sábado, 4 de setembro de 2010

Prefeitura de Jundiaí prepara diagnóstico sobre alunos com deficiência

Levantamento será base da Política de Educação Especial que a Secretaria Municipal de Educação elabora, em parceria com o Instituto Paradigma.
A Secretaria Municipal de Educação de Jundia (http://www.jundiai.sp.gov.br/PMJSITE/portal.nsf/V03.02/index?OpenDocument) quer saber quantos são e onde estão os alunos com deficiência matriculados na rede pública. O levantamento começou a ser feito este mês e os dados serão comparados aos obtidos no primeiro diagnóstico, realizado no ano passado. “Este mapeamento é fundamental para construirmos a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que será adotada pelas escolas públicas do município”, informa Sheila Hamburg Depiatti, Supervisora de Educação Inclusiva da Secretaria de Educação de Jundiaí.

O Instituto Paradigma(http://www.institutoparadigma.org.br/site09/),consultoria social dedicada a projetos para educação, trabalho e desenvolvimento comunitário visando à inclusão das pessoas com deficiência, é parceiro da Secretaria neste projeto. “Queremos apurar como está a evolução do atendimento dos alunos com deficiência no município, se eles são em maior número, que tipo de deficiência têm, onde moram, para termos um diagnóstico preciso da situação”, afirma Ester Asevedo, consultora do Instituto Paradigma.

Paralelamente, a Secretaria está promovendo a formação de coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino que serão os multiplicadores das informações para as equipes escolares. Este trabalho já teve uma primeira etapa, concluída em julho, com a formação de 15 supervisores de ensino. A formação compreende um encontro mensal de quatro horas, no total de três, abordando temas como a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Alinhamento Conceitual sobre as Deficiências. “O Ministério da Educação(http://portal.mec.gov.br/index.html), através da Secretaria de Educação Especial, apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que visa construir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos e isso se aplica ao Município de Jundiaí”, enfatiza Ester Asevedo.

Entre outras determinações, a Portaria do MEC 555 estabelece que os alunos com deficiência sejam incluídos nas classes regulares e recebam reforço em salas especiais no contraturno escolar. Para isso, porém, é necessário que elas sejam acessíveis, tenham professores capacitados e materiais pedagógicos adequados, entre outras premissas. A maioria das prefeituras ainda está se adaptando às exigências do MEC e, embora em São Paulo já existam municípios onde o programa de educação inclusiva esteja em um estágio mais avançado, como Sorocaba, que tem um Centro de Referência de Educação (CRE) modelo, a maioria das Secretarias de Educação ainda não atende a determinação do MEC. “A meta é assegurar educação inclusiva de qualidade para todos os alunos e isso requer vários estágios e adaptações por parte das escolas, é um processo”, conclui Ester Asevedo.

Fonte:http://www.vidamaislivre.com.br/noticias/noticia.php?id=1886&/prefeitura_de_jundiai_prepara_diagnostico_sobre_alunos_com_deficiencia
03/10/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 04/09/2010

Um olhar através da deficiência física para entender o outro lado

Ambientes espaçosos são uma das características que a empresa deve ter para receber cadeirantes.
Carla Yarin Fagali, Liandra Cordeiro e Jennifer Ann Thomas

Pessoas com deficiência física têm garantido por lei o direito de ser parte de 2% do quadro de funcionários de uma empresa, quando a mesma conta com mais de 100 empregados. Porém muitas empresas preferem pessoas com deficiências leves, para não terem que adaptar os locais de trabalho. Ao mesmo tempo, há o problema da qualificação, pois, com frequência, há dificuldade para deficientes terem acesso ao ensino de qualidade e ao próprio convívio social.

Entrar no mercado de trabalho exige qualificação e competência em cada área específica de atuação. Atualmente, a graduação é apenas o requisito básico para ser contratado. No caso pessoas com deficiência física, a seleção é ainda mais criteriosa, pois a empresa necessita oferecer acessibilidade física para todos, e o contratado precisa se qualificar para o cargo.

O presidente da Apedef, Noel Kostiuresko, conta sua experiência durante uma seleção de emprego, dez anos atrás. Na seleção, Noel relata ter ficado entre os três finalistas, mas perdeu a posição para uma pessoa com lesão inferior à sua. "Eles alegavam que não conseguiriam adaptar todo o estabelecimento para as minhas necessidades", conta Noel.

Segundo ele, não compensaria reformar um prédio inteiro para atender somente a uma pessoa. Por outro lado, o presidente é contra a lei que garante 5% dos cargos para portadores de deficiência: "Se buscamos por igualdade, não podemos defender as cotas para sermos contratados", justifica Noel.

Outra experiência sobre o mercado de trabalho é a de José Clério Rosa, associado da Apedef. José trabalhava de recepcionista e, com a troca da chefia, foi transferido para a área de arquivos.

"Antes eu era recepcionista. Com a nova chefe, fui deslocado para uma função na qual eu ficava escondido", relata José. Entretanto ele garante que o episódio aconteceu devido à nova contratação e não pela ideologia da empresa.

Por outro lado, uma participante da Associação dos Deficientes Físicos de Ponta Grossa (ADFPG) nunca tentou entrar no mercado de trabalho. Sua lesão tetraplegia, complica a inserção e fez com que ela preferisse evitar a labuta. "Nós somos diferentes das outras pessoas. Você consegue subir escadas, eu não consigo. Não posso dizer que sou igual", justifica.

Fonte: Portal Comunitário de Ponta Grossa - Ponta Grossa - PR, 03/09/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 04/09/2010

MT discute atendimento às pessoas com deficiência

Estado promove Fórum para decidir diretrizes de políticas públicas para deficientes.
da Redação

O Estado de Mato Grosso possui 132 Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDRs) implantadas em 128 municipios, o que equivale a uma cobertura de 92% do Estado com assistência às pessoas com deficiência.

Para garantir a consolidação dessa rede a Secretaria de Estado de Saude (SES) promove, por meio do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), de 14 a 16 de setembro de 2010, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, o "I Forum para Elaboração da Política Estadual de Saúde da Pessoa com Deficiencia".

A diretora do Cridac, Lucia Provenzano, informou que o Fórum vai receber todos os Secretários Municipais de Saude, coordenadores das Unidades Descentralizadas de Reabilitação dos 128 municipios, representantes de entidades ligadas ao segmento de pessoas com deficiÊncia, e interessados. A previsão é de que 300 a 400 pessoas participem do encontro.

Segundo Lucia, "durante os três dias (14, 15 e 16 de setembro), serão discutidas intensamente as necessidades das pessoas com deficiência que precisam dos serviços de reabilitação do Cridac. Essas discussões irão estabelecer as diretrizes da política estadual de saude para essas pessoas".

Fonte: Gazeta Digital - Mato Grosso, 03/09/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 04/09/2010

Deficientes visuais reclamam de abrigo de ponto de ônibus

Pouco espaço para locomoção e bancos suspensos difíceis de se notar são alguns dos problemas.
Diego Juliani

A implantação dos 250 novos abrigos nos pontos de ônibus de Americana segue incomodando os usuários do transporte coletivo, entre eles, os deficientes visuais, que reclamam da falta de estrutura dos locais para atender suas necessidades. O processo, que começou com um ano de atraso, deve ser concluído em 90 dias pelas empresas VCA (Viação Cidade de Americana) e VPT (Viação Princesa Tecelã), conforme contrato de concessão.

Para o auxiliar administrativo Clayton Borges, que possui deficiência visual, os abrigos são pequenos e não apresentam detalhes importantes de acessibilidade. "Precisaria de uma marcação no chão para quem se locomove com a bengala, e fora isso os bancos não tem uma base, então é muito fácil bater e machucar a perna", afirma.

Quem também concorda com a falta de estrutura é Rosana Luchiari, coordenadora administrativa do CPC (Centro de Prevenção a Cegueira), de Americana. "Todo dia escuto queixas sobre as dificuldades encontradas pelos deficientes nos pontos, que deveriam ser adaptados. Esperamos também a construção de uma trilha podotátil (piso especial que facilita a locomoção dos deficientes visuais) entre nossa sede e o terminal urbano. No começo do ano a prefeitura disse que já tinha a verba para implantação, mas até agora nada foi feito", reclama.

Procurado para comentar os assuntos, o secretário de Transportes e Sistema Viário do município, Jesuel de Freitas, disse que antes da implantação dos abrigos, o edital foi alterado para melhor atender os usuários. "Os abrigos foram aumentados em 50% e foi implantada a cobertura traseira, alterações arcadas exclusivamente pelas empresas, sem custo algum ao município e a população". Além disso, o secretário garante que após a instalação, será feito um levantamento para averiguar as necessidades dos pontos e concluir a implantação.

Sobre a trilha podotátil, Freitas ressaltou que o processo está em fase final de análise pela Caixa Econômica Federal, e que provavelmente dentro de um mês a prefeitura terá possibilidade de iniciar a fase de licitação.

Fonte: O Liberal - Americana - SP, 03/09/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 04/09/2010

Crianças deficientes ficam sem tratamento por falta de transporte

Prefeito de São Luís de Quitunde alega que não é obrigação da prefeitura prestar tal atendimento.
da Redação

A Gazetaweb recebeu, na tarde desta quinta-feira, dia 2 de setembro, uma denúncia que reflete mais um caso de desrespeito a crianças portadoras de deficiência física e mental. Conforme e-mail enviado a esta redação pelo remetente Everaldo Costa, a prefeitura do município de São Luís Quitunde, distante 59 quilômetros de Maceió, suspendeu o transporte que crianças com necessidades especiais utilizavam para realizar seus tratamentos na capital alagoana, através da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

De acordo com o documento enviado, são cerca de quarenta crianças sem atendimento médico há quase trinta dias. A população já pediu providências ao prefeito Cícero Cavalcante, mas sequer foi atendida. "Não fomos atendidos pelo prefeito porque ele alegou que somos contra a candidatura da filha dele a deputada estadual", conta o e-mail.

No texto escrito, consta ainda a informação de que a população já buscou ajuda do Ministério Público Estadual (MPE) e agora aguarda uma resposta.

O que diz a APAE

Em entrevista à Gazetaweb, a assistente social da Associação, Maria das Graças, contou que, de fato, as crianças e seus pais estão sem transporte para se locomover do município à capital. Ela conta que a própria APAE realizava o transporte dos pacientes, mas devido ao corte de verbas, não foi possível continuar prestando tal serviço. "Depois deste corte de verba ficou inviável continuar com o transporte dos pacientes. Agora eles estão por conta própria, e muitos deles não têm renda suficiente para vir nos dias dos tratamentos", destacou.

O que diz a prefeitura

A reportagem da Gazetaweb entrou em contato com o prefeito Cícero Cavalcante, que relatou a dificuldade de desenvolver ações nesta época de eleições. "Era a prefeitura que colocava o combustível no ônibus da APAE para fazer o transporte das crianças daqui e até do município de Porto Calvo. Mas eles não estão mais com o transporte e agora fica complicado conseguir um ônibus para este público uma vez que estamos em época de eleições".

O prefeito alegou ainda que não foi procurado por nenhum pai de criança deficiente para fazer a reclamação. "Ninguém me procurou até agora, mas eu estou aqui pronto para servir, apesar de esta não ser uma obrigação diretamente minha, e sim do governo federal. Mas todos sabem que o que está ao meu alcance, eu faço", finalizou.

Fonte: Gazetaweb - São Luís Quitunde - AL, 03/09/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 04/09/2010

Centro de Conveções terá de passar por reformas devido a falhas de acessibilidade

TAC estabelece prazos para conclusões de obras no Centro de Convenções.

Fred Carvalho



O Centro de Convenções de Natal vai passar por reformas para se tornar acessível às pessoas com deficiência. A decisão foi firmada através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por representantes do Ministério Público, da Secretaria de Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Setur) e da Cooperativa do Desenvolvimento da Atividade Hoteleira e Turística (Coohotur).

O TAC foi assinado no dia 20 de agosto passado e publicado na edição do dia 2 de setembro no Diário Oficial do Estado. O documento é assinado pela promotora de Justiça Maide Maria Pinheiro, pelo adjunto da Setur Antonino Pio Cavalcanti de Albuquerque e pelo diretor executivo da Coohotur, Nailson Dantas de Azevedo.

As irregularidades no Centro de Conveções foram apontadas em um laudo de acessibilidade elaborado pelo Minsitério Público. A Coohotur, no TAC, se compromete a remover as irregularidades apontadas no laudo para "tornar o Centro de Convenções de Natal acessível às pessoas com deficiência", com adoção de normas técnicas.

A Coohotur terá que fazer as adaptações necessárias no Centro de Convenções até o dia 30 de abril de 2011 nos Complexos A, B e C. O pavilhão Morton Mariz terá que ser reformado até o dia 30 de abril de 2012. E a reforma do pavilhão das Dunas terá de ser concluída até o dia 30 de outubro de 2012.

O TAC estabelece ainda que "o não cumprimento das obrigações constantes do presente termo, no respectivo prazo, salvo motivo razoável, justificado perante a 42ª Promotoria de Justiça, sujeitará a Coohotur ao pagamento de multa de um salário mínimo por mês de atraso com relação a cada etapa descumprida".

O documento firmado prevê também que o Ministério Público poderá fiscalizar o cumprimento das obras.

Fonte: Tribuna do Norte - Natal - RN, 03/09/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 04/09/2010

Treinando é que se aprende

Funcinários do Aeroporto de Joinville fazem simulação de atendimento a pessoas com deficiência.
da Redação


Quem passar pelo Aeroporto de Joinville hoje, dia 3 de setembro, pela manhã vai perceber uma cena inusitada. Equipes do terminal estão simulando práticas para atender pessoas com deficiência.

"Alguns funcionários vão viver na pele as dificuldades vividas por cadeirantes, surdos, mudos, cegos, enquanto outros vão prestar o atendimento, de acordo com o que aprenderam no curso sobre políticas de acessibilidade oferecido pela Infraero", explica o coordenador administrativo do aeroporto, Rones Rubens Heidemann.

Durante o treinamento, que começou na segunda-feira, 115 funcionários da Infraero, Corpo de Bombeiros, companhias aéreas, lojistas e empresas terceirizadas que atuam no aeroporto receberam orientações para melhor atender a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Ontem à tarde, eles tiveram uma aula prática sobre como utilizar equipamentos e como transportar pessoas da cadeira de rodas para a poltrona do avião, por exemplo. "Aprendemos que o transporte é diferente, de acordo com o tipo de deficiência", diz o funcionário do setor de raio X de bagagens, Fabiano Estevão Silveira. "As práticas são diferentes para atender a uma pessoa com a perna quebrada, um paraplégico ou um tetraplégico", explica o responsável pelo setor de acessibilidade da Infraero, Antônio Carlos Antunes.

O curso está sendo realizado em diversos aeroportos de todo Brasil, em cumprimento à Política de Acessibilidade da Infraero, e Joinville foi pioneira nesta ação.

Fonte: Clic RBS - Joinville - SC, 03/09/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 04/09/2010

Exemplo de cidadania, cadeirante é mesária voluntária nas Eleições 2010

Função social que muitas pessoas não deficientes só cumprem por obrigação, Eumara, cadeirante, faz por vontade.
da Redação
Esta será a terceira eleição que Eumara do Carmo Paz, 33 anos, participa do processo eleitoral como mesária voluntária. Ela é deficiente e se locomove com a ajuda de cadeira de rodas, mas faz questão de ser mesária. "Para mim é um prazer colaborar com a Justiça Eleitoral", disse.

Eumara ouviu um chamamento da Justiça Eleitoral numa emissora de rádio e se interessou em participar. Procurou o cartório da 37ª Zona Eleitoral e se inscreveu. Desde então é presidente da mesa receptora de votos no Colégio Dom Francisco de Aquino Correa, no bairro Jardim Europa, em Cuiabá.

"Escuto de várias pessoas na escola em que trabalho 'Você é boba. Pra que ter todo esse trabalho?' Mas eu digo que eu gosto e que só vou deixar de ser voluntária se a Justiça Eleitoral não me quiser mais", conta Eumara.

Para o chefe de cartório da 37ª Zona Eleitoral, Antônio Henrique Ricci Boaventura, Eumara é um exemplo de cidadania. "Ela é muito dedicada e comparece a todos os treinamentos", disse.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cadastrou para as próximas Eleições 6.474 mesários voluntários, um universo muito pequeno se comparado ao número de eleitores que o estado possui, de cerca de 2,09 milhões.

Fonte: Olhar Direto - Mato Grosso, 03/09/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 04/09/2010










26/08/2010

Brasil apresenta seus esforços na III Conferência da Convenção da ONU sobre Deficiência

Sala de reunioes em u, com pessoas sentadas a volta e dois telões ao fundo.

Por Patricia Almeida

Nova York, 1/9 – No primeiro dia de trabalhos da III Conferência dos países que ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Brasil apresentou em painel paralelo os esforços do governo brasileiro no sentido de promover a inclusão das pessoas com deficiência a luz da Convenção. A Ministra Maria Teresa Mesquita Pessoa, da Missão do Brasil junto a ONU, que presidiu a mesa, apresentou a delegação formada por representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministérios da Educação, Assistência Social e Combate a Fome, Cidades e Trabalho e Emprego que expuseram os programas específicos e transversais para atingir em especial aqueles que se encontram abaixo da linha da pobreza e tem deficiência.

Flavia Vital, da Subsecretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da Republica, explicou as atribuições de coordenação de ações voltadas para as pessoas com deficiência desempenhada pela Subsecretaria e que no processo de ratificação, a Convenção assumiu status constitucional, o que da mais forca ao documento no Brasil.

A representante do MDS, Valeria Gorelli, falou sobre o BPC, Beneficio de Prestação Continuada que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo ela, 72 por cento do beneficio vai para familias em situacao de pobreza e extrema pobreza. O Programa BPC na Escola interage ainda com o Ministério de Educação, identificando crianças com deficiência entre 4 e 17 anos que estão fora da sala de aula e criando as condições para que o aluno seja matriculado e permaneça na escola.

Martinha Clarete, do MEC, destacou as principais ações para permitir a entrada e progressão dos alunos com deficiência desde a pré-escola ate a pós-graduação. Entre elas, formação continuada de professores, implantação de salas de recursos multifuncionais nas escolas e adequação arquitetônica dos prédios.

A Conselheira do Conade, Lais Lopes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil no órgão, falou do papel da sociedade civil no monitoramento do cumprimento da Convenção? citou a campanha da Acessibilidade, promovida em estádios de futebol, pelo Conade, que, segundo ela, tem permitido levar a conscientização sobre a importância do acesso a todos a um publico grande e heterogêneo, a baixo custo.

Os preparativos para a Copa do Mundo foram destacados pelo representante do Ministério das Cidades, uma vez que as cidades sede dos jogos terão que ter instalações e entorno acessíveis. Falou ainda sobre o programa Minha Casa Minha Vida que vai passar a oferecer casas com desenho universal.

O Ministério do Trabalho e Emprego citou as ações afirmativas do governo no sentido de estimular a contratação de pessoas com deficiência, entre elas a Lei de Cotas, que garante um numero de vagas para trabalhadores com deficiência, variando de acordo com o tamanho da empresa e a reserva de vagas nos concursos públicos.

Apos as exposições os esforços brasileiros foram elogiados por alguns participantes. Um deles disse que “o Brasil não se limitou a ratificar a Convenção, mas e um dos poucos países que esta fazendo grande esforço para implementá-la”. Foi indagado ainda sobre a criação de um órgão independente para monitorar o cumprimento da Convenção, como prevê o tratado. Os representantes brasileiros informaram que, devido as eleições, este órgão só poderá ser instalado apos a votação, mas que os planos para sua implantação já estão sendo feitos.

Fonte: Inclusive - 02/09/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 04/09/2010

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Profissão de tradutor de língua de sinais é regulamentada

Profissional deve efetuar comunicação por meio da Libras.
Haverá anualmente exame nacional de capacidade.

Do G1, em São Paulo


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (1) lei que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (2)

De acordo com a lei, o tradutor e intérprete de libras deverá ter a capacidade de efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras, para a língua oral e vice-versa.

Além disso, poderá interpretar a língua portuguesa em atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino, nos níveis fundamental, médio e superior, como forma de viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.

O tradutor e intérprete de Libras também poderá atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades fim das instituições de ensino e repartições públicas e prestar serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.

O tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das duas línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da língua portuguesa.

A formação profissional do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de cursos de educação profissional reconhecidos pelo sistema que os credenciou; por cursos de extensão universitária; e cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação.

A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ainda ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação.

Conforme a lei, até o dia 22 de dezembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio de credenciadas, será responsável por começar a promover, anualmente, exame nacional de capacidade em tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.

O exame de proficiência deverá ser realizado por banca examinadora “de amplo conhecimento”, constituída por docentes surdos, linguistas, tradutores e intérpretes de Libras, de instituições de educação superior.

Fonte G1 - 02/09/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 03/09/2010

TRT vai alterar edital de concurso que prejudicava pessoas com deficiência

Alteração vem depois do MPF-SP questionar Tribunal por não seguir norma do Conselho Nacional de Justiça.

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região informou ao Ministério Público Federal em São Paulo que vai alterar o edital do XXXV Concurso para o cargo de juiz do trabalho substituto do TRT 2º Região e adequá-lo à Resolução CNJ 118, que prevê a realização do exame de compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo durante o estágio probatório.

No ofício enviado ao MPF, o desembargador Decio Sebastião Daidone, Presidente do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, informa que o TTR-2 observou e tem observado o pedido de providências informado pelo MPF e passou a adotar as alterações previstas na Resolução CNJ 118.

Com base nas informações prestadas, o MPF entende que nenhum candidato submetido à "avaliação prévia" da comissão multiprofissional dos dias 16 a 18 de agosto deve ser reprovado em razão de "falta de compatibilidade da deficiência com o exercício da função" ou "falta de aptidão ao exercício da função judicante". Na próxima semana, o MPF fará novos questionamentos ao Tribunal Regional do Trabalho.

No último dia 23, a procuradora da República Adriana da Silva Fernandes enviou ofício ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região solicitando informações sobre quais providências seriam tomadas a fim de adequar o edital do XXXV Concurso para o cargo de juiz do trabalho substituto do TRT 2º Região ao artigo 43, do Decreto nº 3298/99, que prevê a realização do exame de compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo durante o estágio probatório.

CONCURSO ANTERIOR - Em 2009, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra o concurso anterior do mesmo Tribunal em razão da eliminação de três candidatos com deficiência excluídos sumariamente do certame por meio de uma avaliação prévia realizada por comissão multiprofissional. Na decisão liminar, o juiz determinou que os três candidatos fossem “reincluidos no concurso” e que fizessem as provas com as adaptações necessárias e que, durante o trâmite do concurso, o edital fosse retificado.

Fonte: http://www.prsp.mpf.gov.br/ 02 de setembro de 2010
Matéria postada no blog da APNEN: 03/09/2010

A menor mãe do mundo.

A menor mãe do mundo está prestes a dar à luz pela terceira vez, apesar dos avisos que ela estaria arriscando sua vida ao engravidar.



Para Stacey Herald, foi dito que engravidar poderia matá-la, mas corajosamente ela desafiou os médicos e têm dois filhos com a metade da altura dela. Casada com Dry Ridge de 35 anos, no Kentucky, nos USA, ela sofre de Osteogenesis Imperfecta, o que faz com que os seus ossos sejam frágeis e os pulmões subdesenvolvidos, não permitindo que ela cresça. Agora, Herald, que usa uma cadeira de rodas, e seu marido, aguardam ansiosamente o nascimento de seu terceiro bebê, previsto para as próximas quatro semanas.
Atualmente, ela não consegue segurar a filha, porque a barriga fica no caminho, e tem que confiar em seu marido para fazer as atividades da casa, admite que estar grávida é 'desconfortável' e a deixou acamada por semanas a fio. Mas apesar de todos os obstáculos, a mãe e o pai, um clérigo, dizem que querem ainda mais crianças.
O casal se conheceu em 2000 enquanto trabalhavam em um supermercado em sua cidade natal e estavam desesperados por uma família ao se casarem em 2004.
Mas os médicos advertiram Herald que um bebê iria crescer dentro de seu pequeno corpo e que acabaria por esmagar seus órgãos, estrangulá-la de dentro para fora. Herald disse: "Partiu meu coração saber que eu não poderia ter filhos.
Toda a minha vida meus pais me disseram que eu não podia fazer nada. Então, vêm os médicos dizendo que não poderíamos ser uma família completa.Doeu bastante.
Oito meses depois, o casal ficou emocionado quando descobriram que estavam esperando um bebê, e decidiram ir em frente, embora a família e os médicos pedissem para que pensassem melhor. Herald, que tinha decidido pela não contracepção, disse: "Eles todos me disseram que eu iria morrer.
Pediram-me para não ter um bebê. Até minha mãe disse:" Você sabe que não vai sobreviver certo? "Eu disse a ela:" É um milagre eu estar aqui, viva, porque não poderia este ser um milagre também?" Após 28 semanas, os médicos realizaram uma cesariana e a filha Kateri nasceu em 2006. Ela cresceu bem, mas foi triste para a família quando descobriram que Kateri herdara a doença de Herald e que também nunca cresceria para uma altura normal. Porém, a jovem família retomou a vida normal, até Herald engravidar novamente um ano depois.
Os médicos tentaram deixar o segundo bebê ficar em seu corpo por tanto tempo quanto possível, deixando-a até as 34 semanas antes do parto. A filha Makaya nasceu e era 18polegadas maior do que a metade do comprimento do corpo da mãe. Agora as meninas são maiores do que sua mãe, que é de 30 semanas de gravidez com o seu primeiro menino. ela disse que não planeja ter mais filhos e seus filhos são um grande dom para o mundo. Mas, acredito que o amor e a coragem que ela tem com ela é que são um grande dom.

Fonte: Hi! Mothers
http://filhosdecristal.blogspot.com/

Matéria postada no blog da APNEN: 03/09/2010

TSE garante às pessoas com deficiência autonomia, independência e liberdade para fazer as próprias escolhas

Há um ano, em 25 de agosto de 2009, os eleitores portadores de necessidades especiais brasileiros foram presenteados com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York. Este tratado, que versa sobre direitos fundamentais, foi aprovado pelo Congresso Nacional e integra os direitos e garantias individuais inscritos em nossa Constituição Federal de 1988.

Ao considerar que as pessoas com deficiência devem ter a oportunidade de participar ativamente das decisões relativas a programas e políticas, inclusive aos que lhes dizem respeito diretamente, o governo brasileiro atribuiu a este documento internacional o status de norma constitucional. Portanto, as pessoas com deficiência agora têm seus direito assegurados pela própria Constituição brasileira.

Por sua vez, o Tribunal Superior Eleitoral tratou de garantir aos eleitores com deficiências o pleno exercício do direito ao voto. A resolução 23.218/2010 apresenta dois artigos que visam auxiliar na superação das barreiras impostas pela deficiência.

Auxilio de pessoa de confiança

No artigo 51 é garantido ao eleitor com deficiência o auxílio de pessoa de sua confiança para votar, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral. A pessoa que prestar o auxílio poderá, além de entrar na cabina de votação, junto com o eleitor, digitar os números na urna.

Recursos auxiliares

Sistema de áudio, identificação em braile e a marca de identificação da tecla 5 são recursos auxiliares que a Justiça eleitoral coloca a favor dos eleitores que possuem deficiência visual, conforme o artigo 52 da resolução.

Seções especiais

Em 2002, o TSE editou a resolução 21.008/2002 que determinou a criação de seções eleitorais especiais destinadas a eleitores com deficiência. Segundo a resolução, estas seções devem ser instaladas em locais de fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações, inclusive sanitárias, que atendam às normas da ABNT.

Os eleitores que desejam votar nestas seções especiais tiveram até o dia 5 de maio para solicitar a transferência. Entretanto, os eleitores com deficiência que votarão em seções não adaptadas podem informar sua condição ao mesário de sua seção e solicitar auxílio.

Direitos políticos

A convenção, assindada em Nova York, tem o intuito de assegurar que as pessoas com deficiência possam participar efetiva e plenamente na vida política e pública, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos, incluindo o direito e a oportunidade de votarem e serem votadas.

Para tanto, os estados signatários devem adotar procedimentos, instalações, materiais e equipamentos para votação apropriados, acessíveis e de fácil compreensão e uso.

A garantia da livre expressão de vontade das pessoas com deficiência como eleitores e, para tanto, sempre que necessário e ao seu pedido, permissão para que elas sejam auxiliadas na votação por uma pessoa de sua escolha também estão resguardadas no texto que amplia o rol de direitos e garantias constitucionais.

Outra importante consideração relevante constante no Tratado refere-se à proteção do direito das pessoas com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a candidatar-se nas eleições, efetivamente ocupar cargos eletivos e desempenhar quaisquer funções públicas em todos os níveis de governo, com auxílio de novas tecnologias.

Estatura constitucional

A Emenda Constitucional 45 determinou que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York, é o primeiro e único, até então, documento inserido no texto constitucional por meio deste dispositivo.

Ao tratar de tema sensível aos direitos humanos, a convenção reconhece que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Ressalta ainda, a importância de trazer questões relativas à deficiência ao centro das preocupações da sociedade como parte integrante das estratégias relevantes de desenvolvimento sustentável.

Por fim, salienta as valiosas contribuições existentes e potenciais das pessoas com deficiência ao bem-estar comum e à diversidade de suas comunidades, e que a promoção do pleno exercício, pelas pessoas com deficiência, de seus direitos humanos e liberdades fundamentais e de sua plena participação na sociedade resultará no fortalecimento de seu senso de pertencimento à sociedade e no significativo avanço do desenvolvimento humano, social e econômico da sociedade, bem como na erradicação da pobreza.



Fonte: Agência TSE - 02 setembro,2010
Matéria postada no blog da APNEN: 03/09/2010

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Escolas estaduais recebem adaptações para alunos com necessidades especiais

Duas unidades totalmente adaptadas estão em fase final de construção.

Angélica Paulo

Para Juliana Saleiro, deslocar-se de um andar para outro, na escola, era uma tarefa árdua. Aluna cadeirante, a adolescente precisava contar com a ajuda de colegas para se locomover entre a sala de aula, o refeitório e as demais dependências escolares. Isso, até ser matriculada na Escola Estadual Albert Sabin, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio, onde cursa o terceiro ano do Ensino Médio. Equipada para atender alunos com necessidades especiais, a escola é uma das 908 unidades escolares que sofreram intervenções, como portas maiores, com visores e barras de proteção para cadeirantes.

"Até mesmo meu rendimento escolar melhorou. Antes, sem a rampa menos inclinada, eu tinha que fazer mais esforço e o cansaço não me deixava estudar direito", explica Juliana, que será paraninfo da turma, durante a formatura no final do ano.

O conceito adotado pela Secretaria de Estado de Educação é a inclusão. Por isso, além de cadeirantes, todas as escolas da rede estadual também estão aptas a atender alunos com transtornos globais do desenvolvimento, deficiência física e paralisia cerebral, além de deficientes visuais, não existindo, por exemplo, unidades exclusivas para este tipo de atendimento. Atualmente, a rede estadual conta com 844 alunos com deficiência auditiva, que são atendidos em 569 escolas, totalizando 318 profissionais intérpretes de Libras (linguagem de sinais).

Diretora da escola Albert Sabin, Sirlea Reis acredita que a cooperação entre os alunos que possuem algum tipo de necessidade especial e os que não são portadores de deficiência oferece um estímulo para ambos. Segundo ela, a mudança na infraestrutura da unidade só fez reforçar o vínculo entre os alunos, que passaram a responder ainda melhor às aulas, além de desenvolverem uma relação melhor com a própria escola.

"Desde o início do ano passamos a funcionar com mais recursos, como banheiros adaptados e rampas com piso tátil e menor inclinação. Com isso, os estudantes passaram a cooperar mais uns com os outros e esse resultado foi extremamente positivo", contou, acrescentando que a escola possui, atualmente, duas alunas cadeirantes, além de quatro alunos com necessidades neurological. Os outros 38 alunos com necessidades especiasi que a escola atende são deficientes auditivos.

Duas escolas consideradas padrão estão sendo construídas com recursos obtidos através do Plano Nacional de Educação (PNE). As escolas serão totalmente adaptadas para receber, também, alunos com necessidades especiais, a começar pela própria estrutura dos prédios: as partes podem mudar de lugar, facilitando sua construção em qualquer tipo de terreno, com diferentes dimensões. Além de portas mais largas e com visor, pisos táteis, rampas com pouca inclinação e inscrições em braille, as unidades também contarão com um ginásio preparado para receber todos os alunos. Além de piscina olímpica, que poderá ser utilizada por alunos cadeirantes (uma rampa com corrimão permitirá que o próprio aluno possa se locomover), o local também vai contar com um salão de espartos voltado para ginástica olímpica e artes marciais, entre outras modalidades.

"Toda a escola foi construída pensando na acessibilidade total de alunos e professores e também no aproveitamento do espaço. Todas as janelas foram construídas a 90 cm do chão, permitindo que os alunos cadeirantes possam ter total visão da parte externa da unidade", explica a Diretora de Projetos Especiais da Seeduc, Maria José de Mello. "Até mesmo a calçada em frente a escola terá uma rampa especial para que os pais possam desembarcar os alunos cadeirantes com segurança".

A previsão da Secretaria para o término das obras nas duas unidades é dezembro deste ano. Em 2011, cada escola receberá 600 alunos, divididos em dois turnos, que contarão ainda com um laboratório e uma sala de recursos, com lousa touch screen e outros equipamentos voltados para os portadores de necessidades especiais. Os professores da rede também recebem treinamento para atuarem no atendimento educacional especializado aos alunos com algum tipo de deficiência ou transtorno global do desenvolvimento.

Fonte: O Dia On-line - Rio de Janeiro, 01/09/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 02/09/2010

Oficina ensina teoria e prática para professores que pretendem atuar no ensino de música para crianças com deficiência

Curso será ministrado no Instituto de Cegos Padre Chico a partir de setembro.

As escolas públicas e particulares do Brasil inteiro terão de acrescentar até 2011 o ensino da música em sua grade curricular. A Lei nº 11.769, publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de agosto de 2008, dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de música na Educação Básica.

Sabe-se que o ensino geral das Artes (artes visuais, música, teatro e dança) está presente na grade curricular das escolas do Brasil há muito tempo. Porém, com a nova Lei, a música passa a ser conteúdo obrigatório.

Pensando nisso, a oficina "O ensino da música: uma proposta inclusiva" pretende oferecer subsídios teóricos e práticos básicos para o professor que pretende atuar na educação musical em sala de aula, inclusive, com alunos com deficiência.


Responsáveis

Profa Isabel Bertevelli:
Educadora Musical do Instituto de Cegos Padre Chico desde 1991.
Mestre em Arte/Música pelo Instituto de Artes da UNESP e Licenciada em Educação Artística com habilitação em Música.

Profa Luciana Ruiz:
Professora de Língua Portuguesa do Instituto de Cegos Padre Chico.
Pós-Graduada em Educação Especial e Licenciada em Língua Portuguesa / Inglesa.


Serviço

Público-alvo: Professores, educadores musicais, estudantes e demais interessados
Data: 29 de setembro de 2010 - Quarta-feira
Horário: das 13h00 às 17h00
Local: Instituto de Cegos Padre Chico
Rua: Moreira de Godoi, 456 - Ipiranga
Telefone: 11 2274-4611
Referência: Próximo ao Metrô Alto do Ipiranga
Valor: R$ 30,00
Incluso: Coffee-Break, apostila e certificado
Informações: (11) 2274-4611 ou isabertevelli@uol.com.br
Vagas limitadas


Inscrições

Pessoalmente - Instituto de Cegos Pe. Chico - das 8h00 às 14h00
Telefone: (11) 2274.4611 / 2061.5522 - Horário: das 8h00 às 14h00
E-mail: informatica@padrechico.org.br


Formas de Pagamento

Pessoalmente na Instituição ou Depósito bancário:
Banco Bradesco - Ag: 2720-0 - C/C: 80-9
Banco Itaú - Ag: 0644 - C/C: 96.922-2
Em nome do Instituto de Cegos Padre Chico
Enviar comprovante para o Fax: (11) 2274.4132 com o nome completo.

Fonte: Instituto de Cegos Padre Chico - São Paulo, 01/09/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 02/09/2010

Cavalos ajudam no tratamento de pessoas com deficiência

Pacientes com paralisia cerebral podem ter ganhos significativos com a terapia.
da Redação


Desde 1993, a Polícia Militar do Pará mantém o "Programa Equoterapia", dedicado à reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. O programa desenvolve um método de desenvolvimento das funções psicomotoras, que tem como principal instrumento terapêutico o cavalo.

Especialistas afirmam que o cavalo é tridimensional e, ao montá-lo, a pessoa recebe todas as influências dos seus movimentos. Como resultado, terá uma gama de estímulos, semelhante a que uma pessoa realiza ao andar, o que leva à reeducação neuromuscular do praticante, estimulando a aprendizagem ou reaprendizagem da marcha.

"A reabilitação é global para uma pessoa que é tratada pelo método da equoterapia. Esse tratamento desenvolve os aspectos motores, sensoriais e cognitivos. Diante disso, estimula-se no paciente todos os seus potenciais, para aproximá-lo dos aspectos normais", explica a terapeuta ocupacional e membro da equipe do programa Equoterapia da PM, Tatiana do Carmo. Desde abril de 1997 o método é reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina e Sociedade Brasileira de Reabilitação Física.


Origem

O programa Equoterapia iniciou na PM em 1993 pelo médico veterinário coronel Edson Brito Ladislau, o primeiro oficial do órgão de segurança a fazer o curso de equoterapia na Associação Nacional de Equoterapia.

O atual responsável pelo programa na PM, o médico veterinário tenente-coronel Cláudio Polaro, informa que, cerca de quatro anos depois, o coronel Ladislau decidiu levar o serviço para o Parque de Exposição do Entroncamento, sob a responsabilidade da Associação Paraense de Equoterapia, entidade fundada pelo oficial. "Mesmo com o projeto coordenado por uma entidade civil, a PM não deixou de executá-lo nas dependências do órgão", informa o tenente-coronel Polaro.

A equipe técnica do programa é formada por vários profissionais, como fisioterapeuta, fonoaudiólogo, pedagoga, psicólogo, instrutor de equitação, guias e médico veterinário. Para que a pessoa seja inserida no Equoterapia, é preciso que ela passe por uma equipe médica e seja encaminhada sob o aval de um neurologista.

O tratamento é complementar ao que o paciente recebe nas unidades de saúde e, se não tiver nenhuma contra indicação, a pessoa é aceita no programa. A maior demanda para o tratamento é de pessoas vítimas de paralisia cerebral, mas pacientes com síndrome de Down e Autismo também estão na lista.

Da lista de pacientes faz parte Bruno Lins, de 25 anos. Bruno, horas depois de nascer, foi dado pelos médicos como incapaz de sobreviver por causa de uma icterícia que provocou paralisia cerebral, prejudicando a sua coordenação motora. A descrença dos profissionais de saúde que o atenderam à época foi tanta que foi até redigido um atestado de óbito, sob a alegação de que a criança, caso reagisse, ficaria impossibilitada de ouvir, falar e andar.

Hoje, para a mãe do rapaz, Socorro Alencar, essa história faz parte do passado, apesar dos obstáculos sociais. Bruno conseguiu seguir adiante e graduar-se no curso de recursos humanos e ingressar no curso de educação física, da Escola Superior Madre Celeste (Esmac). Além disso, ele faz parte da equipe de atletismo paraolímpico e do hipismo do programa de Equoterapia.

Fonte: Portal do Governo do Pará - Pará, 01/09/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 02/09/2010

Wii vira equipamento de terapia para crianças com paralisia cerebral

Método também pode auxiliar no desenvolvimento de crianças com síndrome de Down.
Kerber


Benefícios para a coordenação motora, o equilíbrio e o condicionamento cardiorrespiratório são alguns dos resultados obtidos com a "Wiireabilitação", fisioterapia que utiliza o console de videogame Wii da Nintendo. A inovadora terapia foi apresentada pela fisioterapeuta Fabiana Wachholz, do Rio Grande do Sul, no dia 28 de agosto, durante o "Criança 2010 - III Congresso de Especialidades Pediátricas", que aconteceu em Curitiba.

Fabiana disse que a Wiireabilitação é uma ferramenta a mais no processo normal de reabilitação dos pacientes. "O ritmo maçante da fisioterapia normal fazia com que houvesse o risco de a criança não querer mais frequentar a terapia". Segundo ela, utilizando o Wii nos últimos 15 ou 20 minutos da sessão, a criança faz os exercícios normais de fisioterapia, esperando para jogar o videogame no fim. "Para quem trabalha com crianças com doenças crônicas, um benefício importantíssimo é a adesão do paciente ao tratamento", justifica a fisioterapeuta.

Crianças e adolescentes que possuem paralisia cerebral, síndrome de Down, problemas com a postura, obesidade, dentre outros podem ser beneficiados pela terapia. Segundo Fabiana, a criança trabalha aspectos como a coordenação motora, o equilíbrio, o alongamento e o condicionamento cardiorrespiratório, além de melhorar a concentração e estimular a atividade cerebral.

A ideia de usar o Wii surgiu através da busca por inovações para a reabilitação das crianças. "Na época começamos a procurar, ver o que tinha de diferente, e vi que o Wii estava sendo utilizado da reabilitação dos pacientes. Esperamos um pouco e, a partir de 2007, começamos a utilizar o videogame", conta Fabiana.

A especialista ressalta que é preciso tomar precauções para que não haja acidentes. "Eu não vou colocar a Wiireabilitação próxima de um degrau ou de uma escada. É preciso deixar a criança a uma distância apropriada da tela, porque ela pode bater com o controle, quebrar a televisão e se machucar. Também ver se o controle está bem preso, pois com a empolgação a criança pode largar o controle", ressalta.

Fonte: Adrenaline - Curitiba - PR, 01/09/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 02/09/2010

Conferência dos Estados Membros sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência começa hoje.

Começa hoje e vai até dia 3/9 na sede da ONU em Nova York a Terceira Conferência dos Estados Membros sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O tema deste ano é “Inclusão das pessoas com deficiência através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência.

Por Patricia Almeida

O Brasil comparece com grande delegação e vai participar de um painel especial, apresentando as Políticas Inclusivas Brasileiras para pessoas com deficiência.

A Conferência começará com a eleição dos novos membros do Comitê de Monitoramento da Convenção. De acordo com o artigo 34 do documento, quando o número de ratificações passar dos 80, mais 6 candidatos serão eleitos, atingindo um total de 18 membros. Haverá ainda outra eleição para substtuição dos candidats cujo mandato termina em 2010.

São candidatos: Mukhtar Bin Mohammed Bin Mussalam Al-Rawahi, de Omã; Oman Luis Guillermo Bulit Goni, da Argentina; Theresia Degener, da Germany; Carlos Rios Espinosa, do México; Gabor Gombos, da Hungria; Fatiha Hadj Salah, da Argélia; Jaime Eulogia Huerta Peralta, do Peru; Hyung Shik Kim, da República da Coréia; Stig Langvad, da Dinamarca; Lotfi Ben Lallahom, da Tunísia; Edah Wangechi Maina, do Quênia; Ronald Clive Mc Callum, da Austrália; Mwanalushi Muyunda, da Zâmbia; Berta Luz Pascual Melara, de El Salvador; Silvia Judith Quan Chang, da Guatemala; Damjan Tatic, da Sérvia; Germàn Xavier Torres Correa, do Equador; Martin Mwesigwa Babu, deUganda; Hatema A. Barri, da Arábia Saudita; Alpha Boubacar Diop, da Guiné; Sivalingum Moodley, da África do Sul; Nahid Mohamed Khairy, do Sudão e Lauro de Leon Purcil, das Filipinas.

Fonte: http://www.un.org/disabilities/
Matéria postada no blog da APNEN: 02/09/2010

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Ministério do Trabalho se prepara para fiscalizar

Ministério do Trabalho vai se preparar para fiscalizar a Lei de Cotas com a Portaria 2.002?

Está aumentando o processo de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho por força de um melhor entendimento da sociedade e por força de ações pontuais de parcela da fiscalização trabalhista que se prontifica a garantir o cumprimento da Lei.
Como o Ministro do Trabalho Carlos Lupi divulgou a Portaria nº 2002, de 19 de agosto de 2010 com vistas a instituir no Ministério, grupo de trabalho para sugerir estudos e modificações na legislação que trata da inclusão de pessoas com deficiência no trabalho seria importante a sociedade civil acompanhar esta movimentação.
Na contribuição para os bons resultados deste grupo de trabalho lembramos que:

1- Desde dezembro de 1999 “compete ao Ministério do Trabalho e Emprego estabelecer sistemática de fiscalização, avaliação e controle das empresas, bem como instituir procedimentos e formulários que propiciem estatísticas sobre o número de empregados com deficiência e de vagas preenchidas, para fins de acompanhamento do disposto no caput deste artigo”. Obrigação prevista no art.36 parágrafo 5º do Decreto 3298/99.
Nos primeiros anos ocorreram registros pelo então ‘Programa Brasil Gênero e Raça’, ligado à assessoria Internacional do Ministério. Desde 2005 os registros foram transferidos para a Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Detalhe: os números produzidos e divulgados até 2004 foram deletados pela atual equipe da Secretaria de Inspeção do Trabalho. É como afirmar que o então Ministro Ricardo Berzoini não fez nada a favor do emprego das pessoas com deficiência na sua passagem pelo Ministério.

2- Atualmente o descaso com que a fiscalização do Ministério trata a Lei de Cotas, deixa fora do mercado formal mais de 600 mil pessoas, descumprindo uma lei que prevê reserva de vagas para 850 mil pessoas num país que há quase 17 milhões de pessoas com deficiência em idade de trabalhar. Há um desvio de mais de R$ 15 bilhões anuais, que deixam de entrar no bolso de pessoas com deficiência, por não conseguirem exercer o trabalho formal. Uma lei que completou 19 anos em julho, que tem multa por descumprimento de R$1.410,79 a R$ 141.077,93.

3- Dois exemplos de unidades do Ministério que estão trabalhando pelo cumprimento da Lei:

a) Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Osasco (SP)
É uma das 116 GRTE’s do Ministério do Trabalho espalhadas pelo Brasil. As primeiras multas pelo descumprimento da Lei de Cotas no Brasil ocorreram naquela região, num único dia, em março de 2003. Quando as empresas perceberam que o Ministério do Trabalho estava falando sério, o cumprimento da lei cresceu 376% (até dezembro de 2009). Hoje as empresas locais têm orgulho de seus resultados e frequentemente fazem parte do noticiário de TV e jornais, quando se fala no assunto.
A GRTE Osasco iniciou esse trabalho na época em que a Dra. Lucíola Rodrigues Jaime ainda era Sub-Delegada Regional, o trabalho continuou com a Dra. Eladir Liane Maes Correa (que se aposentou em março deste ano) e continua a ação com o Dr. Edson Rabassi, que visita empresas e entidades para fortalecer o relacionamento da ação fiscal.

b) Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo.
Quando a Dra. Lucíola assumiu a chefia da fiscalização da SRTE-SP levou para lá a experiência do trabalho conjunto iniciado em Osasco ampliando-o para o estado de São Paulo.
Até 2004, São Paulo tinha 14.239 registros, número mais modesto que os 107.324 do momento em que a lei completou 19 anos. (crescimento de 654%).
A Dra. Lucíola passou a ser Superintendente Regional do Trabalho até início de 2009.
Seu sucessor, José Roberto de Melo, tem se empenhado ao máximo para que o cumprimento da Lei de Cotas seja uma das marcas de atuação da SRTE, acompanhando os debates no estado e incentivando a equipe.
São Paulo produziu a “Carta de São Paulo em apoio à Lei de Cotas” em julho de 2009 e tem operacionalizado mobilização social com empresas, sindicatos, entidades especializadas, escolas, e outros órgãos públicos. Comemorou-se por 8 anos seguidos o aniversário da Lei em São Paulo.

4- Os avanços de São Paulo não são registrados por Brasília.
Os registros de São Paulo continuam ignorados por Brasília. São Paulo é responsável por 53% dos registros de inserção nacional por ação fiscal. A RAIS-2008 indicava que estavam empregados 80.322 pessoas com deficiência nas empresas paulistas com 100 ou mais empregados. Os resultados da ação fiscal acumulados de 2001 à 2008 da SRTE-SP mostravam 92.662 registros, na mesma época que a equipe de Brasília continuava insistindo que de 2000 à 2008, São Paulo registrou apenas 54.323 pessoas por ação fiscal. É de se lamentar a diferença dos registros oficiais.


Mais informações: ecidadania@ecidadania.org.br ou (11) 3685-0915
Responsável: Carlos Aparício Clemente (Coordenador)

Abaixo, a íntegra da Portaria 2.002:

PORTARIA n.º 2.002, DE 19 DE AGOSTO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso I do art. 87 da Constituição Federal,
resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito deste Ministério, Grupo de Trabalho com
vistas a realizar estudos e sugerir modificações na legislação que trata da
inclusão de pessoas portadoras de deficiência física, ou reabilitadas, no
mercado de trabalho.

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
I - dois representantes indicados pela Secretaria de Relações do
Trabalho, sendo um deles coordenador do grupo;
II - dois representantes indicados pela Secretaria de Inspeção
do Trabalho;
III - dois representantes indicados pela Secretaria de Políticas
Públicas de Emprego.
Parágrafo único. Representantes de outras entidades poderão ser
convidados a contribuir nos estudos.

Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar ao Ministro de Estado do
Trabalho e Emprego relatório de suas atividades, no prazo de trinta dias de
sua instalação.
Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado
mediante solicitação fundamentada do Grupo de Trabalho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Fonte: Site: www.ecidadania.org.br Osasco 31/08/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 01/09/2010

Ministério Público vistoria acessibilidade da frota de ônibus de São Luís

Foi realizada nesta terça-feira, dia 31, uma vistoria na frota adaptada do transporte público de São Luís para avaliar a qualidade dos equipamentos.


A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou na manhã desta terça-feira, 31, inspeção na frota de ônibus do transporte público de São Luís adaptada com elevadores para o acesso de pessoas com deficiência. O objetivo é avaliar a qualidade dos equipamentos, a habilidade e capacidade dos motoristas e cobradores em operar os elevadores e o espaço destinado às pessoas com deficiência, na área interna do veículo. Também foi verificado se as empresas estão cumprindo a Lei Municipal da Acessibilidade, que determina a adequação mínima de 15% da frota de cada empresa. A vistoria - que vai continuar na quinta-feira, 2 de setembro - foi realizada no pátio da sede das Promotorias da Capital (Cohama).

Caso as empresas não estejam cumprindo a legislação, o Ministério Público, primeiramente, notificará cada empresa irregular, para cumprir a exigência no prazo de 30 a 90 dias. Esgotado o tempo, se alguma empresa continuar desobedecendo a lei, será alvo de Ação Civil Pública.

Participaram da inspeção o promotor de Justiça da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos, o defensor público Fábio Magalhães Pinto, entre outros. A vistoria foi acompanhada pela procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. Além dos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, a qualidade dos equipamentos foi avaliada por dois cadeirantes convidados. A previsão é que sejam vistoriados 277 ônibus conforme planilha apresentada pelas 21 empresas que operam em São Luís.

Sobre a situação dos ônibus adaptados da frota da capital maranhense, o promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos declarou: “Todos os ônibus novos estão vindo com elevador. O problema são os antigos, cujos equipamentos são improvisados nos veículos, que às vezes não funcionam adequadamente, pois não provêm de fábrica”.

Durante a vistoria, foi observado que um dos modelos dos ônibus novos adaptados de fábrica possuem peças nos elevadores que dificultam o acesso dos cadeirantes. O Ministério Público vai recomendar para as empresas evitarem a compra deste referido modelo.

Frota completa

Uma outra determinação prevista no Decreto Federal 5.296/2004, exige que, em 2014, toda a frota das cidades brasileiras esteja devidamente adaptada com equipamentos de acessibilidade. Em razão disso, todos os ônibus fabricados na atualidade possuem elevador.

Para a procuradora-geral de Justiça Fátima Travassos, a vistoria é um trabalho extremamente importante do Ministério Público, porque está verificando o cumprimento da legislação, em benefício das pessoas com deficiência. “A acessibilidade da frota de São Luís melhorou, mas precisa avançar muito mais”, completou”.

Um das pessoas que contribuiu para a avaliação dos ônibus foi Antônio Nunes Freire, 58, cadeirante desde 1987, devido a um acidente automobilístico. Para ele, apesar de a acessibilidade da frota ter melhorado, as pessoas com deficiência ainda enfrentam extremas dificuldades ao se locomoverem em São Luís. “Os obstáculos são muitos não somente pela acesso, mas também pela falta de respeito, porque muitos motoristas não param para a gente”, concluiu.

Fonte: Jornal Pequeno - São Luís, 31/08/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 01/09/2010

Empresas não oferecem o suporte necessário

“A maioria das empresas quer pessoas que não tenham um dedo, ou seja, pessoas que praticamente não são debilitadas”

Carla Yarin Fagali, Liandra Cordeiro e Jennifer Ann Thomas

O problema está não no cumprimento da lei, mas na exclusão de pessoas com deficiências mais graves, que ficam fora do mercado de trabalho. O tesoureiro da Associação dos Deficientes Físicos de Ponta Grossa (ADFPG), Fausto José Ricardo, explica que há três tipos de deficiência: leve, moderada e grave.

Em Ponta Grossa, diversas empresas solicitam à ADFPG a indicação de profissionais. Entretanto há a preferência por pessoas com deficiências leves.

“Eles exigem 2º grau completo, informática básica e o mínimo de deficiência”, conta Fausto, que ressalta: “a maioria das empresas quer pessoas que não tenham um dedo, ou seja, pessoas que praticamente não são debilitadas”.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece a forma como devem ser as adaptações para atender de maneira adequada os deficientes físicos. Mas, muitas vezes, as empresas preferem preencher as vagas especiais com pessoas com deficiências leves a adaptar o local de trabalho.

Segundo o tesoureiro da ADFPG, é para os cadeirantes a grande dificuldade de contratação. Quando ela ocorre, é feita uma análise para constatar se é possível a pessoa trabalhar em locais com degraus, banheiros e salas apertadas e portas estreitas.

Pessoas com deficiências leves conseguem empregos, entretanto não basta somente o ingresso dessa faixa no mercado de trabalho. A alternativa seria a conscientização dos empresários para a criação de espaços adequados, já que todo o cidadão tem o direito de trabalhar.

Fonte: Jornal Comunitário - Ponta Grossa, 31/08/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 01/09/2010

I encontro arte para todos

Perspectivas e desafios para a inclusão.



A inclusão é tema vigente e urgente. Sendo assim, a arte não pode ficar de fora dessa discussão. Todos precisam se preparar para receber a diversidade em sala de aula.

Foi pensando nessa necessidade que em 2010 o VII Simpósio de Educação Musical se unirá a outras duas novas iniciativas nessa área e juntos promoverão o I Encontro Arte para Todos – perspectivas e desafios para a inclusão.

O evento contará com 5 dias de atividades intensas. Dividido em dois grandes blocos, sendo o primeiro o VII Simpósio de Educação Musical Especial e o I encontro de Arteinclusivas que ocorrerá de 13 a 15 de Novembro e o segundo, o I Encontro de Musicografia Braille, 16 e 17 de Novembro.

O Encontro compreenderá palestras, mesas redondas, grupos de discussões, oficinas, apresentações de trabalhos científicos e relatos de experiências e apresentações artísticas de grupos significativos que difundem a inclusão da pessoa com deficiência.

Todos os docentes são altamente qualificados, com grande experiência na área pedagógica, inclusiva, médica e artística, do Brasil e do Exterior.

O objetivo do evento é colaborar na formação profissional de pessoas envolvidas com arte no que tange a novas perspectivas em relação a inclusão; difundir as pesquisas nessa temática; divulgar os artistas com deficiência e grupos inclusivos; promover discussões a cerca do sistema de ensino geral, artístico, musical e formação do professor e reunir pessoas com interesse em atender melhor a diversidade para fortalecer cada vez mais o discurso de que a Arte é para Todos.


Inscrições

Inscrições para o evento: de 1 de Setembro a 30 de Outubro
Inscrições de trabalhos: de 1 de Sete mbro a 30 de Setembro
O evento dará direito a certificado e material de apoio (CD-Room)

Em breve maiores informações.


Serviço

Data: de 13 a 17 de Novembro de 2010
Local: UNESP – SP
Rua: Dr. Bento Teoboldo Ferraz 271
(em frente ao terminal Barra Funda)

Fonte: Música e Inclusão - São Paulo, 31/08/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 01/09/2010

Braile portátil

Uma criação que dá outra dimensão ao sistema braile. Agora, ele parece um dado, gira e obedece uma lógica.

Thiago Camelo

Na reunião anual da SBPC deste ano, um expositor provocou a plateia: estendeu a mão, mostrou um objeto amarelo cúbico e com pontinhos (lembrava um dado), e perguntou: "Alguém saberia me dizer para que serve isso?".

O público demorou para acertar. Muitos acharam que era uma peça de um jogo qualquer. Outros entenderam que se tratava de algo que tinha a ver com educação (a palestra falava do ensino no Brasil), mas ainda estavam longe de matar a charada. Até que um espectador esperto chutou certo: "Serve para se comunicar!", gritou.

Sim, o 'dado amarelo' era, na verdade, um novo jeito de se apreender o braile, o sistema de leitura criado para os cegos.


Gira-braile

Gira-Braille
De volta à redação, no Rio, a CH foi atrás do criador do chamado Gira-braile. Evaldo Hermany é de Ijuí, cidade do Rio Grande do Sul. Tem 49 anos e uma doença genética degenerativa – doença, aliás, partilhada com mais três irmãos. Ele hoje não enxerga mais, mas enquanto ainda tinha visão estudou informática e chegou a trabalhar na profissão. Quando sua doença piorou, aposentou-se.

– Após o período de assimilação da doença, tive o estalo. Todo o sistema braile se resume a uma linguagem em código. Há uma lógica de matriz três por dois [três fileiras e duas colunas]. E as pessoas, não sei por quê, não aprendem com a lógica, aprendem decorando – explica, por telefone, Evaldo.

Ele, que mora em Curitiba (PR) há mais de duas décadas, buscou uma composição visual que traduzisse a lógica que percebia no braile. Veio a ideia do Gira-braile. Com três cubos que giram em torno do próprio eixo, Evaldo consegue ensinar – para videntes e deficientes visuais – todo o alfabeto.

A peça conta com os já conhecidos pontinhos em relevo que caracterizam o braile. Como o sistema se baseia em uma repetição de padrão (as letras têm uma regra de ausência e presença dos pontinhos), a ideia de poder girar um cubo e manter o outro parado faz total sentido.

– Estudei em um colégio para cegos, já prevendo que minha visão iria piorar. Seria muito mais fácil ter aprendido braile com o Gira-braile – diz Evaldo. – Acho que a minha invenção é uma forma de inclusão do deficiente visual na sociedade. Por isso, o público-alvo é o professor do futuro.


Produção em maior escala

Depois de inventar o Gira-braile, no começo dos anos 2000, Evaldo saiu em busca de um patrocinador que pudesse bancar o projeto. Conheceu um empresário (a quem se refere como um anjo) disposto a bancar as despesas iniciais de uma produção em maior escala.

A partir daí, passou a visitar instituições de ensino e salas de aula para explicar o seu invento. Muitos se interessaram e passaram a comprar o Gira-braile.

E é esse o ponto atual em que se encontra Evaldo. Feliz com o que chama de sua "missão na Terra": a divulgação da sua invenção. Ainda atrás de patrocinadores e novos interessados, ele vive para divulgar o sistema inovador que criou.

– Tem um porquê nas coisas. Quem sabe não foi para chegar até aqui que nasci com essa doença – fala Evaldo, com perceptível orgulho na voz.


Para adquirir o Gira-braile
Preço: R$ 10,00
Enviar e-mail para: sistemabraille@bol.com.br
Ou ligar para o telefone: (41) 9114-1651


Fonte: Ciência Hoje - 31/08/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 01/09/2010

VIII Congresso Brasileiro de Autismo na Paraíba

Evento acontece em João Pessoa, dos dias 28 a 30 de outubro. Inscrições pelo site.

Acontece dos dias 28 a 30 de outubro, em João Pessoa na Paraíba, o VIII Congresso Brasileiro de Autismo com o tema "Saúde mental e educação especial inclusiva".

Durante o congresso serão abordados temas como inclusão, políticas públicas, direitos humanos, educação, comportamento, terapias combinadas, cognição, a importância do brincar, sexualidade, entre outros.

Informações e inscrições no site da AMA-PB www.amapb.com.br ou pelos telefones (83) 3045.2980 ou (83) 3226.2431


Serviço

Data: 28 a 30 de outubro
Local: João Pessoa - PB

Fonte: AMA - PB - João Pessoa, 31/08/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 01/09/2010

Empresa júnior da UFRGS realiza pesquisa sobre acessibilidade em celulares

Projeto visa verificar a viabilidade de inserção no mercado de um programa voltado à acessibilidade em celulares. Interessados podem responder ao questionário e também participar dos testes.



A PS Júnior Consultoria Empresarial, uma empresa formada e gerida por alunos da UFRGS, está realizando um projeto que tem como objetivo analisar o possível desenvolvimento de um software de acessibilidade para celulares. Para que isso possa ser concretizado, a empresa júnior está realizando uma pesquisa com os deficientes visuais, público-alvo do produto a ser desenvolvido, com a finalidade de coletar dados quantitativos a respeito de suas percepções e preferências. A PS Júnior também busca deficientes visuais que se interessem em participar na etapa de testes do programa, enquanto o mesmo estiver na fase de desenvolvimento.

Os interessados em fazer parte do estudo na etapa de teste, devem preencher os campos de nome e e-mail ao fim do questinário, para que a equipe entre em contato.
Para responder ao questinário e se inscrever na etapa de testes, acesse https://spreadsheets.google.com/viewform?formkey=dHdVOFk5SmpodEFpalZrWmZsa0tndWc6MQ

Fonte: PS Júnior - Porto Alegre, 31/08/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 01/09/2010

terça-feira, 31 de agosto de 2010

Luta e Luto

Morre Elaine Franzato

Com grande emoção e profundo pesar, a Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Nova Odessa, (APNEN), e os familiares e amigos da querida Elaine Roseli Franzato, falecida sexta-feira, 27 de Agosto de 2010.
Fundadora e presidente da ADAR Associação dos Deficientes de Americana e Região, foi candidata a vereadora em 2008 pelo PSDB e era mãe de Neto Franzato.
Quem com ela, enfrentou as desigualdades sociais neste País, lutou pela inclusão social e pela defesa intransigente dos direitos das pessoas com deficiência durante muitos anos.

Para a APNEN, a memória da sua firme atuação como defensora dos direitos das pessoas com deficiência da cidade de Americana e região, animada pela prática cotidiana da solidariedade, pelo diálogo franco e pela ação conjunta com outras Associações, será sempre uma referência no caminho em direção a uma sociedade menos preconceituosa.

Neste momento de pesar e já de saudades, queremos buscar forças para que a presença de Elaine Roseli Franzato permaneça entre nós através dos frutos do seu trabalho e dedicação, que sempre há de nos inspirar.

Nova Odessa, 31 de Agosto de 2010.
Diretoria da APNEN.
Carlos Alberto Raugust.

Matéria postada no blog da APNEN: 31/08/2010

TRE vai cadastrar eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida

Uma campanha será lançada no dia 31 de agosto, para identificar todos os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no Ceará.
da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) lança no dia 31 a Campanha de Cadastramento dos Eleitores com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. O objetivo da iniciativa é sensibilizar esta parcela do eleitorado a participar cadastro nacional de eleitores para que a Justiça Eleitoral possa adotar medidas que facilitem o acesso às seções eleitorais.

A campanha será lançada na Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza - Auditório Loja Conceito, no Centro, às 9h30, com o apoio de entidades de assistência e órgãos públicos que desenvolvem ações voltadas para os deficientes e idosos.

O TRE cearense já dispõe de um cadastro com 2.416 eleitores inscritos, dos quais aproximadamente 880 votam em Fortaleza. No dia três de outubro, pretende-se identificar todos os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzina no estado. No momento da votação, o eleitor deverá se dirigir ao mesário da seção eleitoral onde vota. O mesário providenciará o cadastramento, preenchendo o formulário de requerimento individual específico. O formulário, permitindo a identificação no cadastro nacional de eleitores, deve ser assinado pelo eleitor.

Esses dados servirão para auxiliar a Justiça Eleitoral no diagnóstico da real situação das seções eleitorais do Estado com relação a esta parcela do eleitorado e, futuramente, na adoção de medidas voltadas à eliminação das dificuldades de acesso atualmente existentes.

Fonte: O Povo Online - Ceará, 30/08/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 31/08/2010

Prefeitura de Jundiaí prepara diagnóstico sobre alunos com deficiência

Levantamento será base da Política de Educação Especial que a Secretaria Municipal de Educação elabora, em parceria com o Instituto Paradigma.
da Redação
A Secretaria Municipal de Educação de Jundiaí quer saber quantos são e onde estão os alunos com deficiência matriculados na rede pública. O levantamento começou a ser feito este mês e os dados serão comparados aos obtidos no primeiro diagnóstico, realizado no ano passado.

"Este mapeamento é fundamental para construirmos a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que será adotada pelas escolas públicas do município", informa Sheila Hamburg Depiatti, Supervisora de Educação Inclusiva da Secretaria de Educação de Jundiaí.

O Instituto Paradigma, consultoria social dedicada a projetos para educação, trabalho e desenvolvimento comunitário visando à inclusão das pessoas com deficiência, é parceiro da Secretaria neste projeto. "Queremos apurar como está a evolução do atendimento aos alunos com deficiência no município, se eles são em maior número, que tipo de deficiência têm, onde moram, para termos um diagnóstico preciso da situação", afirma Ester Asevedo, consultora do Instituto Paradigma.

Paralelamente, a Secretaria está promovendo a formação de coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino que serão os multiplicadores das informações para as equipes escolares. Este trabalho já teve uma primeira etapa concluída em julho, com a formação de 15 supervisores de ensino.

A formação compreende três encontros mensais de quatro horas, abordando temas como a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Alinhamento Conceitual sobre as Deficiências. "O Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Especial, apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que visa a construir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos e isso se aplica ao Município de Jundiaí", enfatiza Ester Asevedo.

Entre outras determinações, a Portaria do MEC 555 estabelece que os alunos com deficiência sejam incluídos nas classes regulares e recebam reforço em salas especiais no contraturno escolar. Para isso, porém, é necessário que elas sejam acessíveis, tenham professores capacitados e materiais pedagógicos adequados, entre outras premissas. A maioria das prefeituras ainda está se adaptando às exigências do MEC e, embora em São Paulo já existam municípios onde o programa de educação inclusiva esteja em um estágio mais avançado, a maioria das Secretarias de Educação ainda não atende a determinação do MEC. "A meta é assegurar educação inclusiva de qualidade para todos os alunos e isso requer vários estágios e adaptações por parte das escolas, é um processo", conclui Ester Asevedo.

Fonte: Portal Fatos Brasi - Jundiaí - SP, 30/08/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 31/08/2010

Conselho da pessoa com deficiência acusa IBGE de exclusão

Entidade chegou a colher 621 assinaturas e pede censo local da Prefeitura.
Jorge Cardoso


O Conselho da Pessoa com Deficiência de Catanduva acusa o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de excluir as pessoas portadoras de necessidades especiais do Censo 2010. A entidade local, bem como o órgão estadual correspondente, quer que a contagem seja feita na totalidade e não por amostragem.

O IBGE de Catanduva rebate dizendo que cada município, de acordo com o número de habitantes, tem uma porcentagem na aplicação dos questionários. A taxa de amostragem de um município como Catanduva é de 10%, isso corresponde a cada 10 casas um questionário amostra.

Existem dois tipos de contagem: básica e por amostra. No questionário por amostra existem vários quesitos e quanto ao assunto deficiência, perguntamos sobre a gravidade, abordam os campos visual, motor, auditivo e mental. "A aplicação do questionário-amostra não prejudica em nada a apuração dos resultados já que a amostragem é um método estatístico amplamente utilizado na realização de pesquisas, não só pelo IBGE", explica Priscila Bueno Alves, coordenadora do censo na cidade.

Para Maura Silva Mello Guerreiro, presidente do conselho, essa forma é exclusiva. "Queremos saber ao certo quantas pessoas com deficiência existem na cidade. Para isso, entramos na campanha estadual para que o censo seja feito de maneira correta e coerente". Ela vai pedir à Prefeitura uma contagem mais coerente.


Dona de casa sentiu ‘descaso’

A dona de casa Márcia da Silva, 38 anos, diz que sentiu descaso ao receber os recenseadores em sua casa. Ela ajuda a cuidar de Osnir Roberto Vincci, 54, que tem problemas mentais. Márcia fala que não perguntaram nada sobre o deficiente. "Senti como se fosse um descaso, não das pessoas que fazem o Censo, porque elas estão fazendo o trabalho dela, mas de um modo geral".

"Apenas me perguntaram se havia pessoas com deficiência, mas não quiseram saber que tipo, quais as dificuldades que enfrentamos, entre outras coisas que eu considero importante para essas pessoas especiais", desabafa.

O IBGE rebate novamente dizendo que este tipo de contagem foi explicado em lei e que é feito um balanço através dos dados recolhidos.

Fonte: Rede Bom Dia - Catanduva, 30/08/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 31/08/2010

Diagnóstico malfeito banaliza tratamento para déficit de atenção

Venda de remédios para a doença aumentou mil e seiscentos porcento; especialistas apontam dificuldades no diagnóstico.
Karina Toledo e Mariana Mandelli


O medicamento usado no tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) - vendido como Ritalina e Concerta - está entre as substâncias controladas mais consumidas no País. Entre 2000 e 2008, o número de caixas vendidas passou de 71 mil para 1,147 milhão - aumento de 1.616%. A alta no consumo suscitou questionamentos sobre a banalização do uso do remédio à base de metilfenidato entre crianças e adolescentes.

Alguns especialistas apontam a demanda reprimida por um tratamento que existia e ainda existe no Brasil como causa do inchaço nas vendas. Para outros, é resultado de diagnósticos malfeitos - crianças que não se encaixam no padrão de aprendizagem e comportamento estariam sendo "domadas" à base de psicotrópicos.

O que alimenta ainda mais a polêmica é a dificuldade de diagnosticar o TDAH. Não há um exame definitivo. Os médicos se baseiam em relatos subjetivos de pais e professores sobre o comportamento da criança e num questionário com 18 sintomas relativamente comuns entre jovens, como falar em demasia, interromper conversas e dificuldade para esperar.

"O diagnóstico deve ser feito por um médico treinado e envolve outros especialistas, como psicólogo, psicomotricista e fonoaudiólogo. É preciso descartar outros problemas que afetam o comportamento e o aprendizado", explica o psiquiatra infantil Francisco Assumpção, da Universidade de São Paulo (USP). "Mas muitas vezes os critérios são preenchidos pela própria escola ou até mesmo pelos pais, que me procuram apenas para pedir o remédio."

O analista legislativo Luís Fernando Leite dos Santos conta que sua filha de 16 anos foi recentemente diagnosticada como portadora de TDAH por ter apresentado alterações de humor e queda de rendimento no último bimestre escolar. "Embora o relatório da escola afirmasse que o nível de dispersão nas aulas não era tão relevante, o médico receitou o remédio e ainda disse que eu poderia pegá-lo no posto de saúde", diz o pai, inconformado.

No caso do garoto João Petrika, de 12 anos, a simples mudança de escola fez milagres. Há cerca de quatro anos ele foi diagnosticado como hiperativo e ingressou num programa de tratamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Fez terapia e tomou remédios. Mas o desempenho escolar só melhorou neste ano. "Antes ele evitava a escola. Agora que mudou de colégio, tem apenas três faltas", conta o pai Antonio Petrika. Há dois anos sem remédios, João tem outra explicação: "Gosto mais desta escola porque os professores são melhores. Na anterior, gritavam o tempo todo."

O TDAH é um dos transtornos mentais mais comuns em crianças e se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. Estudos indicam que a prevalência na população é de 5%. Isso significa que numa sala de aula com 40 alunos, pelo menos 2 teriam a doença. "A dificuldade de aprendizado passou a ser sinônimo de problema com a criança, quando às vezes é da escola", afirma Assumpção.

Pais têm dificuldades de impor limites aos filhos

É na escola, onde a criança desenvolve grande parte de seu processo de socialização, que o uso da Ritalina vem sendo mais percebido. A reportagem ouviu relatos de educadores que confirmam a incidência do uso do medicamento em até 18% dos alunos de uma mesma sala de aula. Para os professores, há casos em que o remédio é realmente necessário - nos de alunos hiperativos -, mas a banalização é uma realidade. "A causa é o imediatismo de muitos pais e neurologistas, que querem medidas rápidas", afirma Raquel (nome fictício), de 48 anos, professora de ciências de uma escola particular de classe média alta.

Alguns educadores dizem que o uso indiscriminado do remédio está vinculado à dificuldade que algumas famílias têm de impor limites aos filhos. "É comum ouvirmos ‘não sei o que faço com meu filho. Ele toma medicação, mas não sei o que fazer’", conta Isadora (nome fictício), de 43 anos, professora de história do ensino fundamental. "Ouço pais falando ‘meu filho tem 13 anos e mudou muito. Vou levá-lo ao neurologista e ao psiquiatra.’ Ele tem 13 anos, é claro que mudou: é a idade de ser agitado", diz a professora de história Larissa (nome fictício), de 32 anos. "Se criassem uma escola que ensinasse os pais a educarem as crianças, seria um sucesso. Muitos priorizam a carreira e, quando percebem mudanças nos filhos, decidem levá-los ao médico."

As escolas ouvidas afirmam não ser contra o medicamento - o desafio é mostrar aos pais que é possível tentar métodos menos invasivos, como terapia e atividades físicas.

Esse foi o caminho escolhido pelo pediatra da Unifesp José Artur Medina, pesquisador do TDAH, que convive com o transtorno na família. Além dele próprio, seu pai e seu filho são portadores. "Já fui reprovado, preso, me envolvi com drogas. Cheguei a experimentar Ritalina e notei um ganho cognitivo. Mas muda a personalidade", diz. Para o filho de 5 anos, Medina receitou suplementos de ômega 3 e aulas de judô. Exercícios físicos, diz ele, estimulam uma parte do cérebro menos desenvolvida em crianças com TDAH e isso proporciona grande melhora.

A pediatra Maria Aparecida Moyses, da Universidade Estadual de Campinas, também critica a padronização do pensamento e aprendizado.

Fonte: Último Segundo - 30/08/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 31/08/2010

Em terra de cego, quem tem um olho pode ser escravo!

O cuidado e preocupação excessivos com deficientes visuais costumam dificultar mais do que facilitar suas vidas.
Sonia B. Hoffmann
É corriqueiro o dito popular "em terra de cego, quem tem um olho é rei". No entanto, uma análise realista da situação nos mostra claramente um equívoco nesta afirmativa. É mais fácil que torne-se um escravo do que propriamente um rei.

Esta condição é cronificada, se for uma pessoa castradora, de personalidade servil ou adepta do pensamento de que os deficientes visuais são incapazes e sem possibilidades para providenciarem até mesmo a satisfação de necessidades e vontades primárias no que diz respeito aos cuidados pessoais e à administração doméstica.

Há muitos pais e parentes que, desde a infância da pessoa cega ou com baixa visão, colocam-se na posição de cuidadores ou tutores omnipresentes, enredando-se na vitimização e causando, com esta postura, um mal estar no relacionamento parental e um sentimento de piedade ou de indiferença nas outras pessoas.

Por sua vez, em função deste comportamento do outro social, é possível que a pessoa com deficiência visual também desenvolva sentimentos egóicos fragilizados ou superfortalecidos que, ao longo do tempo, provocam o adoecimento das interrelações e até seu isolamento social. Ao sentirem-se reféns, é provável que muitos Inconscientemente tornem-se ou submissos, ou insatisfeitos, ou agressivos com aqueles que julgam responsáveis por semelhante condição.

José Espínola Veiga , em seu livro A vida de quem não Vê, ilustra brilhantemente a condição de sequestradores de vivências que muitos pais e parentes adotam em relação à pessoa cega ou com baixa visão: "O filho vai de 3 para 4 anos, e nada se lhe ensina. - Coitadinho, deixa! ... Mexem-lhe o café, picam-lhe o pão, põem-lhe a comida na boca, descascam-lhe a banana, deixam-no que meta a mão no prato. - Coitadinho! Já basta o que ele sofre!... E a criança não sofre nada com a falta da vista ... Sofrerá, sim, mais tarde, a consequência dessa educação mal dirigida."

Vários grupos familiares são condescendentes e mesmo irresponsáveis na orientação e instrumentalização de pessoas cegas com os conhecimentos e informações sobre o desempenho e o modo de realização de atividades da vida diária, afrouxando comportamentos disciplinadores e dispensando a aquisição de hábitos saudáveis de condutas para seus filhos, irmãos ou parentes deficientes visuais. Com isto, parecem esquecer que não estarão eternamente disponíveis, que seus parentes com deficiência visual têm o direito de construirem-se por vias alternativas de desenvolvimento e que o outro social não poderá ou terá vontade de responsabilizar-se pela solução de problemas criados pela imprudência ou pela superproteção alheia.

Como profissional da área da educação e da reabilitação de pessoas com deficiência visual, ouvi muitos depoimentos e relatos de pessoas que enxergam sobre seus sentimentos diante do comportamento de muitos cegos, enfatizando principalmente sua maneira de alimentar-se, o seu vestuário e a negligência com sua aparência pessoal.

Muitos afirmaram que evitam almoçarem, jantarem ou fazerem qualquer tipo de lanche junto com uma pessoa cega ou com baixa visão, pois suas experiências foram lastimáveis. Alguns disseram do seu sentimento de pena ao verem pessoas cegas vasculhando no prato ou na mesa pedaços e restos de alimentos com suas mãos, sem utilizarem faca, garfo ou colher quando necessário e como previdência. Muitos comentaram sobre o sentimento de impotência ao verem que uma pessoa cega pode levar, com frequência, o garfo ou a colher vazia à boca porque os alimentos se desprenderam ou caíram do talher durante o trajeto. Outros comentaram sobre a repugnância sentida ao verem pessoas cegas ou com baixa visão levando à boca pedaços enormes de alimentos, mastigarem de "boca aberta" e sem usarem adequadamente sua arcada dentária, deixarem alimentos caírem da boca, falarem de "boca cheia" ou fazerem barulhos ou ruídos excessivos na mastigação e ingestão de líquidos ou alimentos cremosos.

Relativamente ao vestuário, muitas pessoas relatam que percebem haver uma certa negligência ou descaso da pessoa cega com a combinação de cores, texturas, adequação e limpeza da roupa, do calçado e de possíveis acessórios. O mesmo afirmam sobre os cuidados com a aparência de muitos cegos, especialmente quanto à limpeza e corte das unhas, escovação de dentes, limpeza do nariz e da prótese ocular, quando presente.

No entanto, pessoas cegas também relatam sobre os seus sentimentos na realização de atividades rotineiras e muitas afirmam que evitam alimentar-se em público ou participarem de encontros e festas, pois sentem-se inseguros, envergonhados e que não estão preparados para conviverem socialmente com outras pessoas que não sejam os pais, os irmãos, parentes ou cônjuges. Referem,também, que evitam a diversificação de cores e texturas em seu vestuário, pois temem o ridículo ou acharem-se "descombinantes", mesmo que a moda nem sempre esteja apontando tal preocupação. Esta moda, muitas vezes, é compassiva com aqueles que enxergam, mas pode ser perversa com aqueles que não veem.

Dificilmente, entretanto, são encontrados familiares, amigos ou professores que mantêm uma conversa franca e adequada com a pessoa com deficiência visual sobre sua maneira de alimentar-se, vestir-se ou cuidar da sua aparência. Da mesma forma, dificilmente são encontradas pessoas cegas ou com baixa visão que aceitam estes comentários e estas informações com naturalidade porque acostumaram-se ou foram acostumadas à displicência ou descaso, melindrando-se ou magoando-se diante da menor contrariedade.

Contudo, já é hora de todos nos alertarmos para a inclusão do respeito, da sensibilidade e da generosidade em nossas interrelações e, urgentemente, adquirirmos o hábito de sairmos da nossa posição e nos percebermos na condição do outro, exercitando dificuldades, possibilidades, papéis e funções - sejam elas de reis ou de escravos.

Fonte: Diversidade em Cena - Porto Alegre, 30/08/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 31/08/2010