sábado, 17 de outubro de 2009

Qual o significado de educação para todos?

Extraído de documento captado pela Internet intitulado: “Understanding and Responding to Children´s Needs in Inclusive Classrooms”

Durante os últimos 15 anos, desde a primeira reunião importante de educadores em Salamanca, em junho de 1994, o mundo tem discutido muito, escrito muitas laudas de papel, defendido estratégias para que a chamada ação da UNESCO – EDUCAÇAO PARA TODOS – se torne uma realidade, conforme preconizado na famosa Declaração de Salamanca.

É claro que todo esse esforço causou muita polêmica, tem havido em toda parte muitas discussões e trocas de experiências de realizações bem sucedidas neste ou naquele país. Agora mesmo, amigos do mundo todo, na maioria professores e de profissões afins, estão afivelando as malas para ir à grande reunião de Salamanca, que, comemorando os 15 anos transcorridos desde o evento de 1994, desenvolverá entre 21 e 23 de outubro de 2009 um programa muito significativo sobre os avanços conseguidos para a implantação com êxito da chamada EDUCAÇÃO PARA TODOS, e questões correlatas.

Sabemos, e temos recebido, textos extraordinários da UNESCO, via internet, escritos por especialistas em educação inclusiva do maior renome, que vão acrescentando dados ao crescente armazenamento de dados positivos, até às vezes não tão positivos, sobre a questão da educação inclusiva como uma educação de direitos humanos para crianças com deficiência intelectual.

É com satisfação que sabemos que um pequeno mas seleto grupo de representantes da Federação Nacional das APAES estará viajando para Salamanca, a fim de participar desse significativo Congresso: Dra. Sandra Marinho, nossa Procuradora Geral, professora Erenice Carvalho, uma referência em questões de educação inclusiva, e nosso caro amigo, o deputado Eduardo Barbosa, nosso Presidente e há mais de uma década, uma personalidade muito respeitada pelas associações de famílias de pessoas com deficiência intelectual, reunidas sob a orientação de Inclusion InterAmericana, o braço americano de Inclusion International.

O trecho que escolhemos hoje é simples, mas em nossa opinião dá continuidade a reflexões contínuas que, professores de um lado, famílias de outro, vêem fazendo para continuarmos a crescer com a inclusão, compreendendo com precisão o que essa modalidade de ensino propõe.

Aprender sobre a questão da educação, e outras questões que nos afetam diretamente, é um dever de cada ser humano tenha a idade que tiver. Nunca estaremos velhos demais para aprender mais alguma coisa, tudo que precisamos para isso é manter nossos olhos voltados com interesse para as grandes questões que sacodem o nosso planeta e tentar desenvolver um novo olhar para pessoas com deficiências como nosso filho. Vamos ao trecho de hoje:

O slogan EDUCATION FOR ALL (EDUCAÇÃO PARA TODOS) significa exatamente isso: todas as crianças, incluindo aquelas que têm limitações ou vêem de grupos marginalizados dentro da sociedade.

No passado, escolas separadas para crianças ´diferentes´ eram a solução favorecida em muitos países. A experiência tem nos ensinado que esta abordagem pode significar que muitas crianças, de países e áreas menos ricas, não obtém nenhum tipo de educação! Entre as razões verificadas para isso citamos:

- Escolas especiais são uma opção de alto custo que muitos países mais pobres não conseguem manter;

- Há uma tendência dessas escolas serem localizadas em centros urbanos e prestarem serviços a famílias mais afluentes

- A experiência acumulada por professores especializados não é compartilhada com professores comuns.

De forma idêntica, o valor de escolas especiais é questionado em países mais afluentes por estas e outras razões:

- Escolas inclusivas fornecem às crianças mais oportunidades educacionais e sociais.

- De maneira crescente os pais vêm optando por mandar os filhos a escolas comuns; alguns pais encaram escolas especiais como uma forma de discriminação.

- Ativistas com deficiências têm criticado a educação que receberam em escolas especiais.

Contudo, a Declaração de Salamanca e a Moldura para Ação (Framework for Action) mencionadas acima, reconhecem que certas crianças podem ser melhor ensinadas em classes ou escolas especiais em razão de suas necessidades específicas em comunicação; isto é, crianças que são surdas ou surdocegas. Contudo, existem também exemplos de muitos países indicando que crianças surdas são também incluídas com sucesso em escolas comuns.

Implicações para professores

Essas declarações de direitos, que significam elas para professores e escolas?

Podemos resumir a posição seguinte:

TODAS AS CRIANÇAS TÊM DIREITO À EDUCAÇÃO

ISTO DEVERÁ OCORRER TANTO QUANTO POSSÍVEL EM ESCOLAS COMUNS – PRÉ-PRIMÁRIAS, PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS.

CERTAS CRIANÇAS, DEVIDO A SUAS LIMITAÇÕES OU PRIVAÇÕES QUE SOFREM, PODEM PRECISAR DE ASSISTÊNCIA EXTRA.

OS PROFESSORES E ESCOLAS PRECISAM ADAPTAR SUAS FORMAS DE TRABALHAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS.

ISTO VAI RESULTAR NUM SISTEMA EDUCACIONAL MELHORADO E DE CUSTO MAIS EFETIVO ASSIM COMO BENEFICIARÁ TODAS AS CRIANÇAS E SUAS FAMÍLIAS.

Há outras implicações nas quais você pode pensar em relação a professores e escolas?

Esta é uma forma nova de pensar. Muitos países investiram em escolas especiais ou outras necessidades especiais. A mudança para educação inclusiva significa que seus esforços estão sendo direcionados a apoiar todas as crianças em escolas comuns e encontrar formas novas de orientar e guiar os professores. Em suma:

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

- reconhece que todas as crianças têm condições de aprender e que todas precisam algum tipo de apoio no aprendizado.

- tem como meta descobrir e minimizar barreiras ao aprendizado.

- é mais ampla do que a escolaridade formal e inclui o lar, a comunidade e outras oportunidades para educação fora das escolas.

- é sobre mudar atitudes, comportamentos, métodos de ensino, currículos e ambientes para atender às necessidades de todas as crianças.

- é um processo dinâmico, que está constantemente evoluindo de acordo com culturas locais e contextos e é parte da estratégia maior de promover uma sociedade inclusiva.

Algumas questões para pensar:

Existe uma lei em seu país que defina o direito da criança à educação?

Todas as crianças em seu país têm igual direito à educação?

Sua comunidade valoriza a educação para todas as crianças?


Unesco
16/10/2009



Comentário SACI: Traduzido do inglês e digitado em São Paulo por Maria Amélia Vampré Xavier da Rede de Informações Área Deficiências Secretaria Estadual de Assistência e Desenvlvimento Social de São Paulo, Fenapaes, Brasília (Diretoria para Assuntos Internacionais). Rebrates, SP, Carpe Diem, SP, Sorri Brasil, SP, Inclusion International e Inclusion Interamericana em 9 de outubro, 2009.

Tornar a educação inclusiva.

Nova publicação da Unesco disponivel gratuitamente.

Está disponível para download gratuito a mais nova publicação da Unesco Brasil, o livro "Tornar a educação inclusiva". A publicação foi organizada por Osmar Fávero, Windyz Ferreira, Timothy Ireland e Débora Barreiros.

Para obter o livro na versão pdf acesse:

http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001846/184683por.pdf


Unesco
16/10/2009

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Deficiente físico ganha indenização depois de ser retirado de ônibus.

Ele foi acusado por fiscais de usar um passe livre falso. Vítima só pôde seguir viagem após mostrar perna mecânica.

A Justiça do Rio concedeu a um deficiente físico uma indenização de R$ 12 mil por danos morais. Segundo informações do Tribunal de Justiça, ele foi retirado de um ônibus após ter a autenticidade de seu passe livre questionada.

De acordo com a ação, Eugenio Carlos de Almeida Lessa foi obrigado a deixar o ônibus em que estava. Para conseguir embarcar no veículo, ele teve que mostrar, já na calçada, a prótese mecânica de sua perna direita aos fiscais da empresa. Até que o mal entendido fosse desfeito, o veículo em que ele estava já havia partido e ele teve que embarcar em outro, lotado, em pé.

Em primeira instância, a Transportadora Tinguá foi condenada a pagar R$ 8 mil a Eugenio. Após recursos, os desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, decidiram aumentar o valor para R$ 12 mil, alegando “evidente constrangimento” e que a situação ultrapassa “o mero aborrecimento inerente à normalidade esperada vida social".

O G1 procurou a Transportadora Tinguá mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem.



G1
Rio de Janeiro, 15/10/2009

Orquestra de cadeirantes: ICEP Brasil cria projeto que inclui pessoas com deficiência.

Maestros e professores de música têm unido esforços em projetos sociais a fim de levar música a comunidades carentes pelo Brasil.

Talento artístico não escolhe endereço ou classe social. Cientes disso, vários maestros e professores de música têm unido esforços em projetos sociais a fim de levar música a comunidades carentes pelo Brasil, exemplo seguido por profissionais das artes cênicas e plásticas. Em Brasília, o projeto Centro de Excelência em Artes Roda Viva do ICEP Brasil, voltado para pessoas com deficiência (especificamente os cadeirantes) é pioneiro na cidade e terá como foco a formação de uma orquestra sinfônica.

Segundo o organizador do projeto, o músico e professor Guilherme Klava, as pessoas com deficiência enfrentam novos desafios, daí a necessidade de um projeto sério, coerente e que atenda essa importante parcela da sociedade. "A música estimula a sensibilidade não apenas aos que se propõem a estudá-la, nas também aos seus ouvintes e admiradores, que ao entrarem em contato com o universo sonoro, são estimulados a sensações muitas vezes adormecidas pelo mundo moderno", avalia Klava, que é bacharel em violino pela Escola de Música e Artes da Universidade Federal de Goiás.

"Esse projeto é de ouro. É mais um sonho que sai do papel, como quando sonhamos com a fábrica de careira de rodas e a central de libras", emociona-se Sueide Miranda, presidente do ICEP Brasil.

As inscrições já estão abertas. Para participar da orquestra, as pessoas com deficiência devem ter idade mínima de nove anos e irão estudar os instrumentos violino, viola, violoncelo e contrabaixo, além de linguagem musical, canto coral, flauta doce, oficina de percussão e história, construção e manutenção dos instrumentos de cordas. De acordo com Klava, os instrumentos escolhidos "fazem parte do naipe das cordas, que é o alicerce de qualquer orquestra, seja ela uma orquestra de câmara (pequena estrutura) ou sinfônica (maior estrutura)".

O funcionário do ICEP Adriano Silva dos Santos, que trabalha na fábrica de cadeira de rodas do instituto, foi o primeiro inscrito no projeto. "Estou empolgado. Não à toa, a inscrição de número um é a minha", comemora Santos, que diz não ver a hora de começar as aulas. "Esse projeto é de ouro. É mais um sonho que sai do papel, como quando sonhamos com a fábrica de cadeira de rodas e a central de libras", emociona-se Sueide Miranda, presidente do ICEP Brasil.

Guilherme explica que a carga horária e o corpo docente são o "grande diferencial" do projeto. "Os alunos terão aulas duas vezes por semana e um terceiro encontro para os ensaios da Orquestra", informa. Além disso, segundo ele, o corpo docente será formado por músicos/professores graduados e pós-graduados, que possuem vasta experiência profissional em salas de aula, além de atuarem como "performers" em diversas formações musicais.

A equipe do instituto ainda está estudando a melhor data e local para o início das atividades, marcadas, em princípio, para janeiro de 2010. Para viabilizar o projeto, o ICEP Brasil está propondo parcerias e irá solicitar doações de instrumentos musicais, partituras musicais, estantes para partituras, cd's, dvd's, livros, métodos, cordas e outros. As doações deverão ser feitas na própria sede do instituto.



Revista Sentidos
15/10/2009

Japoneses usam engenharia high-tech para facilitar a vida de deficientes.

A intenção do novo aparelho é tornar a pessoa paraplégica menos dependente da ajuda de outros em situações de rotina.

Engenheiros de empresas de alta tecnologia japonesas começam a utilizar seus conhecimentos para permitir que pessoas com deficiência física possam, por exemplo, levantar-se, alimentar-se e até ir ao banheiro sem a ajuda de uma outra pessoa.

O objetivo de Tomohiko Takemistu, engenheiro da Aska, uma pequena sociedade japonesa especializada em máquinas e robôs industriais é permitir a uma pessoa paraplégica a possibilidade de se levantar e dar alguns passos.

Com a ajuda dos poderes públicos, ele criou protótipos de muletas motorizadas. A força necessária é fornecida pelos motores, mas a pessoa tem também que ajudar com os braços.

"A vida permanente em uma cadeira de rodas gera grandes problemas físicos e psíquicos. Poder se levantar e andar sozinho garante uma imensa alegria, o que é para mim a mais bela recompensa", disse ele à AFP.

A empresa especializada OG Giken criou uma banheira que permite a uma pessoa paralítica tomar banho sozinha. Ela é dividida em duas partes. A parte de trás é adaptada para o encaixe da cadeira de rodas.

"As duas partes se unem perfeitamente e a pessoa pode encher a banheira de água", explicou o engenheiro.

Em vez de colocar a pessoa em uma banheira com a ajuda de uma máquina, como são os produtos oferecidos por outras empresas, há o encaixe à parte traseira sem perigo para a pessoa em questão, que ela fica sentada na cadeira.

No mesmo estilo, o gigante da eletrônica Panasonic desenvolveu uma cama que se divide em duas para se transformar em cadeira de rodas, tudo pilotado por comando de voz: "cama, vire cadeira!"

A firma especialista em assuntos sanitários high-tech japonês, Toto, inventou vários modelos de banheiros, lavabos e acessórios especiais para facilitar a vida de quem está condenado a receber ajuda de alguém.

Pensou em um controle remoto sem fio que pode ser instalado no banheiro ou na cozinha e que abre e fecha as torneiras com um leve toque da mão, do pé, do cotovelo ou do joelho.

Um construtor de automóveis, Okada, fabricou vasos sanitários que se movem para baixo ou para cima para que uma pessoa com capacidades limitadas consiga se sentar e se levantar sozinha; esses vasos possuem até um braço mecânico que permite o uso do papel para a limpeza da pessoa.

"Dar a chance a alguma pessoa quase inválida de ir sozinha ao banheiro, é uma maneira de preservar o máximo possível de sua intimidade", afirmou esta empresa.

Estas e outras inovações foram apresentadas no início de outubro no Salão dos cuidados e da reeducação de Tóquio que, em três dias, atraiu 110.000 pessoas.


AFP
15/10/2009

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Projetos de inclusão terão recursos de R$ 5 milhões.

Insitituições deverão apresentar ao governo como a verba vai ser aplicada para promover a acessibilidade.

Um grupo de 40 instituições federais e estaduais de educação superior, de todas as regiões do país, vai receber R$ 5 milhões do Ministério da Educação para executar projetos de inclusão de pessoas com deficiência. Cada instituição receberá de R$ 44 mil a R$ 120 mil do programa Acessibilidade na Educação Superior - Incluir -, desenvolvido pelas secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Especial (Seesp) do MEC.

Aquisição de equipamentos e formação de professores e técnicos estão entre as ações mais pedidas pelas instituições selecionadas pelo edital nº 5, de 31 de julho deste ano. Na região Sudeste, foram aprovados 14 projetos de universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. No Sul, nove; no Nordeste e no Centro-Oeste, seis cada um; no Norte, cinco.

As instituições selecionadas precisam agora apresentar, ao Ministério da Educação, planos de trabalho com explicações sobre o desenvolvimento das atividades com os recursos públicos. Para universidades e institutos federais, o MEC descentraliza os recursos, enquanto as instituições estaduais precisam assinar convênio para recebê-los. Pela previsão da Sesu, o dinheiro será liberado em novembro. Os projetos devem ser executados até 31 de dezembro do próximo ano.

O programa Incluir tem entre seus objetivos implantar a política de educação especial com inclusão, promover ações que assegurem o acesso e a permanência de pessoas com deficiência nas instituições públicas de educação superior e eliminar barreiras físicas, pedagógicas e de comunicação.

Projetos
O edital deste ano ofereceu às instituições públicas de ensino a possibilidade de apresentar ações de adequação arquitetônica para acessibilidade física (rampa, barra de apoio, corrimão, piso e sinalização tátil, sinalizadores, alargamento de portas); aquisição de materiais permanentes (elevador, teclado em braile, linha em braile, lupa eletrônica, amplificador sonoro); aquisição de material didático e recursos de tecnologia assistiva; aquisição e adaptação de mobiliário; elaboração e reprodução de material pedagógico; formação de professores e de técnicos.


Clica Brasília
14/10/2009

Cadeirantes impedidos de circular na Cidade Alta.

Problema não é exclusivo do município, mas se transforma em um grande empecilho para pessoas que usam cadeiras de rodas e acham calçadas e rampas tomadas por veículos e afins.

Os deficientes que precisam transitar pela Cidade Alta, em Olinda, não conseguem se beneficiar das calçadas adaptadas que facilitam a acessibilidade. O problema ocorre porque a maioria das pessoas não respeita as rampas exclusivas para cadeirantes instaladas nos passeios das vias públicas. Estacionam carros e motocicletas, impedindo o acesso de quem depende desse espaço para poder circular com autonomia, segurança e tranquilidade. A situação se complica ainda mais nos fins de semana, quando são promovidos eventos culturais no Sítio Histórico. Na noite do último dia 3, quem tentou estacionar um carro ou transitar com sua cadeira de rodas pela Praça do Carmo não conseguiu. A denúncia é do programador de arte Bruno Viana, 31 anos, que é cadeirante e morador de Olinda. Ele resolveu sair de casa para assistir a um festival de repentistas, que acontecia na Praça do Carmo, e se arrependeu.

"Sou morador da Rua Henrique Dias, mas precisei ir de carro até a Praça do Carmo justamente pela dificuldade de circular pelas ladeiras de cadeira de rodas. Quando cheguei lá, tive que pedir a um amigo para estacionar o carro em um local bem distante porque as vagas para deficiente estavam todas ocupadas e o pior: por pessoas que não eram cadeirantes", contou. Segundo Bruno, não havia sequer fiscalização por parte dos agentes de trânsito. "Os poucos que estavam no local pareciam fazer vista grossa para os infratores", comentou.

De acordo com Bruno, durante a semana, o problema se repete. Principalmente nas ruas do Bonfim, 13 de Maio e São Francisco, que dão acesso à Faculdade de Olinda (Focca). "Os alunos costumam estacionar nas vagas de deficientes e também nas entradas das rampas das calçadas", falou o internauta. O secretário de transportes de Olinda, João Luís Silva, admitiu que o problema é preocupante. "Por mais que façamos campanhas educativas, alguns motoristas insistem em estacionar em locais inadequados", disse. Segundo Silva, metade das multas aplicadas no município são de infrações ocorridas na Cidade Alta. Somente no mês de agosto foram 2.270 multas aplicadas no município. O secretário informou que a prefeitura dispõe de 34 agentes de trânsito para atuar em Olinda, dos quais seis deles trabalham em regime de plantão na Cidade Alta. De acordo com as estatísticas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), até agosto deste ano foram registradas 17.439 infrações em Olinda.

Desde 22 de dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução 304, regulamentando a reserva das vagas para deficientes. De acordo com a resolução, quem violar as regras estará sujeito a multa por infração leve (atualmente, R$ 53,20), além da remoção do veículo por guincho e de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A princípio, os agentes de trânsito só podem multar nas vias públicas.

Entretanto, em entrevista na época, o presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, afirmou que as autoridades de trânsito poderiam multar em áreas particulares, como shoppings e supermercados, desde que seja firmado um convênio para isso. No entanto, a resolução 304 não diz nada sobre convênios para que as autoridades atuem em áreas privadas. O que, se de fato ocorrer, será excelente para os deficientes, acredita Bruno Viana, já que a prática de abusos é bastante comum nesses locais.


Diário de Pernambuco
14/10/2009

Cometario APNEN: Este é um problema muito serio, as autoridades competentes devem fazer cumprir a nova resolução do CONTRAN nº 304 de 18 de Dezembro de 2008, onde no Art. 4º diz que caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso XVII do CTB, "Quem estacionar na vaga reservada em desacordo com as normas (exemplo: sem transportar idoso nem deficiente ou sem ter a identificação obrigatória no veículo) está sujeito a multa por infração leve, de R$ 53,20, além da remoção por guincho e três pontos na CNH."

"Então, faça-se a Justiça"

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Crianças com Down vão bem em escolas regulares.

Estudo reforça importância da inclusão social para estudantes com trissomia do cromossomo 21.

O desenvolvimento escolar de crianças com síndrome de Down é muito semelhante ao das que não apresentam prejuízos cognitivo, sensorial ou motor. As conclusões de um estudo realizado na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (FMRP-USP) reforçam a importância da inclusão social desses alunos e o acesso às escolas regulares.

Resultado da dissertação de mestrado da terapeuta ocupacional Patrícia Páfaro Gomes Anhão, a pesquisa comparou seis crianças, entre 3 e 6 anos, portadoras da síndrome, também conhecida como trissomia do cromossomo 21, com outras seis, da mesma faixa etária, sem nenhum distúrbio, por meio de filmagens em cinco escolas da rede municipal da cidade. Dois tipos de habilidades foram analisados: interpessoal e de autoexpressão. Na primeira, o foco foi a interação com outras crianças e adultos, disputa pela atenção da professora, estabelecimento de contato inicial, ocorrência de brigas e comportamentos de autodefesa.

Nas habilidades de autoexpressão foram incluídos o choro e o riso, como a criança agia ao fi car sozinha, o canto e a imitação dos colegas e da educadora. As filmagens revelaram que as crianças com Down só se diferenciaram das demais em dois dos 15 comportamentos analisados. Elas imitaram os coleguinhas com maior frequência e tiveram mais dificuldade para estabelecer contato no primeiro momento. Para a autora, que trabalha na área de estimulação precoce da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de Ribeirão Preto, esses resultados devem ajudar os pais a entender que seus filhos precisam do ensino regular e não apenas do especial. A motivação da pesquisa, segundo ela, foi o Plano Social regulamentado pelo Governo Federal em 2007, que prevê a adaptação das escolas públicas com o objetivo de incluir pessoas com deficiência até 2010. Embora a garantia já faça parte da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), esse processo ainda causa medo e angústia nos pais, afirma a pesquisadora. “O estudo também vai contribuir para que surjam novas pesquisas sobre outros aspectos da relação dessas crianças com o meio, na chamada primeira infância, uma vez que a interação social é um dos principais aspectos de seu desenvolvimento”, declarou a autora.



Mente e Cérebro
13/10/2009

Peregrinação de pais e alunos deficientes para irem à escola na região metropolitana de Belo Horizonte.

Prefeitura concede passe-livre apenas para doentes considerados graves. Crianças com transtornos mentais andam até 10 km por dia para chegarem a instituições de ensino.

Crianças com deficiência mental têm enfrentado um tormento diário em Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, devido à ineficácia da política de concessão de passe-livre no transporte público municipal. Como precisam estudar em instituições especializadas, distantes para a maioria dos alunos, pais e responsáveis não veem alternativa senão submeter os filhos ao sacrifício: há quem caminhe 10 km todos os dias para mantê-los nas salas.

É o caso da dona de casa Rita de Cássia Lopes, 41, e seus três filhos. Quando o relógio marca 6h30, ela acorda e inicia uma maratona que inclui fazer o café da manhã, dar banho nas crianças (todas com deficiência mental) e ainda preparar o almoço, tudo antes das 11h40. Nesse horário, ela já precisa estar na rua para chegar a tempo no Centro de Educação Especial da Fazenda do Rosário (da Associação Pestalozzi de Minas Gerais), instituição filantrópica onde Giovane, 12, Vinícius, 11, e Weverton, 10, estudam.

Um dos garotos, com paralisia cerebral mais grave, caminha mais lentamente e diminui a marcha do grupo. Moradora do bairro Los Angeles, Rita de Cássia leva cerca de uma hora e 30 minutos para chegar à escola, localizada no bairro Fazenda do Rosário, a 5 km de sua residência.

As aulas começam às 13h e terminam às 16h30. A dona de casa poderia voltar para casa de ônibus e, mais tarde, retornar à Pestalozzi para buscar as crianças. Como não tem condições financeiras para pagar passagem, pois o marido ganha apenas um salário mínimo, Rita de Cássia se vê obrigada a aguardar no colégio.

Outras dezenas de mães também esperam a aula terminar, ao ar livre. A Prefeitura de Ibirité não oferece transporte escolar para os 350 estudantes da Pestalozzi. "O dinheiro não dá nem para as despesas da casa. Não sobra nada para a passagem de ônibus. O jeito é ir e voltar a pé com meus filhos", lamenta a dona de casa Rita de Cássia.

As pessoas que esperam a aula terminar tentam espantar a monotonia da melhor forma possível. Maria Helena Rodrigues, 52, mãe do garoto Herbert, 12, aproveita para adiantar a confecção de suas peças de tricô. "Não tenho condições de voltar para casa e depois buscar o meu filho. Ficaria muito caro pagar as passagens. Para mim é até tranquilo esperar, só não pode chover", diz, conformada.

histórico. De acordo com a coordenadora do Centro de Educação Especial, Maria do Carmo Coutinho de Moraes, o problema no transporte para pessoas com necessidades especiais começou no segundo semestre de 2008, quando a Prefeitura de Ibirité cancelou a maior parte dos passes-livres das crianças atendidas na instituição alegando falta de dados dos beneficiados.



O Tempo
Ibirité - MG, 13/10/2009

Petição Acessibilidade na Comunicação

A petição foi aprovada na "2° Conferência Livre de Juventude e Comunicação" promovida pelo CONJUVE da Secretaria da Juventude do Governo Federal.

Para: Ministro das Comunicações, Presidente da República, Ministério Público

Os participantes da Conferencia Livre de Juventude e Comunicação, (60 jovens de 18 estados do Brasil, representando mais de 35 instituições), realizada nos dias 25 e 26 de setembro de 2009, em Brasilia, como etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, promovida pelo Conselho Nacional de Juventude, junto com os 131 participantes da Oficina Acessibilidade e Comunicação, realizada no dia 19 de setembro de 2009, na cidade de Uberlândia, como etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, promovida pela Comissão Uberlandense Pró Conferência Nacional de Comunicação – CUP-CNC, organizada pela APARU – Associação dos Paraplégicos de Uberlândia e pelo Movimento Cidade Futura, com apoio da Casa da Amizade, Rotary Clube de Uberlândia Cidade Industrial, da ASUL – Associação dos Surdos de Uberlândia e da Sala Braille Inhazinha Batista da Biblioteca Municipal de Uberlândia, aprovaram a PETIÇÃO PELA ACESSIBILIDADE NA COMUNICAÇÃO nos seguintes termos:

Considerando que no Brasil, cuja legislação referente às pessoas com deficiência é considerada uma das melhores do continente, a inclusão dos cidadãos através de seu direito de se comunicar segue ignorada pelo poder público, pelas empresas e pela sociedade civil;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, e o Decreto nº 6.949/2009, que a promulgou;

Considerando o Preâmbulo Os Estados Partes da presente Convenção no ítem: e)Reconhecendo que a deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Considerando que a construção de uma sociedade de plena participação e igualdade tem como um de seus princípios a interação efetiva de todos os cidadãos;

Considerando a definição de "Comunicação" do Artigo 2 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como: “Comunicação” abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis; e a definição de como: “Língua” abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não-falada;

Considerando que a acessibilidade na comunicação deve significar que os meios de comunicação sejam capazes de chegar a todos, inclusive para as pessoas com deficiência;

Considerando que qualquer espaço público e coletivo tem que ser garantido para que pessoas com deficiências possam ter acesso à informação e possam oferecer e receber informação também;

Considerando que o direito à comunicação é direito humano e que as pessoas com deficiência fazem parte da diversidade humana;

Considerando que vivemos no mesmo mundo e a comunicação é via de mão dupla sempre;

Considerando que a conferência e oficina acima citadas foram organizadas por entidades da sociedade civil e órgãos públicos na busca de construir uma aliança estratégica da comunicação com o direito humano e com o objetivo mobilizar e capacitar a sociedade civil para os debates para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação;

Reivindicamos ao Governo Federal, através de seus Ministérios, de forma específica ao das Comunicações, aos Governos Estaduais, ao parlamentares, aos Prefeitos Municipais, que:

Todas as políticas públicas sejam construídas com equiparação de oportunidades e logicamente com o oferecimento de todos os recursos de acessibilidade e de tecnologias assistivas disponíveis, para que todos possam participar de acordo com suas especificidades;

Assegure a presença da acessibilidade na comunicação, como um instrumento para garantir o direito à plena participação. Sem acessibilidade à comunicação, não se pode falar em exercício desse direito e isso é o oposto do Estado Democrático, vigente no Brasil;

Que seja implementada IMEDIATAMENTE a AUDIODESCRIÇÃO no Brasil, como preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil, na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009), na Lei nº 10.098/2000, no Decreto Federal nº 5.296/2004 e na Portaria do Ministério das Comunicações nº 310, sem qualquer supressão de direitos;

Que sejam implementadas ações efetivas para eliminar barreiras na comunicação através da adoção e do desenvolvimento de tecnologias de combate à exclusão, especialmente a digital, para total acessibilidade à informação por parte de pessoas com e sem deficiência, colaborando para sua autonomia e livre expressão e inclusão;

Que as universidades promovam programas para educar e capacitar estudantes e profissionais – com ênfase naqueles dedicados à comunicação e na pedagogia – para que se apropriem do conceito de sociedade inclusiva no exercício de suas profissões, instigando-os a passar da fase de conscientização para a de ação;

Que os atores públicos e sociais atuem para fomentar uma aliança estratégica entre as áreas de comunicação e de direito - onde uma se utilize do instrumental da outra por meio do estudo sistemático da legislação nacional e internacional, principalmente daquela referente à inclusão e ao direito de uma pessoa não ser submetida à discriminação com base na deficiência;

Que seja incluído no Programa de Formação Continuada de Docentes o
tema acessibilidade na comunicação;

Que as publicidades oficiais sejam inclusivas, não apenas com a existência dos recursos de acessibilidade mínimos – audiodescrição, legenda, Braille e intérpretes de Libras – mas com a presença de pessoas com deficiência em todas elas;

Que que as pessoas com deficiência apareçam apareçam livres de quaisquer atitudes preconceituosas, discriminatórias, e estigmatizantes, nas propagandas onde sob o ponto de vista institucional - o governo criando propaganda que evidenciem os seus planos que contemplam todos os movimentos sociais das pessoas com deficiência por gênero, orientação sexual e etnias - e sob o ponto de vista privado - obrigar que empresas privadas contemplem as pessoas com deficiência por gênero, orientação sexual e etnias, como protagonistas;

Que os materiais audiovisuais distribuídos por órgãos públicos (incluindo as escolas) sejam legendados, contenham intérprete de Libras e sejam audiodescritos; que os materiais impressos sejam disponibilizados também em Braille e em meio digital;

Que a política cultural fomente a produção de peças teatrais, DVDs, espetáculos musicais e exposições acessíveis para todos, incluindo a elaboração de programas impressos em Braille e meio digital; que todos os espetáculos tenham a tradução para a Língua de Sinais Brasileira (Libras), legenda em tempo real e audiodescrição para que todos possam participar.

Os participantes da Conferência Livre de Juventude e Comunicação (Brasília) e da Oficina Acessibilidade e Comunicação (Minas Gerais) entendem que as necessidades de comunicação em uma sociedade democrática devem ser atendidas com a ampliação de direitos específicos, tais como o direito de informar e ser informado de todas as pessoas (com ou sem deficiência), o direito de participação na comunicação pública - todos estes elementos de um novo conceito: o direito de comunicar-se.

Ao desenvolvermos o que pode ser chamado de uma nova era de direitos sociais, sugerimos que todas as implicações do direito de comunicar-se sejam respeitadas nos espaços públicos, de uso público, eventos e nos meios de comunicação, com total acessibilidade para todas as pessoas, sobretudo nas emissoras de TV, que são concessões públicas.

São Paulo, 01 de outubro de 2009



Rede Saci
13/10/2009