sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Vestibular UFSC 2010 deve prever participação de pessoas com deficiência.

Lei prevê concessão de maior tempo para realização da prova, salas e banheiros especiais e acessíveis, uso de computador, intérprete de libras, equipamento específico ou programa de auxílio para a realização das provas.

O Ministério Público Federal em Santa Catarina encaminhou Recomendação à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e à Comissão Permanente do Vestibular (COPERVE) para que sejam adotadas as providências necessárias a fim de garantir o acesso de pessoas com deficiência no próximo vestibular, que se realizará nos dias 19, 20 e 21 de dezembro. A Recomendação fixou o prazo de 30 dias para a adoção das medidas cabíveis e para o encaminhamento de informações ao MPF.

Segundo a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Analúcia Hartmann, a lei prevê concessão de maior tempo para realização da prova, salas e banheiros especiais e acessíveis, uso de computador, intérprete de libras, equipamento específico ou programa de auxílio para a realização das provas. A lei também prevê o apoio de fiscais com conhecimento da área da prova que está sendo realizada, auxílio de profissional experiente em Comunicação Aumentativa e Alternativa e demais providências que se façam necessárias.

Segundo Analúcia, a Recomendação é necessária em virtude de já tramitar no MPF catarinense um Inquérito Civil que trata sobre a inexistência de previsão de auxílios para que pessoas com necessidades especiais prestem o concurso vestibular para ingresso na UFSC.


Portal da Ilha
18/11/2009
Matéria do dia 16/11/09

Série de TV britânica usa deficientes físicos para satirizar reality shows

Obra de ficção cria 'No Limite' apenas com portadores de deficiência.

Estreia na semana que vem, na Grã-Bretanha, uma minissérie que satiriza os populares reality shows de uma maneira inusitada: todos os personagens e os atores que os interpretam têm uma deficiência física.

Cast Offs ("Largados", em tradução livre), do canal de TV aberta Channel 4, conta a história de um grupo de deficientes convidados a ir para uma ilha remota do litoral britânico e fazer parte de um reality show no estilo do brasileiro No Limite.

A série terá inicialmente apenas seis episódios. Cada se concentra em um personagem - um jovem em cadeira de rodas, uma anã, uma grávida com deficiência auditiva, um deficiente visual, uma vítima da talidomida e outra acometida pelo querubismo (doença genética que causa anomalias na face).

Para críticos britânicos, a minissérie representa uma inovação na maneira como a televisão apresenta pessoas com deficiências.

"Não é que a televisão os ignore. Mas em geral eles são confinados a papéis de vítimas ou de "superaleijados", que triunfam pelo heroísmo", escreveu Andrew Billen, do jornal The Times. "Cast Offs poderá ser a primeira obra de ficção da TV que não pede que tenhamos pena do deficiente."

Sátira
Um dos produtores da série, Joel Wilson, disse à revista americana Time que quis criar algo satírico que iria "mexer com a maneira como a deficiência física é vista".

"Queríamos mostrar que os deficientes não são nem mais nem menos problemáticos do que qualquer outra pessoa", afirmou.

Segundo o jornal The Guardian, uma pesquisa recente da Independent Television Commission, 79% dos telespectadores britânicos dizem que não se importariam se um deficiente físico apresentasse um noticiário do horário nobre.

Outros 60% acreditam que os deficientes físicos deveriam aparecer mais, em uma variedade de funções.

Uma minoria, no entanto, ainda resiste à ideia. Em fevereiro, alguns pais reclamaram do fato de uma das apresentadoras de um canal infantil da BBC não ter parte do braço direito, um defeito de nascença.

A BBC, no entanto, defendeu a presença da apresentadora, que continua no canal. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.


O Estado de S. Paulo
18/11/2009

Convenção dos direitos da criança defende profundas mudanças no tratamento de crianças no mundo.

É necessário utilizar a Convenção dos Direitos da Criança em seu sentido mais amplo e tirar vantagem de seus três potenciais fundamentais.


Há alguns dias tivemos o prazer e a alegria de proferir uma palestra sobre direitos das crianças em geral, e de modo específico direito à educação, que em nosso país continua a avançar lentamente, sendo ainda uma meta mais ou menos longínqua a adoção de educação de qualidade para todas as crianças, sejam elas crianças com e sem deficiências. A palestra ocorreu na sede do Rotary Clube de São Paulo – Aeroporto, uma unidade ainda recente do Rotary International, que vem se destacando rapidamente por seus nobres ideais. Agradecemos aos companheiros rotarianos a maneira afetiva e calorosa com que nos receberam, sendo que nosso filho Cláudio, que é arquiteto, pertence aos quadros da simpática organização.

O texto de hoje do UNICEF menciona alguns dos tópicos que abordamos e mostra que temos de lutar ainda muito por um mundo acolhedor e amistoso com as crianças como tanto preconizam as Nações Unidas.

Fundamentos para mudança
Como todas as idéias poderosas, a Convenção sobre os Direitos das Crianças reflete uma demanda para mudança profunda na maneira pela qual o mundo trata as crianças.

Que o mundo fracassa em respeitar os direitos das crianças – ao ponto de negar que crianças têm direitos – fica claro através dos números alarmantes de crianças que morrem de causas evitáveis, que não freqüentam escola ou que frequentam uma escola que não lhes oferece educação de qualidade, que são deixadas abandonadas quando seus pais sucumbem à AIDS, ou que estão sujeitas a violência, exploração e abuso contra os quais não teem condições de se proteger.

Não podemos afirmar que a Convenção tenha alcançado aquilo que precisa ser alcançado. Em vez disso, ela forneceu a todos nós um fundamento essencial para desempenhar a nossa parte para mudar aquilo que precisa ser mudado.

Força da Convenção
Para realizar essa mudança é necessário utilizar a Convenção dos Direitos da Criança em seu sentido mais amplo, e tirar vantagem de seus três potenciais fundamentais.

Primeiro, trata-se de um documento legal, que define de maneira inequívoca as responsabilidades dos governos em relação às crianças dentro de sua jurisdição.

É uma moldura na qual se inserem os deveres assumidos por diferentes atores em diferentes níveis da sociedade, para responder aos direitos das crianças e nos ajuda a entender o conhecimento, as habilidades, recursos ou autoridade necessários para o preenchimento desses deveres.

Terceiro, é uma declaração ética, que ao mesmo tempo que reflete constrói sobre o núcleo de valores humanos acerca de nosso compromisso que consiste em, coletivamente, propiciarmos às crianças do mundo o melhor que temos para dar.

O 20º. Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança nos lembra, acima de tudo, aquilo que nos resta fazer. A Convenção exige uma revolução que coloque as crianças no coração do desenvolvimento humano – não somente porque isto propicia um forte retorno a nosso investimento (embora assim seja) nem devido a que a vulnerabilidade da infância pede a nossa compaixão (embora isso devesse acontecer) mas em vez disso por uma razão mais fundamental: porque se trata de direito delas.


Texto traduzido do inglês por Maria Amélia Vampré Xavier da Rede de Informações Área Deficiências Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Fenapaes, Brasília (Diretoria para Assuntos Internacionais), Rebrates, SP, Carpe Diem, SP, Sorri Brasil, SP, Inclusion InterAmericana e Inclusion International.


Unicef
18/11/2009

Quatro milhões de crianças morrem no mundo antes de completar um ano.

Na véspera do aniversário de 20 anos da Convenção sobre os Direitos das Crianças (CDC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou nesta quinta-feira (19) o relatório "A Condição da Infância no Mundo", levantamento que faz um balanço das metas sociais alcançadas nas últimas décadas e estabelece os desafios para os próximos anos.
O documento, apesar de comemorar avanços conquistados, alerta para situações como o baixo índice de mães que recebem orientação durante a gestão, fator responsável pela morte de quatro milhões de recém-nascidos com menos de um ano de idade.

As estimativas internacionais mais recentes indicam que aproximadamente uma em cada quatro gestantes não recebe sequer uma visita de um profissional de saúde capacitado para atendimento pré-natal, e que dois em cada cinco partos ocorrem sem a assistência de um médico, uma enfermeira ou uma parteira. Além dos óbitos, outro resultado dessa realidade é que cerca de 14% das crianças nascem pesando menos de 2,5 quilos, condição que gera más condições de saúde.

Nos que sobrevivem à peneira da falta de atendimento, no entanto, os números mostram que o trabalho pela defesa das crianças está dando frutos. O número de mortes de menores de 5 anos caiu de 12,5 milhões, em 1990, para menos de nove milhões, em 2008 - apesar de ainda morrerem, em média, 25 mil crianças menores de 5 anos por dia, principalmente por questões primitivas como falta de água e de saneamento.

As quedas constatadas têm relação direta com as campanhas de vacinação. A pólio, que é causa de incapacitação e morbidade nas crianças, está perto de ser erradicada, embora haja bolsões de resistência. Entre 2000 e 2007, o número de mortes de crianças devidas ao sarampo teve uma queda de 74% em termos globais; na África, essa proporção foi de 89%. Foram registrados ainda outros resultados do desenvolvimento infantil. A subnutrição, medida pela prevalência de baixo peso em meio a menores de 5 anos nos países em desenvolvimento, caiu em todas as regiões em desenvolvimento desde 1990.

Mortes de crianças por diarreia no país caem quase 94% em 25 anos.

O número de mortes de crianças menores de um ano de idade por diarreia no Brasil caiu 93,9% em 25 anos, segundo o estudo “Saúde Brasil 2008”, divulgado pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (19). Os dados são referentes ao período de 1980 a 2005.

A doença deixou de ser a segunda causa de mortalidade infantil no país e passou a ser a quarta. O número de óbitos caiu de 32.704, em 1980, para 1.988, em 2005.

As principais causas de mortes de crianças no país, atualmente, são as afecções perinatais, nome dado aos problemas que acometem as crianças na primeira semana de vida. Foram 29.690 óbitos em 2005). Em seguida, estão as malformações congênitas (7.830) e as infecções respiratórias agudas, como a pneumonia (2.357). Em todos os grupos houve queda em relação a 1980 (ver quadro).

PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTE INFANTIL
*Fonte: Saúde Brasil 2008

Grupamento de causas 1980 2005
Doença diarreica aguda 32.704 1.988
Doenças imunizáveis 2.917 80
Desnutrição e anemias nutricionais 8.405 909
Infecção respiratória aguda 18.852 2.357
Afecções perinatais 51.030 29.690
Malformações congênitas 7.191 7.830
Demais causas (não principais) 13.755 5.947
Causas definidas (sub-total) 134.854 48.801
Causas mal-definidas 45.194 2.743
Total (todas as causas) 180.048 51.544


No período, o número absoluto de mortes infantis teve queda de 71,3%, de 180.048 para 51.544. Para o diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde (DASIS) do Ministério da Saúde, Otaliba Libânio, a redução se deve a melhoras no nível de educação materna, ao maior acesso a água tratada, saneamento e serviços de saúde como a Estratégia Saúde da Família.

A taxa de mortalidade infantil (menores de um ano de idade) passou de 47,1 óbitos por mil bebês nascidos vivos, em 1990, para 19,3 mortes, em 2007, o que representou redução média de 59,7%, segundo o Ministério.

A proporção de mulheres que fizeram sete ou mais consultas de pré-natal no Brasil passou de 47,5%, em 1996, para 63,7%, em 2006. Enquanto isso, o índice de partos ocorridos em hospitais passou de 84,5% para 97,9% no mesmo período.

Os dados também mostram expressiva queda no número de mortes por doenças evitáveis por vacina. Hoje, apenas 0,2% dos óbitos infantis são devido a doenças imunizáveis.



Educação
Nas escolas, também houve avanço. O número de crianças sem estudo caiu de 115 milhões, em 2002, para 101 milhões, em 2007; e hoje cerca de 84% das crianças em idade escolar estão na escola primária. Os dados de pesquisa citadas no estudo indicam que cerca de 90% das crianças que ingressam no curso primário permanecem na escola até o último ano desse ciclo.


UOL Notícias, UOL Ciência e Saúde
Em São Paulo.
19/11/2009

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

2º Congresso de Turismo muito especial acontece em Recife

Quebra de barreiras e promoção da acessibilidade serão temas discutidos entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro
O Instituto Muito Especial, com apoio do Ministério do Turismo, realizará o 2º Congresso de Turismo Muito Especial de Pernambuco. O evento acontecerá na cidade de Recife levando à sociedade o conceito de inclusão das pessoas com deficiência no turismo.

O Congresso será realizado entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro, no Recife Palace Hotel, com o intuito de promover e divulgar o turismo para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, além do conceito de inclusão social das pessoas com deficiência no turismo. Através de palestras, acompanhadas de debates guiados, o público poderá interagir com os palestrantes, esclarecer dúvidas e abrir a discussão de outros temas relacionados à tecnologia assistiva e a pessoa com deficiência.

Entre os tópicos debatidos, estarão a fomentação do turismo para pessoas com deficiência no Brasil, a minimização do preconceito, a melhoria da qualidade dos serviços de turismo para pessoas com deficiência, assim como o estimulo à quebra das barreiras arquitetônicas e atitudinais.


2º Congresso de Turismo Muito Especial
Recife - PE, 17/11/2009

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Câmara aprova reconhecimento da profissão de intérprete de LIBRAS.

O profissional deverá ter curso superior em tradução e interpretação, com habilitação na Linguagem Brasileira de Sinais.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quarta-feira (11) o reconhecimento da profissão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

O relator, deputado João Campos (PSDB-GO), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 4673/04, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e também ao PL 5127/05, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP), apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto será encaminhado ao Senado, a não ser que seja apresentado recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Pelo substitutivo, continuam valendo as regras para a formação profissional do tradutor e intérprete previstas no Decreto 5.626/05: o intérprete deverá ter habilitação em curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em LIBRAS; ou nível médio, desde que tenha obtido a formação até 2015; ou certificação de proficiência emitida pela União. O mesmo decreto estabelece regras de transição para quem não tem o curso superior.

Entre as atribuições do tradutor e intérprete, estão: interpretar, em LIBRAS, atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino; atuar nos processos seletivos para cursos em instituições de ensino e em concursos públicos; atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas; e prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.

Competência do presidente
João Campos ressalta que o projeto principal incorre apenas no erro de definir a entidade do Poder Executivo que deverá realizar o exame de proficiência e tradução, que seria o Ministério da Educação.



Portal da Câmara dos Deputados
17/11/2009

Encontro Internacional de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência

Objetivo é promover discussão sobre a importância das tecnologias assistivas e ajudas técnicas no processo de reabilitação e no dia-a-dia das pessoas com deficiência
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência organiza, entre 08 e 10 de dezembro, no WTC Sheraton, na capital paulista, o primeiro Encontro Internacional de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência.

O objetivo do evento é promover uma grande discussão sobre a importância das tecnologias assistivas e ajudas técnicas no processo de reabilitação e no dia-a-dia das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, permanente ou temporária, idosos e seus familiares, cuidadores, profissionais da saúde, educadores e, em grande medida, de toda a sociedade, cada vez mais diversa e inclusiva.

Paralelamente, esta iniciativa visa fomentar a fabricação e a oferta desses produtos no mercado nacional, estimulando a inovação, a produção em larga escala e o seu barateamento para o público consumidor, garantindo, assim, uma melhor qualidade de vida para as pessoas que deles necessitam.

A programação do Encontro contempla:

- Seminários sobre os principais temas relacionados a esse universo, com a participação de especialistas, nacionais e estrangeiros.

- Exposição de produtos e serviços, com mais de 50 empresas e instituições de vários países, tendo como foco a inovação tecnológica, bem como as novidades introduzidas pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do IMREA - Instituto de Medicina Física e de Reabilitação (HC FMUSP) e do Instituto de Reabilitação Rede Lucy Montoro.

- Rodada de Negócios tendo como convidados, de um lado, os expositores e, do outro, investidores, empreendedores, instituições da área da saúde e grandes varejistas.

O Encontro Internacional de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência insere-se em um momento oportuno, tendo em vista o aumento da conscientização sobre estas questões, inclusive em função das transformações sociais e infraestruturais que a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 exigirão.

Com este evento, e também pelas demais ações desenvolvidas ao longo do ano, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência está segura de sua contribuição para garantir o acesso das pessoas com deficiência a todos os bens, produtos e serviços existentes, no sentido de construir uma sociedade melhor para todos.

As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.simparatodos.com.br/inscricao_visitante.php.

Serviço
Data: 8 a 10 de dezembro de 2009
Horário: Das 10h às 20h
Local: WTC Convention Center - Piso C
Endereço: Av. Nações Unidas, 12559 - Brooklin - São Paulo - SP
Mais informações: http://www.simparatodos.com.br/

Programação
08 de dezembro
8:00 às 9:00 - Credenciamento / Welcome Coffee.
9:00 às 10:00 - Tecnologias Assistivas, Ajudas Técnicas e seu Papel na Sociedade - Melhoria na Qualidade de Vida.
10:00 às 11:00 - Acessibilidade, Educação e Inclusão Social.
11:00 às 12:00 - Abertura Oficial.
12:00 às 13:00 - Abertura da Exposição - Coquetel.
13:00 às 14:30 - Visita guiada para convidados.
14:30 às 16:00 - Transformação: Uma Cidade para Todos.
16:00 às 16:30 - Coffee Break.
16:30 às 18:00 - Habitação de Interesse Social nos Municípios.

09 de dezembro
8:00 às 18:00 - Encontro de Municípios.
8:00 às 11:00 - Tecnologias e Saúde - Diagnóstico e Reabilitação.
11:00 às 11:30 - Coffee break.
11:30 às 12:30 - Moda Inclusiva e Cultura.
12:30 às 14:00 - Intervalo.
14:00 às 16:30 - A Transformação em Números.
14:30 às 17:00 - Coffee Break.
17:00 às 18:00 - Acessibilidade no Mobiliário Urbano.
18:00 às 19:00 - Mercado de Trabalho.

10 de dezembro
9:00 às 12:30 - Economia do Conhecimento - Tecnologias e Inovação.
9:00 às 10:00 - Saúde e Assistência.
10:00 às 10:30 - Coffee Break.
10:30 às 11:30 - Residências Inclusivas.
11:30 às 12:30 - O Mercado de Tecnologias Assistivas.
12:30 às 14:00 - Intervalo.
14:00 às 15:00 - Ajudas Técnicas para o Esporte e Lazer.
15:00 às 16:00 - Acessibilidade Digital e Governo Eletrônico.
16:00 às 16:30 - Coffee Break.
16:30 às 18:30 - A Copa do Mundo e Olimpíadas como Vetores de Transformação e Inclusão Social.
18:30 - Encerramento


Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
17/11/2009

A Responsabilidade Social da televisão

Programas utilizam "marketing de responsabilidade social" mas poucos praticam-na efetivamente
Paulo Romeu

Aqueles que acompanharam a novela América, da Rede Globo, provavelmente devem se lembrar da última cena do último capítulo: uma festa com a participação da autora, dos autores, de toda a equipe de produção e, principalmente, de pessoas com todos os tipos de deficiência.

Suponho que a intenção desta cena derradeira foi sintetizar e deixar na mente dos espectadores um dos objetivos da autora: levar para milhões de lares, no horário mais nobre da televisão brasileira e de diversos países para os quais nossas novelas são exportadas, uma pequena parte das dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam em seu dia-a-dia e, mostrar de que forma a sociedade, com pequenos ajustes, pode, ou deve, permitir e facilitar a plena inclusão destas pessoas.

Mas, falar é fácil, fazer nem sempre... pois, durante praticamente todo o período de exibição da novela, pessoas com deficiência insistiram junto a direção da emissora para que demonstrasse, na prática, a Responsabilidade Social que propala em seus programas.

Pessoas cegas pediam que fosse inserida a audiodescrição, uma locução transmitida através do Programa Secundário de Áudio (SAP) para descrever as cenas sem diálogos, só com uma música de fundo, que não conseguiam compreender pela falta da visão; pessoas surdas pediam que fossem inseridas as legendas de texto, através do closed Caption(CC), para que fossem transcritas as falas que não conseguiam ouvir; pessoas com deficiência intelectual pediam que fossem dubladas as falas dos personagens americanos porque, uma parte deles, não conseguiu se alfabetizar ou não tem a fluência necessária para ler as legendas de tradução.

Argumentos não faltaram: o Decreto Federal 5296 de dezembro de 2004 e a norma técnica NBR 15290 - Acessibilidade em Comunicação na Televisão que foi recentemente publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, são documentos que contemplam e tornam obrigatória a aplicação de recursos na programação da televisão brasileira visando torná-la acessível para as pessoas com deficiência.

Infelizmente, nenhum destes recursos foi inserido na novela América, mas, qual não foi a surpresa quando, um dia antes do início de sua nova novela, a Globo publicou anúncio de meia página no jornal, informando os espectadores surdos que Belíssima seria produzida com o closed Caption.

Parabenizamos a Rede Globo pela iniciativa, que esperamos seja brevemente copiada pelas demais emissoras, incluindo as TVs por assinatura, mas não nos daremos por satisfeitos até que 100% da programação de todas as emissoras seja acessível para as pessoas com todos os tipos de deficiência, inclusive cegos e pessoas com deficiência intelectual.

Nota do Autor:
Este artigo foi escrito quatro anos atrás, a pedido do Jornal da AME.

Infelizmente, as emissoras brasileiras de televisão aberta, com a conivência do Ministério das comunicações, continuam apenas alardeando um "marketing de responsabilidade social", ao invés de efetivamente praticá-lo na programação que veiculam, no que se refere ao recurso de acessibilidade da audiodescrição, importante para pessoas cegas, deficientes intelectuais, disléxicos, idosos.

Desde América, praticamente todas as novelas produzidas pela Rede Globo apresentam algum personagem com deficiência, outras emissoras apresentam documentários e programas especiais sobre ou com pessoas com deficiência, se o uso da imagem das pessoas com deficiência aumenta a audiência das emissoras, certamente esta audiência aumentará ainda mais quando todos os programas forem veiculados com os recursos de acessibilidade disponíveis.

Como disse quatro anos atrás, não nos demos por satisfeitos e não nos daremos até que nosso direito a uma televisão com acessibilidade seja integralmente respeitado.


Blog da Audiodescrição
17/11/2009

terça-feira, 17 de novembro de 2009

As crianças e seus direitos.

Trechos da palestra de Maria Amélia Vampré Xavier, das SEADS e da Federação Nacional das APAES, no Rotary Clube-Aeroporto em 3 de novembro sobre o tema: "A situação das crianças no mundo e seu direito à educação".

Todas as crianças, tenham ou não deficiências, têm direito à educação. Nenhuma criança deve ser considerada "ineducável".

- Nosso mundo conta hoje com 6.55 bilhões de pessoas.

- Os Estados Unidos fazem parte do chamado "mundo desenvolvido" ou industrializado, que consiste de cerca de 57 países, com uma população total de cerca de 1 bilhão, menos de um sexto da população do mundo.

- Em contraste, aproximadamente 5.1 bilhão de pessoas vivem no mundo em desenvolvimento. Este mundo é composto de 125 países de renda baixa ou média com baixo padrão de vida e acesso a menos serviços.

- Subnutrição e deficiências calóricas causam uma em três mortes prematuras, ou resultam em deficiências (Organização Mundial da Saúde).

- Mulheres grávidas, mães recentes que amamentam os filhos, e crianças são as que sofrem maior risco de subnutrição.

- Em 2005, cerca de 10 milhões e 100 mil crianças morreram antes de chegar aos 5 anos, quase todas essas mortes ocorreram em países em desenvolvimento.

- A fome se manifesta de muitas formas que não a inanição; a maioria das pessoas pobres que luta contra a fome enfrenta subnutrição crônica e deficiências de vitaminas e minerais. Isso resulta em alteração no crescimento, fraqueza e aumento de suscetibilidade a doenças.

- Segundo estimativas das Nações Unidas, existem no mundo cerca de 600 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

- Em países em desenvolvimento como o Brasil há infelizmente um número bastante grande de crianças que não freqüentam a escola porque são muito pobres, precisam ajudar no sustento da família e trabalham em condições miseráveis como verdadeiras escravas.

- Sabe-se que nos países em desenvolvimento um total de 250 milhões de crianças trabalham e sofrem explorações. Desse número, cerca de 60 por cento estão na Ásia, 32 por cento na África. Metade desse número total, ou seja 120 milhões de crianças trabalha em período integral.

- O direito à educação é um direito humano fundamental. Nenhum país pode se considerar no caminho do desenvolvimento sustentável se não tiver uma política educacional que envolva todas as crianças desde idade zero até a idade adulta.

Conforme informaram os jornais de 29 e 30 de outubro 2009, o Senado do Brasil aprovou uma alocação de fundos para a educação, em que passa a ser exigido que a partir de 2011 toda criança deve estar matriculada na escola aos 4 anos de idade, ali permanecendo 14 anos no total, aumentando de 9 para 14 anos o tempo mínimo que os brasileiros terão de permanecer na escola. Isso deverá ocorrer até 2016. Essa iniciativa do governo federal tem grande importância porque a UNESCO constantemente adverte que as atividades escolares devem começar bem cedo na vida para as crianças, dessa forma a chamada pré-escola passará a ter no Brasil uma importância que até hoje não teve. Ressalte-se que a média de permanência de uma criança na escola e nos Estados Unidos é obrigatoriamente de 12 anos.

- Um fato relevante é que pelo menos 130 milhões de crianças que deviam estar na escola estão fora dela e é importante assinalar que dois terços dessas crianças são meninas.

As condições de vida das crianças em geral são de baixa qualidade, tanto em países em desenvolvimento como nos industrializados; crianças enfrentam diariamente violência doméstica e violência nas ruas; são pressionadas a utilizar drogas; ficam sujeitas a exploração sexual e abusos de todo tipo.

- Sabe-se que a pobreza é a maior inimiga das crianças, e quando se trata de crianças com deficiências, sabemos que se pusermos juntas 5 pessoas entre as mais pobres do mundo, uma delas certamente terá uma deficiência.

- Portanto, os países devem combater a pobreza de todas as formas. Isso não é fácil; neste mundo globalizado sabemos que há 854 milhões de pessoas ao redor do mundo que têm fome.

Se não vejamos:

Cada dia no mundo morrem quase 16 mil crianças de causas relacionadas à fome, uma criança a cada 5 segundos. As Nações Unidas afirmam que 30.000 crianças morrem de fome diariamente.

- Em essência, fome é a forma mais extrema de pobreza quando indivíduos ou famílias não têm meios de satisfazer sua necessidade mais básica de alimento.

- Muitas famílias brasileiras com um filho com deficiência são muito pobres. A pobreza é, pois, a pior inimiga da educação das nossas crianças. Em qualquer lugar do mundo onde haja, por exemplo, cinco pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza das Nações Unidas menos de um dólar por dia uma delas será uma pessoa com deficiência.

- Por esse motivo a pobreza é um mal que precisa ser combatido com vigor. Os países em desenvolvimento vêem adotando programas sociais importantes, tentando melhorar a alimentação das pessoas mais pobres e condicionando essa ajuda à manutenção por essas famílias de suas crianças na escola, o que deve ser devidamente comprovado. Caso as crianças não estejam indo para a escola, a ajuda é imediatamente suspensa.

A pobreza produz gravidezes em que as gestantes sofrem fome crônica; seus filhos nascem com peso baixo e estão sujeitos desde o nascimento a enormes sofrimentos. A criança pode sofrer quando ainda está no ventre da mãe, durante o parto, e no período imediatamente seguinte. Nas primeiras semanas de vida a criança precisa de cuidados imediatos. O teste do pezinho é obrigatório no Brasil mas, mesmo assim, 20% dos recém-nascidos não são submetidos a esse exame importantíssimo, que detecta hipotireoidismo congênito, ou fenilcetonuria, uma condição em que é exigida dieta especial para crianças com esse problema a ser obedecida até a vida adulta.

- As crianças, no mundo todo, tanto em países adiantados como nos em desenvolvimento passam por todo tipo de sofrimentos. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças aponta esse fato e pede uma solução imediata. Crianças, principalmente as pobres, mas isso ocorre também em famílias ricas, sofrem abusos de toda sorte abusos sexuais ainda na infância, castigos físicos hoje proibidos em muitos países, são impelidas pela fome e pela ignorância dos pais a se tornarem presas do tráfico de drogas.

- Crianças de famílias desestruturadas onde há muita violência e alcoolismo tornam-se crianças de rua sujeitas a ainda um número maior de abusos de todos os tipos: sexuais, trabalho escravo, violência por todos os lados, consumo e tráfico de drogas.

- A violência, que é o combustível diário dessas crianças, se transfere muitas vezes para as escolas e aí vemos cenas terríveis de vandalismo, agressão física aos professores, coisas muito difíceis mesmo.

Então, se a Constituição diz que todos os brasileiros são iguais perante a lei como ficam essas profundas desigualdades sociais que estimulam a inveja, os sentimentos mesquinhos, a vontade de ter coisas e não de estudar e procurar ser alguém útil à sociedade de que faz parte.

- Dois documentos de magna importância vêem sendo discutidos hoje intensamente em todo o Brasil: a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, e a Convenção sobe os Direitos das Crianças de 1989. Ela dá especial destaque ao direito da criança receber educação de primeira qualidade, seja ela rica ou pobre, venha de que raça for, neste país multiracial, tenha cultura religiosa cristã, judaica, muçulmana ou nenhuma delas.

Dizia John Kennedy, Presidente dos Estados Unidos, morto em 1963:

Um país só é plenamente respeitado se cuidar com a mesma atenção de suas minorias importantíssimas: as crianças, as mulheres e as pessoas idosas.



Rede Saci
16/11/2009

Direitos Inegociáveis,

Para Elizebet Sá "A escola para todos é um direito inegociável"

Interessante notar que, no caso da inclusão escolar, muitos dizem que não é possível porque as escolas não estão preparadas, os professores não estão preparados e existem pais e pessoas com deficiência que não querem estudar em escolas comuns... Neste caso, a questão do direito é desconsiderada ou relegada.

A luta pelo livro acessível passa pelo mesmo viés: as editoras alegam que não estão preparadas. Mais uma vez, o direito é protelado.

De fato, as escolas e os professores não estão preparados e jamais estarão com os escolares com deficiência do lado de fora. A escola para todos é um direito inegociável.

Existem livros excelentes e péssimos livros. Mas, é preciso ler para saber o que presta e o que não presta. O direito de ler é sagrado e inegociável.
Quanto à audiodescrição, os argumentos não são muito diferentes e o direito vai pro ralo.

Dizem que muitos cegos não querem a audiodescrição. Muitos cegos resistiram ao computador e, depois, descobriram que não conseguem trabalhar sem ele.

Muitos cegos não vão ao cinema porque o filme é inacessível. Não se trata de saber quem nasceu primeiro: o ovo ou a galinha? É preciso assegurar e praticar a audiodescrição porque este direito é é inegociável com qualidade ou sem qualidade do produto. É a partir da garantia do direito que se constroem as soluções, as competências, os aprimoramentos, os novos conhecimentos e a cultura da audiodescrição ampla, geral e irrestrita.

A audiodescrição é uma inovação e as pessoas cegas só vão saber se a qualidade é boa ou sofrível se houver uma cultura de audiodescrição na TV, no cinema, no teatro, em espetáculos, na escola e em todos os espaços nos quais existam imagens visuais. Trata-se de um direito no campo da acessibilidade. Portanto, é para ser cumprido e não negociado.

Elizabet sá, psicóloga e Educadora



Blog da Audiodescrição
16/11/2009