sábado, 5 de fevereiro de 2011

Como chamar as pessoas que têm deficiência?

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 05/02/2011
Vários pontos de interrogação de diversas
cores e tamanhos sobre fundo cinza
Em todas as épocas e localidades, a pergunta que não quer calar-se tem sido esta, com alguma variação: “Qual é o termo correto – portador de deficiência, pessoa portadora de deficiência ou portador de necessidades especiais?” Responder esta pergunta tão simples é simplesmente trabalhoso, por incrível que possa parecer.

Comecemos por deixar bem claro que jamais houve ou haverá um único termo correto, válido definitivamente em todos os tempos e espaços, ou seja, latitudinal e longitudinalmente. A razão disto reside no fato de que a cada época são utilizados termos cujo significado seja compatível com os valores vigentes em cada sociedade enquanto esta evolui em seu relacionamento com as pessoas que possuem este ou aquele tipo de deficiência. Percorramos, mesmo que superficialmente, a trajetória dos termos utilizados ao longo da história da atenção às pessoas com deficiência, no Brasil.

ÉPOCA TERMOS E SIGNIFICADOS VALOR DA PESSOA

No começo da história, durante séculos.

Romances, nomes de instituições, leis, mídia e outros meios mencionavam “os inválidos”.
Exemplos: “A reabilitação profissional visa a proporcionar aos beneficiários inválidos …” (Decreto federal nº 60.501, de 14/3/67, dando nova redação ao Decreto nº 48.959-A, de 19/9/60).

“os inválidos”. O termo significava “indivíduos sem valor”. Em pleno século 20, ainda se utilizava este termo, embora já sem nenhum sentido pejorativo.

Outro exemplo:

“Inválidos insatisfeitos com lei relativa aos ambulantes” (Diário Popular, 21/4/76).
Aquele que tinha deficiência era tido como socialmente inútil, um peso morto para a sociedade, um fardo para a família, alguém sem valor profissional.

Outros exemplos:

“Servidor inválido pode voltar” (Folha de S. Paulo, 20/7/82).

“Os cegos e o inválido” (IstoÉ, 7/7/99).

Século 20 até ± 1960.

“Derivativo para incapacitados” (Shopping News, Coluna Radioamadorismo, 1973).

“Escolas para crianças incapazes” (Shopping News, 13/12/64).

Após a I e a II Guerras Mundiais, a mídia usava o termo assim:

“A guerra produziu incapacitados”, “Os incapacitados agora exigem reabilitação física”.
“os incapacitados”. O termo significava, de início, “indivíduos sem capacidade” e, mais tarde, evoluiu e passou a significar “indivíduos com capacidade residual”. Durante várias décadas, era comum o uso deste termo para designar pessoas com deficiência de qualquer idade. Uma variação foi o termo “os incapazes”, que significava “indivíduos que não são capazes” de fazer algumas coisas por causa da deficiência que tinham.

Foi um avanço da sociedade reconhecer que a pessoa com deficiência poderia ter capacidade residual, mesmo que reduzida.
Mas, ao mesmo tempo, considerava-se que a deficiência, qualquer que fosse o tipo, eliminava ou reduzia a capacidade da pessoa em todos os aspectos: físico, psicológico, social, profissional etc.

De ± 1960 até ± 1980.

“Crianças defeituosas na Grã-Bretanha tem educação especial” (Shopping News, 31/8/65).

No final da década de 50, foi fundada a Associação de Assistência à Criança Defeituosa – AACD (hoje denominada Associação de Assistência à Criança Deficiente).

Na década de 50 surgiram as primeiras unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae.

“os defeituosos”. O termo significava “indivíduos com deformidade” (principalmente física).

“os deficientes”. Este termo significava “indivíduos com deficiência” física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla, que os levava a executar as funções básicas de vida (andar, sentar-se, correr, escrever, tomar banho etc.) de uma forma diferente daquela como as pessoas sem deficiência faziam. E isto começou a ser aceito pela sociedade.

“os excepcionais”. O termo significava “indivíduos com deficiência intelectual”.

A sociedade passou a utilizar estes três termos, que focalizam as deficiências em si sem reforçarem o que as pessoas não conseguiam fazer como a maioria.
Simultaneamente, difundia-se o movimento em defesa dos direitos das pessoas superdotadas (expressão substituída por “pessoas com altas habilidades” ou “pessoas com indícios de altas habilidades”). O movimento mostrou que o termo “os excepcionais” não poderia referir-se exclusivamente aos que tinham deficiência intelectual, pois as pessoas com superdotação também são excepcionais por estarem na outra ponta da curva da inteligência humana.

De 1981 até ± 1987.

Por pressão das organizações de pessoas com deficiência, a ONU deu o nome de “Ano Internacional das Pessoas Deficientes” ao ano de 1981.
E o mundo achou difícil começar a dizer ou escrever “pessoas deficientes”. O impacto desta terminologia foi profundo e ajudou a melhorar a imagem destas pessoas.

“pessoas deficientes”. Pela primeira vez em todo o mundo, o substantivo “deficientes” (como em “os deficientes”) passou a ser utilizado como adjetivo, sendo-lhe acrescentado o substantivo “pessoas”.
A partir de 1981, nunca mais se utilizou a palavra “indivíduos” para se referir às pessoas com deficiência.

Foi atribuído o valor “pessoas” àqueles que tinham deficiência, igualando-os em direitos e dignidade à maioria dos membros de qualquer sociedade ou país.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou em 1980 a Classificação Internacional de Impedimentos, Deficiências e Incapacidades, mostrando que estas três dimensões existem simultaneamente em cada pessoa com deficiência.

De ± 1988 até ± 1993.

Alguns líderes de organizações de pessoas com deficiência contestaram o termo “pessoa deficiente” alegando que ele sinaliza que a pessoa inteira é deficiente, o que era inaceitável para eles.
“pessoas portadoras de deficiência”. Termo que, utilizado somente em países de língua portuguesa, foi proposto para substituir o termo
“pessoas deficientes”.

Pela lei do menor esforço, logo reduziram este termo para
“portadores de deficiência”.

O “portar uma deficiência” passou a ser um valor agregado à pessoa. A deficiência passou a ser um detalhe da pessoa. O termo foi adotado nas Constituições federal e estaduais e em todas as leis e políticas pertinentes ao campo das deficiências. Conselhos, coordenadorias e associações passaram a incluir o termo em seus nomes oficiais.

De ± 1990 até hoje.

O art. 5° da Resolução CNE/CEB n° 2, de 11/9/01, explica que as necessidades especiais decorrem de três situações, uma das quais envolvendo dificuldades vinculadas a deficiências e dificuldades não-vinculadas a uma causa orgânica.

“pessoas com necessidades especiais”. O termo surgiu primeiramente para substituir “deficiência” por “necessidades especiais”. daí a expressão “portadores de necessidades especiais”. Depois, esse termo passou a ter significado próprio sem substituir o nome “pessoas com deficiência”.

De início, “necessidades especiais” representava apenas um novo termo.

Depois, com a vigência da Resolução n° 2, “necessidades especiais” passou a ser um valor agregado tanto à pessoa com deficiência quanto a outras pessoas.

Mesma época acima.

Surgiram expressões como “crianças especiais”, “alunos especiais”, “pacientes especiais” e assim por diante numa tentativa de amenizar a contundência da palavra “deficientes”.

“pessoas especiais”. O termo apareceu como uma forma reduzida da expressão “pessoas com necessidades especiais”, constituindo um eufemismo dificilmente aceitável para designar um segmento populacional.
O adjetivo “especiais” permanece como uma simples palavra, sem agregar valor diferenciado às pessoas com deficiência. O “especial” não é qualificativo exclusivo das pessoas que têm deficiência, pois ele se aplica a qualquer pessoa.

Em junho de 1994.

A Declaração de Salamanca preconiza a educação inclusiva para todos, tenham ou não uma deficiência.

“pessoas com deficiência” e pessoas sem deficiência, quando tiverem necessidades educacionais especiais e se encontrarem segregadas, têm o direito de fazer parte das escolas inclusivas e da sociedade inclusiva.
O valor agregado às pessoas é o de elas fazerem parte do grande segmento dos excluídos que, com o seu poder pessoal, exigem sua inclusão em todos os aspectos da vida da sociedade. Trata-se do empoderamento.

Em maio de 2002.

O Frei Betto escreveu no jornal O Estado de S.Paulo um artigo em que propõe o termo “portadores de direitos especiais” e a sigla PODE.
Alega o proponente que o substantivo “deficientes” e o adjetivo “deficientes” encerram o significado de falha ou imperfeição enquanto que a sigla PODE exprime capacidade.
O artigo, ou parte dele, foi reproduzido em revistas especializadas em assuntos de deficiência.

“portadores de direitos especiais”. O termo e a sigla apresentam problemas que inviabilizam a sua adoção em substituição a qualquer outro termo para designar pessoas que têm deficiência. O termo “portadores” já vem sendo questionado por sua alusão a “carregadores”, pessoas que “portam” (levam) uma deficiência. O termo “direitos especiais” é contraditório porque as pessoas com deficiência exigem equiparação de direitos e não direitos especiais. E mesmo que defendessem direitos especiais, o nome “portadores de direitos especiais” não poderia ser exclusivo das pessoas com deficiência, pois qualquer outro grupo vulnerável pode reivindicar direitos especiais.

Não há valor a ser agregado com a adoção deste termo, por motivos expostos ao lado e nesta.
A sigla PODE, apesar de lembrar “capacidade”, apresenta problemas de uso:

1) Imaginem a mídia e outros autores escrevendo ou falando assim: “Os Podes de Osasco terão audiência com o Prefeito…”, “A Pode Maria de Souza manifestou-se a favor …”, “A sugestão de José Maurício, que é um Pode, pode ser aprovada hoje …”

2) Pelas normas brasileiras de ortografia, a sigla PODE precisa ser grafada “Pode”.

Norma: Toda sigla com mais de 3 letras, pronunciada como uma palavra, deve ser grafada em caixa baixa com exceção da letra inicial.

De ± 1990 até hoje e além.

A década de 90 e a primeira década do século 21 e do Terceiro Milênio estão sendo marcadas por eventos mundiais, liderados por organizações de pessoas com deficiência.
A relação de documentos produzidos nesses eventos pode ser vista no final deste artigo.

“pessoas com deficiência” passa a ser o termo preferido por um número cada vez maior de adeptos, boa parte dos quais é constituída por pessoas com deficiência que, no maior evento (“Encontrão”) das organizações de pessoas com deficiência, realizado no Recife em 2000, conclamaram o público a adotar este termo. Elas esclareceram que não são “portadoras de deficiência” e que não querem ser chamadas com tal nome.

Os valores agregados às pessoas com deficiência são:

1) o do empoderamento [uso do poder pessoal para fazer escolhas, tomar decisões e assumir o controle da situação de cada um] e

2) o da responsabilidade de contribuir com seus talentos para mudar a sociedade rumo à inclusão de todas as pessoas, com ou sem deficiência.

Os movimentos mundiais de pessoas com deficiência, incluindo os do Brasil, debateram o nome pelo qual elas desejam ser chamadas. Mundialmente, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “pessoas com deficiência” em todos os idiomas. E esse termo faz parte do texto da Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 2006 e que tem valor constitucional no Brasil desde 2008.

Eis os princípios básicos para os movimentos terem chegado ao nome “pessoas com deficiência”:

1. Não esconder ou camuflar a deficiência;

2. Não aceitar o consolo da falsa idéia de que todo mundo tem deficiência;

3. Mostrar com dignidade a realidade da deficiência;

4. Valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência;

5. Combater neologismos que tentam diluir as diferenças, tais como “pessoas com capacidades especiais”, “pessoas com eficiências diferentes”, “pessoas com habilidades diferenciadas”, “pessoas dEficientes”, “pessoas especiais”, “é desnecessário discutir a questão das deficiências porque todos nós somos imperfeitos”, “não se preocupem, agiremos como avestruzes com a cabeça dentro da areia” (i.é, “aceitaremos vocês sem olhar para as suas deficiências”);

6. Defender a igualdade entre as pessoas com deficiência e as demais pessoas em termos de direitos e dignidade, o que exige a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência atendendo às diferenças individuais e necessidades especiais, que não devem ser ignoradas;

7. Identificar nas diferenças todos os direitos que lhes são pertinentes e a partir daí encontrar medidas específicas para o Estado e a sociedade diminuírem ou eliminarem as “restrições de participação” (dificuldades ou incapacidades causadas pelos ambientes humano e físico contra as pessoas com deficiência).

Conclusão

A tendência é no sentido de parar de dizer ou escrever a palavra “portadora” (como substantivo e como adjetivo). A condição de ter uma deficiência faz parte da pessoa e esta pessoa não porta sua deficiência. Ela tem uma deficiência. Tanto o verbo “portar” como o substantivo ou o adjetivo “portadora” não se aplicam a uma condição inata ou adquirida que faz parte da pessoa. Por exemplo, não dizemos e nem escrevemos que uma certa pessoa é portadora de olhos verdes ou pele morena.

Uma pessoa só porta algo que ela possa não portar, deliberada ou casualmente. Por exemplo, uma pessoa pode portar um guarda-chuva se houver necessidade e deixá-lo em algum lugar por esquecimento ou por assim decidir. Não se pode fazer isto com uma deficiência, é claro.

A quase totalidade dos documentos, a seguir mencionados, foi escrita e aprovada por organizações de pessoas com deficiência. No debate sobre a Convenção da ONU, aprovada pelo Brasil em 2008, chegaram ao consenso quanto a adotar a expressão “pessoas com deficiência” em todas as suas manifestações orais ou escritas.

Documentos do Sistema ONU

1990 – Declaração Mundial sobre Educação para Todos / Unesco.
1993 – Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência / ONU.
1993 – Inclusão Plena e Positiva de Pessoas com Deficiência em Todos os Aspectos da Sociedade / ONU.
1994 – Declaração de Salamanca e Linhas de Ação sobre Educação para Necessidades Especiais / Unesco.
1999 – Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção da Guatemala) / OEA.
2001 – Classificação Internacional de Funcionalidade, Deficiência e Saúde (CIF) / OMS, que substituiu a Classificação Internacional de Impedimentos, Deficiências e Incapacidades / OMS, de 1980.
2003 – Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência / ONU.
1992 – Declaração de Vancouver.
1993 – Declaração de Santiago.
1993 – Declaração de Maastricht.
1993 – Declaração de Manágua.
1999 – Carta para o Terceiro Milênio.
1999 – Declaração de Washington.
2000 – Declaração de Pequim.
2000 – Declaração de Manchester sobre Educação Inclusiva.
2002 – Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão.
2002 – Declaração de Madri.
2002 – Declaração de Sapporo.
2002 – Declaração de Caracas.
2003 – Declaração de Kochi.
2003 – Declaração de Quito.
2004 – Declaração Mundial sobre Deficiência Intelectual.

* A primeira versão desta matéria foi publicada no livreto de Romeu Sassaki: Vida Independente: história, movimento, liderança, conceito, filosofia e fundamentos. São Paulo: RNR, 2003, p. 12-16.

** Consultor de inclusão social. E-mail: romeukf@uol.com.br. Autor do livro Inclusão: Construindo uma Sociedade para Todos (3.ed., Rio de Janeiro: Editora WVA, 1999) e do livro Inclusão no Lazer e Turismo: Em Busca da Qualidade de Vida (São Paulo: Áurea, 2003). Co-autor do livro Trabalho e Deficiência Mental: Perspectivas Atuais (Brasília: Apae-DF, 2003) e do livro Inclusão dá Trabalho (Belo Horizonte: Armazém de Idéias, 2000)

Fonte: Romeu Sassaki -
- http://www.inclusive.org.br/?p=18446

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Empresas querem subsídio para evitar passagem a R$ 3,00.

Concessionárias do transporte em Americana vão propor que prefeitura pague passagens para quem tem gratuidade.
BRUNA MOZER - AMERICANA

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 04/02/2011


As empresas concessionárias do transporte coletivo de Americana, VCA (Viação Cidade de Americana) e VPT (Viação Princesa Tecelã), vão pedir subsídio à prefeitura. Elas querem que a administração pague parte do valor da tarifa ou custeie as passagens gratuitas - como de idosos e deficientes - e as diferenciadas (de estudantes e professores).
A concessão do subsídio, afirmam as empresas, reduziria impacto no aumento da passagem. As concessionárias pediram em agosto à prefeitura revisão dos atuais R$ 2,30 para R$ 3, aumento de 30,4%. A administração ainda não definiu o valor da passagem.

As afirmações foram feitas ontem, em entrevista dos representantes das empresas.

“Nós vamos sugerir (o subsídio). Não é algo que está previsto no contrato de concessão, mas é uma questão de bom senso. Essa seria a melhor saída para o reajuste não impactar na população”, disse o advogado da VCA, André Nardini Roland.

COMUM
O subsídio às concessionárias do transporte público é uma saída utilizada por algumas prefeituras. Em Sumaré, onde a tarifa é de R$ 2,50, o Executivo repassa às empresas cerca de R$ 960 mil ao ano para custear as passagens gratuitas e estudantis. Em São Paulo, cuja tarifa é de R$ 3, o subsídio da prefeitura é de R$ 743 milhões por ano.

30 MESES
Segundo o encarregado da VPT, Marcelo Santana, os documentos serão protocolados amanhã na prefeitura. “Nós já estamos há 30 meses sem reajuste. A gente preza pela parceria e isso sempre aconteceu (com a prefeitura), mas se não houver um acordo outras obrigações da nossa parte previstas no contrato podem não vir a ser cumpridas”, disse Santana.

O último reajuste em Americana ocorreu há dois anos. Em 2008, o valor passou de R$ 2 para R$ 2,30, aumento de 15%, metade do que é pedido agora. Em 2009, o reajuste solicitado pelas empresas foi negado pela prefeitura, que entendeu que não havia necessidade de aumento.

O secretário de Transportes e Sistema Viário, Jesuel de Freitas, disse que o pedido de subsídio precisa ser analisado.


Fonte: Jornal TodoDia - 04/02/2011 - Imagens Internet

Comissão Europeia promove melhor acesso para 80 milhões de pessoas com deficiência

Criar uma Europa sem barreiras: a Comissão Europeia promove melhor acesso para 80 milhões de pessoas com deficiência.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 04/02/2011

A maioria das pessoas considera adquirido poder entrar num autocarro para ir às compras, navegar na Internet ou ver uma série na televisão. Mas para os 80 milhões de europeus com uma deficiência, pode haver obstáculos importantes que os impedem de realizar estas actividades. A Comissão Europeia adoptou hoje uma nova estratégia para eliminar estas barreiras, que indica como a UE e os governos nacionais podem capacitar as pessoas com deficiência para que possam usufruir de todos os seus direitos. As medidas específicas para a próxima década vão desde o reconhecimento mútuo de cartões nacionais de deficiência e da promoção da normalização até um recurso mais específico aos contratos públicos e às regras de auxílios estatais. Estas medidas produzirão benefícios societais importantes, mas terão igualmente repercussões na economia europeia. Podem por exemplo, reforçar o mercado da UE de dispositivos e serviços de assistência, que já tem, actualmente, um valor anual estimado superior a 30 mil milhões de EUR. A Comissão considerará também a oportunidade de propor até 2012 uma «lei europeia da acessibilidade» para desenvolver o mercado único dos produtos e serviços acessíveis.

«Para participar inteiramente na nossa sociedade e economia, os pessoas com deficiência precisam de ter acesso mais fácil aos edifícios públicos, transportes públicos e aos serviços digitais», declarou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania. «Uma opção eficaz para concretizar este objectivo é o desenvolvimento de normas específicas para produtos e serviços acessíveis a nível europeu e o recurso a contratos públicos para promover a acessibilidade dos edifícios públicos. Nos Estados Unidos, medidas semelhantes foram um êxito em termos societais e económicos. Devemos igualmente assegurar que as pessoas não se deparam com obstáculos adicionais quando atravessam uma fronteira: uma pessoa com uma deficiência reconhecida que decide mudar para outro país deverá poder usufruir dos mesmos benefícios que no seu país de origem, tal como transportes públicos gratuitos ou a custo reduzido. O meu objectivo é uma Europa verdadeiramente sem barreiras para as pessoas com deficiência até 2020.»

Uma em cada seis pessoas na União Europeia - cerca de 80 milhões - é portadora de uma deficiência que pode ir de ligeira a profunda. Mais de um terço das pessoas com mais de 75 anos tem deficiências que limitam a sua actividade. Estes números estão destinados a aumentar à medida que a população da UE envelhece progressivamente. A maioria destas pessoas é frequentemente impedida de participar plenamente na sociedade e na economia devido a barreiras físicas ou outras, assim como a discriminação.

Suprimir as barreiras não é apenas uma tarefa societal, pois pode igualmente criar novas oportunidades de mercado. Um estudo do Royal National Institute of the Blind do Reino Unido revelou que um investimento de 35 000 libras realizado por uma cadeia de supermercados para tornar o seu sítio Web mais acessível deu origem a receitas adicionais da ordem dos 13 milhões de libras anuais. Na Alemanha, um estudo concluiu que instalações mais acessíveis multiplicariam as viagens realizadas por pessoas com deficiências, o que corresponderia a um aumento do volume de negócios entre 620 e 1 900 milhões de EUR para a indústria do turismo alemã.

Neste contexto, a estratégia hoje apresentada pela Comissão constitui uma renovação do compromisso da UE de melhorar a situação dos europeus com deficiências. Complementa e apoia a acção dos Estados-Membros, principais responsáveis pelas políticas em matéria de deficiências.

A estratégia da UE visa essencialmente a capacitação das pessoas com deficiências para que possam usufruir de todos os seus direitos numa base de igualdade com as outras e a eliminação dos obstáculos na vida diária. As acções principais são:

Iniciativa de acessibilidade: considerar como utilizar a normalização, os contratos públicos ou as regras de auxílios estatais para tornar todos os produtos e serviços acessíveis a pessoas com deficiência, promovendo um mercado europeu de dispositivos de assistência («lei europeia da acessibilidade»). Considerando a experiência nos Estados Unidos, este mercado deve desenvolver-se consideravelmente nos próximos anos;

Participação: assegurar que as pessoas com deficiência e as suas famílias exercem os seus direitos de cidadania da UE em pé de igualdade, através do reconhecimento mútuo de cartões de deficiência e dos direitos daí decorrentes; facilitar a utilização da linguagem de sinais e de Braille no exercício dos direitos eleitorais de cidadãos comunitários ou nas suas relações com as instituições da UE; promover um formato acessível dos sítios Web e de trabalhos protegidos por direitos de autor, como os livros;

Financiamento: garantir que os programas e fundos da UE em domínios de intervenção pertinentes para as pessoas com deficiência são utilizados para promover condições de trabalho saudáveis aos prestadores de cuidados de saúde profissionais e informais e desenvolver regimes de assistência pessoal;

Maior cooperação entre os Estados-Membros (através do Grupo de Alto Nível da UE sobre a Deficiência) e a sociedade civil: criar um fórum para o intercâmbio de dados e coordenação política, em especial, no que se refere à portabilidade de direitos, como o direito à assistência pessoal;

Sensibilização: sensibilizar a opinião pública para os problemas da deficiência e da acessibilidade, por exemplo através da instituição do prémio europeu para as cidades acessíveis;

Recolha e monitorização de dados: melhorar o conhecimento da situação das pessoas com deficiência na Europa e das barreiras que enfrentam na sua vida diária, identificando e promovendo, paralelamente, estruturas de apoio bem sucedidas criadas pelos Estados-Membros a nível nacional.

A estratégia inclui uma lista de acções concretas e um calendário. A Comissão dará informações regularmente sobre as realizações e progressos deste plano, no cumprimento das obrigações que lhe incumbem ao abrigo da Convenção da Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD) que assinou.

Antecedentes

Segundo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia «a União reconhece e respeita o direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade». Além disso, a UE e os seus 27 Estados-Membros já se comprometeram a criar uma Europa sem barreiras ao assinarem a CNUDPD.

Esta estratégia europeia para a deficiência adoptada hoje especifica as acções da UE no âmbito da Estratégia Europa 2020 (IP/10/225) bem como as acções propostas no Relatório de 2010 sobre a cidadania europeia (IP/10/1390).

Informações adicionais

A Estratégia da UE para a deficiência 2010-2020, "Compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras", e outros documentos justificativos podem ser consultados em:

http://ec.europa.eu

Imagem Internet

Tetraplégico utiliza teclado Swype com a cabeça para entrar no Guinness

Um amercano que sofre de paralisia do pescoço para baixo entrou para o Guinness – O Livro dos Recordes – ao conseguir realizar a mais rápida digitação sem utilização das mãos. Para o feito, ele usou o famoso teclado Swype, presente nos smartphones Android.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 04/02/2011

Hank Torres é tetraplégico e conseguiu colocar seu nome no Livro dos Recordes digitando uma complexa sentença em 83,09 segundos e na terceira tentativa, no dia 28 de janeiro.

A categoria para qual Torres concorreu era “Digitação mais rápida sem as mãos” e para seu feito ele utilizou um teclado Swype conectado a um computador com Windows 7, um apontador infravermelho e um dispositivo sip and puff, para ele comandar com a boca, com movimentos de sucção e sopro do ar, conta o site Dvice.

No YouTube há um vídeo (goo.gl/i9tnk) de sua terceira tentativa, que lhe rendeu o posto de recordista. A frase escolhida pela equipe do Guinness para ele digitar foi a seguinte: ”The razor-toothed piranhas of the genera Serrasalmus and Pygocentrus are the most ferocious freshwater fish in the world. In reality they seldom attack a human.”, algo como As piranhas de dentes afiados do gênero Serrasalmus e Pygocentrus são os peixes de água doce mais ferozes do mundo. Na verdade, elas às vezes atacam humanos.

Imagem da tela do computador com o qual Torres conseguiu seu lugar no Guinness. Crédito: Übergizmo.

E tem gente que ainda reclama da dificuldade de digitar em teclados virtuais. Ou, assim como comenta o site Übergizmo, talvez muita gente reclamaria de digitar esta frase em teclado normais.

Fonte: http://dpavani.geek.com.br/

Passeios pelo Invisível

Exposição mostra fotografias feitas por pessoas cegas.
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 04/02/2011

A exposição "Passeios pelo Invisível – fotografias feitas por pessoas com deficiência visual” é resultado de quatorze encontros fotográficos com um grupo de 14 pessoas com deficiência visual do Lar Escola “Santa Luzia” para cegos. Essa oficina de fotografia coordenada pelo fotógrafo Júlio Riccó, teve um caráter experimental, observando e compartilhando informações sobre a fotografia.

Sendo a exposição “Passeios pelo Invisível” uma produção artística para pessoas com e sem deficiência visual, ela possui recursos de acessibilidade como audiodescrição e fotografias táteis. Os visitantes da exposição são convidados a experimentarem os trabalhos fotográficos através do uso da visão, da audição e do tato.

Além de mostrar uma produção artística de alunos do Lar Escola Santa Luzia para Cegos, pretende garantir a acessibilidade e motivar novas experiências de inserção social de pessoas com deficiência ao mostrarem suas habilidades e possibilidades de expressão artística.


Fonte: MidiaAce - São Paulo - SP, 03/02/2011

Pessoas com deficiência têm mais um serviço de orientação

COE cria número de telefone para disponibilizar informações sobre deficiência.
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 04/02/2011

A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência SP criou o número 0800 773 372 3, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 20h00, e aos sábados, das 8h00 às 14h00, com seis atendentes com deficiência.

O serviço tem como objetivo disseminar informações sobre os direitos das pessoas com deficiência.

O intuito é ampliar a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas e seus familiares; minimizar as dificuldades para obtenção de informação e incentivar a criação de políticas públicas, com abrangência no Estado de São Paulo e demais localidades do território brasileiro, voltadas à cidadania e inclusão social das pessoas com deficiência.

O COE (Centro de Orientação e Encaminhamento) surgiu por meio da Lei nº 12.085, de 5 de outubro de 2005 e Decreto nº 50.572, de 1º de março de 2006. O Decreto nº 54.510, de 27 de julho de 2009, altera a denominação do COE e o transfere para a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Serviço
Tel: 0800 773 372 3
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08h00 às 20h00; aos sábados das 08h00 às 14h00
E-mail: coe.sedpcd@sp.gov.br

Site: http://www.coe.sp.gov.br/


Fonte: Rede SACI - SP, 03/02/2011 - Imagem Internet

Febraban seleciona 444 deficientes para programa de capacitação

Qualquer deficiente pode participar, selecionados trabalharão em agências bancárias
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 04/02/2011

Selecionados serão contratados como bancários e participarão de curso Candidatos devem ser maiores de 18 anos e ter ensino médio completo.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançou a edição 2011 do Programa de Capacitação Profissional e Inclusão de Pessoas com Deficiência no Setor Bancário, com o objetivo de capacitar e incluir 444 pessoas com deficiência, sendo 31 profissionais com deficiência intelectual, nas agências dos bancos que fazem parte do projeto: Banif, Bicbanco, Bradesco, Citibank, Cruzeiro do Sul, Carrefour Soluções Financeiras, HSBC, Itaú - Unibanco, Safra, Santander e Votorantim.
Confira lista de concursos e oportunidades

O programa receberá inscrições até o fim deste mês. Podem se inscrever pessoas com todo tipo de deficiência (física, visual, auditiva, intelectual e múltipla), que atendam aos critérios do Decreto 5.296/04, sejam maiores de 18 anos e tenham o ensino médio completo. Ao todo, são 444 vagas disponíveis. Os selecionados serão contratados como bancários e participarão de um programa de capacitação profissional de 640 horas, com duração de 6 meses e início a partir de abril de 2011.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.febraban.org.br/oportunidade ou nos Centros de Apoio ao Trabalho (CATs) da cidade de São Paulo. É possível também encaminhar currículos para o e-mail oportunidade@avape.org.br. Dúvidas podem ser esclarecidas na central de atendimento do Programa, através do telefone (11) 4362-9368.

Nas atividades de formação, os participantes terão aulas sobre língua portuguesa, matemática financeira, etiqueta empresarial, informática, negócios bancários, negociação e vendas.

Na primeira edição, realizada entre 2009 e 2010, dos 349 alunos inscritos no módulo de Aprimoramento Profissional, para aqueles que tinham 2º grau completo, 337 concluíram o curso, com um índice de retenção de 96,6%. Dos 134 alunos que participaram do modulo Supletivo (1º grau completo), 132 concluíram (98,5%). No total dos dois módulos, o aproveitamento foi de 94,4%, com 469 participantes. Todos os alunos receberam certificação do MEC e assumiram cargos nos bancos.


Fonte: G1 - 02/02/2011 - Imagem Internet

Pais têm papel essencial no aprimoramento da comunicação de crianças com síndrome de Down

Pesquisa mostra que os pais com menos renda têm mais dificuldades para entender a importância do acompanhamento do fonoaudiólogo.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 04/02/2011

Crianças com síndrome de Down frequentemente apresentam dificuldades no desenvolvimento da fala, sendo importante o trabalho do fonoaudiólogo para minimizar estes entraves. Publicado na Pró-Fono - Revista de Atualização Científica - ano passado, o artigo "Desempenho comunicativo de crianças com síndrome de Down em duas situações diferentes" chegou à conclusão de que pais/cuidadores também têm grande importância no processo de melhora da fala das crianças.

O estudo, de autoria das fonoaudiólogas Eliza Porto-Cunha e Suelly Cecília Limongi, teve por objetivo "verificar a influência de variáveis ambientais e contextuais nos aspectos pragmáticos da linguagem de crianças com síndrome de Down, na interação com seu cuidador e com seu terapeuta e comparar o desempenho da criança nas duas situações". Para tanto, 15 crianças com Down que faziam fono há pelo menos dois anos foram gravadas em situações comunicacionais de brincadeira livre com pais ou terapeutas, registro este mais tarde comparado e analisado.

As pesquisadoras perceberam que o nível econômico e o grau de escolaridade dos pais/cuidadores foram um dos fatores que mais influenciaram os aspectos pragmáticos das crianças. Vale lembrar que as pesquisadoras consideraram "aspectos pragmáticos da comunicação" como "a competência envolvida na intenção comunicativa, independente do meio comunicativo utilizado". Elas explicam que a "tendência dos pais/cuidadores de grau de escolaridade mais baixo a apresentarem dificuldades em compreender os objetivos da terapia fonoaudiológica de seus filhos" acaba por prejudicar o desenvolvimento comunicativo da criança.

Em um país como o Brasil, em que o nível econômico da maior parte da população não é alto, esta realidade, dizem as autoras, não deve ser considerada como uma "limitação" para o desenvolvimento da fala de crianças com Down. É preciso, sugerem, reconhecer esta situação, tendo o fonoaudiólogo "papel importante na observação das condições de vivência dessas crianças no núcleo familiar e na relação com o seu cuidador, buscando informá-lo e capacitá-lo da melhor forma possível para auxiliá-la em seu desenvolvimento de linguagem". Elas chamam atenção também para o fato de que a integração dos pais/cuidadores durante o processo terapêutico é essencial para o "fortalecimento do trabalho realizado em terapia".

Por fim, além da influência dos pais/cuidadores, as autoras perceberam também que crianças com Down apresentam capacidade comunicativa, habilidade que se modifica de acordo com a idade. Segundo as autoras, devido à "maior experiência de vida da criança (mais velha) em diferentes contextos", o uso funcional da linguagem era distinto na interação com o terapeuta e o cuidador.

Fonte: http://www.notisa.com.br/

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Muito além do edredon

Paraolimpiadas ou paredão? O que merece mais destaque na mídia? Artigo de Beto Volpe explora essa injusta relação.

Beto Volpe
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 03/02/2011









Brasil 2016: o país sede das Olimpíadas firma-se como uma das três maiores potências mundiais no quadro de medalhas. Sonho? Talvez nos Jogos convencionais, mas nos Para Olímpicos é o mínimo que se pode esperar, ao menos do atletismo. O Brasil encerrou neste final de semana sua participação nos Jogos Mundiais da modalidade na Nova Zelândia, atrás somente de China e Rússia e superando potências como Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos. É de encher de orgulho todos os brasileiros e brasileiras. Mas o heróico feito passou quase desapercebido pela mídia, ela estava muito ocupada com outras disputas.

Recentemente o jornalista Pedro Bial referiu-se aos participantes da última edição do Big Brother Brasil como “heróis que terão que superar um árduo caminho até a vitória”. Será que ele ouviu falar de André Oliveira? O atleta de prata do salto em distância teve uma lesão gravíssima do joelho quando praticava a modalidade, acreditando ter encerrado sua carreira esportiva. Claro, aconteceu tudo ao contrário, ele recebeu um convite para continuar a pratica do esporte e hoje se revela uma das grandes esperanças de medalhas nos Jogos Para Olímpicos.

Será que ele conhece a velocista deficiente visual Terezinha que, além de garantir três medalhas de ouro para seu país, deu uma lição de humildade e companheirismo ao quebrar o protocolo da competição e subir ao pódio junto a seu atleta guia, dividindo com este seu ouro uma vez que somente o atleta principal recebe medalhas? Comportamento típico de qualquer grande irmão. É, Bial. O tal zoológico humano não contempla nosso mundo. Aliás, a maioria dos brasileiros e brasileiras só se enxerga nos participantes por serem eles o sonho de consumo da atualidade: ser burro, bonito e com dinheiro no bolso. Nem que para isso precise apunhalar seu aliado ali mesmo, embaixo do edredon.

Nossos heróis não têm a forma física baseada no retângulo áureo e nem são exemplos da beleza de fácil consumo. São pessoas de origem muito humilde, de trajetória extremamente complexa e que mantém o espírito de solidariedade mesmo em competição, pois sabem que o importante é competir. É, Bial, nossos heróis são diferentes dos seus. Os nossos heróis são os mais legítimos representantes de um povo que ainda vive baseado em regras de exclusão. E que dão ao mundo um exemplo de sucesso com luta e honradez, muito além do edredon.

Parabéns aos e às participantes do Campeonato Mundial de Para Atletismo.
Parabéns à heróica delegação brasileira pela participação!
Parabéns a todos e todas que abominam BBB.

Fonte: Blog Carga Viral-02/02/2011 - Imagens Internet

Secretaria participa do lançamento do projeto Rede, parte integrante do Programa INCLUI nas escolas da Rede Municipal

O projeto tem o objetivo de capacitar, na rede pública de ensino, profissionais para atender alunos com deficiência e/ou com distúrbios de aprendizagem em todos os graus.
da Redação
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 03/02/2011

No dia 1 de fevereiro, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência esteve presente na cerimônia que marcou o início das atividades do Projeto Rede, parte integrante do Projeto INCLUI nas escolas de rede municipal.

O evento contou com a presença de algumas autoridades, entre as quais a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doutora Linamara Rizzo Battistella, o Secretário Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marco Antônio Belizário, o Presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento Médico, Rubens Belfort, o Secretário Municipal da Educação, Alexandre Schneider e o Secretário Municipal de Saúde, Januário Montone.

Doutora Linamara Rizzo Battistella acrescentou que este milênio sinaliza a fraternidade: "É a retomada do discurso sobre o protagonismo da pessoa humana neste planeta, que tem um significado de incluir pessoas, jovens com deficiência dentro do cenário escolar. Materializa com muita clareza essa nova diretriz, esse novo cenário, deste novo milênio. Materializa com muita clareza o nosso compromisso, de ver a escola se efetivar como instrumento de transformação para todos, pessoas com ou sem deficiência. Este milênio sinaliza o que os franceses buscavam por tantos anos, que era a fraternidade."

O projeto tem o objetivo de capacitar, na rede pública de ensino, profissionais para atender alunos com deficiência e/ou com distúrbios de aprendizagem em todos os graus, propiciando a ampliação do acesso destes alunos às classes comuns, com o apoio de professores que receberão suporte técnico.


Fonte: Secretaria do Direito das Pessoas com Deficiência São Paulo - SP, 02/02/2011

Vereador solicita carteiras adaptadas para deficientes em todos os colégios

Nova lei afeta todos os estabelecimentos de ensino de Barra Mansa.
da Redação
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 03/02/2011

A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou o Projeto de Lei 299/09, de autoria do vereador Luiz Baptista de Barros, que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de carteiras escolares adaptadas para uso de estudantes com deficiência física em todos os estabelecimentos de ensino do município.

O prefeito José Renato (PMDB) sancionou a Lei 3.888, de 26 de Abril do ano passado, e o instrumento legal já está em vigor, devendo ser aplicado neste ano letivo.

Considera-se pessoa portadora de deficiência física ou com mobilidade reduzida, para efeitos da lei aprovada, a que, temporária ou permanentemente, tem limitada a sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo, conforme dispõe o inciso III do art. 2º da Lei Federal 10.098, de 19 de fevereiro de 2000.

Os estabelecimentos de ensino enquadrados na obrigatoriedade são os de ensino fundamental, médio e superior, incluídos ainda os cursos de extensão. As carteiras adaptadas deverão se adequar aos padrões e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). A lei prevê, ainda, que a quantidade de carteiras necessária será determinada quando do ato da matrícula.

O vereador, ao justificar o seu projeto de lei, enfatizou: “Precisamos garantir a qualidade de vida de toda a população, sem exceção, e facilitar o dia a dia para aqueles que tenham dificuldades de locomoção ou de adaptação ao ambiente escolar. O que propomos é, justamente, criar normas para que as nossas escolas, em todos os níveis, ofereçam condições dignas aos portadores de deficiência física, temporária ou definitiva, para a frequência às aulas, sem que sofram prejuízos no processo de aprendizagem o oferecendo condições igualitárias a todos”.

Fonte: A Voz da Cidade - Barra Mansa - RJ, 02/02/2011 - Imagem Internet

Pais têm papel essencial no aprimoramento de habilidades comunicacionais de crianças com síndrome de Down

Pesquisa mostra que os pais com menos renda têm mais dificuldades para entender a importância do acompanhamento do fonoaudiólogo.
da Agência de Notícias
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 03/02/2011

Crianças com síndrome de Down frequentemente apresentam dificuldades no desenvolvimento da fala, sendo importante o trabalho do fonoaudiólogo para minimizar estes entraves. Publicado na Pró-Fono - Revista de Atualização Científica - ano passado, o artigo "Desempenho comunicativo de crianças com síndrome de Down em duas situações diferentes" chegou à conclusão de que pais/cuidadores também têm grande importância no processo de melhora da fala das crianças.

O estudo, de autoria das fonoaudiólogas Eliza Porto-Cunha e Suelly Cecília Limongi, teve por objetivo "verificar a influência de variáveis ambientais e contextuais nos aspectos pragmáticos da linguagem de crianças com síndrome de Down, na interação com seu cuidador e com seu terapeuta e comparar o desempenho da criança nas duas situações". Para tanto, 15 crianças com Down que faziam fono há pelo menos dois anos foram gravadas em situações comunicacionais de brincadeira livre com pais ou terapeutas, registro este mais tarde comparado e analisado.

As pesquisadoras perceberam que o nível econômico e o grau de escolaridade dos pais/cuidadores foram um dos fatores que mais influenciaram os aspectos pragmáticos das crianças. Vale lembrar que as pesquisadoras consideraram "aspectos pragmáticos da comunicação" como "a competência envolvida na intenção comunicativa, independente do meio comunicativo utilizado". Elas explicam que a "tendência dos pais/cuidadores de grau de escolaridade mais baixo a apresentarem dificuldades em compreender os objetivos da terapia fonoaudiológica de seus filhos" acaba por prejudicar o desenvolvimento comunicativo da criança.

Em um país como o Brasil, em que o nível econômico da maior parte da população não é alto, esta realidade, dizem as autoras, não deve ser considerada como uma "limitação" para o desenvolvimento da fala de crianças com Down. É preciso, sugerem, reconhecer esta situação, tendo o fonoaudiólogo "papel importante na observação das condições de vivência dessas crianças no núcleo familiar e na relação com o seu cuidador, buscando informá-lo e capacitá-lo da melhor forma possível para auxiliá-la em seu desenvolvimento de linguagem". Elas chamam atenção também para o fato de que a integração dos pais/cuidadores durante o processo terapêutico é essencial para o "fortalecimento do trabalho realizado em terapia".

Por fim, além da influência dos pais/cuidadores, as autoras perceberam também que crianças com Down apresentam capacidade comunicativa, habilidade que se modifica de acordo com a idade. Segundo as autoras, devido à "maior experiência de vida da criança (mais velha) em diferentes contextos", o uso funcional da linguagem era distinto na interação com o terapeuta e o cuidador.

Fonte: Agência Notisa - 02/02/2011 - Imagem Internet.

Projeto facilita nomeação de curador de pessoa com deficiência

Atualmente, de acordo com o Código Civil, os curadores legítimos são o cônjuge ou companheiro, o pai ou a mãe e os descendentes que se mostrem aptos à função.
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 03/02/2011

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7799/10, do Senado, que permite a nomeação do dirigente de abrigo como curador de pessoas com deficiências severas de desenvolvimento, internadas na condição de longa permanência e de interditos. O projeto prevê a nomeação do titular de cargo ou função de dirigente, qualquer que seja a pessoa que o ocupe.

De acordo com o Código Civil (Lei 10.406/02), os curadores legítimos são o cônjuge ou companheiro, o pai ou a mãe e os descendentes que se mostrem aptos à função.

Na falta desses, o juiz pode escolher o curador, missão geralmente delegada aos administradores das entidades onde os deficientes se encontram internados. Atualmente, no entanto, quando esses dirigentes deixam o cargo, é preciso ajuizar novas ações na Justiça, para cada interdito, solicitando a substituição do antigo curador.

Pelo projeto, a nomeação do curador nesses casos passa a recair automaticamente na pessoa que ocupa o cargo ou função na entidade.

O autor da proposta é o senador Flávio Arns (PSDB-PR).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://www.midiamax.com/

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Shopping é condenado por barrar entrada de cego e cão-guia

Caso ocorreu em 2004 em shopping no Rio Grande do Sul; Rogério Trucolo, cego, havia ido passear com a família e foi impedido de entrar no estabelecimento.
da Redação
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 02/02/2011

A Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação que obrigou o shopping Iguatemi de Caxias do Sul (128 km de Porto Alegre) a pagar indenização de R$ 12.450 a um cego que foi impedido de entrar no estabelecimento com seu cão-guia.

O caso ocorreu em setembro de 2004. O autor da ação, Rogério Trucolo, afirma ter ido com a família e seu cão-guia de Bento Gonçalves até Caxias do Sul para lanchar no shopping, mas seguranças o impediram sob a alegação de que o animal era proibido no local.

Ele diz ter apresentado a lei estadual 11.739/2002, que autoriza a locomoção de deficientes visuais em qualquer estabelecimento comercial acompanhados de cães-guia, mas os seguranças se recusaram a chamar a administração do shopping para resolver a questão.

Em seguida, Trucolo foi até uma delegacia para registrar a ocorrência, mas conta que o inspetor de plantão se recusou a fazer o registro. Após apresentar a lei, ele afirma que o inspetor ligou para o shopping, que acabou por autorizar a entrada do cão-guia.

Na ação, ele afirma que não havia "mais clima para o passeio, e por estar avançada a hora, não retornou ao local".

Em sua defesa, o Iguatemi afirma que o cliente entrou no shopping com sua família e o seu cão-guia sem qualquer restrição. Segundo o shopping, foi solicitado apenas que o animal permanecesse fora da praça de alimentação, por questões de higiene.

Além disso, afirmou que foi oferecido o acompanhamento de uma funcionária durante o período em que o cliente permanecesse na praça de alimentação, mas ele escandalizou-se, dizendo que não permaneceria no local sem o cão.

A juíza Dulce Ana Gomes Oppitz condenou o shopping a pagar a indenização por danos morais em de junho de 2008. O shopping recorreu, mas a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação na quinta-feira (27). A decisão foi divulgada hoje.

Para o desembargador Artur Arnildo Ludwig, independentemente de o autor ter sido barrado na entrada do shopping ou somente impedido de ingressar na praça de alimentação, certo é que o apelante infringiu o disposto na lei estadual.

"Considerando a evidente afronta do estabelecimento comercial aos ditames de lei estadual ao obstaculizar o ingresso do autor, deficiente visual, nas dependências do shopping, juntamente com o seu cão-guia, abordando-o de maneira a chamar a atenção dos demais transeuntes, resta configurado o ato ilícito e, por conseguinte, o dever de indenizar", afirmou.

A reportagem não conseguiu falar com a assessoria de imprensa do shopping Iguatemi. Sua versão será incluída neste texto assim que houver manifestação.


Fonte: Folha Online-01/02/2011 - Foto Internet

Estado deverá fornecer cadeira de rodas especial para menor

Relator entendeu que não há qualquer indicativo de que o paciente em questão detém recursos financeiros suficientes para arcar com os equipamentos pleiteados, sem prejuízo próprio ou de sua família.
da Redação
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 02/02/2011

Primeira Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou que o Estado de Alagoas conceda cadeira de rodas motorizada ao menor Ronaldo Alexandre, que sofre de paralisia cerebral. A decisão foi tomada, à unanimidade de votos, durante a sessão desta quarta-feira (26).

O desembargador-relator do processo, Washington Luiz Damasceno Freitas, entendeu que não há qualquer indicativo de que o paciente em questão detém recursos financeiros suficientes para arcar com os equipamentos pleiteados, sem prejuízo próprio ou de sua família.

“Por fim, observo fim que a médica especialista que acompanha o paciente representado pela Defensoria Pública, em razão da sua paralisia cerebral, atesta a necessidade do apoio lateral do tronco, da cabeça e dos pés, restando óbvio, portanto, a impossibilidade de uma cadeira de rodas comum atender as necessidades especiais do mesmo”, afirma em seu voto.

A Defensoria Pública do Estado entrou com ação civil pública no intuito de obter do Estado os equipamentos médicos para o menor Ronaldo Alexandre, portador de paralisia cerebral. O magistrado de primeiro grau negou a tutela antecipada, alegando que não há provas inequívocas nos autos que demonstrem a resistência estatal.

A defensoria argumentou que o menor está na iminência de sofrer sequelas na sua estrutura física e, por isso, requereu liminarmente a concessão da cadeira de rodas especial.

Fonte: Jornal Jurid - 01/02/2011

Justiça aceita denúncia contra delegado que agrediu cadeirante

A Justiça aceitou a denúncia (acusação formal) feita pelo Ministério Público contra o delegado Damasio Marino, que no dia 17 de janeiro agrediu um cadeirante em briga por vaga especial de estacionamento, em São José dos Campos (SP).
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 02/02/2011

Com isso, o delegado, que está afastado da função, se torna réu no processo em que é acusado de crimes de injúria, ameaça e lesão corporal dolosa (quando há intenção), todos agravados por abuso de autoridade e violação de dever inerente ao cargo.

A confusão aconteceu depois que o advogado e cadeirante Anatole Magalhães Macedo Morandini repreendeu o delegado por ter estacionado seu carro em uma vaga pública destinada a deficientes físicos em frente a um cartório da cidade.

Ele diz que o delegado o agrediu com coronhadas na cabeça, bateu com a ponta da arma em seu rosto e o ameaçou. Cinco testemunhas ouvidas pela corregedoria da Polícia Civil confirmam a versão do cadeirante.

Já Marino nega que tenha usado a arma para bater no cadeirante, mas admite ter dado "dois tapas" nele após ter sido xingado e recebido uma cusparada no rosto. Ele também afirma que Morandini ameaçou sua noiva por telefone após a briga.

Fonte: Folha de S. Paulo (01/02/11)

São Paulo ganha a primeira representante com deficiência no Congresso Nacional

Mara Gabrilli, primeira deputada tetraplégica do Brasil, tomou posse nesta manhã de terça-feira. A partir de hoje a cadeirante e mais dois deputados com deficiência passarão a utilizar as adaptações feitas na Casa
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 02/02/2011

BRASÍLIA - Na manhã de hoje (1/2) Mara Gabrilli (PSDB) completou o quadro dos 513 deputados federais que cumprirão o mandato de 2011-2015. A tucana, eleita com 160.138 votos, é uma das 45 mulheres a compor o quadro feminino da Câmara Federal. Além dela, Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e Walter Costa (PMN-MG) são os outros dois deputados cadeirantes eleitos em outubro do ano passado.
Esta não é a primeira vez que Mara Gabrilli estréia em um espaço político. Em 2005, a tucana foi a primeira Secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do Brasil, pasta inédita criada por José Serra e hoje ampliada para outras cidades do País. Na disputa ao congresso nacional a cadeirante também foi uma das mais votadas – ficou em segundo lugar entre as candidatas do Estado de São Paulo.
Antes mesmo de assumir o mandato como deputada, Mara já vinha lutando por mudanças na Câmara Federal. Desde sua eleição, a tucana vem cobrando da Casa o cumprimento das obras de acessibilidade, como por exemplo, a da reforma na tribuna – púlpito em que os representantes discursam no plenário. Dentre as adaptações a serem feitas, uma plataforma elevatória levará os deputados cadeirantes por cima dos cinco degraus que dão acesso ao local.
“Acredito que a minha cadeira em Brasília vai despertar muitas pessoas com deficiência a buscar por seus direitos, além de trazer mais representantes nossos para a política. Além de criar acessos, vamos gerar oportunidades”, diz Mara, que utilizará nas votações da Casa um sistema que reconhece o movimento facial.
A reforma na Câmara Federal também prevê a adaptação na mesa diretora, local onde sentam o presidente e os demais dirigentes da Casa durante as sessões. Segundo Mara, essas obras serão realizadas em julho, período de recesso parlamentar do meio do ano.
Dedicada a levar suas leis e projetos para âmbito nacional, a cadeirante diz estar confiante e preparada para enfrentar os obstáculos na Câmara Federal. Ela aposta em suas propostas nas áreas da saúde e educação para ampliar sua política de inclusão em todo o Brasil.
Segundo o último Censo, só no Estado de São Paulo existem 4 milhões de pessoas com deficiência. Contudo, a representatividade do grupo na política ainda é baixa. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Mara Gabrilli apontou que apenas 1,3% do parlamento municipal paulista é composto por políticos com deficiência - destes apenas 7 são mulheres.
“Em São Paulo tive de brigar para que não só eu, mas todos os munícipes com deficiência pudessem transitar pelo Palácio Anchieta com respeito. Agora mudamos de Casa, mas a luta continua”, afirma.

Mais informações:
Assessoria de Imprensa Mara Gabrilli
Jorn. Resp.: Ricardo Vendramel - (11)9687-8562 rvendramel@maragabrilli.com.br

Fonte: Portal Mara Gabrilli

Empresa no Piauí paga indenização por discriminar pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência visual e auditiva foram as vítimas. Um deles teve uísque servido em copo de plástico.
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 02/02/2011

A Promotoria da Pessoa com Deficiência e do Idoso penalizou um restaurante de Teresina por discriminar um grupo de pessoas com deficiência. Após acordo com o empresário, o Ministério Público Estadual determinou o pagamento de 300 cestas básicas em punição pelo crime, ocorrido este mês.

Seis pessoas com deficiência visual e auditiva foram jantar no restaurante e se sentiram discriminados no atendimento. Segundo a denúncia, os garçons não respondiam aos chamados dos clientes, que teriam sido tratados como pedintes.

O fato mais marcante da denúncia foi o atendimento diferenciado. Um dos deficientes teve uísque servido em copo descartável, de plástico, enquanto os clientes das outras mesas tinham copos de vidro.

O nome da empresa, que reconheceu o erro dos garçons e chegou ao acordo, não foi divulgado pela Promotoria.

A pena será paga em 100 cestas para a Associação dos Deficientes Físicos de Teresina e 200 para o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência.

Fonte: http://www.cidadeverde.com/

Universal é condenada no RS a pagar R$ 20 mil para fiel

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 02/02/2011
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Iurd (Igreja Universal do Reino de Deus) a indenizar em R$ 20 mil uma seguidora da instituição.

Diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar, a fiel entrou com uma ação por se sentir coagida moralmente a fazer doações à Iurd em troca de supostas recompensas divinas.

Segundo a assessoria do TJ, a autora disse que passou a frequentar diariamente o culto quando passava por uma crise conjugal, cujo desfecho foi a separação.

Penhorou joias e vendeu bens para dar conta do dízimo (10% dos rendimentos do fiel) e outras doações à igreja. Com base em depoimentos e declarações de Imposto de Renda, o TJ calculou redução de cerca de R$ 292 mil no patrimônio da mulher.

Na época, a fiel afirma que se submetia a tratamento psiquiátrico e que não tinha juízo crítico. Ela diz que hoje vive em situação miserável e pediu indenização por danos material e moral.

Em sua defesa, de acordo com o TJ, a Iurd invocou o direito constitucional à liberdade de crença e a inexistência de prova das doações.

Em 2010, a Justiça de Esteio (região metropolitana de Porto Alegre) negou o pedido de indenização. Ela recorreu e a 9ª Câmara Cível do TJ reformou a decisão na quarta-feira (26). O processo, que correu em segredo de Justiça, foi divulgado nesta terça-feira.

A relatora do recurso, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, considerou que o Estado brasileiro é laico, o que garante a inviolabilidade de consciência e de crença.

Apesar da garantia, porém, o Estado brasileiro também garante aos seus cidadãos a inafastabilidade da jurisdição, o que determina que os atos praticados pela igreja não estão isentos do controle da Justiça.

"Diante de questões como a representada nos autos, o grande desafio do Estado, na figura do Poder Judiciário, é identificar quando condutas individuais, praticadas no interior dos núcleos religiosos, se transformam em efetiva violação de outras garantias jurídico-constitucionais", diz a desembargadora em seu voto.

Acompanharam a votação os desembargadores Túlio Martins e Leonel Pires Ohlweiler.

Ohlweiler considerou que a Iurd não respeitou a liberdade de crença da autora, impondo-lhe uma condição de fé quando estava comprovadamente fragilizada pela doença psiquiátrica.

Para os desembargadores, a igreja abusou do direito de obter doações, mediante coação moral. Por este motivo, reformaram a decisão da primeira instância, condenando a igreja a pagar indenização por danos morais. O pedido de dano material não foi aceito.

OUTRO LADO

A Igreja Universal do Reino de Deus informou que "irá recorrer, interpondo recurso tanto ao STJ [Superior Tribunal de Justiça], quanto ao STF [Supremo Tribunal Federal] contra esta decisão do TJ-RS, a qual inclusive, ainda não foi publicada oficialmente".

Fonte: Folha.com - São Paulo - 01/02/2011

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Multas por desrespeito à Lei de Cotas têm novos valor es em 2011

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 01/02/2011

O ano de 2011 começa com atualizações de multas por desrespeito a Lei de Cotas e com mudanças em Norma Regulamentadora (NR12) prevendo a prevenção de acidentes de trabalho às pessoas com deficiência que trabalham com máquinas e equipamentos. E tem mais novidades como o estudo da RAIS 2009 no apoio a formulação de políticas públicas locais como é o caso do estudo do Observatório do Trabalho de Osasco e Região. Confira:

1- Multas por desrespeito à Lei de Cotas têm novos valores em 2011.

A partir de 01 de janeiro de 2011 qualquer empresa que for flagrada descumprindo a Lei de Cotas (ou não garantindo vagas reservadas as pessoas com deficiência) poderá receber multas que variam de R$1.523,57 a R$152.355,73.
A informação está prevista na Portaria Interministerial MPS/MF nº568 publicada no Diário Oficial da União de 04/01/2011.

A Lei de Cotas também determina:
Vagas de acordo com o tamanho da empresa
100 a 200 empregados 2%
201 a 500 empregados 3%
501 a 1000 empregados 4%
1001 ou mais empregados 5%

Vagas no concurso público:
É garantida a reserva de 5% das vagas em todo concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para as pessoas com deficiência.

Dispensa só com contratação
A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado o final de contrato por prazo determinado de mais de 90 dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
2-Reformulação de Norma de Segurança para Proteção de Máquinas exige adaptações para trabalhadores com deficiência, a partir de janeiro de 2011.

Depois de vários anos de debates tripartites envolvendo o Ministério do Trabalho, empregadores e trabalhadores, finalmente foi publicada no Diário Oficial da União de 10/01/2011 a nova redação da Norma Regulamentadora Nº12 que tem validade em todo território nacional.
A novidade está no artigo 12 que em seu item 12.3 exige que “o empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e medidas apropriadas sempre que houver pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente no trabalho”.

O item12. 4 da mesma norma traz outro avanço ao considerar medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade:
a) medidas de proteção coletiva;
b) medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
c) medidas de proteção individual.
Para acessar a norma completa basta entrar no site do Ministério do Trabalho.
3-Observatório do trabalho lança estudo sobre pessoas com deficiência
Observatório do Trabalho de Osasco e Região (SDTI/PMO) e DIEESE lançou este mês estudo sobre a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Foi elaborado por meio de informações da RAIS/MTE 2009. O estudo permite analisar o quadro da inclusão e a formulação de políticas públicas locais para o setor. Mais informações através do e-mail observatoriodotrabalho.sdti@osasco.sp.gov.br

Fonte: Espaço da Cidadania - 31/01/2011 - e-mail: ecidadania@ecidadania.org.br - site: www.ecidadania.org.br -

"Cadeira elétrica" é testada para tratar osteoporose


Hélia Araujo de Ribeirão Preto

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 01/02/2011

Uma cadeira que emite sinais elétricos está sendo testada em São Paulo no tratamento para a osteoporose.

O equipamento foi desenvolvido por pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo) de São Carlos e da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

Hoje, o tratamento da osteoporose é feito com remédios e exercícios físicos.

A nova tecnologia produz sinais elétricos que atingem diretamente os ossos mais prejudicados pela doença: fêmur, coluna e bacia.

Duas placas metálicas ficam escondidas sob um estofado. Para realizar o tratamento, o paciente deve permanecer sentado na cadeirinha por 20 minutos após acionar um botão.

As duas placas formam um campo elétrico, que age nos ossos durante esse tempo. Não há dor.

Ao todo, são cinco sessões por semana e, quando o tratamento é concluído, o aparelho avisa.

Segundo a fisioterapeuta da Unifesp Ana Paula Lirani Galvão, quando o campo elétrico atinge os ossos, algumas células do organismo captam os sinais e estimulam a formação de uma nova massa óssea, o que faz aumentar a absorção de cálcio.

Galvão explica que, numa pessoa sem osteoporose, os ossos têm células que captam sinais mecânicos -gerados, por exemplo, pela ação de andar ou correr- e mandam carga elétrica para outras células responsáveis por formar mais ossos.

"Ao longo da vida, perdemos essas células que captam os sinais e também fazemos menos atividades que produzem essa energia, o que provoca o enfraquecimento dos ossos."

O objetivo da nova técnica é criar os sinais elétricos que o corpo deixou de mandar e, assim, estimular a formação da nova massa óssea.

Os primeiros testes foram feitos há seis anos em ratos e os resultados foram positivos. Agora, os testes estão sendo feitos em cem idosos que estão internados em três asilos de São Paulo -40 deles sob efeito placebo, ou seja, sem efeitos reais.

"Os testes em humanos [que começaram há seis meses] ainda não foram concluídos, mas pela experiência com os ratos, acreditamos que serão positivos."

PREÇO ACESSÍVEL

Orivaldo Lopes da Silva, professor de bioengenharia da USP de São Carlos e responsável pela criação do equipamento, explica que pretende levar o produto para o mercado a um preço acessível até 2012.

No tratamento atual, com medicamentos, o custo para o paciente pode chegar a R$ 1.000 por mês.

Para a pesquisa, foram produzidos 12 equipamentos, ao custo de R$ 25 mil. No entanto, se produzido em grande escala, o valor pode ser reduzido para cerca de R$ 1.000 por aparelho.

A expectativa é que o estudo e o processo de patente sejam finalizados até o final do próximo ano.

Fonte: Bol Notícias - 31/01/2011

Shopping é condenado por barrar ingresso de cliente acompanhado de cão-guia

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 01/02/2011

A Justiça Estadual condenou o Shopping Center Iguatemi Caxias a indenizar em R$ 12,4 mil por dano moral deficiente visual que foi impedido de ingressar com seu cão-guia nas dependências do estabelecimento. Por unanimidade, os integrantes da 6ª Câmara Cível mantiveram a sentença proferida em 1ª instância pela Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz, da Comarca de Caxias do Sul.

Caso
O autor é portador de deficiência visual e em outubro de 2003 adquiriu um cão-guia para se locomover sozinho. Em setembro do ano seguinte, deslocou-se com a família e seu cão-guia da cidade de Bento Gonçalves até Caxias do Sul para lanchar no Shopping Iguatemi, mas seguranças o impediram de ingressar no local sob a alegação de que seu cão-guia não poderia adentrar no estabelecimento.

Acrescentou que mesmo tendo em mãos a Lei Estadual nº. 11.739/02 , a qual autoriza a locomoção de deficientes visuais em local público ou em qualquer estabelecimento comercial, sua entrada não foi permitida, tendo o segurança alegado ser proibido o ingresso de cães no interior do local por se tratar de condomínio particular. Aduziu que o chefe segurança se recusou a chamar o administrador do Shopping para resolver o assunto, sendo o fato presenciado por várias pessoas que transitavam pelo local.

Referiu que, após o ocorrido, dirigiu-se até uma Delegacia de Polícia, onde o inspetor que se encontrava de plantão se recusou a lavrar ocorrência, mas fez contatos com o Shopping depois que o autor mostrou-lhe a Lei nº. 11.739, sendo que a Administração do estabelecimento acabou por autorizar a entrada do autor acompanhado do seu cão-guia. Aduziu que por não haver mais clima para o passeio, e por estar avançada a hora, não retornou ao local. Sustentou que o réu causou lesão ao seu direito, que está amparado na Lei nº. 11.739/02 e no art. 5º da Constituição Federal.

O Shopping Center Iguatemi sustentou a inexistência do dano moral, bem como de provas aptas a dar ensejo à pretendida indenização, porquanto em momento algum foi obstado o ingresso do apelado na praça de alimentação. Segundo o estabelecimento, apenas foi solicitado que o animal permanecesse fora das dependências reservadas à alimentação dos clientes, até porque o apelado encontrava-se na companhia de familiares, razão pela qual era plenamente viável seu ingresso sem o cão guia.

Além disso, foi oferecido ao autor o acompanhamento de uma funcionária durante o período em que permanecesse na praça de alimentação. Asseverou, ainda, que não houve qualquer tipo de agressão moral ou física, e aduziu que foi o apelado que escandalizou o fato, ocasionando uma situação constrangedora para os seguranças do shopping.

Apelação
Para o relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, independentemente de o autor ter sido barrado na entrada do Shopping ou somente impedido de ingressar na praça de alimentação, certo é que o apelante infringiu o disposto na Lei Estadual nº 11.739/2002.

Pode-se concluir dos fatos que os seguranças do apelante foram, no mínimo, mal orientados ao barrar o ingresso do autor, circunstância que, por si só, ao meu sentir já configura ato ilícito, diz o voto do relator. Considerando a evidente afronta do estabelecimento comercial aos ditames de Lei Estadual ao obstaculizar o ingresso do autor, deficiente visual, nas dependências do shopping, juntamente com o seu cão guia, abordando-o de maneira a chamar a atenção dos demais transeuntes, resta configurado o ato ilícito e, por conseguinte, o dever de indenizar.

Segundo o relator, o valor da indenização fixado na origem (R$ 12.450,00, corrigidos monetariamente) mostrou-se adequado ao caso concreto, pois atinge a finalidade de punir o ofensor em face da reprovabilidade da conduta praticada.

Participaram da sessão, além do relator, os Desembargadores Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura e Ney Wiedemann Neto.

Apelação nº 70027051101

Autor: Ana Cristina Rosa

Fonte: Jus Brasil (31/01/11)

Jovem com deficiência luta pela CNH

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 01/02/2011


Apesar de uma determinação da Justiça, Rafaela não tem carro adaptado para aulas práticas.
São Leopoldo - A necessidade de acessibilidade é uma questão valorizada nos dias atuais, mas ainda está longe de ser uma política efetiva e plena. Exemplo disso é a situação enfrentada pela auxiliar administrativa Rafaela Peruchi, 19, que tem apenas um braço e, mesmo tendo obtido na Justiça há um mês o direito de frequentar as aulas práticas de direção, não consegue obter a carteira de habilitação porque o Centro de Formação de Condutores (CFC) onde cursou as aulas teóricas não disponibiliza carro adaptado. "Eu só queria ter os meus direitos garantidos como qualquer outra pessoa", diz ela. O CFC não se manifestou.


Prazo está acabando
Conforme a defensora pública Paula Simões Dutra de Oliveira, que está dando prosseguimento ao processo iniciado pela defensora Caroline Mazzola Panichi, na decisão tomada pela Justiça no dia 7 de dezembro de 2010 foi dado prazo de 30 dias para que o CFC disponibilizasse o carro adaptado.
A defensora explica que o prazo passa a contar a partir do dia que o CFC foi intimado, o que ocorreu em 9 de dezembro. "Mas devido ao recesso, que ocorreu de 20 de dezembro a 6 de janeiro, o prazo se estendeu um pouco." A defensora acredita que a iniciativa de Rafaela deve servir de exemplo para outras pessoas especiais. "Espero que isso estimule os demais portadores de necessidades especiais* a ir em busca de seus direitos, já que estes são garantidos por lei."

Entenda o caso
Rafaela, depois de muito procurar um CFC que a aceitasse, conseguiu concluir as aulas teóricas com êxito em maio de 2010, porém o CFC, mesmo tendo recebido todos os valores para a aquisição da carteira de habilitação, informou que não teria como fornecer um carro adaptado para as aulas práticas e orientou a jovem a procurar outro CFC em Canoas ou Porto Alegre. "Parece fácil fazer em outro local as aulas, mas já é difícil um deficiente conseguir um emprego, imagina se ela ficasse se ausentando toda hora", desabafa o pai Aidyl Santos Peruchi. Como não conseguiu dar prosseguimento ao curso prático, Rafaela ingressou na Justiça, onde obteve êxito. "Não estou fazendo isso somente por mim, mas para que outras pessoas com necessidades especiais saibam que temos direitos iguais a qualquer pessoa."

Situação é vivida por outros deficientes
Conforme o secretário da Política de Igualdade da Prefeitura de São Leopoldo, Nestor Moraes, cerca de 30 mil portadores de necessidades especiais vivem no Município e encontram dificuldades no cotidiano. Ele cita como exemplo a visita ao dentista, que nos últimos tempos tem sido quase impossível de ser feita na cidade. "Os prédios não estão adaptados, ou estão parcialmente. Há lugares que a cadeira de rodas passa na entrada e quando entra no consultório dentário não tem espaço para o cadeirante e o equipamento do dentista." Moraes destaca, ainda, que existe uma rigidez em excesso com o portador de necessidades especiais quanto se trata de obter a carteira de habilitação. "Há tanta dificuldade para um deficiente tirar a carteira, mas o que vemos são pessoas sem nenhuma deficiência dirigindo embriagadas, com imprudência e muitas matando no trânsito."

CFC não se manifestou
A reportagem do Jornal VS ligou durante dois dias para o CFC onde Rafaela cursou as aulas práticas e a informação dada pelos funcionários é de que não poderiam se manifestar. Conforme relato dos funcionários, apenas o responsável pelo CFC falaria sobre o assunto, mas este não foi encontrado em nenhum momento.

Fonte: http://www.jornalnh.com.br/ e Blog Deficiente Ciente

Brasil é 3º no Mundial de Atletismo

País encerra sua participação na competição com 30 medalhas e atrás apenas de China e Rússia.
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 01/02/2011

O Brasil confirmou seu excelente desempenho no Campeonato Mundial Paraolímpico de Atletismo e encerrou a competição neste domingo, 30, com uma prata e um bronze na maratona T46. Tito Sena, campeão mundial e medalhista paraolímpico, chegou em segundo na prova de Christchurch/Nova Zelândia. Ozivam Bonfim conquistou a última vaga no pódio. O ouro ficou com o mexicano Mario Santillan Hernandez. Com o resultado, o Brasil ultrapassou a Grã Bretanha em número de pratas e terminou o Mundial em terceiro no quadro geral de medalhas, atrás apenas de China e Rússia. 17 atletas dos 25 que defenderam o país subiram ao pódio.

“Essa posição mostra a força do atletismo paraolímpico brasileiro. Mais de dois terços dos atletas da seleção brasileira estão entre os três primeiros do mundo”, destacou o presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), Andrew Parsons.

A meta da comissão técnica era pelo menos igualar ao resultado das Paraolimpíadas de Pequim 2008, quando o País ficou em 10º, com 15 medalhas, quatro delas de ouro. O resultado foi muito melhor.

“O crescimento técnico em relação ao último Mundial e às Paraolimpíadas foi grande. Isso é fruto da nossa estratégia de trazer um número menor de atletas. Assim conseguiríamos prepará-los melhor e teríamos maior qualidade”, explicou o diretor técnico do CPB, Edílson Rocha Tubiba.

O terceiro lugar no quadro de medalhas reflete o crescimento do atletismo paraolímpico brasileiro e traz mais responsabilidades para o País nas próximas competições.

“Disputamos a terceira posição com a Grã Bretanha, que receberá as Paraolimpíadas ano que vem e tem tido investimento. Isso significa que estamos fortes. Temos que transformar essa oportunidade de sediar uma Paraolimpíada para investir também. Temos áreas que ainda estão descobertas”, ressaltou Parsons.

“O Brasil é hoje uma das potências do Esporte Paraolímpico. Agora, todo mundo quer nos superar. Por isso precisamos aumentar a base de medalhistas. Temos que consolidar algumas provas e investir na renovação”, justificou Tubiba.

Uma das áreas de deficiência que se destacou, na avaliação do diretor técnico do CPB, foi a de pessoas com deficiência física, que conquistou sete medalhas.

“Temos os cegos mais rápidos do mundo, tanto no masculino quanto no feminino. Mas o Brasil já tem tradição nessa área. Neste mundial vale destacar a recuperação de resultados entre os deficientes físicos: tivemos o Yohansson e o Alan, jovens talentos, como representantes desse segmento”, explicou Tubiba.

Terezinha é a grande campeã. Mulheres crescem
As mulheres também se destacaram na delegação brasileira neste mundial. Terezinha Guilhermina conquistou quatro medalhas douradas e foi um dos principais nomes da competição.

“Isso é uma coroação especial porque trabalhei muito para chegar aqui. Eu me prometi que neste Mundial não erraria. Fechar com as quatro medalhas de ouro mostrou que consegui chegar ao meu 100% e, mais importante, que consegui fazer o meu melhor em cada prova”, comemorou Terezinha.

Além disso, em Christchurch as mulheres brasileiras foram responsáveis por nove medalhas, o maior número até aqui. Em Pequim 2006 elas subiram ao pódio oito vezes e no Mundial de Assen, em 2006, apenas cinco. A evolução é resultado de um trabalho constante desenvolvido pelo CPB.

"O Comitê Paraolímpico Internacional (IPC) tem por meta desenvolver o esporte para pessoas com deficiência severa, os casos mais graves, e o esporte para mulher. No CPB não é diferente. O Circuito está sendo uma ferramenta muito importante para o surgimento de novas atletas. Agora elas têm competições o ano todo para se manter treinando e motivadas", explicou o diretor técnico do CPB, Edílson Rocha Tubiba.

"Chegamos a ter cotas de convocação de mulheres em nossas delegações. Dos 30 nomes, por exemplo, 12 tinham que ser do sexo feminino. Em algumas modalidades ainda precisamos desse incentivo, mas o atletismo mostrou sua rápida evolução. Todas as atletas que vieram ao Mundial foram por índice próprio. E os resultados mostram a qualidade delas", justificou o diretor técnico.

Fonte: http://www.cpb.org.br/
Foto: Beto Monteiro-Exemplus/CPB

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

MP exige cumprimento de leis de acessibilidade em Niterói

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 31/01/2011

O Ministério Público estadual instaurou 29 inquéritos para exigir que unidades da prefeitura e estabelecimentos privados de Niterói se adaptem integralmente às leis que garantem o direito de acessibilidade a pessoas com deficiência.

O titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói, João Carlos Brasil, afirma que vai firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis para estabelecer prazos de adequação à legislação.

— Vou conversar com todos para saber o tempo que precisam para adaptar as instalações. Os que não cumprirem as exigências terão de responder a ações na Justiça — alerta o promotor.

Na mira do Ministério Público estão as escolas municipais Paulo Freire e João Brazil e todas as unidades do Programa Médico de Família, além de hospitais como o Orêncio de Freitas, Carlos Tortelly e Unidade Mário Monteiro.

O órgão também cobra adaptações de instituições privadas de saúde, incluindo três clínicas de exames laboratoriais e três hospitais particulares, um centro comercial e seis restaurantes.

A matéria completa está no GLOBO-Niterói deste sábado e no GLOBO-Digital (exclusivo para assinantes).

Fonte: http://oglobo.globo.com/

Delegado que bateu em cadeirante motiva campanha publicitária

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 31/01/2011

CONFIRA!
A nova campanha publicitária para a Associação Desportiva de Deficientes (ADD) foi lançada nessa sexta (28). Com cenas reais, três vídeos mostram um cadeirante pedindo ajuda a pedestres e se levantando em seguida.

Criada pela agência ageisobar, a campanha mostra que "Quando você estaciona na vaga de deficiente, você também está fingindo", como diz o texto dos vídeos.

Uma inspiração da campanha foi o caso do advogado Anatole Magalhães Macedo Morandini, que é cadeirante. Ele foi agredido pelo delegado de polícia Damasio Marino , que tinha estacionado seu carro em uma vaga exclusiva para deficientes. Quando foi abordado por Morandini, o delegado teria distribuído tapas na cara e até coronhadas no cadeirante.

Acesse aqui e assista a campanha da ADD:
http://virgula.uol.com.br/ver/noticia/inacreditavel/2011/01/28/268099-delegado-que-bateu-em-cadeirante-motiva-campanha-publicitaria

domingo, 30 de janeiro de 2011

Direito à saúde não pode ser inviabilizado por burocracia

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 30/01/2011

A Secretaria Estadual de Saúde foi obrigada a entregar uma cadeira de rodas motorizada a R.D.M adaptada ao seu biotipo para dar continuidade ao tratamento de saúde. A decisão é da juíza convocada Francimar Dias que manteve uma tutela antecipada da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

O Estado do Rio Grande do Norte recorreu da decisão e afirmou que não é o responsável pela disponibilização da cadeira de rodas motorizada, pois os entes gestores do SUS, mediante o Pacto pela Saúde, não acordaram dessa maneira.

Entretanto, a relatora do processo, juíza convocada Francimar Dias, disse que o paciente pode requerer o custeio dos equipamentos necessários ao seu tratamento a qualquer um das três esferas do Poder Executivo, conforme o artigo 198, parágrafo 1º da Constituição Federal: O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

Para magistrada, o direito à saúde às pessoas carentes portadoras de doenças não pode ser inviabilizado por meio de portarias ou entraves burocráticos. Ele manteve a decisão de 1º grau sob o risco de agravamento do estado de saúde do paciente.

Fonte: TJ-RN - 20/1/2011
Imagem Internet