sábado, 28 de maio de 2011

Renda mínima para Deficientes.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 28/05/2011

Constituição e Justiça - Autistas e deficientes poderão ter renda mínima

Foi admitida pela CCJ a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 528/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que dispensa pessoas com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla da comprovação de renda familiar mínima para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), que é pago mensalmente e corresponde ao valor de um salário mínimo. A PEC deverá ser analisada, agora, em comissão especial.

O relator da PEC, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria e destacou que a proposta tem altíssima relevância social por garantir a todas as pessoas com deficiência e autistas acesso a uma renda mínima, nos moldes do que ocorre hoje com o BPC-Loas. Pelas regras atuais, para ter direito ao BPC, os portadores de deficiência precisam comprovar renda mensal familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. A exigência é a mesma para idosos. Pela Lei 8.742/93, que estabelece os critérios para concessão do benefício, o interessado também deve comprovar incapacidade para o trabalho. 


Deficientes poderão ter direito a BPC sem comprovar renda


De autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição 528/10 dispensa pessoas com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla da comprovação de renda familiar mínima para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPCBenefício no valor de um salário mínimo e pago mensalmente a pessoas idosas de 65 anos ou mais e portadores de deficiência incapacitados para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, os beneficiados devem pertencer a famílias com renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. ). Os beneficiários recebem um salário mínimo por mês.
Pelas regras atuais, para ter direito ao BPC, os portadores de deficiência precisam comprovar renda mensal familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. A exigência é a mesma para idosos. Pela Lei 8.742/93, que estabelece os critérios para concessão do benefício, o interessado também deve comprovar incapacidade para o trabalho.
A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, aprovada e ratificada pelo Brasil, define pessoas com deficiência como "aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas".

Qualidade de vida

Para Eduardo Barbosa, as pessoas com deficiência, mesmo que pertençam a família com renda superior ao limite previsto na lei, "não têm garantia de preservação de sua qualidade de vida em idade mais avançada". De acordo com ele, trata-se de um tipo de vulnerabilidade mais severa, que gera desigualdade também mais acentuada.
O deputado acrescenta que, nesses casos, geralmente a família tem de arcar com custo maior, em razão, por exemplo da necessidade de contratação de cuidadores. Caso não tenha recursos para esses cuidados, segundo ele, a tarefa acaba sobrecarregando algum membro do grupo familiar, geralmente a mãe. O critério para concessão do benefício nesse caso, na opinião do deputado, "deve ser a situação de vulnerabilidade social".

Tramitação

A PEC será arquivada pela Mesa Diretora no dia 1º de fevereiro, em razão do fim da legislatura. Porém, como o autor foi reeleito, ele - assim como qualquer um dos 171 apoiadores - poderá desarquivá-la. Nesse caso, a admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, será analisada por uma comissão especial criada exclusivamente para esse fim. Depois, o texto precisará ser votado em dois turnos pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Fonte: Agência Câmara 24/01/2011 - http://www2.camara.gov.br/busca/?q=PEC%29+528%2F10%2C&x=14&y=11

CCJ aprova renda mínima para autistas e deficientes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 528/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que dispensa pessoas com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla da comprovação de renda familiar mínima para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas). O BPC-Loas é pago mensalmente e corresponde ao valor de um salário mínimo.
O relator da PEC, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria. Ele destacou que a proposta tem altíssima relevância social por garantir que todas as pessoas com deficiência e autistas tenham acesso a uma renda mínima, nos moldes do que ocorre hoje com o BPC-Loas.
Pelas regras atuais, para ter direito ao BPC, os portadores de deficiência precisam comprovar renda mensal familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. A exigência é a mesma para idosos. Pela Lei 8.742/93, que estabelece os critérios para concessão do benefício, o interessado também deve comprovar incapacidade para o trabalho.

Tramitação

A proposta seguirá para uma comissão especial, a ser criada especificamente para analisá-la, e depois será votada pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara 19/05/2011 - http://www2.camara.gov.br/busca/?q=PEC%29+528%2F10%2C&x=14&y=11

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Brasil Wheelchair Tennis Open

Torneio credenciado pela ITF acontecerá em Belo Horizonte entre os dias 16 e 19 de junho e conta com atletas de seis países.

APNEN, colaborando com a divulgação desta matéria: 28/05/2011

Brasil Wheelchair Tennis Open
Foto: Exemplus/CPB
Encerraram-se na última quinta-feira, 19, as inscrições para a 3ª edição do Brasil Wheelchair Tennis Open. A competição, credenciada pela Federação Internacional de Tennis (ITF), vale pontos no ranking internacional da modalidade e pode classificar atletas para os Jogos Parapanamericanos de Guadalajara e para os Jogos de Londres 2012.

O torneio será realizado entre os dias 16 e 19 de junho no Teuto Esporte Clube, em Betim (região metropolitana de Belo Horizonte), e contará com representantes de seis países: Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai. No total, são 38 atletas inscritos, contando com os juniores.

Na última edição da competição de tênis em cadeira de rodas, os brasileiros Carlos Jordan e Natália Mayara foram os campeões das chaves masculina e feminina, respectivamente.

Este será o 16º torneio internacional organizado pela ONG Tênis Para Todos, que apoia o Movimento Paraolímpico desde 2004. A festa de lançamento do Brasil Open acontece no próximo dia 29, domingo, em Belo Horizonte.

Para mais informações, mande e-mail para tenisparatodos@oi.com.br.

Fonte: http://www.cpb.org.br/comunicacao/noticias/brasil-wheelchair-tennis-open

CPI: SPTrans diz que 100% da frota será adaptada até 2014

APNEN, colaborando com a divulgação desta matéria: 28/05/2011

CPI: SPTrans diz que 100% da frota será adaptada até 2014, Será que desta vez vão cumprir com o que dizem? Já prometeram para 2010 e não cumpriram

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade interrogou nesta terça-feira representantes da SPTrans a fim de obter mais informações sobre a situação dos ônibus em São Paulo.
Sobre os veículos adaptados para transportar cadeirantes, seja com elevadores, rampas ou piso baixo, o chefe de gabinete da SPTrans, Roberto Antonio Diniz, afirmou que 100% da frota será composta por coletivos acessíveis em 2014.
Diniz citou que, atualmente, 5.800 ônibus — o correspondente a mais da metade da frota da capital — já são adaptados. Esse número, segundo ele, supera a obrigação contratual, que exige um veículo acessível por linha.
O representante da SPTrans também foi questionado, pelo vereador Claudio Prado (PDT), a respeito das paradas em bairros e ruas menores, que muitas vezes impossibilitam o acesso dos cadeirantes aos coletivos. Ele confirmou que existem muitas dificuldades na implantação de linhas totalmente adaptadas.
"Em muitos locais onde o ônibus precisa chegar, as condições de topografia não permitem o acesso de um veículo de piso baixo, e em outros lugares não é possível construir uma plataforma elevada. A multiplicidade de locais que precisam ser atendidos demandam uma análise ponto a ponto", declarou.

BILHETE ÚNICO ESPECIAL

A gratuidade do transporte concedida a portadores de deficiências física e intelectual também foi debatida na reunião da CPI da Acessibilidade. A discussão teve como gatilho o recente acordo judicial entre SPTrans, Defensoria Pública e secretarias da Saúde e do Transporte, que dispensa laudo médico de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para obtenção do Bilhete Único Especial, possibilitando a apresentação de atestado expedido por qualquer médico.
Roberto Antonio Diniz e o vereador Gilberto Natalini (sem partido) concordam que a mudança representa um avanço na concessão do benefício, uma vez que facilita a formalização de pedidos. Além disso, Diniz explicou que, caso o requerente tenha a solicitação negada, agora será possível entrar com recurso.
A única ressalva levantada por Natalini está no risco maior de fraudes na obtenção do Bilhete Único Especial. "É sabido que há uma máfia de laudos médicos em São Paulo. É necessário que haja fiscalização para que não aconteça esse tipo de ação criminosa".


Fonte http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3939:cpi-sptrans-diz-que-100-da-frota-sera-adaptada-ate-2014&catid=35:cpis&Itemid=92
24/05/2011

Senhores vereadores essa publicação acima do site da CMSP nos deixam algumas duvidas

Como que
Diniz citou que atualmente temos 5.800 ônibus acessíveis se no site da SPtrans esta publicado que existem 3.900 veículos acessíveis? — o correspondente a mais da metade da frota da capital — já são adaptados?
Esta havendo um grande engano nessas declarações,Se temos uma frota total de 15 mil ônibus, não temos mais da metade da frota adaptada e acessível, essa declaração do Sr.
Roberto Antonio Diniz esta equivocada, vejam no link da SPtrans o numero de ônibus adaptados e acessíveis
http://www.sptrans.com.br/passageiros_especiais/frota.aspx


Outro ponto importante que devemos ressaltar é que essa lei municipal de um ônibus adaptado por linha é absurda e inconstitucional, uma Lei municipal não anula uma lei federal verifiquem a Lei 10.098/2000 regulamentada pelo DECRETO5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 ao que nos parece tem gente que vive na idade da pedra para se apoiar em uma lei municipal absurda que obriga a ter um ônibus adaptado por linha, parece piada mais ainda vemos e escutamos esses absurdos, mas o pior de tudo é que tem gente que engole esse tipo de argumento na tentativa de justificar o descumprimento das leis em nosso país.

Fonte:http://movimentoinclusaoja.blogspot.com/2011/05/cpi-sptrans-diz-que-100-da-frota-sera.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+MovimentoInclusoJ+%28MOVIMENTO+INCLUS%C3%83O+J%C3%81%29

Síndrome rara faz com que garoto não sinta dor

APNEN, colaborando com a divulgação desta matéria: 28/05/2011

Caters/BBC

Oliver Jebson, de 3 anos, sofre da síndrome Cornélia de Lange

Uma doença rara faz com que o garoto britânico Oliver Jebson, de 3 anos, não sinta dor. Ele sofre da síndrome Cornélia de Lange, que atinge uma em cada 50 mil crianças.

Os pais de Oliver, Hayley e Dean Jebson, estão constantemente preocupados com o filho, que já chegou a ter um corte profundo nos lábios e não avisar aos pais.

O menino tem dificuldades para perceber que está tocando coisas muito quentes ou muito pontudas, e não nota que se machucou quando cai ou bate em algo.

"Outro dia, ele caiu de frente e um dente de baixo entrou em seu lábio superior, mas ele nem vacilou. Ele só chora quando está emburrado", disse a mãe à agência de notícias britânica Caters.

Alteração genética

A síndrome Cornélia de Lange é causada pela alteração de um gene que participa do desenvolvimento do embrião.

Segundo o geneticista Pablo Rodrigues De Nicola, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por causa desta modificação, a criança geralmente nasce com baixo peso e baixa estatura.

"Ela tem uma deficiência no crescimento e, muitas vezes, algum atraso neurológico também", diz o médico.

A síndrome modifica as feições das crianças afetadas, que geralmente tem narizes pequenos e finos, sobrancelhas arqueadas e orelhas pequenas.

É comum também que tenham más formações no coração e nos membros, além de problemas de respiração, audição e visão.

Mais raramente, a síndrome também causa insensibilidade à dor.

Progressos

Quando Oliver nasceu, ele pesava dois quilos. Seus pais foram avisados pelos médicos de que o menino poderia não sobreviver além do segundo aniversário.

Mas depois de seis cirurgias, Oliver continua fazendo progressos.

Segundo seus pais, ele já deu os primeiros passos e disse as primeiras palavras, antes do que é comum para crianças com a mesma condição.

"Ele continua a nos surpreender, mas ainda precisamos ser cuidadosos com ele", diz o pai de Oliver.

"Se algum de nós tem uma gripe, precisamos ficar longe".

O irmão mais velho de Oliver, Lewis, de 6 anos, diz sentir orgulho do irmão. "Eu sei que ele está doente, mas está melhorando", diz

Fonte: UOL Ciência e Saúde - 27/05/2011 

sexta-feira, 27 de maio de 2011

No Paraná, casamento de deficientes auditivos é todo celebrado em libras

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria; 27/05/2011

Kênia Yamanaka e Luiz Henrique Gongora protagonizaram um casamento diferente neste sábado (21), na Catedral de Maringá, no Norte do Paraná. O casal que é deficiente auditivo organizou a cerimônia para ser traduzida em libras, a língua dos sinais.

Veja o video e a reportagem do ParanáTV 1ª edição, da RPCTV Maringá
http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/05/no-parana-casamento-de-deficientes-auditivos-e-todo-celebrado-em-libras.html
O padre - que também é surdo - fez toda a celebração do matrimônio gesticulando as orações e a bênção aos noivos.

O casal que namorou mais de seis anos disse, em libras, que o mais fácil de tudo foi dizer o sim.

Fonte: G1 - Maringá - PR, 26/05/2011

STF garante aposentadoria especial a deficiente

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria; 27/05/2011

“Nada mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição, sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente, ou, então, de apenas executá-la com o propósito subalterno de torná-la aplicável somente nos pontos que se mostrarem convenientes aos desígnios dos governantes, em detrimento dos interesses maiores dos cidadãos”

“A inércia estatal em tornar efetivas as imposições constitucionais traduz inaceitável gesto de desprezo pela Constituição e configura comportamento que revela um incompreensível sentimento de desapreço pela autoridade, pelo valor e pelo alto significado de que se reveste a Constituição da República”.

Com esses e outros fundamentos, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou que o juiz federal Roberto Wanderley Nogueira tenha seu pedido de aposentadoria especial analisado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24/5), no julgamento de Mandado de Injunção ajuizado pelo juiz.

O direito de servidores portadores de deficiências físicas de requerer aposentadoria especial tem previsão constitucional. O parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição autoriza a fixação de regime diferenciado de aposentadoria aos servidores deficientes ou que exerçam atividades físicas arriscadas ou prejudiciais à saúde.

O direito, contudo, nunca foi regulamentado por lei pelo Congresso Nacional. A omissão legislativa privilegiou por muito tempo a máxima do “ganhou, mas não levou”. Na prática, os servidores tinham o direito, mas não podiam requerê-lo por falta de fundamento legal.

Veja: (Abaixo-assinado a favor da aposentadoria especial para pessoas com deficiência)

Mas a demora em garantir o direito fez com que o Supremo venha determinando que se aplique, por analogia, a regra prevista no artigo 57 da Lei 8.213/91, que regula os planos de benefícios da Previdência Social. De acordo com a norma, “a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei”.

Foi o que fez também o ministro Celso de Mello ao acolher o Mandado de Injunção do juiz Nogueira. Determinou que o pedido de aposentadoria especial seja analisado de acordo com as regras existentes na lei de 1991, já que o Congresso insiste em não regular o tema em lei específica.

Na decisão, o ministro Celso de Mello critica de forma enfática a omissão legislativa sobre o tema. Principalmente porque a Administração Pública, que não regulamenta a matéria, se nega a analisar os pedidos de aposentadoria especial porque diz que não há regra que regule o tema. De acordo com o decano do STF, não faz sentido que a inércia dos órgãos estatais “possa ser paradoxalmente invocada, pelo próprio Poder Público, para frustrar, de modo injusto (e, portanto, inaceitável), o exercício de direito expressamente assegurado pela Constituição”.

Ainda segundo o ministro, “o Poder Público também transgride a autoridade superior da Constituição” quando deixa de fazer aquilo que ela determina. Celso de Mello ressaltou que o governo não pode fazer valer a Constituição apenas naquilo que lhe interessa.

“Nada mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição, sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente, ou, então, de apenas executá-la com o propósito subalterno de torná-la aplicável somente nos pontos que se mostrarem convenientes aos desígnios dos governantes, em detrimento dos interesses maiores dos cidadãos”, frisou.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Celso de Mello.

Fonte: Jus Brasil (25/05/11)

Grupo de trabalho discutirá com Anatel atendimento aos surdos

Políticas de inclusão de pessoas com deficiência auditiva na telefonia são pouco eficazes.
Luiz Claudio Pinheiro

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria; 27/05/2011

Cerca de quarenta deficientes auditivos reclamaram nesta quarta-feira, dia 25, do mau funcionamento dos serviços públicos no País, especialmente os telefônicos. Em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor para debater o atendimento que pessoas com essa deficiência recebem nos órgãos públicos, o presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), anunciou que vai formar um grupo de trabalho integrado por deputados e representantes dos deficientes auditivos para estabelecer um diálogo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Roberto Santiago afirmou no debate que, desde que assumiu a presidência da comissão, não ouviu das agências uma exposição satisfatória. “Não tem uma agência do governo que venha aqui com explicações razoáveis na primeira chamada. É sempre necessário dar 15 dias para que as tragam. É o que vamos fazer: chamar o presidente da Anatel para cobrar que a legislação seja cumprida”, anunciou.

O gerente-geral de Planejamento e Contratação de Obrigações da Superintendência de Universalização da Anatel, Ricardo Itonaga, apresentou as tecnologias que permitem a comunicação dos deficientes auditivos. A mais usada é o Terminal de Telecomunicação para Surdos (TTS), que funciona através de teclados adaptados ao telefone, para comunicação por banda larga. Esses terminais são instalados mediante solicitação à Anatel. Segundo a Anatel, o numero de orelhões adaptados com teclados para surdos ainda é pequeno – são 5.423 em todo o País. Em 2003, porém, havia apenas 467.

Entre as ações desenvolvidas, o gerente-geral da Anatel citou que o plano de metas da agência prevê que as concessionárias de telefonia passem a ser obrigadas a manter centrais de intermediação, com profissionais versados em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Um surdo que, por exemplo, for fazer uma compra em uma loja comercial, e que encontre dificuldade para se entender com o vendedor, poderá resolver o problema usando essa central de intermediação, via rede social por banda larga.

Itonaga explicou também que o Fundo para a Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust) já atende 92 instituições que trabalham com os deficientes auditivos, financiando a instalação de linhas fixas de telefone e de equipamentos TTS. Segundo o gerente da Anatel, há mais recursos disponíveis do que a demanda por esses serviços.

Dificuldades

A presidente da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos de Franca (SP), Izabel de Souza, disse que só os próprios surdos sentem na pele as enormes dificuldades que enfrentam no cotidiano, para fazer coisas simples como falar com um policial, marcar uma consulta médica ou informar-se numa repartição pública. Sobre o serviço telefônico, ela disse que o número 142 (específico para este tipo de deficiente) quase nunca está disponível, que o 0800 do consumidor surdo demora demais a atender.

Segundo Izabel, os telefones adaptados são instalados em locais impróprios, como em interiores de prédios. “O surdo tem dificuldade de acesso, porque não consegue sequer comunicar-se com o segurança de plantão”, protestou. Itonaga explicou que não dá para instalar os aparelhos na rua, porque dependem de eletricidade. Ele informou que a Anatel divulga em seu portal na internet a localização dos aparelhos, e distribui cartilhas explicativas a respeito do serviço.

A professora do Centro Universitário de Votuporanga (SP), Mariângela de Lima, defendeu que a linguagem de LIBRAS seja disseminada, para que possa ser entendida pelos familiares e também por profissionais, como professores, policiais e servidores que trabalham no atendimento público. Para o consultor sênior da Kyron Training, Wlamir Carvalho, os órgãos públicos precisam se conscientizar sobre as leis que protegem os direitos dos surdos. A Kyron é uma empresa de consultoria e treinamento, especializada na ajuda aos surdos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias - 26/05/2011 - Imagem internet

Melhores calçadas, mais respeito

Em Campo Mourão, lei de acessibilidade nas calçadas já causou mudanças na cidade, mas o prédio da prefeitura continua sem guias táteis.
Dilmércio Daleffe

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria; 27/05/2011

De um ano para cá, as calçadas com pisos podo tátil vêm se proliferando na área central de Campo Mourão. Isso representa respeito e, ao mesmo tempo, uma evolução do processo de acessibilidade às pessoas. Mas o desenvolvimento desta prática não nasceu apenas da simples conscientização popular, não. É que uma nova legislação sobre o passeio está em vigor desde fevereiro de 2010. Novas obras agora devem adequar as calçadas de acordo com o decreto. Bom para cerca de 40% da população, que necessita da tão famosa acessibilidade.

Muita gente ainda acha que o termo acessibilidade serve apenas para deficientes físicos. Mas não é bem assim. Além deles, a prática vai colaborar ainda com idosos e gestantes, que precisam de calçadas adequadas para o caminhar, sem riscos. Em Campo Mourão, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 14% da população possui alguma espécie de deficiência física.

Jaqueline Gaspar Teixeira, arquiteta municipal da secretaria de Planejamento, disse que a prefeitura tem como objetivo padronizar todo o calçamento da área central até 2014. Ela explica que muitas pessoas estão procurando informações para adequarem o passeio corretamente. De acordo com ela, devido à falta de uma fiscalização mais apropriada, algumas calçadas foram construídas erroneamente. Em um dos casos, a sinalização do piso tátil foi colocado ao contrário do que deveria. Hoje, ao invés de informar os deficientes visuais, a calçada está confundindo. “O profissional à frente da obra foi negligente”, disse a arquiteta.

Levantando a bandeira do respeito a acessibilidade está João Maria Ferrari. Nos últimos 10 anos, sempre à frente do Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude), ele vem buscando soluções para o problema na cidade. Aposentado, Ferrari possui apenas 10% da visão, o que fez com que se tornasse um bravo guerreiro pela causa. Ele explica que, por algumas vezes, já se machucou ao cair em calçadas de Campo Mourão. “Como não enxergo direito, são comuns os tropicões. Algumas vezes fui ao chão e me feri”, diz. São passeios sem manutenção, cheios de buracos que acabam virando armadilha às pessoas.

Ferrari faz questão de enfatizar o desempenho do município para respeitar a população. “De um ano para cá a acessibilidade quebrou barreiras. Estamos à frente de cidades como Maringá”, afirma. Além disso, já foram realizados cursos de capacitação para ensinar comerciantes a lidarem com o acesso de deficientes físicos. O projeto da questão de acessibilidade da prefeitura recebe o nome de “Campo Mourão para todos”. “O primeiro passo foi dado. Vamos continuar na luta”, diz Ferrari. A arquiteta municipal fez questão de explicar que a prefeitura também fará sua parte, fisicamente dizendo. Segundo ela, até o final do ano, todo o calçamento em frente ao prédio será adequado. “Aguardamos apenas uma licitação”.

Fonte: Tribuna do Interior - Campo Mourão - PR, 26/05/2011

Preconceito e discriminação contra criança com Síndrome de Down

Preconceito e discriminação contra criança com Síndrome de Down.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria; 27/05/2011
Andressa, que tem Síndrome de Down, foi proibida de brincar em um parquinho.

O Taubaté Shopping foi condenado a pagar uma indenização de R$ 40 mil a uma família da cidade. O motivo: impedir uma criança com Síndrome de Down de brincar no parquinho. Para a Justiça, a medida foi preconceituosa e discriminatória.

Como qualquer criança de seis anos, Andressa adora brincar em parquinhos. Mas, foi proibida de frequentar um deles porque tem Síndrome de Down. Em maio do ano passado, ela foi levada pela mãe a uma piscina de bolas dentro do Taubaté Shopping.

Quando acabou o tempo da brincadeira, a funcionária orientou a mãe a não levá-la de novo ao local. “A gerente do brinquedo falou que ela não poderia frequentar mais por ter Síndrome de Down. Falou que tinha cliente que tinha preconceito”, explicou Nadir Aparecida Silva, mãe de Andressa.

Ela fez uma reclamação por escrito ao shopping. Em seguida, recebeu o telefonema de uma funcionária. “A gerente de marketing ligou no outro dia para mim. Ela falou que ela não poderia freqüentar lá, porque não tem brinquedo especial para ela”.

Indignada, a família acionou a empresa na Justiça e venceu a causa em primeira instância. O shopping terá que pagar à família uma indenização por danos morais. Na sentença, o juiz apontou o despreparo dos funcionários e disse que eles agiram com preconceito e discriminação. O shopping não quis comentar o caso.

Indignada, a família acionou a empresa na Justiça e venceu a causa em primeira instância. O shopping terá que pagar à família uma indenização por danos morais. Na sentença, o juiz apontou o despreparo dos funcionários e disse que eles agiram com preconceito e discriminação. O shopping não quis comentar o caso.


O promotor da Vara da Infância e da Juventude de Taubaté, Antônio Carlos Ozório, aprovou a pena. “Além de servir como lição, serve como um aviso para que esse tipo de conduta não ocorra. Hoje, nós temos que aceitar a diversidade e temos que incluir essas pessoas na vida social, familiar, na escola, na sociedade, no trabalho, como prevê as Nações Unidas (ONU)”.

Ainda cabe recurso, mas o shopping também não comentou se vai recorrer. No processo, a defesa alegou que os funcionários não discriminaram a criança e que apenas advertiram os pais, que teriam passado do horário para ir buscar a menina.

Fonte: http://www.vnews.com.br/
http://www.deficienteciente.com.br/2011/05/justica-condena-taubate-shopping-por-preconceito-contra-crianca.html

Deficiente que vivia em galinheiro é encaminhado à Funad em JP

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria; 27/05/2011

O deficiente mental Roberto Félix de Meireles, de 35 anos, que era mantido trancado em um galinheiro pela família na zona Rural do município de Pilõezinhos, no Brejo paraibano, recebeu pela primeira vez em anos atendimento especializado no Centro de Atendimento Psicossocial - Caps do município.


De acordo com informações do Portal Correio, o paciente teve a medicação modificada e foi encaminhado para ser atendido na Fundação de Apoio a pessoa com Deficiência - Funad em João Pessoa.

A família vem recebendo o apoio da Prefeitura de Pilõezinhos que irá providenciar o transporte do paciente para a Capital.

O médico que atendeu Roberto disse que a família o estava medicando por conta própria e diagnosticou uma limitação severa no que diz respeito à comunicação e ao relacionamento social.

Fonte: Portal Correio, http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20110525123424&cat=paraiba&keys=deficiente-vivia-galinheiro-encaminhado-funad-jp - 25 de Maio de 2011

quinta-feira, 26 de maio de 2011

A educação inclusiva do SENAC

Educação dirigida a diversos segmentos sociais, valorizando a diversidade, a autonomia do indivíduo e a importância de exercer a cidadania são valores do modelo pedagógico do SENAC Mauro de Nardi Costa

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 26/05/2011

Educação dirigida aos mais diversos segmentos sociais, que valoriza a diversidade, promove a autonomia do indivíduo e desperta para a importância de exercer a cidadania.

Esses são valores marcantes do modelo pedagógico do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) São Paulo, que ajudaram a criar, há quase 15 anos, o programa "Educação para o Trabalho", hoje no formato "Novas Conexões". Esta iniciativa, direcionada a pessoas entre 15 e 21 anos, pretende preparar jovens para o ingresso e a permanência no mercado de trabalho. Em 2010, atendemos cerca de 11,5 mil participantes em todo o estado.

Mais recentemente, adaptando as ferramentas já consagradas do programa, nossa instituição encarou o desafio de direcionar o projeto para turmas de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Um exemplo pioneiro ocorreu no SENAC Bebedouro, onde desde 2009, desenvolvemos a modalidade Trampolim, dirigida para pessoas com deficiência intelectual.

O curso estimula as potencialidades de cada aluno e busca alinhá-las com o perfil de colaborador procurado por empresas ou organizações. Como resultado, dos 57 estudantes já atendidos na unidade, 63% estão inseridos no mercado. Além do expressivo índice de absorção no ambiente profissional, foi observado, entre os participantes, melhoria no relacionamento interpessoal, mais qualidade de vida e a conquista de autonomia, inclusive reforçada pela renda própria.

Atualmente, à frente da gestão do SENAC na cidade de Presidente Prudente, pretendo levar a positiva experiência à comunidade local, ampliando as possibilidades dos jovens daquela região.

Os bons resultados estão levando o SENAC a avaliar a possibilidade de ofertar o curso para públicos com características específicas, que enfrentam situações de maior ou menor vulnerabilidade ou exclusão social. É o caso dos jovens com o vírus HIV, muitos deles egressos de casas de apoio, que encaram o desafio do primeiro emprego.

Para desenvolver um formato bem-sucedido e sob medida para eles, estamos mantendo contato com o Instituto de Infectologia Emílio Ribas, referência no atendimento de pessoas soropositivas.

Mauro de Nardi Costa é gerente do SENAC de Presidente Prudente.

Fonte:Agência de Notícias de AIDS  - Presidente Prudente - SP, 25/05/2011

Sem dar bola para preconceito, deficientes quebram tabus sexuais em Itatiba

Assunto ultrapassou barreiras, mas há etapas a vencer
Mari Giro e Carlos Lemes Jr.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 26/05/2011

Ele é cadeirante e namora? Ela é cega e é casada? Quem nunca ouviu algo assim e percebeu olhares ressabiados?

Felizmente – e por esforço dos deficientes – cenas de estranhamento como essa vêm aos poucos se tornando menos comuns.

“Temos dois alunos que estão namorando”, conta a psicóloga escolar Joyce Muller Corredor, que trabalha na Apae de Itatiba. Ela diz que a relação entre um cadeirante, de 22 anos, e uma jovem de 18 com limitação intelectual começou nos jardins da escola.

Eles exibem felizes suas alianças de compromisso. “Os dois se dão muito bem. Como qualquer casal conversam todos os finais de semana, andam de mãos dadas e trocam beijos”, diz. As famílias sabem da relação e a preservam.

“Esse casal é um exemplo de que qualquer pessoa pode ter sua sexualidade vivenciada, independe de ser deficiente – e do tipo de deficiência”, explica a especialista. Entre deficientes, nada os difere na sexualidade das pessoas tidas como normais. Para o sexo, não há diferenças.

“Qualquer que seja a deficiência, a maturidade sexual chega para essas pessoas na mesma idade que os demais. O que os diferencia é que eles têm em geral menor convívio social, o que reduz a chance de encontrar parceiros”, diz.

É nessa hora que entra a família, seu apoio e sua visão de que o deficiente pode se relacionar amorosamente, desde que respeitados seus limites. A discussão de sexualidade e deficientes físicos, por exemplo, se popularizou depois da personagem cadeirante Luciana, interpretada por Aline Moraes na novela “Viver a Vida”, da Rede Globo, exibida até 2010.

Superação

Um exemplo da tentativa de quebrar esse tabu é do jornalista Jairo Marques, 34, deficiente físico desde que nasceu. Em seu blog Assim como Você, ele diz que “as melhores transas são aquelas em que a gente explora todos os nossos sentidos, emoções, pele, cheiro”. Segundo sua experiência, é possível ter prazer até “falando bobagens”. A dica que ele dá para os deficientes é evitar o nervosismo e perceber que o parceiro também precisa de ajuda para lidar com a situação.

“Acho que o deficiente precisa ter consciência que é ele o ‘diferente’ da história e, assim, tem de guiar o parceiro na hora H”, afirma.

Segundo ele, é comum acharem que os deficientes, sobretudo os que têm algum tipo de paralisia, sofram de impotência. “As dúvidas também recaem sobre a fertilidade ou mesmo sobre a capacidade de ter uma vida sexual ativa. Em parte, essas dúvidas têm razão de ser.

Algumas pessoas que tiveram lesões medulares graves, devido a um acidente, por exemplo, podem perder a sensibilidade”, diz Jairo. Em casos desse tipo, medicamentos contra disfunção erétil costumam ajudar.

Mas como lida com a situação quem andava normalmente e agora está preso a uma cadeira de rodas? É o caso do estudante Fernando Abud, 20, que ficou tetraplégico depois um acidente de surf em Ubatuba.

Ele diz que tinha uma vida normal e que hoje, a vergonha e o medo são os principais obstáculos. “As meninas tem medo de tocar em você quando você está em uma cadeira de rodas, parece que elas têm receio de quebrar o seu corpo com um simples abraço”, diz.

Ele ressalta que, para uma pessoa que fica tetraplégica, o suporte da família é fundamental. “O apoio de familiares e amigos é importantíssimo para nós não ficarmos reclusos dentro de casa e nos adaptarmos a nossa nova condição”. O rapaz não arrumou namorada desde o acidente, mas deixa um conselho.

“Acho que temos que nos impor diante da menina e mostrar para ela que podemos ter um encontro único por que estamos em uma situação única”, conclui.

Livro precursos

Marcelo Rubens Paiva e seu clássico romance autobigráfico “Feliz Ano Velho”, de 1982, foi um dos pioneiros no Brasil a abrir o coração e falar de sua condição de cadeirante. Antes um ativo e despreocupado jovem, Rubens Paiva ficou tetraplégico aos 20 anos num acidente em um lago de Campinas.

No livro conta em detalhes sua vida sexual antes e depois da cadeira de rodas, e sua luta para ser reconhecido em sociedade na ‘nova’ condição. A história rendeu título de bestseller ao livro, peças de teatro e uma adaptação homônima para o cinema.

Fonte:Rede Bom Dia - São Paulo - SP, 25/05/2011

Chegamos a 100.000 visitas

Chegamos a 100.000 visitas.

Estatística do próprio blogspot.com

Muito obrigado a todos que nos prestigiam com a sua visita.

Carlos Raugust

E-mail recebido pela APNEN, de um morador de Tucumã/ PA.

Recebi  este e-mail , enviado por Ezequiel Ribeiro,morador em Tucumã/PA.

 oi boa tarde, eu sou mais um q/ se esconde no quintal em busca de solução, sou portador de nececidade especial, vitima de paralisia infantil,vivo numa cadiera de roda e tenho um carro velho ano 91 forde pampa, dirigi a 15 anos, sempre lutando p/ tirar minha CNH, mas aqui fico distante  de onde posso fazer a  cnh 1000 km, então não sei o q/ devo fazer se desisto ou se fico aguentando umilhação do guarda de transito ou seja o dedetra, moro em TUCUMÃ,/pa, proximo a SÃO FELIX DO XINGU/PA.ate uma cadeira de roda e dificel por aqui,caso possa ter alguma solução por favor me ajude meu nome e Ezequiel Ribeiro de Souza, fone: 94-91725473, desde ja eu agradeço atencipadamente.

O proposto da Convenção Internacional dos direitos das pessoas com deficiência.

Este texto é um dos primeiros dos diversos artigos que trataram sobre a convenção intenacional sobre os direitos das pessoas com deficiencia.
Por Almir Escatambulo

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 26/05/2011

Grupo de 31 pessoas de pé e sentadas no chão, algumas em cadeira de rodas, entre as muitas que compareceram à Câmara dos Deputados e participaram do corpo-a-corpo pela aprovação da Convenção no segunto turno. Entre elas, várias vestem a camiseta preta com o símbolo da campanha da Acessibilidade, a letra A branca

Comemoramos neste dia 3 de Dezembro deste ano, 30 anos do ano internacional das pessoas com deficiência. Dia este inaugurado pela ONU ? Organização das Nações Unidas, para chamar a atenção do mundo na criação de planos de ação e de dar ênfase na igualdade de oportunidade para as pessoas com deficiência. Comemoramos também cinco anos da promulgação da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e três da transformação dessa convenção em emenda constitucional no Brasil pelo senado federal e pela câmara dos deputados, por unanimidade. Isso significa que, temos nas mãos um arcabouço de leis numa só, com caráter nacional e internacional. Alem das diversas leis, decretos, portarias e resoluções que já existem e nos beneficiam aqui no Brasil. No entanto, percebemos que as nossas autoridades e instituições, ainda desconhecem este documento essencial para a proteção dos direitos das pessoas com deficiência e que é ao mesmo tempo um marco pela defesa dos direitos humanos como um todo. Por isso estaremos escrevendo uma serie de artigos que tem por objetivo, explicar ponto por ponto este documento, mostrando para a sociedade a sua importância para inclusão e os direitos das pessoas com deficiência. O Artigo primeiro dessa convenção diz o seguinte: ¨O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente¨. ¨ Quando se fala em promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo (igual) de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por esses indivíduos, fala-se do direito a ser cidadão, a ser humano a ter o acesso pleno e igual a os direitos fundamentais, tais como: saúde, educação, trabalho, segurança, assistência, cultura e lazer. Previstos inclusive na nossa constituição e na declaração universal dos direitos humanos. Mais o que vemos na verdade é o não cumprimento destes princípios e sim a discriminação em todos os sentidos possíveis destes direitos fundamentais. Só para citar alguns exemplos, quantas pessoas com deficiência que na saúde não tem direito a uma reabilitação de qualidade? Ou acesso a próteses e órteses? E que enfrentam todos os dias profissionais que não foram preparados para atendê-las como deveriam? Quantas crianças e jovens não tem uma educação de qualidade pelo fato de escola ou colégio não estarem preparadas com materiais adaptados, interpretes de LIBRAS, acessibilidade física e atitudinal e sobretudo professores e funcionários preparados que lhes possibilite tal direito? Quantas pessoas com deficiência em idade adulta ainda não estão inclusas no mercado de trabalho, porque parte das empresas não estão preparadas para receber estas pessoas, pois não sabem como fazer, apesar da lei de cotas? E também porque as pessoas com deficiência não tem como se qualificarem devido às dificuldades ditas acima? Entendemos que ainda há muito por fazer, apesar dos avanços e o reconhecimento das pessoas com deficiência como parte importante da sociedade. Mas precisamos mostrar que nós não somos doentes e nem somos passiveis de caridade alheia. Mais sim porque ainda temos dificuldades de interação, pois a sociedade não está preparada e não nos garante participação plena, efetiva e com igualdade de oportunidades em seu meio.

Fonte – www.provincialondrina.blogspot.com

Acessibilidade nos municípios: como aplicar o Decreto 5.296/2004

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 26/05/2011


Banner azul com letras amarelas - acessibilidade os municípios - símbolos de pessoa obesa, cadeirante, grávida, idoso, surdo, cego e mulher com bebê.

O Decreto 5.296/2004 regulamenta as Leis federais 10.048/2000 e 10.098/2000 e estabelece critérios básicos para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência – física, sensorial (visual e auditiva), intelectual e mobilidade reduzida –, aos idosos, gestantes, obesos, pessoas com crianças de colo ou com malas.

O Cepam – Centro de Estudos e Pesquisa de Administração Municipal, cumprindo seu papel de atender os municípios em suas necessidades, estudou o Decreto 5.296/2004 e sua aplicação no município e disponibilizou esse conteúdo numa publicação que oferece aos prefeitos, secretários, vereadores e agentes públicos em geral, as informações necessárias para a adequação dos equipamentos públicos, dentro das normas previstas em lei.

Acessibilidade_nos_municipios

Publicação online

Fonte – Fundação Prefeito Faria Lima

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Noite especial para Marjory

Cantora deficiente visual é Top 10 na noite de hoje

Josué Leandro


APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 25/05/2011

Marjory Porto, Associada da Associação Catarinense Para Integração do Cego ACIC, participa na noite desta terça-feira do Programa Ídolos as 23 h, e 15 min.

A cantora com deficiência visual está entre os 10 melhores candidatos e mostrou na noite do dia 19/05, a capacidade artística das pessoas com deficiência.

Porto, de 26 anos surpreendeu a todos os jurados e foi classificada para o Top 10 do Reality.

A 4ª edição do Programa ídolos bateu o maior número de participantes com 49 mil inscritos. A caravana de ídolos passou por algumas cidades do País como Florianópolis
(SC), Uberlândia (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP).

Marjory é natural de Curitiba (PR) e foi morar em Florianópolis há 12 anos. Gravou seu primeiro CD, inspirada na Bossa Nova e canções da Ilha.

Porto dedicou parte de sua vida a música, superou a deficiência e desde os 13 anos é apaixonada pelo que faz. Enfrentou diversas vezes filas intermináveis para tentar participar das audições do Programa ídolos.

Nesta fase final a comunidade das pessoas com deficiência e todo Brasil poderá votar na cantora pela TV Record. Vamos ajudar Marjory realizar seu sonho, digite seu nome e envie SMS, para: 7014.


Fonte: Rede Saci - Assessoria de Imprensa - São Paulo - SP, 24/05/2011

Novo implante aprovado no país controla glaucoma

Batizado de Ex-press, novo dispositivo de aço menor que um grão de arroz controla a pressão ocular em pessoas que têm glaucoma. Mariana Versolato

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 25/05/2011
Menor que um grão de arroz, um novo dispositivo de aço, implantado no olho, controla a pressão ocular em pessoas que têm glaucoma. Batizado de Ex-press, o produto será lançado no Brasil nesta semana, no 14º Simpósio Internacional de Glaucoma, que acontece entre os dias 26 e 28 de maio em Belo Horizonte (MG).

O dispositivo foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em abril. Nos EUA, ele foi aprovado em 2003, e na Europa, em 1999.

Estima-se que o glaucoma, principal causa de cegueira irreversível no mundo, afete 1 milhão de brasileiros. Há vários tipos de glaucoma. A forma crônica simples, que representa cerca de 80% dos casos e é mais comum nas pessoas acima de 40 anos, é causada por uma alteração anatômica no olho.

Ao longo dos anos, essa alteração impede que um líquido produzido pelo olho, chamado humor aquoso, seja drenado e caia na corrente sanguínea. Isso aumenta a pressão intraocular.

Cicatrização

O implante é colocado, por meio de cirurgia no olho, entre a córnea e a esclera, sobre um orifício feito pelo cirurgião, por onde o líquido sai. Assim, a pressão baixa.

Na cirurgia convencional, abre-se um orifício no mesmo local para que esse líquido possa escapar.

"Mas, sem o dispositivo, não dá para controlar o fluxo e a abertura, que tende a cicatrizar", diz Vital Paulino Costa, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Glaucoma e chefe do setor de glaucoma da Unicamp.

Para Regina Cele Silveira, oftalmologista do setor de glaucoma da Unifesp, o grande problema da cirurgia é a cicatrização.

"Nessa cirurgia, a cicatrização é 'vilã'. O buraco ainda pode se fechar, mas, com o dispositivo, essa possibilidade é muito menor."

Ela afirma que cinco anos depois da cirurgia convencional, 65% dos pacientes perdem a capacidade de drenagem pelo orifício e podem precisar de novas operações.

Segundo Costa, o dispositivo ainda causa menos inflamações e diminui a necessidade de medicamentos no pós-operatório.

Críticas

Segundo o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia Paulo de Arruda Mello, há um grande interesse no dispositivo, que simplifica muito a cirurgia.

"Mas ainda é necessário fazer mais estudos para afirmar que ele traz mais benefícios do que a cirurgia convencional", afirma. Para Cele, o dispositivo é "perfeito" do ponto de vista técnico, porque faz a cirurgia de glaucoma durar mais. Porém, diz que não se sabe por quanto tempo os benefícios permanecem.

"Não dá para jogar a técnica antiga no lixo. Faltam dados de mais longo prazo."

Outro ponto negativo é o preço ""nos EUA, o dispositivo custa US$ 1.200 (R$ 1.956), segundo Cele. "Não sabemos quanto ele custará no Brasil, mas estamos pressionando o fabricante por um preço mais acessível."

Fonte: Folha de São Paulo - Belo Horizonte - MG, 24/05/2011

Aparelho dá visão parcial em caso de problema na retina

O dispositivo, conhecido como Argus II, é fabricado pela empresa norte-americana Second Sight, e sua comercialização na Europa foi aprovada em março.

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

                                                              Jim Watson/France Presse
                                                             O aposentado grego Elias Konstantopoulos usa óculos "biônicos" com microcâmera

Um aparelho permite que pessoas cegas por causa de degenerações da retina vejam flashes de luz, imagens borradas e distingam cores. O dispositivo, conhecido como Argus II, é fabricado pela empresa norte-americana Second Sight, e sua comercialização na Europa foi aprovada em março.
O aparelho é similar aos implantes usados em pessoas com deficiência auditiva, que captam o som por um microfone e convertem os sinais em impulsos elétricos.

No caso da retina artificial, uma microcâmera de vídeo nos óculos captura imagens e as converte em sinais elétricos, que são enviados aos óculos por um cabo.

Esses sinais são transmitidos, sem fio, para um microchip no olho do paciente. Eles são enviados ao nervo óptico e depois ao cérebro. Segundo a empresa, o implante é imperceptível e a cirurgia para colocá-lo dura três horas. O aparelho custa US$ 100 mil (R$ 163 mil).

TESTES

Nos EUA, o aparelho está sendo testado em pacientes na Universidade Johns Hop-kins, em Baltimore. É o caso do eletricista aposentado Elias Konstantopoulos, 72, que nasceu na Grécia, mas hoje mora nos EUA.

Ele perdeu a visão por causa de uma doença degenerativa e hereditária chamada retinose pigmentar.
Em 2009, Konstantopoulos começou a fazer parte de um estudo sobre o aparelho.

Agora, ele põe os óculos todos os dias e enxerga as luzes de um carro passando na rua e se orienta em um quarto pela luz da janela aberta.

"Sem o aparelho, não vejo nada. Com ele, há uma esperança. Sei que tem algo ali."
Mas os especialistas afirmam que as respostas variam muito em cada paciente. Pessoas cegas há muito tempo provavelmente não terão muitos benefícios.

Para Paulo de Arruda Mello, presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, o Argus II representa um avanço importante.

"São imagens rudimentares, mas, para quem não tem nada de visão, é uma coisa fantástica poder distinguir claro e escuro."

Segundo Mello, o aparelho ainda está longe de ter praticidade clínica. "Por enquanto, acreditamos mais no tratamento farmacológico."

Fonte: Folha de São Paulo - São Paulo - SP, 24/05/2011

São Paulo e Microsoft assinam Protocolo de Intenções e governador assina Decreto para criação de Centro Tecnológico

Programa visa realizar pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, voltadas às pessoas com deficiência.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 25/05/2011

Na terça-feira, dia 24, às 17 horas, acontece no Palácio dos BandeirantesSite externo., no bairro do Morumbi em São Paulo, a assinatura do Protocolo de Intenções entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaSite externo. e a empresa MicrosoftSite externo.. Na mesma ocasião, o Governador Geraldo Alckmin, assina o Decreto que institui o Programa de Tecnologia e Inovação em Benefício da Pessoa com Deficiência, destinado a realizar a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, voltadas a informação e comunicação, locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas adequadas a pessoas com deficiência. Este evento não será aberto ao público.

Para tanto a Secretaria dará prosseguimento ao processo de criação e operação inicial de um Centro de Excelência e Inovação em Benefício da Pessoa com Deficiência - CETI-PD, dedicado à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e organizacionais para o aprimoramento da reabilitação e a inclusão social das pessoas com deficiências visual, auditiva, física e intelectual. Também serão identificados possíveis produtos, serviços e soluções, na perspectiva do desenho universal e da equiparação de oportunidades.

A iniciativa é um meio de apoiar a agenda estratégica do Estado em defesa dos direitos das pessoas com deficiência no campo das micro-economias baseadas em conhecimento, serviços e tecnologias de ponta, entre outras soluções, que permitirão que o Estado passe do tradicional modelo de assistência a um modelo de inclusão social em que as pessoas com deficiência são membros ativos da sociedade.

Entre outros recursos, a Microsoft disponibilizará ao CETI-PD metodologia aplicada aos projetos específicos de inclusão social, digital e profissional para pessoas com deficiência , softwares e hardwares, que podem ser utilizados como ferramentas de acessibilidade e instrumentos de inclusão social das pessoas com deficiência.

Fonte: http://pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/Site externo.

terça-feira, 24 de maio de 2011

Falta de acessibilidade causa transtornos na vida de um cidadão cadeirante

O Conciliador foi ao extremo norte do Brasil para contar a história de um paraplégico que se revoltou com o descaso no transporte público.
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 24/05/2011

Dia normal na vida do funcionário público Fernando, paraplégico há 18 anos. Para esperar o ônibus adaptado, ele é obrigado a ficar praticamente no meio da rua. O ponto não tem acessibilidade. Fernando faz sinal, o coletivo da empresa Sião Thur para longe e passageiros desembarcam. Fernando tenta alcançar o veículo, mas quando está quase chegando...

Fernando conta à conciliadora Sonia que, em Macapá, pegar um dos 69 ônibus adaptados para cadeirantes é, com frequência, um transtorno. A equipe de reportagem do Fantástico saiu às ruas com Fernando e constatou que, muitas vezes, o cadeirante não é tratado com o devido respeito.

Em nota, a empresa afirma que os veículos só carregam um cadeirante por vez. "Acreditamos ter sido esse o motivo de o motorista não ter levado o passageiro", diz o texto.

Cansado de reclamar, Fernando decidiu abrir um processo. A ação que ele está movendo, porém, é contra outra empresa, a Cidade de Macapá. Em três ocasiões, veículos dessa companhia não teriam parado no ponto. Pelo constrangimento, Fernando quer indenização de 12 salários mínimos, R$ 6.540.

Procurada com insistência pelo Fantástico, a empresa Cidade de Macapá não se manifestou. Mas, depois que a equipe de reportagem chegou à capital, nenhum ônibus da viação deixou Fernando na rua. No entanto, outras irregularidades foram encontradas. Havia coletivos da empresa sem o adesivo obrigatório na frente, que identifica os ônibus adaptados.

Todo elevador tem uma trava de segurança que impede que a cadeira de rodas deslize para fora do ônibus. Mas em dos veículos da empresa Cidade de Macapá, a trava não foi ativada, um risco para o passageiro. Em um vídeo que Fernando gravou pelo celular, outra situação de perigo para o cadeirante: o ônibus anda com a porta aberta. Segundo ele, é mais um carro da Cidade de Macapá.

Uma novidade. A conciliação entre o cadeirante Fernando e a empresa de ônibus acontece em um barco ancorado no Rio Amazonas. É o projeto "Justiça Itinerante". Na audiência, os advogados da empresa Cidade de Macapá preferem esconder o rosto. Fernando vê descaso na prestação de serviço. A empresa assegura que os elevadores são novos e funcionam perfeitamente. Afirma também que os motoristas não param apenas quando já estão levando outro cadeirante. Fernando contesta.

A conciliadora pergunta se os advogados têm uma proposta, em consideração a Fernando. A empresa de ônibus não fala em dinheiro, mas propõe uma reunião entre Fernando e os motoristas. Ele quer R$ 6,5 mil de indenização. Em sucessivas propostas, a empresa se mostra irredutível. A conciliação termina sem acordo. Um mês depois da gravação, saiu a sentença. Fernando perdeu a causa, porque não apresentou uma testemunha que sustentasse a alegação de que os ônibus da empresa não param no ponto. Cabe recurso.

Fonte: G1 - Macapá - AP, 23/05/2011 - Imagem Internet

Deficientes querem muito mais do que vaga

Apesar da Lei de Cotas, que completa 20 anos em julho, profissionais afirmam que falta de atenção da empresa frustra expectativas

Jennifer Gonzales

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 24/05/2011
O paulistano Cássio Carvalho é formado em economia pela USP e atualmente trabalha como gerente de vendas em uma multinacional de software. Ele sofre de retinose pigmentar (tem apenas 15% da visão nos olhos), o que o torna integrante do grupo de profissionais com algum tipo de deficiência - e, por isso, beneficiado pela Lei de Cotas.

"Devido à lei, entrei para uma vaga na empresa como analista de vendas, mas depois migrei para a área comercial", recorda. Nos cinco anos em que está na empresa, no entanto, não viu seu salário acompanhar o aumento de responsabilidade. "Minha estratégia é adquirir sempre mais funções", diz ele, que lê por meio de um software no computador e de um aparelho que amplia as palavras em impressos.

A insatisfação do economista de 30 anos em relação ao seu salário e às condições gerais do profissional deficiente no mercado de trabalho o levou a procurar o presidente da empresa em que trabalha para apresentar um plano para melhorar as condições desses trabalhadores.

"Das 15 pessoas que entraram na minha época, hoje só tem sete, em parte porque estavam insatisfeitas com a falta de perspectivas de ascensão e de desenvolvimento do seu potencial", conta. "Apresentei uma proposta para que ele reavalie as condições de trabalho do grupo e crie oportunidades em termos de cargos e funções. Ele concordou em estudar o assunto e colocar o plano em prática no futuro."

Carvalho faz parte de um grupo que só cresce. Uma pesquisa feita pela Page Personnel, empresa especializada em recrutamento de profissionais com esse perfil, pertencente ao grupo multinacional Michael Page, aponta que, entre os consultados, 82% dos deficientes se dizem insatisfeitos com emprego. Realizado de 14 de março a 8 de abril, com 243 participantes de diferentes níveis de qualificação - do trabalhador com baixo nível de escolaridade ao altamente habilitado -, a pesquisa apresenta dados como a alta rotatividade.

Do total dos que responderam à enquete, 33% já trabalharam em cinco ou mais empresas ao longo de suas carreiras e 21% em quatro companhias. E em um período de mais uma década, 22% trabalharam em cinco ou mais empresas. Dos que saíram do emprego, 39% disseram que não estavam satisfeitos com as atividades que executavam na empresa ou com o clima organizacional (a qualidade do ambiente experimentada pelos empregados da empresa).

"A rotatividade no emprego entre funcionários deficientes é muito alta em comparação a de outros funcionários. Tanto entre qualificados como não qualificados", afirma o diretor da Page Personnel, Danilo Castro.

"Uma das explicações está justamente na Lei de Cotas, que completa 20 anos em julho: as empresas são obrigadas a contratar deficientes, mas, em geral, só se preocupam em preencher as vagas estabelecidas pela lei para esse trabalhador. Elas têm dificuldade em alinhar as habilidades desses trabalhadores com a função que vão executar e com suas expectativas de progresso", afirma.

Do total de participantes, os que têm formação superior e pós graduação somam 70%, 21% possuem ensino médio, 7% ainda estão cursando o ensino médio e 2% têm mestrado (stricto sensu). "Eles são desde operadores de call center a economistas com mestrado", afirma Castro.

"Existem profissionais altamente qualificados nesse grupo no mercado - e não é um público pequeno. As pessoas em geral acham que os deficientes trabalham apenas em empregos operacionais, de baixa qualificação", observa o diretor da Page Personnel. A visão dos gestores de empresas também não é muito diferente, acrescenta. "O gestor não enxerga esse profissional como alguém que vai galgar posições dentro da companhia, mas que está lá apenas para preencher uma cota."

Mas nem todos os profissionais qualificados procuram a Lei de Cotas para conseguir um emprego. É o caso da economista Adriana Garcia Leme, que tem diploma pela Unicamp e especialização em gestão de empresas. Ela possui uma má formação congênita na mão esquerda.

Adriana está desde 2007 em uma multinacional de telecomunicações exercendo a função de coordenadora financeira. Ela diz que, nos 12 anos em que está formada, passou por quatro empresas - ou uma média de três anos por emprego. "Sempre procurei boas oportunidades, mas nunca busquei vagas especificamente para deficientes", diz.

A campineira de 35 anos, e que trabalha desde os 18, diz que só nos últimos quatro anos, a prática da lei virou "moda". "Hoje, a consciência social é muito maior. Acredito, porém, que a lei ainda acaba sendo mais usada para pessoas com menor qualificação."

Competência

Invariavelmente, qualificação mais determinação rendem bons resultados. O contador graduado pela PUC-SP Ramonsile Ielpo da Silva, de 37 anos, formou-se aos 28. "Paguei a faculdade com meu trabalho e fazia os créditos à medida em que podia bancá-los. Por isso demorei mais para me formar", lembra. "Costumo dizer que não se deve confundir deficiência com incompetência", brinca ele, que tem uma perna um pouco mais curta que a outra e sofre de artrite no quadril. "Meu maior problema é andar um pouco mais devagar que os outros. Fora isso, consigo driblar os obstáculos."

O paulistano diz que, nos sete anos em que está formado, passou por três empresas, sempre na área financeira, e hoje tem participação minoritária em um escritório de contabilidade. "Juntei dinheiro e comprei um pedaço da sociedade." Silva diz que o fato de ser sócio ainda não trouxe o mesmo retorno financeiro da época em que era gerente financeiro. "Trabalho dez horas por dia, mas faço as coisas do meu jeito. E a perspectiva de negócios é muito boa no futuro."

Fonte: O Estado de S. Paulo - 23/05/2011

Número de trabalhadores com deficiência empregados cai 12% entre 2007 e 2010

No mesmo período, emprego formal cresceu 17%. Especialistas afirmam que número indicam falta de aplicação da lei de cotas.
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 24/05/2011
O número de trabalhadores com deficiência formalmente empregados caiu 12% entre 2007 e 2010. Apesar de o país ter criado 6,5 milhões de postos de trabalho com carteira assinada neste período, 42,8 mil vagas para pessoas com deficiência foram fechadas.

A redução dos postos de trabalho para trabalhadores com deficiência consta dos relatórios da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a Rais, divulgada no dia 11 de maio, em 2007, 348,8 mil trabalhadores empregados no país tinham alguma deficiência. Em 2010, esse número caiu para 306 mil.

Ao mesmo tempo, o total de trabalhadores empregados formalmente no país passou de 37,6 milhões para 44,1 milhões. Isso representa um crescimento de 17% no período.

O descompasso entre o crescimento do emprego formal e a redução das contratações dos deficientes são indícios de uma ilegalidade, segundo as entidades que os representam. No Brasil, uma lei de 1991 obriga que empresas com mais de 100 funcionários tenham, no mínimo, 2% de seu quadro composto por trabalhadores com deficiência. Portanto, se as contratações aumentaram, era de se esperar que o número de deficientes empregados também crescesse.

“A queda [do número de trabalhadores com deficiência] mostra que as empresas não cumprem a lei”, afirmou a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Costa d'Amaral. “As justificativas das empresas são muitas, e a tolerância do Poder Público com o descumprimento da lei é uma constante.”

De acordo com ela, companhias alegam que candidatos com deficiência não têm qualificação necessária para assumir as vagas disponíveis ou que essas postos são para trabalhos que não podem ser executados por deficientes. A superintendente disse que o MTE e o Ministério Público do Trabalho, por sua vez, não exigem o cumprimento da lei. Por isso, as contratações de deficientes não aumentam.

Em 2007, os trabalhadores com deficiência representavam em torno de 0,9% de todos os empregados formais do Brasil. No ano passado, passaram a representar menos de 0,7%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,6 milhões de brasileiros têm alguma deficiência. Desses, conforme informou a Rais, 1,25% está empregado.

Maicon Rocha Santos, de 26 anos, faz parte do total de 98,75% dos deficientes sem emprego. Ele é paraplégico e usa cadeira de rodas. Tem curso técnico em eletrônica e está no último ano da faculdade de administração. Contudo, não encontra um emprego que pague mais do que ele recebe atualmente como aposentado por invalidez e estagiário em uma organização não governamental.

“As empresas não estão adaptadas para um cadeirante”, disse ele, em entrevista à Agência Brasil. “Elas também não querem contratar alguém com experiência, que possa ganhar bem. Querem alguém só para cumprir a cota.”

A procuradora Vilma Leite Amorim confirma que os baixos salários comparados às aposentadorias são uma barreira para o aumento da contratação das pessoas com deficiência. Vilma, que é responsável pela Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades do Ministério Público do Trabalho Federal (MPT), disse que o órgão vem trabalhando em várias frentes para ampliar a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho formal.

Ela disse que a fiscalização da lei é constante. Ações contra empresas que não cumprem as cotas para deficientes estão sendo movidas, assim como acordos têm sido assinados para adequação de companhias à legislação.

Segundo a procuradora, as causas da redução das contratações terão que ser avaliadas. “Os dados estão colocados e estão trabalhando para compreender as causas da queda [do número de deficientes empregados] e reverter essa situação”, disse.

O MTE, em nota, informou que 143 mil pessoas com deficiência foram incluídas no mercado de trabalho formal de 2005 a 2010, devido a ações de fiscalização do órgão. O ministério, entretanto, não se pronunciou sobre a redução de 12% do número de deficientes empregados nos últimos três anos.

Fonte:O Girassol - 23/05/2011 - Imagem Internet

Câmara aprova obrigatoriedade de cardápio em braille nos restaurantes

Descumprimento da lei acarretará multa. Ainda falta aprovação do Senado

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 24/05/2011

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira, dia 19, o Projeto de Lei 1694/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a oferecer cardápio em braille aos clientes. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.
A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), votou pela constitucionalidade e juridicidade da proposta, com emenda. Segundo ela, a proposta inicial merece aperfeiçoamento de redação para corrigir a previsão de multa de 100 Ufir para as empresas que não cumprirem a determinação. 
“Uma vez que a unidade de referência para a multa, a Ufir, foi extinta, alteramos a proposta para que a multa passe a ser de R$ 100, reajustada com base nos índices de correção dos tributos federais”, afirmou. Esse valor será duplicado em caso de reincidência.
Segundo a relatora, o projeto ajuda a superar as barreiras que impedem a integração das pessoas com deficiência. “O acesso ao conhecimento e à informação, além do estímulo à convivência, podem promover a inclusão das pessoas com deficiência em nossa sociedade.”

Fonte: Câmara dos Deputados Imagem Internet

Alguns comentários acerca da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 24/05/2011


Você sabia que o Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e que, além de ratificá-la, também a publicou no Diário Oficial da União em 25 de agosto de 2009? Isso mesmo! E sabe o que isso significa?


A par das consequências jurídicas advindas de tal ato solene, um fato se destaca em meio à publicação dessa Convenção Internacional: ela foi o primeiro (e único, até agora) tratado internacional aprovado com o quórum qualificado exigido pelo § 3º do art. 5º da Constituição Federal[i], ou seja, por ter sido aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é equivalente a uma emenda constitucional.



Ganhamos, com isso, uma poderosa norma para regulamentar os direitos das pessoas com deficiência: uma norma com status constitucional! Assim, se qualquer lei (federal, estadual ou municipal), bem como qualquer outro ato infralegal (decreto, resolução, portaria etc.) estiverem em desconformidade com as determinações contidas nessa Convenção Internacional, serão considerados inconstitucionais.



Não bastasse isso, agora as normas sobre acessibilidade, não-discriminação, conscientização, dentre outras, fixadas na referida Convenção Internacional, têm de ser observadas por todos os entes políticos quando forem desenvolver suas prerrogativas legiferantes.



Caberá também a eles a adequação da legislação já vigente aos preceitos veiculados na referida Convenção de forma a se adaptarem e implementarem todos os direitos e garantias por ela assegurados.



Em caso de desídia do Poder Público em cumprir a Convenção e caso alguma pessoa, ou grupo de pessoas, alegue ser vítima de violação das suas disposições, poderá submeter uma reclamação diretamente ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no âmbito da jurisdição internacional.



Assim sendo, a par das considerações feitas, vê-se que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência veio para ser um poderoso instrumento a favor de todos aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, assegurando-lhes que o Poder Público não poderá continuar omisso frente às grandes dificuldades impostas no dia-a-dia, seja por barreiras físicas, legais ou sociais. A própria assinatura dessa Convenção pelo Brasil e sua aprovação com o quórum qualificado que lhe garante ser equivalente a uma emenda constitucional parecem ser o primeiro passo para que a matéria seja tratada com o destaque e respeito que merece.

Confira a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na íntegra clicando em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm

[i] Diz o referido § 3º do art. 5º da CF: § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Adriana Morales - Analista Judiciário do TRE/MS; graduada em Direito pela UFMS em 2006; especialista em Direito Constitucional pela Uniderp desde 2008.
Twitter: @dricamorales15

Fonte:http://acessibilidadenapratica.blogspot.com/2011/05/alguns-comentarios-acerca-da-convencao.html - 23/05/2011 - Imagem Internet

segunda-feira, 23 de maio de 2011

APNEN REALIZA DOAÇÕES.

A APNEN, (Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Nova Odessa), informa os seus colaboradores, que depositam sua confiaça em nosso trabalho e a toda  comunidade, os ultimos trabalhos realizados pela entidade, sendo o valor total das doações de R$ 4.210,00

Realizamos a doação, de uma “Cadeiras de Rodas, Marca Ortobras, mod: ULX”, um par de “Mafo Rígido Bilateral”, estas doações foram realizadas em parceria com o serviço social da prefeitura, onde a APNEN colaborou com 50% do valor , e o serviço social com os outros 50%, valor total de R$1.400,00. Doadas a um morador do Jardim Campos Verdes.

Para este mesmo morador, a APNEN também realizou  doações de um “Colchão Espuma Caixa de Ovo”, uma “Almofada Dágua”, e dois tipos de “Medicamentos”, e um “Par de Rodas de Cadeira, Especial para Tetraplegicos” no valor de R$410,00, ao mesmo morador do Jardim Campos Verdes.

Em outra parceria com o Lions Club de Nova Odessa, a APNEN realizou a doação de Uma “Cadeira de Rodas marca Jaguaribe”, para um Idoso morador no Jardim Santa Rosa, com sequelas de um AVC, valor desta cadeira, R$260,00 sendo 50% pela APNEN, e os outros 50% doado pelo Lions Club de Nova Odessa.

O Lions Club de Nova Odessa, atendeu a uma solicitação da APNEN, e realizou a doação de uma Cadeira de Rodas adaptada para uma garota, moradora no Jardim São Jorge, a mãe da garota, havia feito o pedido para a APNEN, em Julho de 2010, na época, a APNEN não dispunha desta verba em caixa, então solicitamos ajuda aos membros do Lions Club de Nova Odessa, que atenderam ao nosso pedido, realizando assim a doação, esta Cadeira de Rodas teve um valor de R$2.980,00

Outra doação, foi de uma” Cadeira de Rodas, marca Jaguaribe Mod:1009PI”, para um Idoso morador no Jardim São Jorge, com sequela de AVC, valor desta cadeira, R$280,00

Nesta sexta-feira 13/05, a APNEN realizou a doação de uma “Cadeira de Rodas Adaptada”, para um jovem morador no Jardim São Jorge, no valor de R$2.690,00, esta cadeira havia sido encomendada pela APNEN, em dezembro de 2010, ficando pronta somente agora, devido as suas adaptações serem feitas conforme a solicitação médica.

O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais de Nova Odessa, com o apoio da APNEN, APAE e APADANO, e em parceria com a Prefeitura Municipal, e Codem, realizou o 1º Censo da Pessoa com Deficiência de Nova Odessa, estamos em fase final do projeto, em breve divulgaremos o resultado final.
Em nome da Diretoria da APNEN, gostaria de agradecer, a Diretoria do Lions Club de Nova Odessa, o Serviço Social da Prefeitura, pela atenção e a realização desta parceria, onde foi possivel atender os pedidos solicitados.

Seja um colaborador, entre em contato com a APNEN: Fone (19) 3466-3321, ou e-mail; apnen.novaodessa@gmail.com,            

Obrigado a todos.
Carlos Alberto Raugust

Vice-Presidente da APNEN
www.apnen.com.br