especial será computada em dobro, aumentando o valor per capita repassado à instituição. Isso vai possibilitar o investimento na formação de professores, na implantação de salas de recursos multifuncionais e na reformulação do espaço físico", explica Cláudia Dutra, do MEC. Segundo ela, muitas escolas já têm ou vão ganhar um professor itinerante especializado. Mas a ideia não é deixar na mão do especialista a responsabilidade pelo aluno. Cabe ao professor ensinar e integrá-lo à classe. "Ele vai fazer o que mais sabe: lecionar, não importa se a criança tem ou não deficiência", diz ela.

Voluntários cidadãos

Se a maioria das escolas públicas ainda está em fase de adaptação, algumas já fazem a inclusão há décadas e por isso se tornaram referência. É o caso da Escola Estadual Visconde de Itaúna, em São Paulo, que atende crianças com deficiência visual e intelectual em classes regulares. Os que não enxergam ou têm baixa visão possuem máquina de braile. Fazem todas as anotações na escrita dos cegos e suas provas são traduzidas para o docente. A diretora, Maria Angélica Cardelli, constata que os que têm deficiência intelectual se desenvolvem melhor numa classe regular. "Temos vários jovens que completaram o ensino médio e estão no mercado de trabalho. Os casos mais graves aprendem dentro do seu limite e se socializam. O que importa é a felicidade", afirma. Na hora do recreio da Escola Estadual Lasar Segall, em São Paulo, veem-se estudantes com deficiência auditiva e ouvintes se comunicando em libras, sigla para Língua Brasileira de Sinais. Abrimos oficinas de libras para os próprios colegas ouvintes e, para nossa surpresa, a classe ficou lotada", revela a professora Andréa Bast. Hoje o Lasar Segall conta com 20 intérpretes voluntários. Alguns terminam o curso e voltam como cidadãos para auxiliar os alunos surdos. "A ajuda está longe da piedade. São jovens da mesma idade que querem se comunicar com o outro."

As instituições particulares, com know-how consolidado, detêm o maior número de matrículas, 64%, entre os alunos com necessidades especiais. O Colégio Friburgo, em São Paulo, é um exemplo de inclusão com sucesso. "A grande diferença é que pensamos mais de uma vez numa mesma atividade, observando-a sob ângulos diferentes. Isso beneficia todos", afirma a coordenadora pedagógica Amélia Gaulez. Na Escola Viva, em Cotia (SP), já aconteceu de a professora montar um globo com papel de texturas diferentes, uma para cada um dos cinco continentes, a fim de atender a uma deficiente visual. "Os demais alunos acabam desenvolvendo a parte sensorial, pouco explorada em outros colégios", explica a psicopedagoga Melissa Isler, sócia da escola. Os alunos com deficiência intelectual absorvem o que está dentro das suas possibilidades. A avaliação, por exemplo, pode ser feita oralmente, pois a escrita é um obstáculo. "O importante é apresentar uma evolução", acrescenta ela.

"O convívio com o diferente traz ganhos hoje e no futuro. Ensina respeito e flexibilidade"
Liliane Garcez

As medidas que abriram o caminho para a nova lei

1994: declaração de Salamanca, resultado da Conferência Mundial sobre as Necessidades Educativas Especiais, evento promovido pela Unesco na Espanha. O documento reafirma o compromisso da educação para todos.

2003: surge no Brasil o Programa Educação Inclusiva, que incendiou a discussão sobre necessidades especiais e criou polos de disseminação em 162 municípios.

2006: a ONU aprova a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Embora sem força legal, o documento influenciou políticas públicas no mundo todo.

2008: promulgado no Brasil o decreto nº 6.571, que reestrutura a educação especial e obriga as escolas a matricular as crianças com deficiência em classes comuns do ensino regular.



Educar para crescer
24/09/2009

Inclusão de alunos com deficiência deverá ser gradativa.

Com o parecer sobre a educação inclusiva homologado, as escolas começam a se adaptar para, a partir de 2010, receber alunos com deficiência.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou ontem o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que dá diretrizes para o atendimento a alunos com deficiência nas redes públicas de ensino a partir do ano que vem. Pela legislação, eles poderão ser matriculados na escola regular e receber atendimento especializado no contraturno, feito pela própria escola ou por uma entidade privada parceira do município ou do Estado.

No mês passado, o ministro havia rejeitado e mandado refazer um primeiro texto elaborado pelo conselho, que despertou polêmica entre entidades que trabalham com alunos deficientes físicos ou mentais, organizações não governamentais e especialistas na área.

Isso porque esse primeiro parecer tornava obrigatória a matrícula de todos os estudantes na rede a partir do ano que vem - situação que colocaria, de uma vez, cerca de 350 mil crianças e adolescentes que estudam em escolas especiais nas classes comuns, que ainda estão pouco preparadas para recebê-los. Além disso, com essa obrigatoriedade, o parecer estava sendo mais rigoroso do que a própria lei que ele deveria regulamentar.

Reportagem publicada pelo Estado no início do mês mostrou a dificuldades enfrentadas por esses alunos e suas famílias para conseguir atendimento na rede regular. Mesmo matriculados, muitas vezes eles não recebem a atenção necessária para o aprendizado e a convivência com os outros alunos e acabam sendo deixados de lado e alfabetizados nas escolas especiais.

O parecer do conselho regulamenta um decreto do ano passado que prevê o financiamento duplo para estes estudantes, permitindo que eles estejam nas classes normais e recebam também atendimento especializado - em classes especiais montadas nas próprias escolas ou em entidades privadas sem fins lucrativos. Os recursos sairão do Fundeb, o fundo destinado a financiar a educação básica pública.


Agência Estado
24/09/2009

Câmara debate Direitos Humanos para pessoa com deficiência.

Vereadores receberam representante de secretaria nacional; "Não adiantam rampas se os professores não têm condições de lidar com o deficiente".

A Câmara de Vereadores de Maceió debateu, em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, a implantação de políticas públicas que assegurem os direitos da pessoa com deficiência física em Maceió. O evento - fruto de requerimento das vereadores Rosinha da Adefal (PT do B), Thaíse Guedes (PSC) e Tereza Nelma (PSB) - contou com a presença de representantes de várias entidades engajadas no desenvolvimento de ações que estimulem a inserção social, como o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, que falou aos presentes sobre a dificuldade da pasta recém-criada pelo Executivo.

"Se a política da pessoa com deficiência não entrar na discussão orçamentária, pouco ou nada poderá ser feito", comentou o secretário, revelando que irá encaminhar três propostas de convênio à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a fim de suprir a carência de recursos que deve se estender até dezembro. Apesar do impasse financeiro, Montenegro discorreu sobre o tema da audiência - os 60 anos dos Direitos Humanos - com o entusiasmo de um militante, destacando a necessidade de se buscar entender, primeiramente, qual a definição correta do assunto.

"Nós não podemos acreditar que todos saibam o que são os direitos humanos. Se sabem, sabem equivocadamente, pois, associam a defesa de direitos humanos apenas àqueles que cometem crimes. Esta expressão permite muitos sentidos. Toda pessoa, seja negro, índio ou alguma pessoa com deficiência, tem uma dignidade própria. Mas esta ainda não é uma ideia fácil de ser compreendida. Para se ter ideia, chegou-se até a questionar se índio tinha alma, se era gente", analisou o secretário, ressaltando a busca pelo respeito às diferenças como primordial neste processo.

"Existe uma sensação forte que impulsiona muita gente a apertar um botão e fazer com que as pessoas que divergem de nossa opinião sumam do planeta. Mas a beleza da humanidade é justamente a capacidade de se conviver com as diferenças. A ideia da uniformidade conspira contra os Direitos Humanos. É em cima disto que precisamos trabalhar", complementou Pedro Montenegro.

Investimento em infra-estrutura não basta
Já a coordenadora nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), Niuzarete de Lima, disse ser necessário um trabalho conjunto entre as três esferas de governo. "O Governo Federal já quer elevar a discussão, de coordenadoria a sub-secretaria. A política do presidente Lula é de estado, não de governo, mas o trabalho precisa ser conjunto. O problema é que muitas pessoas agora "querem" ser deficientes para, assim, ter acesso a privilégios em concursos públicos, por meio das cotas, ou em empresas que reservam vagas ao deficiente. Por isso, há a necessidade de que se entenda o que caracteriza uma deficiência, que é um conceito em evolução. Não é adequar a pessoa ao meio ambiente, mas sim adequar os equipamentos urbanos à necessidade humana", refletiu a coordenadora.

Para ela, não bastam apenas investimentos na infra-estrutura das grandes cidades. "Não adianta ter rampas na escola se o professor não tem condições para lidar com a criança especial. De nada adianta a rampa se não existe transporte adaptado, assim como não adianta criar vagas quando o empresário não tem a consciência de que aquela pessoa é um trabalhador como outro qualquer", emendou Niuzarete, reforçando a importância de se trabalhar a alto-estima do portador de deficiência. "Não adianta dizer que ele é cidadão, se o mesmo não se sente um cidadão", salientou a coordenadora, revelando que 24,5 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de incapacidade ou deficiência.

Coordenadoria
Ainda durante a sessão - que contou com a presença de apenas cinco parlamentares -, a vereadora Rosinha da Adefal, que presidiu a audiência pública, disse que a Câmara estará votando, na próxima semana, uma indicação, de sua autoria, que requer a criação de uma coordenadoria municipal da pessoa com deficiência, a ser criada com o intuito de melhor articular as políticas públicas em torno da integração do portador de deficiência. "Já temos estas coordenadorias em outras pastas, como as de Transporte e Saúde. O objetivo agora é levar a discussão à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, afinal, temos duas vezes os direitos constitucionais assegurados", destacou a vereadora.

Já a vereadora Tereza Nelma lembrou o importante trabalho desenvolvido por entidades ligadas ao tema, como as oficinas "tocadas" pela Pestalozzi, Família Alagoana Down, entre outras. "Especiais somos todos nós, que temos a sensibilidade de enxergar e respeitar as necessidades de todos", comentou a vereadora, destacando ainda projeto, desenvolvido por estudantes do curso de arquitetura, que prevê a melhoria da acessibilidade no campus da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Encerrando o calendário oficial da semana municipal da pessoa com deficiência, a Câmara realizará nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, mais uma sessão solene, desta vez para agraciar, com a Comenda Gerônimo Ciqueira - ex-deputado federal e ex-presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) -, 42 personalidades que se destacaram ao longo de sua trajetória de vida nas lutas em defesa da pessoa com deficiência. O evento acontecerá no auditório do Senai, no bairro do Poço.


Gazeta Web
24/09/2009




Comentário: Por não achar adequado o uso do termo "portador(a) de deficiência", a Rede SACI não os utiliza em seus conteúdos. Porém, algumas instituições têm, em seu nome, a utilização do mesmo, o que impede que esse tipo de denominação seja alterado nas reportagens colocadas no ar. É o caso da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiênci (CORDE), mencionada no texto. Matéria do dia 24/09/2009.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Dia de Luta da Pessoa com Deficiência é marcado por reivindicações.

Falta de detalhamento de deficiências prejudica a criação de políticas públicas para essas pessoas.

Aproximadamente 25 milhões de brasileiros têm alguma deficiência física. No próximo ano, esse número será atualizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas as associações que lutam pelos direitos das pessoas deficientes ainda não sabem se as deficiências serão especificadas. A falta desse detalhamento prejudica consideravelmente a criação de políticas públicas para essas pessoas. Desde 2005, o Brasil conta com uma campanha permanente de acessibilidade, que procura sensibilizar e mobilizar as autoridades e a sociedade para eliminar as barreiras, físicas ou não, que impedem as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida de participarem efetivamente da vida em sociedade.
Coordenada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoas com Deficiência (Conade), a campanha recebeu segunda-feira, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a adesão do governo do Rio de Janeiro, das prefeituras de Mauá, Diadema e São Bernardo do Campo, em São Paulo, e da Central única dos Trabalhadores (CUT). Além das três prefeituras, cerca de 40 entidades aderiram à campanha segunda-feira.

– Essa campanha só terminará quando conquistarmos uma sociedade igual. Como o caminho a percorrer ainda é longo, posso afirmar que essa é uma campanha permanente – ressaltou a presidente do Conade, Denise Granja.

Acesso ao transporte público, às atividades de lazer e ao mercado de trabalho são as principais reivindicações dos portadores de deficiência. A luta dessas pessoas, no entanto, ganhou um reforço: a escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014. Na briga para sediar os jogos, várias cidades apresentaram projetos que garantem o acesso aos locais das competições a todas as pessoas. As adaptações já estão em curso. Em maio deste ano, o Rio de Janeiro recebeu 500 novos ônibus adaptados. Já em São Paulo, a frota de ônibus adaptados aumentou 54% neste ano em relação a 2007. A Lei 10.098/2000 determina que toda a frota brasileira esteja adaptada até 2016 e visa favorecer também a mobilidade de idosos, obesos e crianças.

O Acesso aos edifícios públicos também é um problema.– Faltam rampas de acesso e elevadores – lamenta Denise. – E as pessoas estão mais preocupadas com o tombamento dos prédios do que com o direito das pessoas de irem e virem. O Lars Grael, quando era secretário de Esportes em São Paulo, teve que tirar uma rampa de acesso que usava para trabalhar todos os dias porque o prédio da secretaria era tombado. Isso é um absurdo. É a arquitetura acima do direito a uma vida digna.

Mercado de trabalho
Apesar de garantida por lei, a inserção dos deficientes no mercado de trabalho também está longe de ser cumprida em sua plenitude. A Lei 8.213, que completou recentemente 18 anos, obriga as empresas com 100 ou mais funcionários a terem em seus quadros um percentual mínimo de trabalhadores com deficiência ou reabilitados pela Previdência Social. Principalmente por causa dela, 350 mil deficientes estão trabalhando hoje no Brasil, mas dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que menos de metade das empresas (44,5%) cumpre a norma.
A reserva de cotas para deficientes nos concursos públicos também tem sido desrespeitada constantemente. O Ministério Público Federal tem assinado diversos termos de ajustamento de conduta com órgãos que não dispõem em seus editais sobre reserva de vagas para candidatos e também tem recomendado às organizações de concursos que atendam as solicitações de adaptação para a realização das provas pelos candidatos com deficiência.



Jornal do Brasil Online
23/09/2009

Estado adere à campanha por acessibilidade para deficientes.

É mais uma vitória na luta pela eliminação de barreiras físicas e morais que dificultam a qualidade de vida.

Em nome do governador Sérgio Cabral, o secretário-chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, assinou os termos de adesão à Campanha Nacional pela Acessibilidade - Siga essa Idéia e à agenda social que prevê o compromisso nacional pela redução da violência contra crianças e adolescentes, pela erradicação do subregistro civil de nascimento, pela ampliação do acesso à documentação básica e pela inclusão da pessoa com deficiência, promovidas pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. A cerimônia foi realizada, na manhã da última segunda-feira, no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara.

Os termos também foram assinados pela secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, pela subsecretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isabel Maior, representando o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, e pela presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade), Denise Granja.


O Diário de Teresópolis
23/09/2009

Especiais na lei.

A inclusão de alunos com deficiência nas escolas nem sempre é acatada pelas instituições, que muitas vezes escolhem que tipos de deficiência serão aceitas em suas salas de aula.

Segundo a lei 7.853 de 1989, a recusa das escolas, públicas ou particulares, em matricular alunos especiais sem justa causa é crime, mas não é raro encontrar casos de escolas regulares que não aceitam alunos com deficiência. A justificativa mais comum é a falta de preparo do corpo docente para recebê-los.

O Sindicato de Escolas Particulares do Rio Grande do Sul (Sinepe) recomenda a inclusão de alunos especiais, mas alega que nem todas as instituições estão preparadas e que a legislação não as obriga a receber alunos com deficiência.

"As escolas têm prerrogativa para aceitá-los ou não", explica Osvino Toillier, presidente do Sinepe.

Há pouco mais de um mês, segundo Toillier, um acordo feito entre o Sinepe, a 1ª Coordenadoria Regional de Educação e o Ministério Público vai propor às escolas particulares do Estado que se preparem para receber alunos com algum tipo de deficiência. Cada instituição receberá uma ficha e decidirá com qual deficiência quer trabalhar. No entanto, as escolas particulares têm liberdade para aceitar a sugestão ou não. Por enquanto, o presidente não destaca um retorno significativo de adesão das escolas.

Toillier defende o que ele chama de inclusão responsável, que seria receber alunos apenas nas escolas preparadas para isso. Da mesma maneira pensa o Conselho Estadual do Direito da Pessoa com Deficiência, mas com a ressalva de que essa justificativa comum, da questão do preparo, revela falta de interesse por parte das instituições.

"A ideia é que toda a rede de ensino seja inclusiva. A sociedade deve ser inclusiva. Se um teatro, por exemplo, não pode acolher pessoas com deficiência, então tem de se adaptar", diz o presidente da entidade, Paulo Kroeff.

Kroeff encara a alegação de falta de preparo como uma desculpa das escolas, que muitas vezes têm qualificado corpo docente, recursos técnicos mas, como não há interesse, recusam-se a receber esses alunos.



Zero Hora
23/09/2009

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Vida de luta.

Texto sobre a comemoração do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

Desde 1982, em 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data foi escolhida porque indica o início da primavera, o que simbolizaria o nascimento de reivindicações de cidadania e participação plena na sociedade, numa projeção dos nossos anseios nas mais belas manifestações da natureza.

A pujança e beleza da vida encontram em setembro seu momento de maior expressão e, assim como as plantas e flores, nós também crescemos em direção a um espaço de conquista de visibilidade e direitos. A visibilidade que o preconceito e a discriminação nos negaram e os direitos que a injustiça social nos sonegou. 21 de setembro é o dia em que festejamos com a alegria da primavera uma luta que é das nossas vidas inteiras – pela educação inclusiva, pela acessibilidade, pelo trabalho, pela cidadania.

Pessoas como Juliana Oliveira, apresentadora de TV tetraplégica, Ricardo Tadeu, desembargador do TRT com paralisia cerebral e cegueira, Georgette Vidor, técnica de ginástica olímpica paraplégica, Marco Antonio de Queiroz, especialista em acessibilidade na web cego, Fernanda Honorato, repórter de TV e passista da Portela com síndrome de Down, Daniel Dias, campeão paraolímpico de natação com má formação congênita, ou Danieli Haloten, atriz de telenovela cega, exemplificam com suas vidas o quanto é insensato o mundo de preconceito e discriminação em que vivemos.

Diante da real dimensão da exclusão social das pessoas com deficiência no Brasil, que não têm seus direitos respeitados da primeira infância à terceira idade, que não têm como ir e vir, estudar, trabalhar ou ter lazer, a lista de exemplos é muitíssimo maior do que a apresentada acima e inclui os 14,5% da população brasileira que têm algum tipo de deficiência e cada amanhecer como o de um dia de luta.

É verdade que nosso país tem uma das melhores legislações do mundo para as pessoas com deficiência, recentemente coroada com a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Também é verdade que somos recordistas no desrespeito a essas leis, quando não as ignoramos.

Muitos de nós, pessoas com deficiência, e muitos dos que se solidarizam conosco costumam dizer que falta vontade política para as leis ganharem efetividade. Mas falta vontade política de quem, cara-pálida? Dos governantes e parlamentares, preocupados com dividendos eleitorais? Das almas caridosas fajutas, que alimentam sonhos de santidade do pau oco? De quem acha que somos coitadinhos e, em benefício de suas sinecuras, precisamos ser tutelados?

Nenhuma dessas vontades importa e vamos morrer na praia se esperarmos por alguma delas. Assim como a vontade de lutar e viver cada dia a cada dia, a vontade política que interessa, que é a única capaz de fazer acontecer, é a das próprias pessoas com deficiência. A exemplo de grandes conquistas da cidadania, como do Petróleo é Nosso, das Diretas Já ou dos Caras Pintadas, no dia em que formos para as ruas, com nossos familiares, amigos, e flores, deixaremos de ter uma vida de luta e poderemos simplesmente festejar a primavera.



Blog Andrei Bastos
22/09/2009

Ao inferno a hipocrisia.

Fábio Adiron fala sobre a hipocrisia dos que defendem a inclusão para os que não precisam.

Nessa semana eu recebi de uma amiga o endereço de um blog (que eu não vou repetir aqui) em defesa da educação especial inclusiva.

Antes de abrir a página eu já sabia que estavam em contradição, em bom português chamamos isso de oxímoro, dois conceitos opostos numa só expressão. Não podia ser boa coisa.

Como eu sou curioso eu entrei no site. E, dentre as pérolas que encontrei por lá, a mais absurda dizia o seguinte:

"Sempre lutamos por esta inclusão, mas para os alunos que acompanham o desenvolvimento das propostas curriculares das classes comuns do ensino regular."

Ou seja, é a turma que defende a inclusão para quem não precisa dela. E que quer manter excluídos apenas os que precisam de inclusão.

Partem do princípio clássico de que são os excluídos que devem se adequar à sociedade. Afinal, se estão excluídos a culpa é deles, quem mandou ser pessoa com deficiência?

Dentro da mesma lógica, acredito que, em breve vão surgir novos movimentos na mesma direção.

Podemos desenvolver o o livro acessível impresso, especialmente para cegos que enxerguem. A língua brasileira de ruídos para surdos que ouçam e, quem sabe um bom arquiteto não crie a rampa em degraus para cadeirantes que andem.

Acho legítimo que algumas pessoas acreditem na segregação (não concordo de forma alguma, mas é um direito deles pensar assim), seja por ideologia, seja por interesse econômico (existe ideologia dissociada de algum interesse?)

Agora, em relação aos hipócritas, como os que querem passar por inclusivos garantindo a segregação que os beneficia, só posso esperar que ardam no fogo e enxofre do Hades.



Blog Xiita da Inclusão
22/09/2009

Polêmica: Pais rejeitam texto do CNE que obriga crianças com deficiência a frequentarem escolas convencionais.

Os pais dizem que só quem conhece a realidade de se conviver diariamente com uma criança deficiente entende o problema de acabar com as escolas voltadas para elas.

Um clima tenso tomou conta da audiência Pública realizada no último dia 17 na Câmara de Vereadores de Várzea Grande, cujo tema é "Acabar com o Ensino Especial nos Centros Especializados para Crianças com Deficiência Física e Mental". Várzea Grande possui hoje três instituições legais, são elas: Pestalozzi, Luz do Saber e Centro Habitacional Profissional (CHP). Pais de alunos presentes na audiência alegam que a proposta do Conselho Nacional de Educação (CNE) é inaceitável, pois somente quem conhece a realidade - sabe o que é bom e o que não é para as pessoas com necessidades especiais.

Inconformado e preocupado com o futuro de sua filha, um dos pais presentes na audiência, Orlando Paiva, convive a realidade de ter uma filha com deficiência física e mental, acha a proposta um absurdo. "É gente que não convive com esse problema que a sociedade tem que quer acabar com o ensino especial. Eu nunca tinha olhado pra esse problema antes de ter minha filha, e hoje, conheço essa realidade que não conhecia. O atendimento que eles [deficientes] têm nessas instituições é fantástico, as pessoas que trabalham lá dão a atenção que as crianças com necessidades especiais merecem", desabafou.

Segundo Paiva, sua filha já passou pela experiência de ter frequentado escolas que não era segmentada para o problema que ela possui, e não funcionou. "Eu não acredito que as escolas conseguirão fazer os trabalhos das instituições, e se for preciso eu tiro a minha filha da escola", disse.

De acordo com o vereador Toninho do Glória (PV), o autor da audiência, que declarou que a vontade da população tem que ser respeitada. "Queremos saber o que a população quer, principalmente de que usa esses serviços de escolas especiais. Estamos aqui para debater as leis, a inclusão e exclusão no Brasil, e a qualidade de ensino das crianças com deficiência, e falar para sociedade que essa proposta tem nível nacional", destacou.

Toninho lembrou que a dificuldade a ser enfrentada será adaptar as escolas comuns, com a reforma. "Não queremos acabar com os centros, queremos condições, qualificações e visão do futuro, se isso é realmente o melhor para eles [deficientes]", destacou.

De acordo com o vereador, a idéia do CNE, é desintegrar esses centros de atendimento e passar toda a responsabilidade e verbas destinadas para as escolas comuns. "Queremos tempo, adequação, orientação, capacitação, ver ser os pais tem confiança nas escolas em que irão colocar seus filhos", ressaltou.

Já a presidente da Associação Pestalozzi de Várzea Grande, professora Maria Ferreira de Souza, diz que hoje as entidades buscam a inclusão: "Estamos preocupados com o que está escrito no parecer 13/09, onde diz que todas as pessoas com deficiência têm que frequentar escolas normais, que não possuem acessibilidade para as pessoas especiais. A lei garante o direito de a pessoa escolher onde estudar, porque a lei quer obrigar? Se os pais fizerem à opção, que assim seja, mas acabar com as instituições não é uma coisa viável, onde crianças que precisam de extrema atenção, onde não a disputa de atenção com mais 30, 40 alunos em uma sala com crianças sem deficiência. Digo que não estamos brigando pela lei e sim como estará sendo implantada", alertou.

Diferenças
Para a representante do Estado, Nágila Edimalar Vieira Zambonatto, gerente da Educação Especial da Secretaria de Educação (Seduc), o paradigma de inclusão é que a sociedade entende que os deficientes deveriam se preparar para conviver com a sociedade - mas na realidade quem deve se preparar são as pessoas sem deficiência.

"Hoje, no Brasil, há dois pensamentos ideológicos: os que pensam que os deficientes podem estudar em escolas comuns, e outros que pensam que os deficientes precisam sim de cuidados diferenciados. Temos dificuldades de capacitar professores. Pagamos cursos, passagem aérea e ajuda de custo, para os professores de MT fazer o curso, mas infelizmente à jornada de trabalho dos professores os impedem de capacitar-se", lembrou.

Perguntado sobre o parecer 13/09 relatada pelo CNE, Nágila disse que a ideia não agradou o ministro da educação Fernando Haddad, onde não houve homologação do pedido. "O ministro, entendeu que esse assunto tem que ser discutido com a sociedade e com uma avaliação mais profunda. O que a CHN entende é que as crianças com deficiência podem estudar com as normais. E querem a transformação das instituições em centros educacionais", alertou.

Embora o parlamentar tenha conseguido sensibilizar a sociedade que lotou a câmara, ele reclamou da falta de comprometimento do poder público municipal e, principalmente, dos colegas parlamentares que foram convidados e não compareceram a Audiência Publica. Ele mostrou a imprensa, os ofícios convidando os secretários municipais, vereadores e presidentes de autarquias, diretoras de escola e Conselho Tutelar. Apenas ele, propositor da audiência estava presente. "Ficamos tristes por ser um assunto relevante e de interesse da sociedade. Mas nós fizemos nossa parte. Não podemos responder pelos outros", finalizou Toninho do Glória.

Segundo Nágila, 500 escolas do Estado têm amparo para deficiente. "Hoje temos escolas com rampa, barra no banheiro, alargamento de portas, tecnologia assistiva e computadores adaptados. Mas isso não é toda estrutura de que um deficiente precisa", advertiu. Ela lembrou que o Estado direciona verba para convênio com Apae e Pestallozi, instituição de cegos, Associação de Síndrome de Down entre outros, chega a R$ 6 milhões.


Várzea Grande Notícias
22/09/2009

Amor à diferença.

Escolas regulares que aceitam crianças com deficiência colaboram para a integração e desenvolvimento dos pequenos.

Misturado à alegria pelo nascimento de uma criança, surge o sentimento de apreensão nos pais quando o filho nasce com algum tipo de deficiência física ou mental. É neste momento que começa a luta contra o preconceito, intensificada dia a dia entre os familiares e que, muitas vezes, encontra seu ponto alto quando chega a hora de colocar a criança numa escola.

Clara Piantá, um ano e 10 meses, e Bruna Giacomin, oito anos, são protagonistas de histórias felizes. Elas têm deficiência, e seus pais optaram por uma instituição regular, e não as especiais.

Encontrar uma escola que aceite um aluno com deficiência pode ser uma jornada frustrante. Por duas vezes, Marília Piantá, analista judiciária, viu escolas tradicionais da Capital recusarem a matrícula de sua filha Clara, que tem Síndrome de Down, por se julgarem despreparadas para recebê-la.

– Esse argumento é hipocrisia, é uma mentira. Eles recusam simplesmente porque não têm interesse mesmo, acham que essas crianças atrapalham – diz a mãe.

Diante da negativa, Marília passou a buscar escolas menores, e, desde março, a menina estuda em um local onde 20% dos alunos têm algum tipo de deficiência. Decepcionada com a reação das instituições, ela transferiu a filha mais velha, Bruna, cinco anos, que não tem Down, de uma dessas escolas para a mesma de Clara.

– Acho que mesmo que não tivesse uma filha com deficiência, a colocaria para estudar onde ela pudesse conviver com pessoas diferentes – afirma.

Esse convívio é o que educadores e pais encaram como o aspecto mais precioso no desenvolvimento da criança. Numa sala de aula onde há cadeirantes, crianças com Síndrome de Down ou outras deficiências e alunos regulares, o estímulo dado aos alunos especiais passa a ser mais intenso, já que eles tendem a imitar os colegas – característica natural de qualquer criança.

Durante a recreação na escola, Clara interage com mais de dez colegas e está sempre atenta aos movimentos deles. Uma das diretoras, Cheila Schröer, avalia que a aluna evolui significativamente e já revela desprendimento, mais segurança e sociabilidade. Basta observar a relação das outras crianças com Clara para perceber que preconceito é um inexistente e desconhecido naquele ambiente, uma vez que elas, desde bebês, encaram a diferença com normalidade.

– O preconceito está na cabeça do adulto – diz Cheila.

Da mesma forma acontece com Bruna Giacomin, estudante da 2ª série. Ela nasceu com problemas na coluna e precisa de uma cadeira de rodas. Seus colegas a ajudam, buscam almofadas para colocar nas suas costas e dão uma certa atenção, mas a tratam com a naturalidade que tratariam qualquer um. Não hesitam em fazer brincadeiras ou deboches ingênuos, contar histórias. Mais uma prova de que a diferença não existe. Ali, ninguém é paparicado por ser de um jeito ou de outro.



Zero Hora
22/09/2009

Convivendo com as diferenças.

Crianças contam a experiência de lidar com colegas deficientes nas escolas, e garantem: o convívio só lhes faz bem.

Apesar de sermos diferentes uns dos outros, temos os mesmos direitos de viver, sonhar e ser feliz. Para lembrar disso, a data de 21 de setembro comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência - no Brasil, são cerca de 24,5 milhões. As escolas estão cheias de exemplos que mostram como todos podem conviver e aprender juntos.

Marcelo Vinturini, 11 anos, que tem deficiência visual, frequenta a Emeb Professora Nádia Aparecida Issa Pina, em São Bernardo, desde a 1ª série. Foi lá que conheceu dois amigões: Daniella Dias, 10, e Gabriel Correa, 9, que o ajudam ditando a lição que a professora passa na lousa, por exemplo. "Acho muito legal estudar em uma escola assim. Eu me desenvolvo melhor e aprendo como viver no meio de pessoas sem deficiência", explica Marcelo.

Os amigos acreditam que ainda existe preconceito com quem possui deficiência. "Tem gente que pensa que essas pessoas não podem estudar em escolas públicas", diz Daniella. "Alguns alunos não queriam estar na sala do Marcelo porque achavam que a gente fica atrasado nas matérias. Não é verdade. Ele é o primeiro a acabar a lição", garante Gabriel.

Larissa Dias, 13, tem síndrome de Down; entretanto isso não a impede de estudar e também participar das aulas de Educação Física da Emeief José Maria Sestílio Mattei, em Santo André. Nela, diverte-se com Talita Araújo, 9, e Letícia Neves, 10. "Nós ajudamos a Larissa a fazer a lição. Quando termina, pergunta se está bom ou ruim", revela Talita. "A professora disse que ela já nasceu com esse problema, por isso temos de gostar dela do jeito que é", afirma Letícia.

Protetores
Henrique Macedo, 11, é o anjinho da guarda de Gleiciellen Garcia, 10, que tem deficiência física. Os dois e a amiga Nayara Sampaio, 10, estudam na Escola Municipal União, em Diadema. "Todos fazem de tudo para mim", diz Gleiciellen. "Ajudamos a arrumar a mesa e o material dela, empurramos a cadeira", conta Nayara.

Todo mundo aprende
Conviver com um amigo que tem deficiência e ajudá-lo traz benefícios para um monte de gente, como alunos, professores e pais. Aprende-se que na escola todos têm os mesmos direitos de brincar, estudar e participar de atividades esportivas e artísticas.

Aliás, em casa, no supermercado, cinema ou em qualquer outro lugar pessoas com ou sem deficiência possuem direitos iguais à saúde, educação, lazer, oportunidade de trabalho e acessibilidade (ter acesso aos meios de transporte, conseguir se locomover pela rua, por exemplo). Tudo isso é garantido por lei.

Além disso, as pessoas são diferentes umas das outras; o importante mesmo é respeitar quem quer que seja. Isso vai contribuir para a construção de um mundo mais feliz, sem preconceito e menos violento.

Primeira atriz cega na novela
Danieli Haloten, 29 anos, - a Anita de Caras e Bocas, da Globo - é a primeira atriz com deficiência visual a trabalhar em uma novela. Ela nasceu com glaucoma, doença em que se perde a visão aos poucos.

Danieli enxergou bem até os 10 anos. Aos 17 ficou completamente cega. Apesar disso, nunca parou de estudar. Cursou duas faculdades, de Jornalismo e Artes Cênicas. "Meus pais liam livros pra mim e meus colegas ditavam a lição do quadro", conta.

Atualmente, para decorar as falas de Anita, a artista recebe os textos da personagem em Braille (sistema de leitura utilizado por cegos). "Estou me realizando profissionalmente. Quero poder fazer outros trabalhos e me aprimorar cada vez mais".

Danieli acredita que, apesar de ainda enfrentarem dificuldades e preconceito, as pessoas com deficiência que vão às escolas de ensino regular (com todos os tipos de aluno) podem ter um futuro melhor.

Cidades precisam se adaptar
A maioria das cidades brasileiras não está preparada para receber as pessoas com deficiência, apesar de o Brasil ter assinado importante documento da ONU (Organização das Nações Unidas), que considera a falta de acessibilidade como um tipo de discriminação.

Em geral, faltam rampas de acesso para cadeirantes em calçadas, espaços públicos, como parques, e estabelecimentos comerciais; o transporte coletivo também não está totalmente adaptado. São poucos os lugares que possuem piso especial, sinais sonoros em semáforos e placas em Braille para orientar deficientes visuais.

Desde o ano passado os bancos são obrigados a ter todos os equipamentos necessários para receber clientes com deficiência.

No país, desde a década de 1990, as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a contratar pessoas com deficiência. Esse tipo de medida é adotado no Estados Unidos e na Europa desde os anos de 1950.

Dicas de como ajudar um colega com deficiência
- Antes de ajudar um amigo com deficiência é necessário perguntar se deseja ou precisa de auxílio. Lembre-se, assim como você, ele tem vontade própria. No recreio, por exemplo, pode dizer o que tem no lanche para que ele escolha o que quer comer;
- Apesar de ser importante ajudar o companheiro de classe, é preciso saber que ele também necessita aprender a fazer sozinho algumas atividades;
- Cada pessoa com deficiência tem um tipo de necessidade. Fique de olho em quais são as do seu amigo;
- Se você perceber que um colega com deficiência fica sempre sozinho no recreio, tente conversar com ele; é possível que iniciem uma grande amizade;
- Se o seu amigo tiver deficiência visual, ao ditar a lição da lousa, não se esqueça de dizer os acentos e pontuações. Quando perceber que ele está com o tênis desamarrado, avise-o; caso contrário, poderá cair e se machucar;
- Ao guiar uma pessoa com deficiência visual, é necessário avisar sobre os obstáculos que há no caminho, como degraus e pilares;
- É preciso ter paciência ao ajudar um amigo com deficiência. Também é importante elogiá-lo e incentivá-lo a superar as dificuldades. Não deixe que ele desanime.



Diário do Grande ABC
22/09/2009