sábado, 9 de abril de 2011

Inscrições abertas para 3º Concurso Moda Inclusiva

Podem participar estudantes matriculados em instituição de ensino superior ou escola técnica, ou profissionais formados na área de Moda.
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 09/04/2011


Está aberto o período para as Inscrições do 3º Concurso Moda Inclusiva. Até o dia 15 de julho de 2011, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência recebe inscrições. O concurso tem o objetivo de contribuir para uma sociedade mais justa e inclusiva, na qual todos tenham acesso igualitário aos produtos, bens e serviços disponíveis. A finalidade do concurso é promover importante debate sobre moda diferenciada, além de incentivar o surgimento de novas soluções e propostas em relação ao vestuário para as pessoas com deficiência.

O Concurso Moda Inclusiva, realizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi o primeiro realizado no Brasil e, segundo pesquisas, também inédito no âmbito internacional nesse formato. A primeira edição foi na sede da Secretaria, em 2009, e a segunda, no Museu da Língua Portuguesa, em 2010, ambos em São Paulo.

A Comissão Julgadora selecionará os 20 melhores trabalhos, que participarão da segunda fase do concurso. Os 20 looks selecionados pela Comissão Julgadora serão apresentados ao Corpo de Jurados no momento do desfile. Os critérios pelos quais os trabalhos serão avaliados são:

(I) adequação ao tema;

(II) pesquisa, desenvolvimento e inovação;

(III) criatividade;

(IV) estilo e linguagem de moda; e

(V) ficha técnica.


O projeto Moda Inclusiva estimulou a criatividade de vários grupos, entre estudantes, professores e pessoas com deficiência, além de fomentar um mercado com foco na ergonomia e estender a questão da deficiência para diversos setores da sociedade, propondo uma reflexão comportamental, bem como uma moda influenciada pela diversidade com design inspirado na ótica do Desenho Universal. O Desenho Universal é uma resposta ao movimento da sociedade, que busca eficiência e funcionalidade para todos os indivíduos ao longo dos ciclos da vida, um fator decisivo quando o objetivo é a construção de uma sociedade para todos que prioriza a eliminação de barreiras arquitetônicas, ambientais e estéticas.

Inscrições

Podem participar estudantes matriculados em instituição de ensino superior ou escola técnica, ou profissionais formados na área de Moda. Cada participante poderá concorrer com apenas um número de inscrição, que lhe dará direito apresentar até três trabalhos (looks).

Para concorrer, os participantes deverão preencher a ficha de inscrição no hotsite: http://www.sedpcd.sp.gov.br/modainclusiva/inscricao.php e enviar um "look" (croqui e ficha técnica) para a sede da Secretaria (Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564, portão 10, Barra Funda - São Paulo - SP - CEP: 01156.001).

Fonte: Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
São Paulo - SP, 08/04/2011 - Imagens Internet

Incluídos pela educação

Artigo sobre o atual nível de inclusão do deficiente nas escolas
Gil Pena

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 09/04/2011

Li com interesse o artigo recente de Ana Elizabeth Cavalcanti na edição virtual da Revista Mente Cérebro (Edição 218, março 2011). Causou-me espanto sua avaliação de que o discurso da inclusão tornou-se hegemônico. É difícil crer que minorias tão diversas como as pessoas com deficiência tenham conseguido tornar hegemônico seu discurso, quando a educação que se pratica quase sempre é de exclusão do diferente, não apenas aquele com deficiência intelectual, mas também aquele com deficiências sensoriais e físicas, para não mencionar pessoas com outros rótulos (dislexia, transtornos de atenção, hiperatividade), não necessariamente ligados a qualquer deficiência. Embora questionável, a afirmação de que os surdos “pensam exatamente o contrário” indica que não há hegemonia do pensamento inclusivo. O depoimento da professora, contra a inclusão, bem ilustra que a atitude do professorado ainda não é inclusiva. Seu desconforto, por outro lado, indica que pode estar ocorrendo uma mudança de postura, pelo menos contra a exclusão. É mesmo possível que tratar as coisas pelo binômio inclusão-exclusão possa não ser a melhor forma.

Dialeticamente, representam tese e antítese, mas não são os únicos pontos possíveis. Existe um caminho, um processo: é a direção, o sentido, que interessa mais. Há um princípio indiscutível, salientado pela própria autora, de que “todas as crianças, independentemente de suas condições, têm direito e devem ter acesso a escolarização de qualidade.” Esse é o sentido da inclusão. Não é um ponto abstrato de chegada, mas um processo orientado na direção de que as pessoas possam ter uma educação, inclusive escolar, de qualidade.

Há exclusões históricas – a escravidão, a educação segregada por sexo, o Apartheid – que podem nos ajudar a entender como a diferença pode originar a discriminação. Em determinados momentos da história, houve quem justificasse esse discurso segregador apenas por supor que possíveis mudanças implicariam em um ‘processo’ novo, desconhecido, apesar de acreditar que, em princípio, essa segregação devesse não existir.

Os problemas observados no processo da inclusão surgem, em parte, da dificuldade de entender que espaço é esse, do qual determinadas pessoas estão excluídas. Não se trata apenas de um espaço físico, uma carteira ou uma sala especial, trata-se de um espaço de convivência. É nesse viver junto onde ocorre a formação do ser humano, não é na sala de aula, não é no esforço do professor, nem no cérebro do aprendiz. O aprendizado ocorre na relação, se não houver uma interação congruente entre aquele que ensina e aquele que aprende, não se produz aprendizado nem mesmo com todos os esforços do professor.

Os educadores têm procurado estabelecer métodos particulares, para esse ou aquele aluno, mas o aprendizado segue sempre uma mesma linha, consistindo na aquisição de ferramentas da cultura, sempre na interação com o outro e na superação das dificuldades. A força motriz dessa superação é a própria vocação ontológica humana de construir-se como ser humano. Nessa construção, operam-se desvios culturais, estendem-se pontes cognitivas, na superação de obstáculos. Ler pelo tato, “ouvir” pela leitura labial, são exemplos de superação, propiciados por ferramentas culturais.

Deixar de oferecer a qualquer um a possibilidade de superação, da sua construção como humano - que é o que constitui o processo educativo - é furtar-lhe a humanidade. O fato de a educação já há muito tempo estar usurpando a algumas pessoas essa possibilidade não deve servir de argumento para que adiemos esse processo de inclusão. Trata-se de entender a escola como espaço humano de convivência, e que as pessoas têm direito a compartilhar desse ambiente. O fato de que, historicamente, não o tenham ocupado, não implica que tenhamos que continuar negando-lhes tal direito.

Gil Pena é médico patologista e dedica-se a estudos na área da educação

Fonte: Inclusive - 08/04/2011 - Imagem Internet

"Esta vaga não é sua nem por um minuto"

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 09/04/2011

Uma nova campanha de conscientização lançada em defesa das pessoas com deficiência está ganhando força nos meios de comunicação. Depois do episódio envolvendo a empresária Mirella Prosdócimo e uma motorista por causa de uma vaga para deficientes, a agência TheGetz deu início a uma grande campanha com o slogan “Esta vaga não é sua nem por um minuto!”. O incidente com a empresária aconteceu em um supermercado de Curitiba.
Precisamos conscientizar toda sociedade para que os direitos das pessoas com deficiência sejam assegurados. A Mirella tem sido uma guerreira em sua vida pessoal e profissional e uma grande defensora da causa das pessoas com deficiência. Sem dúvida, é exemplo de superação e tem contribuído muito na questão da inclusão.
Vamos nos unir a esse movimento para fazer com que toda pessoa seja tratada com respeito e tenha a oportunidade de realizar seus projetos. Contem comigo para encampar essa luta.
Para conhecer um pouco mais sobre esta campanha, visite a comunidade do Facebook criada pela Mirella clicando aqui.


Fonte: http://gleisi.com.br/blog/?p=1261 - 08/04/2011

Escaras: um pesadelo no cotidiano das pessoas portadoras de deficiência motora

Considerações iniciais

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 09/04/2011

A ESCARA ou ÚLCERA DE DECÚBITOS decorre da compressão e a conseqüente falta de oxigenação e nutrição dos tecidos (pele, mucosas e tecidos subjacentes), quando uma pessoa com diminuição da mobilidade permanece na mesma posição por longos períodos, como os portadores de lesões neurológicas, por exemplo. É importante que se considere o oxigênio e nutrientes transportados pela corrente sangüínea, como elementos imprescindíveis para a preservação da integridade cutânea e dos tecidos subjacentes, sem os quais a incidência de escaras torna-se risco potencialmente maior, particularmente quando comprimida área corporal próxima de proeminências ósseas. Freqüentemente, por falta de observação e/ou o cuidado de se oferecer ajuda para mudar de posição ou, ainda nos casos de perdas significativas do nível de consciência (confusão mental, agitação psicomotora, etc), a imobilidade aumenta os riscos de se desenvolver processo de necrose do tipo escaras.

Dentre os vários fatores de risco para o desenvolvimento de escaras de decúbito, poderíamos destacar a limitação dos movimentos ativos, estados nutricionais debilitados, nível de consciência comprometido, perda da sensibilidade tátil e/ou térmica, estresse, etc., além da falta de atenção e cuidado daqueles encarregados de ajudar a pessoa nas mudanças de decúbitos, seja no âmbito do atendimento institucionalizado (hospitalar), seja em nível domiciliário. Os primeiros sinais aparecem na forma de áreas hiperemiadas (avermelhadas), localizadas próximas de grandes proeminências ósseas, como na região sacro-coccígea (final da coluna - muito freqüente), calcâneos, joelhos, escápulas, nádegas, lateral da coxa, dentre outras. Por isso, recomenda-se friccionar bem as regiões avermelhadas com creme hidratante e/ou anti-séptico até que a coloração da pele retome o aspecto normal, visando estimular a circulação de sangue e, conseqüentemente, a oxigenação e nutrição da área.

O quadro de compressão das áreas corporais é altamente dolorido para as pessoas que preservaram a sensibilidade (freqüentemente portadores de lesão cerebral), o que para aqueles que perderam a sensibilidade tátil e térmica (portadores de lesão medular) pode representar maior risco de o processo progredir e culminar com a formação de feridas (escaras), em decorrência de se permanecer numa posição por longo período sem perceber que a área de atrito está sendo altamente comprometida. Por isso, recomenda-se aos paraplégicos e demais usuários de cadeira de rodas o movimento de elevação do acento da cadeira de 4 em 4 horas, por cerca de 3 minutos, visando a revascularização da área comprimida. No que tange à falta de força muscular e à limitação de movimento dos tetraplégicos, ajuda se faz necessária para que as áreas de atrito com o assento da cadeira sejam revascularizadas, em período de 4 em 4 horas, em média.

Por outro lado, aqueles que preservaram a sensibilidade, ainda que estejam impossibilitados de se expressar verbalmente, anseiam que alguém tome a iniciativa de aliviar seu sofrimento calado. Na fase aguda, ou seja, os primeiros 14 dias pós-acidente, lembro muito bem o quanto me sentia angustiado em não poder me comunicar verbalmente com meus prestadores de cuidados e pedir que me trocassem de posição no leito, enquanto todo meu corpo mais parecia pesar algumas toneladas com a sensação de que as costas, calcâneos e a bunda estivessem em chamas. Da mesma forma, nos longos e sofridos primeiros 90 dias, já internado numa instituição especializada em reabilitação, quando ainda era tetraplégico e dependia da boa vontade e rara disposição de algum membro da equipe de enfermagem em se prontificar a aliviar o desconforto causado pela excessiva ardência nas nádegas e dorso das coxas (Machado 1999).

Exato por isso, todo cuidado é pouco, visto que a isquemia tecidual (ausência de sangue localizada ou uma grande redução de fluxo sanguíneo) progride muito rapidamente para um aspecto cianosado (roxo) e a formação de bolha que se rompe facilmente. Enfim, uma escara pode aparecer em poucos dias, mas para cicatrizar leva muitos e muitos outros, além de muito sofrimento. Felizmente, não foi o que aconteceu comigo, dado que meus prestadores de cuidados, na fase aguda de minha lesão cerebral, estiveram atentos às sistemáticas mudanças de decúbitos de 2 em 2 horas, enquanto estive internado num hospital geral. Atendimento que se estendeu na fase de reabilitação, embora com menor freqüência, dada força da política e filosofia institucional.

Por outro lado, pude acompanhar de perto a evolução assustadora e os danos que uma escara pode trazer para os paraplégicos com lesão medular que compartilhavam comigo o mesmo espaço na enfermaria. Como eles haviam perdido a sensibilidade tátil e térmica, eram poupados da dor física, embora alegassem um tipo de dor algo subjetiva, que transcende a realidade tangível - a dor de não sentir o próprio corpo (Machado 2000).

Vale ressaltar que as pessoas de pele escura e/ou negra devem atentar para as seguintes características da pele: a) parece mais escura do que a pele ao redor (arroxeada/tom azulado); b) pode estar esticada, brilhante ou endurecida e o edema (inchação) pode ocorrer com intensidade de mais de 15 mm de diâmetro; c) pode apresentar um tom arroxeado/azulado; d) quando tocada pela primeira vez, a pele apresenta-se morna, se comparada com a pele ao redor, sendo que mais tarde ela tende a se tornar uma área fria - caracterizando sinal de desvitalização do tecido.

No que diz respeito aos portadores de lesões medulares a atenção deve ser redobrada, independentemente da cor da pele pois, como perdem a sensibilidade tátil e térmica, ficam notadamente mais vulneráveis aos processos de escarificações de pele e mucosas por permanecer longos períodos na mesma posição, sem que o corpo dê algum sinal objetivo de desconforto. Entretanto, faz-se necessário esclarecer que nos casos de lesão medular a limitação de movimentos está na dependência da área ou vértebra lesionada de paraplégicos ou tetraplégicos. Para os paraplégicos, na fase aguda da lesão, é importante chamar a atenção para o risco de contrair escaras, primeiramente ajudando nas mudanças de decúbitos e/ou orientando para que eles assumam medidas preventivas de longo prazo, tão logo obtenham equilíbrio de tronco e força muscular para desempenhar sozinhos tais funções. Já para os tetraplégicos as medidas preventivas devem receber mais destaque, devido, muitas vezes, à total incapacidade de exercer qualquer força muscular e coordenação/controle de movimentos voluntários, o que requer do prestador de cuidados atenção redobrada na prevenção de escaras com sistemática implementação de mudanças de decúbitos na fase aguda, além de orientar para o autocuidado após alta institucional e acompanhar os progressos funcionais em nível domiciliário.

Os parâmetros usados para avaliar os possíveis riscos de se adquirir escaras são: condição física (boa, média, ruim e muito ruim), estado mental (alerta, apático, confuso, estupor e inconsciente), continência (totalmente controlado, geralmente controlado, mínimo controle e ausência de controle) atividade (ambulante, anda com ajuda, sentado na cadeira e acamado), mobilidade (plena, ligeiramente limitada, muito limitada e imóvel) e estado nutricional (bom, médio e pobre). Vale a pena acrescentar os seguintes aspectos relativos à pele: cor (pálida, rosada, acinzentada, avermelhada, cianótica, ictérica e outras), umidade (úmida, seca, oleosa e outras), temperatura (fria, fresca, morna e quente), textura (lisa, áspera, fina/transparente, escamosa, com crostas e outras).

Medidas de prevenção: retrato de uma experiência concreta



Investigando a importância do toque como instrumento eficaz na prevenção de escaras FIGUEIREDO, MACHADO e PORTO (1996) observaram que - no decorrer de 150 dias de cuidados de enfermagem em reabilitação para um cliente (inicialmente tetraplégico que evoluiu para paraplégico) -embora a pessoa permanecesse sentada cerca de 10 horas na cadeira de rodas, alternadas com transferências para o tatame no setor de hemiplegia e terapia ocupacional; ficasse na cadeira higiênica por cerca de 1 hora diária (30 minutos para evacuar e 30 para seu banho) e tivesse mobilidade reduzida para as mudanças de decúbitos no leito durante a noite; ainda assim seu corpo não desenvolveu processo de escara. Tudo resultou da implementação de um sistemático esquema de cuidados nos 90 minutos diários de visita, quando passaram a seguir um ritual de CUIDAR que envolvia toda a dimensão e condição humana dos sujeitos envolvidos a saber: massagear a região glútea, face posterior das coxas, pés e artelhos; escovar os dentes; limpar cada narina; colocar patinho; retirar e despejar o patinho; colocar descongestionante nasal (uma enfermaria insalubre de 6 leitos do SUS); colocar colírio; limpar o rosto com creme; limpar a região pubiana; ajustar almofada de alpiste na região sacra, etc. É importante acrescentar que a massagem com creme anti-séptico/hidratante, nos 150 dias, consumiu nada menos de 15 litros do produto somados a muito empenho e energia de bem-querer dos prestadores de cuidados. Não fosse isso, por certo, ele teria adquirido alguma escara.

Quanto ao uso de almofada de alpiste, embora a idéia possa parecer meio bizarra, funciona muito bem e proporciona conforto capaz de reduzir substancialmente a sensação de ardência na área de atrito, devido ao deslizamento de seus pequenos grãos com a casca cintilante de tanta celulose e a pequena capacidade de armazenar temperatura ambiente. Eu mesmo usei um bom tempo, vindo, mais tarde, substituir por uma de GEL que dava mais estabilidade e equilíbrio de tronco. Já as almofadas de ar e/ou água, mesmo sendo alternativas para uso de curto prazo na prevenção de escaras, tendem a comprometer o equilíbrio do tronco e a estabilidade postural.

As medidas preventivas de úlceras ou escaras de decúbito devem ser uma prioridade no processo de cuidado aos clientes com restrições na mobilidade, pois com a integridade da pele e mucosas diminuída, devido à falta de circulação sanguínea (oxigenação e nutrição), os fatores de risco aumentam substancialmente.

Atenção e observação especiais devem ser dirigidas à mobilidade e/ou capacidade de o indivíduo controlar seus movimentos, particularmente no que diz respeito às condições muito limitadas, ou seja, aquele que pode necessitar de ajuda para iniciar os movimentos como virar, levantar, puxar, equilibrar e/ou ficar na posição sentado, dado que contraturas do tipo espásticas podem requerer cuidados e técnicas específicos. Da mesma forma, quando a pessoa fica estática e/ou imóvel na cama, demonstrando incapacidade de mudar sozinha de posição, portanto, totalmente dependente de ajuda para as mudanças sistemáticas de decúbitos e, notadamente muito mais vulnerável a adquirir escaras. Nesses casos deve-se recorrer ao uso de colchão do tipo caixa de ovo, bastante conhecido no mercado, além de ser produto de custo razoável, se tomarmos como exemplo outras opções muito mais onerosas.

Nas mudanças de decúbitos deve-se observar o aspecto e a integridade da pele próxima das áreas com grandes proeminências ósseas, improvisando a colocação de travesseiros entre as pernas e outras medidas de conforto. São quatro as opções mais comuns para as mudanças de decúbitos, a saber: ventral (barriga para baixo); dorsal (barriga para cima); lateral direito e lateral esquerdo. O tempo ideal para se permanecer numa ou outra posição dependerá exclusivamente de o cliente apresentar queixa de desconforto, dor, mal-estar, para que seja mudado de posição. Via de regra, adota-se o esquema de mudanças de 4 em 4 horas, porém deve ser adequado a cada caso em suas singularidades. Ademais, recomenda-se evitar o lado que esteja com escara, por exemplo, se o cliente tem uma escara na região coxo-femural direita, não seria indicado permanecer em decúbito lateral direito.

Para reforçar as medidas preventivas é importante observar e avaliar a aceitação da dieta para traçar perfil nutricional, considerando que a pessoa bem nutrida tem menor possibilidade de desenvolver escaras. O mesmo se aplica aos aspectos de continência e higiene, posto que aqueles que apresentam incontinência urinária e fecal ficam mais expostos ao risco de desenvolver escaras, em face do teor ácido e corrosivo das fezes e urina acumulados por horas em contato com a pele íntegra.

Quando a pessoa permanece deitada ou sentada por longo período, o peso do corpo exerce pressão sobre as proeminências ósseas e, conseqüentemente a pele adquire coloração esbranquiçada decorrente da isquemia na área, tom que dá lugar ao avermelhado da hiperemia reativa, como resposta ao súbito aumento do fluxo de sangue na região antes comprimida. É importante esclarecer que a hiperemia reativa é uma resposta compensatória, eficaz e visível da vasodilatação localizada, somente se a pressão na pele for removida antes dela adquirir tom e aspecto cianosado, seguido de bolhas que se rompem facilmente e necrose.

Fonte: http://deficientesunidos.blogspot.com/2011/04/escaras-um-pesadelo-no-cotidiano-das.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+DeficientesUnidos+%28Deficientes+Unidos%29

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Governo prepara consulta pública ao relatório de monitoramento à CPCD

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 08/04/2011

No dia 1º de agosto de 2008, o governo brasileiro depositou seu ato de ratificação à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência na Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo as normas da ONU, o primeiro Relatório de Monitoramento do cumprimento da Convenção deve ser entregue após terem se completados dois anos de sua ratificação. Além dos cuidados relativos à forma e ao conteúdo do relatório (preparação, abrangência e consistência na apresentação), uma das obrigações fundamentais do Governo brasileiro é assegurar a participação das organizações não-governamentais (ONGs) de pessoas com deficiência na elaboração desse relatório, de forma construtiva, com vistas a melhorar a qualidade da informação e promover a fruição por todos dos direitos protegidos pela Convenção. O engajamento da sociedade civil assegura a transparência democrática.

No dia 31 de março, como parte do compromisso do governo brasileiro em viabilizar a ampla participação da sociedade no processo de construção do relatório, o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Humberto Lippo, assinou Aviso de Consulta Pública Nacional aberta à manifestação de todos, o qual deverá ser publicado no Diário Oficial da União.

Essa consulta terá duas vertentes: por um lado, o relatório será disponibilizado em sítio eletrônico governamental acessível para registro de manifestações e contribuições de toda sociedade brasileira em seu texto final; por outro será analisado pelos Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nas esferas municipal, estadual e nacional.

A consulta pública terá início no dia 8 de abril e se encerrará no dia 7 de junho de 2011. Durante os 60 dias de sua duração, as contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço https://www.consultas.governoeletronico.gov.br, a partir das 0h do dia 08 de abril de 2011 até às 24h do dia 07 de junho de 2011.


Relatório Monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ONU (versão.pdf)   https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/consultas.do?acao=exibir&id=82

Serão também consideradas as manifestações recebidas até às 17h do dia 07 de junho de 2011, encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar
Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C
CEP: 70308-200, Brasília (DF)
Fax: (0xx61) 2025-9747

Fonte: Correio eletrônico: pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br

Gleisi Hoffman registra caso de tetraplégica agredida por causa de uma vaga em estacionamento

Senadora fez homenagem no Plenário a paranaense Mirella Prosdócimo, que foi agredida em Curitiba há cerca de duas semanas.
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 08/04/2011


A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez uma homenagem à paranaense Mirella Prosdócimo no dia 31 de março, em Plenário. Tetraplégica desde os 17 anos, Mirella ficou conhecida no Brasil após ser agredida em um estacionamento em Curitiba há cerca de duas semanas por ter chamado a atenção de uma motorista não autorizada que estacionou na vaga destinada a pessoas com deficiência.

Segundo a senadora, além de sofrer agressão verbal, Mirella só não foi agredida fisicamente porque duas mulheres que a acompanhavam seguraram a motorista. Gleisi Hoffmann disse que nem o supermercado ao qual pertence o estacionamento e nem a Diretoria de Trânsito de Curitiba tomaram providências a tempo. Ainda assim, a senadora acredita que o incidente e a atitude de Mirella renderam bons resultados.

Gleisi Hoffmann disse que “a indignação de Mirella ganhou nome e rosto”, tendo-se formado uma grande corrente de apoio à jovem, denunciando o desrespeito que ainda há em relação às pessoas com deficiência. Do apoio conquistado por Mirella, disse a senadora, resultou o movimento “Esta vaga não é sua por nem um minuto”.

A senadora lamentou que a Lei 10098/2000, que estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, ainda não seja cumprida e que os direitos das pessoas com deficiência não sejam respeitados por grande parte da população. Ela sugeriu que o Senado faça campanhas de conscientização sobre o tema.

Em seu discurso, Gleisi Hoffmann disse ainda que o Paraná é um dos poucos estados que não têm um órgão de governo que represente as mulheres. A senadora fez um apelo ao governo do Estado pela criação de uma secretaria que defenda os direitos das mulheres e pela assinatura do pacto de enfrentamento da violência contra a mulher.

A senadora explicou que o Paraná só pode assinar o pacto se tiver um órgão no governo do Estado que represente os direitos e interesses das mulheres na gestão pública. Ela fez um apelo ao governador Beto Richa, neste sentido, manifestando a sua certeza de que a medida trará grandes avanços, não só para as mulheres paranaenses, mas para a gestão estadual.

Fonte: Deficiente Ciente - Distrito Federal, 07/04/2011- Imagem Internet

Metrô inteiro acessível agora só em 2014

Metrô de São Paulo ainda deve demorar três anos para implantar acessibilidade em todas as estações.
Marcio Pinho

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 08/04/2011


Venceu o prazo. Meta inicial previa todas estações aptas para deficiente físico em 2010


O Metrô de São Paulo tinha como meta tornar todas as suas estações acessíveis em 2010 - mas não conseguiu. Era uma tentativa de antecipar o que agora passou a ser obrigação com o Decreto 5296/2004, que impôs a todo o sistema de transporte do País a garantia de acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida em um prazo de 10 anos.

Agora, a companhia programa a conclusão para 2014 e informa que já foram realizados investimentos para as intervenções necessárias em todas as estações. "Já foram instalados e entregues 123 elevadores. Outros 16 estão em fase de instalação em dez estações", informou o órgão, por meio de sua Assessoria de Imprensa. "Foram concluídas a instalação de piso tátil, a substituição dos corrimãos e a instalação de telefones para pessoas surdas ou em cadeira de rodas em todas as estações."

As novas estações - projetadas ou em construção - já contemplam todos os elementos necessários à acessibilidade e seguem legislação e normas técnicas vigentes. O Metrô diz ainda que investe também na capacitação dos funcionários. "Já foram implementados pisos táteis, corrimãos e telefones públicos acessíveis em todas as estações, além de adequados todos os sanitários públicos", diz a nota.

Das 61 estações, oito não têm elevadores operando. A previsão é para ainda neste semestre.

Fonte: O Estado de S.Paulo São Paulo - SP, 07/04/2011 - Imagem Internet

Câmara de SP aprova CPIs da Acessibilidade e da Eletropaulo

Meta é investigar política para deficientes e novas redes subterrâneas.
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 08/04/2011

Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta terça-feira, 5 de abril, a instalação de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs): a da Acessibilidade, para investigar a aplicação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência; e a da Eletropaulo, para investigar se a Eletropaulo cumpre suas obrigações de concessionária pública com relação ao fornecimento, manutenção e expansão da rede de energia elétrica e iluminação pública.

A CPI da Acessibilidade terá como presidente o vereador Natalini (PSDB) e como relator o vereador Quito Formiga (PR). A CPI da Eletropaulo será presidida pelo vereador Donato (PT) e terá como relator o vereador Domingos Dissei, atualmente no DEM, mas que já anunciou disposição de ir para o PSD.

Fonte: G1 - São Paulo - SP, 07/04/2011

Causos do ECA abre inscrições

Concurso recebe histórias de instituições e pessoas que tiveram suas realidades mudadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
da Assessoria de Imprensa

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 08/04/2011

Começaram as inscrições para o 7º concurso Causos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), promovido pela Fundação Telefônica, por intermédio do portal Pró-menino. O concurso quer demonstrar, por meio de relatos, de que forma as aplicações do ECA resultaram em ações positivas para a formação de jovens e crianças.

Duas categorias em formato texto serão avaliadas: “ECA como instrumento de Transformação”, voltada para a divulgação de experiências gerais, em que o emprego do estatuto tenha transformado a vida de crianças e adolescentes; e “ECA na Escola”, que prioriza a ação da instituição de ensino, e é destinada a promover histórias em que o estatuto tenha sido determinante para mudar uma situação na comunidade escolar. Os textos devem ter entre 2.800 e 6..000 caracteres e podem ter mais de um autor.

Nesta edição, estreará uma nova categoria, o "ECA atrás das câmeras", dedicada a organizações que desenvolvem projetos de produção audiovisual com adolescentes e jovens. Os vídeos devem conter histórias de transformação social relacionadas à aplicação do ECA e ter, necessariamente, de um a cinco minutos de duração. Poderão ter a forma de documentário, animação e vídeo-art. Os vídeos deverão ter a produção ou ser protagonizados pelos jovens. A inscrição poderá ficar a cargo da organização ou produtora. O objetivo é divulgar o trabalho destes produtores sociais engajados na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e fortalecer o protagonismo juvenil.

Os prêmios serão entregues para os três primeiros colocados de cada categoria. Os vencedores das categorias receberão a quantia de R$ 15 mil; os segundos e terceiros colocados, R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.

As categorias em formato de textos serão submetidas a um comitê de avaliação formado por ativistas da área da infância e da juventude, da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e da área de literatura. Os critérios adotados para a seleção são: relevância e aplicação do ECA na história, exemplo de cidadania, transformação da realidade da criança ou do adolescente, e criatividade de apresentação da história. Os 20 “causos” finalistas serão veiculados em uma publicação impressa e em outra, digital.

O Comitê de Avaliação da categoria “ECA atrás das câmeras” será formado por um integrante do Canal Futura, um especialista da área da infância e juventude, e um cineasta. Os cinco finalistas terão seus vídeos veiculados em uma publicação multimídia e na programação do Canal Futura.

O concurso soma mais de 3.500 histórias em seu acervo, conquistado ao longo das seis primeiras edições. A do ano passado registrou 1.196 histórias e teve a participação de todos os estados brasileiros. Vários temas foram abordados, como abandono e negligência, atos infracionais, medidas socioeducativas, precariedade da situação familiar, inclusão escolar, violência doméstica e protagonismo juvenil.

Inscrições: até 6 de junho, no site www.promenino.org.br

Fonte: A Rede - 07/04/2011 - Imagem Internet

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Autismo em busca de direitos

O Dia Mundial do Autismo, celebrado ontem, deixa a mensagem de luta de autistas e suas famílias por várias bandeiras, como diagnóstico precoce, inclusão escolar, igualdade de direitos, luta contra o preconceito.
Lucinthya Gomes
APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 07/04/2011

Quando o bebê é amamentado, olha nos olhos da mãe e se aconchega no colo dela, como num molde perfeito. Mas, com João Paulo, foi diferente. Era hora de mamar e Lília Janbartolomei não entendia por que ele mantinha o corpo duro, não relaxava. “Era como se o toque e o colo o irritassem. Ele chorava no berço, mas, quando eu pegava no colo, chorava mais ainda. Eu não entendia nada...”, lembra a mãe.

Quando João fez um ano, Lília começou a procurar ajuda. Ela sabia que ele era diferente. “Os pediatras diziam que não havia nada, que era coisa da minha cabeça”, lembra a mãe, ávida por um diagnóstico para começar o tratamento que fosse necessário. A resposta veio quando ele tinha 2 anos e meio. João é autista. Completou 11 anos ontem, dia 2 de abril, no Dia Mundial do Autismo.

A dificuldade para conseguir o diagnóstico é sentida por muitas famílias, que peregrinam por vários médicos e psicólogos sem descobrir resposta. Por mais difícil que seja para a família descobrir que o filho é autista e que não há cura, a intervenção precoce é necessária, podendo proporcionar diferenças consideráveis na comunicação, no controle emocional do autista.

Diferente da maioria das mães de autistas, Lilia não sofreu um luto quando descobriu por que João é diferente. Para ela, foi um alívio, já que, a partir dali, poderia buscar ajuda especializada. “O diagnóstico não é um ponto, é uma vírgula. Ajuda a família a se encontrar”, ensina.

Nesta semana, Lilia faz coro com autistas e famílias de autistas que querem chamar atenção para a importância do diagnóstico precoce, da disponibilidade de tratamento, da inclusão escolar, da igualdade de direitos, da luta contra o preconceito. Embora este público tenha alcançado algumas conquistas, os avanços vêm a passos lentos.

Escolas regulares preocupadas com a inclusão ainda é um sonho. “A inclusão está engatinhando porque falta uma capacitação ampla. Muitos pais tentam matricular os filhos nas escolas regulares, mas a escola informa que não tem como ajudar”, lamenta o auxiliar administrativo João Paulo Leão, de 32 anos, que descobriu há quatro que tem Síndrome de Asperger, um dos espectros do autismo.

Segundo ele, o preconceito precisa ser superado. Para romper com o preconceito, o primeiro passo é a sociedade buscar informação. “As pessoas precisam passar a ver o autista como membro da sociedade, uma pessoa que também tem direitos”, defende. “O autista tem dificuldade de conseguir atendimento no dentista. Muitos serviços são negados e a família não tem informação para reivindicar”, lamenta o diretor da Associação Brasileira de Ação por Direitos da Pessoa com Autismo, Alexandre Mapurunga.

O quê é?

Entenda a notícia

Muitas famílias enfrentam grandes obstáculos para conseguir o diagnóstico de filhos autistas. Sabe-se que intervenção precoce é fundamental, podendo proporcionar diferenças consideráveis na comunicação e vida social da pessoa com autismo. Com o mote do Dia Mundial do Autismo, 2 de abril, estas famílias cobram igualdade de direitos e inclusão social.

Fonte: O Povo - Cariri - PB, 06/04/2011 - Imagem Internet

Juíza isenta empresa de multa por não cumprir cota de vagas para deficientes

Sua decisão levou em consideração que as vagas foram disponibilizadas mas não foram ocupadas por falta de pessoas interessadas.
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 07/04/2011
A juíza Patrícia Tostes Poli, da 21a Vara do Trabalho de Curitiba, anulou uma multa administrativa no valor de R$ 48 mil que tinha sido aplicada a uma empresa pelo suposto não preenchimento da cota de portadores de deficiência física. As cotas não foram preenchidas por falta de pessoas habilitadas.

A juíza reconheceu que, conforme o artigo 93 da Lei 8.213/1991, a empresa deveria ter mais 31, dos seus 816 empregados, nas condições estabelecidas por tal dispositivo: "beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas". Contudo, considerou que as vagas foram disponibilizadas mas não foram ocupadas por falta de pessoas interessadas, ou, no mínimo, habilitadas.

Segundo Poli, "a louvável iniciativa do legislador de instituir um sistema de cotas para as pessoas portadoras de deficiência, obrigando as empresas a preencher determinado percentual de seus quadros de empregados com os denominados PPDs , não veio precedida nem seguida de nenhuma providência da Seguridade Social, ou de outro órgão governamental, no sentido de cuidar da educação ou da formação destas pessoas, sequer incentivos fiscais foram oferecidos às empresas".

De acordo com a advogada Ana Leticia Maier de Lima , do Popp&Nalin Advogados Associados, a empresa não pode ser autuada nem multada por algo que não deu causa, como é o caso, em que "o Estado transferiu às empresas a responsabilidade social sobre os deficientes, mas não os habilita para o mercado de trabalho. Dessa forma, não há como falar em responsabilização dos empresários".

A advogada disse, também, que "ao invés de sanar irregularidades e orientar o requerente, a União funcionou nesta situação como simples agente arrecadador, imune a maiores reflexões acerca de suas reais atribuições".

O artigo 93 da Lei 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, tem a seguinte redação: "a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

I - até 200 empregados - 2%;
II - de 201 a 500 - 3%;
III - de 501 a 1.000 - 4%;
IV - de 1.001 em diante - 5%.

§ 1º A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

§ 2º Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados".

Fonte: Lista de e-mails - Curitiba - PR, 06/04/2011 - Imagem Internet

Deputados e senadores relançaram nesta terça-feira aFrente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 07/04/2011

Rose de Freitas representou a Mesa da Câmara na solenidade.
Deputados e senadores relançaram nesta terça-feira aFrente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem como principal objetivo é melhorar a qualidade de vida desses cidadãos no Brasil.

Segundo levantamento do Centro de Documentação da Câmara, tramitam no Congresso 83 propostas relacionadas ao tema. Entre os projetos estão o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) e a proposta que institui uma comissão permanente na Câmara para tratar exclusivamente das deficiências

De acordo com a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a criação desse colegiado tem o apoio de todos os líderes e vai tramitar em regime de urgência.

Além de novas leis, os parlamentares da frente acham que é preciso também cuidar para que a legislação já existente seja aplicada. Segundo a presidente do grupo, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) a legislação brasileira é a mais avançada da América Latina. “Precisamos é fazer com que a lei saia do papel”, disse.

Entre as medidas já aprovadas, mas ainda sem implementação, ela cita a Convenção da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/09). A convenção determina que o Estado brasileiro proteja as pessoas com deficiência e assegure que elas tenham os mesmos direitos dos demais cidadãos. Apesar de ter sido aprovada pelo Congresso em 2008, ela ainda precisa ser regulamentada para entrar em vigor.

Campanha nacional

Além de reativar a frente, os parlamentares aderiram à Campanha da Acessibilidade, promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) há cinco anos. O objetivo é conscientizar a população e as autoridades a colocar em prática as ações já previstas na legislação.

Segundo o presidente do Conade, Moisés Bauer, o conceito de acessibilidade da campanha não se restringe a garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência. “Esse é apenas o aspecto mais visível, mas falta também acesso à educaçã,o à saúde, à cultura e ao mercado de trabalho”, explic

Bauer acrescenta que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que as pessoas com deficiência possam estar incluídas em todos esses espaços. “Esses cidadãos ainda não têm pleno acesso ao Estado Democrático de Direito”, disse.

Compromisso

Para a deputada Rose de Freitas, com a adesão à campanha da acessibilidade o Parlamento assume um compromisso perante a sociedade. “É um exemplo. Ninguém pode estar aqui escrevendo leis sem conferir o resultado disso na prática. Acessibilidade é uma coisa que precisa avançar”, afirmou.

A iniciativa foi elogiada pelo primeiro juiz cego do País, o desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. “Pessoas com deficiência até hoje não têm acesso a direitos mínimos, então é fundamental que o Congresso Nacional trate da questão”, ressaltou.

Pelos dados do IBGE, 14,5% da população brasileira apresentam algum tipo de deficiência.

Fonte: Agência Senado - 05/04/2011

Espaço Urbano

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 07/04/2011

Descrição da foto: cadeirante não consegue
circular pela calçada devido aos obstáculos.
A disputa pelo espaço urbano entre veículos e pessoas é grande. Nessa luta diária, os pedestres, embora mais numerosos, são obrigados a caminhar em calçadas estreitas e às vezes mal conservadas, deparam-se com grande quantidade de obstáculos e barreiras, e muitas vezes colocam a própria vida em risco.

Os investimentos em transporte coletivo, a valorização dos modais não poluentes (como a bicicleta) e o incentivo aos percursos a pé estão mudando a paisagem da cidade. Mas estamos só no começo desta jornada.

A via pública deve ser segura e confortável a todos os seus usuários; a sinalização deve ser clara, de fácil compreensão tanto para pedestres como para veículos; a quantidade de informação na via deve ser a essencial, reduzindo-se a poluição visual; os espaços devem ser convidativos ao caminhar, ao estar e à contemplação; e as vias devem possuir vegetação, reduzindo as zonas de calor e contribuindo com a melhoria da qualidade do ar.

Nesse cenário, o conceito de acessibilidade desempenha papel fundamental para a promoção da igualdade social e para que pessoas com diferentes características, habilidades e condições de mobilidade utilizem o espaço público. É preciso derrubar preconceitos. A acessibilidade não deve ser vista de forma segregada das de mais funções da cidade, destinada exclusivamente a pessoas com deficiências. Ela deve estar integrada a todos os projetos e programas, públicos e privados, nos seus diversos segmentos e para todas as pessoas.

Tornar o espaço público e as edificações acessíveis, dentro do conceito do Desenho Universal, é pensar a cidade futura, onde todos têm acesso à educação, esporte, lazer, trabalho e transporte. É promover a cidadania, diminuindo a desigualdade social.

É comum ouvirmos as pessoas mencionarem “que é difícil ver uma pessoa com deficiência na rua, na escola, no ônibus ou em qualquer outro lugar. Na realidade o que ocorre é uma questão urbana. As cidades se apresentam de uma forma tão desfavorável para essas pessoas, que o simples passeio tornar-se uma aventura periculosa.

Guias não rebaixadas, informações não disponíveis para pessoas com deficiência visual, dificuldades para pessoas com andam devagar, como muletantes, enfim, diversos outras barreiras desestimulam as pessoas com deficiência a exercitar sua cidadania. Houve avanços, mas precisamos seguir em frentes.

E um cenário assim, a educação para o trânsito exerce papel fundamental na busca do equilíbrio da situação urbana e no resgate da cidadania.

Fonte:http://arivieiracet.blogspot.com/2011/04/cidade-e-as-pessoas-com-deficiencia-ou.html - 06/04/2011

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Lei que dá suporte a políticas de inclusão pode incluir conceitos de deficiência

A lei que foi implementada em 1989, poderá contar com dispositivos para definir os diferentes tipos de deficiência.
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 06/04/2011

Instrumento da política nacional para a integração da pessoa com deficiência, a Lei 7.853, de 1989(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7853.htm), pode passar a conter dispositivos para definir os diferentes tipos de deficiência - física, visual, auditiva, mental e múltipla. Projeto com essa finalidade (PLS 125/07), de iniciativa do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), será examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na próxima quarta-feira (6), em decisão terminativa. Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..

Os conceitos são atualmente definidos no Decreto 3.298, de 1999 (http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto/d3298.htm), que regulamenta a Lei 7.853. Uma das motivações do autor foi também transpor para a legislação uma definição mais abrangente para o conceito de deficiência mental. Conforme Alvaro Dias, o Decreto 3.298 deixa sem a necessária proteção pessoas cujas limitações se manifestam depois dos 18 anos.

O relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), concorda com esse ponto de vista. Ele recomenda a aprovação da matéria por ainda considerar oportuno trazer para a lei as definições que orientam todos os programas governamentais e as concessões de benefícios direcionados às pessoas com deficiência. Assim, considera o relator, serão menores os riscos de que as políticas excluam segmentos, "numa prática visivelmente discriminatória, como vem acontecendo".

Limite etário

Pelo atual decreto regulamentador, deficiência mental é o "funcionamento intelectual significativamente inferior à media, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas". Nesse caso, considera-se um conjunto de habilidades que vão desde a comunicação à capacidade para o trabalho, as habilidades sociais e as condições de cuidar de si mesmo, entre oito diferentes aspectos.

No projeto em exame, a deficiência mental passa a ser definida como o funcionamento intelectual "significativamente inferior à média, considerada a idade cronológica da pessoa, estabelecido por meio de avaliação cognitiva padronizada e de aferição do funcionamento psicossocial, em presença ou não de comorbidade neuropsiquiátrica". Ou seja, essa definição acaba com o limite etário antes adotado e inclui claramente a hipótese de deficiência associada a distúrbios neuropsiquiátricos.

Gim Argello apresentou duas emendas ao projeto, apenas para ajustes de técnica legislativa.

Fonte: Agencia Senado - 05/04/2011

Acessibilidade pode ser rentável para empresas

Apesar do grande número de pessoas com deficiência, ainda são poucas as normas técnicas e as leis que regulamentam produtos e serviços destinados a esse público.
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 06/04/2011

Cerca de 14% da população brasileira possui algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Na cidade de São Paulo, as pessoas com deficiência são cerca de 1,5 milhão de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar disso, ainda são poucas as normas técnicas e as leis que regulamentam produtos e serviços destinados a esse público.

Cadeiras de rodas e bengalas, por exemplo, não estão enquadradas em nenhuma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O Sebrae, uma das entidades parceiras da ABNT, já emprega há alguns anos pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, diz o gerente de Inovação e Tecnologia da entidade, Edson Fermann. Segundo ele, o Sistema Sebrae tem interesse em apoiar as pequenas empresas que vêm na acessibilidade uma opção para produzir produtos e serviços.

“Na parceria com a ABNT, podemos ajudar a desenvolver normas e soluções para que os empresários de pequenos negócios criem produtos inovadores”, diz o gerente. Ele cita como exemplo, no setor de transporte, os táxis ou limusines adaptáveis para o transporte de pessoas até teatros e cinemas. “Essa é uma faixa de mercado que praticamente não é atendida adequadamente”.

Fermann acredita que empresas que trabalham no setor de turismo, por exemplo, como as pousadas, deixam de aumentar o seu mercado quando não têm acessibilidade às pessoas com deficiência. Assim como restaurantes, bares e toda a área de entretenimento.

Acessibilidade na hotelaria: um degrau que faz a diferença

São Paulo – Para o diretor de qualidade do Imnetro, Alfredo Carlos Orphão Lobo, a acessibilidade vem evoluindo no Brasil em velocidades diferentes de acordo com os setores. “Na área de transportes, estamos caminhando em um passo mais acelerado. Já em relação à construção civil, a situação caminha de maneira mais lenta”.

Isso porque, segundo ele, uma lei federal obrigou os fabricantes de ônibus urbanos a produzirem modelos com acessibilidade e adaptarem os modelos antigos. “Até 2014 todos os ônibus urbanos serão acessíveis”.

No sistema aquaviário, segundo ele, uma parceria entre a Marinha e o Imnetro definiu que até 2013 todas as embarcações passem a ser fabricadas em condições de acessibilidade.

“O poder executivo é um grande indutor de políticas públicas para o desenvolvimento da acessibilidade no País”, disse Alfredo Carlos. A parceria com o Sebrae, segundo ele, visa dar ao pequeno empresário informação, assessoraria na implantação das normas e subsídio no processo de certificação. “Temos o Bonus Certificação, onde a pequena empresa encontrará respaldo para suas ações de inovação”.

Fonte: Deficiente Ciente - São Paulo - SP, 05/04/2011 - Imagem Internet

A superação de Bruna para obter o diploma

Contrariando laudos de que teria dificuldades para se alfabetizar, estudante se formará em Pedagogia.
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 06/04/2011

Bruna Trindade Antunes vem derrubando prognósticos em torno de alunos com deficiências. Primeiro, diagnosticaram que demoraria "alguns anos" para se alfabetizar. Ela aprendeu a ler e escrever na 1ª série. Depois, avisaram que não iria longe nos estudos. Pois deverá se formar no curso de Pedagogia, em agosto, na Faculdades Integradas São Judas Tadeu, da Capital.

Em 1990, aos sete anos, Bruna foi dispensada da primeira escola em que se matriculou, na rede particular. Encaminhada para exame médico e psicológico em uma universidade, atestaram que o seu "quociente intelectual não vai além de 67, o que configura um característico quadro de debilidade mental". Previram que demoraria para se alfabetizar.

O laudo não abateu Bruna e seus familiares. Levada a uma escola pública, foi acolhida pela professora Maria Júlia Canibal, que não se conformou com as conclusões sobre a deficiência. Notava que a aluna apresentava dificuldades motoras, principalmente ao se locomover, mas demonstrava uma vontade férrea de aprender.

- Acreditei na capacidade dela, pedi que os outros alunos ajudassem - conta Maria Júlia.

No dia em que Bruna leu o primeiro texto, a sala inteira parou. Os colegas aplaudiram. Na época pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Educação, Metodologia de Pesquisa e Ação (Geempa), Maria Júlia escreveu uma resenha sobre a evolução da aluna. E arrematou:

- Toda criança é capaz de aprender, desde que se ofereça a ela um ambiente adequado e amplas oportunidades de aprendizagens.

Na sexta-feira, Bruna, Maria Júlia, professores e familiares se encontraram na sede do Geempa, em Porto Alegre, para brindar a nova conquista. Aos 27 anos, Bruna está nos preparativos para se formar. Já encaminhou o trabalho de conclusão do curso de Pedagogia, baseado na sua experiência. O título deverá ser: "A relação família e escola no processo de inclusão educacional do aluno com deficiência física".

Bruna está contente, um pouco apreensiva com os exames finais. Mais adiante, planeja fazer uma pós-graduação em psicopedagogia. Quer se dedicar ao aprendizado na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

Fonte: Lista de e-mails - 05/04/2011

Tênis em Cadeira de Rodas

Mineiros conquistam o torneio internacional Minas Wheelchar Tennis Open.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 06/04/2011

Terminou no domingo (03/04) a 6ª Edição do Minas Wheelchair Tennis Open, torneio internacional de Tênis em Cadeira de Rodas. Credenciado pela International Tennis Federation, o evento integra o circuito mundial de modalidade (NEC Wheelchair Tennis Tour). O evento esportivo é organizado pela ONG "Tênis Para Todos", com apoio da Confederação Brasileira de Tênis-CBT, Comitê Paraolímpico Brasileiro-CPB e Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude.

Chave Principal (Main Draw)

Rafael Medeiros, da equipe Tênis Para Todos, foi o grande vencedor, sagrando-se campeão derrotando na partida final Christophe Royet por 2 sets 0, parciais de 6x4, 6x3. Na Second Draw, Ymanitu Silva/SC foi o campeão, com João Batista Miranda/MG ficando em 2º lugar.

Duplas

A dupla mineira formada por Daniel Rodrigues e Rafael Medeiros (equipe Tênis Para Todos) foi a campeã, vencendo na final a dupla formada por Takuya Miki (Japão) e E$zequiel Casco (Argentina). A chave feminina de duplas foi vencida por Janel Manns (Austrália) e Andrea Medrano (Argentina), ficando Natalia Mayara (Brasil) e Macarena Cabrillana (Chile) em 2º lugar.

Chave Feminina

A brasileira Natalia Mayara/DF conquistou o 1º lugar, derrotando na final a Australiana Janel Manns em jogo muito disputado, com parciais de 7x5 6x4

Juniors

Uma das novidades do torneio foi a disputa da Chave Juniors, pela primeira vez realizada em torneios no Brasil. O campeão foi Marcos Luiz Sousa e o vice-campeão Marcio Ferreira, ambos da equipe Tênis Para Todos.

Todos os resultados estão disponíveis no site (tenisparatodos.com.br). A entidade, além do Minas Open realiza também os torneios internacionais Brasil Open (junho), BH Open (agosto) e Winner Brasil Open (dezembro), sempre contando com o apoio da Confederação Brasileira de Tênis-CBT e do Comitê Paraolímpico Brasileiro-CPB.

Para saber mais sobre a ONG acesse o site: www.tenisparatodos.com.br

Fonte: http://www.sentidos.com.br/canais/materia.asp?codpag=13624&canal=esporte  - 05/04/2011

Congresso reativa Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 06/04/2011

Deputada Rosinha da Adefal, fala ao lado do Senador Lindbergh Farias
Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (5), no Salão Negro do Congresso, foi reativada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que é cadeirante, foi escolhida presidente dessa Frente.

Na solenidade, também foi assinado pela Câmara e pelo Senado o termo de adesão à Campanha de Acessibilidade do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade).

Entre os objetivos da Frente, estão o acompanhamento de políticas públicas e a promoção de debates que melhor elucidem a sociedade sobre o assunto.

Estiveram presentes ao evento, entre outros parlamentares, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Ana Rita (PT-ES) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

- Eu acredito que o Congresso é fundamental para esta discussão por fazer um papel de mediador com o Executivo e com a sociedade civil, sendo um receptor das propostas acerca das necessidades dos portadores de deficiência – disse Gleisi Hoffmann.

- Quero colocar meu mandato à disposição e pretendo estar nessa Frente Parlamentar a fim de contribuir para a solução dos problemas enfrentados por essas pessoas – disse Ana Rita.

Já Lindbergh Farias explicou que ações como esta são de extrema relevância por englobar o interesse de uma considerável parcela da população.

- Eu estou apoiando esta bandeira justamente por estar informado pelo último Censo de que a população com algum tipo de deficiência chega a 14% do total de brasileiros. Isso é um número significativo – disse Lindbergh.

Fonte: Agência Senado - 05/04/2011

Cadeirante passa em 1º lugar em concurso público, mas não é chamado

PRECONCEITO
Candidato que ficou em segundo lugar assumiu a vaga; Conselho diz que “ seria um risco à própria saúde dele”

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 06/04/2011

O veterinário João Paulo Fernandes Buosi, 27, que é paraplégico e usa cadeira de rodas para se locomover, teve de recorrer à Justiça para tentar ocupar o cargo de fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Jales.
Ele foi aprovado em primeiro lugar, mas a instituição o excluiu e chamou o segundo colocado da lista para ocupar o cargo. Em nota, o Conselho Regional de Medicina justifica que “convocar uma pessoa com as necessidades especiais de João Paulo seria um risco à própria saúde dele.

” O conselho afirmou ainda que o candidato não foi chamado porque não se enquadrava nos requisitos para o cargo, mas a posição está sendo revista. “No edital do concurso não havia nada dizendo que eu não poderia participar”, disse João Paulo. Inconformado, ele buscou ajuda no Ministério Público.
“Eu fiquei frustrado. Estudei muito, viajei para fazer a prova e agora acontece isso”. Por determinação da Procuradoria da República, o Conselho de Medicina Veterinária de São Paulo chamou o candidato para uma perícia médica que vai avaliar se ele pode ou não exercer a atividade. O resultado deve sair até o final deste mês.

Ele ficou paraplégico em 2007, depois de sofrer um acidente de carro. Mesmo com as dificuldades de locomoção, João Paulo é independente. O veterinário dirige o próprio carro e é funcionário da Secretaria de Agricultura de Jales. “A sociedade é incapaz de receber o cadeirante, não permitindo a acessibilidade. Isso contribui para a exclusão do deficiente físico”, disse João Paulo

Fonte: Postado por Deficientes Unidos

terça-feira, 5 de abril de 2011

Prefeitura promove curso sobre inclusão de alunos com deficiência

Curso é iniciativa da Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Associação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas (Adefip)
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 05/04/2011


A Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Associação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas (Adefip), está realizando a capacitação "Deficiência Física no Cotidiano Escolar" para cuidadores, professores e especialistas da rede municipal de ensino.

O curso teve início no dia 28 de março e as primeiras turmas foram encerradas nesta sexta-feira, dia 1º de abril. Outra turma teve início hoje, dia 4, das 7h30 às 11h30, na sede da Autarquia Municipal de Ensino, na rua Corumbá, no Jardim dos Estados. Ao todo, serão capacitadas 110 pessoas.

Poços de Caldas é pioneira na oferta de cuidadores nas escolas, profissionais que servem de apoio para crianças e jovens portadores de necessidades especiais, auxiliam o professor em sala de aula e garantem a inclusão destes alunos. O serviço foi iniciado em 2009 e conta hoje com 44 cuidadores distribuídos em 26 unidades, entre escolas e centros de educação infantil.

O curso está capacitando os profissionais envolvidos no processo sobre a parte clínica e pedagógica do atendimento às crianças com deficiência física. Na manhã de sexta-feira, o prefeito Paulo César Silva entregou simbolicamente o certificado da capacitação às participantes e afirmou que a educação inclusiva é prioridade no trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação.

“Poços de Caldas está se tornando referência quando o assunto é inclusão nas escolas. Já recebemos diversas visitas de representantes de outras cidades que vieram conhecer o nosso trabalho”, contou o prefeito, que emocionou os presentes ao dizer que foram escolhidos por Deus para desenvolver a função de cuidador.

Já a professora Maria Helena Braga, secretária de Educação, ressaltou o brilhante trabalho desenvolvido pela Adefip. “Nós queremos que a equipe da Adefip socialize os conhecimentos, que construiu durante anos, com os nossos cuidadores, professores e especialistas”, afirmou.

Inclusão

De acordo com a responsável pela Educação Especial no município, Etiene Carvalho Guedes, a Prefeitura está oferecendo total apoio na área, não só aos alunos que necessitam de cuidadores, como também para os que precisam de algo mais, no Centro de Desenvolvimento do Potencial e Talento (CEDET).

A capacitação contou com a presença da aluna cadeirante da E. M. Maria Ovídia Junqueira, Mary Ellen, que ajudou a equipe da Adefip nas explicações. “A evolução, o desenvolvimento, a inclusão e a socialização dela mudaram muito desde que entrou na escola. Como mãe, eu digo que existe a Mary Ellen antes e depois da inclusão. A inclusão tem que ser de verdade, tem que ser real, a criança tem que estar na escola e acreditar no potencial, gerar suporte para o seu desenvolvimento. Ela melhorou 100% depois da escola”, comemorou Rita de Cássia Rodrigues, mãe de Mary Ellen.

A representante da Adefip, Ana Paula Tranche, também destacou a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Educação no sentido de propiciar a inclusão de alunos portadores de necessidades especiais.

Fonte:Prefeitura de Poços de Caldas - Poços de Caldas - MG, 04/04/2011 - Imagem Internet

Brasil deve ter 570 mil autistas

Com base no único estudo epidemiológico sobre autismo no Brasil, 0,3% da população tem algum tipo de transtorno do espectro do autismo.
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 05/04/2011

O número de diagnósticos de autismo tem aumentado no mundo todo e há uma necessidade urgente de se saber quantas pessoas com transtornos do espectro do autismo (TEA) existem no Brasil. Tomando como referência o único estudo epidemiológico sobre autismo no Brasil, que estimou que 0,3% da população de uma cidade teria algum tipo de transtorno do espectro do autismo, haveria hoje no Brasil pelo menos 570 mil pessoas com um TEA.

As informações são da engenheira florestal e mãe de um autista de 16 anos, Inês de Sousa Dias, sócia-fundadora da "Autismo&Realidade", entidade que vem divulgando várias informações importantes sobre o autismo em seu site na Internet. De acordo com ela, é necessário haver uma grande campanha nacional de conscientização sobre autismo. “Há muitas pessoas no Brasil não diagnosticadas por falta de informação das famílias e dos profissionais”, lamenta. Inês reforça que, com uma checagem relativamente simples, o pediatra pode sinalizar sintomas de autismo e encaminhar para diagnóstico. “Em condições propícias, as pessoas com autismo podem ser pelo menos muito felizes”, destaca.

Mas ela já conseguiu identificar alguns avanços. “Desde quando meu filho foi diagnosticado, em 2001, o avanço tem sido impressionante, principalmente em relação à conscientização dos pais e sua busca por melhores condições dos filhos”, vibra. Ela observa que existem várias pessoas que, “a partir do quase nada de recursos”, vão à luta, aprendem, reivindicam, mobilizam e conseguem melhores condições para o seu filho e ainda beneficiar muitas outras famílias.

As duas maiores instituições de assistência às pessoas com autismo no Brasil, cita Inês, são a AMA, em São Paulo, e a Casa da Esperança, em Fortaleza, fundadas e dirigidas até hoje por mães de autistas. Estas instituições lutam para fazer um bom trabalho, diz ela, mas normalmente tem uma grande fila de espera. Caso da Casa da Esperança, em Fortaleza. “Uma das grandes angústias de quem dirige essas instituições é dizer não a uma nova família... Faltam serviços governamentais, falta pessoal capacitado, faltam recursos para as instituições existentes”, lamenta.

Sobre a inclusão, ela acredita que esse é um assunto um tanto polêmico. Há quem defenda que o autista deve estudar sempre na escola regular, outros acreditam na escola especializada. “Eu acredito na diversidade: para cada pessoa, cada família, cada história existe a solução mais adequada. A escolha inicial e preferencial, no entanto, deve ser sempre a escola regular”, opina.

Para ela, há experiências muito positivas de inclusão em escola regular. Ela chama atenção para o fato de crianças com autismo, sendo bem atendidas nas suas necessidades, estimuladas e compreendidas, aprendem muito com as outras crianças. “As outras crianças e os educadores aprendem muito mais com seus colegas e alunos com autismo. As adaptações que beneficiam os estudantes com autismo beneficiam também os outros estudantes, como conforto acústico, diferentes maneiras de ensinar...”, exemplifica Inês.

Fonte: O Povo - 04/04/2011 - Imagem Internet

MEC nega fim de escolas especiais para deficientes no Rio

A polêmica começou em março, depois que o IBC e Ines foram informados pela diretora de Políticas de Educação Especial, Martinha Clarete, que os alunos seriam transferidos para redes públicas, seguindo a política de inclusão
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 05/04/2011

O Ministério da Educação (MEC) negou na última sexta-feira, por meio do microblog Twitter, que vá encerrar no fim do ano as aulas de duas instituições federais especializadas para deficientes visuais e auditivos no Rio de Janeiro.

Na mensagem o MEC garante que não há nenhuma intenção de fechar os institutos Nacional de Educação de Surdos (Ines), em Laranjeiras, e Benjamin Constant (IBC), na Urca, ambos na zona sul. A nota informa também que o ministro Fernando Haddad se reunirá com a direção dos dois institutos para esclarecer o mal-entendido.

A polêmica começou em meados de março, depois que representantes do IBC e do Ines foram informados pela diretora de Políticas de Educação Especial, Martinha Clarete, que os alunos do ensino básico (educação infantil e ensino fundamental) seriam transferidos para as redes estadual e municipal no ano que vem, seguindo a política de inclusão. Para esclarecer o assunto, o ministro marcou uma reunião, em Brasília, na próxima terça-feira, às 11h30, com representantes dos dois institutos.

O Ines recebe cerca de 500 alunos, do maternal até o 3º ano do ensino médio. O Instituto Benjamin Constant tem mais de 300 alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. A chefe de gabinete do Benjamin Constant, Maria da Glória Souza de Almeida disse que as instituições especializadas não segregam e sim oferecem ensino de qualidade para aqueles que têm necessidades especiais. "É muito complicado tratar de crianças cegas numa sala inchada com 30, 40 alunos, em que um professor não sabe braille".

Mãe de um jovem com deficiência auditiva, Maria Inês dos Santos disse que o filho estudava em escola pública e só aprendeu a ler e escrever depois que foi para uma escola especial. "Os professores de escolas públicas não estão preparados para receber esse tipo de aluno. A grande maioria não sabe braille nem LIBRAS e não tÊm treinamento para lidar com essas crianças. Muitos deixam esses meninos num canto por achar que, sendo surdos ou cegos, eles não vão aprender nada mesmo, como já ouvi de um professor".

Maria Inês discorda que esse tipo de escola seja segregacionista. "Meu filho circula livremente entre os dois mundos, dos ouvintes e dos surdos. Hoje ele está com 26 anos, tem um ótimo emprego e se relaciona bem com todos. Defendo uma escola pública de qualidade para todos e também as especializadas. Uma coisa não exclui a outra".

A prefeitura do Rio iniciou a contratação de intérpretes de braille e de LIBRAS nas escolas para atender a esse público que, segundo a Secretaria Municipal de Educação, é de 4.508 alunos, incluídos em classes regulares. Ao todo o município atende a quase 10 mil alunos deficientes.

No entanto, Maria Inês acredita que o próprio professor deveria saber as línguas em vez de contar com intérpretes. "Na escola aqui perto de casa, por exemplo, há apenas um intérprete na parte da tarde para atender todas as turmas. Um aluno cego ou surdo que estude na parte da manhã não tem esse tipo de auxílio".

Fonte: Jornal do Brasil - Rio de Janeiro - RJ, 04/04/2011

Escola é condenada por desrespeitar criança com deficiência auditiva

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 05/04/2011
Após três anos de ação civil, o colégio Dom Bosco foi condenado a garantir acesso a educação para qualquer estudante com deficiência
da Redação

Após três anos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão contra o Colégio Dom Bosco, de São Luís, a Justiça condenou a escola a garantir à vítima ou a qualquer outro estudante com deficiência o acesso à educação. O estabelecimento educacional foi contestado judicialmente por recusar, em 2007, a matrícula de uma menina surda, à época com apenas nove anos.

Pela decisão, proferida pelo juiz José Américo Abreu Costa, os alunos com deficiência devem ser aceitos, sem qualquer pagamento adicional à mensalidade prevista para todos os alunos. A escola é obrigada, ainda, a elaborar projeto pedagógico prevendo a inclusão de alunos com deficiência.

De acordo com o texto da Constituição Federal, no art. 6º, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, “visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. “Como pode uma criança com deficiência amadurecer e desenvolver plenamente suas potencialidades se não lhe é propiciada a adequada integração social, incluindo-se o acesso à educação, principal instrumento desse processo integrador?”, questiona o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, autor da ação civil pública.

Ele menciona ainda o art. 206 da Constituição, também citado no art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.

O colégio impôs como condição indispensável à matrícula a formalização de contrato para que a família custeasse todas as despesas com a contração do intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), que seriam somadas ao valor da mensalidade.

Para o promotor, isso representa um ônus individual absurdo, ilegal e injusto, contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96. O código determina que os sistemas de ensino assegurem aos educandos com necessidades especiais “currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades especiais”.

Segundo Ronald Pereira dos Santos, o caso de Maria (nome fictício para preservar a identidade da vítima) é ilustrativo e demonstra como as escolas de São Luís estão se eximindo da obrigação de oferecer educação inclusiva.”Todas as escolas públicas e particulares deverão atender a todas as crianças e adolescentes, independente de sua condição física, inclusive as com deficiência auditiva”.

A argumentação é confirmada pela resolução nº 291/2002 do Conselho Estadual de Educação do Maranhão, que determina à escola o acolhimento de “todas as crianças, independentemente das suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou outras”, não fazendo qualquer distinção que justifique a imposição de cláusula contratual abusiva como condição à matrícula. Outra resolução do Conselho Nacional de Educação estabelece que as escolas devem prever nas classes comuns e de educação especial professores capacitados para o atendimento às necessidades dos alunos, serviços de apoio pedagógico especializado, bem como disponibilização de outros apoios necessários à aprendizagem, à locomoção e à comunicação.

Fonte: Jornal Pequeno - São Luís - MA, 04/04/2011

Doação de notas fiscais a entidades

Doação de notas fiscais a entidades é decisão exclusiva do consumidor, alerta Fazenda.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 05/04/2011

Secretaria da Fazenda esclarece que as doações de documentos fiscais para entidades cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista devem ser realizadas exclusivamente pelos consumidores. As regras do sistema proíbem que estabelecimentos comerciais forneçam arquivos eletrônicos de notas fiscais sem CPF a entidades de assistência social e de saúde ou a terceiros para que se beneficiem das informações. Este tipo de prática pode levar à rejeição dos cupons fiscais cadastrados em duplicidade, caso o verdadeiro detentor do cupom fiscal opte por doá-lo à instituição de sua escolha.

De acordo com as normas da Nota Fiscal Paulista, o consumidor pode doar as notas fiscais em papel, sem CPF ou CNPJ, à entidade de assistência social e de saúde de sua preferência. Ele pode depositar o documento fiscal nas urnas distribuídas nos estabelecimentos comerciais, entregar a nota diretamente à instituição ou acessar o site do programa, com o uso de sua senha pessoal, e cadastrá-la em favor da entidade de sua escolha até o dia 20 do mês subsequente ao da compra.

O programa da Nota Fiscal Paulista não permite: 1) identificação do CNPJ da entidade no momento da compra da mercadoria feita por outra pessoa, que não a própria entidade; 2) fornecimento de arquivos eletrônicos de cupons fiscais sem identificação do consumidor a entidades sociais ou de saúde, para que incluam os seus CNPJs nos documentos por meios eletrônicos, burlando a digitação dos dados no sistema da Nota Fiscal Paulista; 3) outras práticas diversas das autorizadas pela legislação paulista.

Os estabelecimentos que adotam esta prática lesam o consumidor, pois enviam - sem a autorização do comprador - o cupom fiscal sem CPF a uma entidade e anula o direito do comprador a escolher e doar a nota para quem pretenda ajudar. Os participantes da Nota Fiscal Paulista que fornecem CPF no momento da compra também são afetados, pois recebem menos créditos em razão da inclusão de um volume expressivo de beneficiários no rateio.

Sobre a Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ recebem até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor da sua nota.

O programa conta com mais de 10,1 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, mais de 11,5 bilhões de documentos fiscais foram registrados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos consumidores mais de R$ 3,3 bilhões, seja por meio de créditos em conta corrente ou poupança, que acumulam R$ 2,9 bilhões, ou nos 27 sorteios já realizados, que distribuíram mais de R$ 400 milhões em prêmios. Para conferir os créditos no programa, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre o programa Nota Fiscais Paulista, basta acessar o site www.fazenda.sp.gov.br.

Fonte: http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1215 - Imagem Internet

Nick Scott vira fisiculturista após ficar paraplégico

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 05/04/2011

Nick Scott tinha vida normal até sofrer um acidente de automóvel em 1998, o acidente acabou deixando Scott em uma cadeira de rodas, paraplégico. Mas a vontade de viver e fazer a diferença não parou com o acidente, Nick Scott iniciou uma rotina pesada na academia e transformou seu físico até chegar a ter um corpo de fisiculturista e reconhecimento mundial.
Site oficial com a história do Nick Scott http://www.nickfitness.com/
Veja as fotos e o vídeo e entenda melhor…

Fonte: Um Metrossexual - 04/04/2011

domingo, 3 de abril de 2011

Subsecretaria de Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 03/04/2011


Em 2009, a então Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) foi elevada a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD). Isso aconteceu em 26 de junho de 2009 pela Lei 11.958 ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11958.htm ) e Decreto 6.980, de 13 de outubro de 2009,( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6980.htm ) sendo a Subsecretaria o órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) responsável pela articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.
A nova Subsecretaria ganhou mais importância no momento em que o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados na sede da ONU, em Nova York, em 30 de março de 2007. O referido instrumento (a convenção) ganhou status de Emenda Constitucional, quando foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008 e pelo Decreto do Poder Executivo nº 6.949 de 25 de agosto de 2009 ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm) conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição. Hoje a Convenção, juntamente com leis específicas, dão suporte à política nacional para a inclusão da pessoa com deficiência.
A Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) também tem como sua atribuição coordenar e supervisionar o Programa Nacional de Acessibilidade e o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Esses programas pretendem estimular todos os setores, públicos e privados, para que as políticas e programas contemplem a promoção, a proteção e a defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Cabe a Subsecretaria emitir pareceres técnicos sobre projetos de lei afetos à área, que estejam em tramitação no Congresso Nacional, estimular e promover a realização de audiências, consultas públicas e câmaras técnicas, envolvendo as pessoas com deficiência nos assuntos que as afetem diretamente e indiretamente.
Também é responsabilidade da Subsecretaria coordenar tanto as ações de prevenção e eliminação de todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, buscando a prevenção e o enfrentamento das mais variadas formas de exploração, violência e abuso de pessoas com deficiência quanto as ações de promoção, garantia e defesa de tudo o que é previsto pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mediante o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão.
Através de convênios, termos de parceria, acordos, ajustes e congêneres, cabe à SNPD apoiar e estimular a formação, articulação e atuação da rede de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência nos estados e municípios. Esses mesmos convênios e termos de parceria financiam a realização de estudos e pesquisas sobre temas relativos à pessoa com deficiência para a formulação e implementação de políticas a ela destinadas, monitorando seus resultados.
Realização de campanhas de conscientização pública, buscando promover o respeito pela autonomia, equiparação de oportunidades e inclusão social da pessoa com deficiência e a coordenação da produção, sistematização e difusão das informações relativas à pessoa com deficiência também são atribuições da nova Subsecretaria.
Outra competência da SNPD é desenvolver articulações com instituições governamentais, não-governamentais e com as associações representativas de pessoas com deficiência, visando à implementação da política de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência; o estímulo à implantação de desenho universal e tecnologia assistiva requeridas pelas pessoas com deficiência na pesquisa e no desenvolvimento de produtos, serviços, equipamentos e instalações é função essencial da Subsecretaria.
No âmbito internacional, cabe à Subsecretaria colaborar com as iniciativas de projetos de cooperação sul-sul e de acordos de cooperação com organismos internacionais no que tange à área da deficiência.