sábado, 5 de março de 2011

Conheça a diferença conceitual entre inclusão e integração

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 05/03/2011

A integração nos induz a acreditar que podemos escolher quais seres humanos têm direito a estar nas escolas, nos parques de diversões, nas igrejas, nos ambientes de trabalho, em todos os lugares. É praticado há décadas mas, desde os anos 80, começou a ser questionado pelo então emergente movimento internacional das organizações de pessoas com deficiência. Este movimento denunciou a injustiça do modelo integrativo, que só aceitava inserir na sociedade as pessoas com deficiência que fossem consideradas prontas – ou quase prontas – para conviver nos sistemas sociais gerais. Prontas no sentido de aptas para aprender, trabalhar, se expressar, se locomover mais ou menos bem pelas ruas das cidades. E caso não estivessem prontas? Que se esforçassem para estar…

Num contexto integrativo, o máximo feito pela sociedade para colaborar com as pessoas com deficiência neste processo de inserção seriam pequenos ajustes como adaptar uma calçada, um banheiro ou até receber uma criança com deficiência mental na sala de aula, mas só se ela pudesse “acompanhar a turma”. Como raramente crianças com deficiência mental podem ter o mesmo ritmo de aprendizagem dos alunos sem deficiência mental, era certo que em breve, no máximo em dois ou três anos, aquele aluno seria sumariamente devolvido para a família.

A inclusão, ao contrário, nos aponta para um novo caminho. Nele, nossas decisões são guiadas pela certeza de que o direito de escolher seres humanos é filosoficamente ilegítimo, além de ser anticonstitucional.
Uma sociedade inclusiva tem compromisso com as minorias e não apenas com as pessoas com deficiência. Tem compromisso com elas e com sua diversidade e se auto-exige transformações intrínsecas. É um movimento com características políticas. Como filosofia, incluir é a crença de que todos têm direito de participar ativamente da sociedade. Como ideologia, a inclusão vem para quebrar barreiras cristalizadas em torno de grupos estigmatizados.

A inclusão é para todos porque somos diferentes.

Um pouco da história
A concepção de um mundo-mãe sempre viveu no desejo da humanidade, em diferentes épocas e civilizações. Mas foi só em 1981, ao instituir o Ano Internacional das Pessoas Deficientes, que a ONU oficializou o embrião do conceito de sociedade inclusiva. Entidades não-governamentais e governamentais, a mídia mundial, nações de portes diversos no cenário econômico- político internacional reafirmaram por 365 dias a necessidade de o planeta reconhecer com firmeza os direitos das pessoas com deficiência.

Em 20 de dezembro de 1993, no final da Década das Nações Unidas para Pessoas Portadoras de Deficiência, a Assembléia Geral da ONU assinou uma outra e decisiva resolução – a de no 48/06 – que adotou o documento Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência. Nesse documento deu forma às idéias do programa de 1982. São 22 normas que indicam os requisitos, as áreas-alvo e as medidas de implementação da igualdade de participação das pessoas com deficiência na sociedade. Mas esta conquista não ocorreu de um dia para outro, em um passe de mágica. Ela é resultado de um longo processo de luta e modernização no campo dos direitos humanos das pessoas com deficiência,
que avançou do conceito de segregação institucional, passando pelo de integração até o chegar ao atual modelo de sociedade inclusiva.

O paradigma da integração, norteador de práticas sociais e políticas públicas pertinentes a pessoas com deficiência durante cerca de 40 anos (décadas de 50 a 80), teve seus méritos baseados no fato de que surgiu em substituição ao paradigma da segregação institucional.

Em que consistia essa prática? Para entendê-la melhor, é necessário retroceder mais ainda na história e lá encontrar o paradigma da exclusão das pessoascom deficiência.

No artigo “Como chamar as pessoas que têm deficiência?”, de Romeu Kazumi Sassaki (publicado em Vida Independente, julho de 2003), o autor descreve que durante séculos as pessoas com deficiência foram consideradas inúteis –um peso morto para a sociedade, um fardo para a família e sem valor profissional. Chamadas de ‘inválidas’, foram excluídas da sociedade, muitas delas literalmente exterminadas em certas culturas.


Veja abaixo as principais diferenças entre Integração e Inclusão.





Fonte: Mídia e deficiência / Veet Vivarta, coordenação. – Brasília: Andi ; Fundação Banco do Brasil, 2003.

Insensato “Gilbertão”

Mais um excelente artigo de Jairo Marques onde ele chama atenção para a forma fantasiosa como a deficiência é tratada na ficção.
Jairo Marques

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 05/03/2011



Não consigo me convencer desse lero-lero de que como novela é uma bobajada, uma ficção para fazer os mortais aliviarem o dia a dia esparramado no sofá, ela não precisa ter o mínimo de cuidado ao retratar a vida alheia.

Para mim, um treco que entra na casa de milhares de pessoas todos os dias precisa pensar minimamente no impacto que as situações narradas em uma trama vai ter.

Contudo, o olho para isso me parece estar apontado muito mais para possível prejuízos comerciais do que emocionais, de criação de consciência distorcida ou errada de tudo mesmo.

Assim, demora-se 30 anos para gays aparecem dando um beijo, tendo uma relação afetiva numa trama, mas durante os mesmos 30 anos mulheres negras são coadjuvantes, empregadas na casa dos atores principais.

Essa novela nova, a tal de Insensato Coração, é de deixar o caboclo com a pulga e com o cachorro inteiro atrás da orelha . O duro é que o Gilberto Braga, autor dessa trama chatérrima, vulgar e cheia de lugar comum, também foi o gênio que criou “Vale Tudo”….

“Credo, tio, porque cê ta espumando tanto por essa novela?”

Mais uma vez, um folhetim global inventa de colocar um ator numa cadeira de rodas, afinal, cadeira de rodas é total sinônimo de drama, de desgraceira, de vida de gato molhado, de infelicidade profunda para o abatido e para toda sua família.

Depois da choradeira, é só botar o sujeito em pé novamente que tá emplacada mais uma “linda história de superação”. Ah, fafavor…

Realmente, o choque de uma deficiência, de um acidente é profundo. Mas o tratamento que o ator Eriberto Leão está dando ao personagem Pedro, que teria tido uma “lesão medular” após um acidente de avião, é uma das coisas mais vergonhosas que já vi na TV atual.

Parece que o cabra não teve o cuidado de fazer um laboratório mínimo, indo a uma clínica de reabilitação, para saber como é marromenos a vida de um malacabado. Tudo que o cara fez no tocante à recuperação é ruim.

Os movimentos são péssimos, as falas são abaixo da crítica, a interação com as pessoas é vergonhosa, o conjunto da obra é lastimável.

E me incomoda mais ainda saber que a Globo passou recentemente uma novela que mostrou, com bastante propriedade, a vida de uma pessoa com deficiência, entrou para a história, e, depois, espalhou para os quatro cantos o seu grande “papel social”.

Agora, com essa novela sem o menor zelo, menor cuidado com as pessoas com deficiência, estão fazendo é um papelão. Joga o trabalho do Manoel Carlos no lixo…

A recuperação de “Pedro” só não foi mais rápida que aquelas recuperações de charlatões que juram que receberam milagre bebendo um xaropinho do capeta dado por supostos líderes religiosos.

Em um capítulo que tive o desprazer de ver, o tal do malacabado de mentirinha soltou: “O que eu vou fazer agora que sou meio homem? Não valho mais nada….Sou um nada.”

Na hora, olhei pra minha patroa e já fui dizendo que nem adiantava ela querer ir procurar a minha outra metade que eu tava bem do jeito que sou.

Os conceitos distorcidos propagados por uma novela vão viajar a cabeça e a imaginação de um bocado de gente que vai os reproduzir, acreditar naquilo e “praticar” o conhecimento torto.

Na semana passada, o Insensato “Gilbertão” enfim conseguiu promover o milagre que a medicina mais avançada ainda peleja para passar perto: fazer uma vítima de uma lesão medular (clica no bozo que eu explico mais sobre isso ) levantar e andar, super de boa, igual a abrir uma latinha de breja.

“Uai, tio, mas isso não é possível? Um abatido na guerra não pode se curar?”

“Zente”, isso não é pessimismo meu ou ser um ‘minino ruim’, mas ‘ceitudo’ já viram um carro batido que volte a ser igualzinho ao que era antes? Nem que o funileiro trabalhe na Ferrari!

O resultado de uma lesão na medula é bem grave. Particularmente, eu nunca conheci uma pessoa que tenha tido um acidente desse nível que hoje esteja dançando balé e correndo São Silvestre igual aos africano.

Melhoras na lataria, com boa fisioterapia, cuidados médicos é absolutamente possível, mas levantar e sair, mesmo que capengando, em muletas, é raríssimo. E vamos combinar, o tal Pedro arrastando as pernas naquelas muletas é constrangedor demais. Ninguém “caminha” daquela forma.

Novela pode brincar com gente virando vampiro, virando bicho, virando bicha e tudomais. Porém, quando se trata de abordar a maneira como milhares de pessoas precisam encarar o mundo, encarar suas realidade, sou radical em dizer é preciso o mínimo de realidade.

Somos nós, os “matrixianos”, que ficamos com o fardo de ser preguiçoso, afinal, “o rapaz da novela, com esforço, voltou a andar”. Valha-me gzuis…

Enquanto um rapaz tetraplégico salta de paraquedas, a outra moça com paralisia cerebral se transforma em modelo e um montão de malacabados entram no mercado de trabalho e quebram conceitos velhos e distorcidos, vem uma novela, em pleno século 21, fazer a mesma abordagem que no século 19? E a gente tem que ver tudo e pensar: “Ah, é pura arte”….

Botem esses cérebros bacanudos de vocês, seus diretores, para criar situações novas, próximas à realidade da gente que curte um entretenimento bobo, sem sermos insultados, vestidos de trouxas velhas.

Incomoda um monte escrever um texto com certo tom ‘moralista’ e de dono da verdade, mas meu saco não aguenta mais esses retratos rasteiros, preguiçosos e viciados da deficiência física e sensorial.

Fonte: Assim como você - São Paulo - SP, 04/03/2011
http://saci.org.br/index.php?modulo=akemi¶metro=31331
Imagem Internet

sexta-feira, 4 de março de 2011

Educação especial é prioridade

Os professores estão aprendendo a lidar com crianças com deficiência, aprendendo a linguagem dos sinais.
da Redação
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 04/03/2011

Para aderir à nova interpretação do sistema de educação especial, que possibilita aos alunos com deficiência cursarem o ensino regular, seis escolas municipais de Pacatuba ampliam as suas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Esses locais servem como pontos de apoio para crianças com algum tipo de deficiência e contam com livros em braille, brinquedos, utensílios escolares e domésticos adaptados e um profissional capacitado para orientar os professores.

Para fortalecer a iniciativa, a Secretaria de Educação do Estado de Ceará (Seduc) promove a Caravana da Inclusão, na qual profissionais da área, como psicopedagogos, visitam as escolas para orientar os professores. A supervisora da caravana, Marta Stela, explica que o objetivo do programa é "elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas".

Profissionais de diversas áreas compõem a equipe que visita as escolas com salas de AEE para que, desta forma, seja realizado um trabalho realmente eficiente. "São professores com especialização e formação em atendimento educacional ou com curso de formação continuada em educação especial inclusiva, bem como especialização em braille, LIBRAS, tecnologia assistiva, superdotação e altas habilidades", aponta Marta.

A Escola de Ensino Fundamental Professora Maria Mirtes Holanda do Vale foi a primeira a abrir as portas para a Caravana da Inclusão, em Pacatuba. Para a diretora, Doris Sampaio, a iniciativa é positiva e mostrou para os professores a importância da inclusão de alunos com deficiência em todas as atividades dentro e fora da sala de aula. "Com os materiais adaptados pelos próprios professores, esses aluno vão descobrir as habilidades que eles têm e não vão mais se sentir excluídos", explica ela.

Ainda segundo Doris, a escola possui 35 alunos com deficiência e aprendeu bastante com a Caravana da Inclusão. "Ficamos maravilhadas com o que uma sala de AEE pode oferecer. Aprendemos como fazer para adaptar um lápis e uma tesoura para que aqueles que possuem deficiência tátil também consigam utilizá-la", relata. "Eles nos ensinaram a agir diante de situações extremas e o que fazer se o aluno tiver convulsões ou até mesmo não quiser participar de alguma atividade", completa.

Pacatuba, por meio da Secretaria Municipal da Educação, tendo à frente Ana Kelly Cavalcante, está em processo de implantação das salas de recursos multifuncionais nas escolas da rede, oferecendo o Atendimento Educacional Especializado. "A caravana agora vai visitar outras escolas", diz Doris.

Outra perspectiva trabalhada pela Secretaria é a da adesão dos pais, que precisam estar preparados para lidar com um filho que precise da educação especial. "Há mães que não deixam o filho ir à escola por medo dele sofrer preconceito. Elas precisam saber que a inclusão é necessária e que a nossa sociedade está mudando", comenta Ana Kelly Cavalcante.

FONTE: Diário do Nordeste - Pacatuba - CE, 03/03/2011 - Imagem Internet

Estado deve fornecer cadeira de rodas a paralíticos

Desembargador José Eduardo Andrade reconheceu necessidade de urgência de pedido feito pela Defensoria.
da Assessoria de Imprensa

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 04/03/2011

Comentário SACI: Paralítico é um dos termos que, por sua natureza preconceituosa e discriminatória, define uma condição e não uma pessoa e não deve ser usado. É importante que a mídia comece a se instruir a respeito e aplicar corretamente termos e conceitos de modo a valorizar a pessoa. Sugerimos ao autor da matéria consultar o Manual da Midia Legal 5, recém saído do forno, no site da Escola de Gente - www.escoladegente.org.br, ou outros tantos artigos pela rede que tratam dessa questão.


O desembargador Eduardo José de Andrade, integrante da Terceira Câmara Cível do Tribunal de justiça de Alagoas (TJ/AL), reformou decisão do juízo da 14ª Vara Cível da Capital (Fazenda Pública Municipal), que tinha negado pedido da Defensoria Pública, e determinou que o Estado de Alagoas forneça cadeira de rodas especial para portador de paralisia cerebral.

“Compulsando a documentação colacionada aos autos e em sede de cognição sumária, observo a necessidade do paciente em questão de fazer uso de uma cadeira de rodas adaptada às suas limitações, sob pena de ter seu quadro agravado com a utilização de acomodação inapropriada”, pontuou o desembargador Eduardo José de Andrade.

O magistrado de primeiro grau tinha negado a antecipação do pedido feito na ação civil pública sob a alegação de que não se evidenciou a urgência necessária à concessão da tutela antecipada. A defensoria pública recorreu da decisão argumentando que o portador da paralisia cerebral apresenta comprometimento nos membros superiores e inferiores e deformidade nos pés, alteração no tônus muscular.

A Defensoria justificou ainda que o paciente era pessoa totalmente dependente para se vestir e realizar higiene pessoal, necessitando com urgência de uma cadeira de rodas com sistema postural para proporcionar o alinhamento corporal e evitar deformidades. Além disso, a cadeira seria utilizada para favorecer a locomoção do paciente. A decisão monocrática está publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira, 28 de fevereiro.

Fonte: Gazeta Web - Alagoas, 03/03/2011 - Imagem Internet
http://saci.org.br/index.php?modulo=akemi¶metro=31320

Advogado alerta que mídia não deve ser paternalista ao falar sobre deficiência

Cid Torquato também chama atenção para a inclusão de profissionais deficientes na grande mídia; "Acho que somente dessa forma vamos conseguir que a sociedade encare a pessoa com deficiência como qualquer outra, sem compaixão ou espanto", diz ele.
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 04/03/2011

Desde os 15 anos, Cid Torquato está presente no mundo do jornalismo. Começou escrevendo para um jornal de Mogi das Cruzes (SP), no qual falava sobre juventude. Atuou como colunista de rádio nas áreas de tecnologia e comunicação. Em setembro de 2007, Torquato ficou tetraplégico após lesar a vértebra durante um mergulho. A partir de então, inaugurou a coluna "Cidade Inclusiva", na CBN, aliando tecnologia e acessibilidade.

Em 2008, passou a fazer parte da Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, criada em março do mesmo ano. Atualmente, o advogado alia sua experiência pessoal à possibilidade de se utilizar da mídia para conscientizar e discutir soluções para a acessibilidade. Ele faz uma análise otimista da cobertura dos meios sobre o assunto. "De um modo geral vejo a imprensa muito disponível para falar de coisas relevantes sobre acessibilidade, em geral os veículos tratam de questões nobres".

Torquato considera a cobertura positiva, mas justamente por esse motivo, o tema é menos incorporado ao hard news do que deveria.
"Eu considero que muitas vezes saem matérias interessantes, discussões sobre limitações, impedimento a direitos e abusos, mas as pautas quase sempre são frias e sem continuidade. O que muitas vezes não incorpora a naturalidade do tema no cotidiano das pessoas", diz ele.

Maior espaço

O colunista lembra que tem visto pessoas nos grandes meios atuando com competência nas questões de acessibilidade. Dos mais notáveis ele cita Jairo Marques, colunista da Folha de S. Paulo, e Flavia Cintra, repórter do "Fantástico". "Vejo neles exemplos da grande mídia dando espaço para o assunto. Acho que somente dessa forma vamos conseguir que a sociedade encare a pessoa com deficiência como qualquer outra, sem compaixão ou espanto", aponta.

Para Torquato, popularizar o termo de forma correta é lutar em prol da acessibilidade. O número de pessoas com deficiência no Brasil justifica o empreendimento: de acordo com o IBGE, são 24,6 milhões de pessoas com deficiência, 14,5% da população. Sendo 16,7% deficiência auditiva, 48% visual, 22,9% motora, 4,1% física e 8,3% intelectual. Ele lembra que a internet contribuiu para dar mais espaço ao assunto. "Eu considero que além da grande mídia, existe muita informação disponível na internet, blogs de qualidade e muita informação".

Jornalismo especializado

O advogado faz observações em relação à especificidade do assunto. Para ele, a questão de especialização na imprensa ainda é delicada. "Os assuntos específicos demandam uma atenção diferenciada. É verdade que é um pouco complicado falar de terminologias. Mas é fundamental que ela seja aplicada de forma correta".

Torquato aponta que em alguns casos, um dos maiores problemas da cobertura é o tratamento paternalista. "A cobertura sob a ótica de direitos humanos é importante, mas não pode ser de forma paternalista, nem passando a mão na cabeça. É preciso uma postura madura". Justamente para contribuir com os jornalistas, ele cita um levantamento feito pelo consultor de inclusão social, Romeu Kazumi Sassaki, em parceria com a Prefeitura de São Paulo, que disponibiliza um manual para jornalistas com várias terminologias.

Sassaki desenvolveu um glossário com 59 terminologias, muitas vezes utilizadas de forma inadequada na mídia. "A linguagem é fundamental para uma sociedade inclusiva. Nos verbetes, vemos muitas expressões incorretas que são comuns no dia-a-dia em livros, revistas, jornais, programas de TV e rádio".

Fonte: Deficiente Ciente - São Paulo - SP, 03/03/201 Imagem Internet

Projeto institui programa de acessibilidade e mobilidade urbana

Projeto de lei do deputado Walter Tosta é analisado pela Câmara; a proposta é tornar obrigatória a adoção de linguagem universal e acessível no transporte público.
da Redação
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 04/03/2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 97/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que institui o Programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. A proposta torna obrigatória a adoção de uma linguagem universal no transporte público rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual, para permitir a acessibilidade de toda a população, incluindo analfabetos, pessoas com deficiência física ou visual e surdos-mudos, além de turistas estrangeiros, idosos e crianças. Essa linguagem seria baseada em números e avisos sonoros e luminosos.

O autor informa que será necessário numerar cada ponto ou parada de veículos coletivos. "Dentro dos coletivos serão instalados dispositivos capazes de identificar cada parada por GPS e informar o número da próxima parada, em áudio, em até cinco idiomas, além de o número aparecer em vídeo instalado dentro do coletivo, em duas ou mais áreas", explica.

O projeto é inspirado num trabalho do engenheiro Sérgio Beaumord Gomes. Segundo o deputado, a sinalização poderá ser instalada também em trens, metrôs, barcas e veículos leves sobre trilhos (VLTs).

Conforme o texto, será permitido que a prefeitura ou o governo do estado realize obras para a elevação dos pontos de embarque de passageiros e para a instalação de corrimãos, de forma a proporcionar mais segurança aos portadores de deficiências e de necessidades especiais e às pessoas com mobilidade reduzida no momento de entrada nos veículos.

Além disso, nos pontos de embarque poderão ser instaladas placas informativas, que mostrarão a localização do veículo coletivo em tempo real. De acordo com a proposta, nessas placas poderão ser veiculadas peças publicitárias pela iniciativa privada, como forma de gerar recursos que viabilizem economicamente a implantação da sinalização.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Deficiente Ciente - São Paulo - SP, 03/03/2011 - Imagem Internet

quinta-feira, 3 de março de 2011

Muito Obrigado .

Gostaria muito de agradecer os nossos seguidores, os amigos, simpatizantes, entidades beneficentes e a todos os leitores que visitam nosso blog.
A partir do mês de agosto de 2010, 06 meses após colocar o contador de visitas, utrapassamos a barreira das 30.000 visitas, 30.558 para ser mais exato, fico muito contente em saber que nosso blog esta sendo importante na divulgação de matérias e notícias relacionadas a pessoas com deficiência.

Obrigado a todos, entre e fique a vontade...se possivel, deixe um comentário.
Carlos Alberto Raugust
Vice-Presidente da APNEN.

APNEN: 03/03/2011

Deficientes físicos enfrentam vários problemas para se locomover em Brasília

Calçadas irregulares, falta de rampas, escassez de ônibus adaptados e elevadores da rodoviária que não funcionam. Esses são apenas alguns dos problemas enfrentados por quem usa cadeira de rodas.
da Redação
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 03/03/2011

Há sete anos, o estudante Wescley Vieira Batista foi assaltado, levou três tiros nas costas e perdeu o movimento das pernas. De vítima da violência, passou a vítima do desrespeito aos portadores de deficiência.

Com uma câmera instalada na cadeira de Wescley, o Bom Dia DF mostrou as dificuldades do jovem ao se deslocar pelo centro de Brasília.

Os calos nas mãos do estudante mostram que a rotina é dura. Os problemas começam logo na saída de casa, em uma quadra na Asa Norte. “Precisei da ajuda de uma pessoa para subir o meio-fio, mas era como se eu fosse invisível”, conta.

Um morador da quadra viu a situação e improvisou uma rampa com terra e cascalho. Hoje, Wescley consegue chegar à parada facilmente, mas, para pegar um ônibus, é outra história. “Geralmente tem um selo na frente indicando que é adaptado”, explica.

Quando o ônibus adaptado finalmente chega, motorista e cobrador preferem carregar o estudante a acionar a plataforma para deficientes. “Esse negócio demora muito e a gente está um pouquinho atrasado”, justificam os funcionários. Na hora de descer, motorista e cobrador tentam fazer o elevador funcionar cinco vezes, até que desistem.

Na rodoviária, a dificuldade é ir até a plataforma superior. Os seis elevadores estão quebrados. “O elevador está com defeito e o interruptor de chamada está perigoso, corro o risco de tomar um choque”, conta Wescley. Sem elevadores, o jeito é ir pelas escadas rolantes e contar com a ajuda de agentes de fiscalização do GDF.

O estudante segue rumo à Galeria do Trabalhador na Asa Norte. No caminho, o meio-fio se transforma num obstáculo impossível de ser enfrentado sozinho. Depois, a única forma de atravessar a rua é se arriscando entre os automóveis.

A rampa de acessibilidade da faixa de pedestre não existe do outro lado da calçada. Wescley tem que desviar das árvores e de buracos para conseguir passar. “Tem uma cratera na calçada e, pelo espaço da cadeira, se a pessoa não tiver um pouco de habilidade, ela pode cair”, afirma.

Em seguida, Wescley vai ao Hospital Sarah, no Setor Comercial Sul, que realiza tratamento para pessoas com deficiência. As faixas para cegos na calçada indicam o caminho da acessibilidade, mas, em um ponto, há um grande buraco.

Onde as calçadas são adaptadas, falta educação dos motoristas e automóveis são estacionados bem na rampa de acesso. Para passar, Wescley improvisa. Ele precisa pensar bem no caminho que vai fazer antes de sair de casa, monta uma verdadeira estratégia para garantir o direito de ir e vir.

Locomoção de cadeirantes é difícil na Rodoviária do Plano

Cadeirantes que passam pela Rodoviária do Plano Piloto reclamam da situação dos elevadores e dizem que nem sempre podem contar com ajuda para descer e subir as escadas rolantes
Lívia Veiga

De Ceilândia ao Plano Piloto, a estudante Fátima Amaral usa o metrô. De elevador, chega à plataforma inferior da rodoviária. As dificuldades surgem quando ela precisa passar para a plataforma superior. As escadas não têm utilidade para ela e Fátima segue para os elevadores. Todos os seis, porém, estão quebrados.

Na porta de todos eles está o aviso de que as pessoas com deficiência devem pedir apoio a um fiscal para passar de uma plataforma para outra. Fátima vai atrás e consegue. Os fiscais sobem a escada rolante com a estudante e, na volta, ajudam a descer.

Mas nem sempre é simples. “Quando foi a hora de voltar e pegar o metrô, já não encontrei os fiscais ou os policiais. Tive que pagar um táxi para descer”, relata.

A mesma dificuldade que Fátima tem, a dona de casa Abadia enfrenta quando está na Rodoviária do Plano Piloto com o filho. “Eu peço ajuda, mas tem hora que as pessoas ajudam, tem hora que elas não querem ajudar. Tem hora que querem ajudar não dão conta. É desse jeito. Os elevadores fazem falta”, indica.

Fátima diz que os elevadores estão parados há um tempo e que eles garantem mais independência na locomoção. “Eu, Fátima, cadeirante, sou cidadã também, tanto quanto todas as pessoas. Os impostos que eu pago não são menores, é igualzinho. Então, eu tenho direito”, lembra.

De acordo com a Secretaria de Transporte, a licitação para conserto dos elevadores está em andamento. Até lá, 21 fiscais, durante o dia, e 17 à noite podem ajudar aos cadeirantes a descer e subir as escadas.

Fonte: DFTV - Brasília - DF, 02/03/2011 - Imagem Internet

Deficiente não pôde subir para audiência

Em fórum de São Paulo, uma escada de mais de 40 degraus separa o tribunal da entrada do prédio.
da Redação
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 03/03/2011

Deficiente físico, o aposentado Galileu Jesus, de 43 anos, não esteve em sua audiência de conciliação com o representante da oficina mecânica que processou porque o prédio onde ficam os juizados especiais e a Vara da Infância da Lapa não tem acessibilidade. Como é cadeirante, não conseguiu subir os 44 degraus do prédio da Rua Aurélia, por onde passam cerca de 200 pessoas por dia.

Galileu buscava uma indenização da oficina que não teria consertado seu carro. "Não pude participar diretamente. A Justiça não foi feita." Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi pedida autorização para que uma defensora o representasse e não necessariamente a parte tem de se manifestar na audiência. Isso evitou que a audiência fosse na rua, como já ocorreu.

Para o promotor da Infância e da Juventude Wilson Tafner, a necessidade de mudança para outro local é urgente. "Sinto-me constrangido por trabalhar em um prédio público onde grávidas, idosos e deficientes têm de subir 44 degraus para chegar a juízes e promotores", disse ele, defendendo a concentração de órgãos de infância e juventude em um só prédio, com boas condições.

Andressa de Lima, de 26 anos, também penou com a falta de acessibilidade. Ela pleiteava vaga em escola pública com acessibilidade. Seu filho de 6 anos usa cadeira de rodas. Ela teve de deixar a criança no térreo com um parente e descer para vê-lo. "Não tinha como ele subir, um espaço para eu poder dar atenção para ele. Tinha de descer a todo momento. Buscávamos o direito a uma escola acessível em um órgão da Justiça sem acessibilidade."

Fonte: O Estado de S.Paulo - São Paulo - SP, 02/03/2011 - Imagem Internet

Relatório mundial sobre deficiência

O relatório é um documento que resume as mais importantes evidências científicas sobre o tema, com recomendações para ações de apoio à Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências.
Regina Leondarides

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 03/03/2011

No próximo dia 9 de junho, na sede da Organização Mundial da Saúde OMS (em Genebra, Suíça), ocorrerá o lançamento internacional do "World Report on Disability" (Relatório Mundial sobre Deficiências), com a presença de autoridades internacionais e estatais, celebridades com deficiências e representantes de organizações científicas, organizações não-governamentais e organizações profissionais que lidam com pessoas com deficiências. O Relatório Mundial sobre Deficiências é um documento que resume as mais importantes evidências científicas sobre o tema, com recomendações para ações de apoio à Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências (2006). Após o lançamento, haverá uma sessão técnica para explicar como podem ser implementadas as recomendações feitas.

A OMS informa que pessoas com deficiências são as que mais sofrem desvantagem social e econômica e têm seus diretos negados em muitos países. Cerca de 80% das pessoas com deficiências vivem em países de baixa renda. Apesar deste problema ser vultuoso, há pouca informação científica disponível. O Relatório aborda a necessidade de se ter dados confiáveis e se desenvolver pesquisas de melhor qualidade. O documento é uma atualização sobre o que aconteceu nos últimos trinta anos e explora as evidências atuais incluindo as diferentes situações de discriminação e barreiras, oferecendo uma análise de diversas experiências que contribuíram para melhorar a vida de pessoas com incapacidades quanto à saúde, reabilitação, serviços de apoio, infra-estrutura, transporte, educação e emprego.

Quatro pequenos filmes sobre pessoas com deficiências vivendo na Tanzânia, Líbano, Reino Unido e Bolívia foram produzidos para sensibilizar a população mundial sobre os desafios de ser deficiente. Os filmes estão disponíveis no portal da OMS, no canal WHO do YouTube e por meio de links no Facebook.

A Fonoaudiologia internacional estará oficialmente presente por meio da diretoria da International Association of Logopedics and Phoniatrics (IALP), que contribuirá na disseminação dessas informações. Solicitamos aos fonoaudiólogos que repassem essa mensagem às suas listas e ajudem a mobilizar o interesse internacional para remover as barreiras de participação das pessoas com deficiência na sociedade.

Esperamos que as deficiências na comunicação sejam dignamente reconhecidas como possíveis impedimentos à sociabilização e ao pleno desenvolvimento humano e que o referido documento nos ajude na luta pelo acesso da população aos serviços fonoaudiológicos. Alinhada com as tendências internacionais, a SBFa, no presente ano, propôs como lema do 19º Congresso Nacional e 8º Congresso Internacional de Fonoaudiologia, "Comunicação como um direito de todos". Organize sua agenda para estar presente nesse marco histórico.

Fonte: Lista Down - 02/03/2011 - Imagem Internet

Petrobras é obrigada a reservar 5% das vagas para pessoas com deficiência

Ministério Público do Trabalho obteve liminar contra a Petrobras em concurso realizado em fevereiro.
da Redação
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 03/03/2011

Na quinta-feira passada, 25, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro obteve liminar contra a Petrobras em concurso realizado no último dia 27 de fevereiro de 2011, domingo.

No edital, a estatal reservava para deficientes apenas 12 vagas de oito cargos, dos 52 disponíveis. O MPT entendeu que não foram respeitados os 5% à que pessoas com deficiência têm direito. Com a decisão judicial, passarão a 42 vagas destinadas aos concursandos com esse perfil. A alegação da estatal é a de que as demais vagas exigiriam aptidão plena.

Segundo a procuradora do Trabalho, a argumentação da Petrobras é discrimatória, pois não se deve confundir aptidão plena com aptidão física.

A juíza do Trabalho da 61ª Vara do Trabalho, verificou que no edital do concurso em vigor, PSP-RH-2/2010, de 16 de dezembro de 2010, a Petrobras não faria a reserva de vagas para os demais cargos em razão das condições de periculosidade, insalubridade, exposição a situações a riscos e situações de emergência, uma vez que as atividades estão relacionadas à operacionalização de plataformas marítimas, refinarias e terminais marítimos, exigindo aptidão plena. No entanto, a juíza ressalta que a estatal não deveria, previamente, impossibilitar essa pessoas de participarem do concurso.

Para a procuradora do Trabalho, se a Petrobras afirma reiteradamente em seus editais de abertura de concursos públicos que, em face de condições de segurança e saúde, exige-se aptidão plena, à empresa caberia o ônus de provar, por meio de laudos técnico-periciais prévios aos editais, que em todas as situações caracterizadoras de deficiência se aplicaria esta restrição.

Fonte: Deficiente Ciente - Rio de Janeiro - RJ, 02/03/2011 - Imagem Internet

Família será indenizada por morte de jovem que teve atendimento recusado pelo SAMU de Caxias do Sul.A Juíza condenou o Município ao pagamento de inden

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 03/03/2011

A Juíza Joseline Mirele Pinson de Vargas, da Comarca de Caxias do Sul, condenou o Município ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a família de jovem paraplégico que faleceu após buscar por dois dias atendimento do SAMU. A decisão é dessa segunda-feira (28/2) e cabe recurso.
A autora da ação narrou que no dia 23/10/2006 começou a ligar para o serviço de emergência buscando atendimento para o seu sobrinho, paraplégico e cadeirante, que vivia sob seus cuidados. O jovem sentia fortes dores abdominais e dificuldades respiratórias.

Afirmou que realizou 31 ligações, no período de dois dias, mas os atendentes alegavam não realizar serviço de remoção, apenas atendimento de emergência. Alegou não ter condições de levá-lo ao hospital em razão dos problemas que poderiam ser causados por um translado indevido. Disse que o sobrinho faleceu em 25/10/2006 e, momentos antes, o SAMU garantiu que uma ambulância estava a caminho, porém o veículo nunca chegou.Em contestação, o Município ressaltou que o SAMU não tem por finalidade o atendimento domiciliar, consultas e remoção de pessoas, apenas emergências. Defendeu a culpa exclusiva da autora, que não levou o paciente ao hospital.

Decisão

A Juíza Joseline de Vargas ressaltou que após os primeiros contatos com o SAMU, os familiares procuraram médico do posto de saúde próximo a sua residência, que confirmou a gravidade da situação e a necessidade de remoção com urgência para um hospital. Após, salientou, novas ligações foram feitas, mas o serviço novamente atuou com descaso, pois foi enviado um carro para a casa do jovem (e não uma ambulância) com um técnico em enfermagem. Saliente-se, não era sequer um enfermeiro, que dirá um médico, enfatizou a magistrada. O profissional orientou a família a continuar ministrando a medicação que o médico do posto havia prescrito e aguardar a sua recuperação.

Apontou que no caso o dano decorre de uma omissão específica dos agentes da administração pública que deixaram de prestar o socorro solicitado. Enfatizou que a omissão é admitida pelo réu, que alega tratar-se de mero caso de transporte. Observou que é inequívoca a relação entre a falta e deficiência e deficiência do serviço público de saúde e o óbito.

Também sublinhou a falta de sensibilidade e respeito dos atendentes do SAMU, em todos os contatos realizados. Citou o trecho de uma ligação, na qual uma atendente do SAMU buscava confirmar junto a funcionário de um posto de saúde a informação de que a família fora orientada por médico a procurar o serviço de emergência. Depois de a funcionária afirmar que o paciente não foi atendido no posto, a atendente afirma que os familiares são safadinhos, muito safadinhos.

A Juíza destacou que foi apresentada gravação na qual enfermeira da UBS São Vicente contata o SAMU buscando atendimento para o jovem, comprovando o relato da família. No entanto, os atendentes do serviço de emergência, após contatarem apenas dois postos de saúde, concluíram que a informação era inverídica. Para a magistrada, pessoas que exercem essa função (...) nunca poderiam referir-se dessa forma àqueles que, com sofrimento e angústia, buscam atendimento aos seus entes queridos. Ademais, nunca deveriam esquecer que estão lidando com vidas e que uma ligação interpretada equivocadamente, pode determinar a sobrevivência ou não de uma pessoa. Concluiu pela fixação da indenização em R$ 100 mil.

Processo nº 01010900257019

Fonte: http://rodrigo-silveira.blogspot.com/2011/03/familia-sera-indenizada-por-morte-de.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+ReflexoSobreRodas+%28REFLEX%C3%83O+SOBRE+RODAS%29

Deputada cadeirante fica presa em avião em SP

RACHEL AÑÓN - DE SÃO PAULO

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 03/03/2011

A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) ficou presa por duas horas no interior de um avião na noite desta quarta-feira (2) no aeroporto internacional de Guarulhos (Grande SP) após se recusar a sair sem o equipamento adequado para desembarque de cadeirantes. A deputada é tetraplégica.

Gabrilli estava no voo 3563 da TAM, que vinha de Brasília e chegou por volta das 21h de ontem. O avião parou em posição remota no interior do aeroporto, fora das aéreas de fingers (passarelas que ligam os portões de embarque às aeronaves). Neste caso, o desembarque de passageiros com mobilidade reduzida deve ser feito com ambulift (espécie de carrinho com elevador).

Segundo a deputada, apenas em terra a TAM informou que os aparelhos da empresa e da Infraero estavam quebrados, e que ela seria carregada por um dos comissários para fora da aeronave.

"Bati o pé e disso que eu não iria. Chovia forte no momento e estou com tosse. O risco é muito grande para uma pessoa como eu e o aeroporto deve ter os equipamentos necessários para estes casos."

Ainda segundo Gabrilli, funcionários da TAM tentaram convencê-la alegando que haveria demora na solução do impasse, uma vez que os equipamentos estariam quebrados a um mês e meio.

Solidários, os comissários da aeronave acionaram a torre de controle do aeroporto para usarem um dos fingers para o desembarque da deputada. Mas o procedimento não foi autorizado.

Uma resolução da Anac (agência que regula a aviação civil no país) obriga as empresas aéreas ou operadores de aeronaves a assegurar o movimento de pessoas portadoras de deficiência entre os aviões e o terminal com dispositivos adequados para efetuar, com segurança, o embarque e desembarque .

A deputada disse que chegou a acionar a Anac, mas a agência não demonstrou interesse pelo caso.

Apenas por volta das 23h, funcionários da TAM conseguiram um ambulift que estava fora de uso e fosse liberado pela Infraero apenas para a retirada da deputada.

"Tomei chuva e a pessoa responsável pelo aparelho não me amarrou (colocou o cinto de segurança). Foi minha assistente que prendeu o cinto de segurança com o ambulift em funcionamento. Ninguém teve essa atitude. Os funcionários não tem o preparo necessário ainda."

A reportagem entrou em contato com a Infraero e a TAM, mas até às 4h de hoje não obteve resposta.

Congonhas

O arquiteto Fernando Porto de Vasconcellos, 71, sofreu um acidente durante o uso do ambulift no aeroporto de Congonhas (SP) no dia 11 de dezembro de 2010.

Cadeirante desde que sofreu um AVC (acidente vascular cerebral), Vasconcellos estava com uma funcionária da Gol quando uma freada brusca do carro fez a acompanhante cair sobre a cadeira de rodas. Ele foi arremessado ao chão e bateu a cabeça.

A Infraero, responsável pelo ambulift, diz que não há cintos para prender as cadeiras e que elas são travadas. Foi aberta uma sindicância para investigar acidente.

Fonte: da Folha.com - 03/03/2011 -

Cadeira de rodas é controlada pelo pensamento

Cadeira utiliza novas tecnologias desenvolvidas na Suiça; além dela, foi desenvolvida também uma mão mecânica com nervos de aço.
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 03/03/2011

Cientistas já desenvolveram tecnologias que possibilitam controlar uma cadeira de rodas com o pensamento e uma mão mecânica pelos nervos do braço.

Os avanços dão novas esperanças a pessoas como Jessie, que trabalha com a equipe da universidade John Hopkins, nos Estados Unidos, no desenvolvimento de uma mão biônica.

Jessie perdeu os dois braços em um acidente, mas agora, do lado esquerdo, usa uma prótese artificial capaz de, segundo cientistas, realizar praticamente os mesmos movimentos que uma mão de verdade.

A mão biônica de Jessie é controlada por sinais captados no peito (Cortesia: Universidade John Hopkins). Com a prótese, ele é capaz de pegar objetos e movimentá-los com precisão. No caso de Jesse, os comandos saem das terminações nervosas no peito. O próximo passo vai ser conectar as próteses diretamente com o cérebro.

Já a cadeira de rodas da EPFL, na Suíça, pode ser controlada pelo pensamento. Sinais elétricos tênues são captados no cérebro por sensores afixados a uma touca que deve ser usada pelo cadeirante.

Fonte: Folha Online - São Paulo - SP, 02/03/2011

quarta-feira, 2 de março de 2011

Rosinha da Adefal e Romário assumem Frente de Defesa dos Direitos dos Deficientes

Com aprovação unânime, a parlamentar Rosinha foi escolhida como presidente da Frente.
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 02/03/2011


A deputada alagoana Rosinha da Adefal (PTdoB) foi escolhida pelos seus pares para assumir a presidência da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Congresso Nacional. Seu vice será o deputado Romário.

Criada em 2007, pelo deputado Geraldo Resende, a Frente é mista, composta por deputados e senadores, formando por um bloco suprapartidário.

São finalidades da Frente: a) acompanhar as políticas e ações que se relacionam às pessoas com deficiência; b) promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao tema, divulgando seus resultados; c) promover o intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos e entidades de outros países, visando o intercâmbio de ações congêneres; d) acompanhar a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que tratem do assunto pessoas com deficiência e correlatos.

A primeira reunião oficial da Frente, em 2011, ocorreu no dia 23 de fevereiro e contou com a presença dos Deputados Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal, Valter Tosta, Romário, Otávio Leite, Geraldo Barbosa e Luiz Henrique Mandetta.

Para a indicação para a presidência, Rosinha contou com o apoio imediato dos deputados Mara e Tosta, com quem vem afinando as ações, em prol da acessibilidade e da inclusão social das pessoas com deficiência. No transcorrer da reunião, os demais parlamentares também declararam seu apoio à deputada alagoana.

Na próxima terça-feira, dia 1º de março, haverá mais uma reunião preparatória, na qual se pretende chegar a uma data para o evento de reativação oficial da Frente, que deve ocorrer na segunda quinzena de março. Na ocasião também serão discutidas questões como a necessidade de reforma do estatuto que regulamenta a Frente Parlamentar.

Um dos grandes desafios da Frente será o projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que vem sofrendo severas críticas por parte da sociedade civil organizada. A regulamentação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) também será tema a ser discutido.

A luta pela acessibilidade nos grandes eventos esportivos que o Brasil sediará nos próximos anos é ponto de destaque, a ser apreciado. As datas comemorativas, símbolos de luta para o Movimento de Inclusão Social, serão observados pela Frente, que já se mobiliza para o próximo dia 21, Dia Internacional da Síndrome de Down.

A Deputada agradeceu a confiança e apoio de seus pares, ressaltando que com esta indicação o seu compromisso com a inclusão e a acessibilidade foram ainda mais ampliados.

Fonte: O Jornal Web - 28/02/2011

Banco indenizará cliente que escorregou em rampa de acesso

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 02/03/2011

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC confirmou sentença da comarca de Florianópolis, que condenou o Banco Sudameris Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais e estéticos a uma cliente que sofreu fratura no tornozelo esquerdo ao cair de rampa de acesso do estabelecimento.

Os danos materiais - gastos médicos - também serão ressarcidos pela empresa, no montante de R$ 22 mil. Após o acidente, o banco providenciou a instalação de material antiderrapante no local. O fato aconteceu em Florianópolis, em agosto de 2004, quando a cliente, ao sair da agência, escorregou na rampa de acesso e sofreu uma fratura exposta. Em caráter de urgência, teve que realizar intervenção cirúrgica.

Segundo perícia médica realizada dois anos após o acidente, a consumidora ficou com sequelas, inclusive limitação para algumas atividades, como correr, caminhar rápido ou descer escadas, além de cicatriz visível.

“É inquestionável o abalo psíquico sofrido pela autora, que precisou se submeter a internação hospitalar, a procedimento cirúrgico, a inúmeros exames e sessões de fisioterapia, e usou temporariamente cadeira de rodas e apoio ortopédico, com as dores e aflições naturalmente decorrentes”, registrou o relator da matéria.

O magistrado explicou, ainda, que ao caso se aplica o CC, pelo qual o banco deve responder objetivamente pelos danos causados à integridade física do cliente. “Eclode com clareza a imprudência e a negligência. Bom lembrar que essas se caracterizam quando o agente deixa de fazer algo que a prudência impõe. Situação que ocorreu no caso em concreto, pois somente após o evento que causou o dano à autora, o réu tomou a iniciativa de mudar o material da rampa de acesso”, citou nos autos. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 2007.029603-5)

Fonte: TJSC - 01/03/2011 - http://despertarparaser.blogspot.com/2011/03/banco-indenizara-cliente-que-escorregou.html

Igualdade de condições na medida das desigualdades

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 02/03/2011

Acessibilidade e inclusão: palavras que vão deixando, pouco a pouco, as páginas amareladas dos dicionários, a poeira da estante, para ganhar sentido prático na vida das pessoas portadoras de deficiência física no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma corte com vocação cidadã, vem contribuindo de forma sistemática para a promoção do respeito às diferenças e garantia dos direitos dos cerca de 25 milhões de cidadãos deficientes (Censo 2000).

Um exemplo de grande repercussão do Tribunal da Cidadania é o Projeto Inclusão Social, uma iniciativa estratégica do STJ que prevê diversas ações inclusivas em prol da acessibilidade física, digital e social dos deficientes. Por meio desse projeto, o Tribunal já capacitou servidores para o atendimento a pessoas portadoras de deficiência, realizou curso de Libras (linguagem de sinais), adaptou sua infraestrutura para receber cadeirantes e deficientes visuais e promove, todo ano, a Semana da Acessibilidade.

O STJ também inovou ao contratar deficientes auditivos para atividades de apoio do programa de digitalização de processos, o STJ na Era Virtual. E foi além, promovendo a inserção profissional de portadores de Síndrome de Down - jovens que estão tendo a primeira oportunidade de trabalhar de verdade no serviço de recepção das portarias da Casa.

Isonomia

Se institucionalmente o STJ está se firmando como um tribunal sensível às necessidades dos portadores de deficiência, é na sua função maior - o julgamento das questões que afetam diretamente o bem-estar da população - que o Tribunal garante aos cidadãos portadores de necessidades especiais a conquista de um espaço legítimo dentro da sociedade.

Nesse sentido, uma das decisões mais importantes da Casa, que devido à sua abrangência se tornou a Súmula 377, é a que reconhece a visão monocular como deficiência, permitindo a quem enxerga apenas com um dos olhos concorrer às vagas destinadas aos deficientes nos concursos públicos. Uma vitória para os deficientes visuais.

Diversos precedentes embasaram a formulação da Súmula 377, que indica a posição do Tribunal em relação ao tema, para as demais instâncias da Justiça brasileira. Em um deles, julgado em 2008, os ministros da Terceira Seção concederam mandado de segurança e garantiram a um cidadão portador de ambliopia (cegueira legal) em um dos olhos a posse no cargo de agente de inspeção sanitária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O relator do caso foi o ministro Felix Fischer, que reconheceu o direito líquido e certo do candidato à nomeação e posse no cargo pretendido entre as vagas reservadas a portadores de deficiência física.

Outra decisão significativa envolvendo deficiência física e concurso público aconteceu em junho de 2010. A Quinta Turma do STJ reconheceu o direito de um candidato, que não comprovou sua deficiência por meio de laudo pericial, à nomeação pela classificação geral do certame, uma vez que foi demonstrado que o cidadão não agiu de má-fé.

O candidato prestou concurso para o cargo de professor de Geografia do quadro do magistério do estado de Minas Gerais. Como possuía laudos médicos atestando sua condição de deficiente por causa das sequelas (perda de um terço dos movimentos) deixadas por um acidente de carro, o rapaz concorreu à vaga destinada aos portadores de deficiência, ficando em primeiro lugar. Entretanto, a perícia do concurso não reconheceu a deficiência, entendendo que as limitações não se enquadrariam para tal fim. O candidato, então, passou a esperar sua nomeação pela classificação geral (31º), mas descobriu que a administração já havia nomeado o 32º, rompendo a ordem classificatória.

Inconformado, o candidato recorreu ao STJ, alegando que a reserva de vaga para portadores de deficiência cria uma lista especial, mas não pode excluir a pessoa da classificação geral. A Quinta Turma aceitou a tese em defesa do professor com base no voto do ministro Arnaldo Esteves Lima: Os argumentos defendidos pela parte guardam perfeita compatibilidade com o escopo do certame público, que é de proporcionar a toda coletividade igualdade de condições, na medida de suas desigualdades, de ingresso no serviço público. Não parece lógico, portanto, que a Administração, seja por aparente lacuna legal ou por meio de edital de concurso, venha a impedir o exercício de um direito constitucionalmente assegurado, em face unicamente da escolha da interpretação restritiva, que não se compadece em nada com as regras constitucionais da isonomia e imparcialidade.

Dignidade

Em 2009, o STJ manteve a condenação do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, por ter veiculado em seu programa de televisão sucessivas matérias nas quais utilizava imagens de um deficiente físico M.J.P. A Terceira Turma rejeitou uma nova tentativa da defesa de rediscutir os valores da indenização, fixados pela Justiça estadual em R$ 120 mil corrigidos.

A série de matérias foi ao ar em 2000 e denunciava falsas curas de deficientes físicos em alguns cultos no país. Em uma das imagens veiculadas, apareceu M.J.P, que havia procurado a 3ª Igreja Presbiteriana Renovada para aliviar seu sofrimento, uma vez que é realmente portador de amiotropia espinhal progressiva, uma patologia neuromuscular degenerativa. A chamada do programa dizia: Ex-mulher desmascara falso aleijado curado pelo pastor.

Ratinho alegou que foi induzido a erro por uma mulher que se fez passar por esposa de M.J.P. Entretanto, o tribunal estadual entendeu que ele falhou em não empreender uma investigação séria, principalmente porque a matéria foi ao ar com imagens de pessoas sem identificação. A decisão ressaltou também que havia na matéria sensacionalismo ofensivo à dignidade da pessoa humana. Não é possível que um apresentador de programa de televisão que se diz jornalista, possa divulgar imagens, alardear fatos, sem buscar na fonte sua autenticidade.

Isenção

Algumas decisões importantes do STJ garantem isenção de tarifas e impostos para os deficientes físicos. Em 2007, a Primeira Turma do STJ reconheceu a legalidade de duas leis municipais da cidade de Mogi Guaçu (SP). Nelas, idosos, pensionistas, aposentados e deficientes são isentos de pagar passagens de ônibus, assim como os deficientes podem embarcar e desembarcar fora dos pontos de parada convencionais.

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp) recorreu ao STJ, alegando que a lei proposta pelo legislativo local, isentando os deficientes do pagamento da tarifa de ônibus, feriria o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do serviço público. Entretanto, o ministro Francisco Falcão, relator do processo, destacou que as duas leis municipais foram consideradas constitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). E concluiu: Não se vislumbra nenhum aumento da despesa pública, mas tão somente o atendimento à virtude da solidariedade humana.

O Tribunal da Cidadania também permitiu à M.C.R. isenção do IPI na compra de um automóvel para que terceiros pudessem conduzi-la até a faculdade. De acordo com a Lei n. 8.989/1995, o benefício de isenção fiscal na compra de veículos não poderia ser estendido a terceiros. Todavia, com o entendimento do STJ, o artigo 1º dessa lei não pode ser mais aplicado, especialmente depois da edição da Lei n. 10.754/2003. A cidadã que recorreu ao STJ tem esclerose muscular progressiva, o que a impede de dirigir qualquer tipo de veículo, mas, ainda assim, a Receita Federal de Uberlândia (MG) negou o pedido de isenção de IPI.

Aqui no STJ, os ministros da Primeira Turma atenderam os argumentos em defesa da cidadã, salientando que havia ficado suficientemente esclarecido que ela precisava de um carro para exercer suas atividades acadêmicas de aula de mestrado em Psicologia. O relator do caso, ministro Luiz Fux, fez questão de mencionar o estudo do procurador da República Marlon Alberto Weichert sobre a situação dos deficientes físicos no Brasil: Se houvesse um sistema de transporte público acessível e um tratamento urbanístico de eliminação de barreiras arquitetônicas, o incentivo à aquisição de veículos com isenção poderia soar como privilégio. Mas a realidade é diferente. O benefício fiscal é o único paliativo posto à disposição de ir e vir.

Um portador de deficiência física - em virtude de um acidente de trabalho - obteve nesta Corte Superior o direito de acumular o auxílio-suplementar com os proventos de aposentadoria por invalidez, concedida na vigência da Lei n. 8.213/1991. O INSS pretendia modificar o entendimento relativo à acumulação, porém o ministro Gilson Dipp, relator do processo na Quinta Turma, afirmou que a autarquia não tinha razão nesse caso.

O ministro Dipp esclareceu que, após a publicação da referida lei, o requisito incapacitante que proporcionaria a concessão de auxílio-suplementar foi absorvido pelo auxílio-acidente, conforme prescreve o artigo 86. Neste contexto, sobrevindo a aposentadoria já na vigência desta lei, e antes da Lei n. 9.528/1997, que passou a proibir a acumulação, o segurado pode acumular o auxílio-suplementar com a aposentadoria por invalidez. Essa orientação tem respaldo no caráter social e de ordem pública da lei acidentária. O julgamento aconteceu em 2002.

Pluralidade

Uma já distante decisão de 1999 preconizava a posição do STJ em defesa da cidadania plena dos portadores de deficiência. Quando a maior parte dos edifícios públicos e privados nem sequer pensavam na possibilidade de adaptar suas instalações para receber deficientes físicos, a Primeira Turma do Tribunal determinou que a Assembleia Legislativa de São Paulo modificasse sua estrutura arquitetônica para que a deputada estadual Célia Camargo Leão Edelmuth pudesse ter acesso à tribuna parlamentar.

A então deputada, que é cadeirante, ingressou com um processo contra o presidente da Assembleia, pois já havia solicitado reiteradas vezes a adaptação da tribuna a fim de que pudesse discursar como os seus pares. Todavia, o presidente à época argumentou que a lei assegurava somente o acesso a logradouros e edifícios públicos, e não a uma parte deles.

No entanto, o relator do processo, ministro José Delgado, enumerou mais de dez motivos que garantiam à deputada o direito de acesso à tribuna: Não é suficiente que a deputada discurse do local onde se encontra, quando ela tem os mesmos direitos dos outros parlamentares. Deve-se abandonar a ideia de desenhar e projetar obras para homens perfeitos. A nossa sociedade é plural. Nesse julgamento histórico, a Primeira Turma firmou o entendimento de que o deficiente tem acesso à totalidade de todos os edifícios e logradouros públicos.

E hoje, uma década depois, o plenário da Câmara dos Deputados está concluindo a reforma que permitirá aos recém-eleitos parlamentares cadeirantes acesso à tribuna mais importante do Brasil. Aos poucos, a poeira assentada na palavra acessibilidade dá lugar ao pó das construções de rampas que dão cidadania a milhares de brasileiros.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ - 01/03/2011
Fonte: http://despertarparaser.blogspot.com/2011/03/igualdade-de-condicoes-na-medida-das.html - Imagem Internet

Paulínia realiza I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Evento que será realizado em 12/03 vai abordar a saúde e reabilitação de pessoas com deficiência, acessibilidade, educação e trabalho.
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 02/03/2011

O Paulínia Shopping vai receber, no dia 12 de março, a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem como tema central o respeito à diversidade. A conferência é aberta à população, e acontece no Espaço Cultural, das 8h às 17h.

Desenvolvida pela Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social (Seprodes), a conferência vai abordar a saúde e reabilitação de pessoas com deficiência, acessibilidade, educação e mercado de trabalho. "É fundamental que pessoas com deficiência, entidades, profissionais da área e envolvidos com a causa aproveitem a oportunidade para participar na discussão e construção de políticas públicas voltadas a este segmento", afirma Hilda Maria Oraggio, secretária da Seprodes.

Durante a conferência também vai acontecer a eleição dos representantes da sociedade civil para composição do I Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ao todo, seis pessoas serão escolhidas, sendo quatro delas com deficiência, e as outras duas que representem entidades que façam o atendimento de pessoas com deficiência em Paulínia

Fonte: http://www.portaldepaulinia.com.br/

terça-feira, 1 de março de 2011

Dia Mundial das Doenças Raras alerta para a falta de diagnóstico precoce

Existem mais de 7.000 tipos de doenças raras, que atingem de 6% a 8% da população mundial.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 01/03/2011

Dia 28 de fevereiro é celebrado o Dia Mundial das Doenças Raras, (http://www.deficienteciente.com.br/2009/12/o-que-e-uma-doenca-rara-parte-1.html). Ao todo, existem mais de 7.000 tipos delas, que atingem de 6% a 8% da população mundial. Destas, cerca de 80% é de origem genética. Mas existem ainda doenças raras de origem infecciosa e alérgica. Segundo o presidente da SBGM (Sociedade Brasileira de Genética Médica), Salmo Raskin, anemia falciforme, distrofia muscular e autismo são, juntas a outras 12, os tipos de doenças raras que mais atingem os brasileiros.

No Brasil, o Dia Mundial das Doenças Raras (Rare Disease Day, em inglês) será celebrado em um evento em São Paulo, fora outros em mais de 25 países.

Na capital paulista, haverá uma caminhada no Parque da Juventude onde cerca de 60 associações que tratam dos mais diferentes tipos de doenças raras estarão no local com estandes informativos e palestras, além de atividades lúdicas para crianças e shows. O evento visa a chamar a atenção das autoridades e da sociedade para o conhecimento dessas doenças.

Veja: carta de pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e de familiares na luta por direitos (http://www.deficienteciente.com.br/2011/02/esclerose-lateral-amiotrofica-ela.html)

Falta de conhecimento prejudica diagnóstico
Um dos grandes problemas para quem é portador de uma doença rara é o fato do diagnóstico ser tardio, muitas vezes devido à falta de conhecimento sobre a enfermidade, inclusive entre os médicos.

Segundo a médica geneticista Ana Maria Martins, doutora da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e superintendente do Igeim (Instituto de Genética e Erros Inatos do Metabolismo), é fundamental assegurar a qualidade de vida dos pacientes e difundir o maior número de informações para a classe médica. "A maioria das doenças raras são pouco conhecidas e muitas vezes o paciente demora a ter o seu diagnóstico, o que prejudica o tratamento", afirma.

Destas, mais de 75% das doenças raras atingem crianças e 50% são diagnosticadas tardiamente, de acordo com Raskin.

- As doenças raras, em sua maioria, são graves, incuráveis, crônicas, frequentemente degenerativas e progressivas, além de constituírem risco de morte. A qualidade de vida dos pacientes é frequentemente afetada pela perda ou diminuição da autonomia. Os pacientes e suas famílias enfrentam o preconceito, a marginalização, a falta de esperança nas terapias e a falta de apoio para o dia a dia. Isso acontece em todo o mundo, não apenas no Brasil.

Veja: Doenças raras: luta contra o desespero (http://www.deficienteciente.com.br/2010/08/luta-contra-o-desespero.html)

Estima-se que nos Estados Unidos uma em cada dez pessoas seja portadora de uma doença rara. Na Europa a estimativa é de uma pessoa a cada 2.000. Infelizmente no Brasil ou até mesmo na América Latina não há registros deste número.

Segundo Raskin, das mais de 7.000 doenças raras conhecidas, menos de 10% contam com tratamentos específicos. Para detectá-las e mesmo tratá-las, procure um geneticista.

Serviço
1ª Caminhada de Apoio ao Paciente de Doenças Raras 2010
Parque da Juventude
Domingo (28): 8h30
Endereço: av. Cruzeiro do Sul, 2.500, em frente da estação Carandiru do Metrô, zona norte, SP.

Fonte: R7 - 28/02/11


Veja também:

Doença rara faz menino de 11 anos envelhecer 5 vezes mais rápido (http://www.deficienteciente.com.br/2010/04/doenca-rara-faz-menino-de-11-anos.html)


Justiça concede atendimento domiciliar pago pelo Estado para paciente (http://www.deficienteciente.com.br/2011/02/justica-concede-atendimento-domiciliar.html)

Projeto de Lei reconhece visão monocular com deficiência no serviço público estadual

A medida dá aos servidores acesso a todos os programas, benefícios ou tratamentos especiais destinados aos deficientes físicos.
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 01/03/2011

A Assembleia Legislativa deu o primeiro passo para o reconhecimento da visão monocular - em apenas um dos olhos - como deficiência visual em Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 24/2011, do deputado Guilherme Maluf (PSDB), faz essa distinção para os servidores públicos mato-grossenses com a limitação.

"Os portadores da visão monocular sofrem por diversas limitações de ordem física, inclusive na busca de colocação no disputado mercado de trabalho. A indefinição sobre esse tipo de limitação enquanto deficiência também os impede de participar de inúmeras atividades sociais e profissionais", alertou Guilherme Maluf.

Médico por profissão, ele explicou que o ângulo de visão considerado normal consiste em uma capacidade visual fixa que respeita as visões objetiva e periférica. Essa condição se torna irremediavelmente prejudicada no caso dos portadores de visão monocular.

Em sua justificativa, o projeto alerta que por ainda não terem legalmente reconhecida sua incapacidade, os portadores da visão monocular não podem ter o benefício de inscrição nas cotas especiais para deficientes em concursos públicos, para ingresso em cargos nos quais sua condição física não constitua impedimento. Neste caso, ainda de acordo com o PL 24/2011, eles são duplamente penalizados.

Legislação "cresce" no país

Em Alagoas, as pessoas com visão monocular passaram a ter os direitos garantidos na Lei estadual nº 7.129/2009, na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e na Constituição local. Também na sua capital - Maceió, na Lei Orgânica, e na cidade de Santa Luzia do Norte (Lei nº 504/2009).

Outros seis municípios brasileiros possuem legislações similares: a) Esteio, no Rio Grande do Sul -- Lei nº 812/2009; b) Santos (São Paulo), Lei 2.662/2009; Florianópolis (Santa Catarina), Lei 8065/2009; e c) na Bahia - os municípios de Una (Lei 782/2009), Feira de Santana (Lei 250/2009) e Itabuna (Lei 2.145/2009). Também nesse sentido, a Súmula nº 45, da Advocacia Geral da União (AGU), estabelece que pessoas com visão monocular podem fazer concurso público como portadores de deficiência física.

Em Mato Grosso do Sul, a Lei 3.681/2009 classifica a visão monocular como deficiência visual naquele estado. No Espírito Santo, a Lei nº. 8.775/07 tem a mesma definição e ainda assegurou a todos os portadores dessa limitação os direitos assegurados aos demais deficientes. No estado capixaba a medida seguiu jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Assembléia Legislativa do Amazonas tem projeto de lei sobre o assunto, em tramitação; no Distrito Federal, a Lei Distrital nº. 920/95 considera a visão monocular como "hipótese de deficiência para fins de fornecimento de próteses oculares".

Finalmente, no Congresso Nacional os Projetos de Lei nºs. 7.460/06 (deputada federal Mariângela Duarte), 339/07 (do senador Papaleo Paes) e 7.699/06 (Estatuto da Pessoa com Deficiência, do senador Paulo Paim) prevêem a visão monocular como deficiência visual em qualquer lugar do Brasil.

Em seu projeto de lei, o deputado Guilherme Maluf destacou o trabalho da Associação Brasileira dos Deficientes Portadores de Visão Monocular (ABDVM - www.visaomonocular.org) e afirmou que as restrições a esse grupo também precisam ser combatidas em Mato Grosso.

Fonte: Deficiente Ciente - São Paulo - SP, 28/02/2011 - Imagem Internet

Fórum em SP vira obstáculo na busca por justiça

Público sofre com deficiências graves de infraestrutura em quatro dos 12 prédios de fóruns regionais da capital.
da Redação
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 01/03/2011

Falta de banheiros e de bancos para o público aguentar longas esperas, escadarias intermináveis, processos espalhados pelo chão e pouca - ou nenhuma - acessibilidade para deficientes. Esses são apenas alguns dos problemas dos fóruns regionais de São Paulo.

O Estado visitou 12 prédios na capital paulista e constatou que as unidades de Santo Amaro, Penha, Itaquera e Lapa estão em pior situação. Os dois últimos já deveriam funcionar em outros locais desde 2009. No entanto, os prédios anunciados pelo governo do Estado em 2007 não foram construídos no prazo previsto.

O descaso é flagrante no Fórum de Santo Amaro, que abrange 43% da população da cidade e é o mais visitado - 4,5 mil pessoas passam por lá por dia. A reportagem encontrou até processos no chão perto de latas de lixo.

Nas filas intermináveis, frequentadores esperam ansiosos pela construção de dois novos fóruns na zona sul, no M'Boi Mirim e em Capela do Socorro. A criação foi aprovada por lei em 2010, mas o Judiciário diz que não há data para funcionarem.

Em termos de conforto e acesso, o maior problema está no prédio que abriga a Vara da Infância e juizados especiais cíveis na Rua Aurélia, na Lapa, zona oeste. Usuários - incluindo mães com bebês - têm de subir 44 degraus para entrar. Muitos chegam às 5 horas para conseguir senha e esperam até a abertura, às 12h30. À tarde, amontoam-se lá dentro.

No prédio que centraliza as demais varas da Lapa, na Rua Clemente Álvares, um informe colocado na parede avisa os visitantes que a estadia no prédio será penosa. "Convidamos a todos que se deslocarem em até dois andares, utilizar as escadarias", diz o comunicado. O prédio tem quatro andares.

Na zona leste, o contraste entre bairros ricos e pobres também se traduz na realidade dos fóruns. O do Tatuapé tem boa estrutura. Na visita feita pela reportagem, havia bancos de sobra para todos os usuários. Já no da Penha, as pessoas tinham de esperar em pé.

"Não tem acomodação nenhuma nesse prédio. É muito desconfortável. Sem contar o calor que temos de suportar", disse o motoboy Lisney Eliezer Silva, de 37 anos, que esperava ali por uma audiência.

"Puxadinhos". Vários desses problemas se repetem no Fórum de Itaquera, na mesma região. Tanto lá quanto na Penha, há salas que são "puxadinhos" feitos com divisórias. Faltam em vários andares itens de acessibilidade, ventilação, elevadores que aguentem a demanda, locais para guardar processos e outros equipamentos.

"Aqui o usuário pena. Chega cedo, fica na fila do lado de fora sob sol e chuva. É difícil estacionar e a localização é muito ruim", contou o advogado Eudecio Ramos, responsável pela divisão regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no bairro. A segurança também é um problema em Itaquera, já que a reportagem, sem se identificar, foi convidada pelos seguranças a entrar sem passar pelo detector de metais para agilizar o processo.

O fórum fica na Avenida Pires do Rio, muito perto do Fórum São Miguel Paulista, cuja estrutura é bem melhor. Corredores largos e bancos por todo o prédio dão conforto. Há rampas que podem ser usadas por cadeirantes e banheiros em todos os andares.

Uma curiosidade, porém, é a falta de aparelhos de ar-condicionado nos corredores e nas salas de varas e cartórios. O equipamento só é encontrado com frequência nos gabinetes de juízes. Entre os fóruns visitados pela reportagem isso foi uma constante, assim como o calor fora dessas salas.

Santana, Pinheiros e Vila Prudente também estão entre os prédios com boa estrutura em relação aos demais.

Fonte: Deficiente Ciente - São Paulo - SP, 28/02/2011 - Imagem Internet

Diferenças

Artigo de Bárbara Parente que reflete sobre as diferenças que nos cercam.
Bárbara Parente
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 01/03/2011

Muito provavelmente já ouvimos a seguinte afirmação: “Os dedos das mãos não são iguais aos dos pés.” É, realmente eles não são iguais, mas mesmo assim fazem parte do mesmo corpo.

De posse desta afirmação, faço analogia as pessoas que também diferem umas das outras e mesmo assim, com estas diferenças, TODAS são possuidoras dos mesmo direitos e deveres.

Então, aproveito para provocar uma reflexão com a seguinte pergunta:

Se TODOS (TODOS está propositalmente colocado com letras maiúsculas para dar a real dimensão da amplitude desta palavra, como explica a autora Cláudia Werneck) possuímos conhecimentos suficientes para sabermos que somos TODOS diferentes e que mesmo com estas diferenças (que por sinal são muito saudáveis), TODOS são possuidores dos mesmos direitos e também dos mesmos deveres, porque então não tratamos os deficientes igualmente?

Utilizo esta pergunta para aproveitar dos sábios ensinamentos do grande jurista Ruy Barbosa quando este explicou que nós devemos tratar desigualmente os desiguais a medida que estes se desigualam.

Oba! Olha aí o equilíbrio da justiça! E olha que a nossa legislação para pessoas com deficiência é considerada uma das melhores do mundo! Se é assim, porque então não funciona?

Penso eu que é por preconceito, por achar que nunca vai acontecer com a gente ou com alguém próximo. Uma pena! Pessoas que pensam assim são dignas de pena e não os deficientes que são. É triste ver que pessoas não conseguem entender a diversidade e que TODOS fazem parte da mesma condição humana.

E aí, termino este artigo com o início deste, para que entendamos que TODOS precisam de TODOS e que a vida é cíclica, como brincadeira de roda, onde TODOS devem dar as mãos.

Muito provavelmente, já ouvimos a seguinte afirmação: “Os dedos das mãos não são iguais aos dos pés.” É, realmente eles não são iguais mas mesmo assim fazem parte do mesmo corpo.

Fonte: Conversando sobre inclusão - São Paulo - SP, 28/02/2011 - Imagem Internet

Primeira deputada tetraplégica exige mudanças no plenário

Além de exigir acessibilidade na câmara, Mara Gabrilli já possui diversas propostas destinadas às pessoas com deficiência.
Claudia Andrade
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 01/03/2011


Uma das primeiras propostas apresentadas pela deputada é voltada para o público que tem algum tipo de deficiência. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para agravar a punição ao motorista que para o veículo em vaga reservada a idoso ou deficiente físico e determinar a fiscalização em estacionamentos de locais como shoppings e supermercados*.

Aos que estacionarem sem autorização em vagas reservadas, o projeto prevê infração grave, 5 pontos na carteira, com multa de R$ 127,69 e remoção do veículo. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito que regulamenta as vagas reservadas prevê hoje inflação leve, com multa de R$ 53,20, 3 pontos na carteira e remoção do carro. Pela lei, 2% do total de vagas em estacionamentos devem ser destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência física ou visual e 5% para idosos.

A proposta também acrescenta às competências dos órgãos de trânsito fazer a fiscalização do uso dessas vagas em "edificações de uso público ou edificações privadas de uso coletivo", incluindo aí hotéis, clubes, teatros, escolas, igrejas, hospitais, entre outros.

"Diversos órgãos de trânsito municipais têm se recusado a autuar automóveis indevidamente estacionados em vagas reservadas, sob o argumento de que não lhes é permitido fiscalizar áreas privadas", diz o texto do projeto.

"Hoje, as pessoas entram nessas vagas sem nenhum tipo de fiscalização. Não há como multar, o segurança do local não tem poder de polícia e assim, mesmo se quiser, não consegue deixar a vaga livre", acrescenta a deputada. A parlamentar também quer que o cumprimento à cota de funcionários com deficiência seja critério obrigatório para a participação em processos de licitação de empresas públicas.

Pretende ainda criar uma comissão permanente na Câmara dos Deputados para tratar dos direitos das pessoas com deficiência. "Seria uma forma de trabalhar os assuntos com todos os partidos e levar a causa para toda a Casa, tentando deixá-la acima de questões partidárias", defende.

*Para mais informações sobre vagas reservadas em locais privados, leia a matéria especial da Rede SACI pelo link: http://saci.org.br/index.php?modulo=akemi¶metro=31074

Fonte: Terra - Brasília - DF, 28/02/2011

Comentário APNEN: Parabéns a Nobre Deputada, pela iniciativa, e gostariamos de acrescentar uma sujestão, Que os shoppings e supermercados, entre outros estabelecimentos que possuem vagas exclusivas para Idosos e Pessoas com Deficiência, sejam as responsáveis pela fiscalização das mesmas,que sejam punidos os motoristas infratores, bem como os estabelecimentos responsáveis por estas vagas.

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Proposta da sociedade civil ao parlamento brasileiro para regulamentação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

APNEN, colaborando na diculgação desta matéria: 28/02/2011

*PROPOSTA SOCIEDADE CIVIL AO PARLAMENTO BRASILEIRO PARA REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA*

*Senhores parlamentares*

Uma vez que os países tenham ratificado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), como é o caso do Brasil, surgem obrigações importantes e o corpo legislativo pode contribuir em grande medida para que se cumpram.

O Artigo 4, item 1 a, obriga os Estados a “Adotar todas as medidas legislativas, administrativas e de qualquer outra natureza, necessárias para a realização dos direitos reconhecidos na presente Convenção.” Neste processo recente de dar vida à CDPD, o Parlamento tem o importante papel de assegurar que todas as novas leis e regulamentos sejam coerentes com a CDPD e que promovam a sua finalidade, assim como é importante examinar as leis vigentes à luz deste documento.

Nós, representantes de entidades e movimentos organizados da sociedade civil consideramos que é fundamental que haja uma declaração ampla e inequívoca dos direitos das pessoas com deficiência, traduzida em legislação consolidada, de caráter minucioso que converta em realidade estas garantias.

Diz ainda o Art.4.1b que os Estados são obrigados a “Adotar todas as medidas necessárias, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes, que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência.” Para cumprir este dispositivo será necessário um exaustivo exame das leis e regulamentos vigentes para modificar ou revogar o que estiver em desacordo com a CDPD.

No processo de regulamentação da CDPD, no âmbito do Senado e da Camara será de crucial importância envolver ativamente as pessoas com deficiência na redação desta legislação e em outros processos decisórios que nos afetem, do mesmo modo como ocorreu na própria redação deste tratado. Será preciso envolver também neste processo de construção representantes de governo, de organizações de Direitos Humanos, de especialistas e de juristas.

E como primeiro passo para qualificar este debate é necessário que todos os atores, incluindo os próprios parlamentares, se apropriem de todos os artigos da CDPD, tendo em vista de que esta é uma condição prévia para iniciar este amplo e complexo desafio de regulamentar este tratado.

No primeiro momento, é preciso ter uma visão na perspectiva dos Direitos Humanos, de forma contextualizada da Convenção em âmbito global, incluindo o processo de construção, os princípios basilares, as mudanças de paradigma e as novidades em relação a outros tratados de Direitos Humanos.

Entre as mudanças de paradigma, um dos pilares mais importantes da Convenção se baseia na compreensão de que a deficiência é resultado da interação entre uma pessoa e o entorno e , portanto, não é algo radicado numa pessoa como consequência de uma limitação física, sensorial, mental ou intelectual. Trata-se da mudança do modelo médico da deficiência para o modelo social. Esta compreensão irá repercutir de modo central na legislação que irá aplicar a CDPD.

Na segunda etapa deste debate será preciso examinar exaustivamente todos os artigos da CDPD, considerando os seguintes aspectos:

· Abandonar a atual abordagem assistencialista dos temas voltados à deficiência para outra com foco nos Direitos Humanos sustentados na garantia da acessibilidade, da vida independente, da inclusão plena e equiparação de oportunidades e da promoção da dignidade;

· Abandonar o modelo biomédico parametrizador da deficiência em favor do modelo social, onde o ambiente físico e social, assim como as condições de acessibilidade são fatores determinantes;


· Proibir e criminalizar os vários aspectos relativos à discriminação por motivo de deficiência;

· Proibir e criminalizar a falta geral de acessibilidade.

· Determinar aonde recaem as obrigações, incluídos os distintos níveis da administração pública e agentes estatais ou públicos;

· Detalhar o funcionamento dos instrumentos responsáveis pela implementação e pelo monitoramento dos direitos nela assegurados;

· Incorporar de modo sistêmico a acessibilidade plena e o conceito de desenho universal;

· Velar para que haja total coerência entre todos as propostas de regulamentação e os princípios da CDPD, incluídos os direitos Civis, Políticos, Econômicos, Sociais e Culturais que buscam reafirmar, proteger e assegurar a dignidade inerente, os Direitos Humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.

Para operacionalizar este processo propomos:

1. Seminário introdutório sobre a CDPD com os seguintes temas: o processo de construção, os princípios basilares, as mudanças de paradigma, uma visão geral sobre os artigos e as novidades em relação a outros tratados de Direitos Humanos. Nos permitimos sugerir os seguintes temas e palestrantes para tal abordagem:

· O processo de construção da CDPD – as mudanças de paradigma e a participação das Pessoas com Deficiência.

· Uma visão geral sobre os direitos expressos na CDPD

· Porque a CDPD é um tratado de Direitos Humanos

· Como dar vida à Convenção através da Regulamentação

· As inovações da CDPD

· Papel do CONADE na implementação da CDPD

· Papel do Governo na implementação

2. A partir de um nivelamento no conhecimento sobre os aspectos gerais da Convenção dos principais atores (parlamentares, juristas, representante de entidades) envolvidos no processo de regulamentação, faz-se necessário uma segunda fase para aprofundar o debate relativo a cada artigo, confrontando-se os instrumentos jurídico-administrativos em vigor no Brasil, realidade da pessoa com deficiência e direito assegurado na Convenção. É muito importante que seja garantida a ampla divulgação, observando sempre os requisitos de acessibilidade à comunicação e ambientes físicos e que seja assegurada a participação dos mais diversos segmentos de deficiência. Nesse sentido, Realizar uma série de seminários sobre a CDPD com o exame de todos os artigos.

a. Definição de Pessoas com Deficiência (1)

b. Definições (2)

c. Obrigações Gerais (4)

d. Conscientização (8)

e. Acessibilidade (9)

f. Dupla vulnerabilidade:

· (6) Mulheres com deficiência

· (7) Crianças com deficiência

g. Situação de risco e emergências (11)

h. Direitos Civis e Políticos:

· (5) Igualdade e não-discriminação

· (10) Direito à vida

· (11) Situações de Risco e Emergências Humanitárias

· (12) Igual reconhecimento como pessoa perante a lei

· (13) Acesso à justiça

· (14) Liberdade e segurança da pessoa

· (15) Direito a não ser submetido a torturas e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes

· (16) Proteção contra a exploração, a violência e os abusos

· (17) Proteção à integridade pessoal

· (18) Liberdade de movimentação e nacionalidade

· (19) Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade

· (20) Mobilidade pessoal

· (21) Liberdade de expressão e opinião, e acesso à informação

· (22) Respeito à privacidade

· (23) Respeito pelo lar e pela família

· (29) Participação na vida política e pública

i. Direitos Econômicos Sociais e Culturais:

· (24) Educação (inclusiva)

· (25) Saúde

· (26) Habilitação e reabilitação

· (27) Trabalho e emprego

· (30) Participação na vida cultural, em atividades recreativas, lazer e esporte

· (31) Estatísticas e Coleta de dados

· (32) Cooperação Internacional

a. Implementação e Monitoramento (33)

1. Com o intuito de transformar o resultado das discussões em proposta de regulamentação da CDPD, sugere-se a criação de um grupo de trabalho formado por juristas, parlamentares e representantes das pessoas com deficiência. 2. Formação de Grupo de Trabalho de analistas legislativos e especialistas para exame das leis vigentes com a apresentação de estudo com indicações do que deve ser modificado ou revogado. 3. Propomos ainda a criação de uma comissão mista entre o Senado e a Câmara para ampliar o raio de ação desta pauta sobre a CDPD e seu processo de regulamentação, permitindo que haja coerência e unicidade na tramitação dos futuros projetos nas duas casas legislativas.

Fonte:http://www.inclusive.org.br/?p=18601 - 27/02/2011
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Conheça o primeiro tetraplégico a saltar de paraquedas

Um salto de paraquedas muito diferente. Luiz Sabiá levou o tetraplégico Fábio Fernandes para voar pelos céus de Cabo Frio. Pela primeira vez na história um cadeirante faz este tipo de salto.

APNEN, colaborando na diculgação desta matéria: 28/02/2011

Para isso acontecer houve toda uma preparação, principalmente em relação as pernas. Fábio teve que fazer muita musculação.
A altura do salto era de 4500 metros. A adrenalina foi muito grande e a preocupação redobrada para nada dar errado. Enquanto assistia a matéria, Fábio emocionado dizia que os profissionais que ali estavam eram maravilhosos.
Durante a reportagem um depoimento bastante emocionante. O ex-baterista da banda O Rappa Marcelo Yuka falou sobre a superação deste problema. Ele sofreu um assalto, foi baleado e ficou paraplégico.
Depois de 45 segundos no ar Fábio chega à água e é recebido pela equipe de terra. “O cara me pegou ali na água me deu um abraço, muito feliz.”
No fim o agradecimento para todos que participaram deste projeto. “Obrigado gente por realizar esse sonho, muito obrigado mesmo”.
E para quem está em casa fica o recado dele. “Nossa vida serve de instrumento para abrilhantar e ajudar outras pessoas. Não existe limite para o ser humano e se existe, nós podemos quebrar.”

Click, e veja o video:
http://domingaodofaustao.globo.com/platb/programa/category/desafio-do-faustao/

Fonte: Domingão do Faustão - 27/02/11 - Imagem Internet