sábado, 16 de janeiro de 2010

Americana fará levantamento socioeconômico.

Pesquisa será feita por empresa contratada por licitação e coordenada pela Secretaria de Educação.

A Prefeitura de Americana realizará pesquisa inédita para identificar o perfil socioeconômico da população. O edital para contratação da empresa já foi publicado e a expectativa é que o levantamento - que ainda não tem estimativa de custos - esteja pronto no segundo semestre. Através do estudo, será possível identificar necessidades dos moradores e desenvolver ações específicas para saná-las.
O levantamento será coordenado pela Secretaria de Educação. O secretário Milton Ortolan disse que esta é a primeira vez que um estudo como este é feito na cidade. A pesquisa funcionará como um censo, com funcionários da empresa contratada, visitando as casas para obter as informações. Segundo o secretário, toda população será ouvida na pesquisa, que auxiliará a traçar novas diretrizes para atendimento pela administração. “É um levantamento geral da cidade, que dará diretrizes, um diagnóstico bem amplo de como anda educação, cultura, lazer, economia”, disse.

Ortolan afirmou que através dos resultados, será possível trabalhar melhor as diversas áreas administrativas. “Na educação, por exemplo, às vezes as crianças apresentam um resultado ruim e não temos muitas ferramentas para determinar se é um problema pedagógico ou se pode ter alguma relação econômica ou cultural”, explicou.

O estudo, explicou o secretário, será desmembrado e utilizado por todas as secretarias da prefeitura. “Em 2009 já fizemos um levantamento educacional, mas este é um estudo muito mais abrangente e será feito em todas as casas, ouvindo toda população”, garantiu.

Além da questão educacional, o levantamento também apontará poder econômico dos moradores por regiões, assim como contato com cultura e lazer. “Será realmente um levantamento geral”, disse. “Isso ajudará a dar mais segurança nas ações que desenvolvemos. Estamos fazendo tudo com os pés no chão e queremos ter mais dados”, continuou.

A expectativa de Ortolan é que o estudo esteja pronto no segundo semestre. “Estamos na fase da licitação e espero que não demore muito. Após contratação acredito que em um ou dois meses teremos os dados compilados”, disse. Além da pesquisa socioeconômica, a administração também prepara o Plano Municipal de Educação. O projeto, além de apontar projetos desenvolvidos, tem objetivo também de fazer resgate histórico da Educação na cidade. “Estamos buscando um histórico das ações desenvolvidas, da estrutura da rede para termos um acompanhamento completo”, disse. Recentemente, uma comissão foi nomeada para acompanhar os resultados do plano, que está sendo elaborado por uma empresa terceirizada.


Cristiani Custódio - Americana
Jornal TodoDia 16/01/2010.

Comentário APNEN: Parabéns pelo excelente projeto, e que não se esqueçam de incluir neste levantamento, o perfil socioeconômico das "Pessoas com Deficiência", isso também e muito importante.

Vítimas da talidomida terão indenização por dano moral

Nova lei prevê reparação mínima de R$ 50 mil a pessoas que nasceram com malformações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou ontem lei que determina o pagamento de indenizações por danos morais de pelo menos de R$ 50 mil às vítimas do medicamento talidomida. O uso indevido do remédio na gestação vem causando malformação nos braços e pernas dos bebês, entre outros tipos de deficiência física, desde o fim dos anos 50, quando o problema foi revelado.

Os danos provocados pela droga são considerados a maior tragédia da história dos medicamentos e se repetiram em várias partes do mundo - estima-se que pelo menos 15 mil crianças tenham sido vítimas da droga em vários países. No Reino Unido, o governo pediu perdão às vítimas . No total, calcula-se que haja cerca de 650 vítimas comprovadas da droga no Brasil.

A reparação era uma reivindicação histórica da Associação Brasileira de Portadores da Síndrome da Talidomida. "Não sei se dou risada ou se choro. Isso estava há pelo menos nove anos parado na secretaria de Direitos Humanos da presidência da República e ficou quatro anos no Congresso. Foi uma batalha", afirmou Claúdia Maximino, representante das vítimas.

O valor, que poderá ser pago a partir deste mês - mas depende do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - varia segundo o grau de dependência das vítimas em razão da deficiência física. Só poderão receber a reparação aqueles que já foram oficialmente reconhecidos como vítimas da droga pelo INSS e recebem a pensão por danos materiais, instituída pelo governo nos anos 80. Os beneficiados terão de abrir mão de eventuais ações judiciais contra a União. Mas não impedem ações contra a empresa alemã que fabricava o remédio.

Segundo Cláudia, poderão ser beneficiadas a primeira, segunda e terceira geração de vítimas. A primeira geração é a de pessoas que nasceram com deformidades porque suas mães usaram a droga contra enjoos e como calmante durante a gestação nos anos 50. A aplicação, até então autorizada, depois mostrou-se indevida porque a droga provou ser capaz de causar malformações nas crianças.

Após a primeira tragédia, a talidomida foi proibida. Mas voltou ao mercado no fim dos anos 60 para combater outros problemas de saúde, como sintomas da hanseníase. Novamente houve uso indevido por gestantes e casos de malformações. Porém, em 2007, outros três casos de crianças com malformações e cujas mães teriam usado indevidamente a droga foram registrados - a chamada terceira geração de vítimas. Em 2009, pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde revelou outras três suspeitas, conforme revelou o Estado. O Brasil tem a maior utilização em rede pública da droga, em razão do grande número de pessoas com hanseníase.


Prazo Recorde

Os beneficiados terão isenção de Imposto de Renda sobre a indenização. Cláudia diz que é preciso que o INSS tenha estrito controle para que pessoas com síndromes genéticas que também causam encurtamento de membros não sejam confundidas com vítimas da talidomida.

"O tema avançou em prazo recorde, de dois meses", diz a subsecretaria nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel Maior, sobre o prazo que o projeto do senador Tião Viana (PT-AC) foi discutido e melhorado até a aprovação no Congresso e submissão à Presidência. "Todos têm o direito de não serem vítimas de um remédio que causa deficiência."


Estadão
15/01/2010

Matéria postada no Blog da APNEN: 16/01/2010

Artigo - Da Exclusão à Inclusão: Concepções e Práticas.

A história da Humanidade mostra-nos que as sociedades têm experimentado grandes dificuldades em lidar com a diferença.

O caminho da exclusão à inclusão das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais está relacionado com as características econômicas, sociais e culturais de cada época, as quais são determinantes para o modo como se perspectiva a diferença. Exclusão, segregação, integração e, nos tempos atuais, inclusão, marcam um percurso, ao qual estão subjacentes concepções e práticas, relativamente às quais, no caso da inclusão, entendida como educação inclusiva, a formação de professores é um dos fatores fundamentais à sua implementação.

As características económicas, sociais e culturais de cada época têm determinado o modo como se tem “olhado” a diferença. Do pensamento mágico-religioso dos tempos remotos à divinização no Egipto, da eliminação na Grécia e em Roma ao abandono e ao “sentimento de horror” (Leitão, 1980: 12) vivido na Idade Média, a história da Humanidade mostra-nos que as sociedades têm experimentado grandes dificuldades em lidar com a diferença, seja esta física, sensorial ou psíquica. O caminho da exclusão à inclusão tem sido longo e penoso e muito há ainda para fazer.

Com este artigo se pretende fazer uma reflexão acerca do percurso escolar das crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE), situando-o relativamente às concepções que lhe estão subjacentes e às práticas que, de acordo com alguma investigação a este propósito (Vieira, 1995; Madureira, 1997; Leite, 1997; Correia, 1997, citados por Silva, 2001; Rodrigues, 2006; Silva, 2001, 2007), a escola tem desenvolvido para o seu atendimento.

Revista Lusófona de Educação, Número 13. Lisboa, 2009, pp. 135-153.

Para ler na íntegra: Da Exclusão à Inclusão: Concepções e Práticas


OIE
15/01/2010

Matéria postada no Blog da APNEN: 16/01/2010

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

TJ-RJ condena empresa de ônibus por cobrar passagem de deficiente visual

Viação Pendotiba terá que pagar R$ 5 mil de indenização, por danos morais, à advogada Ana Cláudia Ribeiro.

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou a Viação Pendotiba a pagar R$ 5 mil de indenização, por danos morais, à advogada Ana Cláudia Ribeiro, que é deficiente visual, depois de obrigá-la a pagar passagem em um de seus coletivos. O colegiado decidiu negar o recurso da empresa e manteve a sentença dada em primeira instância.

Em contestação, o réu alegou que não houve qualquer violação no episódio, já que Ana Cláudia teria apresentado ao motorista somente um protocolo e não o passe livre propriamente dito. Porém, o argumento não convenceu o revisor da ação, desembargador José Geraldo Antônio, que se baseou na Lei Estadual 4.510, de 2005, que assegura a isenção da tarifa dos serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal aos deficientes físicos.

"A autora comprovou nos autos que é deficiente visual e necessita de acompanhamento nas consultas que periodicamente faz no Instituto Benjamim Constant", afirmou o desembargador.

O magistrado afirmou ainda que o simples fato de ser deficiente visual já garantiria à autora da ação a gratuidade no transporte público, independente da apresentação de qualquer tipo de documento.


Terra
14/01/2010


Matéria postada no blog da APNEN 15/01/2010

País mostra avanços em inclusão social, mas algumas áreas resistem, afirma a ONG Escola de Gente

Para superintendente-geral da ONG, Brasil avançou muito em termos de políticas públicas, principalmente na área de educação.

Nos últimos 20 anos, o Brasil teve avanços na questão da inclusão, afirmou à Agência Brasil a superintendente-geral da organização não governamental Escola de Gente, Claudia Werneck. A atuação da ONG é baseada no conceito de desenvolvimento inclusivo, que associa a questão da pobreza ao problema da deficiência, sob todas as formas.

Pioneira na pesquisa sobre inclusão no Brasil e na América Latina, Claudia Werneck tem 12 livros sobre o tema. “Eu acho que em termos de políticas públicas, a gente avançou muito e tem hoje respaldo para falar”. Ela destacou os avanços observados sobretudo nas políticas educacionais. Em relação à cultura, disse que as políticas demoraram um pouco mais para avançar, mas estão começando esse processo.

“Eu acho que avançamos muito lentamente na mentalidade das pessoas. Existe, no modo como as pessoas pensam deficiência, questões muito antigas, muito pobres. E, geralmente, elas estão relacionadas à crença de que dar visibilidade ao tema deficiência significa resolver o problema do preconceito e da discriminação”. Claudia Werneck afirmou que essa questão pode ser resolvida associando a essa visibilidade reflexões profundas e oferecendo soluções práticas de como transformar inclusão, que é um conceito abstrato e subjetivo, em práticas do cotidiano.

Nesse sentido, lembrou que o livro acessível, ou seja, editado em várias mídias com o objetivo de atender a diversos tipos de deficiência temporária ou permanente, é uma solução para garantir o direito à participação de pessoas com deficiência. Acrescentou que na área governamental, muitos setores estão bastante interessados no tema da inclusão. Entre eles, citou o grupo responsável pelas políticas de juventude, o Ministério da Educação, no que se refere à educação especial, além da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

A superintendente da ONG assegurou que na área cultural há um longo caminho a ser percorrido. “Tem setores muito resistentes à questão da inclusão”. As grandes editoras, por exemplo, resistem ao livro acessível, que consideram algo supérfluo, disse. No segmento da educação, o problema persiste nas escolas particulares, onde muitas crianças com deficiência não têm acesso à escola comum, embora isso seja lei no país.

Na área teatral, muitos produtores e, inclusive, artistas não conseguem pensar em dividir o espaço com uma tela com legendas e tradução em libras (linguagem de surdos), criticou a superintendente. Segundo ela, isso também é previsto em lei. “Há diálogos que não foram feitos. E eles incluem pensar o que já temos, mas imaginando que pessoas com deficiência existem”.

Claudia Werneck disse ainda que o desafio é saber quanto custa não discriminar. Fazer acessibilidade não é caro, disse. Para ela, os orçamentos que não prevêem acessibilidade é que são caros. A superintendente explicou que quando se faz um projeto no Brasil que não leva em conta a diversidade, o aspecto da deficiência e da inclusão, “na verdade, você está construindo um projeto de discriminação. E, consequentemente, um orçamento de discriminação”.


Agência Brasil
14/01/2010

Matéria postada no blog da APNEN 15/01/2010

Regulamentada lei sobre construção de calçadas em Campo Grande

Decreto nº. 11.090 mostra modelos de calçada no meio da quadra, na esquina, além de como deve ser feita a rampa de acessibilidade.

No Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de hoje (14/01) foi publicado o decreto nº. 11.090, regulamentado pelo prefeito Nelson Trad Filho, que estabelece especificações para a construção das calçadas na cidade. Os anexos do decreto mostram modelos de calçada no meio da quadra, na esquina, além de como deve ser feita a rampa de acessibilidade.

O artigo primeiro do decreto determina que as calçadas precisam ter uma faixa pavimentada, livre e desimpedida de obstáculos, para o trânsito de pedestres, e uma faixa de serviço, junto ao meio-fio, destinada à implantação de mobiliário urbano (sinalização vertical, postes, lixeiras, árvores, orelhões, pontos de ônibus e táxi, entre outros), que deve ser permeável e gramada onde não houver mobiliário urbano ou acessos.

No artigo segundo está definido que as calçadas devem ser feitas em concreto simples e revestidas de material antiderrapante, com piso tátil, sem degraus ou obstáculos que prejudiquem a circulação de pessoas. Já o artigo terceiro estabelece que as calçadas precisam atender as normas de acessibilidade, em especial a NBR 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

A nova disposição regulamenta o artigo 19, da lei n. 2.909, de julho de 1992, que estabelece especificações para as calçadas no município de Campo Grande. Os detalhes do decreto podem ser conferidos nas páginas 02 e 03 do Diogrande n. 2.951 desta quinta-feira.


MS Notícias
Campo Grande - MS, 14/01/2010

Matéria postada no blog da APNEN 15/01/2010

Comentário APNEN: A APNEN, foi convidada a participar da 3ª Conferência Municipal da Cidade, o evento aconteceu terça-feira, 15 de dezembro de 2009,( gostariamos de agradecer o convite, e parabenizar os organizadores do evento) neste debate um dos assuntos discutidos, foi a “Acessibilidade urbana”, e a APNEN, entregou em mãos do Sr. Coordenador Geral da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, uma cartilha sobre o programa "Passeio Livre", este projeto é da Prefeitura Municipal da Cidade de São Paulo, que já está sendo executado em varios pontos na Cidade de São Paulo, aguardamos uma resposta do Sr. Coordenador Geral.

Lula sanciona lei para indenizar filhos deficientes de mulheres que usaram talidomida.

Pela legislação, 227 vítimas vão receber R$ 50 mil em indenização, valor que aumentará na medida em que a dependência resultante da deficiência física for maior.

Portadores de deficiência física decorrente do uso, pelas mães durante a gestação, da talidomida (remédio usado por grávidas na década de 50 contra enjoo) terão direito a partir de agora a uma indenização em valor único de R$ 50 mil a título de dano moral. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Pela legislação, 227 vítimas vão receber R$ 50 mil em indenização, valor que aumentará na medida em que a dependência resultante da deficiência física for maior. A indenização será paga pelo Tesouro e terá caráter automático, isto é, não dependerá de requisição do beneficiário.

A lei 12.190 complementa a lei 7.070, de 1982, e representa gastos de aproximadamente R$ 34,5 milhões. A norma classifica o valor como pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, aos portadores da deficiência física conhecida como "Síndroma da Talidomida".

No valor a ser pago não incidirá qualquer cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A pensão, ressalvado o direito de opção, não poderá ser cumulativa com qualquer rendimento ou indenização recebida pelo beneficiário.


Agência Brasil
14/01/2010

Matéria postada no blog da APNEN 15/01/2010

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Caso de Americana motivou família de Sumaré

Fusame paga R$ 24,1 mil por mês por tramanento domiciliar de criança tetraplégica de 9 anos.

Desde agosto do ano passado, a Prefeitura de Americana gasta R$ 24,1 mil por mês com um serviço de Home Car para um menino de 9 anos que ficou tetraplégico depois de ser atropelado por um caminhão enquanto empinava pipa na rua de sua casa, em 2007. O serviço, tercerizado, é realizado pela empresa Med Lar, que venceu licitação realizada pela Fusame (Fundação de Saúde de Americana), que ficou responsável por montar uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) completa na residência do paciente e oferecer todo o tratamento de que ele necessita.

O garoto foi internado no Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi em novembro de 2007e voltou para casa dia 18 de agosto de 2009. De acordo com a prefeitura, na primeira semana como prefeito da cidade, dia 6 de janeiro, Diego De Nadai (PSDB) fez uma visita ao hospital e “ficou sensibilizado com o caso do garoto, prometendo à família que ele voltaria para casa”. O acidente causou politraumatismo e deixou o garoto tetraplégico. Desde então, permaneceu internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) até 18 de agosto de 2009, segundo a administração.

Foi o caso de Americana que motivou a mãe da criança que vai completar três anos de internação no dia 27 de janeiro a recorrer à Justiça para que o filho receba atendimento em casa com as despesas pagas pelo poder público. O menino está internado no Hospital Estadual de Sumaré em coma. Uma liminar da juíza Fabiana Pereira Ragazzi, do último dia 23, obrigou a Prefeitura de Sumaré a prestar assistência integral ao garoto, sujeita a multa diária de R$ 2 mil pelo não cumprimento. A administração informou que iria recorrer da decisão no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo.

De acordo com o advogado da família, Herman Yanssen, a equipe médica do Hospital Estadual de Sumaré garantiu que a criança pode ir para casa, desde que receba toda a infraestrutura médica. Já o secretário de Saúde de Sumaré, Roberto Vensel, argumenta que, pelos cálculos da prefeitura, seriam necessários cerca de R$ 100 mil mensais para montar a infraestrutura hospitalar na casa da criança. “Tudo isso para um único cidadão, enquanto que no hospital esse custo é diluído entre outros pacientes”, argumentou o secretário.

Raquel Lima - Americana
Jornal TodoDia 14/01/2010
Matéria Postada no Blog da APNEN 14/01/2010

Deficiente visual pode ganhar facilidade para identificar dinheiro

Texto de projeto prevê que a emissão de cédulas identificáveis por deficientes visuais se faça ao longo de dez anos.

Aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) projeto do senador Flávio Arns (PT-PR) destinado a incluir, nas cédulas brasileiras, um elemento que possibilite sua identificação por portadores de deficiência visual. O texto prevê que a emissão das cédulas com essas características se faça gradativamente no período de dez anos.

Em 2008, o projeto (PLS 141/08) foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e seguiu para a CAE, onde será votado em decisão terminativa. Arns defende o texto apontando a necessidade de garantir-se às pessoas com deficiência visual o direito de atuar de forma mais independente e segura na sociedade, reconhecendo por conta própria as cédulas do meio circulante.

Mais de 2,5 milhões de brasileiros enfrentam sérios problemas de visão, dos quais, 700 mil quase cegos e outros 150 mil totalmente cegos. Na CDH, o ex-senador Virgínio de Carvalho, que relatou a matéria, reconheceu que esse é um projeto que busca a cidadania e maior participação dessas pessoas na sociedade.

Na época, o relator disse que esse problema é tão preocupante que o próprio Banco Central tomou a iniciativa de facilitar a identificação das cédulas, mesmo sem determinação legal, mediante a inserção de algarismos maiores na frente das notas, do uso de cores nítidas e diferenciadas por valor e da impressão de textos e valores em calcografia de expressivo relevo.

- Infelizmente, porém, esses elementos de distinção tátil perdem a eficácia com o passar do tempo, tendo em vista o desgaste natural das cédulas - observou ele, defendendo a aprovação do projeto.



Agência Senado
13/01/2010


Matéria postada no Blog da APNEN 14/01/2010

Negar passagem a quem tem mobilidade reduzida poderá ter punição

Projeto de Lei estabelece infração àqueles que deixarem de dar preferência de passagem a pedestres com dificuldade de locomoção.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5969/09, de autoria do (PMDB-PB), que estabelece como infração deixar de dar preferência de passagem a pedestres com dificuldade de locomoção permanente ou mobilidade reduzida ou em veículo não motorizado.

A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). Pela nova redação, além das pessoas com deficiência física, crianças, idosos e gestantes, também será considerada infração gravíssima quando um motorista não esperar que as pessoas com dificuldade de locomoção permanente ou mobilidade reduzida atravessem a rua.

O autor explica que, apesar de serem pessoas que não se enquadram no conceito de pessoa com deficiência, elas também, por qualquer motivo, provisório ou permanente, têm dificuldade de se movimentar, tendo a efetiva redução da sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

Definições

Segundo o texto, considera-se como uma pessoa com mobilidade reduzida aquela que, de forma temporária ou permanente, tem limitada a sua capacidade de se relacionar com o meio e de utilizá-lo.

"Entende-se por pessoa com mobilidade reduzida aquela com deficiência, a idosa, a obesa e a gestante, entre outros", exemplifica o deputado autor da proposta. Ele lembra que algumas destas condições limitadoras da mobilidade podem se configurar de natureza permanente ou se agravar com o passar do tempo. "Estas pessoas merecem ser tratadas com mais consideração", argumenta.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



IOB
13/01/2010

Matéria postada no Blog da APNEN 14/01/2010

Sancionada lei sobre censo de deficientes em SP

Lei determina o mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico dos deficientes na cidade.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou nesta terça-feira (5/1) a Lei municipal 15.096/2009, que dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão. A lei determina que seja feito levantamento para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no município de São Paulo.

O resultado do mapeamento irá gerar o Cadastro-Inclusão, contendo, dentre outros dados, informações sobre os tipos e graus de deficiência encontrados; necessárias para contribuir com a qualificação, quantificação e localização das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O cadastro será disponibilizado no portal da Prefeitura do município de São Paulo, na internet. O projeto de lei foi elaborado pela vereadora Mara Gabrilli.

Leia a íntegra da lei
LEI Nº 15.096, DE 5 DE JANEIRO DE 2010.

(Projeto de Lei nº 258/07, da Vereadora Mara Gabrilli-PSDB).

Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 8 de dezembro de 2009, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como de mapear e cadastrar o referido perfil com vistas ao direcionamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades desse segmento social.

Art. 2º O Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão realizar-se-á a cada período de 4 (quatro) anos no Município de São Paulo.

Art. 3º Com os dados obtidos por meio da realização do censo será elaborado o Cadastro-Inclusão, que deverá conter:

I - informações quantitativas sobre os tipos e graus de deficiência encontrados;

II - informações necessárias para contribuir com a qualificação, quantificação e localização das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Art. 4º O Cadastro-Inclusão será disponibilizado no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na Internet, bem como na sede da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Art. 5º Além de sua atualização quadrienal, por meio do Censo-Inclusão, o Cadastro-Inclusão deverá conter mecanismo de atualização mediante autocadastramento.

Parágrafo único. O autocadastramento será realizado na sede da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, bem como por meio do Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na Internet.

Art. 6º A coordenação do Programa ora criado ficará a cargo da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, a qual caberá:

I - adotar as providências necessárias para o seu desenvolvimento e acompanhamento;

II - reunir todos os cadastros realizados por via eletrônica e na sede da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida;

III - atualizar semestralmente o Cadastro-Inclusão, de acordo com o disposto no art. 3º desta lei.

Art. 7º Para a concretização do Programa de que trata esta lei, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida poderá estabelecer ações, convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades de direito público ou privado, obedecida a legislação vigente.

Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de janeiro de 2010, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de janeiro de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal.


Consultor Jurídico
São Paulo, 13/01/2010

Matéria postada no Blog da APNEN 14/01/2010

in MEMORIAM DE ZILDA ARNS

in MEMORIAM DE ZILDA ARNS POR SEU TRABALHO IMPRESCINDÍVEL NA PASTORAL DA CRIANÇA e da PESSOA IDOSA.

" Há homens (e mulheres) que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis"

Bertold Brecht

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Cidade ganhará piso podotátil.

Entre os convênios assinados ontem, está a liberação de verba de R$ 300 mil, oriunda do Ministério das Cidades, para colocação de calçamento podotátil ligando o Terminal Urbano ao CPC (Centro de Prevenção à Cegueira), que é mantido pelo Lions Clube de Americana Centro.
A prefeitura investirá R$ 30 mil como contrapartida. Segundo a entidade beneficiada, Americana é a primeira cidade do interior a ter esse tipo de material em calçamento público.
“Com esse piso, os deficientes vão sentir maior sensibilidade pelos pés, sabendo antes onde estão postes, orelhões e outros objetos e podendo desviar”, explicou o presidente do Lions, Antônio Luiz Bianco.
“O CPC existe há 20 anos e este é um presente que nos foi dado. Graças ao empenho do prefeito essa verba chegou”, destacou.
Presidente do CPC, Mauro Luchiari Júnior explicou que o piso será aplicado na saída do Terminal Urbano, Rua Carioba e Avenida Bandeirantes, até chegar à entidade.

Jornal TodoDia 13/01/2010

Matéria postada no Blog da APNEN 13/01/2010

Estudo aponta mitos sobre vida sexual de deficientes físicos

Adaptação é feita com troca de informações com outros deficientes. Médicos ainda informam pouco sobre o assunto, diz psicóloga da Unesp.

A sexualidade dos deficientes físicos ainda é um tabu. Contrariando o senso comum de que pessoas com necessidades especiais têm uma vida sexual pouco ativa em função das próprias limitações, o trabalho de pós-doutorado da psicóloga da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Ana Cláudia Bortolozzi Maia, aponta que essa população tem sim interesse sexual, mas ainda esbarra nas dificuldades de orientação.

A psicóloga, que tem um livro sobre o tema (Sexualidade e Deficiências, Editora Unesp), acompanhou um grupo de 12 pessoas com diferentes dificuldades de locomoção. O resultado das entrevistas realizadas pela pesquisadora demonstra que além do interesse pelo relacionamento amoroso e sexual, os portadores de deficiência aprendem a adaptar suas vidas sexuais com a troca de informações com outros deficientes.

A relação sexual, nesses casos, pode requerer alguns cuidados especiais, como a aplicação de lubrificantes para as mulheres e o uso de medicamentos orais ou intravenosos para a ereção do pênis. Também pode ser necessário esvaziar a bexiga antes do ato e adaptar posições "Eles aprendem mesmo é com os outros deficientes, pois muitas vezes os médicos não estão preparados para falar sobre o assunto com eles", diz Ana Cláudia.

A psicóloga conta que a auto-estima e a preocupação com a aparência foram assuntos constantemente relatados pelos entrevistados. "A preocupação com a questão estética foi demonstrada por ambos os sexos", afirma a psicóloga.

No entanto, entre as preocupações dessa população há diferenças. Enquanto os homens demonstram mais preocupação com a capacidade de ter ereções, as mulheres têm dúvidas em relação ao orgasmo, à fertilidade e à capacidade de se sentirem atraentes. "No caso de deficiências adquiridas[como lesões medulares resultantes de acidentes], os homens costumam comparar também suas performances hoje com antes de serem deficientes", diz.

A pesquisa de Ana Cláudia aponta que um comportamento comum entre os familiares dos deficientes é achar que eles não têm interesse por sexo, namoro e casamento. Uma jovem que participou do estudo conta que sua mãe não se importa quando ela sai com amigos homens, mas controla sua irmã mais nova, como se o contato dela com rapazes fosse assexuado e sem intenções eróticas, ao contrário da irmã não-deficiente.


Deficiência intelectual

Ana Cláudia, que também faz o acompanhamento de deficientes intelectuais, conta que nesses casos o tabu pode ser ainda maior. "Fingir que eles não têm desejo só piora a situação", afirma. "Hoje, muitos deficientes intelectuais contraem Aids porque têm vida sexual mas não têm acesso a informação".


G1
São Paulo, 12/01/2010

Matéria postada no Blog da APNEN 13/01/2010

Igreja do Bonfim ganha rampa para deficientes

Para cumprir Lei de Acessibilidade a obra custou mais de R$56 mil.

Uma das mais tradicionais igrejas da Bahia, a do Bonfim ganhou, neste domingo, dia 10, uma rampa de acesso para portadores de necessidades especiais. A obra, que representou um investimento de mais de R$ 56 mil, cumpre as determinações da Lei de Acessibilidade, como é conhecido o Decreto-Lei 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

A legislação regulamenta o atendimento às necessidades específicas de pessoas portadoras de deficiência no que se refere a projetos de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenha destinação pública ou coletiva.


Igreja do Bonfim

Construída em estilo neoclássico com fachada em rococó, a igreja do Senhor do Bonfim está localizada na Sagrada Colina, na península de Itapagipe, em Salvador. A igreja foi erguida a partir de 1745, ano em que chegaram as imagens do Senhor Jesus do Bonfim e de Nossa Senhora da Guia, trazidas de Portugal pelo capitão Theodózio Rodrigues de Faria, ficando concluída em 1772.

A igreja ficou conhecida pela tradicional lavagem das escadarias que já ocorre há mais de 260 anos, onde baianas lavam com água de cheiro os seus degraus.


Ibahia
12/01/2010

Matéria Postada no Blog da APNEN 12/01/2010

Deficientes visuais terão contas de água, energia e telefone em braile em Natal

Lei municipal garante o benefício.

As pessoas com deficiência visual que residem em Natal terão as contas de água, de energia elétrica e de telefone impressas em alfabeto em braile. Isso é o que prevê uma lei municipal aprovada pelos vereadores da cidade e sancionada pela prefeita Micarla de Sousa.

A lei, de número 6.037, foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário oficial do Município (DOM).

O documento estabelece que "fica assegurada a disponibilização de contas de água, energia elétrica e telefone em alfabeto braille para pessoas portadoras de deficiência visual, no âmbito do Município do Natal".

A lei diz que "caberá ao interessado o contato, através de requerimento com as empresas prestadoras desses serviços para fins de cadastramento".

Poderão ser firmadas parcerias com associações de apoio ao deficiente visual com a finalidade de cadastro dos beneficiários da lei.



Tribuna do Norte
Natal, 12/01/2010
Matéria postada no Blog da APNEN 13/01/2010

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Calçada da Brigadeiro será reformada

Obra, entre a Paulista e a Rua 13 de Maio, vai custar R$ 450 mil.

Um trecho de 500 metros da Avenida Brigadeiro Luis Antônio terá calçadas novas nos dois sentidos. A reforma dos passeios entre a Avenida Paulista e a Rua 13 de Maio deverá custar à Prefeitura cerca de R$ 450 mil. O modelo das novas calçadas será igual ao da Paulista: feita em blocos de concreto, sem degraus, com guias rebaixadas obedecendo às normas de acessibilidade nas esquinas, faixas de pedestres e recuos reservados para carga e descarga.

A obra ainda está em fase de licitação e a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras afirma que ainda não é possível determinar prazos para a conclusão. Depois de iniciada, a obra deve durar, por determinação da Subprefeitura da Sé, responsável por esta área, cinco meses.

Para quem desce a pé a Brigadeiro, o percurso até a Rua 13 de Maio dura, em média, seis minutos. No caminho, o pedestre encontra cerâmicas faltando, desníveis, alguns buracos e tampas de acessoa a redes subterrâneas soltas. Os degraus estão concentrados após a Rua Doutor Fausto Ferraz, na metade do trecho que será reformado. Caberá à empresa escolhida para realizar o serviço a recolocação de todo o mobiliário urbano, como orelhões, pontos de ônibus e placas de sinalização.

"A gente que passa aqui sempre já sabe onde estão os buracos e aí desvia. Mas a calçada é perigosa principalmente para as mulheres que usam salto e idosos. Cadeirantes quase não passam aqui", afirma a supervisora de limpeza Maria do Socorro, de 35 anos.

O responsável pela loja de doces Primos Doces, Thiago Masi, de 28 anos, prevê queda nas vendas enquanto a calçada for transformada em canteiro de obras. "É sempre um incômodo. Vai ter pessoas trabalhando na frente da loja, cones de sinalização, isolamento e as clientes não vão conseguir entrar. Além disso, tem calçadas muito piores que esta", diz. A loja fica no número 2.042 da avenida.

Mesmo com o "incômodo" temporário, Thiago acha importante a reforma. "Isso vai deixar a avenida mais bonita, trará mais conforto para os pedestres, principalmente cadeirantes."

A Prefeitura informou, por nota, que a Brigadeiro foi incluída no Programa Emergencial de Calçadas (PEC) por fazer parte do sistema viário estrutural da cidade. Na região central deverão passar por reformas as calçadas da Rua 13 de Maio, Avenida Liberdade e Rua Lins de Vasconcelos. A Prefeitura não deu prazos.

Na capital paulista, há 30 mil km de passeios públicos, mas apenas 440 km estão em boas condições. São as calçadas que passaram por reformas pela administração municipal entre 2005 e 2008.



O Estado de S. Paulo
São Paulo - SP, 11/01/2010

Matéria postada no blog da APNEN 12/01/2010

A difícil missão de depender dos outros

Texto narra as dificuldades de pessoas com deficiência física severa e sugere a contratação de cuidadores para auxiliar em tarefas cotidianas.

Para quem possui uma deficiência física mais severa, é inevitável depender da ajuda de outras pessoas para realizar as atividades mais básicas do dia a dia. Por exemplo, para um cadeirante tetraparésico – que possuem uma perda significativa da força muscular dos braços e pernas – muitas vezes é necessária a ajuda de outra pessoa para fazer os deslocamentos da cadeira, ir ao banheiro, trocar de roupa, etc.

Normalmente, esse auxílio vem de casa. Na maioria dos casos, pra variar, é a mãe quem arca com essa responsabilidade. Minha mãe sempre brinca que nem sente meu peso aumentar, já que me carrega há vários anos. Fico impressionada com a força que muitas mães de pessoas com deficiência apresentam. Algumas vezes, acabam abrindo mão de seus sonhos para ajudar seu filho a ter uma vida mais tranqüila. Para elas, não tem tempo ruim! Seus filhos podem ser grandes, pesados, cadeirantes ou não, que lá estão elas, carregando-os para baixo e para cima, mesmo em uma sociedade que ainda não aprendeu a respeitar a acessibilidade.

O problema é que os familiares, muitas vezes, acabam se esquecendo que a velhice chega para todos, inclusive para os pais. Aqueles que antes eram fortes e invencíveis, agora apresentam lapsos de memória, já têm dificuldades para carregar os filhos, não possuem mais tanta animação... Nessa hora, surge uma pergunta cruel: e agora? Quem cuidará do meu filho? Querendo ou não, há coisas que só pai e mãe são capazes de fazer. Mesmo que se tenha irmãos, primos, uma família grande e muitos amigos, só o amor dos pais é capaz de tanta renúncia e dedicação;

Quando as coisas ficam complicadas e não existe nenhum familiar que possa arcar com esse ônus de auxiliar o deficiente, surge a alternativa da contratação de um cuidador. Ele é um profissional da área de saúde, que trabalha, geralmente, em plantões de 12 horas. Alguns cuidadores com quem conversei cobram, em média, R$ 60,00 por plantão.

O custo de um cuidador ainda é muito alto. Aqui em Belo Horizonte, o preço médio é cerca de R$ 1.500,00 mensais para um plantão de 12 horas diárias. As pessoas que possuem um poder aquisitivo mais alto costumam ter dois cuidadores, que se revezam entre os plantões. Mas, para a maioria dos deficientes, esse valor é totalmente inviável!

Tenho uma amiga cadeirante que possui duas cuidadoras. Como ela sofreu um acidente de trânsito, a empresa é quem paga o salário das cuidadoras. Ela sempre comenta sobre os prós e contras de se ter um cuidador. A principal vantagem é a independência. A partir do momento em que se paga por um serviço, o deficiente é quem decide o que e como será feito. Muitas vezes, a família acaba superprotegendo o deficiente e impedindo que ele tome as rédeas da sua vida. O cuidador nos traz mais autonomia e permite que as escolhas sejam nossas! Um fator negativo é a falta de privacidade. Como se trata de uma pessoa estranha, os primeiros dias são terríveis! É preciso aprender a conviver com o cuidador, ensiná-lo e descobrir junto com ele a melhor forma de realizar as atividades do dia a dia. Muitas vezes também é preciso engolir alguns sapos para se ter um cuidador ao lado.

Li uma reportagem da Revista Sentidos que citava o papel do cuidador na vida da pessoa com deficiência. Muitos acabam se tornando grandes amigos. Quando são de idades parecidas, vão junto para as baladas, viagens, etc. Ainda não tenho minha cuidadora, mas estou no caminho certo. No meu caso, o mais viável será transformar a faxineira da minha casa em empregada doméstica. No futuro bem próximo, ela será minha cuidadora. Enquanto isso vai aprender com minha mãe como me ajudar no dia a dia. Como trabalho 8 horas por dia, um cuidador sairia muito mais caro, já que ficaria ociosa a maior parte do plantão.

No final de outubro de 2009, minha irmã mais velha cismou de viajar e passar uma semana com minha mãe em Arraial da Ajuda. Eu fiquei totalmente em pânico quando descobri que ficaria sem minha mãe durante esse período. Minha irmã caçula sempre me ajuda, mas ela também trabalha e não poderia me ajudar a ir ao banheiro na hora do almoço. Tentei convencer minha mãe e minha irmã mais velha que eu passaria um aperto muito grande durante e a viagem delas. 2009 foi um ano bem complicado para mim. Perdi 3 familiares queridos, sendo uma delas minha tia que sofreu durante 4 meses com um câncer terminal. Ela ficou lá em casa durante esse período. Acompanhamos tudo de pertinho. Inúmeras visitas apareceram lá em casa. Passei o ano revezando com minha irmã caçula quem sairia do quarto para colocarmos as visitas. Quando minha mãe resolveu viajar, eu estava numa fase de grande stress e cansaço.

Quando notei que era voto vencido e que a viagem sairia de qualquer jeito, tentei convencer minha mãe a contratar uma cuidadora. Ela odiou a idéia. Acabamos nos desentendendo várias vezes por isso. Pelo sim, pelo não, comecei a pesquisar alguns cuidadores em BH. Cheguei a fazer entrevista com algumas, mas minha mãe foi totalmente contrária a idéia. Acho que ela se sentiu um pouco ameaçada...

Tentei explicar para minha irmã que eu seria a principal prejudicada da viagem. Mas até hoje não conseguimos chegar num entendimento. Ela me considerou imatura e egoísta por não querer ficar sem minha mãe. Em todos os momentos sempre disse que achava válida a viagem, que nossa mãe precisava descansar, mas pedi pra me deixarem com um suporte adequado. Minha mãe foi irredutível e pediu pra minha tia ficar lá em casa durante a semana.

Aos 45 minutos do segundo tempo, vendo minha preocupação na véspera da viagem, minha mãe concordou que a faxineira lá de casa fosse me dar um auxílio depois que ela saísse do trabalho. Foi minha salvação! Eu chegava do trabalho depois das 18 horas e ela me ajudava a tomar banho, ir pra natação, etc. Tenho um carinho muito grande pela Rose, à faxineira, e ela também gosta muito de mim. Se Deus quiser, a partir de janeiro, ela vai trabalhar direto lá em casa.

Minha tia não conseguiu me ajudar. Embora tivesse boa vontade, ela está bem debilitada fisicamente. Ela perdeu 3 pessoas queridas durante esse ano e acabou perdendo o gosto pela vida. Está muito desanimada. Como percebi que ela não estava dando conta, deixei pra ela me ajudar só mesmo na hora de ir ao banheiro durante o almoço. Mesmo assim, foi bem complicado. Acabei tendo que me virar sozinha e descobrir um jeito de tirar/colocar a calcinha praticamente sozinha. Para facilitar, usei só vestidos durante a semana. À noite e de manhã, minha irmã caçula me ajudava.

Foi uma experiência meio traumática, mas me serviu muito de aprendizado. Foi bom ter passado tanto sufoco para que meus pais percebessem que a idéia de uma cuidadora é válida e necessária num futuro bem próximo. Pena que minha mãe e minha irmã passaram uma semana de chuva na praia! Elas vivem falando que foi olho gordo... Tanto sufoco pra quase nada!

Tudo isso serviu pra me mostrar que é inevitável, no meu caso, depender da ajuda de outras pessoas. Não tenho como fugir disso...

Há um tempo atrás, eu ficava muito triste e envergonhada por depender da ajuda de outras pessoas para realizar coisas básicas no meu dia a dia. Hoje em dia, vejo que a vergonha e o orgulho não nos levam a lugar algum. Sempre existirá alguém com boa vontade para nos auxiliar. Desde pequena, meus pais sempre me ensinaram a correr atrás da solução dos meus problemas e a manter uma reserva financeira, pois, o dinheiro sempre acaba facilitando as coisas. Se não existe alguém que possa fazer o que você precisa, pague por isso!

Adriana Lage
Rede Saci
Belo Horizonte - MG, 11/01/2010

Matéria Postada no Blog da APNEN 12/01/2010

Instituições ainda não garantem acessibilidade.

Brasil tem leis específicas para acessibilidade em universidades e normas que tratam especificamente da língua brasileira de sinais, mas algumas instituições não cumprem as regras.

O Brasil tem leis específicas para a educação especial que determinam, até mesmo, os requisitos de acessibilidade que as universidades devem apresentar. Há ainda outras normas que tratam especificamente da língua brasileira de sinais (libras). Apesar disso, algumas instituições não cumprem as regras.

A Universidade Bandeirante (Uniban) é um desses casos. Segundo o Ministério Público Federal, uma aluna com deficiência auditiva da unidade Campo Limpo solicitou, em dezembro de 2008, um intérprete de libras. Como não foi atendida, ela procurou o MPF. A faculdade se comprometeu a providenciar um profissional, mas não o contratou. O caso foi parar na Justiça Federal. Ficou decidido que a Uniban deve, além de contratar o intérprete, propiciar à aluna aulas de reposição e reforço. Caso contrário, haverá multa diária de R$ 1 mil. O juiz espera a Uniban se manifestar sobre o assunto. A instituição foi procurada, mas não respondeu à reportagem.

Em fevereiro, a Faculdade de Informática e Administração Paulista (FIAP) firmou acordo com o MPF para a contratação de intérprete, após uma denúncia. A instituição afirma que sempre manteve os profissionais.

Para Natalia Martins, de 24 anos, e Ariane dos Santos, de 22 anos, o diploma do curso de Gestão de Pessoas só vai se concretizar porque elas tiveram o apoio das intérpretes Marilene de Souza, de 47 anos, e Mirian de Oliveira, de 44 anos. As duas, alunas da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, têm deficiência auditiva e, para frequentar as aulas, contam com o suporte das profissionais para traduzir o conteúdo. "É muita responsabilidade, porque temos que interpretar coisas das quais às vezes não temos conhecimento", diz Mirian. "Mas é muito gratificante levar o conhecimento a elas."


O Estado de S. Paulo
11/01/2010

Matéria postada no Blog da APNEN 12/01/2010

Implicações da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

Relatório documenta informações sobre educação inclusiva durante os últimos 15 anos.


Comentário SACI: Texto original do inglês, estraído do site da Inclusion International, traduzido e digitado em São Paulo por Maria Amelia Vampré Xavier, que faz parte da Rede de Informações sobre Deficiências e Programa Futuridade da SEADS Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, e FENAPAES, Brasília(Diretoria para Assuntos Internacionais), Rebrates,SP, Carpe Diem, SP, Sorri Brasil, SP, Inclusion InterAmericana e Inclusion International.

Vamos ver o que nos ensina Inclusion International:

O relatório documenta informações de pais, auto defensores e organizações que têm como base famílias em 75 países, acerca de nossas experiências com educação inclusiva durante os últimos 15 anos, desde a adoção da Declaração de Salamanca e a Estrutura de Ação sobre Educação em Necessidades Especiais, feita pela UNESCO em 1994 (Organização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas).

Nosso estudo revelou que:

A Inclusão funciona.

Temos exemplos daqueles que têm as mais significativas dificuldades que estão sendo plenamente incluídos e apoiados em salas de aula da rede regular de ensino em todas as regiões do mundo... E temos uma crescente base de conhecimento de melhores práticas jurídicas, políticas e implementação que podem ser consultadas no site www.ii.inclusioneducativa.org.

Porém, crianças e jovens com deficiências ainda são excluídas de educação em países pobres, e de educação inclusiva de qualidade em países ricos.

Dos 77 milhões que não freqüentam a escola, pelo menos 25 milhões de crianças apresentam uma deficiência (UNESCO). A maioria destas crianças vive em países emergentes. Em países ligados à OECD( Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento, sigla em inglês) e países em transição, muitas crianças com deficiências também estão fora da escola. Nossos membros relatam que a maioria das outras crianças com deficiências não freqüentam escola com seus colegas sem deficiência ou não recebem os apoios de que precisam.

Esta exclusão existe porque existem duas agendas paralelas para a educação.

Uma agenda promove investimento e monitoração para sistemas educacionais como um todo; e a outra foca as necessidades de educação especial para crianças e jovens que tenham uma deficiência.

A estrutura de trabalho desenvolvida para monitorar progresso em se alcançar educação para todos ignora crianças e jovens com deficiências.

Nosso estudo identifica barreiras sistêmicas para educação inclusiva:

- Vácuo político de lideranças e responsabilidade por educação inclusiva;

- Crianças com deficiências permanecem invisíveis no sistema educacional;

- As famílias não são apoiadas;

- Os professores não obtém treinamento, liderança, responsabilidade e apoios para adaptar currículos;

- Educação de má qualidade;

- Acesso reduzido ao conhecimento e informação de pais, professores, administradores e formuladores de política;

- Não há infraestrutura para educação inclusiva;

- Planejamento, financiamento, implementação e monitoração;

- Falta de apoio público para a inclusão;

- Falta de mecanismos de responsabilidade e monitoração.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências pode ajudar a fechar a lacuna existente entre a teoria de educação inclusiva e realidade.

Usando a Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência para reforma, o relatório fornece um mapa rodoviário para governos e agências internacionais para que avancem na construção de uma nova agenda global para educação, que inclui pessoas com deficiências.



Inclusion International
11/01/2010

Matéria postada no Blog da APNEN 12/01/2010

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Planos de saúde terão de cobrir transplante de medula

No dia 1º de junho, planos de saúde de todo o Brasil passarão a cobrir os custos do transplante de medula óssea -que chega a custar R$ 80 mil - e de um sofisticado exame capaz de detectar diversos tipos de câncer. E os planos odontológicos, por sua vez, passarão a oferecer os tratamentos popularmente conhecidos como bloco e coroa.

A Folha apurou que esses são alguns dos cerca de 70 procedimentos que, por determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), entrarão no pacote mínimo que as operadoras são obrigadas a oferecer a seus clientes. Procurada, a ANS disse à Folha que não poderia comentar o tema. A agência afirmou que só amanhã apresentará a nova lista de procedimentos obrigatórios. A atualização beneficiará os 43,7 milhões de pessoas com plano médico ou odontológico contratado após janeiro de 1999, quando entrou em vigor a lei que regula o mercado.

O transplante de medula que será incluído na lista é o alogênico (doação feita por outra pessoa). Os planos já cobrem o autólogo (a medula transplantada é do próprio paciente). O transplante é indicado principalmente para tratar a leucemia (câncer nas células do sangue). Incluindo os cuidados do paciente após o transplante, o procedimento custa ao governo entre R$ 60 mil e R$ 80 mil.

Para o médico Carmino Antonio de Souza, presidente da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia, a inclusão do transplante de medula óssea no pacote básico não terá um impacto grande nas contas das operadoras: "O procedimento é caro [até R$ 80 mil], mas não é tão comum. Deveremos ter uns 150 transplantes por ano [cobertos pelos planos]. A maioria continuará sendo feita pela rede pública. Imagino que R$ 1 a mais nas mensalidades cobrirá os custos na área privada."

O exame de câncer que os planos terão de cobrir é o PET/CT. Ele tem duas funções básicas: identificar o câncer em estágio inicial e mostrar em tempo real como o organismo está reagindo ao tratamento. Um exame de PET/CT custa na rede privada algo em torno de R$ 3.500. De acordo com a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, 30 clínicas e hospitais brasileiros possuem esse aparelho de R$ 2 milhões.

"A inclusão no rol da ANS certamente vai estimular o aumento do número de aparelhos no Brasil", afirma o médico Marcelo Livorsi da Cunha, presidente da Associação Brasileira de Medicina Nuclear. A Abramge (associação das operadoras do tipo medicina de grupo) diz que a atualização dos serviços básicos encarecerá os planos médicos. A ANS diz que, em 2008, quando ocorreu a última atualização, houve um reajuste de 1% nas mensalidades.

As empresas de planos odontológicos preveem também aumento nas mensalidades. Segundo o presidente do sindicato das empresas de odontologia de grupo, Carlos Squillaci, os planos hoje se concentram nas classes mais baixas. As mensalidades giram em torno de R$ 15, diz, um valor que cobre todos os procedimentos básicos. "É como se agora tivéssemos de dar à população só TV de plasma. Mas não se pode dar TV de plasma se a mensalidade só cobre TV comum", compara.

Já Newton Miranda de Carvalho, da Associação Brasileira de Odontologia, acredita que, na prática, as operadoras não aumentarão as mensalidades - por causa da alta concorrência. Mas os clientes serão prejudicados de qualquer forma. "A mensalidade paga pelo cliente é a mesma, e o valor que o dentista recebe do plano é o mesmo. Há muita operadora que paga R$ 4 por procedimento. Mas as próteses [o bloco e a coroa] são caras. Resultado: o dentista trabalhará com material de má qualidade ou abandonará o plano."


Da Folha de S.Paulo, por Ricardo Westin: 11 de janeiro de 2010, às 05h52min.
Matéria postada no Blog da APNEN 11/01/2010