sábado, 15 de maio de 2010

Reunião Ordinária do Conade em Julho será transmitida ao vivo pela Internet

Conade passará a transmitir em tempo real suas reuniões ordinárias, possibilitando que diferentes conselhos, ministérios públicos, entidades de defesa de direitos e brasileiros de forma geral acompanhem as discussões e deliberações do Conselho Nacional.


Da Assessoria

Com o apoio do Ministério Público Federal, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência passará a transmitir em tempo real, pela Internet, as reuniões plenárias do Conade que são realizadas em Brasília, na sede da Procuradoria Geral da República. A ação inédita possibilitará que os diferentes conselhos, ministérios públicos, entidades de defesa de direitos e brasileiros de forma geral acompanhem as discussões e deliberações do Conselho Nacional, possibilitando a diminuição das distâncias e instrumentalizando todas(as) a participar e acompanhar mais efetivamente das políticas públicas de nosso país.

O Conade é um órgão paritário e deliberativo integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que tem por principal competência acompanhar e avaliar a política nacional para integração da pessoa com deficiência e as políticas setoriais ligadas a esse segmento.

Em conversa mantida com a Presidente do Conade momentos antes da 199ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana, Drª Gilda Pereira de Carvalho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, responsável por essa ação inédita, confirmou que a transmissão das reuniões ao vivo, pela Internet, já está assegurada.

A parceria do Conade com a PGR ocorre desde 2006 e, para a Presidente do Conade, Denise Granja, “ela é um exemplo de construção conjunta e exitosa. Possibilitando a transmissão ao vivo pela Internet, a PGR dá mais um passo e uma contribuição efetiva para a democratização da informação em nosso país”.

A 69ª Reunião Ordinária do Conade será realizada nos dias 15 e 16 de julho.
Conade (61) 2025-9219


Todos Nós
Brasília, 14/05/2010


Matéria postada no blog da APNEN: 15/05/2010

Governo Municipal cria programa de inclusão socioambiental para pessoas com deficiência

Terapia laborativa na área de paisagismo visa preparar pessoas com deficiência e idosos para o mercado de trabalho.



Da Assessoria

A Prefeitura de Cubatão enviou, na terça-feira (11), para apreciação da Câmara Municipal, Projeto de Lei criando o Programa de Inclusão Sociambiental Paisagística, um projeto-piloto de terapia laboral voltado prioritariamente, em sua fase incial, às pessoas com deficiência, com objetivo de preparar esse público para o mercado, utilizando a terapia por meio do trabalho de jardinagem e paisagismo, como forma de inclusão social.

Inicialmente, serão criadas 30 vagas que serão preenchidas por meio de convênio entre a Prefeitura e entidade de assistência às pessoas com deficiência. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) será responsável pela elaboração, coordenação, orientação e monitoramento do projeto, que, posteriormente, poderá ser ampliado de forma a atender também aos idosos.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, José Roberto Baldini, o objetivo do programa é proporcionar uma oportunidade às pessoas com deficiência, por meio de uma atividade que cumpra função terapêutica, mas também funcione como mecanismo de capacitação e preparação para o mercado de trabalho, visando a inclusão social dos atendidos, além de garantir uma fonte de renda durante sua permanência no programa. O projeto deverá ter uma interface com as secretarias de Assistência Social e Educação.

A sistemática do projeto consiste em empregar a mão de obra dessas pessoas em práticas monitoradas de jardinagem e paisagismo nas praças públicas, dando a esse trabalho uma amplitude até então inédita, pois abre espaço dentro de um serviço público que poderia ser considerado rotineiro para que contribua com o processo de construção da cidadania plena para todos, indiscriminadamente, cumprindo também uma importante função social e terapêutica.

Os participantes terão como atividades principais a prepação do terreno e o plantio de mudas, flores e grama; pintura de troncos ou guias de calçadas e limpeza e varrição de jardins, atuando nas praças da Cidade. A Seman será responsável pela elaboração dos projetos paisagísticos, aquisição de mudas, fornecimento de instrumentos e matéria prima, além da orientação e monitoramento do programa.

A secretaria será responsável também por transferir os recursos para a entidade conveniada, da ordem de R$ 200,00 para cada participante, acrescidos de mais 50% para cobrir despesas com treinamento, capacitação, fornecimento de equipamento de proteção pessoal e alocação de um supervisor para cada seis participantes, perfazendo um total mensal de R$ 9 mil. O projeto, que é uma das peças pilotos do Programa Cubatão Acessível, que está construindo uma cidade verdadeiramente inclusiva, deverá ser implantado tão logo obtenha aprovação do Legislativo Municipal.




Prefeitura Municipal De Cubatão
Cubatão, 14/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 15/05/2010

Faders inicia pesquisa para conhecer as "Condições de Acesso das Pessoas com Deficiência aos Bens Sociais no RS"

A FADERS iniciou esta semana a pesquisa "Condições para o Acesso das Pessoas com Deficiência aos Bens Sociais no Estado do RS".

Da redação

A FADERS iniciou esta semana a pesquisa "Condições para o Acesso das Pessoas com Deficiência aos Bens Sociais no Estado do RS".

Trata-se de iniciativa pioneira que pretende verificar as condições de acesso das pessoas com deficiência às instâncias sociais (saúde, educação, trabalho, assistência social, transporte, lazer, cultura e habitação) e aos equipamentos sociais, em todos os municípios do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a construção e otimização de políticas públicas nessas áreas.

"Com o resultado desta pesquisa, teremos em mãos a situação dos 496 municípios do nosso estado e poderemos propor aos gestores públicos, tanto municipais, como estaduais, novos rumos às políticas de inclusão", salientou Aracy Maria da Silva Lêdo, diretora-presidente da Faders.

Objetivando ampliar e efetivar este trabalho, a Faders articulou parcerias importantes, como a FAMURS, que já está realizando contato com os municípios e disponibilizando em seu site o questionário da pesquisa aos municípios gaúchos, o IPESA/ULBRA, contribuindo na articulação com os municípios, análise de dados, relatório final da pesquisa e a PUC, que fornece a estrutura física, recursos financeiros através do CNPQ, recursos humanos e equipamentos.

A Faders conta ainda com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEPEDE na sensibilização aos municípios.



Portal de Acessibilidade
Rio Grande do Sul, 14/05/2010
Comentário: Notícia do dia 29/04/2010.

Matéria postada no blog da APNEN: 15/05/2010

Populações discriminadas continuam sem acesso à educação

O alerta foi feito pelo relator especial das Nações Unidas sobre o direito à educação, Vernor Muñoz.



Os indígenas, as pessoas com deficiência e os afrodescendentes são historicamente discriminados e continuam sem acesso à educação plena.

O alerta foi feito pelo relator especial das Nações Unidas sobre o direito à educação, Vernor Muñoz. Para o costarriquenho, a discriminação que essas populações sofrem é um dos mais graves obstáculos da América Latina e Caribe.

De acordo com a Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (Clade), apenas entre 20% e 30% das crianças latino-americanas com deficiência frequentam a escola. Na Colômbia, de cada 100 jovens afrodescendentes que terminam o ensino médio, somente dois têm acesso ao ensino superior. Já entre as pessoas adultas indígenas no Peru, 21% são analfabetas.

Em entrevista ao Portal Aprendiz, o relator das Nações Unidas disse que é urgente investir em maiores ações afirmativas, que ainda são vistas como privilégio e não como direito.

Portal Aprendiz - Quais os principais problemas que podem ser ressaltados com relação à discriminação nas escolas na América Latina hoje?
Vernor Muñoz - As comunidades que foram historicamente discriminadas continuam sem ter acesso à educação e aos sistemas regulares de ensino. Falo das comunidades indígenas, das minorias afrodescendentes e das pessoas com deficiência. Há também problemas no conteúdo da educação, porque grande parte do currículo escolar não obedece às características dessas culturas, não considera as diferentes línguas, nem se adapta às necessidades específicas dessas pessoas e comunidades. A discriminação tem origem na desigualdade, que por sua vez, está arraigada no patriarcalismo. Ainda existe a falsa crença de que alguns têm mais direitos que outros.

Aprendiz - As escolas latino-americanas têm enfrentado o problema? Como?
Muñoz - As escolas seguem com sistemas educativos que não recorrem a uma prática intercultural. Os avanços nos processos de escolarização são incertos, com processos de inclusão precários, que não respondem às necessidades das famílias latino-americanas e que negam financiamento à educação para elas. Existe uma realidade esquizofrênica: na prática são ignorados princípios acordados sobre direitos humanos. Os órgãos políticos não fazem nada para mudanças nas instituições e nem de quem participa delas.

Aprendiz - Mas há projetos sendo feitos contra a discriminação? Algum poderia ser destacado?
Muñoz - Sim. Posso citar, por exemplo, as universidades interculturais indígenas do México, que formam um sistema que não tem como fim unicamente atender à formação das populações indígenas, mas também de construir um conhecimento que recorra aos valores ancestrais dos povos do país. Há vontade de adotar medidas desse tipo em outros países da área, mas ainda não foram instaladas políticas públicas consistentes nesse sentido.

Aprendiz - O que poderia dizer sobre o modelo de educação da América Latina? Está relacionado com a discriminação?
Muñoz - Trata-se de modelos educativos que têm uma clara aversão à diversidade. São profundamente homogeneizantes, negam muitas culturas, etnias e também as características socioculturais de nossos jovens e crianças. Esta é uma tendência que não parece que será modificada tão cedo, o que vai continuar a trazer um efeito negativo na constituição das cidadanias.

Aprendiz - Como avalia a questão da discriminação mais especificamente no Brasil?
Muñoz - As três principais populações discriminadas que citei merecem atenção cada vez mais urgente no Brasil. Os primeiros são os indígenas, depois as comunidades afrodescendentes. Temos dados concretos do Pnad 2008 que dos 10% de analfabetos entre pessoas com 15 anos ou mais, 6,2% são brancos e 27% são negros. Isso é um claro indicador de até onde os direitos pela igualdade e respeito devem atender com maior profundidade no país. O outro caso são as pessoas com deficiência, que seguem à margem da inclusão dos sistemas educativos regulares. A questão da discriminação ainda é muito invisível no país.

Aprendiz - O que deve ser mudado para atenuar ou superar a discriminação?
Muñoz - Acho que é urgente investir em maiores ações afirmativas, que ainda são vistas como privilégio e não como direito. São necessárias políticas públicas determinadas especificamente para combater a discriminação para dar condições tanto de acesso quanto de permanência nas escolas.

É preciso começar a fazer algo agora, pois os efeitos serão percebidos apenas a longo prazo, será constatado quando o aluno transcorrer todo o trajeto escolar.

Como obrigar uma pessoa a aprender em um idioma que não é o seu? O sistema de educação deve ser mudado. É preciso abarcar uma série de organizações sociais e políticas. A educação não pode ter seus problemas resolvidos, se os políticos não querem resolver.

Aprendiz - Para a integração de populações minoritárias, como os imigrantes e indígenas, seria necessária uma política de inclusão no sistema regular ou deveriam ser construídas escolas especiais para essas populações?
Muñoz - Nas comunidades onde há concentração de muitas culturas é preciso uma inclusão no sistema regular. As oportunidades educativas devem ser iguais para todos e todas, mas uma educação que responda às especificidades culturais das pessoas. Mas, nos casos das comunidades em que a composição é majoritariamente indígena, por exemplo, deve ser oferecido um tipo de educação mais significativo para essa cultura. No entanto, que permita conhecer, valorizar e identificar as outras culturas que existam no país. É preciso haver, então, um processo de combinação entre os dois sistemas.

Aprendiz - De quem é a responsabilidade dessa articulação?
Muñoz - O principal é o Estado, sem nenhuma dúvida. Claro que a realização dos direitos humanos também é de responsabilidade de todos, mas o principal obrigado para oferecer as condições de financiamento, contratar docentes, preparar livros e materiais, construir escolas e dar alimentação é o Estado.

Aprendiz - Como a ONU tem atuado frente à questão?
Muñoz - A ONU é um conjunto de organizações e agências. Algumas têm mais competências educativas que outras. A Unesco é a organização para a educação. Lamentavelmente, a educação tem sofrido um processo de mercantilização muito forte, esse utilitarismo tem negado um conhecimento humanista.

Por isso, a Unesco, Unicef e Pnud seguem fazendo uma série de recomendações para avançar com a concepção de educação como um direito humano, uma tendência que devemos apoiar e desenvolver.



Vooz
14/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 15/05/2010

Cresce o número de cidades com órgão exclusivo para Educação

Entre 2006 e 2009, número de municípios passou de 1.462 para 2.397. Todas as cidades brasileiras possuem secretaria gestora para o setor.


Todos os 5.565 municípios brasileiros possuem, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um órgão gestor da educação. Mas nem todos contam com uma estrutura exclusiva para a administração do setor.

Em 2009, apenas 43,1% das cidades brasileiras tinham uma secretaria municipal exclusiva para educação. Desde 2006, esse número, no entanto, cresceu. No ano, 26,3% dos municípios tinham órgãos exclusivos para educação.

Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira (13). O estudo apresenta dados referentes a 2009, e investiga a administração municipal, habitação, esporte, cultura, segurança, transporte e meio ambiente.

Pela primeira vez, a pesquisa apresenta ainda dados sobre direitos humanos, saúde e políticas de atendimento à mulher, incluindo ações municipais voltadas a idosos e portadores de deficiência física.

Dos 52,9% dos municípios que não têm secretarias municipais voltadas exclusivamente para a educação, as outras políticas relacionadas mais citadas foram cultura, esporte, lazer e turismo, segundo o IBGE.
Em números absolutos, ainda de acordo com o levantamento, observa-se que 1.462 municípios declararam possuir um órgão gestor exclusivo para educação em 2006, enquanto 2.397 cidades (43,1%) o fizeram em 2009, representando um incremento de 63,9%.


Formas de ensino

Segundo o IBGE, em 2006, 42,7% dos municípios brasileiros declararam possuir sistemas próprios de ensino. Em 2009, esse índice chega a 52,1%, indicando um incremento de 22% no total de municípios brasileiros que tomaram para si os encargos educacionais. Ainda assim, em 46,9% das cidades o sistema educacional municipal está vinculado ao sistema estadual.

Ainda de acordo com o levantamento, a municipalização ocorre quando o estado entrega ao município toda a estrutura física e logística das escolas estaduais.


G1
14/05/2010

Matéria postada no log da APNEN: 15/05/2010

sexta-feira, 14 de maio de 2010

Autistas podem ter neurônios-espelho normais, diz estudo

A teoria comumente aceita é de que mau funcionamento desses neurônios estariam por trás das dificuldades que pessoas com autismo tem para interpretar as intenções de outras pessoas e para mostrar empatia.



Autistas podem ter neurônios-espelho normais no final das contas, sugere estudo publicado na revista "Neuron".

Neurônios-espelho são células do cérebro que são ativadas quando alguém realiza uma ação ou apenas observa a mesma ação. Uma teoria comumente aceita é a de que esses neurônios nos autistas não funcionam direito.

A ideia é que o mau funcionamento desses neurônios estariam por trás das dificuldades que pessoas com autismo tem para interpretar as intenções de outras pessoas e para mostrar empatia.

Estudos anteriores mostraram que a atividade cerebral em áreas com muitos desses neurônios é menor em autistas do que em pessoas normais quando ambos os grupos realizavam e observavam ações simples.

No trabalho publicado na "Neuron", porém, o neurocientista Ilan Dinstein, do Instituto Weizmann, em Rehovot (Israel), investigou possibilidades alternativas. Para Dinstein, é possível que outras diferenças entre os grupos expliquem os resultados experimentais. Por exemplo, é possível que autistas imitem movimentos mais lentamente que pessoas normais, o que seria refletido em atividade cerebral diferente entre os dois grupos.

Dinstein e colaboradores na Universidade de Nova York conduziu novo experimento com 13 autistas e 10 controles. Os participantes realizaram movimentos manuais ou assistiram a movimentos realizados por outras pessoas enquanto sua atividade cerebral era monitorada por um aparelho de ressonância magnética funcional.

Áreas do cérebro ligadas ao sistema de neurônios-motores (córtices pré-motor e parietal) foram ativadas em ambos os grupos. Diferentemente de estudos anteriores, o nível da atividade cerebral foi similar nos dois grupos.

Além disso, a atividade cerebral emudeceu quando os dois grupos realizaram ou observaram as mesmas ações repetidas vezes, mas não quando as ações eram diferentes.

O resultado indica que, sob algumas condições experimentais, os neurônios-espelho de autistas comportam-se como os neurônios de pessoas normais.


Olhar Direto
13/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 14/05/2010

Acessibilidade primeiro

Obras no Palácio Rio Branco vão priorizar mudanças para o acesso de portadores de deficiência.




Marina Aranha

As obras de acessibilidade do Palácio Rio Branco começarão antes da reforma geral do edifício. O projeto, avaliado em R$ 350 mil, foi enviado para a Secretaria de Governo há pouco mais de duas semanas para a dotação de verba. De acordo com o secretário de Obras, Abranche Fuad Abdo, o orçamento é destinado só para as obras de acessibilidade, já que o projeto total está avaliado em cerca de R$ 5 milhões.

“Com o orçamento inicial, a ideia é construir o elevador na entrada do palácio pela Rua Duque de Caxias. Para isso, precisaremos demolir a parte ao lado da escada, construir uma escada de acesso a partir do subsolo e a torre fechada com vidros, além do próprio elevador”, disse. De acordo com o secretário, a verba para a dotação que será destinada à acessibilidade do palácio é municipal. Segundo o assistente do secretário, Dimas Lemos, para o projeto total, a tentativa é de levantar a verba em nível federal. “Estamos aguardando para ver se melhora a receita para começar a captação no segundo semestre”, afirmou.

De acordo com o membro do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac), Claudio Bauso, o projeto de reforma do prédio é de 2008 e, na primeira vez em que chegou ao Conppac, no início do ano passado, precisou de adaptações. “As alterações pedidas foram corrigidas. O projeto do elevador precisou ser alterado, assim como o telhado e a infiltração.” Ainda de acordo com Bauso, a necessidade urgente do Palácio Rio Branco é a acessibilidade. “Ainda há um tempo para cuidar das infiltrações e dos problemas do telhado, porque estamos em um período de estiagem, que deve seguir até setembro”, disse.

Para a presidente do Conselho Municipal de Promoção e Integração de Pessoas com Deficiência (Comppid), Sheila Simões, não há acessibilidade no Palácio Rio Branco. “Tem escada sem corrimão e compromete os deficientes”, disse. O aposentado Joaquim Fernando Machado concorda. Em 2003 ele sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e hoje, para garantir a locomoção, se apoia em uma bengala. “Ribeirão Preto tem muitos lugares que o público precisa frequentar e não tem acesso. Esse é um deles. Ajudaria muito se tivesse o elevador”, afirmou.


Construções não previam adaptações

Os edifícios antigos de Ribeirão Preto, das décadas de 20 e 30, não possuem acessibilidade. Segundo o conselheiro do Conppac, Claudio Bauso, à exceção dos prédios com projetos de reforma —como o Palácio Rio Branco e o Palace 2, além do Theatro Pedro 2º, que já foi restaurado— os edifícios mais antigos da cidade precisam se adequar às necessidades dos deficientes. “É necessário fazer essas reformas, sem descaracterizar os edifícios. O patrimônio histórico existe por causa do ser humano. Um pouco de criatividade e inteligência podem unir patrimônio e modernidade”, disse. Para a presidente do Comppid, Sheila Simões, Ribeirão ainda deixa muito a desejar em termos de acessibilidade. “A cidade toda está inadequada. A inclinação de algumas rampas, por exemplo, não está correta. É complicado para descer ou subir com cadeira de rodas”, disse. (MA)




Gazeta de Ribeirão
Ribeirão Preto, 13/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 14/05/2010

Pais pedem garantia de bolsas para deficientes

Comissão vai pedir garantias por escrito de que as 307 bolsas de estudo dos estudantes serão mantidas pela cidade até o fim de 2012.



Comissão de mães e pais de alunos portadores de deficiências físicas e mentais, atendidos pela Prefeitura de São Bernardo, vai pedir garantias por escrito, à Secretaria Municipal de Educação, de que as 307 bolsas de estudo dos estudantes serão mantidas pela cidade até o fim de 2012.

Formado por cerca de 30 pessoas, o grupo elaborou documento que será entregue ao secretário de Coordenação Governamental, Tarcísio Secoli, que garantiu sua assinatura. "O secretário disse para que nós o procurássemos para ele assinar. Queremos a garantia das bolsas por escrito", declarou Daniela Bezerra da Silva, 33 anos, mãe de um deficiente mental, auditivo e visual, de 16 anos. Há dez, ele recebe bolsa da Prefeitura para frequentar escola privada.

Ontem, ela e outros integrantes da comissão participaram de reunião convocada pela secretária de Educação, Cleuza Repulho, para desmentir boatos de que a Pasta suspender os convênios.

"Foram canceladas algumas bolsas que verificamos que não estavam atendendo pessoas com deficiência. As 307 bolsas restantes não serão extintas até o fim da gestão Luiz Marinho (PT)", afirmou a secretária durante encontro.

Segundo Cleuza, não serão criadas novas vagas, já que não haveria demanda na cidade. Porém, ela afirmou que um senso será realizado ainda neste ano para a verificação do número atual dos portadores de deficiências. Atualmente, há cerca de 2.000 registradas no município.

Recentemente, também foi finalizada reforma da Emeb (Escola Municipal de Educação Básica Especial) Rolando Ramacciotti, no Jardim Copacabana, para atender deficientes.




Diário do Grande ABC
São Bernardo, 13/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 14/05/2010

Fifa incrementa experiência de deficientes visuais na Copa

Em seis estádios do Mundial, 15 assentos serão reservados a eles, que poderão acompanhar os jogos com o auxílio de fones de ouvido.

Uma parceria entre a Fifa e duas entidades possibilitará a deficientes visuais uma experiência diferente em 44 partidas da Copa do Mundo da África do Sul. Em seis estádios do Mundial, 15 assentos serão reservados a eles, que poderão acompanhar os jogos com o auxílio de fones de ouvido, por meio de um sistema de descrição diferenciado.


O Ellis Park, em Johannesburgo, é um dos estádios que terão assentos especiais para deficientes visuais

O conteúdo que será fornecido aos deficientes visuais se distancia das transmissões de rádio e TV tradicionais. O foco da narração, mais rápida e detalhada, é o movimento da bola - levando-se em consideração, inclusive, a posição desses espectadores no estádio. Outras medidas como a proibição de comentários interpretativos ou carregados de emoção e a transmissão das informações gerais sobre a partida somente antes de seu início também são características do projeto.

Profissionais ligados ao Instituto para o Progresso do Jornalismo foram destacados para treinar e coordenar o trabalho dos narradores, também jornalistas, enquanto estudantes de Engenharia de Som trabalharão na área técnica, assegurando uma boa transmissão e a segurança de que os deficiente visuais aproveitarão de forma plena a iniciativa.

Os outros parceiros da Fifa no projeto são a Associação Nacional para os Deficientes Visuais da Suíça e o Conselho Nacional para os Deficientes Visuais da África do Sul.


Segue a lista dos estádios que oferecerão esse serviço durante a Copa do Mundo:

Soccer City (Johannesburgo): 8 jogos
Ellis Park (Johannesburgo): 7 jogos
Loftus Versfeld Stadium (Tshwane/Pretória): 6 jogos
Durban (Durban): 7 jogos
Nelson Mandela Bay (Baía Nelson Mandela/Port Elizabeth) : 8 jogos
Green Point (Cidade do Cabo): 8 jogos



Terra
África do Sul, 13/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 14/05/2010

Academia ao ar livre para pessoas com deficiência

Academia do Parque da Juventude será a primeira para deficientes no Brasil.



O Parque da Juventude mais uma vez se mostra inovador e ousado -"Portal do Futuro" - oferecendo um novo equipamento moderno, inclusivo, exclusivo e inovador, para toda a comunidade e em especial para os deficientes cadeirantes: "A primeira academia ao ar livre para portadores de necessidades especiais, a primeira no Brasil e no Mundo".


Serviço

Entrada do Parque Esportivo
Endereço:Av. Zaki Narchi, nº 1309

Entrada do Parque Central
Endereço: Av. Ataliba Leonel, 500

Entrada Parque Institucional
Endereço: Av. Cruzeiro do Sul, 2500
Santana – São Paulo – SP (alterar o nº, que é 2.630)

Telefone: 2251-2706
Dias úteis das 8h às 18h

Atendimento e Funcionamento da administração:
De segunda a sexta das 08 as 18h.

Funcionamento:
Área central - de segunda a domingo das 6 as 21:30h.
Área esportiva - das 6h as 24h de segunda, 6h as 2h de terça a sábado, 6h as 23h nos domingos.
Estacionamento grátis somente pela Av. Zaki Narchi,1309.


Blog do OZ
São Paulo, 13/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 14/05/2010

Governo Federal cria ouvidoria para população e grupos em situação de vulnerabilidade social

Criada pelo Governo Federal, Ouvidoria-Geral da Cidadania vai atender LGBT, crianças, idosos, pessoas com deficiência e grupos em situação de vunerabilidade social.

Já está em funcionamento a Ouvidoria-Geral da Cidadania, órgão de assistência direta e imediata da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Seu principal objetivo é exercer as funções de ouvidoria de vários segmentos da sociedade como a população LGBT, crianças,
idosos, pessoas com deficiência e grupos sociais vulneráveis em geral.

Qualquer pessoa pode e deve usar a Ouvidoria para relatar casos de discriminação. O novo órgão fica em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Sala 214, no Edifício Sede do Ministério da Justiça. Os telefones de lá são (61) 2025-3116 / 9825 / 3908. O fax é (61) 3321-1565 e o e-mail é ouvidoria@sedh.gov.br.

A Ouvidoria foi criada para ser um órgão de ligação entre a cidadania e o Poder Público. Seu objetivo é oferecer informações e sempre estar atenta às críticas, denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos e dar continuidade a elas conforme suas especificidades.


InfoAtivo.DefNet
Brasília, 13/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 14/05/2010

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Cadeirante será nova repórter do Fantástico

A jornalista Flávia Cintra ficou conhecida por lutar pelas causas das pessoas com deficiência, mas não fará reportagens somente sobre o tema.

Da redação

A jornalista Flávia Cintra será a nova repórter do "Fantástico", da Rede Globo. Ela ficou tetraplégica aos 18 anos e ficou conhecida por lutar pelas causas das pessoas com deficiência. No programa jornalístico, no entanto, não fará somente reportagens ligadas ao tema.

Flávia ficou tetraplégica aos 18 anos e teve evoluções no quadro parecidos aos da personagem Luciana, da novela Viver a Vida. Aliás, ela foi a inspiração para que o novelista Manoel Carlos criasse o papel que é interpretado por Alinne Moraes.


A Cidade
12/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 13/05/2010

Universidade é obrigada a fazer reformas para melhorar acessibilidade

MPF determina que Unisa, de São Paulo, melhore o acesso de pessoas com deficiência.


Os três câmpus da Universidade Santo Amaro (Unisa), na zona sul de São Paulo, têm até o dia 31 de julho para concluir a primeira etapa de reformas estruturais que visam à melhoria das condições de acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A exigência foi feita pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), que na última terça-feira, 4, firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Obras Sociais e Educacionais da Luz (Osel), mantenedora da Unisal. A universidade tem dois câmpus em Santo Amaro e um no Jardim das Imbuias.

A Osel deverá colocar pisos táteis no início e fim de rampas e escadas, faixas de cor contrastantes nos degraus de escadas e nas bordas de rampas, e sinalização visível que indique acessibilidade em determinados acessos. Os sanitários também precisam ser adaptados, assim como os corredores.

O MPF vai acompanhar o cumprimento do cronograma de reformas. Caso a Oseas descumpra as obrigações, mesmo que parcialmente, terá de pagar multas diárias no valor R$ 5 mil.


Estado de S. Paulo - Matéria do dia 07 de maio de 2010.
São Paulo, 12/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 13/05/2010

Projeto sensibiliza indústrias e estimula a inclusão de deficientes no mercado de trabalho

Iniciativa compõe "Indústria para Todos", projeto que oferece apoio às empresas para adequação e cumprimento das leis de cotas e da acessibilidade.



Da redação

Promover a inclusão das pessoas com deficiência é o objetivo do projeto "Vendo Além dos Olhos", desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), nas indústrias mato-grossenses. Pela ação, uma tenda que simula situações cotidianas sensibiliza colaboradores de empresas quanto às experiências vividas por pessoas cegas. Entre as atividades estão montar uma mesa de jantar e criar embalagens para presentes, tudo com os olhos vendados. Os colaboradores ainda vivem situações em que precisam identificar objetos com o tato ou reconhecer alimentos apenas sentindo o cheiro.

A iniciativa compõe o projeto "Indústria para Todos", que oferece apoio às empresas para adequação e cumprimento das leis de cotas e da acessibilidade, orientando sobre as determinações legais relativas à contratação, adequação e inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. Desde 2009, o "Indústria para Todos" oferece a palestra "Quebra de paradigmas na inclusão de pessoas com deficiência" e, desde o período, mais de 500 pessoas foram sensibilizadas. Este ano, visando a ampliação da iniciativa, foi lançada a tenda "Vendo Além dos Olhos", que tem levado um outro olhar sobre como vivem as pessoas cegas.

"O objetivo do 'Indústria para Todos' é promover a diversidade, estimular atitudes socialmente responsáveis e a adoção de uma cultura de responsabilidade corporativa. Neste contexto, o projeto atua para a melhor compreensão e o cumprimento das leis de cotas e da acessibilidade, promovendo o princípio da igualdade no mercado de trabalho e oferecendo orientação necessária para preenchimento das vagas disponíveis a este público", comenta a executora do projeto nas indústrias, Denise Molina.

Indústrias interessadas ainda podem ser contempladas com a palestra ou a oficina até julho deste ano. Para isso, é preciso entrar em contato com a Unidade de Desenvolvimento Tecnológico (Uetec) pelo telefone (65) 3611-1639 ou e-mail tecnologia3.uetec@senaimt.com.br.


O Documento
Cuiabá, 12/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 13/05/2010

Veículo em vaga de deficiência será multado

"O objetivo dessa lei é garantir que todas as vagas especiais sejam respeitadas", defende vereador

Vaga reservada para deficiente

Da redação

Todo e qualquer veículo não identificado pelo símbolo internacional de acessibilidade que estiver estacionado em vagas reservadas a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida estará sujeito a multas. É o que prevê projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) de autoria do vereador Tavinho Santos (PTB).

A previsibilidade de aplicação de multas atingirá os proprietários dos veículos estacionados em vagas reservadas em supermercados, shoppings, hospitais, cemitérios, universidades, clínicas, estádios, interior de parques públicos e outros locais de uso público ou privado.

O projeto tem o objetivo de garantir que a pessoa portadora de deficiência tenha respeitado o seu direito e ficará sob a responsabilidade da Superintendência de Transporte e Trânsito (STTrans), por meio dos seus agentes, a fiscalização e aplicação das multas aos veículos infratores.

"A cultura cidadã de respeito às vagas destinadas ao estacionamento de veículos que conduzem ou que são conduzidos por portadores de deficiência ainda não está estratificada no ideário individual do brasileiro", justifica Tavinho Santos. "O objetivo dessa lei é garantir que todas as vagas especiais sejam respeitadas".



PB Agora
João Pessoa, 12/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 13/05/2010

Senac-SP tem curso de acessibilidade no Turismo

Curso ensina técnicas que garantem o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos setores do turismo de forma autônoma e segura.

O Senac São Paulo desenvolveu o curso "Acessibilidade em Espaços Turísticos". É destinado para os interessados em ingressar na área de Turismo e para os que já atuam nela. Ensina técnicas que garantem o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida – como idosos, obesos, gestantes e outros – aos setores do turismo de forma autônoma e segura.

O curso será entre os dias 31 de maio a 30 de junho, às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h. Custa R$ 310 (parcelado em até duas vezes), e o local é o Senac Santa Cecília, que fica na alameda Barros, 910, região central de São Paulo. Informações pelo www.sp.senac.br ou pelo toll free 0800-883-2000.


Panrotas
São Paulo, 12/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 13/05/2010

Nova publicação da Unesco - Interação escola-família: subsídios para práticas escolares

Um estudo sobre iniciativas adotadas em alguns municípios brasileiros para promover maior aproximação entre as escolas e as famílias dos estudantes.





Organizadoras: Castro, Jane Margareth; Regattieri, Marilza
Brasília: UNESCO, Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica, 2009. 104 p.
ISBN: 978-85-7652-111-2.
Download gratuito: unesdoc.unesco.org/images/0018/001877/187729POR.pdf.
Distribuição Institucional - Como adquirir. Acesse www.unesco.org/pt/brasilia/resources-services/publications/unesco-publications-for-distribution/#c35679.

Resumo: O presente estudo elege como prioridade, dentre tantas funções importantes, que a aproximação das escolas e das famílias pode ter a recuperação da singularidade do aluno visto no seu contexto mais amplo, impactando no desempenho escolar de crianças e jovens. Percebeu-se por meio deste estudo que quando a escola melhora seu conhecimento e compreensão sobre os alunos, sua capacidade de comunicação e adequação das estratégias didáticas aumenta e, em consequência, aumenta as chances de um trabalho escolar bem-sucedido. Nesse sentido, a conquista da participação das famílias na vida escolar dos alunos deve ser vista como parte constituinte do trabalho de planejamento educacional. Espera-se que esta publicação possa contribuir com os profissionais de educação no Brasil para que consigam cumprir o desafio assumido em Dacar de oferecer uma educação de qualidade para todos.

Unesco
12/05/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 13/05/2010

Falta elevador na Estação Galeria

Acessibilidade é um grande problema no metrô de Brasília.


Os cadeirantes e deficientes físicos que passam pelo Setor Bancário Sul terão de esperar pela resolução dos problemas de acessibilidade da região. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se reuniu ontem com integrantes da Administração Regional de Brasília e de outros órgãos do GDF e com a Prefeitura Comunitária do SBS para discutir a instalação de um elevador na saída da Estação Galeria do Metrô-DF que dá acesso à área. Representantes essenciais para a resolução do caso, no entanto, tiveram problemas e não compareceram ao encontro.

A 2ª Promotoria da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodide) marcará uma nova reunião e convocará os membros que faltaram. O prefeito comunitário do SBS, José Pacheco, pede a instalação do equipamento há mais de dois anos. “Não entendo por que existe um elevador na saída da estação em direção ao Setor Comercial Sul, enquanto as pessoas que vão para o Setor Bancário têm de subir as escadas”, detalhou. Segundo ele, o trânsito de pedestres no local é feito na base do improviso. “Um cadeirante que trabalha na área tem de dar a volta pelo Conic”, exemplificou.

O problema vem sendo denunciado pelos próprios portadores de necessidades especiais. Em agosto de 2008, o Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência já reclamava da falta de elevadores ou rampas de acesso na saída da estação do metrô em direção ao SBS.




Calçadas quebradas

O restante da população também enfrenta dificuldades no SBS. Pacheco contou que, além das calçadas quebradas, a região apresenta pontos com iluminação pública deficiente. A escuridão compromete a segurança dos pedestres. Na reunião, a promotora Sandra Julião, da 2ª Prodide, tratou também desses problemas do Setor Bancário Sul.

Com a ajuda do GDF, o MPDFT poderá analisar as plantas da região para diferenciar as áreas de responsabilidade do poder público daquelas referentes à iniciativa privada. Depois disso, será possível elaborar um projeto de acessibilidade no SBS.

O que diz a lei

Em 2000, foi sancionada a Lei nº 10.098, que estabelece normas de acessibilidade para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida. A legislação define que a construção, a ampliação e a reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo devem contemplar essa parcela da população, com pelo menos um dos acessos ao interior do prédio livre de barreiras arquitetônicas e de outros obstáculos.



Correio Braziliense
Brasília, 12/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 13/05/2010

Antes de minha cadeira

Texto de Marcela Cálamo Vaz, cadeirante desde os seis anos de idade.

Marcela Cálamo Vaz

Minha mãe sempre foi exigente. Éramos em quatro irmãos quando morávamos em Santos, uma escadinha, e, bem pequeninos, já tínhamos obrigações. Eu, do alto de meus cinco anos, tinha meu dia de arrumar nosso quarto e, voluntariamente, varria um tapete “enorme” que ficava na sala, para ajudar minha mãe.

Eram outros tempos, íamos à escola e nosso tempo livre era na rua, brincando com a criançada de pega-pega, polícia e ladrão, queimada etc. Foi então que minha irmã mais velha ganhou uma bicicleta. Ela, aos seis anos, não gostava de brincadeiras de meninos, era uma mocinha. Mais adepta do “chá de boneca” do que de brincadeiras que pudessem machucar, não deu a mínima para o presente. Já eu, a moleca da casa, apaixonei-me! Foi amor à primeira vista! Ela era muito grande pra mim, mas não liguei, imediatamente enxerguei mil aventuras. Decidi aprender a andar em duas rodas. Sem ajuda, levava a bicicleta pra rua, encostava-a no muro da vizinha e, após subir num degrau do muro, sentava nela. Eu não dava a mínima para os joelhos ralados, pras tentativas frustradas nem pra possibilidade de tomar tombos ainda maiores depois de aprender a pedalar., meu objetivo já estava traçado e eu, menina teimosa, não era de desistir. Muitas tentativas e muitos tombos depois, consegui o que queria.

Como previ, vivi muitas aventuras pedalando. Minha mãe enlouquecia cada vez que eu chegava machucada depois de um tombo, mas nem as ameaças de apanhar me faziam deixar minha companheira de lado.

Quase dois anos de aventuras, então, aos seis anos e meio parei de andar. Ganhei outras rodas e, com elas, outras aventuras vieram.

Da mesma forma que teimei quando quis andar de bicicleta, continuei teimando e teimo até hoje quando decido fazer algo que pareça estar além de minha capacidade.

Quando ouço ou leio comentários do tipo “admiro a força de vocês”, especificamente a quem tem deficiência, fico irritada. É como se as pessoas com deficiência fizessem parte de um grupo mais forte e essa ”força” viesse da deficiência.

Não existe um “Kit Deficiência” que inclui força, determinação, coragem etc. Ela não qualifica ninguém, não transmite talentos especiais, nem torna ninguém melhor do que era. Muitas vezes, a adversidade nos revela, sim, características que não sabíamos possuir, mas, ainda assim, essas características já existiam, não foram adquiridas naquele instante.

Ficar cadeirante tão criança me fez amadurecer mais cedo, eu sei, mas sei também que a deficiência não me trouxe qualidades que eu já não tivesse, não me fez mais determinada nem mais boa pessoa. Esse mérito é meu e daqueles que me ajudaram na vida, não de minha deficiência.

Há pessoas que passam por situações difíceis lutando e outras se lamentando. Uns desistem diante das dificuldades, outros persistem.

Sem determinação, coragem e teimosia não se vive plenamente. Ser lutador, perseverante, determinado, não são características especificamente de quem tem deficiência, mas de todos que querem mais da vida. O medo existe sim, mas, muitas vezes, é ele que nos impulsiona adiante, pois ficar para trás dá mais medo que descobrir o que tem mais à frente. Porém, só segue adiante quem já tem espírito aventureiro, quem corre riscos, quem não se acomoda numa vida mais “segura”, e isso não vem num pacote, nasce com a gente.


Comentário: Marcela Cálamo Vaz - 43 anos é mãe de dois meninos, Ricardo (11 anos) e Luís Felipe(5anos), autora do livro infantil "Rodas, pra que te quero!" e professora particular. Mantem o blog Maré (tchela.blogspot.com).


Maré
12/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 13/05/2010

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Campinas multa 72 por uso irregular de vaga especial

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) multou, em apenas 25 dias, 72 motoristas que não respeitaram as vagas de idosos e de pessoas com deficiência. A fiscalização começou no dia 5 de abril.



A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) multou 42 motoristas que pararam nas vagas destinadas aos maiores de 60 anos de idade e outros 30 nos locais destinados às pessoas com deficiência. Desde o mês passado, a área central da cidade foi demarcada com 105 vagas especiais. Até o final de junho, este número aumentará para 200.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o desrespeito às vagas exclusivas é considerado infração leve, com três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 53,20.

Até o momento, 11.211 pessoas já se cadastraram para o uso das vagas exclusivas, sendo 9.861 idosos e 1.350 pessoas com deficiência. Como o cadastro demora uma semana para ficar pronto, apenas 6,6 mil credenciais foram entregues.

Recentemente, agentes de trânsito realizaram abordagem educativa próximo à Prefeitura. Os motoristas foram convidados a colar o adesivo “Eu respeito” nos carros. Junto com a sensibilização para o respeito às vagas exclusivas, a Emdec uniu-se à seguradora Porto Seguro para levar às ruas a campanha “Seja gentil no trânsito, que o trânsito retribui”. A proposta defendida é que todos devem se colocar no lugar do outro, para estabelecer relações mais humanas no trânsito.

O cadastramento para as vagas exclusivas pode ser feito pelo site da Emdec, no endereço http://www.emdec.com.br/. Para usar as vagas é obrigatória a apresentação da credencial no painel do carro. Os idosos ou pessoas com deficiência que forem flagrados utilizando a vaga sem a credencial, estão sujeitos à multa.


Fonte: Correio Popular e Deficiente Ciente

Matéria postada no blog da APNEN: 12/05/2010

Nota Técnica do MEC – A organização de centros de atendimento educacional especializado

Nota do MEC traz orientações para a organização de centros de atendimento educacional especializado.

Comentário: A nota técnica do MEC foi publicada dia 09/04/2010.



NOTA TÉCNICA – SEESP/GAB/Nº 9/2010

Data: 09 de abril de 2010

Assunto: Orientações para a Organização de Centros de Atendimento Educacional Especializado


A organização de Centros de Atendimento Educacional Especializado fundamenta-se nos marcos legais, políticos e pedagógicos que orientam para a implementação de sistemas educacionais inclusivos: Decreto nº 6.949/2009, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/ONU; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), que estabelece diretrizes gerais da educação especial; Decreto nº 6.571/2008, que dispõe sobre o apoio da União e a política de financiamento do atendimento educacional especializado - AEE; Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, na educação básica.

De acordo com o disposto nesses documentos:

- O poder público deve assegurar às pessoas com deficiência o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis;
- A deficiência é um conceito em evolução, que resulta da interação entre as pessoas com uma limitação física, intelectual ou sensorial e as barreiras ambientais e atitudinais que impedem a sua plena e efetiva participação na sociedade;
- Os sistemas de ensino devem garantir o acesso ao ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos público alvo da educação especial: alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;
- A educação especial é uma modalidade de ensino transversal aos níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza recursos e serviços e realiza o atendimento educacional especializado, de forma não substitutiva à escolarização;
- Considera-se atendimento educacional especializado o conjunto de atividades e recursos pedagógicos e de acessibilidade organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à 2 formação dos alunos público alvo da educação especial, matriculados no ensino regular;
- O atendimento educacional especializado deve ser ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de atendimento educacional especializado.

Portanto, a função dos centros de AEE é realizar:

a) A oferta do atendimento educacional especializado – AEE, de forma não substitutiva à escolarização dos alunos público alvo da educação especial, no contraturno do ensino regular;
b) A organização e a disponibilização de recursos e serviços pedagógicos e de acessibilidade para atendimento às necessidades educacionais específicas destes alunos; e
c) A interface com as escolas de ensino regular, promovendo os apoios necessários que favoreçam a participação e aprendizagem dos alunos nas classes comuns, em igualdade de condições com os demais alunos.

O atendimento educacional especializado é realizado prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, podendo ser realizado também em centros de atendimento educacional especializado públicos e em instituições de caráter comunitário, confessional ou filantrópico sem fins lucrativos conveniadas com a Secretaria de Educação, conforme art.5º da Resolução CNE/CEB n.º 4/2009.

De acordo com o Decreto nº 6.571/2008, a União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados na rede pública de ensino.

O artigo 6º desse Decreto altera o art. 9º do Decreto nº 6.253/2007, estabelecendo que serão contabilizados duplamente, para fins de distribuição dos recursos do FUNDEB, os alunos público alvo da educação especial matriculados nas escolas públicas de ensino regular e no atendimento educacional especializado – AEE.

O centro de atendimento educacional especializado efetivará a matricula no AEE dos alunos público alvo da educação especial, regularmente matriculados na educação básica, conforme o disposto na alínea "d" do Parágrafo único do art. 8º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009.

As instituições de educação especial, públicas ou privadas sem fins lucrativos conveniadas para o atendimento educacional especializado – AEE, deverão prever a oferta desse atendimento no Projeto Político Pedagógico e submetê-lo à aprovação da Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, conforme art. 11 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009.

A efetivação de convênio dependerá da análise e parecer da Secretaria de Educação, de acordo com as demandas da rede de ensino, atendendo as proposições pedagógicas fundamentadas na concepção da educação inclusiva conforme estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).

O convênio entre a instituição especializada e a Secretaria de Educação para a oferta do AEE pode ser efetuada sem prejuízo das parcerias com os demais órgãos públicos responsáveis pelas políticas setoriais de saúde, do trabalho, da assistência, efetivados para a oferta de serviços clínicos, terapêuticos, ocupacionais, recreativos, de geração de renda mínima, entre outros.

A efetivação dos convênios com os centros de atendimento educacional especializado poderá prever no projeto político pedagógico a parceria para a oferta desse atendimento aos alunos de escolas urbanas, do campo, indígenas, quilombolas, de acordo com a faixa etária, as etapas e modalidades de ensino ofertadas de formas presencial e/ou à distância.

Para atuação como centro de atendimento educacional especializado, este deverá ter Projeto Político Pedagógico – PPP, para a oferta de atendimento educacional especializado complementar ou suplementar à escolarização, regimento e autorização de funcionamento pelo Conselho de Educação.

I - Atribuições do centro de AEE:

1. Organizar o projeto político pedagógico para o atendimento educacional especializado, tendo como base a formação e a experiência do corpo docente, os recursos e equipamentos específicos, o espaço físico e as condições de acessibilidade, de que dispõe.

2. Matricular, no centro de AEE, alunos matriculados em escolas comuns de ensino regular, que não tenham o AEE realizado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou de outra escola de ensino regular;

3. Registrar, no Censo Escolar MEC/INEP, os alunos matriculados no centro de AEE;

4. Ofertar o AEE, de acordo com convênio estabelecido, aos alunos público alvo da educação especial, de forma complementar as etapas e/ou modalidades de ensino definidas no projeto político pedagógico;

5. Construir o projeto político pedagógico - PPP considerando: a flexibilidade da organização do AEE, individual ou em pequenos grupos; a transversalidade da educação especial nas etapas e modalidades de ensino; as atividades a serem desenvolvidas conforme previsto no plano de AEE do aluno;

6. Efetivar a articulação pedagógica entre os professores do centro de AEE e os professores das salas de aula comuns do ensino regular, a fim de promover as condições de participação e aprendizagem dos alunos;

7. Colaborar com a rede pública de ensino na formação continuada de professores que atuam nas classes comuns, nas salas de recursos multifuncionais e centros de AEE; e apoiar a produção de materiais didáticos e pedagógicos acessíveis;

8. Estabelecer redes de apoio à formação docente, ao acesso a serviços e recursos, à inclusão profissional dos alunos, entre outros que contribuam na elaboração de estratégias pedagógicas e de acessibilidade;

9. Participar das ações intersetoriais realizadas entre a escola comum e os demais serviços públicos de saúde, assistência social, trabalho e outros necessários para o desenvolvimento dos alunos.

II - Atribuições do Professor do Atendimento Educacional Especializado:

1. Elaborar, executar e avaliar o Plano de AEE do aluno, contemplando: a identificação das habilidades e necessidades educacionais específicas dos alunos; a definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais específicas dos alunos; e o cronograma do atendimento e a carga horária, individual ou em pequenos grupos;

2. Implementar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade no AEE, na sala de aula comum e demais ambientes da escola;

3. Produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as necessidades educacionais específicas dos alunos e os desafios que este vivencia no ensino comum, a partir dos objetivos e atividades propostas no currículo;

4. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços e recursos e o desenvolvimento de atividades para a participação e aprendizagem dos alunos nas atividades escolares;

5. Orientar os professores e as famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno de forma a ampliar suas habilidades, promovendo sua autonomia e participação;

6. Desenvolver atividades do AEE, de acordo com as necessidades educacionais específicas dos alunos, tais como: ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras; ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos com deficiência auditiva ou surdez; ensino da Informática acessível; ensino do sistema Braille; ensino do uso do soroban. Ensino das técnicas para a orientação e mobilidade; ensino da Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA; ensino do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva - TA; atividades de vida autônoma e social; atividades de enriquecimento curricular para as altas habilidades/superdotação; e atividades para o desenvolvimento das funções mentais superiores.

III . Elaboração do Projeto Político Pedagógico do centro de AEE:

1. Informações Institucionais
1.1. Dados cadastrais do centro (da instituição pública ou da mantenedora).
1.2. Objetivos e finalidades do centro.
1.3. Convênio firmado com o poder público para oferta do AEE: secretaria(s) de educação, estadual, municipal ou do DF, indicando a(s) escola(s) e o respectivo número de alunos a ser atendido, de cada rede pública de ensino conveniada, período de duração e validade.
1.4. Ato normativo de autorização de funcionamento e data de renovação da autorização.
1.5. Código do Censo Escolar/INEP.

2. Diagnóstico local
Dados da comunidade onde o centro se insere.

3. Fundamentação legal, político e pedagógica
Referencial da legislação atualizada, da política educacional e da concepção pedagógica que embasam a organização proposta do AEE no contexto do sistema educacional inclusivo.

4. Gestão
4.1. Existência de cargos de direção, coordenação pedagógica, conselhos deliberativos; forma de escolha dos integrantes dos cargos e dos representantes dos conselhos.
4.2. Corpo docente e respectiva formação:
Número geral de docentes do centro; número de professores que exercem a função docente no AEE; formação inicial para o exercício da docência (normal de nível médio, licenciatura); formação específica do professores para o AEE (aperfeiçoamento, graduação, pós-graduação); carga horária dos professores; vínculo de trabalho (servidor público, contratado pela instituição, servidor público cedido, outro).
4.3. Competência do professor no desenvolvimento do AEE e na interface com os professores do ensino regular.
4.4. Profissionais do centro não – docentes:
Número de profissionais que não exercem a função docente; formação desses profissionais; carga horária; função exercida no centro (administrativa; apoio nas atividades de higiene e alimentação; tradutor intérprete; guia intérprete; outras); o vínculo de trabalho (servidor público; contratado pela instituição; servidor cedido; outros).

5. Matrículas no AEE por faixa etária e por etapa ou modalidade do ensino regular

6. Matrículas no AEE por categorias do Censo Escolar MEC/INEP e por etapa ou modalidade do ensino regular

7. Organização e Prática Pedagógica
7.1. Atividades do Atendimento Educacional Especializado – AEE:
Descrição do conjunto de atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade organizados institucionalmente, prestados de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos público alvo da educação especial, matriculados no ensino regular.
7.2 Articulação do centro de AEE com a escola regular:
Identificação das escolas de ensino regular cujos alunos são atendidos pelo centro; o número de alunos de cada escola matriculados no AEE do centro; as formas de articulação entre o centro e os gestores dessas escolas.
7.3 Organização do atendimento educacional especializado no centro de AEE:
Identificação dos alunos a serem atendidos no centro; previsão de atendimentos individual ou em pequenos grupos, conforme necessidades educacionais especificas dos alunos; periodicidade, carga horária e atividades do atendimento educacional especializado, conforme constante do Plano de AEE do alunos e registro no Censo Escolar MEC/INEP.

8. Outras atividades do centro de AEE:
Existência de proposta de formação continuada de professores da rede de ensino: cursos de extensão que oferta (carga horária, ementa, corpo docente, cronograma, modalidade presencial ou à distância, número de vagas, parceria com instituição de educação superior, outras).

9. Infra-estrutura do centro de AEE:
Descrição do espaço físico: número de salas para o AEE, sala de professores, biblioteca, refeitório, sanitários, outras; dos mobiliários; dos equipamentos e dos recursos específicos para o AEE.

10. Acessibilidade do centro AEE:
Descrição das condições de acessibilidade do centro: arquitetônica (banheiros e vias de acesso, sinalização táctil, sonora e visual); pedagógica (materiais didáticos e pedagógicos acessíveis e recursos de TA disponibilizados); e nas comunicações e informações (CAA, Libras, Braille, Libras táctil, tadoma, informática acessível, texto ampliado, relevo e outros); nos mobiliários; e no transporte.

11. Avaliação do AEE
Relatório da avaliação do desenvolvimento dos alunos nas atividades do AEE, do acompanhamento do processo de escolarização dos alunos nas classes comuns e da interface com os professores das escolas de ensino regular.


IV – Bibliografia

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial,
1988.

______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: . Acesso em: 07. abr. 2010.

______. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Secretaria de Educação Especial - MEC/SEESP, 2008. Disponível em: . Acesso em: 07. abr. 2010.

______. Decreto 6.571, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do Art. 60 da Lei Nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto Nº. 6.253, de 13 de novembro de 2007. Secretaria de Educação Especial - MEC/SEESP, 2008. Disponível em: . Acesso em: 07. abr. 2010.

______. Decreto Legislativo nº 186, 24 de dezembro de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, 2008.

______. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - ONU. Diário Oficial da União, Brasília, 2009.

______. Resolução Nº. 4, de 2 de outubro de 2009. Institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, na modalidade Educação Especial. Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica. Disponível em: . Acesso em: 07. abr. 2010.



Inclusive
11/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 12/05/2010

A história das três irmãs

Meninas nasceram com deficiência auditiva e receberam ouvidos biônicos.



Cristina Camargo

Ouvir o diagnóstico de que uma das filhas gêmeas nascera com deficiência auditiva severa foi um choque para a família da professora Leidiani Bassani, de Wenceslau Bráz, no Paraná.

Ela e o marido, Maricelso, perceberam o problema ao comparar o desenvolvimento de Gabriela com o da irmã. Enquanto Isabela aprendia a pronunciar as primeiras palavras, Gabriela não falava nada.

Na internet, Leidiani achou o Centrinho (Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais) e trouxe a filha para Bauru.

Gabriela fez o implante do ouvido biônico e começou a aprender a se comunicar. Contou com a ajuda de Isabela, que ensinava as primeiras palavras para a irmã.

Em seguida, no entanto, a família soube que Isabela também passava por um processo de perda da audição. Aos 2 anos ela também recebeu o implante coclear.

Leidiani estava grávida quando foi informada sobre a surdez da segunda filha. Júlia, a terceira, também nasceu com deficiência auditiva severa. O casal descobriu que tem o gens da surdez, apesar de nunca ter apresentado nenhum problema.

A exemplo das irmãs, a caçula foi submetida ao implante no Centrinho.

Hoje Gabriela e Isabela têm 6 anos. Júlia, 5. As três vão para a escola, brincam, ouvem música e conversam.

"Têm algumas limitações, mas estão ótimas", comemora a mãe.

Leidiani mudou temporariamente para Bauru na época em que as filhas fizeram a cirurgia e passaram pela fase de adaptação.

De manhã, ficava com as meninas. À tarde, elas iam para a escola e a professora de português sentia-se sozinha. Então, dedicou-se a aprender libras, a linguagem de sinais. Virou especialista.

Por causa das filhas, encontrou uma nova profissão.


Estimulação do Centrinho ajuda família

O atendimento oferecido pelo Centrinho, que esta semana comemora os 20 anos do primeiro implante coclear feito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), como o BOM DIA mostrou nesta segunda, ajudou o casal a lidar com a descoberta da deficiência das filhas e entender que elas passariam por um processo de recuperação e integração social. "Foi uma estimulação rica", diz Leidiani.

Uma psicóloga com uma história peculiar ajuda muito o casal do Paraná.

Salimar Estilac Sandim Demétrio trabalha no CPA (Centro de Pesquisas Audiológicas) e também tem um filho submetido ao implante do ouvido biônico.

"Ela até hoje é a nossa estrutura", elogia a mãe das três meninas. Leidiani não precisa usar a linguagem de sinais com as três filhas, mas conta que há muita demanda para sua especialidade no Interior do Paraná, onde mora, por causa da integração dos deficientes auditivos à rede de ensino pública.

Em Bauru, ela descobriu que as filhas poderiam sim ter uma vida normal e também que tem o dom de se comunicar com as crianças que não ouvem.


Agência Bom Dia
Bauru, 11/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 12/05/2010

Falsa deficiente não consegue responsabilizar a ECT por créditos trabalhistas

Trabalhadora ocupou indevidamente a vaga de deficiente auditiva na empresa.


Da redação

Uma trabalhadora que ocupou indevidamente vaga de deficiente auditiva na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mediante convênio com a Associação dos Surdos e Mudos de Santa Catarina, não conseguiu responsabilizar subsidiariamente a ECT pelas verbas trabalhistas que considerava de direito. O caso foi julgado na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

A empregada foi admitida em julho de 2002 e dispensada em março de 2003. Ela foi contratada pela associação para trabalhar nos Correios, no Centro de Triagem de Forquilhinhas, na cidade catarinense de São José. A entidade patronal é uma associação civil sem fins lucrativos.

Após sua demissão, ela ajuizou ação contra a associação e sustentando a responsabilidade solidária ou subsidiária da ECT pelos créditos trabalhistas. O juiz de primeiro grau (Vara do Trabalho) reconheceu a responsabilidade solidária. Ambas as partes recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que acabou decidindo pela isenção da responsabilidade da ECT pelos créditos trabalhistas.

A trabalhadora interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo TRT, o que a levou a apelar ao TST mediante agravo de instrumento na tentativa de "destrancar" o recurso e permitir seu julgamento. Entre outras alegações, sustentou que a ECT deveria arcar com o pagamento dos créditos trabalhistas porque não teria cumprido seu dever de fiscalizar a condução do convênio.

O relator da matéria na Oitava Turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, no entanto, negou provimento ao agravo. Em seu entendimento, ficou claro na decisão do TRT que a trabalhadora, por iniciativa própria ou em conluio com o antigo presidente da associação, declarou-se indevidamente portadora de deficiência auditiva para beneficiar-se de convênio entre a associação e a ECT, de modo a obter o emprego que, de outra maneira, não obteria. Assim, o relator concordou com a fundamentação do TRT de que a falta cometida pela empregada, ao violar o princípio da boa-fé objetiva, disposto no artigo 422 do Código Civil, foi mais grave do que qualquer ingerência da empresa na condução do convênio. Seu voto foi aprovado por unanimidade na Oitava Turma.

Jornal Jurid Digital
São José, 11/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 12/05/2010

Liminar determina que Contran reformule norma sobre deficientes

Conselho terá 30 dias para reformular norma que impede deficientes de dirigir profissionalmente.


Da redação

O juiz federal substituto da 10ª Vara Cível de São Paulo Rogério Volpati Polezze aceitou parcialmente ontem, 4 de dezembro, liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo para que pessoas com deficiência possam dirigir profissionalmente.

Pela liminar, fica determinado que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem um prazo de 30 dias para publicar uma nova resolução que regulamente as adaptações a serem feitas em veículos de categorias profissionais (categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação) e possibilite o efetivo exercício da profissão de motorista por pessoas com deficiência que necessitem de veículos adaptados, mediante análise concreta de suas limitações.

Segundo Polezze, o item 10.3 do Anexo I da Resolução no 80/98 do Contran, considerado inconstitucional pelo MPF na ação, resulta numa proibição não prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que não contém qualquer restrição que impeça a pessoa com deficiência de exercer atividade remunerada.

Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão substituta Inês Virgínia Prado Soares, autora da ação, esse item da resolução viola os direitos das pessoas com deficiência, especialmente o direito ao trabalho.


Jornal Jurid Digital
São Paulo, 11/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 12/05/2010

Os portadores de deficiência e a "estabilidade" no emprego

"De acordo com o regramento legal, para que a dispensa de um funcionário portador de deficiência ocorra de forma regular, antes de efetuar a demissão é necessário que a empresa contrate outro deficiente em seu lugar."


Milena Silva Rocha Martins

O artigo 93 da Lei 8213/91, em seu artigo primeiro prevê que, a dispensa do trabalhador reabilitado ou deficiente habilitado, ao final do contrato por prazo determinado de mais de 90 dias, ou sem justa causa no decorrer do contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

De acordo com esse regramento legal, para que a dispensa de um funcionário portador de deficiência ocorra de forma regular, antes de efetuar a demissão é necessário que a empresa contrate outro deficiente em seu lugar. Há divergência jurisprudencial se este novo empregado deverá ou não ocupar o mesmo cargo que o empregado anteriormente demitido.

Na verdade, o termo "em condições semelhantes" gerou dúbia interpretação, surgindo correntes doutrinárias e jurisprudenciais que entendem que o simples ato de contratar outro deficiente e manter o número mínimo da reserva legal já é por si só suficiente para atender os requisitos legais, enquanto outros acreditam que o novo deficiente deve ocupar o mesmo cargo que o anteriormente demitido.

Entendemos que o que existe na verdade, é uma exigência legal para que a empresa mantenha um número mínimo de funcionários portadores de deficiência. Dessa forma, acreditamos que para que haja uma regular demissão de um empregado deficiente, devemos contratar, antes da demissão, outro portador de deficiência para manter o cumprimento da cota mínima, não havendo necessidade do novo funcionário ocupar o mesmo cargo que o funcionário demitido.

Esse assunto ainda não está pacificado nos Tribunais Superiores, havendo, no entanto, uma tendência jurisprudencial correlata ao entendimento supra mencionado.

Esclarece-se que, caso o procedimento estipulado no regramento legal em epígrafe (contratar um deficiente antes de demitir outro) não for respeitado, poderá o deficiente dispensado pleitear em juízo a sua reintegração no empregado, além de indenização referente à remuneração mensal recebida, pelo período de afastamento em que não houve a contratação de outro funcionário em condições semelhantes.

Outra questão polêmica insurge-se quando a empresa possui mais empregados portadores de deficiência do que o mínimo legal estipulado, e quando, neste caso, pretende demitir algum deles.

Em pese parecer coerente o entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho, de que o artigo 93, parágrafo 1º, da Lei 8.213 prevê a possibilidade do empregador dispensar portadores de deficiência, sem contratar substitutos, quando estiver preservada a cota de deficientes de acordo com os percentuais indicados na lei, este não é o entendimento que vem sendo adotado nos Tribunais Superiores.

Dessa forma, para alguns Tribunais Regionais, o que o artigo 93, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91 objetivou, ao exigir a contratação de substituto em condições semelhantes ao empregado dispensado, foi preservar o preenchimento de 2% a 5% dos cargos na empresa com 100 ou mais empregados com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, conforme se vê do caput do indigitado dispositivo legal.

Contudo, por mais contraditório que possa parecer, esse não é o entendimento das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, que vem constantemente proferindo decisões determinando a reintegração do empregado deficiente quanto não há a contratação de outro em seu lugar. Dessa forma, de acordo com o TST, ainda que o empregador esteja dentro do limite da cota de deficientes deve, antes de dispensar imotivadamente o empregado portador de deficiência reabilitado ou habilitado, contratar outro substituto em condições semelhantes, caso contrário ficará sujeito a reintegrar o trabalhador no emprego e a pagar salários vencidos e vincendos até comprovar a contratação de um semelhante em seu lugar.

Assim, em razão da confusa redação do dispositivo legal em comento, a lei acaba por ocasionar o efeito contrário daquele pretendido. Será muito mais "vantajoso" para a empresa manter o número mínimo de portadores de deficiência exigidos, visto que, caso contrate um número superior, passará a ser penalizada pela própria lei e pelo entendimento atual do TST, de que, independente do número de deficientes contratados na empresa, a demissão de um deles só será considerada válida, caso haja a contratação de um semelhante em seu lugar, sob pena de reintegração e pagamento de indenização correspondente.

Portanto, nos termos da lei e do entendimento jurisprudencial superior, a demissão do profissional portador de deficiência somente poderá ser procedida se houver a contratação de outro empregado nas mesmas condições, independentemente de haver portadores de deficiência acima da cota mínima legal.

Assim, em razão de uma interpretação controvertida e da ânsia do Poder Público, em inserir essa massa trabalhadora no mercado de trabalho, vem surgindo de forma totalmente equivocada a chamada "estabilidade" no emprego do portador de deficiência, o que deve ser refletido e questionado, principalmente levando-se em consideração o princípio institucionalizador da lei em comento.


RH
11/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 12/05/2010

Pai cria aplicativo de iPhone para ajudar filha com necessidades especiais

Britânico desenvolve software, já à venda no site da Apple, que facilita a comunicação entre pais e crianças que não conseguem falar.



Da redação

Martin Brooks, um pai britânico, usou a tecnologia disponível no iPhone para criar uma nova maneira de se comunicar com sua filha, Mia, 5 anos, que tem paralisia cerebral. Ela não pode andar, falar e não tem controle sobre os movimentos do corpo. A única forma de expressão de Mia é o olhar.

De acordo com o jornal Daily Mail, ele se inspirou no slogan do iPhone - "um aplicativo para tudo" - para criar um programa que permite que a filha expresse suas vontades ao olhar para uma imagem na tela do celular - não, ele não é um programador nem especialista em conteúdo digital, mas gosta de tecnologia e luta por progressos que facilitem o dia-a-dia da filha.

O aplicativo funciona assim: as imagens representam as necessidades cotidianas, como comer, ir ao banheiro e beber água. Além disso, a criança ouve a voz dos pais todas as vezes que ela seleciona uma imagem. O programa está a venda no site da Apple e já foi baixado por mais de 1.300 usuários.

Para baixar, acesse: itunes.apple.com/br/app/icomm/id351726761?mt=8


Revista Crescer
11/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 12/05/2010

terça-feira, 11 de maio de 2010

27 mil famílias esperam para adotar crianças

Das 27 mil famílias inscritas no Cadastro Nacional de Adoção, 56% querem adotar crianças de até 3 anos.

Da redação

O Cadastro Nacional de Adoção, que em abril completou um ano, já possui 27 mil famílias inscritas e quase 5 mil crianças e adolescentes aptos para serem adotados. Nesse período, 122 crianças foram acolhidas por uma nova família por meio do instrumento que foi criado para auxiliar juízes e varas de infância e da juventude a agilizar esse processo com a unificação das informações, segundo a Agência Brasil.

Na avaliação do juiz Francisco de Oliveira Neto, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os resultados são positivos. "Acho que ele está correspondendo à expectativa inicial. Tínhamos previsto que iam ocorrer algumas dificuldades, principalmente de estrutura pelas diferenças que existem nos estados das redes de informática", avalia o juiz, que participou da equipe que criou o cadastro.



São Paulo é o estado com mais famílias interessadas em adotar uma criança: 7.369, seguido por Rio Grande do Sul, com 4.295 pretendentes e Paraná, com 3.768. Das 4.809 crianças e adolescentes aptas para esse processo, 1.436 estão em abrigos paulistas.

Das 27 mil famílias inscritas no Cadastro Nacional de Adoção, 56% querem adotar crianças de até 3 anos de idade e quase 40% aceitam apenas crianças da cor branca. As restrições de raça, idade e condições saúde são as principais razões para que ainda seja longo o tempo de espera na fila de pais e mães que optaram pela adoção. A maioria dos menores que vivem em abrigos tem perfil diferente daquele que é procurado pelos pretendentes.

"O que o sistema de Justiça disponibiliza hoje são crianças maiores, que estão muitas vezes vinculadas a um grupo de irmãos. Essas características muitas vezes não despertam o desejo de acolhimento pela família interessada na adoção", explica o chefe de adoção da Vara de Infância e Juventude do Distrito Federal (DF), Walter Gomes.

Segundo ele, hoje, no DF, quem quer adotar uma criança de até 2 anos deverá aguardar na fila por cerca de cinco anos. "Mas quem se habilita a acolher uma criança de 8 anos consegue isso em dois meses. O grande impedimento para que a adoção ocorra de forma mais rápida é uma rigorosa restrição imposta pelo interessado", defende.

A advogada Fabiane Gadelha esperava há dois anos na fila da adoção por uma criança que tivesse até 3 anos de idade. Apesar de já ter uma filha biológica, adotar era um desejo antigo dela e do marido. Depois de conhecer um grupo de apoio ao acolhimento de crianças com deficiência, resolveu flexibilizar sua busca. E em dois meses já era mãe de Miguel, de 9 meses, portador da síndrome de down.

"Foi paixão à primeira vista. O Miguel devolveu para mim essa fé de que as coisas da vida acontecem no tempo certo e na hora certa", conta. Miguel vive com a família desde setembro do ano passado e mudou a logística e a organização da casa. "Ao mesmo tempo ele ampliou meus horizontes, me surpreende todos os dias".


Diário do Nordeste
Brasília, 10/05/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 11/05/2010

PR: polícia encontra crianças e deficientes em cárcere privado

Mãe das crianças e também irmã das mulheres deficientes é suspeita de manter as 4 pessoas trancadas em casa e sem alimentação.

Joyce Carvalho

A Polícia Militar de Sarandi (PR), na região metropolitana de Maringá (428 km de Curitiba), encontrou duas crianças e duas mulheres com deficiência física em situação de cárcere privado. Elas estavam em uma casa sem alimentação. Um menino de 8 anos estava acorrentado no pé de uma cama. Outro menino, 5 anos, foi encontrado preso em um quarto. Enquanto isto, as mulheres estavam isoladas em outro cômodo da residência.

Os policiais foram até o local depois da denúncia de um vizinho e tiveram que arrombar uma porta para entrar na casa. A mãe das crianças e irmã das duas mulheres, de 33 e 43 anos de idade, é suspeita de manter a família em cárcere privado.

Os meninos estão sob os cuidados do Conselho Tutelar de Sarandi e ficam em abrigo até a Justiça definir o futuro dos dois. As duas mulheres deficientes ainda aguardam para onde serão encaminhadas e permanecem na residência onde foram encontradas.

A suspeita ainda não prestou esclarecimentos no Conselho Tutelar de Sarandi sobre a situação.


Terra
Paraná, 10/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN:11/05/2010

IOS promove I Congresso de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Jovens no Mercado de Trabalho

Evento reunirá os principais especialistas do setor para discutir o papel das empresas no desenvolvimento social.


O Instituto de Oportunidade Social (IOS), projeto apoiado pela TOTVS, promoverá o I Congresso de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Jovens no Mercado de Trabalho, que reunirá os principais especialistas do terceiro setor e empresas interessadas em discutir as diretrizes corporativas para viabilizar o desenvolvimento social. O evento será no dia 21 de maio na sede da TOTVS, em São Paulo.

A programação do Congresso inclui palestras do superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, José Roberto de Melo, e do auditor fiscal do mesmo ministério, José Carlos do Carmo. Os debates abordarão temas relacionados a Lei de Aprendizagem, Lei da Inclusão de Pessoas com Deficiência, Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade.

Para compartilhar com os participantes o conhecimento e as estratégias de conscientização adotadas pelas empresas, o evento contará com salas temáticas, nas quais serão apresentados projetos de desenvolvimento social. Entre eles, Alcoa, Sorri Brasil, Talento Incluir, Camp Oeste, Grupo de Diversidade da IBM e RH TOTVS.

Para outras informações e inscrições, acesse blog.ios.org.br ou entre em contato pelo telefone (11) 2099-7232. O valor das inscrições, R0, será revertido para a formatura dos jovens e pessoas com deficiências capacitadas pelo IOS.



Administradores
São Paulo, 10/05/2010


atéria postada no blog da APNEN: 11/05/2010

'Minha filha fortaleceu meu gosto pela vida', diz mãe cadeirante

Segundo fisiatra, mulheres com lesão medular têm gravidez normal.

Nathália Duarte

“Ser mãe cadeirante não é difícil. Difícil é ser mãe.” É assim que Carolina Ignarra, 31 anos, cadeirante desde os 22, define com naturalidade sua condição. Ela é mãe da pequena Clara, hoje com 4 anos.


Carolina Ignarra e sua filha, a pequena Clara, hoje com 4 anos (Foto: Arquivo Pessoal)
“Sofri um acidente de moto em 2001 e tive uma lesão medular irreversível. Por isso fiquei paraplégica. Quando cheguei ao hospital de reabilitação, minha primeira grande dúvida era se poderia ter filhos. Sempre adorei crianças, dava aulas de natação para bebês”, diz Carolina, que se formou em educação física e hoje é consultora de inclusão.

A resposta positiva que Carolina teve de seu médico sobre a possibilidade de ser mãe vale, de forma geral, para toda mulher com lesão medular. “Ela pode manter relações sexuais, engravidar, parir e amamentar normalmente. É claro que existem particularidades, alguns cuidados especiais que devem ser tomados, mas a gravidez é natural. A lesão restringe a mobilidade, mas a mulher não está impedida de ter inclusive um parto normal”, diz Therezinha Rosane Chamlian, fisiatra da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e diretora do Lar Escola São Francisco, em São Paulo.

Carolina viveu com naturalidade essa etapa importante de sua vida, mas conta que as mães que não são cadeirantes têm curiosidade sobre a deficiência. “Sempre digo que é mais difícil ser mãe do que ser mãe cadeirante. As dificuldades que encontramos na maternidade são o entrosamento com o marido, ter certeza do que está certo ou errado e os valores que vamos deixar para os nossos filhos. Minhas dificuldades são as mesmas que as de outras mães.”


Particularidades

Depois de uma lesão medular, segundo Therezinha, a mulher passa por uma fase de choque medular, que pode durar dias, semanas e até meses. Neste período, ela sofre com a ausência de menstruação, causada pelas alterações hormonais consequentes da lesão medular. “Passada essa fase, a mulher volta a menstruar, o ciclo se normaliza e ela está apta a engravidar”, afirma a fisiatra.

À medida que a gravidez evolui, a barriga cresce, o peso aumenta e a mulher cadeirante tem uma redução ainda maior na mobilidade. “Ela terá os sintomas comuns da gravidez, como cansaço, inchaço, e, além de fazer seu pré-natal com um obstetra, recomenda-se que a mãe cadeirante seja acompanhada por um fisiatra.”

O fisiatra, trabalhando em parceria com o obstetra, vai ajudar a resolver problemas mais comuns em mulheres cadeirantes, como rigidez nas pernas, aumento do risco de feridas na pele, risco de trombose e infecções urinárias.


Realização

Carolina se diz tão especial quanto qualquer outra mãe, mas, por muitas vezes teve que enfrentar desafios diferentes. “Quando eu e meu marido decidimos ter um filho, conversamos com meus pais e pedimos para ficar o primeiro ano da criança na casa deles. Não sabia como seria cuidar do bebê. Tinha medo”, conta.

Os pais de Carolina apoiaram a ideia, e aí começou o aprendizado. Quando Clara completou 1 ano, e já andava, Carol e o marido se mudaram para a própria casa. “No começo, o banho foi muito difícil, mas fizemos com que esse momento fosse da Clara com meu marido.

Cleide Souza e seu filho Waltinho, com 16 anos
(Foto: Arquivo Pessoal)
Cleide Souza, 49 anos, foi mãe solteira e teve que enfrentar sozinha alguns momentos difíceis na criação do filho. Ela era jogadora de basquete na adolescência e, ao trincar a coluna, aos 17 anos, teve uma lesão medular que paralisou suas pernas. “Sempre quis ter um filho, foi meu grande sonho, e minha deficiência não me impediu. Hoje meu filho está com 16 anos”, diz.

A gravidez, segundo Cleide, não teve problemas. "Minha primeira grande dificuldade foi quando meu filho começou a andar. Ele saía correndo e eu não conseguia segui-lo. Mas Deus vai mostrando os caminhos.”

Cleide aprendeu a controlar o filho com muita conversa e “olho no olho”, mesmo quando Waltinho tinha apenas 2 anos. E a criança se adaptou.

Clara também se adaptou e lida com naturalidade com a deficiência da mãe, Carolina. “Na primeira festa da escola a que fui, tive receio de como seria recebida. Mas Clara trata minha deficiência com muita naturalidade, admira, conta para os amigos que a mãe anda em uma cadeira de rodas, então foi mais fácil. Ela é uma criança madura e me iguala na sociedade. As crianças não enxergam a diferença como algo ruim.”


Sentido da vida

Ser mãe é uma realização de muitas mulheres. E para Carolina, com ou sem deficiência, a conquista é igual. “É um amor incondicional. Eu vivo uma deficiência e a aceitação inicial é sempre difícil, mas minha vida ganhou muito mais sentido com a chegada da Clara. Se passou pela minha cabeça não ser feliz por causa da cadeira de rodas, isso não passa mais. Ela fortalece meu gosto pela vida”, afirma.

“Sem dúvida, meu filho foi uma grande força para mim. Nesses anos todos, quando vinha o desânimo, a vontade de parar, eu sabia que ele dependia de mim, e por isso eu tinha que ter coragem. De repente você não sente mais dor, não sente vontade de desistir. Ele é a razão da minha luta”, diz Cleide.



G1
10/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 11/05/2010