sábado, 18 de dezembro de 2010

MP requer na Justiça estrutura para estudante com deficiência visual de São Francisco

Sem as adequações necessárias, a estudante não consegue aprender, apesar de todos os esforços que tem feito para ir à escola.

da Redação

O Ministério Público de Rondônia propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município de São Francisco do Guaporé para que a Administração disponibilize professores qualificados, com formação em braile, e sala de recursos multifuncionais para atender criança de oito anos com deficiência visual.

A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro diante de reclamação da mãe da estudante de que a rede municipal de ensino não vem promovendo a educação da menina a contento porque faltam equipamentos e profissionais especializados para lidar com a deficiência da criança.

De acordo com a Promotora, o Ministério Público tem feito várias tentativas de resolver o problema administrativamente, não tendo obtido êxito. “Em todas as vezes que foi provocado, o Município, por meio da Secretaria de Educação, argumentou que colocaria profissional e equipamentos especializados à disposição da aluna. No entanto, nada ou muito pouco foi feito”, argumentou na ação.

Com base nas queixas da mãe da estudante, a Promotora de Justiça relata que a criança não tem conseguido aprender, apesar de todos os esforços que vem fazendo para ir à escola. A menina, segundo ela, sai de casa para a escola Neuza Bravin de Oliveira às 10h30 e retorna às 19 horas, quando tem que se deslocar para a Escola Regina de Almeida Araújo, onde é atendida, juntamente com mais três crianças com outros tipos de deficiência, sendo que a professora não tem nenhum tipo de capacitação para o trabalho. A aluna estuda sem qualquer tipo de material apropriado a sua limitação.

Para o Ministério Público, a omissão do Município com a estudante tem sido flagrante, já que não tem disponibilizado material e profissionais necessários para seu atendimento educacional. Assim, o MP requer decisão liminar da Justiça para que o Município, sob pena de multa de R$ 5 mil, instale sala de recursos multifuncionais do tipo 2, com todos os itens assinalados no Manual de Orientação Sobre o Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais, bem como disponibilize professores qualificados, principalmente com formação completa em braile para atender a criança tanto na rede regular quanto na sala de recursos.

Fonte: Rondonotícias - São Paulo - SP, 17/12/2010
APNEN, colaborando na divulgaçãod esta matéria: 18/12/2010

Inclusão da Pessoa com Deficiência

Artigo de Aracélia Lucia Costa que reflete sobre o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
Aracélia Lucia Costa


No mês em que comemoramos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, é importante que façamos uma reflexão sobre o papel de todos os agentes da sociedade, organizações, poder público e empresas privadas acerca da participação plena em igualdade de condições de aproximadamente 14,5% da população nacional, segundo dados do Censo de 2000.
Seguimos rumo a uma comunidade inclusiva, capaz de abolir a marginalização da pessoa com deficiência, garantindo a ela o respeito a seus direitos e deveres e uma vida com qualidade. Precisamos, para tanto, estruturar uma política ainda mais efetiva com a dedicação e a transformação da própria sociedade, a fim de promover a inclusão das pessoas com deficiência, bem como seu acesso a todos os recursos disponíveis – em especial, nas áreas de maior vulnerabilidade. Sabe-se que aproximadamente 80% das deficiências têm causas associadas à pobreza e às condições inadequadas de vida, segundo dados do Banco Mundial (2005).

Entendemos que ainda enfrentaremos adversidades no que diz respeito à educação, pois no Brasil e no mundo é recente a prática da educação inclusiva, e, especificamente no Brasil, a oferta de educação com qualidade para todos é uma meta e não uma realidade.

No entanto, há de se comemorar os avanços conquistados nos últimos anos, em relação ao direito de todos os alunos freqüentarem a escola comum e receberem atendimento educacional especializado no contra turno escolar, quando necessário. Esse é o início de uma ação conjunta de extrema relevância para a causa, e que une esforços do Estado, das organizações da sociedade civil, da escola e da família.

Ao colocar em pauta a inclusão social da pessoa com deficiência, certamente nos confrontamos com desafios e com a necessidade de promover mudanças integradas e urgentes. É preciso superar os estigmas da incapacidade, da desvalorização e da desinformação que cercam o universo da deficiência, bem como promover a transformações da própria sociedade.

Nesse contexto, vale ainda ressaltar as questões que envolvem a Deficiência Intelectual, a mais “invisível” de todas as deficiências, e cujo diagnóstico, estimulação e oferta de apoios são os mais complexos. Em razão disso, muitas vezes a pessoa com deficiência intelectual é negligenciada, o que dificulta tanto o seu desenvolvimento como a sua inclusão na sociedade.

Atuando como facilitadora nesse processo, a APAE DE SÃO PAULO – que completa 50 anos em 2011 –, tem consciência de seu papel na sociedade e busca prover condições dignas de atendimento e apoio a famílias e atendidos, além de restituir a autonomia do indivíduo. Para isso, presta o apoio necessário no processo educacional, como ponte da capacitação de professores e preparo da escola regular para o acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência intelectual. Além disso, em outro estágio, investe na capacitação e na orientação para o trabalho, sendo responsável, nos últimos dez anos, por 22% dos processos de inclusão nas empresas no Estado de São Paulo – com um índice de retenção desses indivíduos de 96%.

Acreditar na inclusão é também dar voz à pessoa com deficiência, para que esta possa ter participação efetiva nas comunidades e influência sobre programas e políticas que afetam a vida de todos. A APAE DE SÃO PAULO, assim como a Federação das APAEs e outras organizações, apostam no desenvolvimento e na disseminação da autodefensoria (self-advocacy), ou seja, o processo de conquista da autonomia por pessoas com deficiência. Acreditamos que o autodefensor é aquele que aprende a lutar pessoalmente pela defesa de seus direitos, a tomar suas próprias decisões a respeito de sua vida, e a reivindicar espaço para expressar suas ideias, desejos, expectativas e necessidades. Assim, a pessoa com deficiência – e aqui falamos de todas as pessoas com alguma deficiência - passa a ser agente de seu próprio destino, apoiada pelos esforços conjuntos da sociedade.

Percorremos boa parte do caminho e estamos entusiasmados com o que está por vir. Há ainda muito a se fazer. Nós, a sociedade e muitos dos atores desse processo ainda precisamos assumir nossos papéis e trabalhar em um mesmo sentido, promovendo a ampla proposição de ideias, a intensa reflexão das condições da pessoa com deficiência e, acima de tudo, a construção de uma política consistente de inclusão social.


Fonte: Rede SACI - São Paulo - SP, 17/12/2010

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 18/12/2010

Empresa quer contratar deficiente físico para fiscalizar agências bancárias

Quem é que nunca ficou preso em uma porta giratória de algum grande banco ou teve algum problema para entrar em uma agência? Quando o cliente não tem nenhum tipo de deficiência já é constrangedor, imagine então tentar entrar em um banco com uma cadeira de rodas?
Com o objetivo de fiscalizar abusos cometidos por agências bancárias contra deficientes físicos no Rio de Janeiro, a empresa Plura Consultoria seleciona pessoas com deficiência física para atuarem como clientes secretos e com isso tentar melhorar a vida de milhares de cidadãos que precisam frequentar as agências bancárias e terem o seu direito de ir e vir preservado.

A seleção acontece nos municípios de Barra Mansa, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Macaé, Niterói, Petrópolis, Rio de Janeiro, Teresópolis e Volta Redonda. Poderão se candidatar cadeirantes, cego ou surdo total e que fale Libras.

Os selecionados receberão R$ 70 por visita e, terão como trabalho, solicitar diferentes serviços dentro das agências bancárias para avaliar o atendimento.

“A melhoria na prestação de serviços às pessoas com deficiência será baseada nessa avaliação”, comenta o diretor da Plura, Alex Vicintin.


Os interessados pelas vagas deverão se cadastrar pelo telefone (11) 3206-4455 ou pelo e-mail: plura@plura.com.br. Também há vagas para os estados do Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal

Fonte: http://www.oreporter.com/ 17/12/2010

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 18/12/2010

Projeto isenta de impostos produtos para pessoas com deficiencia

Gonzaga Patriota: medida vai beneficiar deficientes de baixa renda.




A Câmara analisa o Projeto de Lei 7916/10, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Imposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ) e do Imposto sobre Importação (II) equipamentos destinados à locomoção e ao tratamento de pessoas com deficiência. O benefício também inclui a aquisição de equipamentos destinados ao desempenho de atividades profissionais e desportivas.
Pela proposta, a aquisição dos produtos deve ser feita diretamente pelo usuário ou por um representante legal. A isenção é válida para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, além de autistas.

O projeto prevê que o benefício deverá ser reconhecido pela Secretaria da Receita Federal, que verificará se o comprador preenche os requisitos legais. O autor da proposta explica que o Executivo estimará o montante da renúncia de receita e incluirá o valor no demonstrativo que acompanha o projeto de lei orçamentária.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o Estatuto do Portador de Deficiência (PL 7699/06), em regime de prioridade. Na Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa., e está pronta para ser votada pelo Plenário.

Para Patriota, o benefício permitirá melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, principalmente daqueles com menor renda. Poderão ser adquiridos com maior facilidade aparelhos auditivos, cadeiras de rodas, próteses ortopédicas, computadores, entre outros equipamentos, afirma o parlamentar.Controle

Íntegra da proposta:
•PL-7916/2010
Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Tiago Miranda

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/151958-PROJETO-ISENTA-DE-IMPOSTOS-PRODUTOS-PARA-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA.html 17/12/2010

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 18/12/2010

Governo premia dez práticas inclusivas em São Paulo

Prêmio homenageou também 20 instituições que atuam na área da inclusão.
Aconteceu na noite de 15 de dezembro a entrega do Prêmio Governo do Estado de São Paulo - Ações Inclusivas para as Pessoas Com Deficiência - Edição 2010. A iniciativa é da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência que recebeu cerca de 300 registros no Observatório dos Direitos das Pessoas com Deficiência - disponibilizado no endereço eletrônico http://bit.ly/deficiencia, vinculado ao Portal da Secretaria.

Foram escolhidas dez finalistas que receberam prêmio de Menção Honrosa. Desses, quatro também receberam um troféu por destaque pela promoção da inclusão social de pessoas com deficiência. Na ocasião, 20 instituições receberam reconhecimento público por atuação na área da inclusão das pessoas com deficiência (veja abaixo lista dos premiados e homenageados).

Uma grande festa, com auditório lotado e a presença do governador Alberto Goldman e a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, entre outras autoridades, marcaram a entrega do Prêmio.

O objetivo do Prêmio é estimular a implementação de práticas inclusivas e aprimorar a gestão de políticas públicas nos municípios paulistas. O segmento das pessoas com deficiência soma mais de 5 milhões no Estado de São Paulo.

Foram selecionadas as 10 melhores práticas inclusivas, segundo critérios estabelecidos no Regulamento do Prêmio (http://pgsp.sedpcd.sp.gov.br/). Os vencedores tiveram suas práticas divulgadas em publicação distribuída ao final da Cerimônia de Entrega do Prêmio e reconhecimento público nos websites da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Cepam.

A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella, na abertura, destacou que a festa é uma materialização do desejo de transformar a inclusão social em uma grande meta do Estado de São Paulo. "O Governo Estado de São Paulo entende que é preciso dar destaque as ações que nascem no seio da própria sociedade. A trajetória da história, da luta dos direitos da pessoa com deficiência passa pela organização das própriaspessoas com deficiência, mas passa também pelo fortalecimento das próprias entidades que souberam dar qualidade de vida a reabilitação, e buscar formas de valorizar o trabalho. São Paulo tem e muito com o que se orgulhar, e estas marcas que hoje são celebradas certamente têm um significado de um governo extremamente alinhado com as causas da população. É a contextualização clara de que é preciso governar para todos os cidadãos, com ou sem deficiência".

A Secretária destacou, ainda, que o Governo do Estado de São Paulo está ajudando a construir um marco indiscutível no que diz respeito à tolerância e defesa dos direitos de todos os humanos. "Hoje é um dia de festa para a Secretaria, é uma boa forma de encerrar um período de uma gestão, uma boa forma de homenagear o Governo do Estado de São Paulo pelas suas iniciativas. Eu me alio aos senhores para juntos homenagearmos o Estado de São Paulo com cada uma dessas ações, que serão lembradas e nominadas com grande interesse e importância para todos os gestores públicos, com significado que as políticas públicas estão se efetivando, estão encontrando o principal ator que é a pessoa com deficiência. A partir dos bons exemplos, da nomeação das boas práticas, nós vamos contaminar positivamente todos os municípios e vamos levar para todos os municípios do Estado de São Paulo, todos os munícipes, todos os cidadãos com deficiência, este conceito claro que é possível sim garantir direitos e cidadania e traduzir isto em trabalho e produção, ajudando construir as riquezas do nosso Estado".

O governador do Estado de São Paulo, Alberto Goldman destacou que não há nada mais de felicidade no ser humano do que ver o outro ser humano feliz. "Não é riqueza, não é poder, não é nada disso, a coisa que mais nos traz felicidade e ver que nós podemos ajudar o outro ser humano a ser tão igual como qualquer ser humano e ter os mesmos direitos de todos".

Confira abaixo os ganhadores do Prêmio Governo do Estado de São Paulo - Ações Inclusivas para as Pessoas Com Deficiência - Edição 2010

GRANDES FINALISTAS

CUBATÃO (ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA) - Não Governamental - destaque
LENÇÓIS PAULISTA (ADEFILP) - Não Governamental - destaque
ITATIBA - Governamental - destaque
SOCORRO - Governamental - destaque
DRACENA
FRANCA

HORTOLÂNDIA
NOVO HORIZONTE
SÃO PAULO

TATUÍ


CUBATÃO (DESTAQUE Não governamental)
Associação Casa da Esperança de Cubatão Dr. Leão de Moura
Categoria: Não Governamental
Promover a cidadania e garantir os direitos da pessoa com deficiência e de sua família de maneira plena são os objetivos da Associação Casa da Esperança de Cubatão Dr. Leão de Moura. Fundada em 21 de março de 1980, por iniciativa de rotarianos da Baixada Santista, a associação está sediada no Município de Cubatão, que compõe a Região Administrativa da Baixada Santista. Cientes do crescente número de crianças e adolescentes com deficiência no município, os rotarianos e as autoridades locais se propuseram a criar uma instituição para assistir, tratar e reabilitar esse contingente populacional, que até então era atendido no Município de Santos. Em função da forte articulação e parcerias com os setores público e privado, a associação tornou-se referência no município como o único centro de reabilitação a prestar atendimento sem despesa para os familiares. O atendimento da Casa da Esperança, direcionado aos moradores de Cubatão e de toda a Baixada Santista, é totalmente gratuito e dirigido a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos de idade com deficiências física, intelectual, sensorial e múltiplas, e alto índice de vulnerabilidade social.

DRACENA
Categoria: Governamental
Ver, Ouvir e Movimentar
Iniciado em junho de 2009, o projeto Ver, Ouvir e Movimentar foi inspirado no êxito do nadador dracenense Alexandre da Silva Fernandes, que se tornou paraplégico após um acidente, mas conseguiu melhorar sua condição física e superar limitações com a prática do esporte. Acompanhado pelo professor Júlio César Monteiro, proprietário de uma academia local, o jovem tornou-se atleta paraolímpico, fez parte da Seleção Brasileira e conquistou medalhas e títulos no Brasil e no exterior. O projeto integra o conjunto de ações da Educação Especial na Rede Municipal de Dracena e consiste em oferecer aulas de natação para alunos com surdez, deficiência visual, física ou intelectual, objetivando a inclusão social por meio do esporte e também descobrir novos talentos para participarem de competições e jogos paraolímpicos. Ainda visa proporcionar mais qualidade de vida nos aspectos social, cognitivo, emocional e motor. A proposta, em Dracena, é proporcionar aos alunos com deficiência todas as condições necessárias para o exercício da cidadania e o efetivo direito de acesso a bens, produtos e serviços. Além da natação, as atividades extras oferecidas a todos os alunos são: acompanhamento escolar (português e matemática), informática, música, dança, capoeira, inglês, meio ambiente, artes, atividades esportivas (judô, xadrez, vôlei, basquete, futebol de salão e campo).

FRANCA
Categoria: Governamental
Prevenção à Saúde Auditiva
Reduzir os danos causados pela perda da audição e promover a inclusão das pessoas com deficiência são os objetivos desse projeto realizado pela Secretaria de Saúde do Município de Franca. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 278 milhões de pessoas no mundo são afetadas com a perda auditiva bilateral moderada ou de pior grau. No entanto, apenas uma em cada 40 pessoas com deficiência auditiva tem acesso à intervenção apropriada. O projeto Prevenção à Saúde Auditiva promove a triagem auditiva neonatal universal como estratégia para identificar, alcançar o diagnóstico e a intervenção na vida de crianças com deficiência auditiva. Atender e reabilitar: esse é o direcionamento dos esforços da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Franca.

HORTOLÂNDIA
Categoria: Governamental
Setor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência
O resultado mais significativo do Setor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência no Município de Hortolândia, situado na Região Metropolitana de Campinas, consiste na articulação entre as secretarias municipais. A execução de uma política transversal motivou as secretarias a trabalharem de forma intersetorial e integrada. Iniciativa da prefeitura, a ação refere-se à criação de uma instância municipal para prestar atendimento e atenção aos direitos das pessoas com deficiência, um eixo da Divisão de Políticas Antidiscriminatórias, vinculada à Secretaria de Governo Municipal, e composta por quatro linhas: juventude, pessoas com deficiência, igualdade racial e mulheres. O papel do setor é garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos assegurados por meio da efetiva articulação entre as secretarias municipais. A atuação com o segmento teve início em 2005, durante o orçamento participativo. Em 2006, nas assembleias dedicadas ao processo orçamentário, decidiu-se reservar um dia para levantar as necessidades das pessoas com deficiência. Em seguida, foi realizado o primeiro fórum para discutir as demandas.

ITATIBA (DESTAQUE governamental)
Categoria: Governamental
Programa de Educação Inclusiva, Educando e Aprendendo na Diversidade
Intensificar e disseminar o conhecimento a respeito da educação inclusiva são os objetivos do programa de Educação Inclusiva, Educando e Aprendendo na Diversidade, iniciado em 2005. Itatiba, que significa "muita pedra", na língua Tupi, pertence à Região Administrativa de Campinas, compondo a Região de Governo de Jundiaí. A Secretaria Municipal da Educação criou, em 2008, o Núcleo de Apoio Psicossocial e Educacional (Nape), da qual o Programa faz parte e cuja proposta é desenvolver um trabalho multidisciplinar para aprimorar sua atuação, além de implementar ações preventivas que visam melhorar as condições de aprendizagem dos alunos com e sem deficiência da rede. O Nape passou a oferecer suporte técnico, para garantir um ambiente adequado de aprendizagem, e também orientações e assessoria aos diferentes segmentos das unidades escolares. Por meio do atendimento às famílias, facilitou as interações e intervenções no processo educativo, buscando, juntamente com a equipe escolar, um processo de ensino contextualizado, significativo e de qualidade, sempre respeitando as particularidades de cada aluno.

LENÇÓIS PAULISTA (DESTAQUE - não governamental)
Categoria: Não Governamental
Transformando Material Reciclável em Moeda Social
Iniciativa inédita na cidade, o projeto Transformando Material Reciclável em Moeda Social, da Associação dos Deficientes de Lençóis Paulista (Adefilp), tem alcançado resultados significativos nos aspectos social e ambiental da cidade, localizada na região centro-oeste do Estado de São Paulo. Envolver parcela maior da população local de baixa renda - especialmente as pessoas com deficiência - para efetiva inclusão social por meio da geração de renda, bem como atender à necessidade de reaproveitamento e reciclagem de materiais são os objetivos buscados e alcançados com o projeto. A associação obteve da prefeitura a concessão, por 30 anos, de área para instalar o projeto e, a partir de parcerias com a iniciativa privada, erigiu o galpão, local até hoje utilizado para o trabalho, desenvolvido por pessoas com e sem deficiência. Oportunizar a independência econômica e a autonomia, favorecer o desenvolvimento pessoal, e promover o convívio social, são os pilares da iniciativa da ADEFILP.

NOVO HORIZONTE
Categoria: Não Governamental
Natação Adaptada Mostrando a Eficiência do Deficiente
A preocupação com o acesso à prática esportiva e ao lazer das pessoas com deficiência moradoras do Município de Novo Horizonte, que integra a região de São José do Rio Preto/SP, motivou a criação do projeto Natação Adaptada. A iniciativa do Clube Esportivo e Recreativo Santa Isabel do município teve início em 2005, após Michailo Kurycz, garoto portador de distrofia muscular progressiva, necessitar da prática de exercícios de reabilitação. Os professores de natação buscaram, assim, preparar-se para atender as pessoas com deficiência e, desde então, a capacitação dos profissionais de educação física tem estruturado a articulação com a equipe multidisciplinar de profissionais das áreas de fisioterapia, nutrição e psicologia. Fazer do esporte uma ferramenta eficiente de inclusão social, valorização pessoal, promoção de saúde e qualidade de vida é o princípio mantido pelo projeto.

SÃO PAULO
Categoria: Não Governamental

Liberdade Reabilitação e Recreação para Pessoas com Deficiência
O desejo de promover a reabilitação e oferecer atividades recreativas e de lazer para as pessoas com deficiência no Município de São Paulo, motivou alguns profissionais das áreas da saúde e educação a criarem o projeto Liberdade Reabilitação e Recreação para Deficientes, do Instituto Liberdade. Sediado no Município de São Paulo, capital do Estado, o instituto tem por objetivo melhorar as condições físicas e a autonomia no cotidiano de crianças, jovens e adultos com todos os tipos de deficiência, por meio de atividades lúdicas, como brincadeiras, festas, passeios e acampamentos. A proposta é mostrar que as pessoas, enquanto se divertem, usufruem dos benefícios de serviços de reabilitação, como fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, pedagogia, terapia ocupacional, atividade Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência física adaptada, equoterapia, pet-terapia, dançaterapia e natação adaptada.

SOCORRO (DESTAQUE-governamental)
Categoria: Governamental
Socorro Acessível
Garantir os direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e trabalhar com a inclusão em todas as atividades turísticas municipais promovendo o desenvolvimento local, são os objetivos do projeto Socorro Acessível. Estância turística, o município paulista de Socorro está situado na Serra da Mantiqueira, no Circuito das Águas Paulista, a 132 quilômetros da capital. Criado em 2007, o Socorro Acessível é um projeto desenvolvido pelo Departamento de Turismo e Cultura da prefeitura do Município de Socorro . Promove ações de acessibilidade urbana e de adaptação de atividades turísticas; contribui para a melhoria da qualidade de vida da população local; e amplia o acesso de turistas com deficiência ou mobilidade reduzida, quer sejam idosos, crianças, gestantes, obesos, entre outros. É uma das estratégias para promover o desenvolvimento local e a inclusão social.

TATUÍ
Categoria: Não Governamental
Curso de Musicografia Braile

O Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos, de Tatuí, é um centro de excelência de ensino de música, canto, educação musical, luteria (fabricação de instrumentos) e artes cênicas. Desde 1970, proporciona a inclusão de pessoas com deficiência e é gerido pela Associação de Amigos do Conservatório de Tatuí, qualificada como organização social na área de cultura, pelo governo do Estado de São Paulo. Em 2007, criou o Curso de Musicografia Braile, no próprio município, com o objetivo de contribuir para a inclusão de pessoas com deficiência visual, dando-lhes suporte específico no que se refere à escrita e à leitura musical no sistema braile. As atividades envolvem sinais musicográficos, teoria musical, harmonia e percepção auditiva. Os interessados se inscrevem, são entrevistados e têm avaliadas suas habilidades musicais. Atualmente, são sete alunos, de ambos os sexos, cegos, com deficiência visual, física e múltipla, provenientes dos Municípios de Capão Bonito, Cesário Lange, Guareí, Sorocaba e Tatuí. Por meio da musicografia em braile, os alunos aprendem a ler as partituras e, dessa forma, podem se desenvolver artística e profissionalmente. O curso conta com o apoio da Secretaria de Estado da Cultura, que fornece suporte institucional e jurídico, espaço físico, recursos financeiros, humanos e materiais, e do Ministério da Cultura, que disponibiliza recursos financeiros.

20 INSTITUIÇÕES HOMENAGEADAS

AACD: A Associação de Assistência a Criança Deficientes trabalha há 60 anos pelo atendimento de pessoas com deficiência física. É uma instituição privada, sem fins lucrativos, que promove a prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, especialmente crianças, adolescentes e jovens. A cada ano amplia sua possibilidade de atendimento com os recursos angariados no Teletom, que propicia também maior visibilidade às pessoas com deficiência.

ADEVA - Associação de Deficientes Visuais e Amigos:
A Adeva é uma organização da sociedade civil de interesse público, apartidária, sem fins lucrativos, atuante em São Paulo e em cidades próximas. Conta com associados com e sem deficiência visual. Tem a missão de promover a inclusão da pessoa com deficiência visual na sociedade por meio de uma educação global integrada e de sua capacitação, reciclagem profissional e inserção no mercado de trabalho, preparando-o para o pleno exercício da cidadania. Iniciou suas atividades em 1978, com ampliação de livros, cartilhas e apostilas para alunos da rede pública de ensino do estado de São Paulo, e da gravação, em fita magnética, de material técnico e didático. Hoje é votlada para a capacitação e colocação profissional de profissionais com deficiência visual no mercado de trabalho.

AEDREHC - Associação para a Educação, Esporte, Cultura e Profissionalização da Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas:
A AEDREHC surgiu em 1993, com o objetivo de fomentar o esporte para a pessoa com deficiência física. Filiada à - Confederação Brasileira de Desporto em Cadeira de Rodas - CBBC e à Federação Paulista de Basquete sobre Rodas, o time da AEDREHC garante lugar de destaque nos torneios e competições. A trajetória de sucesso da AEDREHC é possível graças à garra dos atletas e ao apoio incondicional do Instituto de Medicina de Reabilitação do Hospital das Clínicas, IMREA e de parcerias como o Clube Atlético Ypiranga e a Nossa Caixa, incorporada agora ao Banco do Brasil.

AHIMSA: A AHIMSA realiza atendimento educacional para crianças, jovens e adultos com deficiência múltipla sensorial e surdocegueira, visando a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, oferecendo qualidade de vida a essas pessoas. Mantém o Programa GAI - Grupo de Atendimento Infantil (Intervenção Precoce e Educação Infantil) e oferece cursos, assessorias técnicas, estágios supervisionados, pesquisas e recursos nas áreas de Surdocegueira e Deficiência Múltipla Sensorial, sempre com foco na inclusão social.

AME - Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais:
A AME foi fundada em 1990 e é declarada de Utilidade Pública Municipal, Estadual e Federal. Sua Missão é a defesa dos direitos, a promoção da assistência e emancipação das pessoas com deficiência, bem como apoiar ações que favoreçam a construção de um ambiente social inclusivo. Em 20 anos de existência alcançou a marca de 11 mil atendimentos clínicos ao ano e 1.400 pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho. Mais de 100 pessoas compõem o seu quadro de colaboradores e sua atividade principal é voltada ao desenvolvimento humano e a inclusão sob todos os aspectos. Oferece atendimento clínico a pessoas com e sem deficiência, apoio a familiares reabilitação e capacitação profissional, além de inserção no mercado de trabalho.

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo:
A APAE de São Paulo foi fundada em 1961, por iniciativa de um pequeno grupo de pais de pessoas com deficiência intelectual. No início das atividades, os próprios pais e voluntários visitavam postos de saúde e cadastravam pessoas que possuíam familiares com deficiência intelectual buscando atender o maior número possível de crianças. Em 2010, a APAE de São Paulo completou 49 anos de história, marcados pelo pioneirismo na prevenção, investimento em tecnologia e pesquisas, e na inclusão da pessoa com deficiência intelectual na sociedade.

IMREA - Instituto de Medicina Física e Reabilitação:
O Instituto de Medicina Física e Reabilitação é uma unidade integrante do Hospital das Clínicas, inaugurada em 1975. Inicialmente denominada Divisão de Reabilitação Profissional de Vergueiro (DRPV), atendia pessoas com deficiência em fase produtiva e visava a capacitação profissional e a reinserção no mercado de trabalho. Em 1994, sua denominação foi alterada para Divisão de Medicina de Reabilitação - DMR e em 2008 conquistou o status de Instituto contribuindo para fazer história e representa um divisor de águas na área da reabilitação, estudos, pesquisa e tecnologia voltados à inclusão social das pessoas com deficiência.

AVAPE: A Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência é uma organização filantrópica de assistência social que atua no atendimento e na defesa de direitos promovendo a inclusão, a reabilitação e a capacitação de pessoas com todo tipo de deficiência. A Associação foi fundada em 1982 na região do ABC e é considerada modelo de gestão. Tem como missão promover as competências das pessoas com deficiência visando sua autonomia, segurança e dignidade para o exercício da cidadania. Oferece um trabalho completo que engloba o atendimento clínico, o desenvolvimento de competências para o convívio social, a reabilitação e capacitação profissional, além da inserção no mercado de trabalho.

Centro Cultural São Paulo: Cada vez mais o Centro Cultural São Paulo vem se tornando acessível para o público com deficiência. A primeira grande mudança dentro do espaço foi a Biblioteca Louis Braille que passou a fazer parte da Praça das Bibliotecas, o que permite o convívio das pessoas com deficiência visual com as outras pessoas. Outras adaptações foram providenciadas para que as pessoas com deficiência interajam não só com os demais usuários, mas também com as atividades ali promovidas. Além disso, o prédio foi adaptado com piso tátil para orientar as pessoas com deficiência visual ou com baixa visão.

Escola Helen Keller para Surdos: A Escola Municipal Especial de Ensino Fundamental Helen Keller completou neste ano 50 anos de existência. Trabalha com educandos que apresentam surdez e possuem múltiplas deficiências associadas ao problema. A escola hoje atende 140 alunos, que variam de crianças com menos de um ano de idade até alunos de 60 anos. Do total, 49 têm outra deficiência além da surdez. É oferecido atendimento desde a intervenção comunicativa até a oitava série do Ensino Fundamental.

Espaço da Cidadania:
O Espaço da Cidadania foi inaugurado em 2001 com o objetivo de estimular o debate sobre políticas públicas voltadas para a igualdade de oportunidades. Fruto de parceria inicial entre o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e o dirigente sindical Carlos Aparício Clemente, o Espaço da Cidadania foi rapidamente ampliando seu campo de atuação nas questões relacionadas à inclusão social das pessoas com deficiência. Vem reunindo esforços para o levantamento de informações sobre deficiência e trabalho sob a ótica do cumprimento da Lei de Cotas e estimulando as instituições para promoverem ações afirmativas sobre a colocação profissional de pessoas com deficiência, mobilizando a sociedade e trazendo visibilidade ao tema da inclusão social.

Fundação Dorina Nowill para Cegos: A Fundação tem se dedicado há mais de 60 anos a inclusão de pessoas com deficiência visual, por meio de educação e cultura. Trabalha na produção de livros em Braille, livros e revistas falados e algumas obras acadêmicas em formato digital acessível. A Fundação também oferece gratuitamente o Programa de Atendimento Especializado ao deficiente visual e sua família.

Instituto HSBC: O Instituto teve início em 1997 e desde então, procura analisar as questões ambientais e sociais do país e elabora projetos para redução da pobreza e dos impactos sociais pelo desenvolvimento das comunidades. Um desses projetos é o de Capacitação Profissional para Pessoas com Deficiência, que incentiva a inclusão social de pessoa com deficiência física, incentivando a educação e a qualificação profissional e a criação de uma sociedade mais justa e com oportunidades iguais para todos.

Instituto Rodrigo Mendes:
O Instituto Rodrigo Mendes é uma organização sem fins lucrativos comprometida com a construção de uma sociedade inclusiva por meio da arte. Além de cursos, oficinas e exposições, desenvolve programas de formação e geração de renda. Tem como visão ser reconhecida como um centro de referência em arte e educação inclusiva. O Instituto nasceu Associação Rodrigo Mendes, em 1994, com o objetivo de oferecer oportunidades de desenvolvimento artístico para pessoas com algum tipo de deficiência. A partir da idéia de inclusão social que pressupõe a convivência plena entre todos os segmentos sociais, passou a atender qualquer pessoa interessada em arte, independentemente de suas origens sociais, culturais ou de suas características físicas. Instituto Rodrigo Mendes faz inclusão social pela arte.

Instituto Vivo: O Instituto que leva o nome de uma das maiores empresas de telefonia celular investe e apóia projetos que promovem a conexão e formação de redes de pessoas que buscam a inclusão social das pessoas com e sem deficiência em todo o país. O projeto busca principalmente a contribuição para a geração de oportunidades de trabalho para esse público. Vem apresentando e apoiando peças teatrais com audiodescrição, recurso que relata cenas silenciosas e permite pleno acesso aos espectadores com deficiência visual.

Lar Escola São Francisco:
A Instituição acredita sempre no poder de superação de seus pacientes e presta atendimentos com excelência terapêutica para reabilitação e inclusão. Registra a marca de 10 mil atendimentos por mês, 158 profissionais técnicos, 1.250 produtos ortopédicos e 120 alunos em aulas especiais. Centro de Reabilitação Médica que atende pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, de qualquer idade. Predominantemente, são pessoas de baixa renda, indicadas pelo SUS - Sistema Único de Saúde, com diagnóstico de deficiência de origem ortopédica, neurológica, reumatológica ou geriátrica, temporária ou permanente. Todo o seu trabalho é voltado para a inclusão social das pessoas com deficiência.

Laramara: Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual, organização da sociedade civil que apóia a inclusão educacional e social da pessoa com deficiência visual. Mantém um espaço, em parceria com a família, escola e comunidade, para a promoção do processo de aprendizagem e desenvolvimento da pessoa com deficiência visual. As ações da Laramara incluem avaliação oftalmológica especializada, avaliação das necessidades educacionais especiais referentes à deficiência visual e atendimento específico de crianças e jovens vindos de todo o Brasil. É referência em mobilidade e autonomia das pessoas com deficiência visual.

Oficina dos Menestréis:
Em 2003, o ator e diretor Deto Montenegro adaptou o treinamento de Teatro Musical, em um curso beneficente, específico e experimental, a um grupo de 20 cadeirantes. Para ele seria um desafio pessoal adaptar o treinamento para pessoas com deficiência física mais especificamente, cadeirantes e posteriormente pessoas cegas. As aulas foram ministradas no Teatro Dias Gomes (sede da Oficina dos Menestréis). O primeiro espetáculo do Projeto Mix Menestréis estreou em Dezembro de 2003, com grande sucesso de público e crítica "Noturno Cadeirante", que juntamente a uma equipe artística de atores e banda musical resultou na criação da Cia Mix Menestréis, que desde então desenvolve um trabalho em que a inclusão social pela a arte é o foco principal.

Pinacoteca: A Pinacoteca do Estado de São Paulo é uma das atrações culturais acessíveis da cidade de São Paulo, com rampas de acesso, elevadores, banheiros adaptados e telefones acessíveis aos cadeirantes. Além disso, a Pinacoteca ainda conta com um Programa Educativo para Públicos Especiais (PEPE) que visa garantir acessibilidade de todos os visitantes - com ou sem deficiência. Algumas das ações do Programa são Visitas Orientadas, acompanhadas de profissionais para que os visitantes com deficiência visual possam tocar nas obras de arte. Também oferece cartazes impressos a tinta e em Braille e Recursos de Apoio Multissensoriais e Lúdicos.

Serasa Experian:
o Programa Serasa Experian de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência foi criado em 2001. Configura-se como experiência-modelo de qualificação profissional e contratação dessas pessoas. A Serasa Experian enxerga a empregabilidade de pessoas com deficiência pelo foco da lógica empresarial, segundo a qual o mundo corporativo requer, em todos os níveis do trabalho, profissionais competentes, que atinjam metas e, portanto, alcancem resultados.

Fonte: http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/ 17/12/2010

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria:18/12/2010

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Amputação de uma perna impediu ocupação de vaga

Após ter sido aprovada em entrevistas por telefone e e-mail, Valéria, de 28 anos, foi recusada ao comparecer à firma.
da Redação

Valéria de Almeida Fraga, de 28 anos, candidatou-se a uma vaga em uma empresa logística que faz fretamento de embarcações para cargas do comércio exterior. Foi entrevistada por telefone, depois respondeu um questionário por e-mail e finalmente, há dois meses, foi chamada à firma com toda a documentação para ocupar a vaga. Mas o fato de ter parte da perna esquerda amputada - a impediu de ocupar o posto.

"Alegaram que a vaga para deficientes estava preenchida", explica Valéria, que até hoje não conseguiu um emprego.

A deficiência lhe foi imposta por uma bactéria que atingiu o osso do pé, depois de um tratamento malfeito em um hospital público. Há cinco anos, ela sofreu um corte no pé, causado por uma garrafa de cerveja. Em janeiro de 2010, teve a perna amputada abaixo do joelho.

A falta da perna direita do baiano Fabio Santos Jesus, de 31 anos, é de nascença. Sua mãe nunca lhe explicou direito o motivo da deficiência com a qual convive sem maiores problemas. Marceneiro de profissão, durante muito tempo viveu de biscates até conseguir, há dois anos, um emprego fixo por meio da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef), que tem convênio com algumas instituições públicas.

Hoje ele trabalha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). "Faço manutenção na marcenaria e recebo R$ 1,1 mil por mês", conta. Pai de quatro filhos, todos perfeitos, é divorciado. Segundo diz, nem quando criança, ainda na Bahia, sofreu qualquer espécie de discriminação ou preconceito. "Até dançar forró eu danço, sem nenhum problema", afirma.

Fonte: Estadão - São Paulo - SP, 16/12/2010

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 17/12/2010

Veja a íntegra do Plano Nacional de Educação

Governo anunciou plano para os próximos dez anos, entre 2011 e 2020. Projeto de lei ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.

Comentário: Uma atenção especial para a Meta número 4, que fala sobre a inclusão nas escolas aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.



da Redação

Veja abaixo a íntegra do projeto de lei que aprova o Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos (2011-2020). O projeto foi apresentado nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. O texto será publicado no "Diário Oficial". O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas pelo governo no próximo decênio.

Projeto de Lei

Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (PNE - 2011/2020) constante do Anexo desta Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição.
Art. 2º São diretrizes do PNE - 2011/2020:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais;
IV - melhoria da qualidade do ensino;
V - formação para o trabalho;
VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;
VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;
IX - valorização dos profissionais da educação; e
X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

Art. 3º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ser cumpridas no prazo de vigência do PNE - 2011/2020, desde que não haja prazo inferior definido para metas específicas.

Art. 4º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.

Art. 5º A meta de ampliação progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência dessa Lei, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PNE - 2011/2020.

Art. 6º. A União deverá promover a realização de pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final da década, com intervalo de até quatro anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do PNE – 2011-2020 e subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio 2021-2030.
Parágrafo único. O Fórum Nacional de Educação, a ser instituído no âmbito do Ministério da Educação, articulará e coordenará as Conferências Nacionais de Educação previstas no caput.

Art. 7º A consecução das metas do PNE - 2011/2020 e a implementação das estratégias deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
§ 1º As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
§ 2º Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão prever mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PNE - 2011/2020 e dos planos previstos no art. 8º.
§ 3º A educação escolar indígena deverá ser implementada por meio de regime de colaboração específico que considere os territórios étnico-educacionais e de estratégias que levem em conta as especificidades socioculturais e lingüísticas de cada comunidade, promovendo a consulta prévia e informada a essas comunidades.

Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em Lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE - 2011/2020, no prazo de um ano contado da publicação desta Lei.
§ 1º Os entes federados deverão estabelecer em seus respectivos planos de educação metas que considerem as necessidades específicas das populações do campo e de áreas remanescentes de quilombos, garantindo equidade educacional.
§ 2º Os entes federados deverão estabelecer em seus respectivos planos de educação metas que garantam o atendimento às necessidades educacionais específicas da educação especial, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

Art. 9º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas disciplinando a gestão democrática da educação em seus respectivos âmbitos de atuação no prazo de um ano contado da publicação desta Lei.

Art. 10. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE - 2011/2020 e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.

Art. 11 O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB será utilizado para avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo escolar da educação básica, combinados com os dados relativos ao desempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do rendimento escolar.
§1º O IDEB é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, vinculado ao Ministério da Educação,
§2º O INEP empreenderá estudos para desenvolver outros indicadores de qualidade relativos ao corpo docente e à infra-estrutura das escolas de educação básica.

Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO - METAS E ESTRATÉGIAS
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Estratégias:
1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade compatível com as peculiaridades locais.
1.2) Manter e aprofundar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, voltado à expansão e à melhoria da rede física de creches e pré-escolas públicas.
1.3) Avaliar a educação infantil com base em instrumentos nacionais, a fim de aferir a infra-estrutura física, o quadro de pessoal e os recursos pedagógicos e de acessibilidade empregados na creche e na pré-escola.
1.4) Estimular a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio da concessão de certificado de entidade beneficente de assistência social na educação,.
1.5) Fomentar a formação inicial e continuada de profissionais do magistério para a educação infantil.
1.6) Estimular a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e cursos de formação de professores para a educação infantil, de modo a garantir a construção de currículos capazes de incorporar os avanços das ciências no atendimento da população de 4 e 5 anos.
1.7) Fomentar o atendimento das crianças do campo na educação infantil por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento das crianças, de forma a atender às especificidades das comunidades rurais.
1.8) Respeitar a opção dos povos indígenas quanto à oferta de educação infantil, por meio de mecanismos de consulta prévia e informada.
1.9) Fomentar o acesso à creche e à pré-escola e a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial na educação infantil.

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

Estratégias:
2.1) Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental.
2.2) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na escola por parte dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando motivos de ausência e baixa freqüência e garantir, em regime de colaboração, a freqüência e o apoio à aprendizagem.
2.3) Promover a busca ativa de crianças fora da escola, em parceria com as áreas de assistência social e saúde.
2.4) Ampliar programa nacional de aquisição de veículos para transporte dos estudantes do campo, com os objetivos de renovar e padronizar a frota rural de veículos escolares, reduzir a evasão escolar da educação do campo e racionalizar o processo de compra de veículos para o transporte escolar do campo, garantindo o transporte intracampo, cabendo aos sistemas estaduais e municipais reduzir o tempo máximo dos estudantes em deslocamento a partir de suas realidades.
2.5) Manter programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas do campo, bem como de produção de material didático e de formação de professores para a educação do campo, com especial atenção às classes multisseriadas.
2.6) Manter programas de formação de pessoal especializado, de produção de material didático e de desenvolvimento de currículos e programas específicos para educação escolar nas comunidades indígenas, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena.
2.7) Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, em prol da educação do campo e da educação indígena.
2.8) Estimular a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental para as populações do campo nas próprias comunidades rurais.
2.9) Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização do trabalho pedagógico incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local e com as condições climáticas da região.
2.10) Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediantes certames e concursos nacionais.
2.11) Universalizar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudante nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.
2.12) Definir, até dezembro de 2012, expectativas de aprendizagem para todos os anos do ensino fundamental de maneira a assegurar a formação básica comum, reconhecendo a especificidade da infância e da adolescência, os novos saberes e os tempos escolares.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Estratégias:
3.1) Institucionalizar programa nacional de diversificação curricular do ensino médio a fim de incentivar abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, discriminando-se conteúdos obrigatórios e conteúdos eletivos articulados em dimensões temáticas tais como ciência, trabalho, tecnologia, cultura e esporte, apoiado por meio de ações de aquisição de equipamentos e laboratórios, produção de material didático específico e formação continuada de professores.
3.2) Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental por meio do acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade.
3.3) Utilizar exame nacional do ensino médio como critério de acesso à educação superior, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam a comparabilidade dos resultados do exame.
3.4) Fomentar a expansão das matrículas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
3.5) Fomentar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio por parte das entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino médio público.
3.6) Estimular a expansão do estágio para estudantes da educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do estudante, visando ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho.
3.7) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na escola por parte dos beneficiários de programas de assistência social e transferência de renda, identificando motivos de ausência e baixa freqüência e garantir, em regime de colaboração, a freqüência e o apoio à aprendizagem.
3.8) Promover a busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola, em parceria com as áreas da assistência social e da saúde.
3.9) Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.
3.10) Fomentar programas de educação de jovens e adultos para a população urbana e do campo na faixa etária de 15 a 17 anos, com qualificação social e profissional para jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade-série.
3.11) Universalizar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudante nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação nas escolas da rede pública de ensino médio.
3.12) Red
imensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos estudantes.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Estratégias:
4.1) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.
4.2) Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado complementar, nas escolas urbanas e rurais.
4.3) Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos estudantes matriculados na rede pública de ensino regular.
4.4) Manter e aprofundar programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva, e oferta da educação bilíngüe em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
4.5) Fomentar a educação inclusiva, promovendo a articulação entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.
4.6) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola por parte dos beneficiários do benefício de prestação continuada, de maneira a garantir a ampliação do atendimento aos estudantes com deficiência na rede pública regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

Estratégias:
5.1) Fomentar a estruturação do ensino fundamental de nove anos com foco na organização de ciclo de alfabetização com duração de três anos, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano.
5.2) Aplicar exame periódico específico para aferir a alfabetização das crianças.
5.3) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas.
5.4) Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.
5.5) Apoiar a alfabetização de crianças indígenas e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas, quando for o caso.

Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Estratégias:
6.1) Estender progressivamente o alcance do programa nacional de ampliação da jornada escolar, mediante oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares, de forma que o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo, buscando atender a pelo menos metade dos alunos matriculados nas escolas contempladas pelo programa.
6.2) Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como de produção de material didático e de formação de recursos humanos para a educação em tempo integral.
6.3) Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos e equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinema.
6.4) Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de estudantes matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino.
6.5) Orientar, na forma do art. 13, § 1º, I, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a aplicação em gratuidade em atividades de ampliação da jornada escolar de estudantes matriculados nas escolas da rede pública de educação básica de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino.
6.6) Atender as escolas do campo na oferta de educação em tempo integral considerando as peculiaridades locais.

Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

Estratégias:
6.1) Estender progressivamente o alcance do programa nacional de ampliação da jornada escolar, mediante oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares, de forma que o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo, buscando atender a pelo menos metade dos alunos matriculados nas escolas contempladas pelo programa.
6.2) Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como de produção de material didático e de formação de recursos humanos para a educação em tempo integral.
6.3) Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos e equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinema.
6.4) Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de estudantes matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino.
6.5) Orientar, na forma do art. 13, § 1º, I, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a aplicação em gratuidade em atividades de ampliação da jornada escolar de estudantes matriculados nas escolas da rede pública de educação básica de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino.
6.6) Atender as escolas do campo na oferta de educação em tempo integral considerando as peculiaridades locais.

Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

Estratégias:
7.1) Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infra-estrutura física da rede escolar.
7.2) Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados do IDEB das escolas, das redes públicas de educação básica e dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
7.3) Associar a prestação de assistência técnica e financeira à fixação de metas intermediárias, nos termos e nas condições estabelecidas conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas e redes de ensino com IDEB abaixo da média nacional.
7.4) Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental e incorporar o exame nacional de ensino médio ao sistema de avaliação da educação básica.
7.5) Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
7.6) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para o ensino fundamental e médio, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas.
7.7) Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino, que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes.
7.8) Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, com vistas à ampliação da participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos e o desenvolvimento da gestão democrática efetiva.
7.9) Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao estudante, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
7.10) Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, tendo em vista a equalização regional das oportunidades educacionais.
7.11) Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas de ensino fundamental e médio.
7.12) Estabelecer diretrizes pedagógicas para a educação básica e parâmetros curriculares nacionais comuns, respeitada a diversidade regional, estadual e local.
7.13) Informatizar a gestão das escolas e das secretarias de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como manter programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação.
7.14) Garantir políticas de combate à violência na escola e construção de uma cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade escolar.
7.15) Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando-se os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente de que trata a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
7.16) Garantir o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos termos da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e com a sociedade civil em geral.
7.17) Ampliar a educação escolar do campo, quilombola e indígena a partir de uma visão articulada ao desenvolvimento sustentável e à preservação da identidade cultural.
7.18) Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica para a instalação de conselhos escolares ou órgãos colegiados equivalentes, com representação de trabalhadores em educação, pais alunos e comunidade, escolhidos pelos seus pares.
7.19) Assegurar, a todas as escolas públicas de educação básica, água tratada e saneamento básico; energia elétrica; acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade; acessibilidade à pessoa com deficiência; acesso a bibliotecas; acesso a espaços para prática de esportes; acesso a bens culturais e à arte; e equipamentos e laboratórios de ciências.
7.20) Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais.
7.21) Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura, possibilitando a criação de uma rede de apoio integral às famílias, que as ajude a garantir melhores condições para o aprendizado dos estudantes.
7.22) Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
7.23) Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e moral dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade do ensino.
7.24) Orientar as políticas das redes e sistemas de educação de forma a buscar atingir as metas do IDEB, procurando reduzir a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem.
7.25) Confrontar os resultados obtidos no IDEB com a média dos resultados em matemática, leitura e ciências obtidos nas provas do Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA, como forma de controle externo da convergência entre os processos de avaliação do ensino conduzidos pelo INEP e processos de avaliação do ensino internacionalmente reconhecidos, de acordo com as seguintes projeções:

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Estratégias:
8.1) Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados.
8.2) Fomentar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade série.
8.3) Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio.
8.4) Fomentar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino público, para os segmentos populacionais considerados.
8.5) Fortalecer acompanhamento e monitoramento de acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, identificando motivos de ausência e baixa freqüência e colaborando com estados e municípios para garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino.
8.6) Promover busca ativa de crianças fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social e saúde.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional

Estratégias:
9.1) Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
9.2) Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica.
9.3) Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas de alfabetização e garantir o acesso a exames de reclassificação e de certificação da aprendizagem.
9.4) Promover chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos e avaliação de alfabetização por meio de exames específicos, que permitam aferição do grau de analfabetismo de jovens e adultos com mais de 15 anos de idade.
9.5) Executar, em articulação com a área da saúde, programa nacional de atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos para estudantes da educação de jovens e adultos.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Estratégias:
10.1) Manter programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica.
10.2) Fomentar a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos de forma a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores e a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador.
10.3) Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados de acordo com as características e especificidades do público da educação de jovens e adultos, inclusive na modalidade de educação a distância.
10.4) Institucionalizar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional.
10.5) Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas para avaliação, formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional.
10.6) Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio das entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
10.7) Institucionalizar programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psico-pedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos integrada com a educação profissional.
10.8) Fomentar a diversificação curricular do ensino médio para jovens e adultos, integrando a formação integral à preparação para o mundo do trabalho e promovendo a inter-relação entre teoria e prática nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características de jovens e adultos por meio de equipamentos e laboratórios, produção de material didático específico e formação continuada de professores.

Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Estratégias:
11.1) Expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional.
11.2) Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino.
11.3) Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita.
11.4) Ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins da certificação profissional em nível técnico.
11.5) Ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
11.6) Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecidas em instituições privadas de educação superior.
11.7) Institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio das redes públicas e privadas.
11.8) Estimular o atendimento do ensino médio integrado à formação profissional, de acordo com as necessidades e interesses dos povos indígenas.
11.9) Expandir o atendimento do ensino médio integrado à formação profissional para os povos do campo de acordo com os seus interesses e necessidades.
11.10) Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica para 90% (noventa por cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos por professor para 20 (vinte), com base no incremento de programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Estratégias:
12.1) Otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas de educação superior mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação.
12.2) Ampliar a oferta de vagas por meio da expansão e interiorização da rede federal de educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil, considerando a densidade populacional, a oferta de vagas públicas em relação à população na idade de referência e observadas as características regionais das micro e mesorregiões definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, uniformizando a expansão no território nacional.
12.3) Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por cento), ofertar um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor para 18 (dezoito), mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior.
12.4) Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender o déficit de profissionais em áreas específicas.
12.5) Ampliar, por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições públicas de educação superior, de modo a ampliar as taxas de acesso à educação superior de estudantes egressos da escola pública, apoiando seu sucesso acadêmico.
12.6) Expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, por meio da constituição de fundo garantidor do financiamento de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador.
12.7) Assegurar, no mínimo, 10% do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária.
12.8) Fomentar a ampliação da oferta de estágio como parte da formação de nível superior.
12.9) Ampliar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.
12.10) Assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da legislação.
12.11) Fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do País.
12.12) Consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior.
12.13) Expandir atendimento específico a populações do campo e indígena, em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação junto a estas populações.
12.14) Mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior considerando as necessidades do desenvolvimento do país, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica.
12.15) Institucionalizar programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas para os cursos de graduação.
12.16) Consolidar processos seletivos nacionais e regionais para acesso à educação superior como forma de superar exames vestibulares individualizados.

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Estratégias:
13.1) Aprofundar e aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão.
13.2) Ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, de modo a que mais estudantes, de mais áreas, sejam avaliados no que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação.
13.3) Induzir processo contínuo de auto-avaliação das instituições superiores, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente.
13.4) Induzir a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela CONAES, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das competências necessárias a conduzir o processo de aprendizagem de seus futuros alunos, combinando formação geral e prática didática.
13.5) Elevar o padrão de qualidade das universidades, direcionando sua atividade de modo que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, na forma de programas de pós-graduação stricto sensu.
13.6) Substituir o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE aplicado ao final do primeiro ano do curso de graduação pelo Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, a fim de apurar o valor agregado dos cursos de graduação.
13.7) Fomentar a formação de consórcios entre universidades públicas de educação superior com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Estratégias:
14.1) Expandir o financiamento da pós-graduação stricto sensu por meio das agências oficiais de fomento.
14.2) Estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e as agências estaduais de fomento à pesquisa.
14.3) Expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, à pós-graduação stricto sensu, especialmente ao mestrado profissional.
14.4) Expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu utilizando metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância, inclusive por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
14.5) Consolidar programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós-graduação brasileira, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa.
14.6) Promover o intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão.
14.7) Implementar ações para redução de desigualdades regionais e para favorecer o acesso das populações do campo e indígena a programas de mestrado e doutorado.
14.8) Ampliar a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu, especialmente o de doutorado, nos campi novos abertos no âmbito dos programas de expansão e interiorização das instituições superiores públicas.
14.9) Manter e expandir programa de acervo digital de referências bibliográficas para os cursos de pós-graduação.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Estratégias:
15.1) Atuar conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais do magistério e da capacidade de atendimento por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes nos Estados, Municípios e Distrito Federal, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes.
15.2) Consolidar o financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, na forma da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, permitindo inclusive a amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de educação básica.
15.3) Ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de incentivar a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública.
15.4) Consolidar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de professores, bem como para divulgação e atualização dos currículos eletrônicos dos docentes.
15.5) Institucionalizar, no prazo de um ano de vigência do PNE, política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação, de forma a ampliar as possibilidades de formação em serviço.
15.6) Implementar programas específicos para formação de professores para as populações do campo, comunidades quilombolas e povos indígenas.
15.7) Promover a reforma curricular dos cursos de licenciatura de forma a assegurar o foco no aprendizado do estudante, dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica.
15.8) Induzir, por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da educação superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares.
15.9) Valorizar o estágio nos cursos de licenciatura, visando um trabalho sistemático de conexão entre a formação acadêmica dos graduandos e as demandas da rede pública de educação básica.
15.10) Implementar cursos e programas especiais para assegurar formação específica em sua área de atuação aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não-licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício.

Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Estratégias:
16.1) Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
16.2) Consolidar sistema nacional de formação de professores, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação dos cursos.
16.3) Expandir programa de composição de acervo de livros didáticos, paradidáticos, de literatura e dicionários, sem prejuízo de outros, a ser disponibilizado para os professores das escolas da rede pública de educação básica.
16.4) Ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar o professor na preparação de aulas, disponibilizando gratuitamente roteiros didáticos e material suplementar.
16.5) Prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, licenças para qualificação profissional em nível de pós-graduação stricto sensu.

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Estratégias:
17.1) Constituir fórum permanente com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores em educação para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
17.2) Acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores obtidos a partir da pesquisa nacional por amostragem de domicílios periodicamente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
17.3) Implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de carreira para o magistério, com implementação gradual da jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Estratégias:
18.1) Estruturar os sistemas de ensino buscando atingir, em seu quadro de profissionais do magistério, 90% de servidores nomeados em cargos de provimento efetivo em efetivo exercício na rede pública de educação básica.
18.2) Instituir programa de acompanhamento do professor iniciante, supervisionado por profissional do magistério com experiência de ensino, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação ou não-efetivação do professor ao final do estágio probatório.
18.3) Realizar prova nacional de admissão de docentes a fim de subsidiar a realização de concursos públicos de admissão pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
18.4) Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio destinados à formação de funcionários de escola para as áreas de administração escolar, multimeios e manutenção da infra-estrutura escolar, inclusive para alimentação escolar, sem prejuízo de outras.
18.5) Implantar, no prazo de um ano de vigência desta Lei, política nacional de formação continuada para funcionários de escola, construída em regime de colaboração com os sistemas de ensino.
18.6) Realizar, no prazo de dois anos de vigência desta Lei, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, o censo dos funcionários de escola da educação básica.
18.7) Considerar as especificidades socioculturais dos povos indígenas no provimento de cargos efetivos para as escolas indígenas.
18.8) Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de carreira para os profissionais da educação.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Estratégias:
19.1) Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica prevendo a observância de critérios técnicos de mérito e desempenho e a processos que garantam a participação da comunidade escolar preliminares à nomeação comissionada de diretores escolares.
19.2) Aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos de diretores escolares.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

Estratégias:
20.1) Garantir fonte de financiamento permanente e sustentável para todas as etapas e modalidades da educação pública.
20.2) Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação.
20.3) Destinar recursos do Fundo Social ao desenvolvimento do ensino.
20.4) Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que promovam a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação.
20.5) Definir o custo aluno-qualidade da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação.
20.6) Desenvolver e acompanhar regularmente indicadores de investimento e tipo de despesa per capita por aluno em todas as etapas da educação pública.

Fonte: G1 - São Paulo - SP, 16/12/2010

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 17/12/2010