sábado, 7 de agosto de 2010

Aprovada proposta que facilita escolha de curador de deficientes

Projeto permite que seja nomeada como curador a pessoa que ocupar o cargo ou função de dirigente da instituição que as abriga.

Senador Flávio Arns

Valéria Castanho

Proposta que facilita a escolha de curador para as pessoas com deficiências severas de desenvolvimento, internadas na condição de longa permanência e de interditos foi aprovada nesta quarta-feira (4), em Decisão Terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e segue para análise da Câmara.

O projeto (PLS 276/09) permite que seja nomeada como curador desses interditos a pessoa que ocupar o cargo ou função de dirigente da instituição que as abriga e não mais o administrador, individualmente.

Atualmente, pelo Código Civil, os curadores legítimos são o cônjuge ou companheiro, o pai ou a mãe e os descendentes que se mostrem aptos à função. Na falta destes, o juiz passa a ter o poder de escolher o curador, missão delegada, geralmente, aos administradores das entidades onde se encontram internados os deficientes. No entanto, quando esses dirigentes, por qualquer motivo, deixam o cargo, é preciso ajuizar novas ações na Justiça, para cada interdito, solicitando a substituição do antigo curador pelo atual.

Segundo explica o autor da proposta, senador Flávio Arns (PSDB-PR), com a alteração proposta ao artigo 1775 do Código Civil, a nomeação do curador passa a recair na pessoa que ocupa o cargo ou função na entidade, "contornando-se, assim, os entraves judiciais (necessários) impostos à regularização das situações acima apontadas".

Para a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a iniciativa é oportuna, pois "despersonaliza uma atuação que, de fato, não tem relação com a pessoa que exerce a curadoria dos interditos".

Fonte: Agência Senado - Brasília, 06/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 07/08/2010

Deputado quer computador adaptado para deficiente visual em lan house

Para autor da proposta, inclusão digital não está sendo feita de forma justa.


Ralph Machado

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7151/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que obriga lan houses e estabelecimentos similares a oferecer equipamentos adaptados para o atendimento de deficientes visuais - teclados em braile, programas de informática para leitura de tela ou apresentação em caracteres gigantes, fones de ouvido e microfones, por exemplo.

Lan houses são casas comerciais em que as pessoas podem pagar para usar o acesso à internet e a uma rede particular de computadores, para entretenimento, busca de informações ou jogos online.

Segundo o texto, os equipamentos serão exigidos em locais com no mínimo dez computadores. A partir de 20 computadores, o estabelecimento também terá de oferecer piso especial para locomoção de deficientes visuais.

"Infelizmente a inclusão digital não está sendo feita de forma justa e verdadeiramente inclusiva, porque as lan houses não possuem computadores adaptados para os deficientes visuais", argumentou Edmar Moreira.

O PL 7151/70 dá prazo de 120 dias, após a publicação da lei, para que os estabelecimentos estejam adaptados. Os infratores estarão sujeitos às penalidades indicadas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) - por exemplo, multa, suspensão temporária ou interdição do local -, além de eventuais sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).


Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:Portal Exame - Brasília, 06/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 07/08/2010

Empresas ainda discriminam deficientes

Segundo o juiz Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, "trata-se de um problema cultural, que é como um paradigma para a sociedade."


Leonardo Coleto

Durante os seis primeiros meses de 2010, a Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social (Setp) registrou a contratação, com carteira assinada, de 1.073 pessoas com algum tipo de deficiência no Paraná. Ao longo de 2009, esse número alcançou 2.134 registros.

Os números podem parecer altos, mas seriam maiores se as empresas brasileiras respeitassem o artigo 93 da lei 8.213, que estabelece a porcentagem de pessoas com deficiência que deveriam ser contratadas de acordo com o porte de cada empresa.

Essas e outras questões envolvendo os direitos trabalhistas e dificuldades do portador de deficiência física no mercado do trabalho foram discutidas ontem, em reunião no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Curitiba.

Segundo o desembargador federal do trabalho, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, primeiro juiz a cego a ser nomeado no Brasil, a situação mudou muito nos últimos anos com a aplicação da lei de cotas, mas poderia melhorar.

"Trata-se de um problema cultural, que é como um paradigma para a sociedade. As pessoas com deficiência não devem acreditar no limites que lhes impõem", diz.

Segundo ele, houveram muitos avanços tecnológicos que também beneficiaram os deficientes, "mesmo assim precisamos discutir mais essas questões para alcançarmos as melhorias que nos faltam", ressalta.

"Muitas empresas alegam que falta qualificação, mas não é verdade. Basta dar a oportunidade para que o funcionário mostre sua eficiência", afirma José Simão Stczaukoski, deficiente visual, coordenador do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência da Setp.

Fonte:Paraná Online- Curitiba, 06/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 07/08/2010

Justiça dá direito de passe livre a uma deficiente

Foi comprovado pela análise da portaria da BHTrans que a cidadã atende aos requisitos para a concessão do benefício.

João Henrique do Vale

Uma mulher, portadora de deficiência mental leve, terá novamente o direito do passe livre BHBus, nos ônibus da capital. A liminar foi concedida pelo juiz da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, Renato Luís Dresch. A ação foi movida contra a BHTrans, Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte, e o Município de Belo Horizonte.

Segundo a defesa da deficiente, em agosto de 2009, a BHTrans cedeu a ela o direito ao passe livre. No entanto, no mês seguinte, foi comunicado o bloqueio do cartão que garantia a gratuidade do transporte coletivo.

A BHTrans contestou dizendo que quando o pedido de passe livre foi solicitado, o benefício não poderia ser concedido a portadores de deficiência mental leve, mas uma nova portaria reconheceu esse direito. Caberia, portanto, à cidadã comprovar a deficiência e se enquadrar nos critérios regulamentados pela empresa. O Município alegou que a concessão de gratuidade no transporte público é de inteira responsabilidade da Empresa de Transportes e Trânsito, e pediu que fosse excluído como parte da ação.

De acordo com o entendimento do juiz, foi comprovado pela análise da portaria da BHTrans que a cidadã atende aos requisitos para a concessão do benefício, sobretudo no que se refere a sua situação sócio-econômica.

A decisão está sujeita a recurso.

Fonte:Portal Uai - Belo Horizonte, 06/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 07/08/2010

Empresa cria sistema para jogar games com o movimento dos olhos

Eye System foi apresentado em conferência nos Estados Unidos. Eletrodos colocados no rosto captam campo elétrico do globo ocular.
Da redação

A empresa norte-americana Waterloo Labs desenvolveu um sistema chamado de Eye System que permite controlar os jogos de videogame apenas com os olhos. Eles utilizam eletrodos que são grudados no rosto, próximo aos olhos, que conseguem medir a mudança de carga dos elétrons presentes no globo ocular. Esta mudança que permite ao sistema interpretar movimentos e controlar o personagem do game.

De acordo com a empresa, na parte frontal do globo ocular estão elétrons positivos, enquanto na parte traseira, estão elétrons negativos. Os sensores colocados nos lados direito e esquerdo do rosto captam pequenas mudanças neste campo elétrico. Nos testes, o jogador pode controlar Mario no game "Super Mario bros.", do NES, apenas movimentando os olhos.

O sistema ainda está em fase experimental e não há previsão de chegar ao mercado. Segundo a Waterloo Labs, a tecnologia poderá ser utilizada para ajudar gamers com alguma deficiência física que os impede de jogar videogame da forma tradicional. O Eye System também poderá ser utilizado em jogos de realidade aumentada.

O Eye System foi apresentado na conferência National Instruments Week, que ocorreu em Austin, nos Estados Unidos, entre os dias 2 e 4 de agosto.

Fonte: G1 - São Paulo, 06/08/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 07/08/2010

Debates eleitorais pela TV serão legendados e terão intérprete em Libras

Caso as emissoras não acatem a requisição do MPF, uma ação civil pública será instaurada.


Da redação

Emissoras de televisão deverão exibir os debates eleitorais dos candidatos à Presidência da República com legendas e uma janela para intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). De acordo com a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), as emissoras têm cinco dias para informar as providências adotadas.

Caso as emissoras de TV não acatem a requisição do MPF, uma ação civil pública será instaurada para imediata implementação de legendas e janela com intérprete nos debates televisivos. O requerimento foi feito a partir da solicitação da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos.

De acordo com o MPF, o acesso integral à informação para as pessoas surdas só ocorrerá nos debates com tradução tanto pelo método de janela com intérprete, como pela legenda, tendo em vista que há pessoas surdas que sabem ler e não utilizam a Libras e há também pessoas surdas que têm dificuldades com a leitura, mas se valem da Libras.

O MPF informou que por ora não foram pedidas providências em transmissões de debates a outros cargos eletivos, porque não há notícia de debates entre candidatos aos governos estaduais ou outros cargos.

Fonte:Zero Hora - 06/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 07/08/2010

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Atletas com deficiência.

Boa Tarde a todos os técnicos.

Meu nome é Ronaldo Oliveira , sou da comissão técnica da Seleção Brasileira Feminina de Voleibol Paraolímpico e estamos precisando da ajuda de vocês.

Nossa Seleção participou do Mundial da categoria no mês de Julho , em Oklahoma, EUA, e agora estamos nos preparando para as Paraolimpíadas de Londres-2012, para tanto estamos precisando de algumas atletas ( 2 ou 3) que tenham sido jogadoras de voleibol, então necessitamos de realizar uma vasculha em busca de algum caso que tenha ocorrido com alguma de suas atletas, por exemplo, atletas que tenham tido algum problema muito sério nos joelhos, tornozelos , braço, enfim, algo que impeça esta atleta de jogar em pé.

No Voleibol paraolímpico existe a classificação funcional que avalia se a mesma pode ou não praticar a modalidade, nem sempre ou necessariamente a pessoa precisa ser amputa ou algo semelhante, ela pode andar perfeitamente,mas ter alguma sequela que a impeça de jogar em pé, hoje nossas melhores atletas são ex-jogadoras de clubes de não deficientes, ex:

Nathalie: jogava pelo AABB de São Paulo, possui um problema de plexo-braquial e teve uma paralisia cerebral ao nascer, quase imperceptível;

Suellen: jogava pela cidade de Diadema-SP, nasceu com má formação congênita na mão esquerda e jogava normalmente pela cidade;

Janaina: ex-jogadora do Pinheiros e da Seleção Brasileira Juvenil, a 10 anos , ao sair do clube foi atropelada por um ônibus e teve que fazer uma reconstrução da perna, anda normalmente , mas não pode jogar em pé, em virtude do impacto;

Silvana: ex-jogadora de várias equipes , 45 anos , teve rompimento de tendão patelar nos 2 joelhos, anda normalmente , mas apresenta falha em vários movimentos, extensão de quadril, adução e abdução.

Caso lembrem de algum caso de acidente, seja no esporte ou outro (automobiístico, caida da moto, atropelamento), por favor entrar em contato, pois necessitamos destas pessoas e ao mesmo tempo podemos transformar a vida de alguma ex-jogadora, que poderia voltar a jogar em alto nível, lembramos que as que possam ter ficado deficientes, como amputação de membros, perna ou braço, encurtamento de membros, limitação de movimentos, são elegíveis para a modalidade.

Informamos também que entre os dias 22 a 24 de setembro estaremos realizando um clínica de voleibol sentado em Porto Alegre e os convites estarão sendo enviados pelo professor Marcelo - ABVP a todos que queiram conhecer esta modalidade do voleibol.

INFORMAÇÕES: entre em contato. telefone (11) 9578-4945 ID: 55*86*43156

Ronaldo Oliveira

Matéria postada no blog da APNEN: 06/08/2010

São Paulo será sede da 2ª Paraolimpíadas Escolares

A expectativa é que cerca de 1.500 estudantes das redes particular e pública de 22 Estados e do Distrito Federal participem das atividades esportivas.
Julia Baptista


A capital paulista será a sede da segunda edição das Paraolimpíadas Escolares, que acontecerá entre 6 e 11 de setembro deste ano. O termo de cooperação para a realização do evento foi assinado hoje pelo prefeito Gilberto Kassab, o governador Alberto Goldman e o presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), Andrew Parsons.

O campeonato esportivo reúne atletas de 12 a 19 anos em competições de dez modalidades. As Paraolimpíadas Escolares ocorrerão no Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa, no Clube Esperia e no Anhembi. A expectativa é que cerca de 1.500 estudantes das redes particular e pública de 22 Estados e do Distrito Federal participem das atividades esportivas. Os Estados de Goiás e Rio Grande do Sul estreiam na competição.

"Esperamos que esta Paraolimpíada seja referência para inúmeras outras competições e ações integradas voltadas para as pessoas com deficiência em outras cidades e em outros Estados", afirmou Kassab. Os atletas contarão com o transporte do Programa Atende, da Secretaria Municipal de Transportes, e com atividades de lazer. O governo estadual investirá R$ 500 mil no evento.

O Estado de São Paulo será representado por 129 atletas selecionados pelas secretarias estaduais de Direitos da Pessoa com Deficiência, da Educação e dos Esportes. A delegação paulista foi campeã das paraolimpíadas escolares de 2009, quando competiu com 97 atletas nas modalidades atletismo, bocha, futebol de 7 para paralisados cerebrais, judô, natação e tênis de mesa.

Fonte: Estadão - São Paulo, 05/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 06/08/2010

Programa Especial estreia site e nova temporada nesta sexta-feira (6)

Portal traz como grande novidade a participação do público que pode enviar fotos e vídeos.
Da redação

O Programa Especial, da TV Brasil, estreia sua nova temporada nesta sexta-feira (6), às 19h30, e lança um novo site, o maior sobre o tema no Brasil, totalmente adaptado às diferentes necessidades dos portadores de deficiência. O portal traz como grande novidade a participação do público que pode enviar fotos e vídeos, contando suas experiências ou mostrando inciativas inclusivas em sua cidade. "O Programa está vivendo uma fase muito importante na sua história: o lançamento desse novo site. É um espaço para troca de experiências", explica Ângela Reineger, diretora do programa.

A página (www.tvbrasil.org.br/programaespecial) também abriga um vasto acervo audiovisual com as reportagens exibidas pela atração classificadas por temas e vídeos, com o perfil dos integrantes da equipe, todos com audiodescrição; e uma janela de Libras - a língua dos sinais. Além de fotos de making of com legendas, notícias sobre assuntos relacionados e links úteis.

O conteúdo é totalmente navegável pelo teclado. E para os deficientes visuais que não possuem um sistema operacional instalado no seu computador, o site disponibiliza o download do Dosvox, software livre desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. "O site vai prestar também um grande serviço", completa Ângela.

O novo site já foi contemplado com o selo AAA Aprovado - Acessibilidade Brasil, chancelado pelo programa avaliador Da Silva para websites em português.

Nova Temporada

O primeiro capítulo da nova temporada mostra o trabalho de um grupo que é referência nacional em dança inclusiva: o Pulsar Companhia de Dança. Há dez anos, o grupo integra bailarinos com e sem deficiência física. Fundada e dirigida por Teresa Taquechel, este mês a companhia estará em cartaz com o espetáculo "Indefinidamente indivisível". A montagem recebeu o Prêmio Funarte Klauss Vianna, em 2008.

Projeto Capoeira Adaptada ensina o esporte a 150 jovens com deficiência Outra atração é o projeto Capoeira Adaptada que ensina o esporte a 150 jovens com deficiência gratuitamente. A equipe do programa acompanhou uma aula dessa iniciativa inclusiva. E ainda a história de Sabrina Lage, que tem deficiência auditiva. Ela mostra que deficiência não é obstáculo para competência e responsabilidade.

Sobre o programa

O Programa Especial foi a primeira atração voltada para a inclusão social de portadores de necessidades especiais da TV aberta. No ar desde março de 2004, o objetivo é desmistificar esse mundo e levar informação de qualidade sobre diversas deficiências de forma leve. Apresentado por Juliana Oliveira, cadeirante, a atração traz toda semana reportagens sobre o mercado de trabalho, esporte, saúde, lazer e arte com uma abordagem inclusiva e descontraída. "Informação é a melhor arma contra o preconceito", explica Juliana.

Um grande diferencial é a equipe do programa formada por quem entende do assunto. A produção conta com a primeira repórter com Síndrome de Down do mundo, Fernanda Honorato; com o repórter esportivo cadeirante José Luiz Pacheco; com a primeira tradutora de Libras com deficiência auditiva da televisão brasileira, Jeanie Liza. Já a consultoria da audiodescrição é feita por uma deficiente visual, Virgínia Menezes, e uma professora do Instituto Benjamin Constant, Ana Fátima Berquó.

O Programa Especial vai ao ar toda sexta-feira, às 19h30, com reprise aos sábados, às 15h.


Fonte: TV Brasil - 05/08/2010

Matéria postada no log da APNEN:06/08/2010

Câmara aprova lei que reconhece autistas como deficientes

Reconhecimento serve para fins de fruição de direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município de Manaus.

Da redação

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (4), o projeto de lei nº 420/2009, que reconhece a pessoa com autismo como portadora de deficiência. De autoria do vereador Massami Miki (PSL) e subscrito pelo vereador Homero de Miranda Leão (PHS), o reconhecimento serve para fins de fruição de direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam).

A proposta aprovada hoje já havia sido discutida durante audiência pública realizada no dia 26 de maio. Na ocasião, diversos representantes de órgãos públicos e não governamentais debateram a questão e se mostraram favoráveis a medida. O projeto foi considerado de extrema relevância frente aos problemas enfrentados pelas entidades civis que se dedicam aos autistas.

Além do reconhecimento, a proposta para a construção de um centro de atenção integrada às crianças autistas também deve ser encaminhada ao prefeito de Manaus, Amazonino Mendes. No instituto, o acesso à terapia necessária ao desenvolvimento das crianças vítimas do transtorno deve ficar mais fácil, principalmente para as famílias carentes.

Fonte: Portal Amazônia - Manaus, 05/08/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 06/08/2010

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Perspectivas sobre Células-Tronco

1º Encontro sobre Pesquisas em Células-Tronco do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) será realizado entre 20 e 24 de setembro, em São Paulo.


Da Redação

O evento "Perspectivas sobre Células-Tronco – 1º Encontro sobre Pesquisas em Células-Tronco" do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) será realizado entre 20 e 24 de setembro, em São Paulo.

O objetivo do encontro é reunir e favorecer a discussão científica e ética das perspectivas na pesquisa com células-tronco envolvendo pesquisadores nacionais e internacionais cujas pesquisas tenham contribuído de modo relevante para a área.

O evento será composto por palestras e mesas-redondas, além do lançamento do livro "Perspectives Of Stem Cells: From Tools For Studying Mechanisms Of Neuronal Differentiation Towards Therapy", que tem como público-alvo estudantes de pós-graduação de diferentes instituições nacionais, bem como pesquisadores e profissionais atuantes na área.

Luiz Eugênio Mello, professor do Departamento de Fisiologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e responsável pela implantação do Instituto Tecnológico Vale, apresentará a palestra de abertura, sobre o tema Comparative assessment of stem cell therapy in a rat model of amyotrophic lateral sclerosis.

Fonte: Agência FAPESP - São Paulo, 04/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 05/08/2010

Inserção fica mais difícil

Mais da metade dos deficientes em Ribeirão está fora das salas de aula, mostra censo do município.
Lucas de Castro

Ribeirão tem 56% dos deficientes físicos, cadastrados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), fora da escola. Dos 649 jovens com necessidades especiais que vivem na cidade, 368 não frequentam as aulas.

Os dados fazem parte de um censo feito pelo município, no mês passado, e entregue aos técnicos do programa Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social na Escola (BPC), do Governo Federal.

O levantamento tem como objetivo identificar as barreiras de acesso e permanência na escola de crianças e adolescentes, entre zero e 18 anos, que recebem o BPC. O valor do auxílio é de um salário mínimo por mês.

A ausência de mecanismos de acessibilidade nas escolas e a dificuldade e a falta de transporte público adequado para atender portadores de deficiência física, são os principais motivos que distanciam esses jovens do aprendizado, segundo o levantamento.

Para a presidente do Conselho Municipal de Promoção e Integração da Pessoa com Deficiência (Comppid), Sheila Saldini Simões, a relação deficiente, escola e aprendizado precisam transpor duas barreiras antes de existirem. "Primeiro a criança de que achar um transporte adequado, depois encontrar um profissional qualificado para ensiná-lo".

Após se mudar do bairro Jardim Progresso, o cadeirante Marcelo Salles, 17 anos, perdeu o ano letivo por não conseguir chegar a escola. "Me mudei para a Vila Virgínia e o ônibus não era adaptado. Desanimei de ir à escola".

Em Ribeirão, as três empresas permissionárias de transporte público disponibilizam, juntas, 77 ônibus em condições de transportar cadeirantes. O total de ônibus circulantes na cidade é de 330 unidades. Apenas 23,3% dos veículos, do total, são adaptados. A entidade que representa a categoria afirmou que até 2014 terá 100% da frota adaptada.

No caso de Rafael Borges (deficiente visual), 19, foi preciso um notebook com equipamento de som para acompanhar as aulas na escola municipal em que estudava. "Eu não conseguia acompanhar as aulas porque a professora nem sabia que eu existia".

A Secretaria de Educação de Ribeirão informou, em nota, que "as escolas estão aptas e abertas para receberem todos os alunos". A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo não quis comentar sobre o assunto.


Associações viram refúgio

As associações voltadas ao atendimento de deficientes físicos se tornaram refúgio para alunos que procuram ensino de qualidade e com materiais adaptados. Foi em busca do aprendizado que os pais de Ana Letícia a matricularam em uma entidade especializada em educar deficientes visuais, em Ribeirão. Mesmo cursando o ensino fundamental na rede pública, Letícia frequenta as aulas de reforço na associação. "É fundamental fornecer todo o material necessário para que a criança aprenda, de acordo com a necessidade dela", disse a pedagoga especializada em deficiência visual da Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão (Adevirp), Marlene Taveira Cintra. Flávio, 9 anos, disse ter melhorado o aprendizado na escola pública onde estuda o ensino fundamental após ter aula de reforço com materiais e profissionais especializados. "Na escola não tem livros em braile. Aqui posso ler e não dependo dos meus colegas para saber o que está escrito", afirmou.

Fonte: Gazeta de Ribeirão - Ribeirão Preto, 04/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 05/08/2010

Necessidades especiais

Artigo de Romeu Kazumi explica o uso correto de termos como "pessoa com deficiência", "necessidades especiais" e "deficientes".

Romeu Kazumi Sassaki

Pergunta: Está certa a expressão: "Projeto de natação para deficientes"?

Resposta: Não. Em vez de "deficientes", os termos corretos são: "pessoas com deficiência", "crianças com deficiência" (e assim por diante, somente substituindo "pessoas" ou "crianças" por "adultos", "professores", "atletas", "funcionários", "trabalhadores" etc.).


Pergunta: É verdade que hoje devemos dizer "pessoas com necessidades especiais" em vez de "pessoas com deficiência"?

Resposta: Não. Os dois termos são corretos e devem ser utilizados, porém cada um no seu devido lugar. Não se trata de substituir um termo pelo outro. Quanto ao termo "necessidades especiais", precisamos ter bem claro o seguinte:

1 - As necessidades especiais não são exclusivas de pessoas que têm deficiência. Mas, a deficiência pode ser uma das causas determinantes de necessidades especiais. Por exemplo:

(a) Se uma pessoa tem pernas mecânicas e utiliza bengalas, as calçadas esburacadas e os pisos derrapantes podem causar necessidade especial para esta pessoa circular por essas ruas sem correr risco de levar um tombo.

(b) Se uma pessoa anda em cadeira de rodas, os meio-fios sem rampa e as escadarias podem causar necessidade especial para esta pessoa locomover-se nessas ruas.

(c) Se uma pessoa é cega, a falta de livros em braile pode causar necessidade especial para esta pessoa tomar conhecimento de textos em geral.

(d) Se uma pessoa é surda, a ausência de alguém que domine o uso da língua de sinais pode causar necessidade especial para ela tomar conhecimento do que as outras pessoas estão falando.

(e) Se uma pessoa tem deficiência intelectual, as pessoas ao seu redor que usarem palavras difíceis ou conceitos abstratos podem causar necessidade especial para esta pessoa entender o que as outras estejam falando para ela.

(f) Se uma pessoa tem baixa visão, a falta de textos em letras ampliadas pode causar necessidade especial para esta pessoa poder lê-los.

2 - Muitas pessoas SEM deficiência também podem deparar-se com necessidades especiais. A propósito, cerca de 80% das pessoas com necessidades especiais não têm deficiência. Exemplos de pessoas sem deficiência que têm necessidades especiais: meninos tirados do trabalho infantil, meninas tiradas da prostituição infantil, indígenas frequentando escolas comuns, egressos de instituições reeducacionais, egressos de hospitais psiquiátricos, egressos de penitenciárias, pessoas homossexuais, pessoas com AIDS, pessoas com câncer e assim por diante.

3 - As necessidades especiais podem ser específicas. No ambiente escolar, chamam-se "necessidades educacionais especiais" (para ler, escrever, desenhar, pintar, entender textos etc.). No trabalho, chamam-se "necessidades profissionais especiais" (para manusear/manipular certos equipamentos e instrumentos/ferramentas etc.). No lazer, chamam-se "necessidades recreacionais especiais" (para brincar, curtir o lazer, fazer turismo etc.) e assim por diante.

4 - Uma pessoa pode apresentar necessidades especiais numa determinada situação e não ter necessidades especiais em outras situações. Por exemplo: uma pessoa com surdez pode ter necessidade especial em situações nas quais as outras pessoas não sabem se comunicar com surdos e não ter necessidade especial nenhuma quando ela está no meio de pessoas que usam Libras. Uma pessoa em cadeira de rodas pode ter necessidade especial para subir/descer escadas e não ter necessidade especial nenhuma para usar elevadores.

5 - Não existe um segmento populacional composto por pessoas com necessidades especiais. O que existe é o segmento das pessoas com deficiência. Não podemos utilizar o termo “pessoas com necessidades especiais” como se estas pessoas formassem um segmento. Podemos, sim, utilizá-lo para especificar um aspecto (necessidade especial) na vida de muita gente, como exemplifiquei no item 2. Então, é perfeitamente aceitável que alguém faça uma pesquisa sobre “necessidades especiais de alunos indígenas”, “necessidades especiais de egressos de penitenciárias”, “necessidades especiais de alunos com síndrome de Down”, “necessidades especiais de atletas cegos em competições de natação” e assim por diante.

Fonte: Planeta Educação - 04/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN:05/08/2010

Myrian e Gabriel - uma história feliz!

Relato de uma escola na cidade de Taboão da Serra.

Simone Oliveira e Myrian de Rezende

Neste momento, irei contar uma história a vocês, mas não é um conto de fadas criado pela imaginação, e sim uma história real de vida.

Era uma vez no ano de 2001, numa escola chamada EMI Chico Bento - Taboão da Serra /SP, um aluno que chegou para estudar no Jardim I.

Era uma criança especial que atende pelo nome de Gabriel. Este aluno encontrou uma professora que se chama Myrian de Rezende - esta foi sua primeira professora.

Gabriel pouco falava, não andava, mostrava-se limitado em alguns movimentos, mas para a professora Myrian, seu aluno Gabriel tinha um grande potencial e era capaz de aprender muitas coisas.

Em 2002, Gabriel foi transferido para a EMI Franjinha e olha só quem foi para lá também: a professora Myrian, que, ao chegar, foi logo dizendo:

- O aluno Gabriel vai ficar na minha sala.

Nossa! Que coragem teve essa professora, pois nem todos os educadores sentem que são preparados ou têm coragem para ter em sua sala um aluno com necessidade educacional especial.

Mas que alegria! Gabriel e Myrian muito aprenderam e muito nos ensinaram.

No início, alguns adultos, ao ver aquela criança se arrastando no chão, emocionavam-se ou sentiam pena, houve aqueles que até choravam.

Mas a professora Myrian foi ensinando o Gabriel a se tornar mais independente e mostrou para muita gente que as limitações dele não o impediam de ser feliz e realizar várias atividades.

Gabriel iniciou seus primeiros passos com um andador.

No início se recusou, mas com a paciência e a insistência da professora Myrian, a colaboração dos funcionários da escola e dos pais, Gabriel foi sentindo segurança e seus passos foram ficando cada vez mais seguros, sua linguagem melhorou a ponto de se tornar um verdadeiro tagarela.

Em 2003, a professora Myrian tornou-se coordenadora-pedagógica da EMI Franjinha e Gabriel ganhou uma nova professora, a professora Mônica.

Mas, com certeza, se não fosse a confiança, o apoio e os ensinamentos da ex-professora e atual coordenadora Myrian, não teria segurança para ter Gabriel como seu aluno.

Durante todo esse ano, Myrian esteve presente e acompanhou o Gabriel, alegrando-se com cada conquista desse aluno que é especial em todos os sentidos.

Além de nos mostrar que é uma criança muito inteligente e comunicativa, Gabriel nos ofereceu uma grande conquista, pois está andando, não utiliza mais o andador, e sim suas muletinhas.
Nossa, que vitória!

Ao final de 2003, Gabriel recebeu seu 1º diploma, o primeiro de muitos que virão, pois é só o começo de tudo isso que teve um grande valor, pois em seu caminho, Gabriel encontrou uma fada madrinha, que confiou e acreditou em seu potencial.

Vira-se hoje mais uma página da história desse garoto pra lá de especial. Nesta história, o nome Myrian estará eternamente escrito, pois ofereceu ao seu e sempre aluno Gabriel a oportunidade de ser uma criança feliz.

Hoje em 2010, Gabriel está numa escola da rede pública cursando o fundamental II, é vizinho da Professora Myrian, está bem-adaptado à escola, na qual é um exímio aluno.

É um garoto como qualquer outro: curioso, adora informática e continua tagarela!


Texto Original escrito pela professora e escritora Simone Oliveira dos Santos e adaptado para publicação pela Professora Myrian de Rezende.

Fonte: Planeta Educação - Taboão da Serra, 04/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 05/08/2010

Novo canal de empregos tem foco em pessoas com deficiência

Novidade, resultante de parceria entre a i.Social e o portal Vida Mais Livre, tem como objetivo reunir as melhores vagas de empregos do País e ampliar as oportunidades profissionais para as pessoas com deficiência.

Acaba de ser lançado um novo canal de empregabilidade voltado especialmente para pessoas com deficiência. A novidade integra o Vida Mais Livre, portal colaborativo pioneiro no País totalmente acessível e voltado para este público, e resulta de uma parceria com a i.Social - consultoria focada na inclusão social e econômica de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O objetivo da iniciativa é levar para a comunidade de pessoas com deficiência as melhores oportunidades de empregos do País.

O novo canal chega com um diferencial: o público pode enviar para o portal perguntas sobre o mercado de trabalho para pessoas com deficiência, que serão respondidas por consultores da I.Social e armazenadas em um banco de informações no próprio site. Nesta seção, o internauta ainda pode conferir notícias variadas sobre carreira e empregabilidade para este público, além de acompanhar, em tempo real, as vagas postadas pelo Twitter - @isocial_rh e @vagasacessiveis.

A iniciativa de criar um espaço voltado para carreira dentro do Vida Mais Livre surgiu da percepção da Espiral Interativa, agência de comunicação digital idealizadora do portal, e da i.Social de que o mercado para profissionais com deficiência é carente de informações e de divulgação. "De um lado, os profissionais reclamam que há poucas vagas e pouca informação. Do outro, existem as empresas que dizem ter dificuldade em encontrá-los, e quando encontram afirmam que eles não têm perfil adequado. É para facilitar esse processo que se insere o Vida Mais Livre. Unimos um público qualificado e focado do portal com a expertise da i.Social", explica Simone Freire, sócia-fundadora da Espiral Interativa.

Apesar de leis importantes e da crescente conscientização da sociedade, ainda há um desequilíbrio muito grande entre as oportunidades oferecidas para pessoas com e sem deficiência. Essa parceria também quer contribuir para reduzir essa disparidade e mudar a cultura de muitas empresas que ainda acreditam que as pessoas com deficiência não são profissionais capazes. "Por meio de programas de inclusão responsáveis e abrangentes, a i.Social quer incidir positivamente nas organizações para que haja uma mobilização corporativa concreta e eficaz em favor da inclusão, retenção e encarreiramento das pessoas com deficiência", explica Jaques Haber, sócio-fundador da i.Social.


Acesse o Vida Mais Livre:
www.vidamaislivre.com.br
www.vidamaislivre.com.br/empregos

Acesse os canais do Twitter:
www.twitter.com/isocial_rh
www.twitter.com/vagasacessiveis

Fonte: i.Social - São Paulo, 04/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 05/08/2010

Lei torna obrigatório e gratuito o teste auditivo em bebês

Lula sancionou lei que obriga realização do 'exame da orelhinha'. Especialistas recomendam o exame nos primeiros seis meses de vida.
Da redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna obrigatória a realização gratuita do exame de triagem auditiva em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências. O exame, denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, detecta deficiências sutis que não são percebidas no dia a dia. A lei foi publicada nesta terça-feira (3) no "Diário Oficial".

Durante o teste da orelhinha, um pequeno fone é colocado no ouvido do bebê. O aparelho emite um som fraco. O ruído "viaja" pela cóclea. Ao detectar o sinal, os cílios se movimentam e emitem uma resposta, que é registrada pelo equipamento. Se houver problemas na audição, os cílios não se mexem e o aparelho nada registra.

Os especialistas recomendam o exame nos primeiros seis meses de vida. De acordo com a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia apenas de 5% a 10% da população brasileira de recém-nascidos fazem a triagem auditiva durante o ano.


Para assistir ao vídeo, acesse: g1.globo.com/brasil/noticia/2010/08/lei-torna-obrigatorio-e-gratuito-o-teste-auditivo-em-bebes.html

Fonte: G1 - São Paulo, 04/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 05/08/2010

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Nova Proposta para o (BPC).

Proposta amplia acesso a programas assistenciais para idosos e deficientes.



A Câmara analisou nesta segunda-feira o PL 7255/10, da deputada Rita Camata, que eleva a renda familiar necessária para que idosos ou pessoas com deficiência possam requisitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - um salário mínimo mensal pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), amplia de ¼ de salário mínimo a renda per capita máxima das famílias consideradas incapazes de manter uma pessoa com deficiência ou idosa.

O texto também estabelece a renda familiar de um salário mínimo como pré-requisito para a concessão de benefícios eventuais, como auxílios por natalidade ou morte.

Inclusão:

Rita Camata argumenta que a Conferência Nacional de Assistência Social tem se posicionado a favor da ampliação do alcance dos benefícios sociais, por entender que o atual corte de renda prejudica milhares de idosos e pessoas com deficiência
“O novo limite resgatará a dignidade dos cidadãos que estão á margem da sociedade e merecem ser protegidos por políticas públicas”, afirma a deputada.

Tramitação:

A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A íntegra da proposta: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=475375

Fonte : Agência Câmara – 03/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 04/08/2010

Chegou a hora de acabar com o braile?

Muita tecnologia surgiu para ajudar os cegos. E para questionar o uso de um sistema que até hoje reinava sozinho.

Frederic K. Schroeder

A tecnologia dedicada a ajudar deficientes visuais tem evoluído muito. Novas ferramentas vêm ampliando o acesso de cegos à informação escrita: audiolivros, softwares que leem em voz alta o e-mail que acabou de chegar, serviços telefônicos que leem o jornal pela manhã. Sem dúvida, uma mão na roda, que dá mais opções aos cegos.

Essas novidades conquistaram o espaço. E, confiando nelas, os cegos estão deixando de ler. Estão apenas ouvindo. Há deficientes visuais que já aderiram completamente à tecnologia. Alguns professores de escolas para cegos também não veem mais espaço para o braile. Tanto que quase 90% das crianças cegas americanas estão crescendo sem aprender a ler e escrever. Isso é um sinal de progresso? Devemos celebrar o declínio do braile?

É verdade, a tecnologia permite a absorção rápida de muita informação. O problema é que essas novas ferramentas oferecem um tipo passivo de leitura. Ao contrário do braile, que permite uma leitura ativa. Com ele, o cérebro recebe as informações de forma diferente: além do conteúdo, absorve também as letras, a pontuação, a estrutura do texto.

A falta desse conhecimento pode prejudicar a formação de alguém. Aconteceu comigo. Perdi parte da visão aos 7 anos de idade. Aos 16, fiquei completamente cego. Não fui alfabetizado em braile quando criança, e tive de aprender a ler e escrever sozinho depois de cego. O aprendizado tardio prejudicou minha educação e minha confiança. Quando entrei na universidade, não podia soletrar. Sabia pouco sobre pontuação e regras gramaticais. Fiz um doutorado em administração da educação, mas a alfabetização limitada foi sempre uma barreira.

Hoje uso muita tecnologia de áudio. Com ela, posso ler o texto no computador em um ritmo de 250 palavras por minuto. Com o braile, leio 50 palavras por minuto. Mas a tecnologia é complicada para reuniões e palestras. Se preciso ler um discurso que escrevi, buscar notas no meio de uma apresentação, consultar tabelas, só o braile evita que eu desvie a atenção do conteúdo principal.

É como para as pessoas que têm visão: rádio e TV são métodos úteis de conseguir informação, mas não substituem a leitura. Não quero dizer que a tecnologia de áudio não é importante na vida dos cegos. Ela é. Mas deficientes visuais necessitam de uma maneira eficiente de ler e escrever, como todo mundo. Isso significa que precisamos garantir o acesso a todo tipo de tecnologia que apareça e seja capaz de auxiliar. Sem esquecer também de trabalhar para manter o braile vivo.

Comentário: Reportagem da edição número 281, de agosto de 2010 da Revista Super Interessante.

Fonte: Super Interessante - 03/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 04/07/2010

Cumprimento da Lei de Cotas: Argumentos reais e objetivos para que se cumpra a lei e se faça a inclusão

Natureza da atividade empresarial não justifica recusa da empresa em contratar empregados portadores de deficiência.

Maria Isabel da Silva



Através dos processos julgados na JT mineira, é possível verificar que ainda existe muita discriminação e uma certa resistência por parte dos empresários em relação à contratação de pessoas portadoras de deficiência, apesar da imposição legal. Entretanto, a lei vigente existe para ser respeitada e colocada em prática, da forma como foi redigida, ainda que seu conteúdo desagrade. Além disso, a norma deve ser interpretada levando-se em conta a sua função social. No caso específico da legislação que impõe a reserva de vagas para os portadores de deficiência, a intenção do legislador é promover a inserção deste grupo de pessoas no mercado de trabalho. Portanto, a legislação que protege o trabalho do portador de deficiência não faz qualquer restrição quanto ao tipo de deficiência, à atividade empresarial ou à dificuldade na efetivação das contratações. Assim se pronunciou a juíza Ana Maria Espí Cavalcanti, titular da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, ao julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de obrigar uma empresa a cumprir a determinação legal referente ao percentual de vagas destinadas ao preenchimento por portadores de deficiência habilitados ou beneficiários reabilitados pelo INSS.

O MPT noticiou que a empresa se recusou a solucionar a questão pela via administrativa, por isso foi necessário recorrer ao Judiciário. Em sua defesa, a reclamada sustentou que publicou inúmeros anúncios em jornais de grande circulação, relativos à reserva de vagas a pessoas portadoras de necessidades especiais. Porém, não obteve sucesso na efetivação de contratações de deficientes ou reabilitados, uma vez que nenhum candidato se apresentou na empresa. Acrescentou, ainda, que na empresa 90% de seus empregados atuam na área operacional, como operadores de empilhadeira, logística, mecânico e afins, profissões que exigem formação técnica ou específica. Segundo a tese patronal, esses empregados trabalham em atividades que não podem ser realizadas por pessoas portadoras de deficiência visual ou auditiva, sem risco de graves acidentes, sendo que várias deficiências motoras também impedem seu exercício.

Ao analisar as provas, a juíza constatou que a empresa tem condições de cumprir a obrigação imposta em lei, uma vez que as dificuldades apresentadas podem ser superadas por ela própria. Em atenção ao pedido da reclamada, a magistrada determinou a expedição de uma série de ofícios a diversas entidades, a fim de obter informações acerca de possíveis candidatos a emprego na empresa. Os ofícios foram respondidos e muitos deles sinalizaram a possibilidade de contratações. Portanto, ficou demonstrado que não faltam portadores de deficiência dispostos a trabalhar. Esclareceu a juíza que, como a empresa possui, aproximadamente, 400 empregados, está obrigada a reservar 3% dos postos de trabalho para os portadores de deficiência, nos termos do inciso II, do artigo 93, da Lei 8.213/91. Em razão disso, a magistrada rejeitou a alegação patronal de que 90% dos empregados da empresa exercem funções incompatíveis com a condição do portador de deficiência. Conforme ponderou a julgadora, ainda que assim se entenda, a cota poderia ser atendida dentre os 10% dos cargos restantes na empresa. Além disso, a lei não exclui nenhuma empresa em função de seu objeto social, não havendo qualquer ressalva quanto à natureza das atividades, sendo obrigação do empregador promover a redução dos riscos inerentes ao trabalho.

Por esses fundamentos, a juíza sentenciante condenou a reclamada a reservar postos de trabalho que forem gradativamente desocupados ou criados, em favor de empregados portadores de deficiência habilitados ou reabilitados, conforme enquadramento legal, com posterior contratação, até atingir a cota do artigo 93, da Lei 8.213/91, proporcional ao número total de empregados. A empresa tem o prazo de um ano para cumprir a decisão, sob pena de multa de R$ 2.000,00 para cada empregado não-portador de deficiência admitido, enquanto a empresa não tiver cumprido integralmente a cota. A multa imposta é reversível ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. A sentença foi confirmada em 2ª instância e o processo recebeu o selo “Tema Relevante”, do Centro de Memória do TRT mineiro.

Fonte: Deficiente Online - 03/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 04/08/2010

Nova edição de guia de saúde mental pode classificar quase todos com transtorno

Guia para diagnóstico será publicado em maio de 2013 e pode desvalorizar gravidade de doenças.

Da Redação

Uma edição atualizada da "Bíblia" sobre saúde mental usada pelos médicos pode incluir diagnósticos de "transtornos" como birras de criança e compulsão alimentar, o que poderia significar que em breve ninguém mais vai ser classificado como normal.

Principais especialistas em saúde mental alertaram nesta terça-feira, 27, que uma nova edição do Manual de Diagnóstico e Estatística de Transtornos Mentais, que está sendo revisado agora para publicação em maio de 2013, poderia desvalorizar a gravidade de doenças mentais e rotular quase todas as pessoas com algum tipo de desordem.

Citando exemplos de novas atualizações, como "depressão com ansiedade leve", "síndrome de risco de psicose" e "transtorno do temperamento irregular", os especialistas disseram que muitas pessoas perfeitamente saudáveis poderiam no futuro ser informadas de que estão doentes.

"Fazer isso é reduzir de uma piscina para uma poça d'água o que é normal", disse Til Wykes, do Instituto de Psiquiatria do Kings College London.

O manual é publicado pela Associação Psiquiátrica Americana e contém descrições, sintomas e outros critérios para o diagnóstico de transtornos mentais. É visto como a Bíblia global para o campo da medicina de saúde mental.

Os critérios são estabelecidos para fornecer definições claras a profissionais que tratam pacientes com transtornos mentais e a pesquisadores e empresas da indústria farmacêutica que procuram desenvolver novas formas de tratamento.

Wykes e os colegas Felicity Callard, também do Instituto de Psiquiatria do Kings College, e Nick Craddock, do Departamento de Medicina Psicológica e Neurologia da Universidade de Cardiff, disseram que muitos na comunidade psiquiátrica estão preocupados com a expansão das orientações, pois o mais provável será que ninguém mais será classificado como normal.

"Tecnicamente, com a classificação de tantos novos transtornos, todos teremos desordens", disseram eles em declaração conjunta. "Isso pode levar a crer que muitos de nós também 'precisamos' de drogas para tratar nossas 'condições' - e muitas dessas drogas podem ter efeitos colaterais desagradáveis ou perigosos."

Os cientistas disseram que o diagnóstico da "síndrome de risco de psicose" é particularmente preocupante, pois poderia rotular falsamente jovens que podem ter apenas um pequeno risco de desenvolver a doença.

"É um pouco como dizer a 10 pessoas com um resfriado comum que elas estão "em risco de ter uma síndrome de pneumonia", quando apenas um tem a probabilidade de desenvolver a doença", disse Wykes.

A Associação Psiquiátrica Americana não respondeu a um pedido de comentário sobre o assunto.

Os cientistas deram exemplos usando a revisão anterior do manual, que foi chamada de DSM 4 e incluiu diagnósticos mais amplos e categorias para déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), autismo e transtorno bipolar na infância.

Isso, segundo eles, "contribuiu para três epidemias falsas", particularmente nos Estados Unidos. "Durante a última década, quantos médicos alarmaram pais a dar drogas como Ritalina para crianças sem elas realmente precisarem?", perguntou Wykes.

Milhões de pessoas em todo o mundo - muitas delas, crianças - tomam medicamentos para TDAH, incluindo Ritalina, que é conhecido genericamente como metilfenidato, e drogas afins, como Adderall e Vyvanse. Só nos Estados Unidos, as vendas desses medicamentos representavam cerca de US$ 4,8 bilhões em 2008.

Wykes e Callard publicaram comentário no Jornal de Saúde Mental expressando preocupação com a próxima revisão do manual e destacando dez ou mais documentos de outros cientistas que também estão preocupados.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Londres, 03/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 04/08/2010

HGF implanta primeiro ouvido biônico no Ceará

Carlos Samuel Timóteo Alves, de três anos, foi o primeiro a receber o ouvido biônico no Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Com o implante coclear, o menino vai poder ouvir pela primeira vez. A expectativa é que sejam realizadas 24 cirurgias por ano.
Gabriela Meneses

Aos três anos, o pequeno Carlos Samuel Timóteo vai falar papai e mamãe pela primeira vez. Ele nasceu com perda auditiva total bilateral e, por isso, nunca aprendeu a falar. Só se comunica por gestos, olhares e sons quase incompreensíveis. Ontem, ele passou por cirurgia de implante coclear, a primeira realizada pelo Hospital Geral de Fortaleza (HGF), e recebeu o ouvido biônico. Daqui a 30 dias, após a cicatrização e implantação da parte externa do aparelho, ele vai poder ouvir e, enfim, começar a falar.

"Estou preocupada com a cirurgia, mas contente porque ele vai descobrir um novo mundo, que é o mundo dos sons", aguarda ansiosa a mãe, a dona de casa Sílvia Carla Timóteo Alves, 26. Ela conta que, em Jucás (município a 414 quilômetros da Capital), onde eles moram, Samuel estudava em uma escola especial e já estava aprendendo Libras (Linguagem Brasileira de Sinais). Mas ainda não era suficiente. Ela e o esposo sonhavam em ver o menino ouvindo e falando. Por isso, a corrida pelo implante coclear.

Com a mesma expectativa a mãe de Nicole Silva de Sousa, 7, a dona de casa Francineide Santiago, 38, que mora em Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza), aguardava a cirurgia da filha. Ontem, a menina foi a segunda a implantar o ouvido biônico. A perda auditiva total foi diagnosticada aos dois anos. Nicole ainda conseguiu aprender algumas palavras, com ajuda de um aparelho auditivo, mas nada comparado ao prazer de ouvir bem e aprender a falar com clareza. "O que ela mais quer é falar e escutar o Pica Pau", diz a mãe.


Como funciona

Em dezembro de 2009, o HGF foi credenciado para realizar cirurgias de implante coclear pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento, que dura, em média três horas, de acordo com o médico cirurgião otorrinolaringologista, João Deodato Diógenes Carvalho, consiste em inserir um pequeno aparelho com um eletrodo dentro da cóclea. A peça vai captar o som, e enviá-lo, em forma de impulsos elétricos, até o cérebro, onde será interpretado como estímulo sonoro. A cirurgia é indicada para quem tem perda auditiva total bilateral (nos dois ouvidos). Após o procedimento, o paciente tem de esperar 30 dias para colocar a parte externa do aparelho, que funcionará como um processador do som do ambiente. Depois disso, é necessário acompanhamento com fonoaudiólogo para que a pessoa aprenda a ouvir e a falar. Cerca de 90 pessoas estão na fila de espera para realizar o transplante no HGF. A expectativa do hospital é realizar 24 procedimentos por ano.


O que é a cóclea?

A cóclea é uma estrutura do ouvido interno, semelhante a um caracol, que transforma vibrações em impulsos elétricos que são encaminhados para o cérebro, por meio dos nervos auditivos. O implante coclear é realizado pelo SUS desde 2000. Em todo o Brasil, o procedimento está disponível em 17 unidades de saúde. Quem sofre de surdez profunda possui a cóclea danificada, o que impede a transmissão desses impulsos elétricos. Isso faz com que o som não chegue ao cérebro, causando a surdez.

Fonte: O Povo Online - Fortaleza, 03/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 04/08/2010.

Aeroporto de Fortaleza promove curso de atendimento a portadores de deficiência

O objetivo do curso, segundo a assessoria de imprensa da Infraero local, é promover o debate sobre acessibilidade no aeroporto, além de proporcionar a melhoria no atendimento às pessoas com deficiência.


Da Redação

O Aeroporto Internacional Pinto Martins terá curso de atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A realização é da superintendência estadual da Infraero e ocorrerá de 2 a 6 próximos.

O objetivo do curso, segundo a assessoria de imprensa da Infraero local, é promover o debate sobre acessibilidade no aeroporto, além de proporcionar a melhoria no atendimento às pessoas com deficiência (física, sensorial, auditiva e visual, intelectual e múltipla) ou mobilidade reduzida (idosos, obesos, baixa estatura, enfermos, gestantes, lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo, entre outros).

Participarão do curso a Infraero, Polícias Federal e Civil, Receita Federal, Anac, Anvisa, Ministério da Agricultura e o pessoal das companhias aéreas, lojistas, locadoras de veículos e comunidade aeroportuária em geral. No encerramento do curso, a partir das 11 horas do dia 6, no saguão do aeroporto está programado um exercício de simulação de situações enfrentadas por pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.

Fonte: O Povo Online - Fortaleza, 03/08/2010 - Notícia do dia 31/07/2010.

Matéria postada no blog da APNEN: 04/08/2010

TRE-SP discute acessibilidade em seções eleitorais

A meta é que todas as 6.325 seções eleitorais do Estado de São Paulo ofereçam condições de acessibilidade.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo recebeu recentemente presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara, o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência, Marco Pelegrini, e a deputada estadual Célia Leão (PSDB). No encontro, eles discutiram melhorias nas condições de acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas seções eleitorais.

O estado de São Paulo tem 6.325 seções eleitorais, número três vezes maior que aquele registrado há um ano, quando os estabelecimentos dotados de acessibilidade eram 1905. A capital do estado tem atualmente 1.772 dessas seções, o que representa um aumento de 267% em relação a 2009. Já no interior, o crescimento foi de 218%, totalizando 1.432 locais de votação adaptados aos deficientes.

A meta é que todos os locais ofereçam condições de acessibilidade. “O TRE tem promovido esforços junto às prefeituras e ao governo do Estado para melhorar o acesso dos eleitores aos locais de votação”, explica o presidente do tribunal, desembargador Walter de Almeida Guilherme.

Fonte: Consultor Jurídico - 05/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 04/08/2010

terça-feira, 3 de agosto de 2010

Santander realiza Programa de Capacitação de Pessoas com Deficiência

AME, empresa especializada em inclusão social, seleciona candidatos para vagas em São Paulo.
Da Assessoria



Por valorizar a diversidade em suas equipes, o Banco Santander realiza o €œPrograma de Capacitação de Pessoas com Deficiência Santander€, que tem objetivo de oferecer às pessoas com deficiência uma oportunidade de formação bancária. A AME (Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais) (www.ame-sp.org.br) iniciou o cadastramento dos interessados às vagas, que somam 400 no total.

Os selecionados participarão de um curso de treinamento com duração de três meses, em turmas no período da manhã e tarde e quatro horas diárias. O local de treinamento será no Centro de São Paulo. Durante esse período de treinamento já recebem bolsa auxílio e todos os benefícios bancários, entre vales transporte, refeição e alimentação, auxílios médico e odontológico, seguro de vida, auxílio creche, reembolso de academia, APE (Programa de Apoio Pessoal Especializado), PPR (Programa de Participação nos Resultados) entre outros.

Após a capacitação os participantes serão direcionados para as áreas do Santander, como call center, rede comercial e administrativas, com ajuste salarial de acordo com os cargos e carga horária.

Os interessados devem possuir o ensino médio completo e se cadastrar pelos telefones (11) 2942-7354 ramal: 259 e 246 - falar com Julia ou Francine ou
email: trabalho1@ame-sp.org.br.

Fonte: Admite-se - São Paulo, 02/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 03/08/2010

Ginástica inclusiva

Exercício criado para pessoas com e sem deficiência promete boa forma e inclusão.
Miriam Temperani

Qualidade de vida e boa forma para todos! Essa é a proposta da "Moving Chair", primeira aula feita especialmente para as pessoas com mobilidade reduzida. Criada pelo professor de educação física e de tae kwon do Cleuton Nunes, de 30 anos, a aula foi apresentada pela primeira vez na 20ª Fitness Brasil, realizada em maio na cidade de Santos, São Paulo.

Após sofrer um acidente de moto em que perdeu as duas pernas, Nunes passou a vivenciar uma nova realidade em que a atividade física não fazia parte dela e resolveu mudar essa situação. "Percebi que os cadeirantes ativos necessitavam de melhor condicionamento físico em seu cotidiano, tornando os obstáculos fáceis, inspirando a uma atividade física que não viesse apenas do esporte e que pudesse fazer parte dos movimentos de inclusão", relata. Foi assim que nasceu a aula que integra todos. O nome "Moving Chair", que numa tradução livre seria "cadeira móvel", tem tudo para fazer sucesso, junto com os benefícios que ela proporciona.

Muito dinâmica, a aula mescla movimentos do boxe e do pilates, trabalhando principalmente os membros superiores. Realizada com músicas empolgantes e acessórios como cordas e elásticos, ela trabalha o corpo, a força e o equilíbrio, permitindo mais controle do tronco sobre a cadeira, o que facilita na locomoção e nas tarefas funcionais do dia-a-dia. "O fortalecimento da musculatura faz com que a pessoa com deficiência tenha mais funções e controle do corpo, e que suas atividades em ambiente aberto sejam realizadas com maior destreza, deixando-a cada vez mais independente nas suas obrigações e passeios", diz Cleuton. A atividade é praticada em grupo e isso proporciona o benefício de integração social, o aumento da autoestima, a qualidade de vida e bem-estar. Para quem não possui deficiência, os exercícios melhoram a postura, o condicionamento físico e o fortalecimento cervical.

Paulo Oliveira, ferramenteiro, 29 anos, que participou da elaboração dos exercícios ao lado do professor, e há dois meses pratica esse esporte, ganhou maior controle de tronco para as transferências da cadeira de rodas para cama e carro. "Outro benefício é o trabalho da musculatura que é percebido nos primeiros treinos", relata Oliveira.

Para Cleuton Nunes, o importante, e mais difícil, é a decisão de iniciar. "O ideal é não ter medo de começar. Dificuldades todos enfrentam, tendo limitações físicas ou não. O que importa é se libertar e se despir de preconceitos, tanto próprios quanto externos".


Acessos aos locais

A acessibilidade requer mais que vagas em estacionamentos e ruas adaptadas, ela tem que permitir que a pessoa com deficiência vá para qualquer lugar e possa fazer o que quiser a hora que quiser. Mas, hoje, poucas academias têm instalações, equipamentos e professores treinados para que possam receber pessoas com deficiência.

A academia Companhia Athletica, em São Paulo, possui equipamentos que se ajustam à pessoa com deficiência. Além disso, os treinos são acompanhados e focados nas necessidades individuais. Segundo o gerente técnico de musculação e especialista em fitness, Wilmar Villas, a importância de um treino adaptado é melhorar a aptidão física para as atividades diárias, aumentando a qualidade dos movimentos, assim como o bem-estar. "A personalização do treinamento é importante devido às características do tipo físico, desequilíbrios e assimetrias musculares", explica Villas. Iniciativas como esta precisam ser seguidas em mais academias pelo país.

A aula criada pelo professor de educação física, por enquanto, só é apreciada pelos pacientes do instituto Lucy Montoro, mas já existem projetos de levar para academias interessadas e até a produção de um vídeo para que o cadeirante treine em casa.


Serviços

Instituto Lucy Montoro
(11) 3663-3566

Cleuton Nunes
www.cleutonnunes.com

Academia Companhia Athletica
(11) 5506-3000
www.ciaathletica.com.br

Fonte: Revista Sentidos - 02/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 03/08/2010

População cuiabana faz fila para participar de projeto sobre inclusão de pessoas com deficiência

Projeto ‘Vendo Além dos Olhos’ que aconteceu no mês de julho em Cuiabá superou a expectativa de público. A tenda montada no Pantanal Shopping simulava situações cotidianas e sensibilizava quanto às experiências vividas por pessoas com deficiência visual.

Da Redação

Aproximadamente 500 pessoas já participaram das atividades do projeto ‘Vendo Além dos Olhos’, que simula situações cotidianas e sensibiliza quanto às experiências vividas por pessoas cegas. A ação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) é executada dentro de uma tenda sem luz para que o público sinta empatia quanto às necessidades das pessoas com deficiência. A programação prossegue até amanhã (30-06), no Pantanal Shopping, das 10h às 22h.

“Quando você coloca a venda nos olhos, já sente dificuldade para andar. E quando entra na tenda escura, a sensação é desesperadora, de solidão e insegurança. A agonia vem do sentimento de impotência por não poder enxergar. Este projeto desperta na gente a consciência do quanto é importante respeitar e aceitar as diferenças”, comenta a técnica em enfermagem Sara Lorenço Ramos Rosa, 26 anos.

Entre as atividades na tenda estão montar uma mesa de jantar e criar embalagens para presentes, tudo com os olhos vendados. O público ainda vive situações em que precisa identificar objetos com o tato ou reconhecer alimentos apenas sentindo o cheiro. O projeto é aberto ao público e quem quiser participar, basta ir ao Pantanal Shopping. A tenda está instalada próximo da Unic Pantanal.

A perspectiva inicial de participantes era de 600 pessoas, entre lojistas, visitantes e funcionários do local. Mas com o interesse da população tem sido maior que a expectativa, a organização do evento prevê superação da meta de participantes. “Os cuiabanos estão fazendo fila para participar da oficina e estamos muito felizes com esta grande adesão, pois assim conseguimos atingir nosso objetivo, que é promover a diversidade, estimular atitudes socialmente responsáveis e a adoção de uma cultura de responsabilidade corporativa”, comemora a coordenadora do Programa Senai de Ações Inclusivas (PSAI), Denise Molina.

A ação integra o projeto ‘Indústria para Todos’, do Programa Indústria em Ação (PIA), e oferece apoio às empresas para adequação e cumprimento das leis de cotas e da acessibilidade, orientando sobre as determinações legais relativas à contratação, adequação e inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. Este ano, o projeto já beneficiou aproximadamente 1.600 pessoas das regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Juína e Barra do Garças por meio das unidades operacionais do Senai-MT de cada município. Mais informações: (65) 3611-1639 e tecnologia3.uetec@senaimt.com.br

Fonte:O Documento - Cuiabá, 02/08/2010 - Notícia do dia 29/07/2010.

Matéria postada no log da APNEN: 03/08/2010

A linguagem da criança com Síndrome de Down

Fonoaudióloga Maiara C. Bianchi orienta os pais como proceder para garantir o desenvolvimento da linguagem na criança com Síndrome de Down.

Maiara C. Bianchi

A Síndrome de Down é causada por uma anomalia genética (trissomia do cromossomo 21) e as crianças portadoras dessa síndrome apresentam um atraso no desenvolvimento global incluindo atraso no desenvolvimento neuro-psicomotor, déficit cognitivo, hipotonia orofacial e consequentemente distúrbio de linguagem.

O atraso na aquisição da fala é uma das maiores dificuldades dos pais dessas crianças, pois, o portador da síndrome necessita de um período bastante prolongado para comunicar-se com um bom vocabulário e articulação adequada.

Como a aquisição de fala é um processo complexo, essas crianças geralmente adquirem a linguagem mais tarde apresentando também alterações de fala (trocas, omissões e substituições dos fonemas) e por conta disso, maior dificuldade de expressão do que de compreensão. Apesar disso, a maioria dos indivíduos faz uso funcional da linguagem e compreende as regras utilizadas na conversação. Lembrando que, estes aspectos do desenvolvimento variam de criança para criança.

Para que estas crianças tenham um bom desenvolvimento dentro de seus limites é imprescindível a assistência de um profissional especializado nos problemas da comunicação (fonoaudiólogo) que irá verificar os problemas da criança e orientar a família quanto a melhor forma de estimulação em casa, tanto da fala quanto das estruturas orofaciais que podem estar alteradas e influenciar na aquisição de fala. Além do acompanhamento especializado é imprescindível a estimulação em ambiente familiar, uma vez que este é o meio no qual a criança mais convive. Com a atenção da família e a interpretação da fala da criança pela mesma é que ela irá se entender como falante e explorar este potencial melhorando sua qualidade de vida e facilitando a sua inserção no meio social.


Fga. Maiara C. Bianchi
CRFa 17643
E-mail: maiaracbianchi@hotmail.com

Fonte: Jornal da Economia - São Roque, 02/08/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 03/08/2010

Alfândega libera celular, câmera, relógio e cadeira de rodas a partir desta segunda-feira

A nova legislação também isenta de tributação roupas e acessórios, equipamentos de deslocamento como cadeiras de rodas, muletas e andadores.
A partir desta segunda-feira, 2 de agosto, o viajante que comprar um telefone celular, um relógio de pulso ou uma máquina fotográfica no exterior não precisará mais declará-lo à Receita Federal ao retornar ao país. Esses objetos farão parte da cota de bens de uso pessoal, isentos de imposto.

A nova legislação, também isenta de tributação roupas e acessórios, adornos pessoais e produtos de higiene e beleza. Baterias e acessórios em quantidades compatíveis, carrinhos de bebê e equipamentos de deslocamento como cadeiras de rodas, muletas e andadores também entram na lista.

Notebooks e filmadoras estão fora da lista de bens de uso pessoal. Devem ser declarados e entram na cota já existente, limitada a US$ 500 para quem usou transporte aéreo ou marítimo e a US$ 300 para quem utilizou transporte via terrestre, fluvial ou lacustre.

CIGARROS E BEBIDAS

A nova regra também coloca limites que antes dependiam da avaliação do fiscal da alfândega para serem fixados. O viajante poderá adquirir no exterior e trazer consigo, no máximo, 12 litros de bebidas alcoólicas, dez maços de cigarros com 20 unidades cada um, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 gramas de fumo.

Antes de embarcar, o viajante não precisará mais fazer a Declaração de Saída Temporária de produtos estrangeiros que está levando. Hoje essa medida é considerada pela Receita como excesso de burocracia.

O órgão colocará em seu site um "perguntão da bagagem", parecido com o "perguntão do Imposto de Renda", que define o que é considerado bem de uso pessoal e a quantidade permitida.

Pequenos presentes e suvenires que custem menos de US$ 10 poderão ser trazidos em no máximo 20 unidades, desde que não haja mais de dez idênticas.

FALTA DE CLAREZA

O Ministério da Fazenda e a Receita identificaram falta de clareza e transparência nas regras atuais. Por elas, um fiscal poderia entender que duas garrafas de vinho são abusivas, enquanto outro poderia considerar uma caixa de uísque um consumo razoável.

Se o viajante comprar um iPod ou um iPad no exterior e comprovar que, durante a viagem, fez uso profissional da aquisição, não precisará declará-lo. Mas sempre precisará apresentar nota fiscal.

Caso uma brasileira chegue de viagem com um brinco de diamantes valendo US$ 50 mil nas orelhas, poderá ser questionada sobre a origem dos recursos para compra do produto, embora a joia faça parte dos bens considerados de uso pessoal.

Fonte: Folha.com 02/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 03/08/2010

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

A luta para continuar na escola

A partir da iniciativa de familiares, uma Proposta de Emenda à Constituição tem por objetivo garantir às pessoas com deficiências a permanência na rede regular de ensino em qualquer idade e nível de instrução, e não somente até os 21 anos, como ocorre atualmente no DF.

Mariana Sacramento

Além das limitações, Fabiana Amaral Almeida, a Fafá, 30 anos, Alessandro Silva Cruz, 32, e Ariano Nóbrega, 43, têm em comum o amor à escola. É no colégio que eles interagem com o mundo, ficam felizes, desenvolvem habilidades: sentem-se vivos. A manutenção deles nesse ambiente favorável só é possível graças à insistência de familiares. A Constituição não garante atendimento educacional especializado sem restrições etárias às pessoas com deficiências - o trio tem deficit cognitivo. Os sistemas de ensino do país interpretam que, ao completar 18 anos, elas não têm mais direito legal à rede regular de ensino, e dificultam a permanência delas em sala de aula. Em Brasília, a terminalidade se dá aos 21 anos. Mas um grupo luta para mudar essa realidade. E conseguiu emplacar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 347/2009) que visa proporcionar a esses seres humanos educação integral irrestrita: em qualquer idade e nível de instrução. O texto está em análise no Congresso Nacional.

A iniciativa partiu de familiares que sentem na pele as barreiras impostas pela rede de ensino do Distrito Federal para abrigar adultos com deficiências - assim como ocorre em todo o país. Eles conseguiram sensibilizar a deputada federal Rita Camata (PSDB - ES), que assinou a proposta. A expectativa das famílias é de que os parlamentares promulguem a PEC no segundo semestre, que começa nesta semana. No último dia 13, a proposta avançou na Câmara dos Deputados. O deputado Paulo Delgado (PT-MG), relator da proposta em Comissão Especial, deu parecer favorável à alteração constitucional. As famílias de Alessandro (D), Ariano e Fabiana lutam para que os garotos continuem em sala de aula: direitos iguais apesar das diferenças.

Luta
"A aprovação da PEC é a única forma de garantir educação às pessoas com deficiências. Assim, não vamos mais correr o risco de chegar à porta da escola e ouvir que o adulto com deficiência não tem direito de estudar e está roubando o lugar de outra pessoa", afirma a pensionista Maria do Socorro Nery da Silva Cruz, 51 anos, tia de Alessandro. Em outubro de 2007, Socorro se surpreendeu com o bilhete enviado pela direção da escola onde o rapaz estuda, no Guará. O documento de renovação de matrícula informava que Alessandro migraria para a educação profissionalizante. Em vez de frequentar as aulas regularmente, passaria a participar de oficinas pedagógicas, uma ou duas vezes por semana. "Não é que as oficinas sejam ruins, o problema é reduzir o contato dele com o ambiente acadêmico. Ele é louco pela escola. Quando chegam as férias, ele já pergunta que dia vão acabar", relata Socorro.

Alessandro sofreu uma lesão cerebral durante o parto, que comprometeu o desenvolvimento do rapaz. A mãe não resistiu às complicações da operação e morreu. "O Estado errou com ele duas vezes. Primeiro com a negligência médica que ocasionou a lesão (os médicos protelaram para realizar o parto de Alessandro, que por isso precisou ser forçado) e, depois, negando a ele a permanência na escola", reclama Socorro. Mesmo com o documento em mãos, a tia, que também é mãe, não entregou os pontos. Mobilizou a classe política em busca de amparo. E conseguiu acesso ao então secretário de Educação, José Valente, que manteve Alessandro na escola. O episódio serviu para a família do rapaz perceber que não lutava sozinha. "Vimos que milhares de pessoas aqui no DF também sofrem com essa falta de amparo. A gente não tem a quem recorrer."

O pai de Fafá também está na briga pela permanência da filha em um colégio especializado, na Asa Sul, durante cinco dias da semana. "Fabiana é uma pessoa fácil de lidar, mas ela precisa de escola para seguir a vida. A legislação fala, num certo momento, na terminalidade da educação, só que a educação não acaba para ninguém", acredita o empresário Fernando Almeida, 62 anos. O diagnóstico de Fafá não é fechado. A única coisa que os médicos afirmam é que a moça tem paralisia cerebral. Às vezes, ela aparenta idade mental de uma criança de um ano e meio, por ter dificuldade na fala. Por outro lado, sabe nadar, montar a cavalo e até dançar sozinha, habilidades desenvolvidas graças ao apoio pedagógico escolar. "Ela sabe brincar com as pessoas, sabe ser carinhosa, sabe ser feliz no mundinho dela. Quem disse que ela precisa ter um currículo? A grande questão é: será que isso é tão importante para o Estado? Se a pessoa não é produtiva, não serve para a sociedade?", questiona o pai, que adotou a moça quando ela tinha uma semana de vida.

Para a psicológica e educadora Arabela Nobrega, 50 anos, nunca é tarde para a educação. "O Ariano começou a ser alfabetizado há 4 anos. Depois de décadas acumulando estímulos e maturidade", relata. Arabela é irmã de Ariano Nóbrega. O terceiro personagem desta história. Ele possui uma síndrome rara, que comprometeu o sistema neurológico e afetou a visão e a audição do rapaz. Ele começou a estudar aos 13 anos. Frequentou escolas especializadas e inclusivas. E agora parte outra etapa. Vai aprender a ler em braile. "É um processo pedagógico que não pode ser interrompido por conta da idade", complementa a irmã

Resistência
Assim como Alessandro, Fafá e Ariano, milhares de famílias no DF lutam para manter parentes com deficiências cognitivas em sala de aula. O gerente de Educação Especial da Secretaria de Educação, Délcio Ferreira Batalha, explica que o Conselho de Educação do DF determinou o limite de 21 anos para prestar atendimento na rede regular. "Na verdade, o aluno não é excluído, passa a ter um outro atendimento, que não é de segunda a sexta. Após o certificado, o aluno com deficiência é transferido para o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) ou para oficinas no Serviço de Orientação de Trabalho", explica Délcio. Segundo ele, o serviço de orientação é fornecido em apenas dois dos 13 Centros de Ensinos Especiais do DF.

"A Constituição não foi totalmente explícita ao garantir o direito a educação às pessoas com debilidades mentais e o Estado coloca resistência para que elas não venham mais a frequentar o ensino. Esses adolescentes e adultos ficam descriminados", explica Sérgio Domingos, defensor público da Vara da Infância e da Juventude do DF.

Ele conta que já tentou mover na Justiça várias ações em favor de pessoas que o procuraram com esse problema. "O Judiciário sustenta que falta previsibilidade legal para mantê-los na escola. Hoje, precisamos buscar subterfúgios para que o Estado venha a cumprir essa demanda", alerta o defensor. Foi ele quem elaborou a minuta da PEC apresentada pela deputada Rita Camata na Câmara dos Deputados. Estima-se que, no Brasil, existam mais de 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Mais de 600 mil frequentam a escola. Cerca de 375 mil são atendidos em escolas especializadas. E mais de 260 mil em instituições regulares. A maioria (60%) está inserida na rede pública de ensino.

A saga de um grupo especial de brasilienses pode trazer uma mudança significativa para pessoas com deficiências do Brasil inteiro. "A ideia é que a normatização torne explícito o direito à continuidade da educação", espera Sérgio

O que diz a lei

O palavra terminalidade é utilizada no inciso II do artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com a redação, os sistemas de ensino assegurarão terminalidade específica para aqueles alunos que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar. No DF, a terminalidade na rede regular de ensino se dá aos 21 anos.

Modificação proposta:

Constituição Federal
"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I
II
III (texto atual) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. "

A PEC (347/2009) sugere o seguinte complemento ao texto: %u201Cem qualquer faixa etária e nível de instrução%u201D. A nova redação ficaria dessa forma:

"Art. 208. dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I
II
III (modificado pela PEC) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, em qualquer faixa etária e nível de instrução."

Trâmites:
Por trás da promulgação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), há um trâmite exigente. Primeiro, sua forma é julgada constitucional ou inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Vencida essa etapa, cria-se uma comissão especial para avaliar a proposta. Se o texto for aprovado nessa comissão específica, segue para apreciação em Plenário. Ela é votada em dois turnos. Em cada um deles é preciso que três quintos dos parlamentares (308) votem a favor da emenda. Depois de passar pela Câmara dos Deputados, a PEC é encaminhada ao Senado Federal. Os senadores apreciam a PEC em dois turnos. Para o texto ser incluído na Carta Magna, é preciso que ele seja aprovado em cada seção por três quintos dos senadores. A PEC não precisa ser sancionada pelo presidente da República. Desde a promulgação da constituinte, em 1988, até hoje foram feitas 63 emendas à Constituição. Atualmente, 37 PECs estão sendo analisadas em comissões especiais.

Fonte:http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/08/01/cidades,i=205431/A+LUTA+PARA+CONTINUAR+NA+ESCOLA.shtml Publicado em 01/08/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 02/08/2010

domingo, 1 de agosto de 2010

EUA testam célula de embrião em pessoa.

Após atraso de um ano e meio por preocupações com segurança, empresa recebe aval do governo para 1º teste

Pacientes com lesões paralisantes na coluna receberão célula-tronco que restaura fiação dos nervos da medula

Mauricio Lima/France Presse Pesquisador manipula colônias de células-tronco embrionárias humanas em laboratório do Hospital do Coração (SP)

REINALDO JOSÉ LOPES
DE SÃO PAULO
SABINE RIGHETTI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O potencial terapêutico das células-tronco embrionárias finalmente começará a ser testado em seres humanos. Cientistas americanos vão usá-las para reconstruir a medula espinhal de pessoas paralisadas por lesões recentes na coluna.
Cerca de dez pacientes paraplégicos, que tenham sofrido o acidente causador da paralisia menos de 15 dias antes do teste clínico, vão receber as células. O anúncio foi feito ontem pela empresa americana Geron, que recebeu permissão para o ensaio da FDA, órgão que regula fármacos e alimentos nos EUA.
Thomas Okarma, presidente da Geron, disse que o recrutamento de pacientes deve começar em um mês.

NOVELA

O anúncio parece ter posto fim a uma novela que se arrastava desde agosto de 2009. Isso porque a Geron já havia recebido permissão da FDA para o teste em janeiro do ano passado, mas teve de parar quando a agência questionou a empresa sobre cistos no organismo de camundongos usados nas pesquisas preliminares.
"Eles tinham apresentado os dados deles aqui no Brasil, na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]", conta Antonio Carlos Campos de Carvalho, do Instituto Nacional de Cardiologia (RJ).
Em tese, a chave para refazer a medula recém-lesada é inserir nela oligodendrócitos, células que ajudam a montar a "fiação" dos nervos. É como se esses "fios" estivessem cortados na pessoa que sofreu a lesão.
Os oligodendrócitos seriam capazes de reparar a ligação entre os nervos e fazer com que os sinais nervosos voltassem a passar pela medula, o que levaria a pessoa a recuperar os movimentos.
O truque, portanto, é pegar as células-tronco embrionárias -capazes de se transformar em qualquer tecido do organismo- e transformá-las em oligodendrócitos. Segundo Carvalho, a Geron mostrou ser capaz de selecionar as células transformadas, de forma que mais de 95% das que vão para o paciente são mesmo oligodendrócitos -o tipo certo.
O problema, no entanto, é que entre 3% e 4% das células podiam ficar num estado indefinido, provavelmente o responsável pelos cistos. Agora, a Geron afirma ter melhorado seu procedimento de purificação, de forma que praticamente nenhuma célula "errada" escapasse.

TRIAGEM DIFÍCIL

"Na verdade, é muito difícil de conseguir isso. O fato é que eu não gostaria de ser um dos pacientes que vão testar o procedimento", diz Carvalho, apontando os riscos do experimento.
"Esse primeiro estudo vai servir para avaliar a segurança das células-tronco, ou seja, se as células ficarão no organismo, se não formarão tumores. Se houver melhora ótimo, mas não é essa a expectativa agora", diz Mayana Zatz, especialista em células-tronco da USP.
"Mesmo assim, vai ser possível medir se há alguma volta da sensibilidade dos pacientes, por exemplo", pondera Stevens Rehen, que trabalha com células-tronco embrionárias na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Rehen conta que o diretor da Geron explicou a ele uma precaução extra.
"As células só vão ser injetadas em lesões do tronco para baixo. Assim, é muito baixo o risco de que algumas migrem para o cérebro e causem tumores."
O anúncio fez com que as ações da Geron subissem 17% ontem, depois de uma queda de 35% em um ano.

Fonte: Folha de São Paulo - Ciencia - 31/07/2010 - http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe3107201002.htm

Matéria postada no blog da APNEN: 01/08/2010